Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Sidnei Luis Reinert
02/07/2017 18:58

Trump "derruba" CNN

Brasil 02.07.17 16:03
Donald Trump publicou uma edição de vídeo em sua conta no Twitter na qual ele aparece derrubando um homem de terno com o rosto encoberto pelo logotipo da rede de TV CNN, fora de um ringue de luta livre.
O assessor de segurança da Casa Branca, Tom Bossert, disse que Trump é "espancado de tal maneira em redes de notícias, que ele tem o direito de responder".

http://www.oantagonista.com/posts/trump-derruba-cnn

Sidnei Luis Reinert
02/07/2017 15:50

Enquanto houver bambu, a rima é outra...


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Agora que todo mundo sabe que a Lava Jato é sabotada pela realidade das atitudes e fatos, chega a ser até ser "fofa" a manifestação tupiniquim do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, prometendo toda ofensiva até sua saída do cargo, em setembro: "Até dia 17, a caneta estará na minha mão. Enquanto houver bambu, vai ter flecha". Foi o que Janot se comprometeu a fazer, no 12º Congresso Nacional de Jornalismo Investigativo, realizado em São Paulo, com a palestra: "Desafios do Combate à Corrupção: A Operação Lava Jato".

Bambu temos de sobra no Brasil. Da mesma forma como corruptos abundam. Nossa carência também não é de flecha, mas sim de índio com coragem e competência para atingir o alvo. Tem muito cacique corrupto para pouco atirador certeiro. Para piorar, temos uma abundância legal que tem a ilusão de regular tudo. O problema é que o regramento excessivo ajuda a alimentar a insegurança jurídica. Cumprem-se as leis conforme as conveniências. Do mesmo jeitinho como elas são "interpretadas" subjetivamente - conforme circunstâncias e interesses.

Corromper significa, justamente, errar o alvo. A chamada "intelectualidade" de Bruzundanga adora colocar a cueca ou a calcinha apenas na frente. A bunda fica vulnerável para eventuais flechadas de bambu. Precisamos de parar de focar no efeito, esquecendo de combater as causas estruturais dos problemas. A máquina estatal, perdulária e bandida, é a geradora permanente de roubalheiras. Se não for mudada, reinventada urgentemente, a corrupção continuará entranhada. Flechadas seletivas pouco ou nada resolverão. Atingirão alguns, mas a maioria corrupta seguirá agindo.

É aí que o panda (que come bambu) torce o rabo. Aliás, falta panda no País em que sobra flecha, mas o índio só atira em quem e quando lhe convém. É por isso que adianta pouco ter tanto bambu. Também somos um dos poucos lugares do mundo onde há tungstênio (base para fabricação da ponta rolante da caneta esferográfica que ajuda a assinar as coisas no mundo estatal). Melhor nem lembrar do nióbio... É um lamentável exemplo de como o brasileiro otário e permite ser roubado por quem controla, de fato, nossa máquina estatal. Precisamos tomar vergonha na cara. Temos de pressionar para mudar a estrutura injusta do Estado brasileiro.

Passou da hora de debatermos e definirmos o Projeto Estratégico para o Brasil. Sem isso, continuaremos chovendo no molhado, enxugando gelo e fingindo que resolvemos problemas sem atacar as causas reais e estruturais. Atacar a conseqüência e ignorar a causa é o mesmo que flechar a bunda do panda com o bambu que ele come.

Herculano
02/07/2017 10:27

PROCURANDO CABELO EM OVO, por Bolivar Lamounier, sociólogo, na revista IstoÉ.

Semanas atrás os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentaram uma PEC instituindo o recall em relação ao presidente da República. Recall, para quem não se lembra, é um plebiscito revocatório. Ou seja: uma votação que, em vez de eleger, "deselege" alguém. É um instrumento conhecido nos EUA, onde, porém, só é aplicado a deputados. Como o sistema eleitoral vigente naquele país é o distrital puro ?" cada distrito elege "seu" deputado ?", uma parcela dos votantes de um determinado distrito, insatisfeita com o desempenho dele, pode propor a revogação do mandato. Se for aprovada pela maioria, o representante é perde sua cadeira na House of Representatives.

A proposta apresentada ao nosso Senado nada tem a ver com o plebiscito revocatório americano. Mal comparando, se esse é uma bombinha, a proposta dos dois senadores citados é uma bomba atômica. Imagine-se a sua aplicação na presente conjuntura. O último Datafolha mostrou que a popularidade do presidente Michel Temer anda pela casa dos 7%; uma hora dessas vai alcançar o recorde negativo, pertencente a José Sarney, que bateu nos 5%. Alguém dá inicio à coleta de assinaturas, o pedido de recall é aprovado pelo Congresso e ?" tibuuuum!!! -, Temer é arremessado a Marte. O impeachment, como sabemos, é o procedimento mediante o qual o Congresso pode determinar o afastamento de um presidente que haja cometido crimes de responsabilidade. O que a proposta dos senadores Valadares e Anastasia pretende é permitir o afastamento de um presidente mesmo que não haja cometido tal crime. Se não tem apoio, não está dando conta do recado ?" pronto, convoca-se o plebiscito revocatório e ele vai para o olho da rua.

Tal sugestão dá bem a medida do desnorteio. É gasolina no fogo, como se não tivéssemos causas suficientes de instabilidade política.

Valadares e Anastasia são parlamentares muito acima da média, de ótima formação universitária e excelente desempenho político. O que os terá levado a esposar uma ideia tão descabida? A primeira resposta que nos vem à cabeça é o fator Brasília. Naquela solidão lunar, mesmo políticos de primeira linha acabam se esquecendo de usar seus órgãos auriculares; não falam com ninguém, não consultam ninguém e levam em frente qualquer novidade que à primeira vista lhes pareça simpática. Existe, entretanto, uma razão mais séria. Nossos congressistas parecem ter perdido a confiança em sua própria legitimidade. Querem a todo momento ouvir a voz do "povo". Mas nem essa explicação é boa, pois, uma vez recebida a demanda para que se faça o plebiscito, eles, os congressistas, é que terão ou não de aprová-la. Aqui entre nós: por que não conversamos seriamente sobre a implantação do parlamentarismo? É difícil, mas é melhor que procurar cabelo em ovo.

Herculano
02/07/2017 10:19

SINAIS ALENTADORES, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Foi exemplar a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello que restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves

Foi exemplar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello que restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido suspenso por decisão do ministro Edson Fachin.

Escreveu o ministro Marco Aurélio que, "em quadra de abandono de princípios, de perda de parâmetros, de inversão de valores, de escândalos de toda ordem, cumpre ser fiel aos ditames constitucionais e legais, sob pena de imperar o descontrole institucional, com risco para a própria democracia". São palavras necessárias, no momento em que os jacobinos da luta anticorrupção denunciam toda objeção a seus métodos, à luz da Constituição, como parte de um complô para frustrar seus esforços purificadores.

No caso do senador Aécio Neves, a Procuradoria-Geral da República o denunciou sob acusação de corrupção e obstrução da Justiça, com base em delação do empresário Joesley Batista, e pediu sua prisão. A Constituição, contudo, impede que parlamentares no exercício do mandato sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mesmo no caso de flagrante, é preciso autorização do Legislativo. E tudo isso existe não para garantir impunidade aos políticos, como martelam dia e noite os demagogos, e sim para dar segurança jurídica ao exercício do mandato obtido nas urnas.

Mas o procurador-geral Rodrigo Janot considerou a prisão de Aécio "imprescindível para a garantia da ordem pública", porque o senador estaria usufruindo de sua condição de parlamentar para criar embaraços às investigações. O ministro Fachin rejeitou o pedido de prisão, mas, numa solução constrangedoramente criativa, mandou afastar Aécio de suas funções parlamentares ?" algo que somente o Senado poderia fazer, conforme está explícito na Constituição.

Coube ao ministro Marco Aurélio recolocar a coisa em seu devido lugar, ao dizer que "o Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e a independência dos Poderes". O ministro notou ainda que nem processo formal há contra o senador Aécio, tornando ainda mais arbitrária a demanda do Ministério Público e mais estapafúrdia a solução encontrada pelo ministro Fachin.

Como bem salientou Marco Aurélio, "à sociedade (...) importa a preservação do interesse primário, a higidez das instituições democráticas, a respeitabilidade à Constituição, e não a feitura da justiça a ferro e fogo, a tomada da providência extrema, o justiçamento".

É uma clara referência ao princípio que parece reger a vanguarda do Ministério Público na Lava Jato e em outras operações, segundo o qual sua noção particular de "justiça" deve prevalecer sobre qualquer outra consideração. Vejamos um exemplo desse vezo autoritário: "A realidade é muito mais complexa que o pensamento simplista da lei", escreveu o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato, em seu perfil no Facebook, ao defender os métodos da operação ?" em especial os acordos de delação premiada, como o que deixou Joesley Batista livre, a despeito de se tratar de criminoso confesso.

A desenvoltura do procurador se explica em parte pela tibieza do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, na quinta-feira passada, que os acordos de delação premiada só poderão ser revistos pela Corte ao final do processo, caso o delator não cumpra sua parte ou se descubra alguma ilegalidade. Ou seja, o Supremo abdicou de sua prerrogativa de fixar pena, que passa a ser definida pelo Ministério Público ao celebrar o acordo de delação.

Felizmente, a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já sinalizou, em entrevistas dadas antes de sua nomeação, que pretende modificar o mecanismo da delação premiada. Ao Valor, ela afirmou que o acordo de delação deve ser apenas "uma proposta de benefício", isto é, "o Ministério Público apresenta a denúncia e a proposta de deferimento do prêmio", mas "não faz dosimetria de pena". O que significa que, no seu correto entender, o principal benefício ao delator, como redução de pena ou eventual absolvição, só será estabelecido pelo juiz. Para Raquel Dodge, o importante é "definir termos de acordos de colaboração que cumpram a lei".

É alentador notar que, em meio à histeria justiceira, começam a se manifestar com coragem aqueles que prezam o Estado de Direito.

Herculano
02/07/2017 10:17

NESTA SEGUNDA-FEIRA É DIA DE MAIS UMA COLUNA INÉDITA OLHANDO A MARÉ Só PARA OS LEITORES E LEITORAS DO PORTAL CRUZEIRO DO VALE. O TEMA? A GASPAR DO ATRASO. ACORDA, GASPAR!

Herculano
02/07/2017 10:13

Da série: como os pobre e desempregados pagam a farra dos mais fortes com aval dos políticos eleitos e pagos pelos pobres, como em Santa Catarina

O PODER DAS CORPORAÇÕES DO ORÇAMENTO DOS ESTADO, por Samuel Pessoa, doutor em economia, no jornal Folha de S. Paulo

O jornal "Valor Econômico" de quarta-feira passada (28) tinha uma pequena notícia perdida à página A4, no meio do caderno principal. Dizia o título: "Rio aprova lei orçamentária de 2018 com rombo de R$ 20,3 bi".

Como um ente da Federação que não tem capacidade de se endividar nem de emitir moeda é capaz da aprovar Orçamento com deficit?

Para entender essa bizarrice, é necessário compreender a forma como se dá o relacionamento orçamentário dos diversos Poderes e órgãos estaduais.

O Orçamento do Estado compreende o orçamento dos Poderes Executivo, Legislativo (que inclui o Tribunal de Contas Estadual) e Judiciário e o dos demais órgãos que têm autonomia orçamentária: Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

O Poder Executivo é responsável pela arrecadação. Os demais Poderes, em razão de seu orçamento, têm por direito a transferência até o dia 20 de cada mês de um duodécimo do gasto previsto no orçamento para aquele ano.

Alguns Poderes ou órgãos têm receita própria. Nesse caso, o Executivo transferirá mensalmente, até o dia 20, para o Poder ou órgão, o duodécimo do saldo entre o gasto orçado para o ano e a previsão de receita própria também para o ano.

Com ou sem receita própria, percebe-se que qualquer deficit ou frustração de receita dos demais Poderes ou órgãos é empurrado para o Executivo.

Explica-se a economia política do Orçamento estadual: as corporações mais poderosas do setor público pressionam o Legislativo a aprovar Orçamento com gasto compatível ao que elas, corporações, consideram que seja desejável, seja lá por que critério, e independentemente de haver receita ou não.

Não havendo receita ?"ou porque a receita foi menor do que a orçada ou porque o Orçamento já previa deficit?", os Poderes e órgãos estão blindados. A falta de recursos fica na conta do Executivo. Executivo significa saúde, educação e segurança. A conta do privilégio das corporações é jogada para a população.

Na quinta passada (29), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou a lei complementar que estabelece um teto para o crescimento do gasto em função da inflação passada. O teto do gasto era um item importante e previsto pela lei complementar 159, que instituiu o regime de recuperação fiscal (RRF).

O RRF permite que o Estado fique três anos sem pagar sua dívida com a União e com os organismos internacionais cujas dívidas têm aval do Tesouro, além da possibilidade de o Estado contrair empréstimo no valor de até R$ 3,5 bilhões com aval do Tesouro, dando como garantia as ações da Cedae, sua companhia de saneamento.

Diferentemente do teto federal, o teto do gasto para o Estado do Rio não estabelece um limite de gasto por Poder. Novamente, se o gasto de um Poder subir muito, o Executivo terá de se ajustar. Joga-se o ajuste na saúde, na educação e na segurança, em vez de permitir um compartilhamento mais equânime entre os Poderes da crise fiscal que assola o setor público brasileiro.

Para aqueles que acreditam que a reforma da Previdência foca os benefícios dos trabalhadores do setor privado, vale lembrar que um item importante da atual reforma que tramita na Câmara é o fim do princípio da paridade no serviço público entre benefício de aposentados e salário dos servidores ativos, um primeiro passo para conter os privilégios das corporações. Entende-se o motivo de tanta resistência à reforma da Previdência.

Herculano
02/07/2017 10:09

JANOT REPETERIA DOSE COM JOESLEY E ADMITE NÃO TER PROVAS CONTRA TEMER. E A PINGA COMO METÁFORA, por Reinaldo Azevedo

Rodrigo Janot é realmente uma figura singular da República. É capaz de dizer coisas assombrosas, que são tomadas, no entanto, como corriqueiras. Ele é responsável, claro!, por aquilo que pensa. Mas não pode ser responsabilizado pelo silêncio cúmplice dos que deveriam, ou por vergonha na cara ou por dever de ofício, ou ambos, reagir ao que diz.

Na sua mais recente e espetacular intervenção no debate, o doutor explica: o prêmio a um criminoso delator é proporcional ao seu delito. Ou por outra: o lugar de ladrão pé-de-chinelo é a cadeia, e o do ladrão de alto coturno, Nova York. Ou como já sintetizou certo orador: "O roubar com pouco poder faz os piratas; o roubar com muito, os Alexandres".

Vamos lá.

Janot participou do 12º Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Concedeu uma entrevista no painel "Desafios do Combate à Corrupção: Operação Lava Jato". Recorreu a imagens como "cachacinha, torresminho, bombom Garoto, flecha, bambu"? Entendo. É mais fácil, sob muitos aspectos, conceder uma entrevista do que proferir uma palestra. Sempre sobra lugar para a cachacinha como metáfora, o que, numa fala mais formal, talvez parecesse fora de tom. E as pessoas riem, claro!

O homem também expeliu bobagens sobre a chamada "prova diabólica" ?" que chamou "satânica" para fazer embaixadinha pra galera. E os presentes riram de novo. O apelo à ignorância costuma descontrair o ambiente.

Janot falando a uma associação de jornalistas investigativos faz sentido. Especialmente quando se sabe que a investigação da imprensa, nesse caso, vamos convir, praticamente se resume aos vazamentos ilegais. Sem aquele procurador amigo ou delegado boa-praça, nada feito! Não se investiga coisa nenhuma!. O que se tem é vazamento do que está sob investigação - e vazamento seletivo, que atende aos interesses do? vazador.

Assim, na condição de chefe do MPF, cabe com propriedade a Janot o epíteto de "Vazador Geral da República". E logo será preciso criar a Abrajova: Associação Brasileira dos Jornalistas Vazativos. Ora, até eu fui vítima da safadeza, como sabem, com a violação de um fundamento constitucional. O MPF se eximiu de responsabilidade. A PF também. Vai ver foi obra dos aprendizes de satanás?

Piratas e Alexandres
Vamos ao que disse o doutor de mais sério, de realmente impressionante. Ele defendeu o escandaloso acordo que celebrou com Joesley Batista. Gostou tanto que, segundo diz, faria tudo de novo. E resolveu ser didático a uma plateia muito amistosa. Segundo transcrevem a Folha e o UOL:

"Vocês estariam me perguntando assim: 'Você é um louco? Como alguém chega, lhe apresenta altas autoridades da República praticando crime, e você não faz nada, não aceitou fazer acordo com essa pessoa? Você deixou que o crime continuasse a ser praticado. (?) Que escolha eu tinha? A de Sofia. Vou não fazer o acordo e fingir que não vi isso? (?) É fácil ser herói retroativo (?). Não adianta chegar para o colaborador e dizer: 'Meu amigo Joesley, venha aqui. Vou te propor um acordo, beleza? Você gosta de pão de mel? Você não gosta de torresmo e uma cachacinha?".

Transforme-se a historinha num conceito: um bandido, por mais facinoroso que seja, pouco importa quantos crimes tenha cometido, sairá impune se delatar "as mais altas autoridades da República". Está em curso uma revolução no direito penal brasileiro. Segundo o "Beccaria da Cachacinha", o que determina a sanção a um crime é a importância da pessoa delatada pelo bandido.

Notem: se Joesley fosse um coitadinho, poder-se-ia lhe oferecer um bombom. Sendo quem é, precisa de muito mais. Nestes tempos em que se alega estar em curso um combate sem igual da impunidade, registrem: é o delinquir muito que conduz ao perdão.

Terei de lembrar aqui um trecho do "Sermão do Bom Ladrão", de Padre Vieira.

Navegava Alexandre em uma poderosa armada pelo Mar Eritreu a conquistar a Índia, e como fosse trazido à sua presença um pirata que por ali andava roubando os pescadores, repreendeu-o muito Alexandre de andar em tão mau ofício; porém, ele, que não era medroso nem lerdo, respondeu assim. "Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador? Assim é. O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza; o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, os Alexandres. Mas Sêneca, que sabia bem distinguir as qualidades e interpretar as significações, a uns e outros definiu com o mesmo nome: Eodem loco pone latronem et piratam, quo regem animum latronis et piratae habentem. "Se o Rei de Macedônia, ou qualquer outro, fizer o que faz o ladrão e o pirata, o ladrão, o pirata e o rei, todos têm o mesmo lugar e merecem o mesmo nome".

"Prova satânica"
Em sua fala, Janot defendeu a denúncia que apresentou contra Michel Temer e resolveu fazer uma gracinha. Segundo disse, seria preciso uma "prova satânica" para evidenciar a ligação entre o presidente e a mala com R$ 500 mil carregada por seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Em suma: Janot admite que apresentou uma denúncia sem provas.

