Prefeitura inicia fiscalização de caminhões sobre a ponte - Jornal Cruzeiro do Vale

É proibido passar

Por Fernanda Pereira

Marcos Muller utiliza a ponte Hercílio Deeke de dez a vinte vezes por dia. A única ligação entre as margens do rio Itajaí Açú em Gaspar é também o único acesso para as entregas de areia e brita que o caminhoneiro faz diariamente para empresas da cidade.

Marcos é um dos muitos motoristas que desde esta quinta-feira, 4, está proibido de passar pela ponte, interditada para veículos com mais de cinco toneladas por tempo indeterminado. ?Estou sendo muito prejudicado, pois a maioria dos meus clientes está do outro lado do rio. Não tenho outra opção de passagem e terei que parar de atender meus clientes?, reclama o caminhoneiro, que possui empresa na Margem Esquerda da cidade.

A nova interdição da ponte Hercílio Deeke  ? em 2002 e 2006 já havia sido limitada a passagem de veículos pesados no local ? foi ordenada pela juíza da 1º Vara da Comarca de Gaspar, Ana Paula Amaro da Silveira, após uma ação civil pública ingressada pelo promotor de justiça da Comarca de Gaspar com base em uma  denúncia apresentada pelo advogado Aurélio Marcos de Souza. A denúncia apontava que a Administração Pública estaria ignorando determinações de um laudo da Defesa Civil, de janeiro deste ano, que apresentava 17 irregularidades na ponte e afirmava que o acesso oferecia risco iminente aos pedestres, ciclistas e motoristas.

Um perito, mestre em engenharia civil, foi contratado pela Procuradoria de Justiça para avaliar o atual estado da ponte e constatou a necessidade de limitar o acesso de veículos pesados pelo local. 

A notificação da Justiça chegou às mãos da Administração Pública na manhã do dia 3 e nesta quinta-feira, 4, agentes de trânsito e policiais militares montaram suas bases para fiscalização nas duas cabeceiras da ponte. A fiscalização deverá ser mantida 24 horas por dia até que a ponte passe por reformas, sob pena de multa diária de R$10 mil para a Administração Pública caso não efetue fiscalização intensa no local.

Ao município ainda cabe recorrer da decisão judicial. Mário Mesquita, procurador do município, explica que uma equipe técnica está avaliando o laudo realizado pelo perito do Ministério Público e que só irá recorrer se tiver como contraditar a decisão.

?Enquanto avaliamos o caso vamos cumprir as determinações da justiça. Já fizemos nova sinalização do limite de passagem na ponte e montamos as equipes de fiscalização. Nosso foco é a segurança dos munícipes e sua integridade física?, garante o procurador.

O que diz o laudo do mestre em engenharia contratado pelo Ministério Público

Relatório firmado pelo diretor geral do CREA, engenheiro civil Armando Alberto Walendowsky, e outros três engenheiros, que vistoriaram a ponte in loco, afirma que a estrutura da ponte Hercílio Deeke apresenta:
- Recalque e rompimento da cabeceira da margem esquerda, ocasionando falta de apoio em uma das vigas principais;
- Ataque proveniente de infiltrações e musgos;
- Patologia na estrutura: trincas, recobrimento do concreto insuficiente, rachaduras, corrosão excessiva nas armaduras expostas. Patologia ainda nos pilares e vigas principais, transversais, fundação e laje;
- Problemas de fissuras na pista de rolamento;
- Excesso de movimentação de algumas partes da estrutura.
Segundo o laudo dos engenheiros, considerando que a ponte é a principal ligação entre as duas margens do rio e que por ela passam os dutos de água bruta que é tratada pelo Samae para abastecer grande parte da cidade, água potável para abastecer as residências da Margem Esquerda, tubulação de gás e telefonia, a ponte precisa de reforma imediata.

O que diz a decisão judicial

A decisão liminar assinada pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Gaspar afirma que a situação precária da ponte Hercílio Deeke é de conhecimento da Administração Pública há algum tempo e que apesar de buscar verbas junto ao Governo Federal para executar as reformas na estrutura do acesso, não houve qualquer movimentação do Município para realizar reparos urgentes no local e nem para a fiscalização do limite de peso sugerido pelos técnicos que desde 2005 avaliam a situação da ponte. 

A juíza destaca ainda que mesmo ciente do laudo apresentado pela Defesa Civil da cidade, em janeiro deste ano, e que foi amplamente divulgado na imprensa, o Município não acolheu as recomendações e ainda suspendeu o limite de tráfego de veículos no local, que era de seis toneladas. ?Assim, se o Poder Executivo de Gaspar mantém-se inerte, apesar de ter conhecimento ? desde 2001 ? que a estrutura da única ponte que atravessa o rio Itajaí-Açú nesse município está comprometida e põe em risco a população que se submete a cruzá-la todos os dias ? assumindo o risco de ocasionar uma catástrofe ? não se espere que o Judiciário seja co-partícipe em tal omissão...?, afirmou a juíza.

Com base nestas analises, a juíza deferiu liminar determinando limite máximo de cinco toneladas para passar sobre a ponte e afirmou que é necessário que a população respeite a decisão, a fim de resguardar a integridade física das pessoas que utilizam o acesso, sob pena de, num futuro próximo, ter-se que interditar completamente a ponte Hercílio Deeke.


?Ainda estamos analisando qual será o trajeto utilizado para atender a Margem Esquerda. Nosso foco é a segurança dos munícipes e sua integridade física?
Mário Mesquita - Procurador do município

Caminhão do lixo também está proibido de passar pela ponte Hercílio Deek

A notícia de que a Justiça decidiu interferir na situação da Ponte Hercílio Deeke, que há anos apresenta problemas em sua infraestrutura, provocou uma correria na Administração Pública.

