Governo Federal revoga fiscalização do PIX - Jornal Cruzeiro do Vale

Após repercussão negativa, o governo federal decidiu revogar as mudanças na fiscalização do pagamento via PIX. A medida havia entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2025 e o anúncio da suspensão foi feito nesta quarta, dia 15, pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

As mudanças exigiam que bancos digitais, operadoras de cartões e outras plataformas de pagamento informassem à Receita Federal sobre transações que superassem R$5 mil mensais para pessoas físicas e R$15 mil para empresas, envolvendo operações com Pix e outros meios de pagamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Lula assinaria uma Medida Provisória (MP) para reforçar que o Pix não será tributado e para garantir a privacidade das transações. A MP também buscaria garantir que o sistema de pagamentos instantâneos seja tratado da mesma forma que os pagamentos em dinheiro, desmentindo os rumores sobre diferenças de preços devido à tributação.

Haddad, por sua vez, acusou os críticos das novas regras de manipulação da opinião pública, especialmente parlamentares que se posicionaram contra a medida. O ministro sugeriu que o governo poderia adotar ações judiciais contra aqueles que disseminaram informações falsas e prejudicaram a economia com tais alegações.

Antes das mudanças, a Receita Federal já monitorava transações financeiras desde 2003, com foco principalmente em cartões de crédito. As novas regras ampliavam esse controle para incluir o Pix e outras operações financeiras, exigindo que movimentações superiores a R$5 mil para pessoas físicas e R$15 mil para empresas fossem reportadas à Receita, sem revelar detalhes sobre os beneficiários ou os tipos de gastos realizados.

Edição 2185