Mas atenção! Ele está fazendo um gracejo truculento e estuprando de novo o direito. O termo empregado nos meios jurídicos não é "prova satânica", mas "prova diabólica", que é aquela impossível ou quase impossível de ser produzida. Por que ele recorreu ao termo "satânica"? Ora, para se referir a boatos infundados, que correm nos esgotos das redes sociais, de que o presidente seria um satanista. Um dos presentes ao evento perguntou se a evidência seria satânica pela dificuldade de obtê-la ou pelo sujeito a que se refere. O procurador-geral, claro!, disse que falava da dificuldade. E riu. E todos riram de novo. Como é mesmo? O apelo à ignorância costuma descontrair o ambiente.

Observem: hoje em dia, o direito brasileiro consagra, em muitas áreas, o que é conhecido como "Teoria Dinâmica de Distribuição do ?"nus da Prova". O que quer dizer? A máxima de "cabe a quem acusa o ônus da prova" é substituída por outro conceito, consagrado no Artigo 373 do novo Código de Processo Civil. Está lá:

Art. 373. O ônus da prova incumbe:
I ?" ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II ?" ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
§ 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Vale dizer: o ônus da prova fica com quem tem melhor condições de suportá-lo. Ou por outra, em determinadas circunstâncias, o juiz pode considerar que ele fica com o acusado, sim.

Ocorre que?
Ocorre que, no direito penal, a música é outra: o ônus da prova pertence exclusivamente à acusação ?" e ainda bem que é assim! Logo, não cabe ao sr. procurador da "cachacinha como metáfora" vir com essa conversa de prova diabólica. Que tal atentar para o que escreveu o ministro Celso de Mello, um entusiasta quase fanático da Lava Jato, na emenda do Habeas Corpus 73338? A saber:

"Nenhuma acusação penal se presume provada. Não compete ao réu demonstrar a sua inocência. Cabe ao Ministério Público comprovar, de forma inequívoca, a culpabilidade do acusado. Já não mais prevalece, em nosso sistema de direito positivo, a regra, que, em dado momento histórico do processo político brasileiro (Estado Novo), criou, para o réu, com a falta de pudor que caracteriza os regimes autoritários, a obrigação de o acusado provar a sua própria inocência".

Como se viu, João Vaccari Neto, condenado por Sérgio Moro, acabou absolvido pelo TRF4. Os procuradores que o acusaram devem ter pensado como Janot: "Ah, todo mundo sabe que é corrupto. Não temos como provar. Isso seria prova diabólica. Então vamos tentar a condenação sem provas mesmo".

Como nada havia além as delações, o petista foi absolvido.

A síntese das sínteses: esse misto de arrogância, incompetência e heterodoxia do MPF, sob o comando de Janot, resulta em impunidade de petistas, Joesleys, cobras, lagartos e, acima de tudo, tubarões.

Mas Janot faria tudo outra vez! E diz que vai disparar flechas enquanto tiver bambu.

Pausa para o torresminho com cachaça.

Herculano
02/07/2017 10:04

A FALTA QUE FAZ UM PRESIDENTE, por Clóvis Rossi, no jornal Folha de S. Paulo

Não creio que os parceiros do Brasil no G20 sentirão falta de Michel Temer na cúpula que o grupo das 20 maiores economias do planeta realiza no próximo fim de semana.

Temer não é exatamente um estadista que o mundo esteja louco para ouvir e, assim, usufruir de sua sabedoria.

Mas o Brasil, sim, deveria sentir falta de um presidente digno desse nome, capaz de, em primeiro lugar, elaborar e, depois, expor suas posições na presença dos líderes de países que representam 80% da economia mundial e 64% da população planetária.

Em circunstâncias normais, a ausência de Temer nem seria tão problemática: as decisões do G20 são preparadas por dois grupos de especialistas, um para a área econômica e, o outro, para assuntos, digamos, mais políticos.

O Brasil tem sido muito bem representado tanto pelo chefe da Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda como pelo "sherpa", diplomata do Itamaraty. O termo "sherpa", aliás, define bem o papel que cabe aos técnicos: são os guias que conduzem os alpinistas aos picos do Himalaia.

No caso do G20, conduzem todas as discussões técnicas para que os "alpinistas" (os chefes de governo) finquem suas bandeiras no pico (no caso, no documento final).

Até o fim do ano passado, diplomatas altamente qualificados exerciam os dois papéis pelo Brasil. Agora, o representante da Fazenda é um economista igualmente qualificado, Marcello de Moura Estevão Filho, PhD pelo mitológico Instituto de Tecnologia de Massachusetts.

O problema é que, desta vez, a economia ficou em absoluto segundo plano nesse grupo que, paradoxalmente, foi criado para servir de foro principal para a discussão econômica.

Afinal, a cúpula 2017 se dá "em um momento em que a recuperação econômica global está progredindo", como diz o comunicado da mais recente reunião dos técnicos, ocorrida em março.

O texto reconhece que "o ritmo de crescimento ainda é mais fraco do que o desejável". A situação hoje, entretanto, é imensamente mais tranquila do que quando o G20 fez sua primeira cúpula, na esteira da grande crise de 2008.

O problema agora não é a economia, mas Donald Trump.

A anfitriã da cúpula, Angela Merkel, é cristalinamente clara: "Nossas diferenças com os Estados Unidos são claras. Eu seria desonesta se as escondesse".

A principal diferença se dá em torno do Acordo de Paris, o mais ambicioso tratado para enfrentar a mudança climática jamais alcançado.

Trump já anunciou que os Estados Unidos, o segundo maior poluidor do planeta, atrás apenas da China, sairão do acordo a menos que seja renegociado.

Merkel, ao contrário, diz que Paris "é irreversível e inegociável". Aqui entra a falta que fará uma voz autorizada a falar pelo Brasil. O país foi especialmente importante em todas as discussões sobre o tema, até que se chegasse ao entendimento assinado na capital francesa.

Se houvesse um presidente internacionalmente respeitado, seria mais uma voz a se juntar, por exemplo, aos europeus para tentar convencer Trump de que o aquecimento global é uma ameaça existencial.

Em vez disso, uma cadeira vazia, todo um símbolo do Brasil de hoje

Herculano
02/07/2017 10:01

EMPRESAS DE JOESLEY DEVEM R$5 BI À PREVIDÊNCIA, por Cláudio Humberto, na coluna que pulicou neste domingo nos jornais brasileiros

Somadas as dívidas previdenciárias de apenas cinco das empresas do grupo J&F, a dívida dos irmãos Joesley e Wesley Batista soma mais de R$ 5,2 bilhões. A JBS, dona da Friboi, é a maior devedora do grupo e a quinta maior da história do Brasil, com um calote de R$ 2,87 bilhões nos cofres públicos. Apenas R$ 17,4 milhões da dívida da JBS está parcelada. As empresas J&F somadas são o 3º maior devedor.

NA NOSSA CONTA
A dívida previdenciária de cinco empresas do grupo J&F (JBS, Marfrig Global Foods, Margen, Swift Armour e Nicolini) é R$ 5.286.646.260,19.

GLOBAL CALOTE
A Marfrig deve, entre PIS, Cofins, CSLL e Previdência Social mais de R$ 1,2 bilhão ao erário. Apenas R$ 149 milhões estão negociados.

RECORDISTAS
O frigorífico Nicolini, o menor devedor previdenciário das empresas do J&F, deve quatro vezes mais que Itaipu, por exemplo: R$ 233 milhões.

ATÉ ARGENTINA
A Swift Armour, frigorífico argentino comprado pela JBS em 2005, deve R$ 321 milhões aos cofres brasileiros previdenciários.

FIM DA JUSTIÇA DO TRABALHO ESFRIA NA CÂMARA
A reforma trabalhista, que será votada na próxima semana no Senado, com forte chance de aprovação, produziu um efeito inesperado na Câmara: fez arrefecer articulações para a extinção da Justiça do Trabalho, ideia defendida publicamente pelo seu presidente, Rodrigo Maia. A convicção agora é que a modernização da legislação trabalhista tornará "inócua" a Justiça do Trabalho em uma década.

CUSTO ASTRONôMICO
Hoje, a Justiça do Trabalho brasileira custa 0,28% do PIB, o dobro do custo de toda a Justiça dos Estados Unidos e da Inglaterra (0,14%).

CUSTO/BENEFÍCIO
As sentenças rendem aos queixosos um terço do custo da Justiça do Trabalho, cujo orçamento total chega a siderais R$ 21,2 bilhões/ano.

CUSTO/BENEFÍCIO RUIM
O Brasil gasta R$ 57 mil em cada processo que tramita na Justiça do Trabalho, que tem valor médio de R$ 15 mil ?" um quarto do seu custo.

MAIS UM VOTO
O governo vibrou com a decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, de liberar Aécio Neves (PSDB-MG) para reassumir o mandato. É que isso garante mais um voto favorável à reforma trabalhista no plenário.

PERSEGUIÇÃO STALINISTA
Repercute no Congresso a denúncia do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), de que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), cortou R$ 18 milhões para atendimento à saúde do povo pobre da cidade só para se vingar da derrota do seu candidato a prefeito.

QUEIXAS OUVIDAS
Após o senador Dário Berger (PMDB-SC) protestar contra a transferência de recursos da educação para resolver o problema dos passaportes, o Palácio do Planalto acabou encontrando outra solução.

EFEITO JBS
O Senado aprovou a Medida Provisória 772, que aumentou de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a frigoríficos que violem a legislação sanitária. A JBS terá de pagar bem mais, agora.

ERA O CONTRÁRIO
Projeto do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) estabelece tempo máximo de 5 dias para a substituição dos produtos com defeitos por parte do comerciante, e não para o consumidor exigir a troca.

RESPEITO AO ETHOS
Coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que o presidente Michel Temer respeitou a lista tríplice ao escolher Raquel Dodge para assumir a PGR. "Preserva o ethos da instituição", diz.

SEM CRISE
Após a crise da saída do Reino Unido da União Europeia, o Euro registrou o melhor trimestre frente ao dólar desde 2010. O aumento de juros ajudou a moeda, que teve o melhor desempenho do período.

SACO SEM FUNDO
Parlamentares articulam novo fundo partidário que deve chegar a R$3,5 bilhões por ano para bancar partidos e campanhas políticas. O fundo atual custa quase R$ 1 bilhão por ano ao contribuinte.

PERGUNTA NO STF
Com as novas delações de Joesley Batista, a Procuradoria Geral da República vai pedir a prisão dos ex-presidentes petista Lula e Dilma?

Herculano
02/07/2017 08:49

JANOT: "ENQUANTO HOUVER BAMBU, LÁ VAI FLECHA", por Josias de Souza

O procurador-geral da República Rodrigo Janot participou neste sábado do 12º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo promovido pela Abraji, a Associação Brasileira de Jornalismo investigativo, em São Paulo. Sob mediação da jornalista Renata Lo Prete, concedeu uma entrevista. Instado a dizer o que planeja fazer no período que lhe resta de mandato, declarou: "Enquanto houver bambu, lá vai flecha. Até o 17 de setembro, a caneta está na minha mão." Quer dizer: estão no forno da Procuradoria novas denúncias contra Michel Temer. Leia a reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Assim Rodrigo Janot encerrou sua participação em debate no 12º Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo): garantindo que vai "continuar no ritmo" atual e aproveitar ao máximo os dois meses e meio que lhe restam no comando da Procuradoria-Geral da República.

Janot decidiu não tentar um terceiro mandato. Será substituído pela opositora Raquel Dodge.

Ele estava ali na condição de "entrevistado mais procurado da República", brincou a mediadora da conversa, a jornalista Renata Lo Prete (GloboNews), neste sábado (1º). "Mas sem tornozeleira [eletrônica]", rebateu um bem-humorado Janot.

O procurador rebateu críticas de que a inédita denúncia de corrupção passiva contra um presidente em exercício, que ele apresentou na segunda (26), é frágil.

Seria preciso uma "prova satânica, quase impossível" para selar definitivamente a ligação entre Michel Temer e a mala com R$ 500 mil carregada por seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Janot fez um trocadilho com "prova diabólica", termo jurídico que significa prova excessivamente difícil de ser produzida.

O problema é que ninguém "passa recibo" para esse tipo de atividade ilícita, então o fundamental é "olhar a narrativa" e "apresentar indícios fortes" que liguem o denunciado ao crime, disse.

Em começo de carreira, ele e colegas se questionavam sobre o tema, contou. "Não é possível que, para pegar um picareta, tenho que tirar fotografia do sujeito tirando carteira do bolso do outro. Esse tipo de prova é satânica, quase impossível."

E veio a pergunta da plateia: a evidência seria satânica pela dificuldade de obtê-la ou pelo sujeito a que se refere? Era uma chacota com o falso boato de que Temer seria adepto do satanismo.

Em uma hora e meia de conversa, ele falou sobre a polêmica delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista e contemporizou as alardeadas divergências com sua sucessora na PGR e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.

Com ambos conserva apenas rachas "teóricos", afirmou o procurador, que chegou a dizer, sem mencionar o nome, que Mendes teve uma "disenteria verbal" após o ministro acusar, em março, a Procuradoria de repassar informações sigilosas da Lava Jato para jornalistas.

"Não tenho nenhum conflito com ele, zero", respondeu Janot. "Todas as vezes em que tive que me dirigir a ele de uma maneira um pouco mais dura", afirmou, "foi legítima defesa".

Lembrou que ele e Gilmar tomaram posse na Procuradoria juntos, em 1984. Naquela década, Janot foi estudar na Itália, e o colega, na Alemanha. O hoje procurador-geral contou que volta e meia visitava Gilmar no país vizinho, e eles tomavam "sorvete" (logo depois consertou: sorvete, não, "cerveja!").

Janot definiu como "legítima" a escolha de Dodge, que tomará seu lugar quando ele deixar a chefia da PGR, em setembro. Temer a pinçou da lista tríplice para o cargo promovida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Ela era a segunda colocada, em detrimento do postulante mais votado, Nicolao Dino, próximo ao atual cabeça da PGR.

"O importante é o nome ser escolhido dentro da lista, e isso ele [Temer] fez."

O procurador disse "fazer parte do processo" recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que reverteram dois entendimentos da PGR: a soltura do "deputado da mala", Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), e o retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado.

Outro tópico em debate: a imunidade a Joesley e Wesley Batista teria sido excessivamente benevolente? Janot foi enfático: faria tudo de novo. "Se você me perguntar se eu faria de novo, hoje afirmo tranquilamente que faria."

Pediu, então, que mudassem "o foco da questão". "Vocês estariam me perguntando assim: 'Você é um louco... Como alguém chega, lhe apresenta altas autoridades da República praticando crime, e você não faz nada, não aceitou fazer acordo com essa pessoa? Você deixou que o crime continuasse a ser praticado."

Que escolha ele tinha? A de Sofia, disse Janot: "Vou não fazer o acordo e fingir que não vi isso?".

"É fácil ser herói retroativo" e questionar o acordo agora, disse Janot, que logo argumentou: caso se recusasse a negociar com os Batistas, o caso judicial contra eles iria à primeira instância, e lá se iriam anos de processo arrastado na Justiça.

"Não adianta chegar para o colaborador e dizer: 'Meu amigo Joesley, venha aqui. Vou te propor um acordo, beleza? Vou te dar uma caixa de bombom Garoto."

Herculano
02/07/2017 08:44

BOLSA AÉCIO

Joesley Batista não foi o único endinheirado a quem Aécio Neves pediu R$ 2 milhões para custear suas despesas com advogados. O grão-tucano pediu a doação a pelo menos dois outros filantropos.

DODGE E BRASÍLIA

Raquel Dodge chega à Procuradoria-Geral da República com duas marcas na biografia. Uma decorreu de sua atividade profissional. Dodge tem mestrado em direito pela Harvard Law School. Pela escola passaram Barack e Michelle Obama, cinco dos nove juízes da atual Suprema Corte e o inesquecível Antonin Scalia.

A outra marca veio da conduta alheia. Na noite anterior à indicação da doutora, o presidente da República (denunciado pela PGR por corrupção) jantou na casa do ministro Gilmar Mendes (o procurador-geral pediu seu impedimento em processos relacionados ao empresário Eike Batista) acompanhado pelos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha (ambos respondendo a inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal).

A RODA DE MILLER

A ministra Cármen Lúcia manteve a validade do acordo de colaboração que o procurador Rodrigo Janot fechou com os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Apesar disso, dificilmente ela terá digerido a porta giratória que levou o procurador Marcelo Miller a migrar para o escritório Trench, Rossi e Watanabe, que negociava o acordo de leniência da JBS.

O doutor Janot defendeu o voo de Miller, mas quer afastar o ministro Gilmar Mendes dos processos que envolvem o empresário Eike Batista, porque a mulher do ministro é sócia do escritório que o defende na área cível.

DODGE E HARVARD

Em maio de 2006, o Estado de São Paulo foi aterrorizado pelo Primeiro Comando da Capital. Ele organizou revoltas em 83 prisões, atacou 274 delegacias, escolas e ônibus, vangloriando-se de ter matado 39 policiais. Em resposta, a polícia matou cem pessoas em apenas cinco dias.

Meses depois, o professor James Cavallaro, um veterano batalhador dos direitos humanos da faculdade de Direito de Harvard e a procuradora brasileira Raquel Dodge, que buscava seu mestrado na escola, começaram a coordenar uma pesquisa para contar o que aconteceu. Juntaram pesquisadores americanos e brasileiros, entrevistaram dezenas de pessoas e, em maio de 2011, divulgaram o estudo "São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em maio de 2006".

No melhor estilo de uma grande universidade, a pesquisa revirou toda a história daqueles dias de terror. Raquel Dodge foi uma das três redatoras do texto final e uma das quatro coordenadoras do projeto. Felizmente, o relatório de 245 páginas está na rede.

Vale transcrever um trecho:

"Os crimes de maio revelaram um Estado que:
- Falhou ao permitir uma corrupção que fortaleceu uma facção criminosa;
- Falhou ao gerir seu sistema prisional realizando acordos com facções criminosas;
- Falhou ao não proteger seus agentes públicos;
- Falhou ao optar por um revide como resposta;
- Falhou ao acobertar os Crimes de Maio ou investigá-los de forma corporativista e
- Falhou ao apostar novamente na expansão do sistema prisional como solução."

Michel Temer foi secretário de Segurança de SP de 1984 a 1986 e voltou ao cargo em 1992 e 1993.

Herculano
02/07/2017 08:39

UM DIA DE TRABALHO PARA MANTER TEMER, por Élio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Poucas vezes um troca-troca da política esteve tão claro, envolvendo uma mercadoria perfeitamente quantificável. A ideia é tomar um dia de trabalho dos brasileiros para custear votos de deputados capazes de segurar Michel Temer no Planalto.

Pelo projeto de reforma trabalhista, vai ao lixo o velho imposto sindical, instituído em 1937. Trata-se da tunga de um dia de salário dos trabalhadores formalizados, destinada a cevar a máquina da unicidade sindical na qual está incrustada uma casta de pelegos.

