Terça-Feira, 17 de Junho de 2025
12/06/2018
Vou me restringir a três fatos da última sessão, e um de sessão anterior. E com isso mostrar que essas incoerências são permanentes. A lista é longa e mais crítica. Mas, fica para outro momento. E o problema sou eu que exponho a realidade.
O primeiro argumento desta coluna foi dado pelo do vereador Cicero Giovani Amaro, PSD, funcionário público lotado no Samae, firme defensor da classe dos servidores e alinhado na oposição com o PT e o PDT da esquerda do atraso.
Depois da demagógica sessão onde todos eram caminhoneiros, e que se prova cada vez mais que quem “organizou” o bloqueio foram as empresas transportadoras, com apoio político dos intervencionistas na busca de imposições diante de um governo fraco, refém de políticos corruptos e corporações na defesa de privilégios, os distintos vereadores de Gaspar “descobriram” que o preço dos combustíveis no Brasil é alto demais por conta dos impostos.
Não deixam de ter razão. Entretanto, não é tudo. Ou escondem a ordem das coisas num mercado livre, ou estão desinformados o que também é grave para quem quer abordar o tema com seriedade.
E para demonstrar o alto peso dos impostos sobre os combustíveis, o vereador Cícero puxou a ladainha com um exemplo, onde um posto de São Paulo vendeu gasolina por R$1,96 o litro, sem impostos – uma promoção de conscientização de jovens empreendedores do Mises Brasil, Instituto de Formação de Líderes, Movimento Endireita Brasil e Ranking dos Políticos. Depois dos bloqueios, a média subiu de R$4,00 para R$4,30, incluindo naturalmente todos os tributos.
Em média os impostos incidentes sobre os combustíveis no Brasil é é 43% na gasolina, 27% no diesel e 26% no etanol (fonte: Sindicato das Distribuidoras).
Fato 1: O discurso é bonito, é demagógico e até irresponsável. Se tudo o que consumíssemos estivesse livre de imposto, o vereador Cícero estaria – como outros - desempregado no Samae e na Câmara não receberia nada. Tudo o que ele ganha e sustenta a família dele vem de impostos que nós pagamos. Não é uma questão de moralismo, mas de coerência do discurso. Cuidado, vereador.
Sem impostos, não haveria polícia, estradas, SUS, professores, aposentadorias e até governo nesse trilhonário orçamento público totalmente dependente de impostos.
Fato 2: no Reino Unido, por exemplo, os tributos incidentes sobre os combustíveis são bem mais altos do que no Brasil! Em média são 68,9% (Itália 66%, França 63%, Alemanha 60%, fonte Opep). E o sistema de reajuste se dá pelo preço praticado no mercado, ou seja, igual ao que a Petrobrás monopolista exercia até o bloqueio e lá não houve nenhuma greve de caminhoneiros. O mercado teve que absorver as mudanças dos preços diários.
E por que na Inglaterra os impostos sobre os combustíveis são mais altos do que no Brasil e a reclamação, que existe, é mínima? Por um fato muito simples: a corrupção é bem menor, a transparência bem maior, melhor: os retornos desses impostos são evidentes para o cidadão, há governo, há equilíbrios na regra dos pesos e contrapesos, bem como a conservadora Margareth Tatcher acabou com a ditadura dos sindicatos e do funcionalismo improdutivos, dominados pelos Trabalhistas.
No Brasil é diferente. O imposto é alto e o retorno é mínimo; a corrupção é avassaladora e a transparência é nula, além das corporações e políticos descomprometidos chantagearem o governo para obter cada vez mais privilégios e fatias desse imposto para si, ou subsídios, isenções, desonerações, renúncias etc, passando a sua parte para os outros.
Nem vou me estender, para não ficar entediante, o caso que ele mencionou do aço, que entra na mesma dança do petróleo, da soja, do milho, do açúcar, café, algodão, trigo cuja cotação em dólar dessas e outras commodities, estão na Bolsa de Chicago e influenciam os preços aqui no Brasil (e no mundo).
