21/04/2018
(Atualizado as 5h30mim de 22.04.2018 da edição original das 20h de 21.04.2018) Ele não resistiu à denúncia feita na terça-feira na Câmara de Vereadores por Cícero Giovane Amaro, PSD, da majoritária oposição. A denúncia deixou o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, expostos pois ficou caracterizado a improbidade administrativa e isso poderá trazer complicações ao mandato. O engenheiro Gevaerd tinha dois empregos públicos ao mesmo tempo, situação vedada pela Constituição (Furb e prefeitura).
A saída dele será confirmada na reunião do colegiado de segunda-feira. E por isso, estou antecipando a coluna de segunda-feira – que tinha este tema - ao saber que entre os do poder de plantão, analisando o caso neste sábado, optou-se por não correr nenhum risco ou ir ao enfrentamento, devido a todos os desgastes que este confronto poderá trazer no âmbito jurídico-administrativo.
Tardiamente, desmonta uma bomba, mas cujos efeitos poderão produzir estragos futuramente. Mais, uma vez, a oposição, cumprindo a sua função, mostra que está sendo cirúrgica e confirma o que relatei em várias colunas anteriores e especialmente a desta sexta-feira feita especialmente para a edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale, o mais antigo e o de maior circulação em Gaspar e Ilhota.
A denúncia – fundada em documentos e argumentos jurídicos - caiu como uma bomba na sessão de terça-feira passada da Câmara. Mas, no governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Luiz Calos Spengler Filho, PP, - que deveria imediatamente esclarecer, combater ou defender a nomeação num processo de transparência para se fortalecer -, ficou num silêncio de dar dó. E a imprensa, também. Normal. Os políticos não entenderam que o mundo mudou, o Brasil está mudando e que Gaspar está neste contexto.
A denúncia é ruim por um lado pois o governo perde um técnico experiente - o único que restou, a outra, Dilene Jahn dos Santos, na secretaria de Saúde foi a primeira a sair no ano passado. Contudo é boa e confortável por outro lado e principalmente para o próprio Gevaerd. Impedido de realizar seus planos e objetivos na prefeitura de Gaspar, terá sempre a desculpa que teve que sair por causa de um problema burocrático.
Kleber pode assim se desfazer do seu único técnico – que o faz de bobo – e que restou na sua equipe de governo. O prefeito e seu entorno terão agora uma boa desculpa para destitui-lo, apesar da marca de mais um erro para a coleção do atual governo, ou seja, uma nomeação contra a Lei. Gevaerd ao mesmo tempo, estava cansado, desgastado e reclamando. Ele não conseguia implantar suas ideias. Tudo lento. A mudança no trânsito prometida para o Natal, por exemplo, cinco meses depois nada saiu do papel por questiúnculas da dita pressão popular sobre algo que é essencialmente técnico. Mas, há muito mais.
E por outro lado, Gevaerd, de origem petista – com um currículo de sucesso na sua área de atuação em Blumenau e Brusque, além de ter sido um dos participantes técnicos da concepção do primeiro Plano Diretor de Gaspar -, estava incomodado com as interferências dos interesses particulares e políticos no seu trabalho. Sai - como relatou a próximos enquanto aguarda o desfecho da sua situação - de cabeça erguida apesar de ter contribuído para o erro que o faz sair. Dirá que foram as circunstâncias que o tiraram do cargo antes dele produzir os resultados que planejou. Entretanto, terá antes que se explicar aos órgãos de fiscalização de que ele não tem responsabilidade nesta nomeação.
Dentro da prefeitura, fontes da coluna revelaram que a preocupação é como esse assunto vai chegar no Ministério Público da Comarca e que cuida da Improbidade Administrativa, liderado por Andreza Borinelli. Essas mesmas fontes dizem que o poder de plantão mantém um bom relacionamento com o MP para barrar o que definem ser perseguição dos adversários políticos e até desta coluna (não entendi ambos, mas principalmente como relacionamentos barram denuncias fundadas na lei!). Querem evitar que a porteira seja aberta... (também não entendi!). O que tem por detrás dessa porteira? Ai, ai, ai.
DISPUTAS, JOGOS E UM ATRASO DE UM ANO E QUATRO MESES
A revelação da suposta improbidade administrativa foi feita da tribuna da Câmara ao final da sessão no horário das lideranças, pelo vereador da majoritária bancada oposicionista e servidor público licenciado, Cicero Giovane Amaro, PSD, afastado do Samae exatamente porque os horários das sessões são incompatíveis com seu emprego efetivo no Samae.
