Por Augusto Cesar Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

Time is Money
O brasileiro precisa meditar se vale a pena utilizar-se exclusivamente do processo convencional ou se não é melhor valer-se de alternativas de solução de conflitos que dispensem o ingresso em juízo. Os norte-americanos, ricos e pragmáticos, só recorrem ao Judiciário para as grandes questões. As pequenas são resolvidas pela conciliação, negociação, mediação ou arbitragem. Ganha-se tempo e eles bem sabem que “time is money”, motivo porque o ganho é duplo.

Investimentos no Rio Grande
Começou com um vídeo provocativo, no qual aparecia reclamando da burocracia para fazer negócios no Rio Grande do Sul. As imagens se espalharam e repercutiram no meio empresarial ao ponto de o governador José Ivo Sartori chamá-lo para uma conversa. Era tudo o que Luciano Hang, dono da Havan, queria. Insaciável, o empresário anunciou na última semana, após encontro no Palácio Piratini, a sede do Poder Executivo gaúcho, investimento de R$ 1,9 bilhão no Estado vizinho. O empresário não deu prazos. Nos próximos anos os aportes serão direcionados ao setor elétrico, com R$ 400 milhões para construção de quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e também para 50 megalojas de 15 mil m2, que demandarão mais R$ 1,5 bilhão, com potencial para gerar até 10 mil empregos diretos.

Crediário em vez de parcelado
O consumidor brasileiro está muito acostumado a fazer compras com cartão de crédito pela modalidade “parcelado sem juros”. Agora, as empresas de cartões de crédito (Visa, Diners, Mastercard e outros) querem o fim desta forma de pagamento. Estão propondo a criação de um sistema de crediário por parte do cliente, que teria valor máximo definido pelo emissor. As empresas de cartão ganhariam no prazo de recebimento dos 30 dias atuais para cinco dias, se a ideia vingar. Não será fácil implementar a sugestão porque os brasileiros podem achar que estão devendo a bancos. Nesse caso, os negócios cairiam drasticamente, com efeitos sobre o varejo e sobre as administradoras de cartões.

Reajuste de aluguéis
O IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado) desacelerou e fechou janeiro em 0,76%, após ficar em 0,89% no mês anterior, segundo a FGV (Fundação Getúlio Vargas). O índice é utilizado como referência para o reajuste de contratos como os de aluguel de imóveis e de energia elétrica. Em 12 meses, a queda é de 0,41%.

Visto eletrônico
Os cidadãos americanos que desejarem vir ao Brasil poderão viajar com visto eletrônico. O novo sistema foi lançado em Nova York, com a presença do embaixador Sérgio Amaral. O número de turistas deverá ser duplicado, passando de 570 mil para mais de 1,2 milhão visitantes. Devem deixar no Brasil mais de US$ 1,2 bilhão. O New York Times deu grande destaque ao evento.

Altenburg no Paraguai
A Altenburg inicia dia 15 deste mês uma nova operação fabril em Ciudad del Este, no Paraguai. Em uma área alugada de 4 mil m2, que recebeu investimentos de pelo menos US$ 500 mil em melhorias e adaptações, trabalhando em torno de 30 a 40 pessoas. Num primeiro momento, lá serão facionados produtos que posteriormente serão finalizados no Brasil. Além de duas unidades em Blumenau, a empresa de cama, mesa e banho, líder no mercado nacional de travesseiros, também tem uma planta em Sergipe. A expansão para o país vizinho é estratégica. No Paraguai, a Altenburg terá custos menores com mão de obra e energia. Também vai tirar proveito dos benefícios da Lei de Maquila, que concede generosa redução tributária para a importação de máquinas e matéria-prima. Além disso, os paraguaios mantém acordo com a União Europeia que facilitam as exportações de mercadorias para o Velho Mundo. São vantagens que podem contribuir para que a Altenburg possa ser mais competitiva.

Mercado aquecido
O mercado de veículos começou 2018 com alta de 20% na comparação com os emplacamentos feitos em janeiro de 2017, segundo a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos). Foram vendidas 269 mil unidades (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e motocicletas). Em 2017, o mercado cresceu 9,36%.

Fábrica bilionária
Inaugurada na última semana, a expansão da fábrica da GM Mercosul, em Joinville, orçada em R$ 1,9 bilhão, consolida os investimentos da multinacional em Santa Catarina. A unidade joinvilense, em operação desde outubro de 2012, marca uma nova fase da empresa, dona da marca Chevrolet, e mais que quadruplica de 15 mil para 62 mil m2 sua área física para a produção de motores e cabeçotes na cidade. O valor investido é mais de cinco vezes o valor inicial da instalação da GM no município, na época de R$ 350 milhões. Com a nova estrutura, a empresa vai ampliar de seis para nove linhas de fabricação e projeta aumentar, a partir de 2021, a capacidade de produção atual de 120 mil para 420 mil motores, além de blocos e cabeçotes. No mesmo período, de forma gradual, devem ser criados cerca de 400 novos empregos diretos e indiretos na planta de Joinville, quase o dobro do número atual, que varia de 230 a 240 funcionários.

