AS FUNERÁRIAS DE GASPAR ESTÃO EMBRULHANDO OS VIVOS? - Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

AS FUNERÁRIAS DE GASPAR ESTÃO EMBRULHANDO OS VIVOS? - Por Herculano Domício

19/02/2018

Este assunto, parecia resolvido. Parecia. Agora, a questão é levantada da mesma forma como se nada tivesse sido disciplinado na nova concessão deste serviço municipal? Hum!

Quem está acendendo a vela deste velório de dúvidas é o vereador de oposição na Câmara, Cicero Giovani Amaro, PSD. Foi no requerimento, o de número seis, o qual viu aprovado há duas sessões. Ou seja: o que transparece? Que esta questão transpassa governos e o poder de plantão em Gaspar. E ninguém consegue colocar o assunto sob controle e principalmente, transparência à comunidade.

Não é à toa, que os donos desse negócio de papa-defuntos, na época da tentativa de regularização, pularam na veia jugular de quem na imprensa tentou tratar dele. Não deu muito certo. Se por um lado, evitou-se o debate público, por outro, os donos deste comércio rentável não tiveram como escapar do olho fiscal do Ministério Público da Comarca, porque na Câmara e entre os políticos da época não prosperou. Sabem como é que é...

O MP que cuida da Moralidade e naquele tempo ainda tocado por Chimelly Louise de Resenes Marcon, tratou de enfrentar o que ele definiu como o que tinha contornos de máfia. Havia três empresas “explorando” a concessão. Fachada! Na verdade, uma só prestava o serviço, do jeito que queria e no preço que lhe bem entendesse.

Veio a “nova” concessão. Um parto retardado ao máximo pela administração petista de Pedro Celso Zuchi. Inventou-se uma fórmula de cálculo de viabilidade econômica. E por ela, só empresa exploraria o serviço. O MP discordou. Então pactuou-se duas, para a concorrência mínima.

Agora, segundo o vereador Cicero, só uma aparenta fazer o serviço, como acontecia antigamente, naquilo que era viciado e que tinha sido revogado pela “nova” concessão. Pior: segundo Cícero, que no ano passado teve uma irmã falecida, tudo “funciona conforme a cara do freguês”.

Não vou me estender muito nesse assunto, até porque na prefeitura parece que ele pousa sob um cemitério, mas, sem paz. Este silêncio forçado, por si só, demonstra que há algo errado. Ou então, qual a razão para deixá-lo mal enterrado e cheirando mal?


FALTA EXPLICAR

Nas concessionárias desses serviços, a imprensa investigativa não é bem-vinda. Ela os atrapalham. Já causou embaraços no passado, o qual desembocou na “nova” concessão, lembram. Este fato, o silêncio, por si só, demonstra que há algo a ser esclarecido a favor da sociedade ou a favor das próprias funerárias, nas dúvidas que podem até ser injustas. Ou qual a razão para se estar velando tão secretamente um “defunto” em sala mortuária sem carpideiras?

O que Cícero quer saber e a prefeitura precisar responder?

“Quais foram as duas empresas vencedoras da licitação pública, já homologada, que são as concessionárias atuais dos serviços públicos funerários do município de Gaspar? Cópia do estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, de cada empresa concessionária; cópia do 'Balanço Patrimonial' (vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios) e as demonstrações contábeis dos exercícios sociais (2014, 2015, 2016), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a situação financeira”.

Cícero quer mais e óbvio: “conforme determina o edital de licitação, decorridos os prazos recursais, adjudicado e homologado o processo licitatório, as concessionárias selecionadas, deveriam providenciar o pagamento do valor ofertado na licitação ao Município no prazo de até 30 dias após a notificação realizada pelo Departamento de Compras do Município. O referido pagamento já foi realizado? Se foi, qual a data e o valor do pagamento efetuado por cada empresa concessionária? Enviar cópia dos recibos dos depósitos bancários efetuados pelas concessionárias; quais serão efetivamente a destinação e aplicação deste montante de recursos ofertados na licitação?”

O vereador ainda pergunta no requerimento, se “os 'Termos de Concessões' já foram firmados com as empresas vencedoras da licitação”. Cícero quer cópias desses documentos. Quer saber o nome e cargo do servidor nomeado pelo pela prefeitura como responsável pela fiscalização do Termo de Concessão, previsto no edital de licitação. Quer saber se as “novas” concessionárias de serviços funerários já estão atuando efetivamente no atendimento à população daqui, com as cópias dos alvarás de localização e sanitário dos estabelecimentos.

Como se vê, as dúvidas são basilares e se não forem esclarecidas batem de frente com aquilo que se pactuou com o MP e o que está na lei. E a coisa vai pegar! Será que se chegou a esse ponto?


SERÁ ERRO REPETIDO?

Cícero e a bancada oposicionista não iriam fazer um documento tão tecnicamente detalhado, se não houvesse indícios críveis e se fosse apenas para criar espuma, notícia, embaraços e desmoralização, estabelecendo-se no erro. E a dita situação não iria ajudá-lo aprovar – mas agora em minoria, pouco adiantaria tentar barrá-lo – se não tivesse certeza de que tudo estaria dentro do pactuado e o atual governo limpo neste assunto. Mas, como em política tudo é possível....

Cícero, funcionário público licenciado (Samae) está vereador, e como tal no papel de fiscalizar o Executivo. Ele informa que “através do Decreto Nº 6620/2015, o município fixou preços e regras gerais para prestação e cobrança dos serviços prestados pelas funerárias locais. Então ele quer cópia da Tabela com valores atualizados dos serviços.

Mais. Segundo o requerimento do vereador, “o artigo 15, da Lei 3671/2015, determina que cada concessionária deve possuir no mínimo dois veículos especialmente adaptados para o transporte de urnas mortuárias”. Então Cícero quer a relação dos veículos utilizados para transporte pertencentes às empresas concessionárias constando o modelo, marca, RENAVAM e numeração das placas.

Os serviços funerários de caráter social, foram usados na época pelos antigos concessionários como se fosse um favor para Gaspar. Alegavam que isso lhes davam prejuízos e que não eram avaliados pelos que cobravam transparência neste serviço. Foram usados para o abafa e a tentativa de sensibilizar críticos, imprensa e as “autoridades” para se deixar tudo como estava.

Pois, na atual concessão, esta parte não é mais um favor, e sim, uma contrapartida contratual da concessão. Cícero quer também saber em “sendo são obrigadas a prestar serviço funerário gratuito às famílias carentes de Gaspar, e indigentes mediante solicitação da Secretaria de Assistência Social, quais são os requisitos para caracterização da referida carência familiar. Caso a família seja carente e necessite dos Serviços Funerários em situações especiais, tais como feriados e finais de semana, a quem e a qual Órgão Municipal recorrer para ter acesso ao benefício?”


AS DÚVIDAS PERDURAM

Como se vê, o extenso requerimento é uma inspeção. Ele mostra que a “nova” concessão dos papa-defuntos por si só não conseguiu resolver os problemas, ou pelo menos as dúvidas perduram. Faltou clareza, comunicação e para coisas simples. Por exemplo: “na hipótese de uma morte de um morador de Gaspar em outro município (muito comum nos hospitais de Blumenau, Itajaí e Brusque, por exemplo), o serviço funerário poderá ser contratado e executado por empresa funerária com sede em outra cidade?”.

O documento do vereador Cícero finaliza com a seguinte questão crucial: “quais são as razões para o município de Gaspar ainda não dispor de uma Central Municipal de Serviço Funerário?” Acorda, Gaspar!

TRAPICHE

Samae inundado I. Cena cotidiana no Samae de Gaspar. Se para gente que convive com o poder de plantão está ruim, imagina-se para os consumidores sem grife na atual administração. Na semana passada quem esteve por lá no Samae, entre muitos? Francisco Conceição, o Chicão, morador da BR 470, ali perto da Madereira Werner.

Samae inundado II. Ele é sogro do líder do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, na Câmara, o advogado Francisco Hostins Júnior, MDB. O que o Chicão foi fazer no Samae? “Quebrar o pau”. Mesmo economizando, uma caixa de três mil litros não suportou a secura dos canos do Samae naquela região. Seu negócio, ficou prejudicado. Está conformado: vai fazer um poço artesiano. Ele pode, mas, e os outros?

Samae inundado III. Faz duas semanas, o presidente do Samae, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, e sua assessoria de comunicação de amigos, mandaram dizer que tornaram “novo” um caminhão prancha, feito para carregar maquinário da autarquia. Propaganda enganosa para encobrir os problemas cotidiano.