A reforma aboliu o caráter de confisco dessa "contribuição". Se o cidadão quiser contribuir para o sindicato, passará a fazê-lo por livre vontade.

Graças a esse imposto há em Pindorama 11 mil sindicatos de empregados e patrões, todos aninhados às arcas da Viúva, de onde saem R$ 3,5 bilhões anuais.

Precisando de votos para se safar da deposição, o governo de Michel Temer namora a ideia de anestesiar o fim desse imposto, baixando uma medida provisória que adie sua extinção. Negocia escondido com as centrais sindicais. Seriam uns 30 votos.

Nessa manobra, a bancada do PSDB fica escalada para um triste papel. Os tucanos defendem a reforma trabalhista em nome da modernidade e dos diplomas universitários de seus mestres-banqueiros.

Primeiro, eles defenderam limitações na farra das isenções tributárias para entidades que se dizem filantrópicas. Saíram de fininho. Chegaram a flertar com a ideia de mexer na caixa preta do Sistema S, cuja mordida custa algo como cinco impostos sindicais. Medraram, porque ali mora o sindicalismo patronal. Querem levar o Brasil para o século 21 sem tirar o pé do cofre da primeira metade do 20.

Mais uma oportunidade para se recordar os versos do poeta Cacaso:

"Ficou moderno o Brasil
Ficou moderno o milagre
A água já não vira vinho
Vira direto vinagre."

PERIGO: A FIESP E A CNI APOIA O GOVERNO

O presidente Temer ganhou o apoio de dois marqueses do sindicalismo empresarial. Mau sinal.

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, foi claro: "Não cabe à Fiesp falar sobre renúncia de presidente".

Em março de 2016, o doutor foi para a rua e disse que as manifestações acelerariam a deposição de Dilma Rousseff. A Fiesp mantinha diante de sua sede um imenso pato amarelo simbolizando os bocós que pagariam por eventuais aumentos de impostos. (O assunto foi trazido de volta na semana passada pelo ministro Henrique Meirelles.)

Em 2014, Skaf foi candidato do PMDB e de Temer ao governo de São Paulo. A bondosa Odebrecht passou-lhe R$ 6 milhões, num pacote negociado pelo então vice-presidente.

Robson Andrade, da Confederação Nacional da Indústria, foi categórico como um dirigente bolchevique: "Todo o empresariado prefere continuar com o presidente Michel Temer. Hoje a posição é essa: é melhor seguir e fazer a transição no país. Chega de turbulência".

Quando ele dirigia a Federação da Indústrias de Minas Gerais, a entidade mimou o petista Fernando Pimentel, ex-prefeito de Belo Horizonte, com R$ 1,5 milhão em contratos de consultorias antiturbulências. (Essa tarifa excedia os valores cobrados pela empresa de Henry Kissinger nos Estados Unidos.) Pimentel é o atual governador de Minas Gerais.

Tanto a Fiesp de Skaf como a CNI de Andrade são entidades milionárias, mas essa riqueza não vem do encanto dos empresários que dizem representar. Elas estão amarradas aos cofres do Sistema S, que morde entre 0,2% e 2,5% das folhas de pagamento das empresas e só no ano passado arrecadou R$ 16 bilhões.

Herculano
02/07/2017 08:32

SIGA O CHEIRO DO DINHEIRO, por Calos Brickmann

Tudo bem, houve greve geral. Só que não foi geral: tirando alguns congestionamentos chatos em algumas cidades, o país funcionou como de costume. Também não foi greve: até os congestionamentos chatos, seu símbolo maior, ocorreram por manifestações com pouca gente, em locais estratégicos, para dificultar o trânsito. Trabalhou-se como de costume.

Guilherme Boulos, líder do MTST, movimento dos sem-teto, um dos organizadores da greve, atribuiu o fracasso ao desemprego. "As pessoas estão com medo de ser demitidas, achacadas por patrões". A explicação tem lógica, mas não é verdadeira. O objetivo da greve geral era impedir um ponto da reforma trabalhista: o que prevê o fim do imposto sindical. Este imposto, um dia de trabalho de cada assalariado do país, é a grande fonte de renda das centrais sindicais (e dos sindicatos, que ficam desobrigados de trabalhar em favor de seus associados, porque eles não lhes fazem falta: o dinheiro do imposto sindical continua irrigando seus cofres com fartura).

O problema era esse? Michel Temer o resolveu: o Imposto Sindical será abolido e, em seu lugar, surgirá uma nova fonte de financiamento para a pelegada. Em outras palavras, o imposto sindical só muda de nome. Paulinho, presidente da Força Sindical, confirma a manobra: resolvido o problema do dinheiro (R$ 3,5 bilhões por ano), a reforma passa a ser boa.

As centrais ameaçaram, Temer acertou tudo, e o caro leitor paga a conta.

DINHEIRO ENTRA....

Um dia de salário de todos os empregados com carteira assinada (pouco mais de 41 milhões de pessoas) representa uns R$ 3,5 bilhões por ano. Desse dinheiro, pela CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, 60% vão para 15.315 sindicatos, para muitos deles a principal receita; 15% às federações; 5% às confederações; 20% ao Ministério do Trabalho, para financiar programas como o FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, que sustenta o seguro-desemprego e o PIS. Da verba repassada ao FAT, 10% vão para as centrais, livres de prestar de contas. Por isso há tantas centrais sindicais e tantos sindicatos: há muito dinheiro sem precisar trabalhar.

...DINHEIRO SAI

A Assembleia Legislativa de São Paulo planeja licitação para contratar uma agência de publicidade. A agência terá verba inicialmente calculada em R$ 35 milhões por ano (podendo chegar a R$ 50 milhões). Pergunta que vale milhões: que é que a Assembleia paulista pretende anunciar? A Assembleia faz aniversário e quem ganha o presente é você? Assembleia, sempre a seu dispor? Assembleia, novas obras, agora ainda mais bonita?

Para que publicidade da Assembleia? Alguém lhe faz concorrência? Há alguma disputa de mercado? Não: é pura vontade de gastar cada vez mais.

DIREITO NA PRÁTICA

Depois de quatro sessões, o Supremo Tribunal Federal decidiu como tratar os acordos para obter delações premiadas. Os acordos de delação não poderão ser revistos, exceto em dois casos: quando houver uma ilegalidade afrontosa ou quando o delator não cumprir o que prometeu. Em outras palavras, os acordos legais deverão ser mantidos. E os ilegais, cancelados.

TEMER, O PORTA DO FUTURO

Nos tempos do Império Romano, acreditava-se que os poetas recebiam dos deuses a capacidade de prever o futuro. Poeta, em latim, é "vate"; daí vem a palavra "vaticínio", previsão. E, quem diria, nos dias atuais há quem preveja o futuro em seus poemas. O presidente Michel Temer publicou em 2012, pela Topbooks, o livro de poesias Anônima Intimidade. Cinco anos depois, é cada vez mais atual. Quem descobriu essa pedra preciosa foi o jornalista Augusto Nunes (http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/):


SABER: "Eu não sabia./ Eu juro que não sabia!"


TRAJET?"RIA: "Se eu pudesse,/ Não continuaria".


FUGA: "Está/ Cada vez mais difícil/ Fugir de mim!"


RADICALISMO: "Não. Nunca mais!"


EU: "Deificado./ Demonizado./ Decuplicado."/


"Desfigurado./ Desencantado./ Desanimado."/


"Desconstruído./ Derruído./ Destruído".

COMPREENSÃO TARDIA: "Se eu soubesse que a vida era assim,/ Não teria vindo ao mundo."

JUSTIÇA PETISTA

Frase do ex-presidente Lula (PT), que aguarda sentença de Sérgio Moro:

"Se tiver uma decisão que não seja a minha absolvição, quero dizer que não vale a pena ser honesto neste país".

PIMENTA NO AR

Rádio Jovem Pan de São Paulo, a partir desta terça, dia 4: voltam os Pingos nos Is, com Felipe Moura Brasil, Joice Hasselmann, Fernando Martins, mais o ótimo repórter Cláudio Tognolli.

Metralhadora giratória

Herculano
02/07/2017 08:12

TERMINOU, por Marcos Lisboa, economista, presidente do Insper, para o jornal Folha de S. Paulo

A corte do Planalto lembra a de Portugal na sucessão de d. João 6º.

A família real encontrara resistência ao voltar em 1821, depois de 13 anos de ausência. Muitos, no país, começavam a preferir uma monarquia que pudesse menos.

Em meio a seguidas escaramuças entre liberais e absolutistas, seu filho mais novo, d. Miguel, iniciou uma revolta. A realeza foi preservada, mas o príncipe, exilado. Enquanto isso, d. Pedro liderou a Independência do Brasil. Não surpreende a resistência a que qualquer dos dois filhos sucedesse a d. João.

D. Pedro tornou-se o 4º de Portugal, depois de quatro anos de idas e vindas, mas optou pelo Brasil, escolhendo sua filha, d. Maria da Glória, como sucessora.

Seu irmão, d. Miguel, foi autorizado a voltar do exílio como regente, desde que noivo da sobrinha, que se tornaria rainha e sua esposa na maioridade. Por incrível que pareça, o arranjo não era novidade. Também d. Pedro 3º fora rei casado com a sua sobrinha d. Maria 1ª.

D. Miguel retornou e jurou fidelidade; porém, rompeu o acordo e foi aclamado rei. D. Pedro, 1º por aqui e 4º por lá, voltou e iniciou uma guerra, que terminou por vencer. D. Maria da Glória foi coroada rainha aos 15 anos. D. Miguel foi mais uma vez exilado e d. Pedro morreu logo depois. A monarquia foi de pouco efeito. O império já havia acabado muito antes.

A desastrada sucessão de João 6º parece ter sido de pouca valia. Quase 200 anos depois, o Brasil preserva o hábito de acordos oportunistas que terminam em conflitos fratricidas.

A aliança entre o PT e o PMDB durou mais do que o esperado. Um, na oposição, propunha a ruptura; no governo, começou como continuísmo de FHC e, depois, resgatou a política econômica da gestão Geisel. O outro sobrevive como se parte da liturgia do Planalto, adaptando-se às mudanças da política, mesmo que bruscas, pela falta de consistência ideológica.

Não se pode atribuir o desastre da política e da economia apenas a acidentes de percurso. Foram feitos muitos equívocos, e difícil imaginar um maior do que a escolha de motoristas incompetentes em meio a avisos de que os problemas estavam se agravando.

É verdade que os termômetros quebrados embaçavam os diagnósticos. Mas a opção das corporações e grupos organizados foi tentar defender o seu quinhão e torcer para que a conta fosse paga pelos demais.

Alguns tentam justificar as intrigas e os golpes de corredor, enquanto outros, com sonhos de grandeza, imaginam-se futuros senhores. O excesso de oportunismo e as trocas miúdas apenas revelam que muitos não entenderam a gravidade das circunstâncias.

Herculano
01/07/2017 16:00

AÉCIO VOLTA COM PSDB REFÉM DE DESLEALDADE E COVARDIA. E O BEIJO DA MORTE, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV.

Não há esfinge menos dotada de segredos do que a ala tucana que quer deixar o governo Temer. Tanta convicção, num caso assim, tem nome: oportunismo barato! Da mesma sorte, cinco de seis integrantes do partido estariam dispostos a votar, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a favor da denúncia oferecida por Rodrigo Janot.

Deve ser vontade de conceder entrevista ao "Jornal Nacional", a exemplo do senador Randolfe Rodrigues (AP) e Alessandro Molon (RJ), ambos da Rede de Marina - sim, parecem ser da Rede Globo também. Sabem como é? Dias difíceis virão na disputa de 2018? Aparecer como referência positiva no noticiário com maior audiência vale ouro, né?

Tucanos ditos "cabeças pretas" morrem de inveja a cada vez que seus colegas vermelhos posam ao lado de Caetano Veloso ou de algum globete de esquerda? "Por que não eu? O que é preciso para isso?" Bem, no momento, é preciso ser a favor da deposição de Michel Temer e da antecipação de eleições. A serviço de que causa, isso ainda não se sabe. Alguma haverá. Para o bem dos brasileiros, certamente não será. O clima de incerteza prejudica as reformas. Vejam a da Previdência: ela tende a ficar menor quanto maior for a pressão. E a queda de Temer (que não acontecerá, acho eu), na velocidade imaginada originalmente pelo Gabinete do Doutor Janot, simplesmente teria empurrado o país para reforma nenhuma. Como querem as esquerdas.

"Está acusando a Globo de integrar o bloco da esquerda, Reinaldo?" Bem, no momento, visivelmente, as agendas estão casadas. Como explicar? Meus queridos, eu não me obrigo a explicar as confusões, as prefigurações e os arranjos alheios. Se eu tivesse alguma hipótese, diria. Estou tomando as coisas pelo seu resultado prático. Caso se cumpra aquilo que o jornal "O Globo" pediu em editorial - e que as emissoras do grupo pedem em reportagens editorializadas e em comentários pautados pela quase unanimidade -, estaremos diante de uma inegável vitória política da esquerda. E do PT em particular.

Ora vejam!!! O país está à beira do abismo em razão dos desastres que os petistas provocaram na economia e da desarticulação do maior esquema criminoso de que a história tem notícia, também liderado pelos companheiros, e seriam eles a rir por último? Eu diria que essa narrativa, por si, é criminosa. Moralmente criminosa! E seu autor tem nome: Rodrigo Janot ?" com a clara colaboração de seus menudos buliçosos e de "faces rosadas".

Então fazes o quê?
"Ah, então vamos condescender com a corrupção?" Essa é a pergunta que fazem os idiotas, reféns que são do moralismo estúpido. É claro que se há de investigar tudo, e me digam que restrição imprópria foi imposta até agora à Lava Jato. ATENÇÃO! PEÇO QUE ME APONTEM UMA S?"! Nunca aconteceu. E isso vale para os governos Dilma e Temer. Os senhores procuradores sempre saíram berrando por aí: "Estão querendo acabar com a operação! Pretendem asfixiá-la" E, no entanto, jamais conseguiram apontar um único evento.

Ao contrário: os líderes da Lava Jato, capitaneados por Janot, é que foram perdendo, a cada dia, a noção de seus limites legais e institucionais. Candidataram-se a ditadores do país. Passaram a achar que o arcabouço legal, incluindo a Constituição, é só uma formalidade. E que evocar as balizas da legislação corresponde a flertar com a corrupção.

É evidente que os decentes apoiam o combate à corrupção. Mas só os amorais e os idiotas aplaudem uma luta sem regras. E a razão é simples. Quem não cuida dos meios, dos métodos, certamente acabará conspurcando o fim. Não se pode aceitar que é necessário recorrer ao crime para combater criminosos. Há que se repudiar o emprego de táticas e técnicas típicas de estados policiais.

De volta ao começo e aos tucanos
Terão os tucanos de "cabeça preta" lido a denúncia de Rodrigo Janot? Ou o relatório da PF? Ou o laudo da tal gravação? Não tenho ideia. Compreendo por que petistas e esquerdistas no geral nem precisem fazê-lo par pedir a cabeça de Temer. Afinal, trata-se de uma luta segundo o que entendem ser a política. Mas e os tucanos??? Por quê? Que parte da denúncia eles consideram forte o bastante para depor um presidente? Em que trecho os bons de bico encontraram a evidência fática da culpa? O próprio procurador evidencia a necessidade de se procederem a novas investigações. A denúncia é sabidamente frágil.

Essa patuscada tucana só prova a ruindade dessa gente, sua incapacidade de ler o jogo político, a superficialidade de suas convicções, a pusilanimidade de suas postulações. Isso ajuda a explicar por que o partido saiu, há menos de dois anos, como o grande vitorioso das urnas e está hoje ao res do chão. Assim como o comportamento do PT expõe por que o partido foi reduzido a quase cinzas e já recuperou parte importante do seu prestígio, ainda que, nesse tempo, tenhamos sabido ainda mais sobre a enormidade de seus crimes.

Independentemente das postulações, das convicções, das crenças e até do rigor ético, não existe política sem lealdade. Ou existe: mas será sempre marginal, e seus representantes nunca conseguirão algo além do voo da galinha. Sim, cabe ao Ministério Público, com o trabalho da Polícia Federal, provar os crimes do PT. Cabe à Justiça punir os bandidos. Mas notem: os petistas atuam para preservar o partido e não saem apontando o dedo acusador contra o aliado logo ao primeiro tiro.

"Está querendo que o PSDB também tenha essa solidariedade mafiosa, Reinaldo?" Não! Estou sugerindo que o partido tenha ao menos a coragem de defender o Estado de Direito e não saia por aí a arrotar uma pureza que não tem. Sugiro que não faça ele próprio, antes do MPF e da Justiça, o trabalho de degola dos seus integrantes e de aliados.

Aécio Neves
Os "cabeças pretas" não devem ter lido também a decisão do ministro Marco Aurélio sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Raramente uma decisão, como aquela de Edson Fachin, que o mineiro do mandato, enfeixou tantas agressões à ordem constitucional. E, no entanto, o que se viu foi um silêncio sepulcral no partido; silêncio covarde; silêncio assustadiço ?" quem sabe silêncio oportunista.

Ou por outra: se deixada a coisa sob a responsabilidade dos tucanos "cabeças pretas", caminharemos para uma ditadura do Ministério Público Federal. E eles ainda se oferecerão para ser seus feitores, seus capitães do mato. E mal se dão conta do que fazem, não é?

Vamos ver. Os tais R$ 60 milhões que Joesley Batista disse ter repassado a Aécio Neves em 2014 ?" e que o bandido premiado sugere ser propina ?" foram devidamente registrados no TSE. Quanto desses R$ 60 milhões foram repassados ao caixa central do partido, que, por sua vez, redistribuiu para as campanhas locais? Os "cabeças pretas" têm certeza de que não são também beneficiários do dinheiro que o açougueiro de instituições diz ser propina? Aliás, segundo os delatores da gangue de Joesley, todas as suas doações eram criminosas, o que é uma conversa para encantar procuradores, né? E para enganar trouxas.

Na terça, Aécio volta ao Senado. Suponho que vá falar. O ministro Marco Aurélio reconstituiu a ordem constitucional no seu caso, mas é claro que confortável a situação não é. Não tenho ideia se o senador consegue recolocar o partido nos eixos. Tenho a impressão de que esses tucanos fujões estão mesmo tentados a trocar a moral pelo moralismo de oportunidade.

Ninguém acredita, menos ainda o povo, na lealdade de quem, ao voar, defeca na cabeça dos próprios aliados. Até o brasileiro mais simplório conclui: "Um dia, defeca na minha?"

Ah, sim: os tucanos precisam tomar cuidado para não terminar como aquela personagem da música "E o mundo não se acabou", de Assis Valente:
(?)
Acreditei nessa conversa mole
Pensei que o mundo ia se acabar
E fui tratando de me despedir
E sem demora fui tratando de aproveitar
Beijei na boca de quem não devia
(?)

Os tucanos estão beijando a boca de quem não devem na certeza de que Temer cai. Vai que não ?" e eu acho que não.

