19/02/2018
Este assunto, parecia resolvido. Parecia. Agora, a questão é levantada da mesma forma como se nada tivesse sido disciplinado na nova concessão deste serviço municipal? Hum!
Quem está acendendo a vela deste velório de dúvidas é o vereador de oposição na Câmara, Cicero Giovani Amaro, PSD. Foi no requerimento, o de número seis, o qual viu aprovado há duas sessões. Ou seja: o que transparece? Que esta questão transpassa governos e o poder de plantão em Gaspar. E ninguém consegue colocar o assunto sob controle e principalmente, transparência à comunidade.
Não é à toa, que os donos desse negócio de papa-defuntos, na época da tentativa de regularização, pularam na veia jugular de quem na imprensa tentou tratar dele. Não deu muito certo. Se por um lado, evitou-se o debate público, por outro, os donos deste comércio rentável não tiveram como escapar do olho fiscal do Ministério Público da Comarca, porque na Câmara e entre os políticos da época não prosperou. Sabem como é que é...
O MP que cuida da Moralidade e naquele tempo ainda tocado por Chimelly Louise de Resenes Marcon, tratou de enfrentar o que ele definiu como o que tinha contornos de máfia. Havia três empresas “explorando” a concessão. Fachada! Na verdade, uma só prestava o serviço, do jeito que queria e no preço que lhe bem entendesse.
Veio a “nova” concessão. Um parto retardado ao máximo pela administração petista de Pedro Celso Zuchi. Inventou-se uma fórmula de cálculo de viabilidade econômica. E por ela, só empresa exploraria o serviço. O MP discordou. Então pactuou-se duas, para a concorrência mínima.
Agora, segundo o vereador Cicero, só uma aparenta fazer o serviço, como acontecia antigamente, naquilo que era viciado e que tinha sido revogado pela “nova” concessão. Pior: segundo Cícero, que no ano passado teve uma irmã falecida, tudo “funciona conforme a cara do freguês”.
Não vou me estender muito nesse assunto, até porque na prefeitura parece que ele pousa sob um cemitério, mas, sem paz. Este silêncio forçado, por si só, demonstra que há algo errado. Ou então, qual a razão para deixá-lo mal enterrado e cheirando mal?
FALTA EXPLICAR
Nas concessionárias desses serviços, a imprensa investigativa não é bem-vinda. Ela os atrapalham. Já causou embaraços no passado, o qual desembocou na “nova” concessão, lembram. Este fato, o silêncio, por si só, demonstra que há algo a ser esclarecido a favor da sociedade ou a favor das próprias funerárias, nas dúvidas que podem até ser injustas. Ou qual a razão para se estar velando tão secretamente um “defunto” em sala mortuária sem carpideiras?
O que Cícero quer saber e a prefeitura precisar responder?
“Quais foram as duas empresas vencedoras da licitação pública, já homologada, que são as concessionárias atuais dos serviços públicos funerários do município de Gaspar? Cópia do estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, de cada empresa concessionária; cópia do 'Balanço Patrimonial' (vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios) e as demonstrações contábeis dos exercícios sociais (2014, 2015, 2016), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a situação financeira”.
Cícero quer mais e óbvio: “conforme determina o edital de licitação, decorridos os prazos recursais, adjudicado e homologado o processo licitatório, as concessionárias selecionadas, deveriam providenciar o pagamento do valor ofertado na licitação ao Município no prazo de até 30 dias após a notificação realizada pelo Departamento de Compras do Município. O referido pagamento já foi realizado? Se foi, qual a data e o valor do pagamento efetuado por cada empresa concessionária? Enviar cópia dos recibos dos depósitos bancários efetuados pelas concessionárias; quais serão efetivamente a destinação e aplicação deste montante de recursos ofertados na licitação?”
O vereador ainda pergunta no requerimento, se “os 'Termos de Concessões' já foram firmados com as empresas vencedoras da licitação”. Cícero quer cópias desses documentos. Quer saber o nome e cargo do servidor nomeado pelo pela prefeitura como responsável pela fiscalização do Termo de Concessão, previsto no edital de licitação. Quer saber se as “novas” concessionárias de serviços funerários já estão atuando efetivamente no atendimento à população daqui, com as cópias dos alvarás de localização e sanitário dos estabelecimentos.
Como se vê, as dúvidas são basilares e se não forem esclarecidas batem de frente com aquilo que se pactuou com o MP e o que está na lei. E a coisa vai pegar! Será que se chegou a esse ponto?
SERÁ ERRO REPETIDO?
Cícero e a bancada oposicionista não iriam fazer um documento tão tecnicamente detalhado, se não houvesse indícios críveis e se fosse apenas para criar espuma, notícia, embaraços e desmoralização, estabelecendo-se no erro. E a dita situação não iria ajudá-lo aprovar – mas agora em minoria, pouco adiantaria tentar barrá-lo – se não tivesse certeza de que tudo estaria dentro do pactuado e o atual governo limpo neste assunto. Mas, como em política tudo é possível....