Investimentos suspensos em SC
O Parque Beto Carrero World decidiu suspender novos investimentos em Santa Catarina, bem como a instalação de equipamentos modernos de recreação programados para o município de Penha. A decisão dos acionistas foi comunicada ao presidente da empresa, depois que o prefeito local negou-se a reduzir o ISS de 5% para 3%. O prefeito de Penha admite reduzir o ISS, mas faz exigências consideradas absurdas do parque, algumas próximas da extorsão. Os acionistas do Beto Carrero receberam convites para instalação de unidades temáticas em Gramado (RS) e em Foz do Iguaçu (PR) com tributação mínima de 2%. Hoje, o Beto Carrero é o maior do gênero na América Latina, atraiu para SC no ano passado mais de 2 milhões de visitantes. Mais de 60% da população economicamente ativa de Penha, em torno de 8 mil pessoas, dependem de seu funcionamento. São 800 empregos diretos e mais de 1,2 mil indiretos.

Evolução das aplicações financeiras
O mês de janeiro encerrou com as seguintes evoluções nas aplicações financeiras: Selic (+0,58%), CDI (+0,58%), CDB (+0,52%), Poupança (+0,40%), Bolsa de Valores (+11,14%), Dólar (-4,03%), Euro (-0,26%), Ouro (+0,52%) e Inflação pelo IGP-M (+0,76%).

Depois da tempestade
Após três anos seguidos de quedas influenciadas pela recessão da economia brasileira, a receita bruta da Hering voltou a crescer em 2017: R$ 1,84 bilhão, alta de 5,3% na comparação com 2016, conforme dados divulgados pela companhia. O resultado foi impulsionado pelo desempenho das lojas operadas pela empresa e por um incremento de dois dígitos na operação de e-commerce. Ainda assim, está abaixo dos números verificados em 2013 e 2014, quando as receitas ficaram na cada dos R$ 2 bilhões.

Schlosser
O juiz Edemar Leopoldo Schlosser, da Vara Comercial de Brusque, negou pedido de um credor da Cia. Industrial Schlosser que solicitava o encerramento da Recuperação Judicial e posterior decretação de Falência da empresa. O magistrado anotou que, mesmo com dificuldades, a empresa continua ativa (ocupa uma área no parque fabril da massa falida da Buettner), fator que não justificaria a paralisação das atividades.

Recadastramento obrigatório
Cortes temporários de aposentadorias e pensões por falta de recadastramento são comuns. Só ano passado, 4,7 milhões de segurados do INSS não fizeram a comprovação. A baixa procura pelo recadastramento forçou o INSS a estender o prazo da prova de vida para o dia 28 deste mês. Regras, prazos e locais de comparecimento variam conforme o órgão pagador e o tipo do benefício. Aposentados, pensionistas e quem recebe auxílio por incapacidade devem fazer o recadastramento obrigatório para manter os pagamentos.

Aposentadoria automática
O INSS começará a liberar aposentadorias por tempo de contribuição de forma automática, sem que o trabalhador tenha que ir a uma agência. O modelo deverá ser parecido com o que existe hoje na aposentadoria por idade. O segurado entrará no site Meu INSS, verá se já tem direito ao benefício e qual será o valor que ele vai receber. Se estiver de acordo, informará à Previdência que aceita a aposentadoria e passará a receber o benefício em seguida. Nesta primeira fase, a aposentadoria automática valerá em forma de teste para 200 mil trabalhadores, sendo 5 mil por tempo de contribuição.

Correção maior do FGTS
Está prevista para o dia 22 a retomada do julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que vai decidir qual índice deverá corrigir os saldos das contas vinculadas do FGTS. Mais de 400 mil processos no país estão atrelados a essa decisão. Ação coletiva do Sintaema-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina) quer que seja aplicada o INPC, por entender que a TR adotada pela Caixa não repõe as perdas da inflação e reduz o poder de compras dos trabalhadores.

Proposta em troca de votos
O governo está disposto a ceder ainda mais na reforma da previdência, desde que as novas ideias tenham como contrapartida o voto dos parlamentares, mas quer manter o que considera os dois princípios fundamentais da reforma: a idade mínima de 62 anos, para mulheres, e 65, para homens e a igualdade nos sistemas de regime previdenciário, mesmo que existam nessa idade mínima o respeito algumas particularidades, especialmente em relação aos professores e aos policiais.