O atual presidente do Samae, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, em nome do governo, não sossegou até a aplicação do “corretivo” – e certo perante a lei e não como vingança que foi o fundamento dele - ao seu subordinado pela “ousadia” e “independência” no Legislativo. É a forma do Melato governar. Agora, chegou a vez de Cícero – que deverá voltar às duas funções em virtude da mudança do horário das sessões da Câmara – ir à forra. Outro erro, se este foi a motivação. Gevaerd está nomeado desde o dia primeiro de janeiro de 2017. Ou seja, a denúncia demorou um ano e quatro meses para ser feita.
Na coluna de sexta-feira feita especialmente para a edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale – o mais antigo de Gaspar e Ilhota, o de maior circulação e credibilidade - escrevi que a oposição depois de ficar em maioria na Câmara - por absoluta inabilidade política do governo Kleber; pois ele insistiu na “eleição” goela abaixo como presidente da Câmara, num arranjo pessoal e sem ajustes partidários, da adolescente Franciele Daine Back, PSDB do MDB -, estava “cercando” o governo Kleber nos seus erros, negócios, sucessivas dúvidas e incapacidade de transformar em resultados, as promessas de campanha. Foram elas as “sedutoras” dos seus eleitores por mudanças e supostas renovação e eficiência.
Entretanto, na mesma coluna e voltarei ao tema nesta semana pois o discurso do presidente Silvio Cleffi, PSC foi algo aterrador, mostrei que a majoritária oposição faz isso, inchando a Câmara e mandando a alta conta do seu papel constitucional para os gasparenses pagarem com os seus já pesados impostos. Este fato por si só, retira dessa mesma oposição, a legitimidade que ela precisa e deve exibir para questionar e enfrentar os erros dos outros e principalmente do Executivo gasparense. O que Cícero fez, não precisou de uma superestrutura inchada e cara para provocar resultados certos, mas de inteligência e oportunidade.
OS FATOS E AS CONCLUSÕES
No dia 12 de março, o vereador Cícero mandou ao reitor da Universidade Regional de Blumenau, Furb, João Natel Pollônio Machado, o ofício 008/2017 (sic!). Nele, pedia esclarecimentos sobre a situação de contratação do professor Alexandre Gevaerd. Despachado internamente, o ofício foi respondido no dia 16 de março ao reitor pela chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Ana Rossario Freitag Kopper.
Para encurtar o texto, eu reproduzo os documentos abaixo. Neles, os leitores e leitoras podem avaliar claramente os questionamentos e as respectivas respostas. Esses documentos da DGDP foram enviados pelo reitor da Furb ao vereador Cícero no dia 20 de março. E aí começou a análise técnica do caso e que se concluiu pela prática da improbidade do governo Kleber para este caso.
E o que argumenta Cícero para sustentar a sua denúncia? Coisa simples e aparentemente óbvia. Diz ele que conforme a Constituição Federal no seu Art. 37, manda que "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.
Para Cícero, é incompatível, em alguns dias de aulas os horários com as funções na prefeitura. Mais: Gevaerd não se enquadraria nas tais exceções constitucionais. Ele nomeado servidor público efetivo na Furb – como professor - e nomeado servidor público comissionado de gestão na prefeitura de Gaspar – sem ser professor, técnico, cientista ou na saúde (médico, enfermeiro etc, que são as tais profissões regulamentadas).
O QUE FALA O GOVERNO DE KLEBER? POR ENQUANTO, NADA!
Consultada logo cedo na manhã (8h27) sábado sobre o assunto, a “nova” assessora de imprensa da prefeitura de Gaspar, Ana Lúcia Matesco, ficou de “ir atrás” dos posicionamentos, respostas e esclarecimentos oficiais para os leitores e leitoras da coluna.
O poder de plantão fingiu se alvoraçar e como sempre, tentou os caminhos tortos para encobrir a questão, ao invés de enfrenta-lo de frente naquilo que já é bem conhecido e público. Mais uma vez, preferiu gastar tempo e encobrir fatos, desmoralizar a imprensa perante o seu público.
As 13h45 a Ana me respondeu. “O prefeito Kleber Wan-Dall e sua equipe estão apurando a denúncia. Na segunda-feira, o colegiado, incluindo o secretário Gevaerd, reunir-se-á. Após isso, haverá posicionamento oficial. Assim que essa reunião findar, informo a decisão”. Pelo menos três fontes do paço e do MDB consultadas na tarde deste sábado, confirmaram que a reunião de segunda-feira será de despedidas e emoções.