Samae inundado IV. Pois onde estacionou, como mostra a foto acima, na quarta-feira à noite este “novo” caminhão quebrado? Na Rua São Bento. O desperdício com os pesados impostos de todos não é apenas na maquiagem das coisas velhas como se novas fossem, mas no uso da imprensa. De caminhão prancha velho, Melato entende. “Ganhou” um para a secretaria de Agricultura, em doação de Milton José Schaeffer, PP, deputado do sul, de quem Melato é seu cabo eleitoral aqui. Tudo para a propaganda. Lastimável.

Salve-se quem puder. Na coluna de sexta-feira, eu escrevi que os vereadores da base do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, sem bandeiras de realizações ou projetos viáveis, estavam nas redes sociais, mostrando o que o governo vem fazendo no varejinho por eles e seus eleitores. Pura obrigatoriedade da manutenção.

A vereadora Franciele Daiane Back, PSDB do MDB, foi mais longe. Depois de derrotada à presidência da Câmara; depois que o padrinho Kleber nesta empreitada ter deixado ela na mão em várias ações no seu curral eleitoral, o Distrito do Belchior; depois de ser fortemente questionada nas redes sociais devido a tudo isso, resolveu agir.

Franciele é jornalista formada, mas está filiada a um partido e está em plena atividade política. Mesmo assim vai assinar uma página na edição impressa das sextas-feiras do jornal Cruzeiro do Vale com “notícias” do Distrito. E logo ela que já possui um jornal para as notícias de lá. E qual a razão disso no Cruzeiro, além de tentar salvar politicamente a sua pele e que está a perigo?

Simplesmente porque o Cruzeiro do Vale, o mais antigo, é o de maior circulação em Gaspar; seu portal o mais atualizado e acessado. Ou seja, não é uma escolha, mas uma necessidade em um local de audiência e credibilidade, que se espalha sobre a cidade, não apenas no seu reduto eleitoral no Distrito do Belchior.

E antes que me digam que isso é um escape ou um devaneio para justificação, vou citar pelo menos dois requerimentos dela na última sessão da Câmara. Eles mostram que a vereadora já viu que o governo que ela tanto defende, faz pouco por ela, ainda mais sem o corpo do PSDB local em que Franciele está filiada, mas tentou dividi-lo para servir apenas para si.

Um requerimento pede para saber das supostas cláusulas das empreiteiras, as quais estariam comprometidas na irrigação do pó ou na limpeza das ruas que usam nos serviços de terraplanagem ou para desvios de terceiros na eventual interrupção provocada pelas obras de duplicação da BR 470. O caso em questão é o da Rua Vidal Flávio Dias, no Belchior Baixo.

Em outro requerimento, a vereadora quer saber a listagem das ruas, programação e como são atendidas pelo caminhão pipa da superintendência do Distrito do Belchior, aquele que não funciona. É aí que mora o perigo. Só agora, Franciele se deu conta que o gestor de lá, o ex-vereador e com pretensões de sê-lo novamente, Raul Schiller, MDB, identificado com o bairro Figueira, no outro lado do Rio, é um problema para ela.

Isto eu já havia escrito há um ano quando ele foi nomeado por Kleber, nas “barbas” dela. Tanto Raul, Franciele, Kleber e seu entorno, taxaram-me de exagerado. Estou de alma lavada mais uma vez. Era óbvio. Não se tratava de uma crítica, mas de uma constatação de um plano tático que não daria certo. E não deu até o momento.

Se Franciele tivesse aproveitado a condição de vereadora preferida de Kleber, sem o jogo de enfraquecer o PSDB e deixá-lo sempre refém do MDB, porque a maioria na Câmara supostamente dependia dela, como ela mesma arrotava por aí, teria exigido um nome seu, em quem pudesse confiar a gestão do Distrito para os de lá e o seu “aproveitamento” político eleitoral.

Agora, é tarde. Vai correr para recuperar o ano perdido e nas vésperas de eleições. Vai ter que fazer a página para se justificar perante os seus eleitores e eleitoras. Vai mostrar as conquistas e vai embalar os problemas na conta de outros. Basta recordar, que Franciele era a assessora do vereador Jaime Kirchner, MDB. Saiu desse assessoramento; usou o seu jornal no Distrito e se tornou vereadora. Kirchner, alinhado com o governo petista a contragosto do MDB, perdeu para ela e vestiu o pijama. Olhando bem, a história está se repetindo no alinhamento partidário, viuvez e consequências.

A coisa está tão crítica no Distrito do Belchior e só o poder do plantão não enxerga essa fragilidade, que até o ex-superintendente de lá, o funcionário público e aposentado no Samae, hoje vereador pelo PT, Rui Carlos Deschamps, mostra-se arrependido do voto que deu à administração de Kleber e contra a orientação do PT.

É que ele, com Wilson Luiz Lemfers, PSD da dita oposição, ainda em minoria, surpreendentemente, deram votos pela aprovação da tal Reforma Administrativa. Segundo “justifica” Rui, para recriar a tal secretaria da Agricultura e Aquicultura. Desculpa esfarrapada e que agora se mostra frágil como era e se volta contra ele próprio no seu reduto eleitoral.

E é contra esta secretaria tocada pelo curioso, André Pasqual Waltrick, MDB e da cota de Ciro André Quintino, MDB, a sua revolta, além naturalmente, do não funcionamento da superintendência do Belchior, uma região que possui ainda uma área majoritariamente agrícola.

Segundo Rui, o secretário de Agricultura de Gaspar, se ele existe, desapareceu. O que prova que a criação de uma secretaria específica não resolve problemas específicos. Cria cargos, empregos a gente sem chances no mercado, penduradas em partidos políticos; cria despesas antes de fomentar ações para a sociedade que sustenta tudo isso. Depois da Saúde, com outras, entrou pelas sucessivas queixas no alerta vermelho.

Aliás, outros produtores rurais fazem coro às queixas do vereador Rui e até de gente do MDB que já passou pela secretaria e foi referência por lá. Há informações que tudo está sob o descontrole. Tem gente agricultores não recebem serviços como o obrigatório que é; outros, várias vezes. Dá-se conta, que até máquinas da secretaria, ou seja, patrimônio público, estão sendo operadas por terceiros. Acorda, Gaspar!

 

Edição 1839

Comentários

Miguel José Teixeira
20/02/2018 08:58
Senhores,

Da série "santa coerência": o obsoleto deputado federal, vulgo Dão, votou com a corruPTa bancada da corja vermelha.

Em 2018, não perca a peleja: não reeleja!!!
Periquito Australiano
19/02/2018 20:54
Herculano, na charge, a terceira pessoa do lado esquerdo é a Erundina, a Ideli ou a Julita?
Despetralhado
19/02/2018 20:50
Oi, Herculano

O careca Amin virou um velho bobão, babão!
De boca fechada é um poeta!
Mariazinha Beata
19/02/2018 20:32
Seu Herculano;

Alguém disse que a vereadora Fran é uma piada.
Leremos piada no jornal?
Charles Petry foi a piada da inércia.
Jaime Kischner foi a piada de mal gosto do Belchior.
Raul Schuller é outra piada sem graça, mas dele tenho um particular.
Na catástrofe de 2008, todas as ruas ao nosso entorno estavam com a energia elétrica restabelecida, a nossa não.
Fui pessoalmente a CELESC (naquele ano ele brincava de comandá-la) para saber o motivo, com a sutileza de um elefante na cristaleira, disse:
"Sua rua não deve ser importante".
Como será que ele brinca de superintendente!!!
Bye, bye!
Belchior do Meio
19/02/2018 20:20
Sr. Herculano:

-SAMAE Inundado-

Fui ao Banco Bradesco para solicitar débito em minha c/c da fatura. A gerente da minha conta disse que não querem mais "papo" com o SAMAE.
Está muito inundado pra eles.
Herculano
19/02/2018 19:22
QUAL A DIFERENÇA ENTRE O ESPERTALHÃO ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO, PP E O PESSOAL DO PT E PSOL? NENHUMA. TODOS SÃO OPORTUNISTAS.

Esperidião Amim é um político profissional e esperto de longa data, é sabido, tanto que foi professor universitário

Ele é populista, vive da enganação e dos votos dos analfabetos, ignorantes e desinformados, a maioria dos eleitores. Mas, de verdade, vive defendendo os privilégios dos servidores públicos, a minoria. É o caso da Reforma da Previdência que sempre foi contra. E nisso é coerente. É um governador com aposentadoria especial, que pé legal, mais imoral.

