Líder do PT defende revisão da política de incentivos fiscais do Estado - Jornal Cruzeiro do Vale

O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, avaliou como   importante a sinalização feita pelo secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, de que o governo do Estado pretende rever a política de incentivos fiscais iniciada na gestão Luiz Henrique, que vai tirar dos cofres públicos R$ 4,2 bilhões este ano. Dresch lembra que a bancada do PT há anos critica a política de incentivos fiscais no estado, apontando a falta de critérios e os efeitos negativos que ela causa, tais como desequilíbrio da balança comercial catarinense, distorções econômicas e perda de competitividade de alguns setores como a indústria náutica.

Os benefícios também provocam a diminuição de recursos repassados aos municípios e para aplicação em áreas que também têm percentual estabelecido pela Constituição, como saúde e educação.  ?Se, de um lado, o governo atrai empresas ao entrar de cabeça na guerra fiscal, por outro lado concentra renda que favorece apenas as grandes empresas e quem está fora acaba prejudicado. O governo precisa rever essa questão. Incentivos são importantes para ações estratégicas de desenvolvimento setorial e regional, mas não é isso que está acontecendo.?

Estudo feito pela bancada do PT mostra que nos últimos 10 anos o crescimento da renúncia fiscal atingiu de 656,11%, totalizando R$18,2 bilhões. Em 2002 o governo abriu mão de arrecadar R$ 565 milhões. Em 2007 o volume já atingia R$ 2 bilhões e para o orçamento deste ano previu R$ 4,2 bi em renúncia.?Somente este ano, o governo vai abrir mão de 33% do total que pretende arrecadar. É um volume enorme de dinheiro que beneficia praticamente só grandes empresas, sem muito critério, e que acaba faltando na ponta?, afirmou Dresch.

O volume dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado é muito superior ao aplicado outras áreas. Em 2011, por exemplo, o orçamento previsto para a saúde é de R$ 1,3 bilhão; para a educação, de R$ 2,26 bi; para infraestrutura, R$ 447,5 milhões; para segurança pública (civil, militar e corpo de bombeiros), R$ 1,47 bi.

O estudo do PT mostra também que o crescimento da renúncia de receita por meio de incentivos fiscais é muito superior ao crescimento industrial. ?A renúncia fiscal não alavanca o crescimento industrial. E ainda prejudica a balança comercial do estado, quando são concedidos incentivos às importações. Odéficit da balança comercial em 2010 foi de R$ 4,4 bilhões. Em 2011 já é de R$ 1,4 bilhões, e se seguir no mesmo ritmo pode chegar a R$ 6 bi?

fonte Adjori/SC