A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai realizar na próxima terça-feira, dia 15, em São Paulo, e no dia 18, em Brasília, audiências públicas para debater a liberdade tarifária em longa distância internacional. O objetivo é discutir com a sociedade a proposta de norma para implantação e acompanhamento de regime de liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral (STFC), na modalidade Longa Distância Internacional, prestado em regime público.
A consulta propõe que a liberdade tarifária das chamadas internacionais poderá ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2016, após uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015. A medida visa preservar, no mínimo, as condições atuais de preço.
A Anatel espera oferecer preços melhores nestas chamadas por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. Dessa forma, propicia-se um aumento no grau de competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço.
A proposta de liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos) para as quais permanece o regime de controle tarifário atual.
fonte Adjori/SC
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