Estados vão propor redução no pagamento de dívida com a União - Jornal Cruzeiro do Vale

A defesa da proposta será encabeçada pelo secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, e tem o aval prévio do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin). O representante de Santa Catarina no Gefin é o diretor da Dívida Pública e Investimentos da SEF, Wanderlei Pereira das Neves.

De acordo com ele, o grupo defende mudanças na Lei 9.496 e a implementação de um limitador para os custos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. De forma que a taxa de juros nunca supere a referência da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia),
acumulada mensalmente.

A proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União foi aprovada em reunião realizada em Curitiba, semana passada,  com a presença de  representantes de 16 estados, entre eles os que  detêm as maiores dívidas com a União: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Depois de discutida pelos 27 estados e DF a proposta será levada ao governo federal.

 Hoje, explica Wanderlei Pereira das Neves, praticamente todas as unidades da Federação têm margem muito pequena para investimentos em função dos recursos absorvidos pelo serviço da dívida.

Os contratos de refinanciamento de dívidas dos estados com a União representaram importante passo no ajuste fiscal e na busca do equilíbrio das contas públicas, entretanto, mais de uma década depois, é preciso revisar o cenário. Apesar do esforço dos estados em honrar o pagamento da dívida, não tem ocorrido a correspondente amortização do saldo devedor.

Taxas -  Os estados renegociaram os débitos a taxas de 9%, 7,5% e 6% ao ano. O maior desequilíbrio se dá na primeira faixa. Ao longo de 13 anos, os encargos das dívidas refinanciadas pela União, na modalidade de juros de 9% ao ano, tiveram variação de 882%, período em que a Selic alcançou
variação inferior, de 691%.

Santa Catarina opera com taxa de 6%. Caso em que a variação foi de 567%. A limitação à Selic, de todo modo, explica Wanderlei, interessa ao Estado numa perspectiva de garantia futura.

Nos últimos cinco anos, a variação das dívidas de estados e municípios alcançou 109% para a modalidade de juros de 9% ao ano. De 94,8% para dívidas com 7,5% ao ano e de 80,8% para 6% ao ano, faixa em que opera Santa Catarina.  A Selic variou 74%, o que demonstra que os entes federados passaram a financiar a União.

Mas a proposta que mais interessa ao Estado, destaca Neves, é aquela feita pelo Gefin, limitando a 3% a taxa de juros, reduzindo pela metade o percentual remunerado hoje por Santa Catarina. O refinanciamento das dívidas públicas, defenderão os gestores, deve ser visto como meio de fortalecer o pacto federativo, na medida em que garante condições de financiamento compatíveis com a capacidade de pagamento dos estados.



Desde que assumiu a Fazenda, Ubiratan Rezende tem batido na tecla da revisão do pagamento da dívida. Este ano, quando teve de anunciar o contigenciamento de 37% do orçamento do Estado para honrar (além de R$ 900 milhões a mais na folha) R$ 150 milhões a mais do que orçado para o pagamento da dívida, ele declarou: "Acho que o momento está maduro para propormos à nova administração federal pelo menos um tratamento diferenciado da dívida dos estados para com a União. Nós pagamos em média 18% de juros. Ora, o juro das letras do Tesouro americano, dependendo do prazo, está entre 2% a 4%. A União pode fazer um reajuste desse patamar de juros e contigenciamos. Em vez de pagar 13% eu pago 6,5% e o que sobra eu uso para infraestruturae para uma ou duas áreas críticas, segurança é uma delas."

O peso da dívida para Santa Catarina

Santa Catarina é obrigada a destinar 13% do que arrecada todo mês ao pagamento da dívida. Cerca de R$ 120 milhões ao mês.

Pagamentos da Dívida pública 2010:  R$ 1,242 bilhão no total (- 1,62% sobre 2009, que atingiu R$ 1,263 bilhão), sendo R$ 428 milhões em amortização dos empréstimos (- 13,94% sobre 2009, que foi R$ 497 milhões) e R$ 814 milhões em juros e encargos (+ 6,39% sobre 2009, que foi da da ordem de R$ 765 milhões)

fonte Adjori/SC