Há inúmeras contradições.

Agora é contra a intervenção Federal no Rio de Janeiro, longe da sua Florianópolis, onde ele e sua mulher Ângela foram prefeitos, Floria imita a cidade maravilhosa.

Amim arrumou um escape. Bobagem. Ele prefere os bandidos do tráfico que transformam as cidades numa tragédia e medram os cidadãos que é a maioria dos eleitores dos populistas como Amim, os do PT, PCdoB, Psol.

Por vias tortas, ao ser contra a intervenção, num estado longe daqui, claramente metido num caos, Amim, por vias tortas apoia o tráfico, sustentado pelos ricos no comércio de consumo drogas, uma minoria de votos. Outubro está próximo!

"VÃO CORROMPER O EXÉRCITO BRASILEIRO"

Conteúdo de o Antagonista.Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, antecipou a O Antagonista que votará contra o decreto da intervenção federal na segurança do Rio.

"O Rio continua com a mesma Assembleia Legislativa, com o mesmo TJ, com o mesmo tribunal de contas. Os ninhos de cobras continuam lá. E de repente um general vai promover um ciclo virtuoso no estado? Vão pagar os salários dos servidores em dia?"

O deputado continuou, em tom de provocação:
Sidnei Luis Reinert
19/02/2018 12:30

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Judiciário colabora para o caos criminoso?


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Tudo indica que a Câmara dos Deputados e o Senado devem referendar o temerário Decreto de "Intervenção Federal" na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, mesmo que o ato seja inconstitucional, pois a Constituição-Vilã de 1988 não prevê a figura jurídica da "intervenção setorial". A explosão incontrolável da violência, na verdade, forçou Temer a quebrar um paradigma. Assim, a urgência da resposta política e militar ganhou mais relevância que os aspectos formais de legalismo...

No entanto, o vício do ato legal falho e a conjuntura criminosa infernal permitem uma indagação provocadora: até quando e até que ponto o Poder Judiciário colabora ou é conivente com o caos criminoso, caracterizado pelo desrespeito à lei e pelo descontrole da violência? Antes mesmo da "Intervenção Temerária", o presidenciável Jair Bolsonaro já colocou o dedo em uma ferida aberta por decisões erráticas do Conselho Nacional de Justiça ?" órgão chefiado por quem presidir o Supremo do Supremo Tribunal Federal.

Em conversa séria com a excelentíssima entrevistadora Leda Nagle, gravada no dia 1º de fevereiro, o deputado Jair Bolsonaro condenou uma aberração. Bolsonaro reclama que o Conselho Nacional de Justiça "inventou" a audiência de custódia ?" que não é lei. Segundo o presidenciável, o CNJ não pode legislar. Bolsonaro reclama que em 90% dos casos, os marginais são soltos, e 20% dos policiais que os prenderam acabam processados por "tortura psicológica". Bolsonaro não aceita que a palavra do policial valha menos que a palavra do bandido.

Bolsonaro lembra que o maior temor dos policiais e militares escalados para a missão de combater o crime é responder ao Judiciário por mais de dois tiros que eventualmente dê em um bandido, durante um confronto. Bolsonaro critica "a interpretação romântica" das leis feitas por alguns magistrados "influenciados ideologicamente". Em resumo, Bolsonaro reclama da falta de uma legislação segura que proteja o policial ou o combatente militar. Ele defende que o policial bem treinado tenha o direito de matar, se preciso for.

Vale insistir até a maioria do povo tomar vergonha na cara e cair na real. A única saída para o Brasil é a Intervenção Institucional que redigirá uma nova Constituição, focada no Federalismo Pleno e baseada na Liberdade, Justiça e Prosperidade, para impedir o centralismo que mantém o Brasil sob ditadura do Crime Institucionalizado. O País precisa de Segurança do Direito ?" a verdadeira Democracia exercida através do exercício consciente da razão pública, respeitando deveres e direitos do indivíduo.

É correta a visão de que a hegemonia do Crime Institucionalizado não é apenas uma questão de segurança pública. Precisamos de uma reformulação social e cultural, junto com uma mudança radical nas práticas políticas. Até quando aceitaremos perder a guerra cultural para criminosos de toda espécie, incluindo os bandidos ideológicos?

O povo não pode ser assassinado pela ação delitiva ou pela omissão estatal diante de criminosos. Se alguém tem que morrer e ser reinventado é Estado-Ladrão-Capimunista-Rentista. Não demora, até os donos da Rede Globo serão forçados a aceitar tal verdade... Eles já pararam de avacalhar os militares, e apoiam a intervenção federal na insegurança do Pezão...

Pouco importa se a especialista em segurança da Universidade Federal Fluminense, a professora e consultora Jacqueline Muniz, tenha sido assessora dos governos Garotinho, Benedita, Cabral e Paes.

A sócia fundadora da Rede de Policiais e Sociedade Civil na América Latina e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública fez críticas contundentes e bem fundamentadas ao processo de Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Às vezes, importa menos a ideologia de quem analise, e pode valer muito mais a qualidade da avaliação, principalmente na perspectiva Histórica.

Muniz chama atenção para "o risco de todo um tipo de arranjo político para salvar políticos, beneficiando o crime organizado, os falsos profetas da segurança pública e os mercadores da profissão, em uma temporada de abertura das chantagens corporativas e das negociatas da segurança"...
Sidnei Luis Reinert
19/02/2018 12:28
herculano, quero registrar aqui dois fatos:

1- Houve um vazamento de água do samae no Belchior Baixo em frente a casa do meu sogro e o pessoal do samae ao atender o pedido, não dispunham nem de um simples alicate de 20 reais para resolver o problema, mas meu sogro gentil, emprestou o seu!

2- Não é de hoje que a secretaria da agricultura atende de forma ruim alguns agricultores. O mesmo acontecia na época do PT, com aquela dupla dinâmica... Na secretaria da agricultura o que nunca podemos nos queixar são dos veterinários e seus auxiliares, esses sim são profissionais exemplares dentro da prefeitura, já seria ótimo se o "resto" trabalhasse a metade destes.
Herculano
19/02/2018 10:05
E O BRASIL?, por Denis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia na UFRGS, no jornal O Estado de S. Paulo

O Estado foi capturado por seus estamentos, prioritariamente na defesa dos privilégios

Engana-se quem pensa que o Brasil enfrenta apenas um problema do governo Temer ao defrontar-se com a reforma da Previdência. A questão é muito maior, por dizer respeito ao Brasil, acima de qualquer interesse corporativo e partidário-eleitoral. O atual governo não terá dificuldades em fechar suas contas no corrente ano, mas o próximo se debaterá com esse grave problema desde o início. Se a reforma da Previdência não for feita agora, terá necessariamente de ser realizada pelo próximo mandatário, queira ele ou não.

Qualquer partido ou governante deverá curvar-se à dureza dos fatos e das contas públicas. A ficção tem limites.

O que estamos presenciando são subterfúgios estamentais, ideológicos e eleitorais que procuram escamotear e velar a urgência de uma reforma necessária. O ruído é tanto que termina relegada a questão central do que é melhor para o Brasil, embora os contendores encham a boca com a suposta defesa que fazem da justiça social, quando, na verdade, pensam exclusivamente em seus privilégios. Partidos políticos e corporações do Estado perseguem os mesmos objetivos ao sabotarem a reforma da Previdência, cada personagem centrado em seus interesses próprios.

Do ponto de vista partidário-eleitoral, essa reforma está sendo vista no quadro imediato das eleições deste ano, como se sua aprovação ou não beneficiasse tal ou qual partido ou candidato. Os que temem a eventual reeleição do presidente Michel Temer são contra a reforma por estimarem que, se aprovada, ele se tornaria um candidato viável. Candidate-se ou não, o presidente já tem em seu ativo as reformas empreendidas e a consequente melhora das condições econômicas e sociais, que logo se farão sentir mais concretamente. Poderia até articular uma saída estratégica, deixando o problema da Previdência para o próximo governo. O dele prescinde da aprovação imediata dessa reforma, o mesmo não se pode dizer do que lhe sucederá. Ao fazerem o jogo da dubiedade e dos seus interesses eleitorais, partidos e candidatos estão, de fato, apostando contra o Brasil.