Então, vereador Cicero, o problema não é exatamente o alto imposto, mas como ele é mau usado contra a sociedade e principalmente o futuro dela. Está na hora de discutir os privilégios – incluindo dos políticos - e a máquina paquidérmica do governo que empobrece a população.
Está na hora de discutir a razão do monopólio da Petrobrás sobre os combustíveis fósseis brasileiros, a cartelização das distribuidoras sobre o álcool e principalmente, a mudança progressiva da matriz energética para os veículos, bem como o equilíbrio dos modais rodoviários, ferroviário e aquaviário. Uma menor pressão sobre os combustíveis fosseis, ajudariam o meio ambiente e o equilíbrio dos preços.
Sobre os impostos, vereador Cicero: é hora de discutir os privilégios, o tamanho e o retorno da máquina pública, além de impedir a corrupção endêmica e parte da cultura no ambiente público brasileiro. Se isso acontecer, esses impostos poderiam diminuir, serem mais justos ou então produzir mais efeito para a população, como na Inglaterra, por exemplo.
Lá pelas tantas na mesma sessão, a líder do PT na Câmara e ex-vice-prefeita, Mariluci Deschamps Rosa entrou na dança como se tivesse lições a dar nesse assunto. Ainda bem que ela não respondeu ao questionamento de Cicero: “onde estava a governança dessa empresa?”, referindo à Petrobrás aos tempos em que ela foi roubada.
Primeiro a Petrobrás tem o quadruplo, repito o quadruplo de empregados do que a média das empresas de petróleo no mundo e do tamanho ou maior do que ela. Isto é um custo no combustível que pagamos, isto é ineficiência, isto é produtividade comprometida. Soma-se a esse quadruplo, os salários, benefícios e privilégios dos funcionários da Petrobrás são bem maiores que nas suas concorrentes. E por que esse descalabro? Porque é uma empresa estatal, monopolista, uma teta, um reduto sindical corporativo e até ideológico.
Então os combustíveis na Petrobrás são caros, e além da cotação internacional, porque o custo para produzi-lo (pesquisar, extrair, refinar e distribuir) da empresa é alto em comparação às concorrentes.
E a Petrobrás nunca foi tão usada para o aparelhamento, para a corrupção e poder político, como nos governos do PT de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff. Quebraram a Petrobrás para comprar o MDB, PP e outros para ter sustentabilidade parlamentar, poder permanente e num ciclo vicioso, se roubar mais, os pesados impostos dos brasileiros para os seus e suas causas.
Não vou me estender sobre os bilhões de dólares (não de reais) e as Passadenas, ou Abreu e Limas da vida, todas angustiantemente registradas nos diversos inquéritos em curso, ações e condenações pelos tribunais brasileiros em diversas instâncias. Vou apenas me ater a uma reportagem de Thiago Cordeiro, no site Gazeta do Povo, de Curitiba, no dia 25.08.2017, ou seja, com dados hoje defasados, onde se afirmou: Roubo na Petrobras custou mais ao Brasil que ouro levado por Portugal”.
Estima-se que entre 1690 e 1750 Portugal levou do Brasil em ouro, prata e pedras preciosas algo em torno de R$48 bilhões a preço de hoje, enquanto isso o rombo do governo petista (com MDB e PP) na Petrobrás, em apenas 13 anos foi, segundo a CPI da Câmara dos Deputados e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras de R$ 52 bilhões. E quem paga isso se não for na bomba de combustíveis ou nos pesados impostos que está em tudo? O povo
Quer outro exemplo desse desastre de gestão contra a estatal e monopolista Petrobrás pelo governo petista? Em 2010, ela valia o equivalente hoje a R$ 608 bilhões. Mas, em dado momento em 2015, somadas as suas ações valiam apenas R$101,3 bilhões. É preciso ir adiante nesse retrato de incoerência dos nossos vereadores?
