Fazenda aguarda prestação de contas de mais de mil entidades - Jornal Cruzeiro do Vale

A Secretaria da Fazenda passa a fornecer na Internet a relação completa de  pagamentos realizados pelo Fundo Social. Além de dar maior transparência  ao processo de subvenção social, explica o diretor de Gestão de Fundos Estaduais, Francisco Vieira Pinheiro, a medida tem a intenção de fazer com que mais de mil entidades prestem contas do dinheiro que receberam em 2009.

Naquele ano, R$ 63,9 milhões doados pelos contribuintes ao Fundo Social foram repassados à sociedade por meio de 5,3 mil processos. Destes 77% já deram baixa no sistema porque estão pagos e em situação regular.

Mas em torno de 20% ainda apresentam algum tipo de restrição. São 854 entidades que estão sob diligência e precisam fazer contato com a Secretaria da Fazenda (pelo telefone 48 3215 1502, com Thaís Roberta Martins) para tomar conhecimento da pendência existente. A partir do que terão prazo de pelo menos 10 dias para os procedimentos necessários. Mais 240 organizações que ainda não prestaram contas.

Pinheiro observa que, enquanto não regularizar a situação, a entidade fica  impossibilitada de obter novos recursos e sujeita à tomada de contas especial com vistas à futura devolução do valor.

A Secretaria da Fazenda, informa ele, deu novo formato à listagem das entidades beneficiadas, incluindo o município a que pertence, e a  disponibilizou no site da Secretaria.

 Este ano, aponta o diretor, os recursos do Fundo Social para convênios e  subvenções estão travados até o final de abril por medidas de contenção de  despesas do governo. Entretanto, foram repassados os valores às Apaes  referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado e recursos para  atendimento a dependentes químicos da Secretaria de Segurança Pública.

 Está prevista para 2011, por exemplo, a destinação de recursos para o Programa SC Rural (Microbacias) da Secretaria da Agricultura, para as obras da Ponte Hercílio Luz, pela Secretaria de Infraestrutura, além dos repasses à Secretaria da Educação para bolsas de estudo do ensino superior e às secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) para as Apaes.


 Sobre os fundos estaduais

O que é: Fundo de natureza financeira constituído com a reserva de recursos públicos para financiar programas e ações de inclusão e promoção social Há 41 fundos especiais no Estado, 37 deles vinculados ao Poder Executivo. Os fundos concentram recursos derivados da arrecadação para determinada finalidade especial

Nos quatro anos de operação, 56% do total de recursos foram destinados a subvenções com valores entre zero e R$ 5 mil. Convênios de até R$ 10 mil absorveram 77% dos recursos.

O saldo para investimentos dos fundos, descontadas as deduções constitucionais aos Poderes e vinculações legais e administrativas, foi de R$ 230 milhões em 2010

Secretaria de Estado da Fazenda