Os que procuram se apresentar como candidatos utilizando-se da tergiversação e da mentira no que diz respeito ao estado das contas públicas, por sua vez, estão fazendo o jogo da irresponsabilidade, como se o destino do Brasil coubesse num teatro de marionetes. São supostos estrategistas, em cujo cálculo estão presentes o descalabro das finanças públicas e um País insolvente, com graves problemas sociais nos próximos anos. Agem como Marie Antoinette, só que não oferecerão brioches, mas contas a pagar e dinheiros falsos.

A cacofonia é grande, com os diferentes atores partidários dizendo uma coisa em público e outra em privado, ao sabor das conveniências e circunstâncias. O Brasil passa ao largo de suas preocupações, como se tudo se esgotasse num mero cálculo eleitoral.

Os discursos dos presidenciáveis relegam a segundo, se não a último plano qualquer compromisso com a verdade. Contam com a mistificação e um processo midiático de convencimento no curto prazo como se não houvesse um projeto nacional que devesse ser levado prioritariamente em consideração. Dançam na beira do abismo!

Do ponto de vista corporativo, estamentos do Estado, tanto nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como no Ministério Público, com destaque para os dois últimos, estão se aproveitando da situação para defenderem os seus privilégios. Chegamos ao absurdo de termos decisões judiciais, patrocinadas pelo Ministério Público, que proibiram que o governo federal esclarecesse a necessidade da reforma da Previdência, dando livre curso, porém, a todas as campanhas que a denegriam. Cada vez mais estamos observando o Ministério Público e o Judiciário avançando nas prerrogativas dos outros Poderes, criando problemas de ordem institucional. A questão da soberania, a de quem decide, vem, mesmo, a recolocar-se como central.

A aplicação da lei, conduzida por promotores e juízes contra a corrupção, com amplo respaldo da sociedade e da opinião pública, fez com que esses atores ganhassem uma conotação propriamente política, embora não exerçam politicamente nenhuma representação. São agentes, em certo sentido, não democráticos, na medida em que agem como políticos mesmo não tendo sido escolhidos, eleitos, para o exercício dessa função. Passaram por concurso, fizeram carreira no Judiciário e no Ministério Público e se acostumaram com decisões monocráticas.

Vieram, dessa maneira, a ocupar posições no Estado que, graças à legitimidade conquistada, não deveriam ser as deles. Juízes e promotores não mais falam somente nos autos, mas para a opinião pública. Emitem opiniões alheias ao cargo que ocupam. Ministros do Supremo Tribunal e o ex-procurador-geral Rodrigo Janot perderam o recato da discrição e falam como se políticos fossem, amparados nas regalias das funções que exercem. Procuram conformar o Estado ao que defendem abstratamente como sendo moralidade pública.

Essas corporações do Estado passaram a atuar efetivamente como estamentos que defendem prioritariamente os seus privilégios, como se os recursos públicos estivessem à sua mercê. Proclamam a moralidade para os outros, para os políticos, porém não a seguem para si, são tenazes na defesa de seus interesses particulares. O Estado veio a ser, então, capturado por seus estamentos, como se devesse responder às suas demandas, e não às da coletividade a que deveriam servir.

Partidos e corporações terminam, assim, irmanados num mesmo projeto de recusa da reforma da Previdência, cujo projeto visa o futuro; a atração recíproca entre esses agentes públicos é dada por interesses imediatos e particulares de uns e outros. Apesar de distintos, têm em comum a visão de curto prazo e a preservação dos privilégios, esses "direitos" que só valem para alguns.
Herculano
19/02/2018 10:03
É PRECISO QUE SE RECONHEÇA QUE A NATUREZA DO PROBLEMA DO RIO: O CRIME CAPTUROU ÁREAS DO ESTADO; RESPOSTA CONVENCIONAL É INÚTIL, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

A pergunta necessária a ser feita no caso da intervenção federal na área de segurança do Rio é esta: sozinho, por sua conta, o Estado conseguiria ao menos frear a escalada evidente da violência, que torna hoje boa parte da população fluminense, em especial a carioca, refém do crime organizado? Ninguém melhor do que o governador Luiz Fernando Pezão para dar a resposta. E ele já deu: "Não!" Sem a intervenção, nada mais restava a fazer.

Notem que a ação das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança na capital fluminense, nos moldes conhecidos, já tinha esgotado o seu ciclo virtuoso. Sem uma reestruturação da Polícia Militar e da Polícia Civil, qualquer ação restará inútil. E parece evidente que o Executivo estadual já não tinha condições de operá-la.

É preciso que se reconheça a natureza do problema no Rio. O crime organizado se imiscuiu nas esferas do Estado e corrompeu boa parte do aparelho policial. Nessas circunstâncias, não basta que se dê mais verba para a área de segurança se esse dinheiro vai passar pelos mesmos filtros que hoje infelicitam a cidade e o Estado. Não basta coalhar as ruas de efetivos das Forças Armadas se o crime organizado continuará a operar em parceria com a banda podre da área de segurança, de modo que todo esforço concentrado no combate à violência resulta inútil, quando não é contraproducente.

Assim, é uma bobagem perguntar se a "intervenção vai dar certo". É preciso que se constate que, com ela, se abre ao menos o caminho para que se comece a desfazer a trama criminosa que une hoje a bandidagem e setores do Estado que foram capturados pelo crime. Se isso vai acontecer ou não, bem, meus caros, aí não sei. Mas sei que a intervenção é a única, ou última, esperança de que possa acontecer.

"A intervenção federal no Rio vai dar certo?" Não existem respostas certas para perguntas erradas. É outra a questão


Não existem respostas certas para perguntas erradas. São descabidas indagações como: "A intervenção federal no Rio vai dar carto?" Ou ainda: "A criação do Ministério da Segurança Pública resolve o problema?" Afinal de contas, o que quer dizer "dar certo"? O que significa "resolver o problema"?

Caso se estenda por "dar certo" o fim imediato do controle de áreas do Rio pelo crime organizado, então a resposta é "não". Não se consegue esse resultado com um estalar de dedos. Caso se entenda por "resolver o problema" da violência pais afora um novo amanhecer no dia seguinte à nomeação do ministro da nova pasta, a resposta é igualmente negativa.

De sexta para cá, li uma penca de textos que rezam a ladainha de sempre: "Ah, isso não vai adiantar porque não se trata de uma solução estrutural?" A expressão "solução estrutural", diga-se, é a preferida dos covardes intelectuais. Se você os indagasse sobre que diabo de resposta é essa, eles também não saberiam dizer. Ou viriam com aquelas generalidades em que as esquerdas são craques: para responder à violência é preciso, primeiro, acabar com as desigualdades, garantir educação de qualidade a todos, assegurar aos brasileiros moradia digna, acabar com todos os preconceitos de cor, raça, religião? Em suma, no juízo perturbado dessa gente, o paraíso é uma consequência natural do? paraíso!

Como levar a sério esse tipo de abordagem?

No país com mais de 50 mil homicídios por ano, um Ministério da Segurança Pública deixa de ser opção; torna-se uma imposição

Assim como o resultado da intervenção federal no Rio tem resultado incerto, mas se afigurava a única saída, o mesmo se pode dizer sobre a criação do Ministério da Segurança Pública. A propósito: também para esse posto, o presidente Michel Temer deveria escolher um oficial-general das Forças Armadas. Sim, a Constituição permite, conforme deixo claro em outro post.

Há no Brasil mais de 50 mil homicídios por ano. Não são despropositadas as estimativas que falam em 60 mil. Isso significa quase 30 mortos por 100 mil habitantes. É um escândalo. Na Europa desenvolvida, o país que tem a maior taxa é Portugal: 1,1!!! O país desenvolvido que mais mata são os EUA, em razão da sua pornográfica política de porte de armas: mesmo assim, a taxa é de 4,5 por 100 mil habitantes: é mais de cinco vezes o que se mata na Alemanha, por exemplo, onde se proíbe o porte de armas, mas corresponde a um sexto do que se mata no Brasil.

A coisa é de tal sorte escandalosa no país que não conseguimos nem mesmo ter um cadastro único de procurados e de sentenciados pelas instâncias estaduais e federal da Justiça. A área é de competência estadual, sim, mas isso não pode impedir que se articule uma política nacional de segurança pública. O Parágrafo 6º do Artigo 144 da Constituição define, por exemplo, as polícias militares como "forças auxiliares e reserva do Exército", embora se subordinem aos respectivos governadores.

É conhecido o papel que tem as PMs no chamado policiamento ostensivo. Ora, a Constituição abre a janela para que se estabeleça um padrão de atuação. E a tanto não se chegará sem que se tenha um ministério.