Cícero, funcionário público licenciado (Samae) está vereador, e como tal no papel de fiscalizar o Executivo. Ele informa que “através do Decreto Nº 6620/2015, o município fixou preços e regras gerais para prestação e cobrança dos serviços prestados pelas funerárias locais. Então ele quer cópia da Tabela com valores atualizados dos serviços.
Mais. Segundo o requerimento do vereador, “o artigo 15, da Lei 3671/2015, determina que cada concessionária deve possuir no mínimo dois veículos especialmente adaptados para o transporte de urnas mortuárias”. Então Cícero quer a relação dos veículos utilizados para transporte pertencentes às empresas concessionárias constando o modelo, marca, RENAVAM e numeração das placas.
Os serviços funerários de caráter social, foram usados na época pelos antigos concessionários como se fosse um favor para Gaspar. Alegavam que isso lhes davam prejuízos e que não eram avaliados pelos que cobravam transparência neste serviço. Foram usados para o abafa e a tentativa de sensibilizar críticos, imprensa e as “autoridades” para se deixar tudo como estava.
Pois, na atual concessão, esta parte não é mais um favor, e sim, uma contrapartida contratual da concessão. Cícero quer também saber em “sendo são obrigadas a prestar serviço funerário gratuito às famílias carentes de Gaspar, e indigentes mediante solicitação da Secretaria de Assistência Social, quais são os requisitos para caracterização da referida carência familiar. Caso a família seja carente e necessite dos Serviços Funerários em situações especiais, tais como feriados e finais de semana, a quem e a qual Órgão Municipal recorrer para ter acesso ao benefício?”
AS DÚVIDAS PERDURAM
Como se vê, o extenso requerimento é uma inspeção. Ele mostra que a “nova” concessão dos papa-defuntos por si só não conseguiu resolver os problemas, ou pelo menos as dúvidas perduram. Faltou clareza, comunicação e para coisas simples. Por exemplo: “na hipótese de uma morte de um morador de Gaspar em outro município (muito comum nos hospitais de Blumenau, Itajaí e Brusque, por exemplo), o serviço funerário poderá ser contratado e executado por empresa funerária com sede em outra cidade?”.
O documento do vereador Cícero finaliza com a seguinte questão crucial: “quais são as razões para o município de Gaspar ainda não dispor de uma Central Municipal de Serviço Funerário?” Acorda, Gaspar!
Samae inundado I. Cena cotidiana no Samae de Gaspar. Se para gente que convive com o poder de plantão está ruim, imagina-se para os consumidores sem grife na atual administração. Na semana passada quem esteve por lá no Samae, entre muitos? Francisco Conceição, o Chicão, morador da BR 470, ali perto da Madereira Werner.
Samae inundado II. Ele é sogro do líder do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, na Câmara, o advogado Francisco Hostins Júnior, MDB. O que o Chicão foi fazer no Samae? “Quebrar o pau”. Mesmo economizando, uma caixa de três mil litros não suportou a secura dos canos do Samae naquela região. Seu negócio, ficou prejudicado. Está conformado: vai fazer um poço artesiano. Ele pode, mas, e os outros?
Samae inundado III. Faz duas semanas, o presidente do Samae, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, e sua assessoria de comunicação de amigos, mandaram dizer que tornaram “novo” um caminhão prancha, feito para carregar maquinário da autarquia. Propaganda enganosa para encobrir os problemas cotidiano.
Samae inundado IV. Pois onde estacionou, como mostra a foto acima, na quarta-feira à noite este “novo” caminhão quebrado? Na Rua São Bento. O desperdício com os pesados impostos de todos não é apenas na maquiagem das coisas velhas como se novas fossem, mas no uso da imprensa. De caminhão prancha velho, Melato entende. “Ganhou” um para a secretaria de Agricultura, em doação de Milton José Schaeffer, PP, deputado do sul, de quem Melato é seu cabo eleitoral aqui. Tudo para a propaganda. Lastimável.
Salve-se quem puder. Na coluna de sexta-feira, eu escrevi que os vereadores da base do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, sem bandeiras de realizações ou projetos viáveis, estavam nas redes sociais, mostrando o que o governo vem fazendo no varejinho por eles e seus eleitores. Pura obrigatoriedade da manutenção.
A vereadora Franciele Daiane Back, PSDB do MDB, foi mais longe. Depois de derrotada à presidência da Câmara; depois que o padrinho Kleber nesta empreitada ter deixado ela na mão em várias ações no seu curral eleitoral, o Distrito do Belchior; depois de ser fortemente questionada nas redes sociais devido a tudo isso, resolveu agir.
