Homem é autorizado a mudar CPF após sofrer com fraudes por 18 anos - Jornal Cruzeiro do Vale

Um morador de Uberaba, no Triângulo Mineiro, obteve uma vitória significativa na Justiça após enfrentar fraudes recorrentes durante 18 anos envolvendo seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF). O homem, cuja identidade não foi revelada, sofreu com clonagens de cartões de crédito, dívidas em seu nome e registros ilegítimos em órgãos como o SPC Brasil e Serasa. A decisão judicial garante que ele poderá alterar seu CPF, embora o número ainda não tenha sido modificado, uma vez que a União pode recorrer da sentença.

O juiz federal Felipe Simor de Freitas, responsável pela decisão, determinou que a União cancelasse o CPF anterior e emitissem um novo número para o cidadão. A medida foi baseada em uma Instrução Normativa da Receita Federal, de 2010, que permite o cancelamento da inscrição no CPF por determinação judicial. Contudo, a União ainda pode recorrer da sentença à Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Uberlândia, e, em último caso, o caso pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O longo histórico de fraudes começou em 2007, quando o homem descobriu que seu CPF estava sendo usado por criminosos para abrir contas bancárias e realizar contratações fraudulentas de operadoras de telefonia. Com o tempo, o CPF também foi associado a dívidas de IPVA em São Paulo e contas de energia elétrica de Pernambuco. Frente à persistência das fraudes e à exposição de terceiros a riscos, ele procurou a Justiça para buscar uma solução definitiva.

Edição 2191