Pode ser o beijo da morte.

Herculano
01/07/2017 15:57

O QUE FAZ AS CENTRAIS SINDICAIS, AS CORPORAÇÕES DOS SERVIDORES ESTÁVEIS DE ALTOS VENCIMENTOS, E COM APOSENTADORIAS INTEGRAIS.COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM RISCO, GOVERNO ESTUDA O FIM DO ABONO SALARIAL

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Adriana Fernandes.Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial.

O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará R$ 17 bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo.

Michel Temer, Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira
Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais Foto: Dida Sampaio/Estadão
O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13.º salário ?" ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$ 937. O custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a camada mais pobre da população.

Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere ainda viável a aprovação das novas regras para aposentadorias e pensões no segundo semestre, depois da votação da reforma trabalhista, sua equipe tem em mãos uma série de medidas que poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser desidratada ou mesmo não for aprovada.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.

O fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Na última hora, a proposta foi retirada, assim como outras medidas mais duras, como o financiamento, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ?" responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial ?", de despesas de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.

Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. Para este ano, estão previstos R$ 18 bilhões. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas.

Justificativa. Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.

Herculano
01/07/2017 15:50

"ENQUANTO HOUVER BAMBU, LA VAI FLECHA", DIZ JANOT SOBRE OS ÚLTIMOS MESES DA PGR

Conteúdo do jornal O Globo. Texto de Fábio Serapião, Pedro Venceslau e Aline Bronzati. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou durante o Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que até o dia 17 de setembro, quando termina seu mandato, a "caneta está em suas mãos" e por isso manterá o ritmo das investigações da Lava Jato.

De acordo com Janot, "enquanto houver bambu lá vai flecha" sobre possíveis denúncias e investigações contra agentes públicos com foro privilegiado.

Responsável pela denúncia contra o presidente da República Michel Temer por corrupção passiva, o PGR explicou que as apurações sobre obstrução de Justiça e organização criminosa continuam.

"Essas investigações tem vida própria. Elas têm prazos diferentes de acordo com complexidade do fato. Uma tá mais adiantado e outra exige mais trabalho", disse Janot.

Herculano
01/07/2017 15:40

A FARRA DO BOI, por Guilherme Fiuza, no jornal O Globo

Lula e Dilma não davam um pio sem pedir a bênção do vice. Todo mundo sabe que Dirceu morria de medo de Temer

O país do carnaval foi salvo do marasmo pelo procurador-geral da banda.

Isso aqui estava um tédio de dar dó. Depois do golpe de Estado que arrancou do palácio a primeira presidenta mulher, cuja quadrilha estava roubando honestamente sem incomodar ninguém, a sombra desceu sobre o Brasil. Um mordomo vampiresco entregou a Petrobras a um nerd que deixou os pais de família da gangue do Lula no sereno ?" extinguindo sumariamente o pixuleco, principal direito trabalhista conquistado na última década.

Mas não foi só isso. Além de arrancar a maior empresa nacional da falange patriótica de José Dirceu, o governo golpista da elite branca e velha deu um tranco na economia. Em pouco mais de um ano, estragou um trabalho de três mandatos presidenciais que levara o país a um recorde ?" a maior recessão da sua história. Enxotou do comando da tesouraria nacional todos aqueles cérebros amanteigados, e aí se deu o choque: inflação e juros caíram, dólar e taxa de risco idem. Uma tragédia.

Como se não bastasse, o mordomo começou a fazer as reformas estruturais que passaram 13 anos na geladeira do proselitismo coitado, que é o que enche a barriga do povo. Antes que o pior acontecesse ?" a retomada do emprego e do crescimento ?" apareceu Rodrigo Janot.

Mas não apareceu sozinho, que ele não é bobo e sabe que com elite branca e velha não se brinca. Veio com o caubói biônico do PT ?" aquele vitaminado por injeções bilionárias do BNDES, o brinquedo predileto do filho do Brasil. Só mesmo um caubói de laboratório teria a bravura suficiente para dizer ao país que comprou todo mundo e o culpado é o mordomo. A partir daí foi só alegria.

A dobradinha do procurador-geral da banda com o supremo tribunal companheiro nunca foi tão eficiente. A enxurrada de crimes da Lava-Jato envolvendo atos diretos e indiretos de Dilma Rousseff passou dois anos morrendo na praia. Já a homologação da pegadinha do caubói caiu do céu como um raio. Aí o delator foi amargar o exílio no seu apartamento em Manhattan, deixando o país paralisado, mas feliz ?" como no carnaval.

Nesta revolução progressista, também conhecida como farra do boi, Joesley Batista apontou Michel Temer como o chefe da quadrilha mais perigosa do país. Os brasileiros já deviam ter desconfiado disso. Lula e Dilma não davam um pio sem pedir a bênção do vice. Todo mundo sabe que Dirceu morria de medo de Temer, e não deixava Vaccari, Delúbio, Valério, Duque, Bumlai, Palocci e grande elenco roubarem um centavo sem pedir a autorização do mordomo. Chegaram a pensar em denunciá-lo à Anistia Internacional, mas se calaram temendo represálias. Já tinham visto no cinema como os mordomos são cruéis.

Agora estão todos gratos ao caubói biônico, que por sua vez está grato ao procurador-geral da banda ?" e ao seu homem de confiança que saiu do Ministério Público para montar o acordo da salvação da boiada (sem quarentena, que ninguém é de ferro). O pacto que emocionou o Brasil, festejado nas redes sociais como Operação Free Boy, é um monumento à liberdade talvez só comparável à Inconfidência Mineira.

Nada seria possível sem o desassombro de Edson Fachin, o homologador-geral da banda. Um candidato a juiz capaz de circular no Senado a reboque do lobista de Joesley não teme nada.

O legal disso tudo, além de bagunçar esse governo recatado e do lar com mania de arrumação (a melhora dos indicadores estava dando nos nervos), foi ressuscitar o PT. Depois da delação de João Santana, o roteiro criminal sem precedentes elucidado por Sergio Moro se encaminhava para a prisão de Lula e Dilma ?" os presidentes do escândalo. Aí veio a farra do boi dizer ao Brasil que, na verdade, Lula e Dilma eram coadjuvantes do mordomo ?" quem sabe até laranjas dele. E o Brasil, como se sabe, crê.

Alegria, alegria. Zé Dirceu solto, Vaccari absolvido pela primeira vez na Lava-Jato, pesquisas indicando aumento de aceitação ao PT! (Ok, é Datafolha, mas o Brasil crê). E você achando que não viveria para ver rehab de bandido. O auge da poesia foi o lançamento da denúncia de Janot em capítulos, como uma minissérie. Alguns especialistas classificaram-na como "inepta" (ou seja, a cara do pai), mas estão enganados. A denúncia de Janot é apenas um lixo. Quem gosta de inépcia é intelectual.

A alegação de corrupção passiva, por exemplo, é uma espécie de convite à investigação do Cade. Só faltou escrever "tem coisa estranha ali..." Um estudante de Direito poderia achar que quem denuncia sem apurar está cambaleando entre a negligência e a falsidade ideológica. Algum jurista na plateia?

Farra do boi não tem jurista. Tem quadrilha dançando em torno da fogueira de mais uma greve geral cenográfica, porque sacanear o país nunca é demais. Mas eis que chega um correio do amor para o procurador-geral do bando (devem ter errado a grafia). Vamos reproduzi-lo: "Companheiro, agora dê um jeito de completar o serviço e botar esse presidente na rua, depois em cana; acabe com ele, parceiro, porque dizem que maldição de mordomo é terrível. Só não é pior que a de mordomo-vampiro."

Sidnei Luis Reinert
01/07/2017 12:28

Crime Institucionalizado mata Lava Jato


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

"As instituições brasileiras realmente funcionam normalmente" (para garantir a injustiça, a impunidade e o Crime Organizado de modo institucionalizado). O Brasil não é o "País da Piada Pronta" (como prega o genial jornalista-humorista José Simão). Somos o "País da Criminalidade Pronta". O regramento excessivo facilita a Insegurança Jurídica. Absolve-se ou condena-se conforme as "conveniências" (políticas-econômicas) do rigor seletivo. As leis não são cumpridas, mas sim "interpretadas" (por procuradores, por magistrados, ou por bandidos amadores e profissionais). Tudo isto explica a cultura da corrupção sistêmica. #prontofalei...

No cenário do Brasil sob hegemonia estruturalmente criminosa, que tem os poderes estatais como parceiros da delinqüência sistêmica, não foi surpresa alguma a decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal de aliviar a barra de um dos mais poderosos políticos brasileiros. Providencialmente na véspera do recesso do Judiciário, Marco Aurélio de Mello apenas "interpretou e mandou cumprir a lei" ?" alguma feita sob medida, dentre os infindáveis recursos permitidos ?" para devolver o mandato a Aécio Neves.

O negócio não vai parar por aqui. A defesa de Aécio Neves já solicitou que o caso dele seja tirado das mãos do ministro Luiz Edson Fachin e redistribuído (adivinha para quem?): Gilmar Mendes. Já tinham sido mandatos para a "prisão caseira" a irmã dele e o primo (cérebro e braços do neto do falecido Tancredo Neves). Nada de anormal... Não foi à toa que Aecinho soltou uma nota (ops, oficial) com uma frase que deve ter deixado muito brasileiro pt da vida: "Sempre acreditei na Justiça do meu País"... Muito fofo, né?!

O mesmo "princípio" do pragmático cinismo legal tupiniquim valeu para mandar para "prisão" (?) domiciliar o famoso "homem da mala". Só falta arrumar uma tornozeleira eletrônica (por que será que a geringonça anda em falta?) para que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures também fique detido no carinho do lar que nossas leis garantem ser "inviolável". Loures dificilmente fará "delação premiada". Quem mandou soltar Loures foi o ministro Fachin.

O filho do dono de uma famosa barrinha de cereal ?" quase livre das barras do presídio ?" seguirá o exemplo dos líderes da petelândia ?" que mantiveram o silêncio a todo custo, sem dedurar os parceiros aos malvados favoritos da República de Curitiba. Agora, por uma questão de isonomia de tratamento, alguém devia expedir um mandado devolver o mandato dele. Tadinho... Estava sofrendo na cadeia... Agora, com tantas leis e a tecnologia, temos versão atualizada da "Casa de Detenção". É o programa virtual: "Minha cela, minha casa"...

Assim, o Resistente-Presidente Michel Temer ?" ineditamente denunciado por corrupção em pleno mandado tampão ?" não precisará chamar "urubu de meu loures". Loira só a bela Marcela ?" aliás, bonita, recatada e, sobretudo, do lar inviolável ?" para quem eventualmente precisar ficar preso por lá (ou por lar)... Pela vontade popular, que lhe impõe impopularidade quase recorde, Michel Temer já devia ter ido para casa há muito tempo... Ou nem ter isso morar nos Palácios da Alvorada ou Jaburu, por ter sido longo parceiro fiel da Dilma, do Lula e de tantos outros menos ou mais votados...

O mítico Palhasso do Planalto comemorou a soltura de Loures e a devlução do mandato do aliado Aecinho. Nos embalos da impunidade e em ritmo de resistência, não foi à toa que Michel Temer agora quer apresentar, depressa, sua defesa na primeira acusação (por corrupção passiva) feita pelo Procurador-Geral da República marcado para deixar o cargo no dia 17 de setembro. Temer deve antecipar a entrega das alegações defensivas para terça-feira (dia 2), a fim de acelerar a análise da denúncia na Câmara dos Deputados.

Por enquanto, Temer tem maioria parlamentar folgada para que a primeira denúncia contra ele e outras que vierem por aí sejam rejeitadas pelo "legislativo-judiciário", evitando que o Presidente acabe detonado pelo "judiciário que legisla"... As próximas missões parlamentares são blindar Temer e garantir que o Senado aprove a indicação da subprocuradora Raquel Elias Dodge para substituir (o inimigo) Rodrigo Janot. Assim, o Congresso aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, e pode entrar no merecido recesso. Afinal, quanta "trabalheira"...

Em meio a esta zona jurídica, o Negão da Chatuba não entendeu por que a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mandou de volta para a Penitenciária do Tremembé o médico Roger Abdelmassih. Semana passada, por graves problemas coronarianos, ele recebeu um "indulto judiciário" para cumprir pena em seu apartamentão no luxuoso bairro paulistano dos Jardins. Em novembro de 2010, Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão pela juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo. A acusação: o "médico constrangeu ou tentou constranger as vítimas, sempre mediante violência real, a praticar ou permitir que com elas praticasse atos libidinosos diversos da conjunção carnal".

O Negão da Chatuba, que odeia estuprador, fica pt da vida porque pouco ou nada acontece com quem violenta e estupra os princípios de Justiça aqui em Bruzundanga. A Lava Jato vem sendo torturada, lentamente, nos andares de cima do judasciário... A previsão realista é de morte certa nos recursos finais. A primeira instância condena, mas os infindáveis recursos aliviam a barra mais adiante... Juízo Final? Esquece isso...

Contrariando o ingênuo Chatubão de Apolinho, assim caminha o Brasil da injustiça ?" com impunidade, rigor seletivo e hegemonia do Crime organizadamente institucionalizado...

Vale repetir por 13 x 13: O Brasil precisa de uma mudança estrutural para ser passado a limpo de verdade. Sem isso, tudo ficará ruim ou pior do que sempre esteve...

Herculano
01/07/2017 07:43

JOESLEY DIZ À PROCURADORIA TER AVISADO LULA E DILMA SOBRE R$ 300 MILHÕES PARA O PT

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. À Procuradoria da Republica no Distrito Federal, o empresário da JBS revela detalhes sobre supostos repasses ilícitos para o partido dos ex-presidentes, informa a revista 'Veja'

O empresário Joesley Batista, da JBS, narrou à Procuradoria da República no Distrito Federal, em delação premiada, como avisou os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff a respeito de supostas 'contas correntes de propina' que o grupo mantinha fora do país em benefício do PT, no valor de R$ 300 milhões. Os áudios dos depoimentos foram revelados pelo site da revista Veja e o conteúdo foi confirmado pelo Estado.

O termo de colaboração 1 do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, descreve o fluxo de duas 'contas-correntes' de propina no exterior, cujos beneficiários seriam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O empresário informou à Procuradoria-Geral da República que o saldo das duas contas bateu em US$ 150 milhões em 2014. Ele disse que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) operava as contas. Joesley disse que em outubro de 2014 no Instituto Lula, encontrou-se com Lula e relatou ao petista que as doações oficiais da JBS já tinham ultrapassado R$ 300 milhões. Em áudio revelado pela revista Veja, ele confirmou aos procuradores o que já havia dito em delação.

Em meio às eleições de 2014, Joesley diz ter avisado a então presidente e candidata a reeleição Dilma Rousseff (PT) sobre as contas e ainda relatou ter ouvido uma suposta cobrança de mais R$ 30 milhões.

"Presidenta, eu vou falar um negócio aqui para a senhora. A senhora não precisa me confirmar nada. Mas só para te falar o que o Guido (Mantega, então ministro da Fazenda) me fala para a gente estar na mesma página. Tinha uma conta tal, que tinha 70 milhões (de dólares), outra 80 (milhões de dólares). Diz ele uma ser sua e uma ser do Lula. Veio as eleições, a gente já fez 300 e tantos milhões. Em tese, está acabando o dinheiro", relatou.

Já o aviso a Lula sobre a suposta conta corrente de R$ 300 milhões teria ocorrido no Instituto Lula, mas, ao contrário de Dilma, o ex-presidente não teria demonstrado reação, segundo relatou Joesley.

"O Lula não estava me pedindo dinheiro nem nada. mas eu fui lá porque eu estava preocupado com essa história da conta dele, de estar gastando dinheiro dele, supostamente, se fosse ele mesmo. aí eu fui lá e só contei a história para ele. eu disse: 'presidente, eu vim aqui, tal, porque estou muito preocupado, a gente vai ser o maior doador de campanha disparado. eu tenho atendido aí o partido, o Guido, todo mundo, tal, tem pedido, mas, enfim, já está em 300 e tantos milhões. O senhor está consciente aí da exposição que vai dar isso, do risco de exposição e tal?".

A reportagem do Estadão confirmou com procuradores próximos ao caso que a conta estava em nome de empresas offshores em banco na Suíça. A utilização de offshores caracteriza, para os investigadores, tentativa de camuflagem dos reais beneficiários da conta.

As duas contas foram 'zeradas' em 2014. Segundo Joesley Batista, o dinheiro foi utilizado para financiar campanhas políticas de partidos e candidatos elencados pelo ex-ministro Guido Mantega. Segundo o empresário, ele foi 'explícito' em uma reunião com Dilma sobre a existência desse dinheiro. De acordo com sua delação premiada, os gastos eram tratados em reuniões entre Guido Mantega e Batista.

A DEFESA DE LULA

Verifica-se nos próprios trechos vazados à imprensa que as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados.

A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi - ilegalmente - devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos - bancário, fiscal e contábil - foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente. Sua inocência também foi confirmada pelo depoimento de mais de uma centena de testemunhas já ouvidas ?" com o compromisso de dizer a verdade - que jamais confirmaram qualquer acusação contra o ex-Presidente.

A referência ao nome de Lula nesse cenário confirma denúncia já feita pela imprensa de que delações premiadas somente são aceitas pelo Ministério Público se fizerem referência - ainda que frivolamente ?" ao nome do ex-Presidente.

DILMA ROUSSEFF

A propósito das notícias a respeito das delações efetuadas pelo empresário Joesley Batista, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece que são improcedentes e inverídicas as afirmações do empresário:

1. Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.

2. Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros, a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo.

3. Mais uma vez, Dilma Rousseff rejeita delações sem provas ou indícios. A verdade vira à tona.

Herculano
01/07/2017 07:31

IMAGINE SE LULA FOSSE PRESO

Conteúdo de O Antagonista. As decisões favoráveis do STF a Rodrigo Rocha Loures e a Aécio Neves reforçaram o discurso de que quem está ou foi preso é alvo de perseguição.

A família do procurador Ângelo Vilella Goulart, detido sob acusação de vender informações para a JBS, diz que nenhum dinheiro foi encontrado em sua casa ou sua conta, segundo a Folha, e lembra que Loures, que ficará em prisão domiciliar, foi filmado carregando R$ 500 mil.

No mesmo jornal, André Singer, porta-voz de Lula, lança dúvidas sobre a "isenção da Justiça", comparando "o tempo de estadia, no mesmo cubículo da Polícia Federal, destinado ao então líder do governo Dilma no Senado, Delcídio do Amaral, e, agora, ao assessor de Temer".

Ele ainda aproveita para chamar a delação de Delcídio, que "tinha como centro a afirmação de que Lula e Dilma conheciam o esquema de corrupção na Petrobras", de "peça extorquida por meio do que hoje a família Loures chama de condições torturantes".

Imagine se Lula for preso.