O presidente Michel Temer está tendo a coragem de mexer numa área muito delicada. O trabalho certamente não se esgotará em 2018. Que tenha continuidade no próximo mandato, pouco importa quem esteja sentado na cadeira da Presidência da República: o próprio Temer ou outro qualquer.
Herculano
19/02/2018 10:00
O MAIR GOLPE DO MUNDO, por Moisé Naím, escritor venezuelano e membro do Carnegie Endowment, em Washington DC, EUA, para o jornal O Estado de S. Paulo. Tradução de Roberto Muniz.

A cada dia, 1,5 bilhão de jovens em todo o mundo entram em prédios chamados escolas ou colégios. Ali, passam longas horas em salas nas quais alguns adultos tentam ensiná-los a ler, escrever, fazer contas, ciências e outras coisas. Isso custa 5% do que a economia mundial produz em um ano.

Grande parte desse dinheiro se perde. Um custo ainda maior é o tempo desperdiçado por esse 1,5 bilhão de estudantes, que aprendem pouco ou nada que vá lhes ser útil para enfrentarem o mundo. Os esforços da humanidade para educar seus filhos são titânicos e os resultados, patéticos. No Quênia, na Tanzânia e em Uganda, 75% dos alunos do terceiro ano não sabem ler uma frase simples como "O cão se chama Fido". Na Índia rural, 50% dos alunos do quinto ano não conseguem fazer subtrações com números de dois dígitos.

O Brasil melhorou o desempenho dos estudantes de 15 anos, mas no ritmo atual eles levarão 75 anos para alcançar a pontuação média em matemática dos colegas de países ricos. Em leitura, a defasagem será de mais de 260 anos. Esses e outros dados desencorajadores estão no Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial, do Banco Mundial. A mensagem central é a de que escolarização não é o mesmo que aprendizagem. Em outras palavras, ir à escola, ou mesmo "tirar diploma", não significa que o estudante tenha aprendido muito.

A boa notícia é que o progresso na escolarização tem sido enorme. Entre 1950 e 2010, o número de anos de escolaridade de um adulto médio nos países de renda mais baixa triplicou. Em 2008, esses países já estavam matriculando suas crianças no ensino básico no mesmo ritmo que países ricos. O problema, portanto, não é mais a falta de escolaridade mas sim de pouco aprendizado. Mais que uma crise de educação, o que existe é uma crise de aprendizagem.

O Banco Mundial dá ênfase a duas outras mensagens. Uma delas é que escolarização sem aprendizagem não é só uma oportunidade perdida: é também uma injustiça. Os mais pobres são os que mais sofrem as consequências da baixa eficácia do sistema educativo. No Uruguai, os alunos do sexto ano com menor renda fracassam em matemática cinco vezes mais do que os equivalentes de países mais ricos.

O estudante médio dos países mais pobres tem um desempenho pior em matemática e linguagem que 95% dos colegas de países mais ricos. Tudo isso se transforma numa máquina diabólica que aumenta e perpetua a desigualdade, a qual, por sua vez, é um fértil caldo de cultura para conflitos de todo tipo.

As razões dessa falência educacional são múltiplas, complexas e ainda não totalmente entendidas. Vão desde o fato de muitos professores serem tão ignorantes quanto seus estudantes, e faltarem muito ao trabalho, ao fato de os alunos serem subnutridos e não terem livros e cadernos. Em muitos países, como por exemplo México e Egito, os sindicatos de trabalhadores na educação são grandes obstáculos às mudanças, e com frequência a corrupção no setor é alta. Partes significativas dos substanciais orçamentos para a educação não beneficiam os estudantes, mas os burocratas que controlam o sistema.

O que fazer? A primeira coisa é levantar a situação. Por motivos políticos, muitos países resistem a avaliar com transparência seus estudantes e professores. Sem que se saibam quais estratégias educativas funcionam, não dá para melhorar o desempenho. A segunda é começar a dar mais peso à qualidade da educação. Pode ser politicamente atraente anunciar que uma alta porcentagem dos jovens de um país vai à escola, mas isso de nada vale se a maioria aprende pouco. A terceira coisa: começar a educar mais cedo. Quanto melhor a educação na pré-escola, mais capacidade de aprender terão os estudantes. A quarta é usar a tecnologia de maneira seletiva, e não como solução mágica. Ela não é isso.

Mas talvez a mensagem mais importante seja a de que os jovens de países pobres não estão condenados a não aprender. Em 1950, a Coreia do Sul era um país devastado pela guerra e com alto índice de analfabetismo. Em apenas 25 anos, conseguiu criar um sistema educativo que produz alguns dos melhores estudantes do mundo. Entre 1955 e 1975, o Vietnã também passou por um terrível conflito. Hoje, seus estudantes de 15 anos têm o mesmo rendimento escolar que os da Alemanha. Sim, é possível
Herculano
19/02/2018 09:56
CHOQUE DE CAPITALISMO, por Paulo Guedes, no jornal O Globo

O 'espírito animal' dos empresários brasileiros continua prisioneiro da armadilha social-democrata do baixo crescimento

O "espírito animal" dos empresários brasileiros, instinto fundamental para deflagrar ondas de investimento na economia, continua prisioneiro da armadilha social-democrata do baixo crescimento. Foi abatido a golpes de juros astronômicos, impostos excessivos e câmbio sobrevalorizado após mais de 30 anos de combate à inflação sem a necessária mudança do regime fiscal. O Brasil se tornou o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores. Com o endividamento do governo em bola de neve, seguimos investindo pouco e investindo mal.

Sabemos agora da assombrosa roubalheira entre a burocracia estatal. Mas sempre soubemos de sua hostilidade aos negócios privados. A criação de dificuldades para a venda de facilidades é o que explica a ubiquidade das propinas. A "síndrome da autoridade" engoliu de vez a verdadeira missão dos servidores públicos, que era bem servir os cidadãos, em vez de deles se servirem. Empresas que tenham sobrevivido aos elevados impostos e achaques dos fiscais, aos juros altos, ao câmbio baixo e às recessões, criando empregos apesar dos proibitivos encargos sociais, teriam ainda de resistir à carga final da Justiça trabalhista, uma arma de destruição em massa dos novos empregos. O clima de negócios é tóxico no Brasil. Há burocracia demais como obstáculo aos novos empreendimentos e regulamentação inadequada em marcos regulatórios que deveriam atrair grandes investimentos privados nas áreas de infraestrutura e energia. Nosso ambiente de negócios é cada vez mais desfavorável quando comparado não apenas ao das demais economias emergentes, mas também às vantagens fiscais e à desregulamentação que até mesmo os países avançados estão promovendo.

Aumentar a produtividade futura do trabalhador brasileiro através de um choque de inclusão digital no ensino básico e a competitividade de nossas empresas com um choque de capitalismo no ambiente de negócios é uma necessidade em meio à guerra mundial por empregos. A criação de um mercado interno de consumo de massa e sua integração nas cadeias produtivas dos mercados globais se revelou a mais bem-sucedida engrenagem para remover da pobreza bilhões de eurasianos antes mantidos na miséria pelo socialismo que tanto inspirou as principais lideranças de nossa Velha Política.
Herculano
19/02/2018 09:54
GUERRA DOS MENINOS É ANOMALIA BRASILEIRA, por Vinicius Mota, secretário de redação do jornal Folha de S. Paulo

Matança de jovens modificou o que a nossa economia de renda média faria prever.

Em condições normais, nenhuma intervenção humana seria capaz de alterar a monotonia da curva de mortalidade nas sociedades que venceram obstáculos elementares de nutrição e saúde.

Há um pico inicial na taxa de mortes no primeiro ano de vida, logo revertido, seguido de um incremento suave nas primeiras décadas, que se acentua bastante a partir dos 45 anos. O padrão entre os sexos também segue um curso previsível.

De 0 a 80 anos, homens morrem mais que mulheres, mas a diferença é altamente concentrada nas três décadas que vão dos 45 aos 75 anos de idade. Características fisiológicas masculinas ainda não acessadas pela medicina provavelmente comandam essa divergência de rotas.

No Brasil, a escala da matança de meninos de 15 a 25 anos modificou o que a nossa economia de renda média faria prever. Essa curta etapa da vida, em que normalmente poucas pessoas morrem e as taxas de mortalidade entre homens e mulheres mal divergem, responde por 8,8% de toda a diferença de mortes entre brasileiros e brasileiras de 0 a 79 anos.