Então o preço da gasolina é caro, primeiro por que seu custo é bem maior como tudo que é estatal e especialmente na Petrobrás; o preço da gasolina é caro porque estamos pagando o rombo de gestões não apenas incapazes, mas intencionalmente fraudulentas; estamos pagando caro porque ela é uma empresa estatal e quando ela precisa de dinheiro para o seu caixa, sem concorrentes, faz isso vendendo combustíveis com preços mais alto, ou com mais impostos.
Estamos pagando mais caro os combustíveis, porque os políticos fazem os eleitores e consumidores de idiotas nos seus discursos.
Mas, para quem defende um réu condenado e preso como candidato a presidente do Brasil, tudo isso não é crime, é exemplo de gestão, honestidade e perpetuação daquilo que quebrou a economia, aumentou a inflação e desempregou mais de 13 milhões de pessoas e que não conseguiram os seus empregos de volta diante da resistente dos políticos do congresso pelas mudanças.
Então pagaremos ainda mais impostos, inclusive para sustentar os políticos nos seus privilégios, estrutura e natureza dos desperdícios. Só nesta campanha, os políticos estão tirando da saúde, segurança, educação, obras, no mínimo R$2 bilhões para distribuir entre eles para sustentar as suas campanhas. E vamos votar neles.
Mas, nada se compara ao que fez o suplente de vereador José Ademir de Moura, PSC. Ele até agora, não explicou como seu assessor parlamentar José Carlos Spengler, em pleno trabalho, gazeteou três semanas por aqui no recém “emprego” – pago com os impostos dos gasparenses e arrumado pelo presidente do Samae e titular da vaga, José Hilário Melato, PP - e viajou com os amigos para Terra Santa e Roma. De lá, nas redes sociais, exibiu-se e humilhou aos que tinham que dar duro na Câmara em Gaspar.
Voltando. Como não é de falar e ler ao mínimo corretamente, ou articular alguma ideia, Moura, preferiu um filminho de gente defendendo à intervenção e à volta dos militares ao poder. Uau!
Primeiro Moura não tem idade – como a maioria que a defende - para saber o que é ditadura militar. Eu experimentei parte dela e dentro de redações. Segundo, intervenção substitui eleições livres, diretas e gerais do povo por seus representantes, bons ou ruins. Terceiro, a intervenção elimina a pluralidade e nega a diversidade de vontades. Quarto: na ditadura, todas as instituições incluindo o parlamento, quando existem são decorativas. Então, o político Moura poderia estar ameaçado de não ter mais palanque, emprego de suplente e voz – inclusive a religiosa -, ou todos nós, estaríamos sujeitos à multiplicidade de Mouras da vida nas Câmaras, Assembleias e Congresso.
Na ditadura, a polícia não investiga, persegue, quando não mata e as provas somem. Justiça não julga, serve ao poder da tirania de plantão...
O que faz um político enxergar algo de bom para a sociedade uma intervenção militar ou uma ditadura e ainda quando não provou desse remédio? É, penso, a sua própria confissão de incapacidade de ser político, de dialogar, de construir saídas em ambientes de pensamentos hostis e renegar à própria essência do parlamento, ou seja, de parlar, conversar, convergir, entender e principalmente a de respeitar à divergência. É, ao final, a rendição.
E é exatamente por existirem políticos frouxos que não enfrentam as gangues organizadas que tomaram conta do ambiente administrativo, político, partidário e do aparelho do estado, que faz gente como Moura, pedir o caminho mais curto e uma solução torta e de força: o da violência institucional, via intervencionismo, discursos radicais e soluções heterodoxas. Vergonhoso.
Ainda bem que foi rebatido, mas de forma tímida. Há gente em cima do muro, querendo agradar a Deus e ao Diabo, ou seja, os intervencionistas. E por que? Para não perder os votos deles, ou serem hostilizados por eles. Não vai dar certo.
Outra. Perigosa é essa nova mania de defender pessoas e não partidos. Não há políticos fora dos partidos. Não há representação avulsa na legislação eleitoral brasileira atual. Quando o partido está por cima, todos sugam e louvam ele. Quando o partido está por baixo, por causa de seus líderes, todos se escondem.