Franciele é jornalista formada, mas está filiada a um partido e está em plena atividade política. Mesmo assim vai assinar uma página na edição impressa das sextas-feiras do jornal Cruzeiro do Vale com “notícias” do Distrito. E logo ela que já possui um jornal para as notícias de lá. E qual a razão disso no Cruzeiro, além de tentar salvar politicamente a sua pele e que está a perigo?
Simplesmente porque o Cruzeiro do Vale, o mais antigo, é o de maior circulação em Gaspar; seu portal o mais atualizado e acessado. Ou seja, não é uma escolha, mas uma necessidade em um local de audiência e credibilidade, que se espalha sobre a cidade, não apenas no seu reduto eleitoral no Distrito do Belchior.
E antes que me digam que isso é um escape ou um devaneio para justificação, vou citar pelo menos dois requerimentos dela na última sessão da Câmara. Eles mostram que a vereadora já viu que o governo que ela tanto defende, faz pouco por ela, ainda mais sem o corpo do PSDB local em que Franciele está filiada, mas tentou dividi-lo para servir apenas para si.
Um requerimento pede para saber das supostas cláusulas das empreiteiras, as quais estariam comprometidas na irrigação do pó ou na limpeza das ruas que usam nos serviços de terraplanagem ou para desvios de terceiros na eventual interrupção provocada pelas obras de duplicação da BR 470. O caso em questão é o da Rua Vidal Flávio Dias, no Belchior Baixo.
Em outro requerimento, a vereadora quer saber a listagem das ruas, programação e como são atendidas pelo caminhão pipa da superintendência do Distrito do Belchior, aquele que não funciona. É aí que mora o perigo. Só agora, Franciele se deu conta que o gestor de lá, o ex-vereador e com pretensões de sê-lo novamente, Raul Schiller, MDB, identificado com o bairro Figueira, no outro lado do Rio, é um problema para ela.
Isto eu já havia escrito há um ano quando ele foi nomeado por Kleber, nas “barbas” dela. Tanto Raul, Franciele, Kleber e seu entorno, taxaram-me de exagerado. Estou de alma lavada mais uma vez. Era óbvio. Não se tratava de uma crítica, mas de uma constatação de um plano tático que não daria certo. E não deu até o momento.
Se Franciele tivesse aproveitado a condição de vereadora preferida de Kleber, sem o jogo de enfraquecer o PSDB e deixá-lo sempre refém do MDB, porque a maioria na Câmara supostamente dependia dela, como ela mesma arrotava por aí, teria exigido um nome seu, em quem pudesse confiar a gestão do Distrito para os de lá e o seu “aproveitamento” político eleitoral.
Agora, é tarde. Vai correr para recuperar o ano perdido e nas vésperas de eleições. Vai ter que fazer a página para se justificar perante os seus eleitores e eleitoras. Vai mostrar as conquistas e vai embalar os problemas na conta de outros. Basta recordar, que Franciele era a assessora do vereador Jaime Kirchner, MDB. Saiu desse assessoramento; usou o seu jornal no Distrito e se tornou vereadora. Kirchner, alinhado com o governo petista a contragosto do MDB, perdeu para ela e vestiu o pijama. Olhando bem, a história está se repetindo no alinhamento partidário, viuvez e consequências.
A coisa está tão crítica no Distrito do Belchior e só o poder do plantão não enxerga essa fragilidade, que até o ex-superintendente de lá, o funcionário público e aposentado no Samae, hoje vereador pelo PT, Rui Carlos Deschamps, mostra-se arrependido do voto que deu à administração de Kleber e contra a orientação do PT.
É que ele, com Wilson Luiz Lemfers, PSD da dita oposição, ainda em minoria, surpreendentemente, deram votos pela aprovação da tal Reforma Administrativa. Segundo “justifica” Rui, para recriar a tal secretaria da Agricultura e Aquicultura. Desculpa esfarrapada e que agora se mostra frágil como era e se volta contra ele próprio no seu reduto eleitoral.
E é contra esta secretaria tocada pelo curioso, André Pasqual Waltrick, MDB e da cota de Ciro André Quintino, MDB, a sua revolta, além naturalmente, do não funcionamento da superintendência do Belchior, uma região que possui ainda uma área majoritariamente agrícola.
Segundo Rui, o secretário de Agricultura de Gaspar, se ele existe, desapareceu. O que prova que a criação de uma secretaria específica não resolve problemas específicos. Cria cargos, empregos a gente sem chances no mercado, penduradas em partidos políticos; cria despesas antes de fomentar ações para a sociedade que sustenta tudo isso. Depois da Saúde, com outras, entrou pelas sucessivas queixas no alerta vermelho.
Aliás, outros produtores rurais fazem coro às queixas do vereador Rui e até de gente do MDB que já passou pela secretaria e foi referência por lá. Há informações que tudo está sob o descontrole. Tem gente agricultores não recebem serviços como o obrigatório que é; outros, várias vezes. Dá-se conta, que até máquinas da secretaria, ou seja, patrimônio público, estão sendo operadas por terceiros. Acorda, Gaspar!
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