Na Alemanha, que poderíamos tomar por um país normal, apenas 1,2% da diferença na mortalidade entre os sexos ocorre na faixa de 15 a 25 anos. Em resumo, no Brasil morrem sete vezes a quantidade esperada de homens nessa faixa etária. São cerca de 20 mil vidas desperdiçadas a cada ano dessa arriscada juventude.

A violência é o fator que, em conjunto com a estúpida cifra de mortes no trânsito, retira o Brasil da trajetória demográfica que seu nível de desenvolvimento asseguraria. É uma guerra em que meninos matam e morrem aos montes, como naqueles conflitos africanos entre exércitos de crianças. Aqui, entretanto, eles são travados em regiões metropolitanas populosas.

Os senhores que vão tomar conta da segurança no Rio em nome da União deveriam estar cientes desse diagnóstico.
Herculano
19/02/2018 09:52
CHICANA, editorial do jornal O Estado do S. Paulo

Os juízes não negam que o auxílio-moradia é uma espécie de salário indireto, mas alegam que precisam ganhar bem porque não podem exercer outras funções nem ficar expostos às pressões daqueles que contrariam em suas sentenças

Por não terem fundamentos jurídicos sólidos para sustentar no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade do pagamento do auxílio-moradia a toda a magistratura, no valor de R$ 4,3 mil mensais, juízes federais estão tentando impedir que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, inclua na pauta de março o julgamento da Ação Originária 1.773, que questiona a constitucionalidade desse benefício. Originariamente, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) previa a concessão do auxílio-moradia apenas nos casos em que os juízes têm de trabalhar durante algum tempo fora das cidades onde residem.

Contudo, por meio de interpretações extensivas dos tribunais, o alcance desse benefício foi sendo alargado de tal forma, que hoje é pago indistintamente a todos os juízes, inclusive aos que têm casa própria nas comarcas onde trabalham. Os juízes não negam que o auxílio-moradia é uma espécie de salário indireto, mas alegam que precisam ganhar bem porque não podem exercer outras funções nem ficar expostos às pressões daqueles que contrariam em suas sentenças.

É por causa da interpretação extensiva usada em larga escala pelos tribunais que as entidades da magistratura alegam que o pagamento do auxílio-moradia é "legal". E a Ação Originária 1.773 questiona, justamente, essa pretensão de legalidade. Em 2012, o então relator do caso, ministro Ayres Britto, votou contra os interesses dessas entidades. Ao classificar como inconstitucional a extensão do auxílio-moradia a todos os juízes, ele pôs por terra o argumento da legalidade invocado pela corporação.

Mas, quando tudo indicava que o relatório de Ayres Britto seria aprovado, em 2014, o ministro Luiz Fux entrou com pedido de vista e concedeu duas liminares, determinando o pagamento do auxílio-moradia ?" a título de verba remuneratória, que não é levada em conta para cálculo do teto salarial do funcionalismo público ?" aos integrantes das Justiças Estadual, Federal, Trabalhista e Militar. Também reteve o processo em seu gabinete por três anos, liberando-o para julgamento, sem alarde, no final de 2017.

É justamente esse julgamento que juízes federais querem evitar que ocorra. O grupo imaginava que o atraso na devolução do processo, por parte de Fux, acabaria permitindo a criação de um fato consumado. Em outras palavras, pensavam que, com o engavetamento do processo, o pagamento do auxílio-moradia se tornaria irreversível. As críticas da opinião pública, contudo, mostraram que eles estavam equivocados. E agora, diante da probabilidade de vários ministros do STF acompanharem o voto de Ayres Britto, ameaçam apelar para estratégias protelatórias.

Uma dessas estratégias é alegar que o processo não estaria em condições de ser apreciado e julgado porque associações recreativas de juízes não teriam apresentado as razões finais após as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). "Pedimos que a matéria seja retirada de pauta para que seja promovida a intimação para apresentarmos réplica à contestação e contrarrazões", afirma a direção da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Segundo a entidade, "salvo melhor juízo" o Código de Processo Civil prevê essa manifestação. Outra estratégia é pedir a perda de objeto da ação, sob a alegação de que após as liminares concedidas por Fux o Conselho Nacional de Justiça baixou uma resolução regulamentando o tema. O mesmo foi feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público, sob a justificativa de assegurar "a simetria existente entre as carreiras jurídicas, estruturadas com um eminente nexo nacional". A argumentação não tem lógica, pois, se o STF derrubar as liminares concedidas por Fux, as duas resoluções ficarão sem base legal que assegure sua eficácia.

Portanto, se adotar recursos protelatórios para tentar evitar um julgamento em que poderão sair derrotados, os clubes de juízes estarão apenas praticando chicana, recurso que põe em risco, assim, a credibilidade e a autoridade da Justiça.
Herculano
19/02/2018 09:48
APOSTA DE ALTO RISCO DE TEMER, por Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília do jornal Folha de S. Paulo

O governo de Michel Temer passou dois meses anunciando que no dia 19 de fevereiro daria início à discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

Chega-se, enfim, ao tão esperado dia. Findada a folia carnavalesca, os deputados retornam a Brasília. O ano começa para valer, mas não para votar a mudança na aposentadoria. A prioridade é aprovar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

É vetado ao Congresso mudar trechos da Constituição enquanto a medida de intervenção federal estiver em vigor ?"no caso do Rio, até dezembro. Diante disso, a reforma da Previdência respira sob aparelhos.

Ao discursar na cerimônia de anúncio da ação federal no Rio, Temer não se intimidou em admitir a hipótese de dar um jeitinho para votá-la: suspenderia o decreto temporariamente para que o Congresso pudesse então apreciar a proposta.

Levada adiante, a ideia não deixará de ser uma manobra para driblar a Constituição. Provavelmente, vai ser alvo de questionamentos no STF se realmente for concretizada.

O presidente, ministros palacianos e a chefia da equipe econômica sempre souberam que são remotas as chances de conseguirem os votos necessários para aprovar a reforma.

Pode não ter sido algo planejado propositalmente, mas é evidente que o decreto de intervenção no Rio diminui o impacto negativo do provável fracasso na votação da proposta da aposentadoria, com data limite para ocorrer até o dia 28.

A reforma é (ou era) a principal bandeira do governo. Ao enrolá-la no mastro, Temer enterra uma pauta impopular - ao mesmo tempo fundamental para as contas públicas.

Em troca, opta por abraçar uma agenda popular, o endurecimento no combate ao crime. É uma aposta, porém, de alto risco. No primeiro arrastão na praia ou na primeira morte por bala perdida, o governador do Rio já sabe o que dizer à sua população: procure o Palácio do Planalto.
Herculano
19/02/2018 09:45
SEM MINISTRO, TRABALHO JÁ PODERIA SER EXTINTO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Acéfalo há dois meses, sem o afetar em nada, o Ministério do Trabalho já passou da hora de ser extinto. Custa muito caro ao contribuinte, R$ 90,5 bilhões por ano, para que o ministro apareça uma vez ao mês no factoide que divulga os números do Caged, cadastro que permite saber quantos empregados e desempregados há no País. Servem também para o governo federal fingir ligação à classe trabalhadora.

PARA QUE MINISTRO?
A sonolenta rotina do Ministério do Trabalho não se alterou desde a saída do ministro Ronaldo Nogueira há 54 dias, em 27 de dezembro.

E CUSTA MUITO CARO
O Ministério do Trabalho gasta R$3,5 bilhões do contribuinte com a folha de pagamento dos seus servidores.

ATIVOS SÃO MINORIA
Menos da metade (39,8%) dos 18.883 servidores no Ministério do Trabalho estão na ativa. Todos os demais são aposentados.

GASTOS ELEVADOS
Somente uma tal Coordenação-geral de Recursos Logísticos do Ministério do Trabalho nos custa R$ 200 milhões.

INTERVENÇÃO NASCEU COM DENÚNCIA DE TORQUATO
A intervenção decretada pelo presidente Michel Temer começou a ser pensada quando o ministro Torquato Jardim (Justiça) fez uma grave revelação, no fim de outubro: o comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro era produto de negociação de deputados estaduais suspeitos com o crime organizado. Houve protestos do governo Pezão e de oficiais da PM, mas o ministro estava bem informado, sabia o que dizia.

CHANCE DE OURO
O interventor, general Braga Netto, tem autonomia para nomear quem considerar mais adequado para o comando da PM do Rio.

ÁGUA MOLE EM PEDRA DURA
Temer resistia à intervenção, mas a opção era lembrada no Planalto sempre que a criminalidade mostrava suas garras no Rio de Janeiro.