Herculano
01/07/2017 07:17

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR. LIVRE DE SER PRESO E DESIMPEDIDO PARA VOLTAR AO MANDATO DE SENADOR, AÉCIO NEVES VOLTARÁ AO COMANDO DO PSDB?

Herculano
01/07/2017 07:15

FICOU SEM ENTENDER? CONSTITUCIONALISTAS EXPLICAM OS ARGUMENTOS DE MINISTRO DO STF PARA AUTORIZAR A VOLTA DE AÉCIO AO SENADO

Conteúdo da BBC Brasil. Afastado do cargo em maio, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) poderá voltar ao trabalho no Congresso. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello assinou nesta sexta-feira uma decisão permitindo que o tucano retome suas atividades no Senado.

No documento, o ministro também nega o pedido da Procuradoria Geral da República para prender o parlamentar.

A BBC Brasil explica abaixo os principais argumentos citados pelo ministro para justificar a decisão.

1. "Respeito à Constituição"

Para justificar sua decisão, o magistrado cita o "respeito à Constituição", especificamente aos princípios de imunidade dos parlamentares e separação de poderes.

Ele menciona o artigo 53 da Carta Magna, segundo o qual "deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". O objetivo do artigo é garantir o exercício do mandato desses representantes eleitos pelo povo, que foram alvos de abusos autoritários no passado.

A Constituição estabelece uma série de "limites rígidos" para proteger o trabalho dos parlamentares e, entre eles, está a participação ativa do Legislativo em decisões sobre seus mandatos.

O ministro cita exemplos. De acordo com a Constituição, mesmo no caso de condenação, cabe à mesa do Senado ou da Câmara declarar a perda do mandato. Portanto, segundo o argumento de Marco Aurélio, seria um desrespeito à lei que o afastamento da Aécio fosse determinado apenas pelo Judiciário - sem haver processo contra ele.

O tucano foi denunciado por corrupção e obstrução de Justiça, mas ainda não se tornou réu.

"O afastamento precoce (...) não é compatível com os parâmetros constitucionais que a todos, indistintamente, submetem, inclusive aos integrantes do Supremo (...)", escreveu o ministro.

2. Argumentos frágeis da PGR'
Na decisão, o ministro também questionou os argumentos da Procuradoria Geral da República que levaram o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, a determinar o afastamento do senador.

Aécio foi afastado há pouco mais de um mês por decisão de Fachin, que considerou o risco de o senador interferir nas investigações.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Aécio articulava com um grupo de senadores para aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa dois eleitoral e endureciam a punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade. A PGR também mencionava as conversas do senador com críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio, apontando suposta influência que Aécio teria na nomeação do atual titular da pasta.

"Críticas à atuação do ministro da Justiça são normais, esperadas e, até mesmo, decorrentes do exercício legítimo da função do Legislativo, não revelando perigo concreto de influência nas atividades do presidente da República ou de embaralhamento de investigações em curso", escreveu Marco Aurélio.

O ministro acrescentou que a "mobilização" do senador para aprovar medidas na Casa é "atividade ínsita à função parlamentar, protegida pela imunidade constitucional alcançar palavras, votos e opiniões".

3. Elogios e críticas
Professores de Direito consultados pela BBC Brasil consideraram que a decisão de Marco Aurélio segue determinações constitucionais.

"Faz bastante sentido o que ele argumentou. O ministro quis dizer que, para o parlamentar sofrer uma punição desse tamanho, o Legislativo deve participar. Não é que (Aécio) não possa sofrer uma ação penal, mas a lei é clara: mesmo depois que se admita o processo contra ele e que o STF o condene, depende do Senado se Aécio vai perder o mandato ou não", diz o advogado e professor de Direito Constitucional da USP Daniel Falcão.

Ele afirma que as palavras de Marco Aurélio são críticas à postura de Fachin, que mencionou a proteção das investigações para afastá-lo.

O professor de Direito da PUC Cláudio Langroiva segue na mesma linha. Para ele, o ministro do Supremo defendeu a independência dos poderes e ressaltou que as acusações contra Aécio ainda precisam ser provadas.
"Não se pode simplesmente ignorar a previsão constitucional, violar a lei achando que se estará fazendo justiça", explica.

Langroiva ressalta que a Constituição não diz que o indivíduo não deve ser punido, mas estabelece um processo para definir se essa punição deve ocorrer.
Apesar de aprovada pelos constitucionalistas ouvidos pela reportagem, a decisão foi muito criticada nas redes sociais e por políticos da oposição.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, publicou um vídeo em sua página no Facebook dizendo que a volta de Aécio à Casa fragiliza as investigações da Lava Jato.

"Respeito qualquer decisão judicial, entretanto não parece ter surgido qualquer fato novo que justifique o retorno do exercício do mandato do senador Aécio Neves ao Senado Federal."

Herculano
01/07/2017 07:07

A QUE PONTO CHEGAMOS NO FOGO AMIGO PELO PODER NA PGR. ENTÃO COMO CONFIAR? DODGE SUSPEITOU DE ESPIONAGEM DE JANOT EM SEU GABINETE

Conteúdo de Veja. Texto de Rodrigo Rangel e Laryssa Borges, da sucursal de Brasília. Se passar pela sabatina e tiver seu nome aprovado pelo plenário do Senado, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge será a primeira mulher a assumir o posto mais alto da hierarquia do Ministério Público no país. Na guerra entre Michel Temer e o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, ela era o nome perfeito para o presidente. Desde que Janot chegou ao comando da PGR, há pouco menos de quatro anos, Raquel se insurge contra o estilo de sua administração, que considera extremamente autoritário e pouco agregador. O desapreço é recíproco. Um episódio ocorrido há dois anos e meio, e mantido em segredo até agora, ilustra o nível da relação entre os dois.

Em 3 de novembro de 2014, Raquel Dodge nem deveria comparecer à Procuradoria - aquele seria seu primeiro dia de férias -, mas, de surpresa, decidiu passar em seu gabinete para resolver algumas pendências. Chegando lá, percebeu que as luminárias instaladas sobre as mesas de trabalho tinham sido removidas e recolocadas no lugar. Havia sujeiras com marcas de impressões digitais no teto. Raquel estranhou e, no mesmo dia, pediu uma conversa com Janot. Ao procurador-geral, ela relatou o que havia ocorrido e, não satisfeita, preparou um ofício para formalizar a queixa e pedir providências. No dia seguinte, ao chegar para trabalhar, a chefe do gabinete da procuradora encontrou dois homens, com uma escada, mexendo no teto da copa do gabinete. Os homens saíram do local antes que pudessem ser identificados.

A desconfiança de que eles haviam entrado sem aviso com o propósito de retirar supostos dispositivos de escuta ambiental fez aumentar ainda mais o nível da suspeita. Avisada desse segundo episódio, Raquel voltou a cobrar Janot. Com a demora do procurador-geral em adotar providências, a própria Raquel levantou, em conversas com colegas e auxiliares mais próximos, a suspeita de que a suposta arapongagem pudesse estar partindo da área de inteligência da própria PGR, a serviço de Janot

Herculano
01/07/2017 07:01

CÂMARA PODE BLINDAR TEMER E DEPOIS DEPUTADOS, por Cláudio Humberto, ma coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A eventual recusa de autorização da Câmara para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar o presidente Michel Temer, poderá abrir caminho a outra decisão em gestação há semanas, e já revelada nesta coluna: o plenário avalia usar o artigo 53 da Constituição para sustar todas as ações penais abertas no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República contra deputados enrolados na Lava Jato e outros casos.

ESTÁ NA CARTA
O parágrafo 3º do art. 53, introduzido pela emenda nº 35, prevê que o plenário da Câmara pode sustar ação penal no STF contra deputado.

MAIORIA SIMPLES
Para suspender ações penais, basta o plenário da Câmara aprovar por maioria dos membros representação apresentada por qualquer partido.

BLINDAGEM PARA TODOS
Negando autorização ao STF para processar Temer, a Câmara se sentirá encorajada a estender a blindagem a deputados da Lava Jato.

EFEITO BOLSONARO
A ideia era começar por blindar Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de duas ações no STF por "incitar o estupro". Mas o caso Temer é bem mais robusto.

GREVE GERAL FRACASSA NO DF, MAS GARANTE FERIADÃO
Além dos transportes, paralisados, apenas servidores públicos de Brasília aderiram de forma mais significativa à "greve geral" convocada por sindicalistas nesta sexta (30). A exceção ficou por conta de milhares de policiais para garantir a manifestação de... 30 sindicalistas. O servidor não foi ao trabalho, e não apareceu no protesto. Preferiu curtir o novo feriadão acrescentado ao longo calendário de folgas.

'INTELIGÊNCIA' EM AÇÃO
Os "protestos" de Brasília expuseram a incapacidade dos órgãos de inteligência e informações para prever o fracasso. Que vexame.

TANTO ESFORÇO PARA NADA
Somente a Polícia Militar do DF mobilizou 2.600 homens, além de outros da Força Nacional de Segurança, do Exército...

PREGANDO NO DESERTO
A "greve geral" desapontou emissoras de TV que apostaram em "povo na rua". A greve não foi geral e a presença do povo na rua foi pífia.

LANTERNA NA POPA
O protesto mais ruidoso em Brasília foi do ambulante Reginaldo Souza, há 12 anos na profissão. Ele acreditou no noticiário, coitado, e investiu em mercadorias: "Cadê as pessoas? O povo não está indignado?"

GASOLINA A R$3,10
Havia mais pessoas numa fila de um posto de gasolina em promoção, ontem, em Brasília, do que na manifestação da Esplanada no dia da vexatória "greve geral". O auge do protesto somava 30 pessoas.

PROMESSAS, PROMESSAS
Na visita a Maceió em 28 de maio, Michel Temer prometeu verbas para "recuperar logo" os danos provocados pelas chuvas. O prefeito Rui Palmeira (PSDB) confirma: até agora, mais de um mês depois, nada.

FOI ENGRAÇADO
Apesar da tensão em Brasília, o Senado viveu momentos hilariantes, quarta, com sonoras gargalhadas, quando Renan Calheiros, destituído da liderança do PMDB, discursou "em defesa da classe trabalhadora".

GOVERNADOR DE SAÍDA DO PMDB
Assediado pelo Podemos (ex-PTN), o governador de Sergipe, Jackson Lago, não vai à convenção do novo partido, neste sábado, em Brasília. Mas do jeito que é maltratado pelo governo do correligionário Michel Temer, é provável que esse peemedebista histórico "vaze" do partido.

AÉCIO NO PSDB
Após retomar o mandato, o senador Aécio Neves (MG) enfrenta o desafio de manter-se na presidência do PSDB, da qual foi afastado após o escândalo provocado pela delação de Joesley Batista.

VENEZUELA SEM UNITED
Realizou seu último voo à Venezuela a empresa aérea United, que se notabilizou após retirar um passageiro debaixo de porrada de um avião em overbooking. A rota Caracas-Houston já não tinha passageiros.

NOVA MINERAÇÃO
A expectativa é de que as medidas provisórias que alteram as regras da mineração no Brasil sejam enviadas ao Congresso nas próximas semanas. Devem até criar a Agência Nacional de Mineração.

PENSANDO BEM...
...o homem da mala foi para casa com uma alça no pé

Herculano
01/07/2017 06:55

JANOT DÁ A SENHA DE COMBATE PARA PROCURADORES MESSIÂNICOS, por Demétrio Magnoli, geógrafo e sociólogo, para o jornal Folha de S. Paulo

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima cumpre dupla jornada, na força-tarefa da Lava Jato e nas redes sociais. Dias atrás, na sua encarnação de agitador de Facebook, postou uma réplica à coluna na qual apontei violações legais cometidas por Janot na "operação Joesley" (Folha, 17/6). Ele nem mesmo tenta refutar minhas críticas - mas, excitado, decreta que a "única motivação" do texto seria "amedrontar as pessoas com ameaças sobre o caos que virá se não nos contentarmos com as migalhas de mudança conseguidas até agora". A técnica de polêmica selecionada evidencia que Carlos Fernando está no lugar errado e, aqui, refiro-me ao Ministério Público, não ao Facebook.

Carlos Fernandos povoam as redes sociais do mundo. Nos EUA, diante de uma contestação à proibição de entrada de muçulmanos, sua versão trumpiana retruca que o crítico deseja facilitar o terrorismo. Na Venezuela, face à descrição do caos social vigente, sua versão chavista assegura que o dissidente almeja o triunfo do "imperialismo ianque". Incidentalmente, nosso procurador conhece, por experiência própria, a técnica de atribuição de motivações ocultas: os Carlos Fernandos das guerrilhas virtuais petistas garantem que, ao falar sobre a corrupção na Petrobras, Carlos Fernando tem como "única motivação" a entrega do pré-sal ao "Império".

Se eu fosse um Carlos Fernando, alegaria que, ao fantasiar-se de revolucionário francês diante de uma Bastilha de papel, Carlos Fernando nutre a "única motivação" de cavalgar a Lava Jato para inaugurar uma carreira política inflada pela demagogia. Como não sou, faço como prega Luís Roberto Barroso ("não coloco em questão a boa-fé de ninguém" pois "as pessoas divergem em função de ideias"), descartando a trilha fácil da especulação sobre maléficas motivações alheias. De fato, acho que o procurador acredita genuinamente no que proclama. Ele não é um oportunista, mas um missionário. O que nos conduz ao tema de interesse público: o papel do Ministério Público na ordem política da democracia.

Janot escreveu que o "foco do debate" sobre o acordo com Joesley deve ser "o estado de putrefação de nosso sistema de representação política". A sentença é uma senha de combate entre procuradores messiânicos, que a repetem obstinadamente. Na minha avaliação (que está longe de ser consensual), nosso sistema político entrou, realmente, em decomposição. Mas tal diagnóstico pertence ao universo de referências do analista político, não podendo servir como bússola para o Ministério Público. A diferença é que, ao contrário dos procuradores, não possuo as prerrogativas de investigar, acusar e pedir prisões.

O Ministério Público tem poderes que me são vedados. Em contrapartida, tem a obrigação de se nortear, exclusivamente, pela letra da lei. A mobilização de uma análise política em defesa da imunidade judicial de Joesley evidencia que, nesse episódio, a lei foi jogada na célebre "lata de lixo da História". Sugiro que Raquel Dodge, procuradora-geral indicada, reserve dois minutos para ler a postagem de Carlos Fernando no Facebook. Ela ilumina as raízes da deriva de Janot rumo aos mares revoltos da política.

Registrei, na coluna, as inclinações jacobinas de uma ala do Ministério Público - e apontei o risco de uma reação termidoriana destinada a cercear a Lava Jato. Carlos Fernando replicou com uma exaltada apologia da Revolução Francesa (cujos "ideais prevaleceram", "apesar do Termidor") que a identifica, implicitamente, ao Terror jacobino. O procurador ainda não aprendeu que um dos legados da experiência revolucionária francesa é a disjunção entre justiça e Terror (termidoriano ou jacobino). Por isso, escolheu Danton, um dos criadores do Tribunal Revolucionário, para citar em epígrafe, esquecendo-se de que seu herói morreu na guilhotina jacobina, condenado sob a acusação de enriquecimento ilícito num processo farsesco.

Herculano
01/07/2017 06:46

STF CRIA DIÁLOGO UNILATERAL E ISONOMIA DESIGUAL, por Josias de Souza

Imaginava-se que o mais importante num diálogo era o intercâmbio de palavras. Mas o Supremo Tribunal Federal sugere, em nova e revolucionária compreensão, que duas pessoas podem atingir a suprema comunhão por meio do silêncio. Em decisões antagônicas, o ministro Marco Aurélio Mello, ao devolver o mandato a Aécio Neves, liberou o senador para conversar com a Andréa Neves. Mas a Primeira Turma da Suprema Corte havia proibido a irmã do senador de falar com outros investigados. Assim, Aécio tem todo o direito de falar com a irmã, desde que ela cale a boca.

Noutra decisão, o ministro Edson Fachin mandou soltar Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala. Enviou-o para casa, com tornozeleira. Permitiu que saia à vontade durante os dias de semana, recolhendo-se ao domicílio entre 20h e 6h. Fachin atribuiu sua decisão à necessidade de assegurar ao ex-assessor de Michel Temer "tratamento isonômico" em relação a encrencados como Andréa Neves, que também fora transferida da cadeia para a prisão domiciliar por decisão da Primeira Turma do Supremo.

O problema é que, no caso da irmã de Aécio, o Supremo foi mais avarento na administração de sua generosidade. Proibiu a investigada de sair de casa. Nada das escapulidas matinais e vespertinas permitidas ao sujeito filmado recebendo a mala com propina de R$ 500 mil numa pizzaria de São Paulo.

Ao interpretar as mesmas leis de forma tão diversa, os ministros do Supremo dão ao Judiciário uma aparência de loteria togada. De resto, convulsionam a semântica. Quando confundem monólogo com diálogo e tratamento desigual com isonomia, autorizam a plateia a suspeitar que a Justiça vive uma crise de significado.

Por exemplo: Edson Fachin afastara Aécio do exercício do mandato porque avaliara que, no Senado, ele poderia obstruir a Justiça. Baseou-se em evidências de que o grão-tucano articulava a troca do ministro da Justiça e a aprovação de leis para anistiar criminosos e punir magistrados e procuradores. Marco Aurélio revogou a decisão do colega por considerar, em essência, que afastar parlamentar é papel do Congresso, não do Supremo.

Quer dizer: em tempos de crise semântica, uma sentença do Supremo pode dizer qualquer coisa. Ou o seu contrário.

Herculano
01/07/2017 06:42

CRISE FISCAL FARÁ FALTAR MAIS QUE PASSAPORTES, por Julianna Sofia, no jornal Folha de S. Paulo

Apelando a eufemismos, a comandante do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tentou explicar o quão curto o cobertor está na Esplanada dos Ministérios. "Todos os órgãos do governo estão sentindo o contingenciamento e estão buscando se organizar."

A Polícia Federal avisou pelo menos nove vezes ao Ministério da Justiça e à área econômica que os recursos liberados para emissão de passaportes neste ano minguavam e que a prestação do serviço corria riscos. Faltou se organizar?

Pegou mal para o Palácio do Planalto e custou mais um ponto à cadavérica popularidade do presidente Michel Temer as imagens de filas, reclamações e desespero de cidadãos dispostos a desembolsar R$ 257,25 para ter acesso ao documento, sem sucesso.

Depois do estrago, Ministério do Planejamento e Planalto correram para enviar ao Congresso um projeto para assegurar mais verba para a atividade com o remanejamento de recursos de outros setores. Sugeriram tirar dinheiro do Ministério da Educação, saqueando programas de apoio à alfabetização de jovens e de fomento a ações de graduação, pós-graduação, ensino e pesquisa. Outra opção: tungar convênios com organismos internacionais.

O quadro de terra arrasada nas contas federais tende a piorar. A equipe de Henrique Meirelles (Fazenda) precisa aprovar no Legislativo medidas paliativas para fazer verter receita extra, como o resgate de precatórios não sacados (R$ 8,6 bilhões) e o novo Refis (R$ 5 bilhões). Com a arrecadação federal ladeira abaixo, pode ainda ser obrigada a aumentar tributos que incidem sobre os combustíveis.

