Augusto Cesar Diególi - Jornal Cruzeiro do Vale

GRANA PAGA A MAIS

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proíbe o INSS de descontar o valor pago a mais nas pensões por morte que tinham liminares (decisão provisória) da Justiça garantindo o pagamento da revisão que igualava o benefício do pensionista ao que o segurado recebia antes de morrer. A correção era considerada válida pela Justiça até fevereiro de 2007, quando o INSS ganhou no Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 50 mil pensionistas tinham sentenças favoráveis ao reajuste. Com a decisão final do STF, os segurados deixaram de receber a revisão, o que diminuiu o valor mensal da pensão. O INSS queria a devolução do que foi pago a mais, o que foi negado agora pelo STJ.

ARRECADAÇÃO MAIOR

A arrecadação do governo federal em Santa Catarina somou R$ 5,6 bilhões nos primeiros cinco meses do ano. No mesmo período de 2007, o Estado havia remetido R$ 4 bilhões. O aumento foi de 38%. A Cofins é o imposto de maior arrecadação em SC, seguido pelo Imposto de Renda e o IPI. Pelo desempenho da receita até maio, os catarinenses pagaram R$ 37,1 milhão por dia ao governo federal.

DIVERGÊNCIAS

Nada mais lógico: no duelo entre empresas têxteis (que importam insumos de países asiáticos) e os fabricantes catarinenses de fios, está vencendo o lado dos que apostaram no adiamento da promulgação do decreto proibindo crédito presumido na importação de fios. A vantagem fiscal (recolhimento de só 1% de ICMS) e seus efeitos será, agora, debatida em grupo de trabalho, a ser formado por industriais que representam os dois grupos. A indústria têxtil representa 6,4% da arrecadação do tributo. As importações aumentaram 200% neste ano, e isso alertou a fiscalização da Fazenda. O diálogo mostrou ampla divergência de posições.

HAVAN CRESCE

A Havan é uma das maiores lojas de departamentos do país, totalizando mais de 53 mil metros quadrados de área de vendas em suas 14 unidades, 10 das quais em SC e quatro em Curitiba. Juntas, elas geram três mil empregos diretos. A meta da empresa é chegar a 20 unidades em 2010 e a 45 em 2015 nos três Estados do Sul. Em 2007, a rede recebeu mais de 8,5 milhões de clientes e, para este ano, a previsão é de 13 milhões de compradores. O faturamento da Havan em 2007 chegou a R$ 350 milhões. Neste ano, ficará em torno de R$ 450 milhões. Para 2009, estão previstos R$ 550 milhões. Até 2011, o objetivo é atingir a marca de R$ 1 bilhão. No último final de semana, foi inaugurada a filial de Lages, na Serra Catarinense.

JUSTIÇA

O Conselho Nacional de Justiça abriu o Sistema Justiça Aberta, por meio da internet. Em um primeiro momento, serão conhecidos os dados do desempenho da Justiça de 1ª instância e, na próxima etapa, dados estatísticos também dos tribunais superiores.

AMPLIAÇÃO

A Sancris, empresa de Brusque que atua na produção e comercialização de linhas, fios e zíperes, trabalha na ampliação das três unidades e na abertura de mais uma, em Camboriú. O trabalho deve ser concluído em 2010 e vai ampliar o número de colaboradores de 600 para 1200. Prodec e Pró-Emprego, programas de incentivo fiscal do Estado, foram determinantes para a empresa decidir pela ampliação. Os investimentos estão sendo financiados pelo BRDE.

TOYOTA

A Toyota decidiu construir no Estado de São Paulo seu novo complexo industrial no país, investimento arrojado de US$ 1 bilhão que envolverá uma linha de produção de automóveis pequenos e uma fábrica de motores. A nova fábrica foi projetada para produzir a partir de 2010 cerca de 200 mil veículos por ano. A direção da empresa está na fase final da escolha dos municípios onde serão instaladas as unidades. A opção pelo Estado de São Paulo coloca fim às expectativas de muitos governos estaduais que foram visitados nos últimos meses por representantes da direção nacional e mundial da empresa.

PONTO EXTRA

O Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu liminar que autoriza as operadoras de TV por assinatura a cobrarem pelo ponto extra. A decisão da Justiça anula a suspensão da cobrança pelo ponto determinada pela Anatel. Segundo a decisão do TRF, a cobrança continuará sendo feita até que a Anatel chegue a um consenso sobre o que deve ou não ser pago pelos assinantes. Isso deve ocorrer em agosto, após uma consulta pública sobre o assunto.

TARIFA BÁSICA

As empresas de telefonia fixa obtiveram uma nova vitória na disputa judicial pela legalidade da cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 356, pela qual a cobrança é considerada legítima, conforme os precedentes da corte. Nos últimos anos, milhares de consumidores foram à Justiça contestar a cobrança da chamada assinatura básica, que hoje é de aproximadamente R$ 40,00 por mês. Apesar da jurisprudência do STJ, nas instâncias inferiores a questão não está pacificada. Mas muitas ações foram suspensas até uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu julgar o recurso sobre o tema por considerá-lo como de repercussão geral, ou seja, de relevância social.