NÃO TEM VOLTA
Temer afastou sugestões para decretar Estado de Defesa e até Estado de Sítio. Essas opções só serão avaliadas se a intervenção fracassar.

O CRIME COMPENSA
A receita com multas impostas pela Justiça Eleitoral, em 2017, no total de R$76 milhões, foi rateada pelos partidos formados pelos políticos que praticaram as infrações e os crimes. E aprovaram essa lei absurda.

LUGAR NA FOTO
Candidato ao governo do Rio, o deputado Rodrigo Maia tentou ignorar a regra constitucional que prevê sessão conjunta do Congresso para referendar o decreto de intervenção. Divulgou que haveria votação na Câmara. Na sessão conjunta, ele não tem chance de aparecer na foto.

AUTOCRÍTICA
Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a intervenção no Rio e atribuiu o caos na segurança à falta de investimentos. Ela tem razão. O governo Dilma, por exemplo, aplicou só 23% do investimento previsto em segurança.

HOMENAGEM NA ANTT
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Bastos, que se despede do cargo nesta segunda (19), recebeu uma bonita homenagem de funcionários da ANTT e de muitos amigos.

MULTAS MAIORES
A Receita Federal aplicou multas mais pesadas em 2017. O aumento no total de multas foi de apenas 13% em relação a 2016, mas o valor recebido subiu 68,5% e estabeleceu o novo recorde de R$ 205 bilhões.

NOVO CORREGEDOR
O próximo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lélio Bentes Correa, é ministro do TST desde julho de 2003, em vaga destinada a representantes do Ministério Público. Ele assumirá no dia 26.

ATESTADO DE INCOMPETÊNCIA
O Brasil usa usinas termelétricas, poluentes e caras, e ainda recorre à importação de energia de Argentina e Uruguai (!), apesar de ser dono de uma das maiores bacias hidrográficas do planeta. Tudo por falta de planejamento e de investimentos em fontes de energia como a solar.

A GUERRA DOS 100 MIL
Quase cem mil candidatos irão participar, no dia 4, do concurso público para a Justiça Militar da União. Há 42 cargos vagos sob disputa, sendo 27 para técnicos judiciários e 15 para analistas judiciários.

PENSANDO BEM...
...o Ministério do Trabalho poderia ser extinto: há dois meses sem chefe, ninguém percebeu a diferença
Herculano
19/02/2018 09:40
ZUMA CAIU E O CNA FICOU, LULA FICOU, MAS O PT CAIU, por Marcus André Melo, doutor pela Sussex University, é professor titular de ciência política da UFPE para o jornal Folha de S. Paulo

Entrevistei Andrew Feinstein ?"pivô do mega escândalo conhecido como Arms Deal (compra de armas)?", no aeroporto de Joanesburgo, quando ele retornava para Londres onde se exilara voluntariamente.

Acedeu ao encontro pelo seu interesse no mensalão. O ex-militante antiapartheid era "protegé" de Nelson Mandela e tornou-se membro do parlamento pelo CNA (Congresso Nacional Africano).

Presidente do Scopa (Comitê Parlamentar de Contas Públicas), Feinstein recebeu um relatório do AGSA (Auditor General), espécie de TCU sul-africano, com suspeitas sobre a compra de submarinos e caças no valor de US$ 5 bilhões. Feinstein recusou-se a fazer vista grossa ?"US$ 85 milhões teriam sido pago de propina ao CNA?" e deu grande publicidade ao caso que se tornou o maior escândalo da história do país até então.

Uma força tarefa de magistrados conhecida como Skorpions foi criada e um juiz ?"Willem ?"Heath adquiriu protagonismo na investigação do caso: empresários ligados ao vice-presidente Jakob Zuma foram presos, levando à sua demissão pelo CNA.

Detendo 71% das cadeiras, o CNA bloqueou iniciativas de incriminação do presidente Thabo Mbeki (no poder em 1999-2008), interveu no Scopa, e forçou o AGSA a refazer o relatório incriminador. A resistência fora comandada por Zuma, que também vetou a inclusão de Feinstein na lista fechada do partido nas eleições de 2004.

Com a oposição reduzida a 19% das cadeiras, o CNA era hegemônico. Em 2008, forçou Mbeki a pedir demissão por suposta interferência em investigação sobre corrupção que envolvia Zuma e elegeu o próprio como presidente. (Presidentes são eleitos pelo parlamento ?"a quem devem responsabilidade?", acumulando funções de chefe de Estado e de governo).

Após dez anos de desmandos os custos reputacionais domésticos e internacionais da corrupção tornaram-se elevadíssimos, e o CNA destituiu por uma segunda vez um presidente. Custos infligidos não pela oposição, mas por fogo amigo com amplo apoio na Mídia e no Judiciário.

O Arms Deal e o mensalão foram batalhas em que governos acusados de alta corrupção sobreviveram devido a seu controle do parlamento. Mbeki sobreviveu por mais quatro anos e caiu por ação do CNA. Agora cai Zuma, mas o CNA mais uma vez fica. É certo que Lula no mensalão não caiu embora o PT tenha sofrido duros golpes.

A política mais competitiva no Brasil contrasta com a hegemonia do CNA. Aqui as instituições de controle são protagonistas, lá o fogo amigo intrapartido o é: as instituições são coadjuvantes.

Na despedida, Feinstein lamentou que em seu país não "se adotava a representação proporcional com lista aberta como no Brasil". Onde seria "campeão de votos"! - retruquei.
Herculano
19/02/2018 09:35
DUVIVIER E BOLSONARO FINALMENTE SE JUNTAM! E FOI TEMER A UNI-LOS CONTRA OS INTERESSES DA POPULAÇÃO DO RIO E DO BRASIL. UM GOLAÇO!, por Reinaldo Azevedo, para a Rede TV

Se eu quisesse emitir uma opinião meio apalhaçada sobre decisão do governo federal de intervir na área de segurança pública do Rio, poderia fazê-lo assim: a prova de que o presidente Michel Temer agiu com correção está na contrariedade furiosa do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e do humorista Gregório Duvivier. E há, claro, a reação dos petistas, em especial da senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Segundo a preclara, o objetivo da intervenção e reprimir os movimentos sociais. O PT já anunciou que votará contra a medida. Outro golaço do presidente Michel Temer!!! Sempre que alguém leva o PT a se manifestar explicitamente contra os interesses da população, as coisas estão no seu devido lugar. Eu me sinto contrariado é quando a legenda consegue iludir a massa.

Uma digressão. Dia desses, um dirigente petista lamentava em conversa com este escriba: "É chato pra nós que você - ELE SE REFERIA A MIM - faça sobre o caso Lula uma análise técnica sem comparação nos quadros da esquerda. O nosso pessoal transforma tudo numa guerra do bem contra o mal, numa batalha ideológica. Isso só contribuir para ferrar [ele usou outro verbo] o Lula". Nota: ele antevê que o chefão petista irá, sim, para a cadeia; se não for agora, será depois do trânsito em julgado, no Superior Tribunal de Justiça. E ele está certo. É o que acho que vai acontecer. E irá para o xadrez à esteira de um processo em que foi condenado sem provas. Observem que não entro no mérito sobre a origem do apartamento. Ao Estado de Direito, num tribunal, interessam as provas. OCORRE QUE UM ESQUERDISTA NÃO TEM DNA INTELECTUAL E MORAL PARA ENTENDER ESSA QUESTÃO. UM FASCISTA DE DIREITA TAMBÉM NÃO. Fascistas de direita e de esquerda, em suma, não dão a menor bola para o ordenamento legal porque consideram tratar-se de uma conspiração contra os legítimos interesses das massas que julgam representar ou em nome das quais anseiam falar. Um fascista de esquerda acha que o Estado de Direito só existe para proteger seus adversários. Um fascista de esquerda também. Encerro a digressão.

Em sua coluna na Folha, Duvivier sustenta que a intervenção no Rio é feita contra os pobres e favelados. Obviamente ele não se interessou em indagar o que pensam os pobres e favelados que são feitos reféns dos narcotraficantes, a exemplo da população do morro do Tuiuti, que só é um "quilombo da libertação" na imaginação perturbada de Jack Vasconcelos, o carnavalesco do PSOL, segundo quem a verdadeira liberdade ainda está no tronco da CLT da "Carta del Lavoro" do fascista Getúlio Vargas. Não é tragicamente engraçado que os socialistas do PSOL transformem o fascismo caboclo em samba no pé e que ainda alimentem a ilusão de que os criminosos são apenas revolucionários que tomaram um pequeno desvio? Como já escrevi aqui, para esses valentes, Rogério 157 não é Lênin por um triz...