O governo de Michel Temer sabe que, se não houver um reforço ao caixa do Tesouro e se não promover um alívio ao bloqueio de R$ 39 bilhões nas despesas do Orçamento, a máquina administrativa pode parar a partir de agosto. Vai faltar mais que passaporte

Herculano
01/07/2017 06:39

O GOLPE DA DUPLA JANOT-FACHIN JÁ FOI PARA O BREJO, MAS ELES SEGUEM TINHOSOS. VEJA A ÚLTIMA VELHACARIA, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

O estoque de velhacarias de Rodrigo Janot, com a qual condescende Edson Fachin, que segue atuando como contínuo do Ministério Público Federal, impressiona. A decisão de apresentar três denúncias distintas contra o presidente fala por si mesma. E já deveria ser o limite da falta de, como chamarei?, decoro processual. Mas quem disse não ser o ainda procurador-geral aquele tipo de homem que, depois de chegar ao limite, dá mais um passo? Sim. Ele é. Com a anuência de Fachin.

Qual foi a patranha do dia? Janot havia pedido, e o ministro concedeu, a divisão do inquérito instaurado em maio para investigar o presidente. Que importância isso tem e como a coisa se encaixa da estratégia política - que nada tem de jurídica - de Janot? Vamos ver.

Como o inquérito conta com um preso (Rodrigo Loures), a PGR tinha prazo de cinco dias a partir da entrega do relatório da PF para oferecer a denúncia. É o que determina o Código de Processo Penal. Se Janot não tem, como evidencia a denúncia, provas de corrupção passiva, tampouco as têm de organização criminosa ou obstrução da investigação.

Ora, o que recomendaria o bom senso e a decência? Que tudo fosse feito com mais vagar e cuidado - inclusive para a produção de provas. Ocorre que era importante apresentar logo uma denúncia contra Temer, dentro do esforço de fulminar o presidente. Como falhou a Blitzkrieg, que incluiu o vazamento do que não está na gravação, então foi preciso recorrer a essa tática.

Bem, se Fachin não aceita a divisão, fim de papo. Foi Janot que escolheu o caminho da ligeireza - em sentido amplo. Mas quê?

O ministro quebrou o galho do procurador-geral (mais um): a denúncia que já existe contra Temer e contra Loures ficará abrigada num inquérito com novo número. E o anterior, agora sem prazo para oferecimento da denúncia, continua a apurar se houve obstrução da investigação e participação em organização criminosa. Daí poderão sair duas novas denúncias.

Quando? Não há "quando"!

Aí alguém poderia dizer: "Ah, mas a PF concluiu só nesta semana o relatório final, com os indícios de obstrução da investigação" ah, bem, isso é decorrência das escolhas feitas pelo sr. procurador-geral, não? Seus alvos não podem ser punidos por suas trapalhadas.

A verdade é que existe uma boa possibilidade de Janot cozinhar o galo e largar a tarefa de "denunciar" Temer à sua sucessora, Raquel Dodge. Ele sabe o que isso significaria: ela só mostraria independência, aos olhos de certa patrulha, se o fizesse - caso contrário, seria tratada como abduzida por Temer.

Acho que o golpe já foi para a o brejo. Mas os golpistas continuam tinhosos.

Ah, sim: não deixa de ser engraçado ler que, ao fatiar o inquérito, Janot ficaria livre da suspeita de que vai tripartir da denúncia por razões puramente técnicas. Trata-se de um elemento adicional a evidenciar a tramoia. Que já é malsucedida.

Herculano
01/07/2017 06:32

MEDIDAS DO STF MOSTRAM DESEQUILÍBRIO, por André Singer, ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no jornal Folha de S. Paulo

As duas decisões tomadas nesta sexta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) lançam, outra vez, dúvidas sobre a isenção da Justiça nesta longa e tenebrosa crise. Ao soltar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e devolver o mandato ao senador Aécio Neves, ficam questionadas medidas resolvidas em fases anteriores, as quais tiveram importante influência sobre o processo político.

Compare-se o tempo de estadia, no mesmo cubículo da Polícia Federal, destinado ao então líder do governo Dilma no Senado, Delcídio do Amaral, e, agora, ao assessor de Temer. Preso em novembro de 2015, Amaral ficou detido 85 dias e só saiu porque concordou em fazer delação premiada. A peça extorquida por meio do que hoje a família Loures chama de condições torturantes tinha como centro a afirmação de que Lula e Dilma conheciam o esquema de corrupção na Petrobras.

O vazamento da colaboração "voluntária" de Delcídio virou edição extra da revista "Isto É" no meio da semana, com direito a uma extensa cobertura eletrônica. Dois dias depois o ex-presidente Lula sofria condução coercitiva. No domingo subsequente, veio a gigantesca manifestação de rua, a qual iria selar o destino político de Rousseff.

Loures, por seu turno, ficou preso menos de um mês, sendo ele a figura chave para esclarecer se, de fato, os R$ 500 mil entregues pela JBS se destinavam ao atual presidente da República, como afirma a denúncia da Procuradoria entregue na segunda-feira. Notícias dão conta de que o homem da mala se encontrava em condições lastimáveis, havendo, talvez, um sentido humanitário no gesto do ministro Edson Fachin. Mas, pergunta-se, por que semelhante humanidade não foi aplicada a Delcídio, o qual teve uma crise de claustrofobia nos primeiros dias de prisão?

O ministro Marco Aurélio Mello, por seu turno, ao restituir o presidente afastado do PSDB à condição de senador, argumentou que extrapola a competência do STF "afastar um parlamentar" do legítimo exercício da função para a qual foi eleito. De fato, inexiste na Constituição, conforme registrado nesta coluna, a figura da suspensão de mandato. Ocorre que, para resolver um problema político da época, o de que a Câmara se recusava a cassar o presidente da Casa, Eduardo Cunha, o Supremo intrometeu-se onde não devia e não foi contestado.

A diferença entre a situação anterior e a atual é que o afastamento ?"e posterior prisão?" de Cunha funcionava para legitimar o polêmico impedimento de Dilma, ainda em curso naquele momento. Era preciso "lavar" o procedimento que visava derrubar a petista. Agora que é outro o presidente da República denunciado, o tratamento mudou.

Herculano
01/07/2017 06:30

A TRADICIONAL FESTA DE SÃO PEDRO, PADROEIRO DE GASPAR, COMEÇA COMO CONVÉM, COM UMA CHUVA LEVE NESTE SÁBADO PELA MANHÃ.DIZEM QUE É A TAL BENÇÃO.

Herculano
30/06/2017 20:26

GOVERNO CANCELA REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Adriana Fernandes, de Brasília, para o Broadcast. Com a frustração de receitas e a dificuldade de cumprir a meta fiscal deste ano, o governo suspendeu o reajuste do Bolsa Família acima da inflação previsto para entrar em vigor em julho. O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo pagamento do benefício, informou que o Bolsa Família não será reajustado neste momento.

Originalmente, a ideia era dar aumento de 4,6% no benefício, acima da inflação oficial acumulada em 3,6% nos últimos 12 meses. Segundo apurou o Broadcast, além da escassez de recursos, uma ala do governo considerou que a crise política "esconderia" o anúncio do aumento. A média do Bolsa Família é de R$ 182 por família.

Em maio, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse ao Broadcast que o reajuste sairia em julho, dentro de um grande pacote de bondades do governo Temer. "Vai ter reajuste em julho acima da inflação. É uma decisão. Tem que ver quanto vai ser a inflação em 12 meses para a gente poder fixar o valor", disse. Na época, o ministro informou que o programa contava com orçamento de R$ 30 bilhões e que a cifra já previa o dinheiro para bancar o reajuste.

A área econômica, no entanto, dissuadiu o presidente a reajustar o benefício em meio às discussões de medidas para conter os gastos e aumentar as receitas, inclusive com a possibilidade cada vez maior de aumento de impostos para cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões.

Herculano
30/06/2017 20:16

LAÉM DE LOURES, FACHIN LIBEROU SONO DE TEMER, por Josias de Souza

A dúvida é autora de insônias cruéis. Em sentido inverso, a certeza vale como um irresistível chá de camomila. Ao transferir Rodrigo Rocha Loures da prisão para casa, o ministro Edson Fachin, do STF, fez brotar nos principais gabinetes do Palácio do Planalto a convicção de que o "homem da mala" tomará distância da tentação de se tornar um delator premiado. Sem saber, Fachin libertou junto com Rocha Loures o sono de Michel Temer e dos membros do seu staff.

A prisão de Rodrigo Rocha, elo entre Temer e o delator Joesley Batista, fizera surgir em Brasília um fenômeno sui generis. Tomados de assalto (ops!) por uma espécie de Louresfobia, o presidente e seus auxiliares viviam o temor de uma delação que estava por vir. Premido pelo pânico, Temer chegou a afagar um personagem do qual deveria se distanciar. Chamou de pessoa "de muito boa índole" o ex-assessor filmado correndo com uma mala contendo propina de R$ 500 mil.

Ao elogiar quem merecia repúdio, Temer soou como um refém do potencial delator. Foi como se tentasse recompensar com afagos verbais o silêncio de um cúmplice. Na expressão do procurador-geral da República, Rocha Loures atuou como um "verdadeiro longa manus" do presidente ?"um personagem que Temer indicara para o delator Joesley Batista como preposto de sua "estrita confiança".

O alívio com que a libertação de Rocha Loures foi recebida no Planalto é o mais eloquente sinal da fragilidade da situação penal de Temer. Imagina-se que o despacho de Fachin afastou do horizonte o risco de uma delação que transformaria em pó a defesa do presidente da República.

Herculano
30/06/2017 20:14

BANQUEIRA ENROLADA NO MENSALÃO SAI DA CADEIA

Conteúdo do G1 - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o benefício da liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, condenada no julgamento do mensalão por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.

Kátia Rabello foi condenada pelos ministros do STF, em novembro de 2012, a 16 anos e 8 meses de prisão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira.

Posteriormente, a Corte acolheu um recurso da defesa da banqueira e excluiu o crime de formação de quadrilha, cuja pena havia sido definida em 2 anos e três meses. Com esta mudança, a pena da ex-presidente do Banco Rural ficou fixada em 14 anos e 5 meses de prisão.

Ela começou a cumprir a pena de 14 anos de prisão em novembro de 2013, progrediu para o semiaberto (no qual somente dorme na prisão) em dezembro de 2015 e passou para o regime aberto (onde cumpre pena fora da prisão) em novembro do ano passado.

Na liberdade condicional, o condenado continua em liberdade até o final de sua pena, que pode ser extinta posteriormente se não voltar a cometer crimes e caso se apresente regularmente à Justiça.

Relator da execução penal do processo do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso registrou na decisão que autorizou a ex-banqueira a cumprir prisão condicional que Rabello cumpriu todos os requisitos para obtenção do benefício, como, por exemplo, se sustentar com trabalho honesto.

"Se trata de requerente primária e de bons antecedentes, havendo nos autos atestado carcerário emitido pelo Complexo Penitenciário Feminino de Belo Horizonte/MG, no sentido de que não consta registro de cometimento de falta disciplinar em desfavor da sentenciada", escreveu o ministro em trecho da decisão.

Herculano
30/06/2017 20:11

VOLTA DE AÉCIO FAVORECE TEMER E PREJUDICA PSDB, por Josias de Souza

Ao devolver o mandato a Aécio Neves, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez um favor involuntário a Michel Temer. Defensor da manutenção do apoio do tucanato ao governo, Aécio deixa a reclusão domiciliar e volta a articular a favor do Planalto à luz do dia. O retorno do senador à atividade parlamentar realçará o constrangimento do PSDB, o grande prejudicado com a novidade.

Temer e Aécio foram alvejados pelo mesmo delator: Joesley Batista, da JBS. O infortúnio alterou a natureza do relacionamento da dupla. Mantinham uma aliança política. Passaram a cultivar um vínculo de solidariedade penal no melhor estilo 'uma mão lava a outra'. O problema para o tucanato é que todo o resto continua sujo.

Além de não conseguir se livrar de Aécio ?"um filiado tóxico, com nove inquéritos nas costas?", o PSDB acorrentou o seu projeto político a um governo do PMDB, chefiado pelo primeiro presidente da história a ser denunciado por corrupção em pleno exercício do mandato.

O PSDB perdeu a oportunidade de sair do governo batendo a porta. E já não pode sair de fininho do fiasco em que se meteu. O desastre será maior se Aécio quiser retomar a presidência do ninho, hoje dirigido interinamente por Tasso Jereissati..

Herculano
30/06/2017 20:07

O PT É O NÚMERO 1

Conteúdo de O Antagonista. 64% dos entrevistados pela Ipsos disseram que, do ponto de vista da Lava Jato, o PT é o partido mais corrupto do Brasil.

Em seguida, vem o PMDB, com 12%, e o PSDB, com apenas 3%.

Nesse quesito, o PT jamais será vencido.

A Lava Jato tem de continuar, custe o que custar, para 96% dos entrevistados pela Ipsos.

Você leu direito: 96%.

Para 50% dos brasileiros, a "Lava Jato não vai acabar em pizza".

Para 32%, ela vai.

Miguel José Teixeira
30/06/2017 14:06

Senhores,

A partir de agora, tanto os "mortadelas" quanto os "coxinhas" tem o seu "marginalzinho" de estimação!

Sidnei Luis Reinert
30/06/2017 12:19

Presidencialismo de coalizão, colisão e corrupção


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A "tática de resistência" de Michel Temer é mais manjada que os defeitos estruturais do nosso Presidencialismo de coalizão, colisão e, sobretudo, muita corrupção. O desmoralizado desgoverno peemedebosta ?" parceiro e sucessor continuísta do regime nazicomunopetralha ?" articula nos bastidores da politicagem para ganhar tempo. A esperança é que a Câmara dos Deputados embrome a decisão sobre aceitar ou (o que é mais provável) rejeitar o processo pedido pela Procuradoria-Geral da República contra o Presimente da Republiqueta ?" coisa inédita e nunca antes vista na história desse País de muitos canalhas e muitas canalhices.

Descaradamente, o Executivo e a cúpula do Legislativo costuraram um acordo para aguardar que Rodrigo Janot envie todas as broncas que deseja despejar contra Michel Temer no foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal. Fica bem clara a intenção de nada resolver no curto prazo. A intenção real é aguardar que Janot deixe o cargo em 17 de setembro, substituído por Raquel Elias Dodge ?" escolhida pelo favoritismo de alguns integrantes da cúpula de peemedebistas enrolados na Lava Jato e outras broncas judiciais menos votadas. Não se sabe até quando se poderá postergar uma decisão, até que Janot detone todas as bombas contra Temer.

Temer já foi oficialmente notificado para apresentar sua defesa na primeira denúncia por corrupção passiva. Temer tem o prazo de dez sessões plenárias para entregar seus argumentos à Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que continua sentando em cima de vários 21pedidos de impeachment contra Michel Temer, já avisou que não vai dar para fatiar as votações de diferentes denúncias ?" como desejam os governistas: "Eu não estou tratando sobre apensamento. Eu estou tratando sobre a denúncia que tem. Eu acredito que Janot vai encaminhar outra peça. Se fosse a mesma peça, não viria separado. Como Janot é um homem preparado, ele não vai copiar e colar, ele vai apresentar outros argumentos".

Dos 66 votos na Comissão de Constituição e Justiça, pelo menos 34 seriam favoráveis a Temer. Agora, na prática, o único jeito é protelar a tramitação e as decisões na CCJ. O desgoverno se dá mal porque, inevitavelmente, o caso vai para o plenário da Câmara. Lá, são necessários pelo menos 332 votos para autorizar a abertura de processo contra o Presidente no STF. Hoje, Temer aposta que tem votos suficientes para barrar o processo.

Se o STF decidir que Temer vira réu, ele ficará afastado por 180 dias, até uma decisão final. Se Temer perder o mandato, o presidente da Câmara assume interinamente e tem de convocar eleições indiretas. A tragédia é que o Colégio Eleitoral será formado pelos 513 parlamentares ?" maioria enrolada judicialmente... O Presidente-tampão governaria até o final do mandato que seria da chapa Dilma/Temer.

A guerra de todos contra todos segue em frente... A instabilidade política segue intensa e vai se alongar. A crise econômica vai junto, apesar da melhora pouco confiável de alguns indicadores. A Lava Jato também segue em frente. Ontem, o STF resolveu que as delações premiadas só poderão ser revistas pelo Colegiado se o dedo-duro descumprir algum item do acordo de "Transação penal" ou se cometer alguma nova ilegalidade. Hoje, as centrais sindicais realizam paralisações parciais em todo o País, sob a desculpa de defender os direitos trabalhistas, quando a intenção real é gritar "Fora, Temer".

Quem está prestes a aderir ao grito é o PSDB. Temer vai considerar uma tucanalhice se o partido a base governista. Na CCJ da Câmara, onde tem 7 representantes, 6 já ameaçam votar contra Temer. O apoio temerário pode ser retirado a qualquer momento. No meio de tanta confusão, pelo menos o Presidente terá um momento de prazer culinário. Aceitou comer rabada na casa de Heráclito Fortes. Quem não pode fazer isso é o Rodrigo Loures. O deputado afastado segue, deprimido, na Papuda. A grande dúvida é se puxar cadeia vai convencê-lo a partir para a delação premiada que pode confirmar de quem, realmente, eram os R$ 500 mil na famosa mala...

E assim segue nosso falido Presidencialismo de coalizão, colisão e muita corrupção... O povão está cada vez mais sem paciência... A hora que alguém riscar o fósforo da revolta, a coisa explode... E como as contas do governo não fecham, o papo canalha de sempre é promover novos aumentos em alguns dos noventa e tantos impostos já em vigor... Em tempos de crise econômica, isso pode ser o mesmo que apagar incêndio com gasolina e álcool...

O Brasil precisa de uma mudança estrutural para ser passado a limpo de verdade. Sem isso, tudo ficará ruim ou pior do que sempre esteve...

Herculano
30/06/2017 11:56

PROCURADORES TENTAM CONSTRANGER DEPUTADOS."QUE SEJAM PUNIDOS PELAS URNAS", DIZ PROCURADOR SOBRE DEPUTADOS QUE VOTAREM CONTRA A DENÚNCIA

Conteúdo do jornal O Esado de S. Paulo. Texto de Elisa Clavery. No dia em que a denúncia contra o presidente Michel Temer chegou à Câmara dos Deputados, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato no Paraná, fez um apelo para que os parlamentares votem a favor da abertura do processo criminal. "Deixe que o Judiciário julgue a acusação contra Temer", escreveu na noite desta quinta-feira, 29, em seu Facebook.

Para que a acusação seja admitida e o Supremo Tribunal Federal possa instaurar o processo, são necessários votos de 2/3 dos deputados no plenário. Em seu texto, o procurador sugeriu que seja feita uma lista com o nome de cada parlamentar que votar contra ou "fugir da votação". "Não vamos nos esquecer deles nas próximas eleições. Que sejam todos punidos pelas urnas", escreveu Santos Lima.

