por Augusto César Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale

REFIS DA CRISE
Uma "sangria desatada". É assim que advogados tributaristas e consultores tributários estão definindo a corrida das empresas aos escritórios na busca pelo novo parcelamento de dívidas fiscais que já está sendo chamado de "Refis da crise". Diante do mais benéfico programa de parcelamento de débitos tributários já lançado pelo governo federal e do cenário de crise econômica, que fez com que muitas empresas deixassem de pagar seus impostos para garantir o pagamento de fornecedores e funcionários, bancas de advogados e consultorias especializadas vêm recebendo inúmeras demandas para esclarecer dúvidas sobre os débitos que podem participar do programa e fazer simulações que demonstrem exatamente o quanto a empresa vai economizar, conforme sua opção de parcelamento.

ARRECADAÇÃO FEDERAL
A arrecadação federal de impostos e contribuições federais totalizou R$ 54,0 bilhões no mês de junho. O resultado divulgado pela Receita Federal representa uma queda real (descontada a inflação) de 7,51% em relação a junho de 2008. Na comparação com maio deste ano, a arrecadação cresceu 8,04%. No acumulado do primeiro semestre do ano, a arrecadação federal totalizou R$ 321,3 bilhões, o que representa uma queda de 7,02% em relação ao mesmo período de 2008.

DÉBITOS
A partir de 2010, os consumidores poderão estar livres de guardar por cinco anos, como orienta o Procon, os recibos e boletos de contas pagas para evitar cobranças de débitos já quitados. Um projeto de lei federal aprovado pelo Senado exige que as prestadoras de serviços públicos e privados emitam e enviem para o consumidor a declaração de quitação de débito no início de cada ano.

ICMS E SIMPLES
Santa Catarina ficou em quinto lugar entre os Estados brasileiros na arrecadação de ICMS por empresas enquadradas no Simples Nacional no primeiro semestre de 2009. O Estado tem 130 mil contribuintes enquadrados no Simples nacional. De janeiro a junho deste ano, o Estado arrecadou R$ 170 milhões das empresas inscritas no Simples. Em todo o País, a União arrecadou R$ 9,1 bilhões.

BEM NA FOTO
Itajaí é a segunda melhor cidade do Estado e a 23ª no país para fazer carreira, segundo levantamento da edição de julho da revista Você S/A. Entre as catarinenses, perde para Florianópolis (14ª) e está na frente de Joinville (50ª) e Blumenau (53ª). O levantamento foi feito pela Fundação Getúlio Vargas e tem no topo da lista das 100 melhores cidades para fazer carreira do país São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES). A pesquisa foi feita em municípios com maiores população e depósito bancário à vista, vigor econômico, PIB municipal e infraestrutura.

CRIMES FISCAIS
Já há 85 delegados e investigadores treinados especificamente para enfrentar crimes fiscais de adulteração de combustíveis em Santa Catarina. A situação é tão grave que a receita apurada pela Secretaria da Fazenda com a cobrança do ICMS caiu de maneira significativa. Do total da arrecadação, o percentual que vinha de pagamento de tributos originados de venda de combustíveis era, historicamente, de 24% a 25%. Em 2008, o percentual já tinha caído para 20%. E no primeiro semestre de 2009 não passou de 18% do total. Em dinheiro, a estimativa de perda de arrecadação com a sonegação de combustíveis é de R$ 500 milhões por ano.

AUTUAÇÃO DA RECEITA
A Receita Federal multiplicou por seis, de R$ 800 milhões para R$ 4,8 bilhões, os créditos tributários lançados contra instituições financeiras no primeiro semestre em comparação com o mesmo período de 2008, segundo balanço da fiscalização. Esses números mostram que valeu a pena investir na Delegacia Especializada em Instituições Financeiras, que antes era um "exército de Brancaleone", com apenas 15 auditores para fiscalizar todo o setor. Hoje, já são 65 e a meta é chegar a 85 funcionários qualificados.

ADOÇÃO
Projeto aprovado no Senado muda as regras para a adoção. Entre elas, está um artigo que permite aos filhos adotivos conhecerem dados sobre seus pais biológicos. Ao completar 18 anos, ele poderá ter acesso completo ao seu processo de adoção.  A idade mínima para adotar cai de 21 para 18 anos, e a proposta cria restrições à adoção por estrangeiros. Casais homossexuais ficaram de fora. O projeto vai para a sanção presidencial.

MALHA FINA
No país, 1 milhão de contribuintes estão hoje na malha fina por conta de erros encontrados na declaração deste ano, segundo a Receita Federal. Por enquanto, parte desses casos é de declarações que não foram retificadas pelos contribuintes (a maioria possui erro no preenchimento do documento). A expectativa é que mais de 60% deixem a malha após consertarem as informações. Somente após a retificação é que a restituição do IR é liberada ao contribuinte. Problemas com dados de despesa médica e de aluguel também estão na lista dos casos mais comuns.

PAGAMENTOS
A forma como o brasileiro paga suas contas está mudando: desde 2000, o número de cheques compensados no País caiu à metade, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos. Naquele ano, 2,63 bilhões de cheques foram compensados no mercado interbancário (cheques emitidos por um banco e apresentados a outro). No ano passado, esse número caiu para 1,39 bilhão.