Chutando, como de hábito, Duvivier diz que, muito provavelmente, os furtos somados no Rio não chegam à quantidade contida nas malas do Geddel Vieira Lima. Fosse o caso de levar a sério a tolice, haveria de se perguntar se ele quer prender os outros ladrões ou se quer soltar Geddel. O humorista cita ainda o helicóptero de um senador do PSDB que estaria transportando cocaína. A que senador ele se refere? Seria o caso de o partido interpelá-lo.

Não pensem que o Rio chegou àquele estado de desordem da noite para o dia. Essa elite carioca a que Duvivier pertence é, em grande parte, responsável pela tragédia. Seja em razão de seus hábitos - para ser clinicamente simplório - de consumo, seja em razão das drogas culturais que trafica. E a mais perigosa delas é aquela que supõe que o povo pobre do Rio tem pela bandidagem a mesma simpatia que ela, essa elite pervertida e decaída, tem. Daí que Duvivier desconfie do apoio de 87% da população à intervenção, conforme pesquisa que teria sido encomendada pelo governo, segundo noticiou o Globo. O humorista acha que o povo não foi consultado.

Ele deveria pegar um banquinho, transformá-lo em palanque e pregar em praça pública contra a intervenção. Como está convicto de que os moradores das favelas são contrários à decisão, poderia ir pregar, por exemplo, na Rocinha ou no Complexo do Alemão. Teria, assim, a oportunidade de fazer a sua própria pesquisa.

Também na Folha, Mathias Alencastro escreve outro artigo incrivelmente irresponsável. De saída, noto que ele chama o presidente Temer de "ilegítimo". Isso não é uma opinião. É uma marca ideológica. A ilegitimidade só é dada no cotejo com algum diploma legal ou no desprezo a tal diploma. Como o rapaz não conseguiria evidenciar a ilegitimidade segundo a Constituição que temos, isso implica dizer que ele a despreza como fonte de legitimidade do poder. Bem, a premissa torna imprestável o resto do que diz.

Mas me permito aqui comentar brevemente sua diatribe falaciosa. Ele cita exemplos colhidos mundo afora que estariam na contramão da decisão tomada por Temer. É puro exercício diletante. Afinal, não há um só caso que responda ao fato de que a segurança do Rio entrou em colapso, de que o Estado está quebrado, de que as polícias estão infiltradas pelo crime, de que o próprio governador admite que, com os instrumentos que estão à sua disposição, nada pode ser feito.

A direita brasileira, com raras exceções, revelou-se, nesse período pós-derrocada do PT, um deserto de ideias. Tanto é assim que se apegou a uma agenda estupidamente moralista ?" seja no que diz respeito aos costumes, seja no que se refere à política e à organização do Estado ?" e permitiu a ressurreição do petismo, de sorte que lhe resta, hoje, torcer para que Lula seja impedido pela Justiça de concorrer. Mas olhem o lixo moral em que a esquerda continua mergulhada. É espantoso!

Não é de estranhar que os esquerdistas não consigam fazer a devida defesa de Lula e que o ex-presidente tenha de pagar o mico de lhes sugerir que "façam como Reinaldo Azevedo". E ele não estava brincando. Falava a sério. Essa gente não dá a menor pelota para o Estado de Direito, para as leis, para a Constituição. Nada! Continua a alimentar sonhos abstratos de libertação, pouco se importando se o povo pobre, em nome do qual ousa falar, é ou não refém daqueles criminosos que, segundo o carnavalesco da Paraíso da Tuiuti, garantem o "quilombo da libertação" ?" ou algo assim.

Duvivier e Bolsonaro deveriam promover um ato conjunto contra a intervenção federal no Rio. Dois infinitos de estupidez se estreitando num abraço insano. E, claro, têm de convidar Alencastro para o evento.

Se o deputado que se comporta como humorista e o humorista que se comporta como deputado estão contra, parece grande a chance de que se fez mesmo a coisa certa.

Há mais: ambos estão sentindo o cheiro de que a medida pode ter um impacto eleitoral contrário aos interesses que advogam. Agora só falta o presidente indicar um general da ativa para a Segurança Pública. Duvivier e Bolsonaro ficarão ainda mais indignados. Unidos numa mesma causa, certamente fazem um bem imenso ao Brasil e aos brasileiros.
Herculano
19/02/2018 09:27
QUANTO MAIS RAROS OS FILHOS, MAIOR A PRECARIEDADE PSÍQUICA DELES, por Luiz Felipe Pondé, filósofo, no jornal Folha de S. Paulo

Se você anda pela cidade e presta atenção nas coisas, especialmente no movimento do mercado, e lê sobre isso, perceberá três fenômenos, aparentemente sem relação uns com os outros, mas que falam diretamente do futuro. Ao mesmo tempo que cresce o número de pet shops, cai o de maternidades, no mesmo passo que sobe o número de casas de repouso pra idosos. Qual a relação entre os três fenômenos?

O aumento de pet shops indica a opção de afeto que os mais jovens estão fazendo: melhor cachorros do que filhos, estes duram muito e custam muito mais caro. A falência das maternidades é fruto direto dessa racionalização por parte dos casais mais jovens: ter filhos é um mau negócio. Não ter filhos é índice de autonomia e emancipação, só mulher sem "opção" teria filhos. O terceiro, por sua vez, aponta para o envelhecimento da população, acompanhado pela solidão derivada da atomização das famílias. Os idosos viverão muito, mas abandonados em depósito para idosos.

O que fazer com esse efeito colateral da longevidade? O mercado, na sua "infinita sabedoria", percebe que a tendência é a gradual substituição dos vínculos afetivos por serviços que esses vínculos garantiam no passado. Serviços que visam preencher o vácuo das famílias serão um grande negócio no futuro.

É interessante perceber que ao lado da decisão de reduzir a quase zero a reprodução humana, o grau de atenção neurótica sobre os poucos rebentos que caminham sobre o mundo cresce. Coitados desses jovens que viverão na condição de espécie em extinção. Pais que querem ganhar o prêmio de mais divertidos, participativos e atenciosos beiram o ridículo nos espaços de lazer para esses seres em extinção, as crianças. Os pais, então, competindo com as mães, buscando o direito de serem reconhecidos como portadores de um "útero social", são patéticos.

A proporção entre você ser um pai neuras ou uma mãe neuras e ter "projetos" sobre a educação dos seus filhos é quase direta. Quanto mais você tiver "certeza" que a escola deve formar seu filho para ser uma pessoa melhor, pior será o grau de ansiedade dele ao virar adolescente. Filhos, hoje, quando existem, são projetos narcísicos dos pais, que, no fundo, prefeririam não tê-los.

De onde surgiu essa ideia idiota de que pais devem ser pais 24 horas por dia? Neuróticos que usam câmeras de vídeo pra vigiar a respiração dos rebentos a distância. Esse "excesso" de cuidado é sintoma do desejo de que os filhos não existissem.

Há uma relação direta entre melhorar de vida e recusar a maternidade. A vida sem filhos é mais segura, mais autônoma, mais barata. Quando você decide que para você é melhor não ter filhos, e isso atinge impacto estatístico, você não está consciente desse impacto. A relação entre riqueza e não ter filhos é direta.

Há aquelas pessoas que agem assim simplesmente porque acham que tem gente demais no mundo. Um argumento falsamente social, mas de teor radicalmente individualista. Arriscaria dizer que quanto mais você se vê como alguém que quer "salvar o mundo", maior a chance dessa intenção estar assentada na mais pura natureza narcísica. A revolução moral moderna (o egoísmo) condena a condição de pai e mãe a obstáculo contra competitividade. O mundo corporativo diz que não, mas mente.

À medida que os filhos se tornarem mais raros, a condição de precariedade psíquica deles se radicalizará. Como toda espécie em extinção, o blábláblá sobre a importância deles crescerá à sombra da sua inexistência real. Se já sabemos que os jovens hoje são mais ansiosos, inseguros e incapazes de viverem vínculos afetivos consistentes, é porque os efeitos colaterais da extinção já estão em curso. A ampliação "oficial" da adolescência até os 24 anos de idade, determinada no Reino Unido, indica a incapacidade do amadurecimento, agora já na forma da lei.

Assim como especialistas em macacos em extinção, especialistas em jovens serão profissionais que estudarão, ainda que negando, esse processo inexorável. O futuro pertence a idosos solitários cheios de aplicativos para divertimento em seus dias vazios.

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