Se não for formada a maioria exigida na Câmara, a denúncia por corrupção passiva ficará suspensa até Temer deixar o cargo de presidente e, portanto, perder o foro privilegiado. Assim, ela poderá vir a ser apreciada pela Justiça.

Caso a Casa autorize o prosseguimento da denúncia, o Supremo determinará que o denunciado seja notificado para, no prazo de 15 dias, apresentar sua resposta à acusação.

A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu antigo assessor, pelo crime de corrupção passiva na investigação iniciada com base na delação do grupo J&F. Janot ligou Temer a Loures na denúncia, alegando que a mala de R$ 500 mil recebida por Loures de um executivo da JBS teria sido encaminhada sob a influência do presidente Temer.

Julgamento. Acostumado a fazer postagens críticas em suas redes sociais, o procurador falou, também, sobre o julgamento no STF nesta quinta-feira, 29, a respeito da revisão de acordos de colaboração premiada. Para Santos Lima, "a colaboração premiada é o melhor instrumento para combater a corrupção e as organizações criminosas".

O procurador criticou, ainda, o ministro Gilmar Mendes, que acabou sendo voto vencido na sessão de ontem. "Gilmar Mendes não pode prevalecer", escreveu o procurador. Após a quarta sessão sobre o tema, a Corte decidiu que acordos de colaboração premiada, após homologação, só podem ter seus termos revisados pelo plenário se o delator descumprir o que foi combinado com o Ministério Público Federal.

Herculano
30/06/2017 11:52

RAQUEL DODGE FOI SEGUIDA POR GENTE QUE SE DIZIA DA PGR; JANOT TENTOU IMPEDIR INDICAÇÃO, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Minhas caras, meus caros, coisas da maior gravidade estão em curso em Brasília. Graves, eu diria, num grau como ainda não se viu em tempos democráticos. Parece que pessoas empenhadas em derrubar o presidente Michel Temer andaram indo longe demais. E não consta que desistirão tão cedo. Por que tanta determinação? É o que a história deixará claro um dia ?" ao menos espero.

Há três episódios que precisam ser tornados públicos e que revelam o estado das coisas. Muito se diz, para desconfiança de alguns, que há uma tentativa de se instaurar um regime policial no Brasil. Estou entre os que acham essa avaliação procedente. Então vamos ao primeiro evento estupefaciente.

Episódio um
Nesta quinta-feira, Raquel Dodge, indicada na noite anterior pelo presidente Michel Temer para substituir Rodrigo Janot, teve seus passos milimetricamente monitorados por pessoas que se disseram a serviço da Procuradoria-Geral da República. Para quem não entendeu: ela foi seguida.

Raquel, como se sabe, é uma desafeta de Janot porque se opõe não ao combate à corrupção, é claro!, mas aos métodos um tanto autocráticos e truculentos com que o titular da PGR conduz o órgão. "Está acusando Janot, Reinaldo?" Não me atrevo. Não sou do tipo que faria ilações irresponsáveis na linha: "a) Janot não queria Raquel na PGR; b) pessoas que se diziam a serviço da PGR seguiram Raquel; c) logo, Janot mandou seguir Raquel".

Se tivesse elementos para isso, diria. Quando menos, que se abra uma sindicância interna.

E que Raquel Dodge saiba: estava sendo seguida ontem. E seus perseguidores se diziam a serviço do órgão que ela vai comandar.

Episódio dois
Na quarta, enquanto Alexandre Parola, porta-voz do presidente, anunciava o nome de Raquel, um grupo ligado a Janot, sob sua orientação, fazia a revisão final de um mandado de segurança, com pedido de liminar, a ser apresentado ao Supremo para impedir que Temer fizesse a indicação. Pretexto? O presidente não poderia indicar a chefe do órgão que o denuncia. Há algum documento que trata do assunto? Existe algum diploma legal com tal disposição? Está na Constituição? Resposta: não!

Mas sabem como é? Vai que, no sorteio, a coisa caísse no colo de um Roberto Barroso, de um Luiz Fux, de uma Rosa Weber? Afinal de contas, começa a ser influente a ideia de que a lei não é o limite. Ou não defendeu, com todas as letras, o senhor Barroso que um acordo de delação, por exemplo, pode conter o que está e o que não está na lei?

Quando Parola anunciou o nome de Raquel, antes da apresentação da ação, houve quem desse um murro na mesa de raiva. A razão é simples: sem a indicação, o alvo seria Temer - afinal, para todos os efeitos, pedia-se que ele não indicasse nenhum dos nomes da lista tríplice. Depois dela, o ato seria hostil à própria procuradora, o que não seria bem-visto por seus colegas.

Episódio três
Janot enviou emissários ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pedindo que ele buscasse adiar o máximo possível a sabatina de Raquel na Comissão de Constituição e Justiça - prevista para 12 de julho. Pretexto? Ah, o de sempre: sabatinar a indicada nos próximos dias concorreria para enfraquecer Janot e, por consequência, a Lava-Jato. Conhecem esse argumento, não?

Eunício ouviu, mas não cedeu.

Clima de terror
Se há ou não o dedo de Janot na perseguição - acho que a palavra é essa - de Raquel, bem, isso não sei. Que as outras duas ações partiram do seu gabinete, ah, isso partiram. E, convenham, nenhuma delas honra a biografia do ainda procurador-geral da República.

Brasília está assustada - e não necessariamente por bons motivos. Fala-se, em todo canto, da existência de uma mansão no Lago Sul que seria, na verdade, uma central de espionagem e de grampos ileais. A casa seria dotada, entre outras traquitanas, do "Sistema Guardião", um superaparelho de escuta telefônica destinado a órgãos policiais e de inteligência.

O mundo da arapongagem é curioso: ao mesmo tempo em que se desenvolve na clandestinidade, é também muito buliçoso, porque os próprios arapongas se encarregam de alcaguetar o trabalho da concorrência. A conversa sobre a tal central clandestina se tornou ainda mais nervosa porque, consta, tudo está sendo desmontado às pressas. Por alguma razão.

Tá bom esse Brasil pra você?

Herculano
30/06/2017 11:43

O BRASIL ESTÁ PARADO? HÁ GREVE GERAL? Só AS REDES SOCIAIS LIDERADAS PELA ESQUERDA DO ATRASO É QUE MOSTRAM PIQUETES DE MEIA DÚZIA TRAVANDO O TRÂNSITO OU TOMANDO SAGUõES DE AEROPORTOS. PARECEM QUE SÃO CABOS ELEITORAIS DE CANDIDATOS DIREITA E CONSERVADORES. A MINORIA IMPONDO SOBRE A MAIORIA. NÃO DESCONFIAM QUE ISSO NÃO COLA MAIS

Herculano
30/06/2017 11:40

ILHOTA EM CHAMAS - BOSI SOLTO

O portal Cruzeiro do Vale faz manchete: ex-prefeito de Ilhota é liberado após uma semana de prisão, referindo a Daniel Christian Bosi, PSD, pego na operação "Terra Prometida", do Gaeco.

Na segunda-feira, a imprensa, tem como fonte o seu advogado, dava como certa a sua liberação. Eu contrariei. Informei, que havia uma prorrogação de cinco dias. O portal confirma que a minha informação estava certa, mais uma vez.

Este assunto da "Terra Prometida" e deve vir outra, a da "terra arrasada". Há políticos e ex-assessores de Bosi, em Ilhota e Gaspar que não dormem há semanas.

Herculano
30/06/2017 08:39

MORRO É O MÁXIMO

Conteúdo de O Antagonista. A popularidade de Sergio Moro é inabalável.

Ele tem o apoio de 63% dos brasileiros, segundo a Ipsos.

Na pesquisa anterior, ele tinha 64%.

Antes disso, 63%.

Quatro meses atrás, 65%.

O Brasil conta com ele para desbaratar de uma vez por todas a ORCRIM, condenando - e prendendo - seu comandante máximo.

LULA VOLTA A DESPENCAR

A ojeriza por Lula aumentou novamente.

Segundo a pesquisa da Ipsos, divulgada ontem, ele é aprovado por 28% dos brasileiros e rejeitado por 68%.

Na pesquisa anterior, realizada dois meses atrás, seus números eram 34% e 64%.

Antes disso, ele tinha 38% de apoio e 59% de repúdio.

As macacas de auditório de Michel Temer repetem o tempo todo que os depoimentos de Joesley Batista favoreceram Lula.

É uma impostura.

Herculano
30/06/2017 08:20

RAQUEL DODGE TERÁ A DIFÍCIL MISSÃO DE TIRAR A LAVA JATO DA DELINQUÊNCIA, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo

Só existe um caminho seguro para que o Brasil passe a ser um país menos corrupto, mais eficiente, respeitador do dinheiro público e voltado à correção de desequilíbrios que conduzem a iniquidades. É o das reformas. Não me refiro apenas a essas que estão no noticiário: da Previdência, trabalhista, política. Trato do reformismo em sentido amplo.

A alternativa é o jacobinismo canhestro que emana de fanáticos que hoje compõem a Lava Jato e que transformaram o necessário combate à corrupção num fim em si mesmo e numa sequência de atos criminosos.

O moralismo tacanho é, para a direita e os conservadores no geral, o que a irresponsabilidade fiscal é para a esquerda: sua atração fatal, seu amor bandido, o seu jeito estúpido de ser. Quando se transforma a caça aos corruptos num ponto de chegada da vida pública, também se escolhem os meios da luta política, que haverão de ser necessariamente policialescos, repressivos, opressivos se preciso.

Ou não vimos Deltan Dallagnol, com suas "faces rosadas e perfil longilíneo" ?"como destacou um site que vendia suas palestras?", a defender as tais 10 medidas contra a corrupção, quatro das quais eram arreganhadamente fascistoides, sob o silêncio cúmplice da imprensa, o muxoxo assustado das esquerdas e a gritaria espalhafatosa dos que apelidei da "direita xucra"?

Rodrigo Janot deixa a Procuradoria-Geral da República em setembro. Poderia, de fato, estar saindo do cargo como aquele que encetou esforços inéditos no Ministério Público Federal para enfrentar os desmandos, a audácia criminosa dos poderosos, a impunidade arrogante dos donos do poder.

Em vez disso, deixa um rastro de terra arrasada, à feição das expedições vingadoras. "Velhos, mulheres e crianças foram trucidados sem julgamento, vilarejos arderam em chamas e nem mesmo os animais foram poupados." São palavras do historiador francês Alain Gerard ao se referir a um dos massacres promovidos pela Exército francês em 1794, sob as ordens da República jacobinista do Terror, contra os camponeses de Vendéia. Com cem anos de antecedência, a França teve a sua Guerra de Canudos em escala muito ampliada.

O fanatismo, aqui ou alhures, antes ou agora, não enxerga relevos, nuances, diferenças. Ao contrário! Os entes reais atrapalham a equação daqueles que são movidos por entes de razão, por fantasmagorias que se querem benignas e que só existem em suas mentes perturbadas por ideias de purificação ou "redenção" ?"para lembrar uma palavra um tanto assustadora quando empregada por um ministro do Supremo, como fez Edson Fachin.

Infelizmente, e as colunas estão em arquivo, as minhas piores expectativas sobre a Lava Jato se cumpriram. Não estou surpreso que o Datafolha ache desnecessário ?"e é mesmo!?", testar o nome de Aécio Neves (PSDB) para a Presidência, mas que seja Lula, hoje ao menos, o favorito para o pleito de 2018.

É constrangedor flagrar a direita a fazer contas para ver se dá tempo de o petista ser condenado em segunda instância e, assim, não concorrer à eleição. Ou a apelar a Moro, o demiurgo, para que prenda logo o ogro.

Janot é o autor desse desastre. Refiro-me a este senhor que se impôs como desafio depor o presidente Michel Temer. E o faz atropelando a lei e o bom senso, com o incentivo cúmplice de parte do Supremo, raramente tão pusilânime, e de setores da imprensa. A determinação da mediocridade é um inimigo histórico da civilização. Dias difíceis virão. A desordem causada pela Lava Jato, também nos terrenos institucional e legal, é assombrosa.

Há algo de estupidamente errado num processo que, sob o pretexto de combater a corrupção, faz o país mergulhar numa crise política inédita, garantindo, ao fim, na prática, a impunidade aos grandes corruptores.

A tarefa de Raquel Dodge é bem maior do que dar sequência à Lava Jato. Caberá à procuradora-geral da República tirar a operação do caminho da delinquência.

Herculano
30/06/2017 08:18

A META REAL É A MODERNIDADE, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

A economia brasileira tem hoje um rumo, de fato, e nele permanecerá enquanto o governo e sua equipe econômica mantiverem a rota fixada no ano passado

O Brasil tem rumo e seu roteiro o conduz aos padrões internacionais de política econômica. Ao reduzir a meta de inflação para 4,25% em 2019 e 4% em 2020, os chefes da equipe econômica enviaram essa dupla mensagem à opinião pública, ao mercado e às principais figuras da Praça dos Três Poderes. No meio de uma crise centrada no ataque da Procuradoria-Geral à Presidência da República, essa mensagem pode parecer irrealista e pretensiosa. Afinal, desse choque podem resultar, na pior hipótese, a destruição do programa de ajustes e reformas, o afrouxamento da política monetária, a recaída na recessão, a desordem dos preços e um retardamento maior da retomada do emprego, uma terrível notícia para os 14 milhões de pessoas em busca de ocupação e, provavelmente, para um número adicional de desempregados. Irrealismo é negar esse risco.

A economia brasileira tem hoje um rumo, de fato, e nele permanecerá enquanto o governo e sua equipe econômica mantiverem a rota fixada no ano passado e sustentada com enorme esforço até hoje. As decisões formalizadas ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) foram baseadas nesse pressuposto: a administração federal continuará comprometida com a recuperação das finanças públicas, a estabilização da moeda e a modernização das instituições econômicas, até por falta de alternativa racional. A reforma das leis trabalhistas e a do sistema previdenciário são componentes dessa agenda, assim como, talvez pouco mais tarde, as mudanças do sistema tributário e das normas orçamentárias.

A atual meta de inflação, de 4,5%, foi fixada em 2005 e ainda valerá em 2018, completando 14 anos de vigência. É muito elevada, tanto pelos padrões internacionais como por qualquer critério de segurança e de estabilidade. A isso se acrescentou, no período da presidente Dilma Rousseff, uma escandalosa tolerância à alta de preços. Os números finais foram normalmente muito superiores ao chamado centro da meta, como se o alvo de 4,5% fosse decorativo.

A decisão de reduzir a meta é mais que oportuna, portanto, até por seu valor simbólico. A inflação já caiu para 3,6% nos 12 meses terminados em maio e deverá ficar entre 4% e 4,5% nos próximos dois anos, segundo as projeções correntes. As expectativas, portanto, já são compatíveis com um objetivo mais ambicioso. A única surpresa foi a determinação da meta para 2020. Com isso, a antecedência foi alongada de dois para três anos. A ideia, como explicaram os membros do CMN, é oferecer a indivíduos e empresas um horizonte mais distante, para facilitar previsões e decisões de mais longo prazo, em ambiente mais favorável, portanto, ao crescimento econômico.

A aproximação dos padrões internacionais, no entanto, será gradual, como indicou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, presidente do CMN. De fato, a maioria dos países emergentes opera há anos com metas abaixo dos 4,25% escolhidos para 2019 no Brasil. Mas o importante, neste momento, é iniciar a caminhada e manter o esforço para a convergência.

As expectativas estão bem ancoradas e haverá condições de enfrentar choques inesperados por meio da política monetária, comentou o presidente do BC, Ilan Goldfajn, também membro do conselho. Com expectativas bem ancoradas, acrescentou, será mais fácil baixar os juros de longo prazo, também relevantes para o crescimento econômico. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, terceiro membro do CMN, também ressaltou o esforço do governo para adotar métodos e padrões internacionais em todos os campos da política econômica. É uma das formas, poderia ter acrescentado, de instalar o País, com segurança, no século 21.

A autonomia efetiva do BC seria um componente importante dessa modernização ?" mais precisamente, da atualização do sistema de poder. Mas o esforço para chegar a um presente já alcançado por muitas outras nações será em boa parte perdido, enquanto os costumes políticos continuarem no passado. Mais concretamente: enquanto houver tantos postos públicos negociáveis e for preciso pagar pela aprovação de projetos importantes.

Herculano
30/06/2017 08:15

PLANALTO APRESSA TRAMITAÇÃO PARA 'MATAR' DENÚNCIA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O Planalto confirmou a estratégia de apressar na Câmara a tramitação da denúncia da Procuradoria Geral da República, a fim de "matar" o assunto o quanto antes. A denúncia chegou na Câmara pela manhã, à tarde já era votada e o presidente Michel Temer notificado. Ele planeja apresentar sua defesa muito antes do prazo de dez sessões plenárias. A estratégia do governo foi antecipada terça-feira (27) nesta coluna.

RUIM PARA TODOS
Apressar a tramitação da denúncia é decisão do próprio Temer. Para ele, prolongar seria ruim para o País, o governo e para sua família.

#TAMOJUNTO
Ao receber a denúncia e ordenar sua leitura imediata no plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mostrou sua lealdade a Temer.

QUANTO MAIS CEDO...
A tramitação vapt-vupt fortalece a chance da base de apoio ao governo Temer de rejeitar a denúncia de Rodrigo Janot.

NA BATALHA
"Animal político por excelência", na definição de um ministro, Michel Temer dedica agora cada minuto do dia a articular sua sobrevivência.

FUNDO PARTIDÁRIO VAI PAGAR R$ 1,2 BILHÃO EM 2017
Com pagamentos a partidos políticos de quase R$48 milhões apenas no mês de junho, o Fundo Partidário atingiu a marca de R$609 milhões nessa farra até 28 de junho. A expectativa é que o total distribuído aos partidos, em 2017, supere R$1,2 bilhão até o fim deste ano. Será o maior valor da História subtraído do bolso do contribuinte para entregar a partidos políticos durante um ano em que nem sequer haverá eleição.

PRIMEIRO
O PT de Lula e Dilma, mesmo em desgraça, foi o partido que mais recebeu verbas do Fundo Partidário em 2017: R$ 42,07 milhões.

SEGUNDO
O PSDB de Aécio Neves e Geraldo Alckmin recebeu R$ 34,7 milhões do Fundo Partidário. Quem vive de alugar jatinhos ficou feliz.

TERCEIRO
O PMDB levou R$ 33,8 milhões até junho. Na lanterninha o Podemos, ex-PTN, nos tomou R$515 mil e o Solidariedade R$452 mil.

MORRINHOS É O LUGAR
Futura Procuradora Geral da República, Raquel Dodge nasceu em Morrinhos (GO), assim como outras mulheres vitoriosas, como a atriz global Carolina Ferraz e a jornalista Cristiana Lôbo, da Globonews.

