Dia Nacional do Vereador - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Alvaro Correa, ex-deputado Estadual

Instituído em 1984, graças a um projeto do senador Passos Porto, o Brasil comemora em 1º de outubro o Dia Nacional do Vereador. No dizer de Constâncio, ‘vereador’ vem do verbo ‘verear’, atividade pública que teve origem na antiga administração romana. Em nosso país, a figura do vereador existe desde os tempos do Brasil-Colônia, função que ganhou força na Constituição do Império brasileiro.

A proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, veio diminuir em muito o poder dos municípios e das câmaras municipais. Já a constituição de 34, que reconheceu a autonomia dos municípios, voltou a valorizar as câmaras municipais e o trabalho dos seus vereadores, o mesmo acontecendo com as Cartas Magnas de 1937 e 1946.

Em contrapartida, a Constituição de 1967 (período revolucionário) reduziu sobremaneira a autonomia não só dos estados e dos municípios, como também das câmaras municipais, situação que só se normalizou com a promulgação da Constituição de 1988, quando o país voltou à normalidade democrática.

Apesar desses períodos tão conturbados e difíceis vividos política e administrativamente pelo país, não se pode negar o trabalho e o esforço patriótico desenvolvido pelos vereadores brasileiros em prol da organização dos serviços comunitários e do aperfeiçoamento das instituições públicas municipais.

Se é verdade que entre tantos, alguns edis tem desmerecido o mandato popular, é justo reconhecer, entretanto, que a grande maioria tem se portado a altura da nobre missão e do seu compromisso de posse quando, perante o Juiz da Comarca, jurou: “Prometo exercer com dedicação e lealdade meu mandato, respeitando a Lei e promovendo o bem geral do município”.

Se nobre e relevante é a missão do vereador, importante e excelso é o legislativo municipal, considerado escola e centro de civismo. Iniciativas como a formação das câmaras mirins, integradas por jovens escolares é bem um exemplo vivo a justificar esse conceito. Além do papel importante que cumprem ao lado dos executivos na administração dos municípios, é na labuta do legislativo municipal que os vereadores adquirem experiências e se preparam para assumir outros cargos nas esferas amplas do governo.

É importante observar que as câmaras municipais, ao longo da história, têm sido o grande estuário da representação popular, que é a forma pela qual o homem livre escolhe o seu representante, o seu tribuno, aquele que, em seu nome, como depositário da sua confiança pessoal, decidirá sobre os destinos da sua coletividade.

É o povo, através dos seus representantes, quem fiscaliza a administração da coisa pública e estabelece as normas de convivência que ordenam a vida coletiva. O legislativo municipal é, assim, o que encarna a participação popular, o que materializa o conceito de que os poderes dos governantes emanam do consentimento dos seus governados.

Bom, seria pois, que todos os senhores vereadores do Brasil tivessem consciência da sua verdadeira missão, o que lhes garantiria desenvolver um mandato voltado apenas para o progresso e bem estar dos seus municípios e do povo que os elegeu. Parabéns, vereadores, pela passagem de seu dia!

Edição 1920