Na última sessão da Câmara, Michel Temer, MDB, foi o boneco malhado da vez até pelos próprios vereadores do partido. Todos querendo se livrar da associação com ele. Antes comemoraram, depois sugaram o quanto puderam e enfraqueceram-no. Agora, por pura oportunidade, lançam-no aos leões. Gente esperta demais...
E por último e não o primeiro e o último, como escrevi no início desse artigo.
O vereador Wilson Luiz Lenfers já está licenciado, no rodízio do seu partido do seu PSD e cedeu a vaga para Marisa Isabel Tonet Beretta. Entretanto, antes de sair fez o seu protesto contra o Projeto de Lei 29/2018 que eliminava os cargos de merendeiras, porque em Gaspar, parte desse serviço é feito por uma empresa terceirizada contratada para oferecer refeições aos alunos das creches e das escolas públicas municipais.
O projeto 29/2018 já foi retirado oficialmente, segundo a pauta da sessão de hoje. E voltarei ao tema mais tarde.
Retomando. Wilson é empregado da Bunge Alimentos onde está há décadas. Ali, a terceirização, não está apenas no refeitório, mas em vários segmentos administrativos, controles e de produção. É algo da cultura. É normal. Então não é nada desconhecido do vereador Wilson. Ele entende desse assunto como poucos, inclusive no seu resultado. E sabe muito bem, que a terceirização depende da gestão. Quando não se produz os resultados pactuados contratualmente, sejam na qualidade, pontualidade e quantidade, ou não apresenta inovações e melhorias para a produtividade, o terceirizado (empresa e individual) está ameaçado, quando não é trocado.
Wilson entrou na pilha do PT, do PDT estatais, comedores de impostos, por convicção e ideologia, bem como do PSD que está alinhado com o sindicato defendendo, no papel dele, servidores com as super-proteções impossíveis num ambiente competitivo. Wilson argumentou no seu curto discurso que a terceirização é um problema. Contudo, não apontou quais.
Então, vindo da iniciativa privada, onde se pratica intensivamente a terceirização e que paga a máquina pública, o político e vereador Wilson concluiu que a terceirização não é um bom caminho no caso das merendas para Gaspar e por suposição, qualquer outra iniciativa neste sentido.
Bom mesmo, é contratar a fornecedora de merenda que inclui as merendeiras e o cidadão pagador de imposto além de bancar esse fornecimento (com merendeiras), ter que bancar as merendeiras contratadas pelo município sem que elas façam nada nesse ambiente. Bonito isso, né? Numa empresa séria, num ambiente público sério, esse desperdício não seria permitido. Em Gaspar, sim. E por quem vem da iniciativa privada.
Outra. A prefeitura precisa de uma estrutura para comprar produtos, armazena-los em condições higiênicas e temperaturas adequadas, transportar e suprir cozinhas com outros materiais como gás, materiais de limpeza e preparar as refeições, além de lidar com padrões. Com a terceirização, ela compra o prato pronto e apenas fiscaliza. Será que isso não é suficiente? Não se tem capacidade de fiscalização ou não que quer exercer esses pressupostos legislativo? Para o vereador deixou transparecer no seu discurso, há possibilidade de fraudes, jogos etc.
De duas uma. Ou o Wilson na sua experiência na iniciativa privada sabe de alguma coisa e está escondendo de seus patrões, ou não percebeu que as janelas de fraudes, interesses e jogos diminui bastante ao se fechar a cadeia para um único fornecedor, que pode ser mais facilmente fiscalizado, exigido e até ser trocado, se não cumprir o contrato como ele foi pactuado.
A política faz coisas e se estabelece nas incoerências permanentes, como se todos os eleitores fossem beócios, idiotas, analfabetos, ignorantes, desinformados e obrigados a bancar com cada vez mais pesados impostos, suas farras e ideias populistas e do atraso. Acorda, Gaspar!
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