Respeitemos os seus direitos - Jornal Cruzeiro do Vale

Respeitemos os seus direitos

15/10/2010 09:17

O calendário cívico da nação brasileira assinalou dia 12  último a passagem do Dia Da Criança, data histórica e significativa e por isso mesmo comemorada em todo Brasil. Entretanto e infelizmente, o evento serviu mais uma vez para a realização de festas e badalações em torno da criança e sobretudo para muitas promoções comerciais. Em termos práticos e objetivos porém, nada se viu e nada se anunciou em benefício da criança brasileira no que tange a sua segurança, educação, saúde, bem estar e ao seu futuro.

Esse, lamentavelmente, é o triste quadro que se observa no Brasil de hoje, onde milhares e milhares de crianças vivem ao abandono, sem um teto, sem escola, sem carinho e sem amor. Não bastasse isso e por força disso, grande parte delas se enveredaram para o caminho das drogas, outras submetidas ao trabalho escravo e outras ainda vítimas de estupro, da pedofilia e de outros crimes de igual horror e repugnância que a imprensa registra diariamente. Diante disso é oportuno que aproveitemos esta data para conscientizar e chamar a atenção das nossas autoridades para a Declaração Universal dos Direitos da Criança, importante documento aprovado em vinte de novembro de 1959 pela Comissão de Assuntos  sociais e Humanitários da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Ao proclamar este documento há 51 anos, os membros da Comissão de Assuntos sociais e Humanitários da ONU, objetivaram reafirmar sua fé nos direitos, na dignidade e no valor do ser humano, tudo visando que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar em seu próprio benefício e no da sociedade, os direitos e as liberdades fundamentais.

E fizeram ainda um apelo a todos os pais, aos homens e as mulheres, as autoridades e aos governos, bem como a todas as organizações voluntárias do mundo para que reconheçam esses direitos e se empenhem pela sua observância de conformidade com os seguintes princípios:

1º ?Direito a igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.?   

2º ?Direito à especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.?

3º ?Direito à um nome e uma nacionalidade.?

4º ?Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e a mãe.?

5º ?Direito à educação e à cuidados especiais para a criança física e mentalmente deficiente.?

6º ?Direito ao amor e à compreensão por parte do pais e da sociedade.?

7º ?Direito à educação gratuita e ao lazer infantil.?

8º ?Direito à ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofe.?

9º ?Direito à ser protegido contra o abandono e a exposição no trabalho.?

10º ?Direito à crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.?



Álvaro Correia - ex-parlamentar

edição 1238

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