A liminar judicial proíbe a passagem de veículos com mais de cinco toneladas e libera apenas os ônibus do transporte público, transporte de funcionários de empresas, e caminhões dos Bombeiros. Todo o maquinário da Prefeitura, incluindo o caminhão do lixo, está proibido de passar sobre a ponte.

?Ainda estamos analisando qual será o trajeto utilizado para atender a Margem Esquerda. Vamos decidir entre a balsa de Ilhota e o acesso pelo Belchior Baixo, através da cidade de Blumenau?, explica o procurador do município, Mário Mesquita. Até que a decisão seja firmada, os moradores da Margem Esquerda permanecerão sem a coleta do lixo e sem as obras de reparo da Prefeitura.

Fiscalização

A equipe da Ditran precisou pedir apoio à Polícia Militar para poder fiscalizar as duas cabeceiras da ponte 24 horas por dia. Agentes de trânsito estarão no local durante todo o tempo e serão substituídos pelos policiais militares na hora do café, almoço, lanche e jantar.

Pedro da Silva, diretor adjunto da Ditran, explica que a equipe de profissionais do trânsito é muito reduzida e que esta fiscalização irá prejudicar os trabalhos na cidade. ?Vamos ter que concentrar todos os agentes na fiscalização da ponte e deixaremos para trás os trabalhos de conscientização do trânsito e fiscalização nas ruas da cidade?, comenta. A Polícia Militar também precisará tirar seus policiais da atuação no combate ao crime nas ruas para permanecerem no local.

Para garantir que o Município cumprirá as determinações judiciais, a juíza indicou um servidor para realizar inspeções no local, em horários e percursos incertos.

?Vamos permanecer aqui para cumprir a ordem judicial e nossos agentes foram orientados a não deixar ninguém passar, pois se formos multados eles também serão. Em casos de dúvidas quanto ao peso dos veículos a ordem é proibir a passagem?, destaca Silva.


Recursos do Ministério da Integração Nacional vão garantir a reforma do acesso Mário Mesquita, procurador do Município, garante que a Administração estava ciente dos problemas da ponte e que desde que recebeu o laudo da Defesa Civil, em janeiro deste ano, começou a buscar recursos federais para poder realizar a reforma da ponte.

Os recursos foram solicitados junto ao Ministério da Integração Nacional e serão liberados cerca de R$2 milhões para a obra. Segundo Patrícia Scheidt, secretária de Planejamento, o valor é suficiente para executar as obras.

Segundo Mesquita, ainda nesta quarta-feira, quando recebeu a notificação da Justiça, o prefeito Pedro Celso Zuchi entrou em contato com a equipe do Ministério para tentar agilizar a liberação dos recursos para a reforma da ponte. ?Pedimos urgência pois agora temos uma determinação judicial que precisa ser cumprida.

Esperamos conseguir estes recursos o quanto antes para poder dar início à recuperação da ponte?, garante o procurador.

Quem pode e quem não pode passar pela Hercílio Deeke

É permitido:

- Pedestres
- Ciclistas
- Veículos de passeio
- Caminhonetes pequenas
- Caminhões com até 5 toneladas ? cheio ou vazio
- Ônibus do transporte Público
- Ônibus fretados por empresas sediadas no município para transporte de trabalhadores
- Caminhão do Corpo de Bombeiros

É proibido

- Qualquer tipo de caminhão com mais de 5 toneladas ? cheio ou vazio
- Caminhão do Lixo
- Maquinário da Prefeitura

Construção da Ponte

No dia 19 de junho de 1960, centenas de moradores deixaram suas casas para assistir ao maior evento organizado pelo então prefeito Dorval Pamplona: a inauguração da tão sonhada ponte que faria o acesso entre as duas margens do rio Itajaí-Açú. Foram necessários dois anos e meio de intenso trabalho braçal para que a ponte de 163 metros de comprimento e 9,70 metros de largura fosse construída.

O último reparo executado na ponte Hercílio Deeke foi em 1983, após as enchentes que atingiram o Vale do Itajaí. Desde então nenhuma obra de reforma foi executada em sua infraestrutura, apenas reparos paliativos, e que não surtiram os resultados esperados.

edição 1244

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Justiça proibe veículos com mais de 5t de passar na ponte

Os veículos com mais de cinco toneladas estão proibidos de trafegar sobre a ponte Hercílio Deeke a partir desta quarta-feira, 3. A medida é uma determinação do juiz da 1ª Vara da Comarca de Gaspar, que deferiu liminar fixando o limite máximo com base em um laudo realizado por um engenheiro do Ministério Público, que detectou a necessidade de proibir a passagem de veículos pesados na única ponte que faz a ligação das duas margens do rio Itajaí Açú em Gaspar.

O novo limite de peso foi comunicado à Prefeitura nesta quarta-feira, 3, e apesar de ter 60 dias para recorrer da decisão do juízo, a Administração Pública, em comunicado oficial, afirmou que iniciará fiscalização intensiva no local a partir dehoje.

Caso o município não atue com fiscalização intensiva em ambas as margens do rio, de forma ininterrupta, o juízo aplicará multa diária de R$10 mil. Para garantir o cumprimento da medida, o juiz da 1ª Vara indicará um servidor da justiça para realizar inspeções no local, em horários e percursos incertos.
O engenheiro responsável pelo laudo que dá novo limite de peso para a ponte foi designado pelo Ministério Público após a promotoria da Comarca de Gaspar ingressar com uma ação civil pública pedindo providencias com relação a Ponte Hercílio Deeke, que há anos apresenta problemas em sua estrutura e carece de obras de reformas urgentes.


Exceção
A única exceção para a nova medida é para os veículos do transporte coletivo, conforme  Decreto Municipal de nº 1843.