A minha experiência de mais de 40 anos neste ramo, comprovou, outra vez, que a comunicação da prefeitura de Gaspar e dos ambientes públicos, continua antiga. Ela não é estratégica, preventiva às crises ou sequer pró ativa. Ao menos Ana responde. A anterior, dedicada unicamente a fazer press releases, nem isso fazia. Já escrevi também que pela minha experiência, a falta de estratégia e proatividade, deve-se muito ao "faço o que eu mando" dos que estão no poder ao staff da comunicação, apesar de leigos no assunto.
Vejam os fatos e os leitores e leitoras concluam por si mesmos.
Esta denúncia foi levada a cabo pelo vereador Cícero no final da tarde de terça-feira. Foi assistida pela imprensa. Eu não a vi ao vivo, mas fui alertado. Ela teve amplo conhecimento político – os vereadores da base presentes à sessão – e administrativo, pois até o vice-prefeito estava presente na Câmara. Isso sem falar que a sessão foi gravada e está disponível, transmitida ao vivo pelo site e Facebook da Câmara, e pelo site e Facebook do portal do Cruzeiro do Vale. Ou seja, parte da cidade já tomou conhecimento do problema.
Então – em qualquer ambiente profissional e político - a prefeitura de Gaspar já deveria, a partir daquele momento ter – no mínimo para reação - um posicionamento. Ou eu estou errado?
Com a coluna de sexta-feira estava pronta, mas que não destoava do tema, esperei a reação da prefeitura e da imprensa como um todo. Essa reação não veio, inclusive nas redes sociais em tema tão relevante.
Então no sábado pela manhã, quatro dias depois do pronunciamento de Cícero, é inacreditável, que consultada, a assessoria de comunicação da prefeitura não tenha esse posicionamento e ainda sob desculpas esfarrapadas de estar sendo surpreendida, precise “ganhar tempo”, como se eu fosse um colegial neste metié, para só acionada, ir atrás de algo já estabelecido como velho no bom jornalismo, principalmente para aquele das escolas que dão diplomas.
UM CASO VELHO. FALTOU ACREDITAR QUE ERA SÉRIO
Ora, este caso não é novo. Ele antecede à própria terça-feira da semana passada.
Supondo que tenha sido um cochilo a nomeação com essa dupla jornada de Gevaerd em nomeações de cargos públicos, já faz tempo que se questiona na cidade à possível irregularidade desta indicação. Eu mesmo já mencionei esse fato de relance na coluna em outro assunto no ano passado. Resumindo: é quase impossível que a prefeitura não soubesse que estava pisando em ovos ou então estivesse tão alienada ao que acontece na cidade, bastidores e em seu próprio ambiente de controle institucional, imagem, administrativo e jurídico.
Mas, supondo que tenha sido mesmo surpreendida neste caso, no dia 12 de março saiu o ofício da Câmara. É algo público. A prefeitura via os seus vereadores tem como acessá-lo na Câmara. Se não bastasse isso, o próprio Gevaerd foi informalmente comunicado na Furb de que a Câmara de Gaspar estava questionando a sua situação laboral na instituição. Ou seja, desde lá, a prefeitura tinha conhecimento do futuro problema ou estava na obrigação de investigar a causa da bisbilhotice de um vereador na Furb contra um funcionário seu. E mesmo que não tivesse essa iniciativa primária e de proteção, o ofício com as respostas chegou à Câmara há quase um mês. E ninguém do governo Kleber, Luiz Carlos e o prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, um atento advogado, o percebeu?
Então qual a razão para se fechar em copas e não reagir antes mesmo do assunto estourar como denúncia passando à população e aos correligionários uma sensação de fraqueza ?
Poderia ter demitido ou acordado entre as partes para se aceitar uma demissão do próprio Gevaerd, evitando-se essa segunda-feira.
Ou se achasse ser perseguição da majoritária oposição, combater publicamente antes da denúncia ser feita na tribuna e no MP a também suposta intenção política e equivocada, do vereador Cícero, mostrando possíveis erros de interpretação da questão, reafirmando que por instrumentos preventivos, lutaria para manter o seu secretário de Planejamento Territorial no cargo etc, etc, etc.
Mas, não; preferiu esperar o golpe, ficar mais uma vez na defensiva, sofrendo, desgastando-se perante os eleitores e à cidade. Deu chance, mais uma vez, por erro e inabilidade política, administrativa e jurídica, para a oposição se agigantar e fazer a festa.
Quem mesmo orienta essa gente? Acorda, Gaspar!
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