Comportamento inadequado
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou recurso contra a dispensa de uma testemunha que havia se recusado a parar de chupar um pirulito durante seu depoimento. O incidente aconteceu na 3ª Vara de Trabalho de São José, durante o julgamento da ação de uma trabalhadora contra um restaurante. A testemunha da empregada, a única que seria ouvida no caso, mantinha o doce na boca ao responder as perguntas, dificultando a compreensão das respostas. Mesmo depois de ser advertida pela juíza, a mulher alegou estar grávida e afirmou que continuaria chupando o pirulito, o que levou a magistrada a dispensar seu depoimento.

INSS perde contribuintes
A Previdência Social perdeu, ao longo de 2017, um milhão de contribuintes, segundo o IBGE. Os dados fazem parte da pesquisa de emprego, a Pnad Contínua. O país encerrou 2017 com 58,1 milhões pessoas ocupadas que contribuíam para a Previdência. Esse montante representou queda de 1,9% ante 59,2 milhões que contribuíam em 2016. A soma inclui só pessoas ocupadas, que são cidadãos que de fato têm um emprego. Ao final de 2017, 64% dos ocupados contribuíam para a Previdência. Um ano antes, eram 65,5%. Trabalhadores com carteira assinada recolhem de forma compulsória a alíquota à Previdência, com desconto no holerite. Autônomos (trabalhadores por conta própria) podem recolher, mas precisam adquirir um carnê. A queda na contribuição para a Previdência está ligada à queda na formalização do mercado de trabalho.

Idosos pobres
O Ministério do Desenvolvimento Social recuou da ideia de elevar a idade mínima para conceder o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é voltado aos idosos mais pobres. O governo planejava aumentar de 65 anos para 68 anos a idade mínima para a concessão do benefício com a reforma da Previdência. A elevação na idade do BPC de fato é considerada uma necessidade, mas a medida não poderia ser anunciada neste momento, sob o risco de prejudicar o debate da reforma nas regras do INSS.

Descontos ilegais na aposentadoria
Aposentados podem ser surpreendidos com descontos mensais no benefício mesmo sem terem contratado um empréstimo consignado ou algum outro serviço. No caso dos empréstimos, os descontos não podem ser feitos quando o aposentado não pediu o consignado, mas teve a grana depositada, ou quando o segurado não recebeu a grana, mas teve as parcelas descontadas do seu benefício, ou ainda, quando já quitou o empréstimo, mas os descontos continuaram. Há, ainda, casos em que o aposentado sofre descontos de uma associação da qual ele não faz parte. A primeira medida a ser tomada é comunicar o INSS.

Grana extra do PIS
A grana da cota do fundo PIS/Pasep foi liberada para idosos a partir dos 60 anos. Os sessentões que têm conta individual ou poupança na Caixa, para o PIS, ou no banco do Brasil, para o Pasep, receberam o depósito automático. Esse novo grupo de cotistas foi beneficiado porque, em dezembro, o governo publicou uma medida provisória reduzindo ainda mais a idade exigida para retirar a grana das cotas do fundo PIS/Pasep, que originalmente era de 70 anos. Tem direito quem trabalhou no setor público ou privado de 1971 até 4 de outubro de 1988 pode ter uma cota no fundo PIS/Pasep. Os patrões faziam depósitos neste fundo em cotas individuais em nome dos trabalhadores. Depois da Constituição de 88, a grana passou a ser depositada no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Quem trabalhou nessa época e nunca fez o saque pode ser beneficiado agora.

Presidente não explica direito
O presidente Temer em entrevistas no rádio e na TV nos últimos dias, tem dito que a reforma da Previdência não vai afetar quem ganha até o teto do INSS (R$ 5.645). Nas palavras do presidente, quem ganha um, dois, três salários mínimos não vai ter alteração nenhuma. Não é bem assim. Esses trabalhadores serão impactados pelas novas regras das aposentadorias e pensões, caso a proposta da reforma seja aprovada no Congresso. A maioria dos trabalhadores sofrerá impacto da criação da idade mínima e da regra de transição. Essas mudanças vão fazer com que esses segurados esperem mais pela aposentadoria.

Atrasos de salários
Uma atendente de telemarketing de MG entrou com uma ação de rescisão indireta na Justiça. Ela alegou atrasos de salário e depósitos irregulares do FGTS para “demitir o patrão” e também pediu danos morais. A Justiça mineira concedeu uma indenização de R$ 5 mil por conta dos atrasos. Não há uma regra que determine punição por atraso de salário na CLT. Alguns acordos coletivos determinam multas diárias. Porém, por conta do salário ser um direito básico do trabalhador, é comum que a Justiça conceda o dano moral.

Edição 1837