CAÇA ÀS BRUXAS
Jantares como o de Temer com Gilmar Mendes são comuns em Brasília. Lula fazia isso diariamente, inclusive com ministros de tribunais, e ninguém estranhava. Com Gilmar, Lula jantou várias vezes.

CARGOS, SEMPRE ELES
Renan Calheiros se diz avesso a cargos, mas não devolve os 15 que ocupa no governo Temer. Além dos 69 que acumulava como senador (22 no escritório de Alagoas), até perder os 23 da Liderança do PMDB.

JACKSON NO PODEMOS
A direção do Podemos, nova denominação do PTN, sonha com a filiação do governador de Sergipe, Jackson Barreto, na convenção deste sábado, em Brasília. O governador é do PMDB "histórico".

NOVE VEZES
O grupo J&F/JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, responde a nove inquéritos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado. Cada um pode render multas de até R$ 500 milhões.

LIMITANDO DIREITOS
Fernando Bezerra (PSB-PE) deve ter bronca de consumidores. Projeto do senador reduz de 10 para 5 dias o prazo para troca de mercadorias defeituosas, e ainda limita esse direito a apenas alguns segmentos.

DORIA EM CAMPANHA
João Doria atraiu muita gente ao almoço em Brasília que o amigo Paulo Octavio organizou. Repetiu a lorota de que é apenas candidato a ser bom prefeito, mas sua campanha presidencial já está na rua.

DEPUTADOS COM TEMER
A revista inglesa Economist, que adora opinar sobre o Brasil, concebeu um palpite criativo: os deputados devem livrar Temer de processo para que a Lava Jato e a crise não avancem, atrapalhando-lhes a reeleição.

PENSANDO BEM...
...o STF levou duas semanas para decidir que tudo fica como estava e que acordo de delação legal é legal, e acordos ilegais serão ilegais.

Herculano
30/06/2017 08:07

GREVE GERAL OU ATO DE GUERRILHA. UMA MINORIA IMPONDO SUAS REGRAS, COM VIOLÊNCIA, PARA APARECER NA MÍDIA.

ESTA É A ESQUERDA SINDICAL DO ATRASO QUE GOVERNAVA O PAÍS E ESTÁ INCONFORMADA. ELA SERÁ IMPEDIDA PELA REFORMA TRABALHISTA, DE TIRAR NA MARRA DO TRABALHADOR, UM DIA DE TRABALHO POR ANO E QUE RENDE AOS SINDICATOS, R$3,5 BILHÕES POR ANO

Herculano
30/06/2017 08:02

da série: como a esquerda do atraso, a que quebrou o Brasil, roubou bilhões e desempregou milhões, pensa no meio acadêmico, ou seja, gente esclarecida e que manipula os analfabetos, ignorantes e desinformados. Quanto pior, melhor para dominar os fracos, os prostrados e ser poder absoluto.

DEIXA QUEBRAR, por Vlademir Saflate, professor de filosofia na USP (estatal), para o jornal Folha de S. Paulo

Alguém precisa salvar o Brasil de seus salvadores. Neste momento em que, pela primeira vez em sua história, o país tem um presidente em exercício denunciado por crime, é sintomático a quantidade de vozes a ocupar a imprensa a fim de falar da "responsabilidade para com a nação", do "temos um compromisso com o país", do "não podemos deixar o país parar".

Tais vozes são sustentadas por um coro de analistas, juízes e jornalistas que entoa a cantilena do "não devemos desqualificar a política", do "é perigoso quando um povo já não acredita mais na política".

Mas estes que assim falam não são exatamente parte da solução. Eles são parte do problema. Há um exercício de tradução que se faz atualmente necessário quando se ouve afirmações como essas. Pois onde se lê "temos que ter responsabilidade para com a nação", leia-se, por favor, "deixemos os negócios continuarem como sempre e deixemos o poder nas mãos dos que sempre o detiveram".

Já onde se lê: "não devemos desqualificar a política", entenda: "continuem a acreditar nas instituições deterioradas da república e seus ocupantes". Ou no lugar de: "é perigoso quando um povo já não acredita mais na política", entenda: "as acusações estão chegando muito perto de mim mesmo".

No entanto, o melhor que pode acontecer ao Brasil neste momento é, de certa forma, deixar tudo quebrar. A consciência de que o país entrou em colapso e de que nenhuma de suas instituições funciona de maneira minimamente adequada pode ser a única saída real do fracasso.

O filósofo Theodor Adorno uma vez afirmou: "O medo do caos, em música como em psicologia social, é superestimado". Isso vale para nós neste momento.

Muitos temem o avanço de um protofascismo aberto ou do populismo conservador que assombra o Brasil desde os idos de Jânio Quadros. Mas a única forma efetiva de combatê-los é tomar deles o discurso da ruptura e ir em direção a uma ruptura real, em vez de se deixar absorver por esses simulacros produzidos pela associação explícita de "novas figuras" com a antiga linha de comando da economia nacional.

Há ainda aqueles que reclamam do vazio político. Eles dizem que não há força de transformação alguma no horizonte e, por isso, qualquer movimento brusco será ainda pior.

Mas está evidente que tal "vazio" tem uma função clara: paralisar toda demanda social através de um raciocínio: "Ou isso que temos ou o vazio, o caos". Aqueles que se servem desse raciocínio agem como alguém que não sai de uma casa em chamas por não ter uma nova casa.

No entanto, só é possível construir outra casa quando se decide sair da antiga. Só quando os tijolos da antiga forem deixados para trás, o vazio desaparecerá. Há uma criação imanente de política no interior da vida social. O vazio é apenas uma ilusão vinda da fixação em um tempo arruinado.

Nesse sentido, não é verdade que estaríamos agora diante do risco da desqualificação geral da política. De certa forma, a verdade é que a política já não existe há muito em nosso país. O discurso gerencial, que é o discurso antipolítico por excelência, já fora utilizado na primeira eleição de Dilma Rousseff. Política é indissociável do exercício irrestrito da soberania popular e isso, há de ser honesto, nunca ocorreu no Brasil.

Mas a estratégia atual consiste em amedrontar a população com o discurso do futuro caótico, em vez de permitir que a imaginação política aja e crie o que o país ainda não sabe como fazer existir. Se isso continuar, no lugar de uma destruição criadora teremos apenas uma desagregação sem fim.

Não se pode temer que tudo fique estagnado para que o país entre em movimento com novos ritmos, novas intensidades.

Não temos outra saída a não ser terminar o que não quer morrer, recusar mais um acordo espúrio e confiar em nossa própria capacidade. Mas a confiança no povo é algo que o poder no Brasil sempre procurou impedir.

Herculano
30/06/2017 07:56

QUANDO O PSDB SE IGUALA AO PT E AOS DEMAIS ENLAMEADOS

AÉCIO PEDE PARA FICAR NA PRESIDÊNCIA DO PSDB, POR MAIS DOIS MESES, por Gabriel Mascarenhas, na Veja. Por incrível que pareça, Aécio Neves ainda não desencarnou da presidência do PSDB, posto do qual está afastado desde a hecatombe Joesley Batista.

Os tucanos tentam convencê-lo a entregar de vez a cadeira para Tasso Jereissati, mandatário interino da legenda. Recentemente, Aécio pediu um prazo até setembro para oficializar a saída do comando.

Tasso não disse que sim nem que não, mas topou esperar mais dois meses.

Herculano
30/06/2017 07:49

TEMER PERDE MEDO DO RIDÍCULO E ATACA IRRESPONSÁVEIS QUE ASSEDIAM ESTATAIS, por Josias de Souza

A pretexto de celebrar o aniversário de um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais, Michel Temer declarou em discurso que era preciso proteger as empresas e bancos públicos "de um certo assédio ilegítimo de quem quer que fosse." Seu pronunciamento deixou claro que, depois de perder o recato, o presidente da República perdeu o nexo.

Se a Lava Jato provou alguma coisa é que muita gente enriqueceu ilicitamente nos governos coabitados por PT, PMDB e seus parceiros. Foi sob Lula e Dilma que a aliança profana das empreiteiras com o Estado se agigantou, assumindo proporções amazônicas.

Como presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer assistiu e até coordenou a ocupação de repartições públicas e diretorias de estatais por prepostos das duas alas do seu partido: a da Câmara e a do Senado.

Nessa época, peemedebistas como Renan Calheiros, José Sarney, Romero Jucá, Edison Lobão, Jader Barbalho, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e um enorme etcétera tiveram o vislumbre das dádivas que o mundo proporciona a alguém que enfia o dedo num favo de mel, lambendo-o em seguida. Hoje, todos fogem dos ferrões da abelha como protagonistas de inquéritos policiais.

Foi contra esse pano de fundo que Michel Temer, que acaba de ser denunciado por corrupção, declarou: "Vivemos tempos que exigem, mais do que nunca, responsabilidade." Manejando as palavras como se nada tivesse sido descoberto sobre ele e seus correligionários, o presidente atacou "a falta de responsabilidade", essa praga que "destrói empresas, corrói instituições."

Esquecendo-se de que acaba de ser gravado pelo delator Joesley Batista numa conversa vadia, Temer se jactou de ter moralizado as estatais. Após indicar para o dono da JBS o preposto que seria filmado depois recebendo propina de R$ 500 mil numa mala, o presidente estufou o peito como uma segunda barriga para declarar:

"Frustramos interesses de gente poderosa. Eu pude verificar logo em seguida essa frustração de gente que se servia da atividade de empresas públicas para objetos não lícitos."

Quem escuta o presidente e fica imaginando que país extraordinário seria o Brasil se, de repente, baixasse no Palácio do Planalto uma epidemia de ridículo.

Herculano
30/06/2017 07:47

APRENDER A LUTAR CONTRA A PARALISIA, por Cláudia Costin,professora visitante de Harvard. Foi diretora de Educação do Banco Mundial, secretária de Educação do Rio e ministra da Administração, para o jornal Folha de S. Paulo

Não é infrequente um aluno alegar dificuldades para não realizar tarefas escolares. Houve um problema em casa, o bairro ficou alagado, a comunidade foi invadida. Frente a esses problemas, verdadeiros e desafiadores, bons professores procuram apoiar o aluno, mas não isentá-lo de atividades que o farão desenvolver competências das quais ele precisa para construir seu futuro.

As condições do aluno em situação de vulnerabilidade não são as ideais, mas nem por isso cabe uma atitude de falsa piedade que o impeça de aprender. Acomodações e estratégias diferentes devem ser adotadas, mas nunca a visão demagógica de que, para esse aluno, é melhor não demandar muito e oferecer educação de segunda classe.

O mesmo se passa com os professores: as condições de trabalho do professor no Brasil estão longe das ideais. O salário não atrai para a profissão, o reconhecimento social é pequeno, por vezes ele é tratado como vítima e não como um profissional, a infraestrutura das escolas é precária, a formação inicial é insuficiente e os materiais instrucionais são inadequados.

Nesse contexto, podemos ser levados à paralisia: já que as condições são desfavoráveis, não cabe nenhuma melhora na educação antes que elas sejam modificadas. Ao contrário, é justamente porque são ruins que cabe a transformação, com as devidas acomodações dado o contexto em que se atua.

Da mesma maneira que ajustes podem ser feitos para que o aluno mais vulnerável possa ter a mesma educação de qualidade que seus colegas com menores desafios, o professor pode adaptar sua forma de atuar, embora com resultados não ideais, a contextos de trabalho eventualmente inadequados e, ao mesmo tempo, cobrar melhorias.

Transformações em educação só funcionam bem se forem sistêmicas. Há que atuar em diferentes áreas da política educacional ao mesmo tempo e não é possível esperar as condições evoluírem substancialmente numa área antes de abordar gargalos existentes em outra. É importante adotar uma Base que norteie os currículos, preparar materiais instrucionais e capacitar docentes com base neles, enquanto se busca melhorar a atratividade da profissão (aí incluídos salários, carreiras e condições de trabalho) e mudar a formação inicial do professor.

É uma tarefa gigante que demandará muitos anos, mas, enquanto ela se desenvolve, a presente coorte de alunos está na escola e precisa aprender, mesmo que em condições subótimas. Cabe a cada professor, gestor de sistema e diretor de escola se empenhar para garantir o direito de aprender de cada criança e jovem; cabe igualmente aos governantes não destruírem os sonhos de futuro das novas gerações de seu país

Herculano
29/06/2017 19:55

O FATO E A VERSÃO, por Ricardo Noblat, de O Globo

Onde se lê: "Renan Calheiros renuncia ao cargo de líder do PMDB no Senado por que se recusa a ser marionete do governo", leia-se: "Para não ser deposto do cargo, Renan renuncia à liderança do PMDB no Senado".

É diferente?

É muito diferente. E é fato. A outra é a versão que mais interessava à Renan. Ele sabia que a maioria dos seus liderados assinara um documento destituindo-o do cargo. Antecipou-se.

Herculano
29/06/2017 19:54

LÍDER DO GOVERNO ADIA VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA

Conteúdo da Agência Brasil. Um dia depois da aprovação da reforma trabalhista na Comissão e Constituição e Justiça, o Senado se prepara para a votação final da matéria no plenário da Casa. Nesta quinta-feira (29), em uma rara sessão deliberativa, o presidente Eunício Oliveira chegou a ler o requerimento de urgência do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para tramitação da matéria. Com quórum baixo, Jucá achou melhor deixar a votação para a próxima terça-feira (4).

Na prática, a votação da urgência acelera a tramitação da matéria, já que emendas apresentadas nessa fase podem ser debatidas imediatamente, sem necessidade de retorno do texto às comissões de mérito.

Caso a urgência seja mesmo votada na terça-feira, o presidente do Senado deve respeitar o intervalo de duas sessões para colocar a reforma trabalhista na pauta. Para não perder tempo, se quiser Eunício pode convocar duas sessões deliberativas na terça e assim, na quarta-feira (5), a proposta já estaria pronta para votação.

Ao responder à pergunta se a matéria deverá ser votada na quarta-feira (5) em plenário, Romero Jucá foi cauteloso. "Estaremos prontos para votar no momento que for necessário. Faremos um acordo de procedimentos, se atrasar um dia ou dois não tem problema , desde que vote rápido", disse, lembrando que cabe ao presidente do Senado a decisão sobre o dia em que a reforma trabalhista entrará na pauta. A pressa se dá porque os senadores governistas querem a aprovação do texto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.

Rebeldes

Jucá também não quis arriscar um placar para a votação, mas acredita que o governo terá número suficiente para a aprovação. Sobre as dissidências no próprio PMDB, o líder do governo disse que em uma reunião da bancada 17 senadores disseram que apoiam a proposta e cinco, não. Apesar disso, ele afirmou que a legenda não fechou questão sobre o assunto e não falou em punições para quem votar contra o governo.

Oposição

A oposição critica a pressa para a votação do texto e diz que vai usar todos os recursos regimentais para debater a proposta no máximo de tempo possível.

Herculano
29/06/2017 19:53

PT É CITADO POR 64% COMO PARTIDO MAIS ASSOCIADO À CORRUPÇÃO NA LAVA-JATO, por Bruno Góes, no O Globo

Apesar da guinada da Lava-Jato em direção a partidos como PMDB e PSDB, o PT ainda é, de longe, o partido mais associado à corrupção, segundo levantamento da Ipsos neste mês.

De acordo com o instituto, 64% dos entrevistados afirmaram que o PT é o partido mais associado à corrupção na Lava-Jato; 12% citaram o PMDB e 3% o PSDB.

Herculano
29/06/2017 19:52

PARA ESTANCAR A SANGRIA, por Ricardo Noblat, no O Globo

O presidente Michel Temer tinha o direito de escolher quem bem quisesse para suceder Rodrigo Janot no cargo de Procurador Geral da República. Não estava sequer obrigado a escolher apenas entre os três nomes mais votados pelos procuradores.

Mas ao escolher a subprocuradora Raquel Dodge, o segundo nome de uma lista tríplice que lhe foi apresentada, indicou com clareza o que espera do próximo Procurador Geral da República. Raquel notabilizou-se por suas críticas ao comportamento independente de Janot.

Não teria sido o segundo nome mais votado se fosse contra a Lava Jato. Mas também não é tão a favor como Janot foi até agora, muito menos como Nicolau Dino, o primeiro nome da lista, seria. Se fosse, não teria o apoio de políticos como José Sarney e Renan Calheiros, por exemplo.

Em gravação feita no início do ano passado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual líder do governo no Senado, comentou que era preciso derrubar a então presidente Dilma Rousseff e pôr Temer no seu lugar para "estancar a sangria" provocada pela Lava Jato entre os políticos.

Dilma acabou caindo, Temer a sucedeu, mas a sangria não foi estancada. Nem por isso os alvejados pela Lava Jato perderam a esperança de que seja de um momento para outro. Contam com o apoio de Temer, ele mesmo agora denunciado por corrupção.

De Raquel, esperam que se transforme numa nova engavetadora de processos como foi o Procurador Geral da República dos anos do presidente Fernando Henrique Cardoso. Do ministro da Justiça, que ponha freios na Polícia Federal se possível trocando seu diretor.

De ministros do Supremo Tribunal Federal, que sejam mais duros com os procedimentos da Lava Jato. E que mudem de posição quanto à decisão tomada que permite o cumprimento imediato de pena para quem for condenado em segunda instância da Justiça.

Herculano
29/06/2017 19:50

LULA FINGE TER ESQUECIDO A MARATONA SÃO BERNARDO-CURITIBA, por Augusto Nunes, de Veja

O ex-presidente só aceita ser condenado se for flagrado fazendo a partir de agora o que tem feito sem parar nos últimos anos


"Provem uma corrupção minha e eu irei a pé para ser preso", jactou-se o ex-presidente Lula há alguns meses, quando ainda se imaginava acima da lei. Se tivesse algum compromisso com o que diz, o deus da Seita da Estrela Vermelha já estaria treinando duramente para cumprir a promessa. Para quem mora em São Bernardo, Curitiba não é logo ali.

Em vez disso, Lula continua comendo, bebendo e empenhado apenas em ampliar seu vasto acervo de pérolas do besteirol. Nesta quarta-feira, por exemplo, recitou a seguinte declaração: "Se tiver uma decisão que não seja a minha absolvição, quero dizer que não vale a pena ser honesto neste país". O recado para Sérgio Moro quer dizer o seguinte: até agora, Lula não cometeu sequer o menos venial dos pecados veniais.

Se tanta honradez não preservar a liberdade da alma viva mais pura do planeta, aí sim ele desistirá de ser honesto e fará o que seus inimigos vivem dizendo que fez. Vai sentir-se liberado, por exemplo, para arranjar um sítio em Atibaia e um triplex no Guarujá, vai cobrar R$ 400 mil por palestras que não valem um tostão, vai agenciar negociatas na África para ajudar amigos bilionários e um sobrinho necessitado, vai arrumar financiamentos para o filho que é o Ronaldinho da informática.

Em resumo, vai exercer oficialmente os ofícios de camelô de empreiteira e despachante de gatunos internacionais. Só então Lula vai admitir que é um caso de polícia a procura de uma vaga na cadeia.

Herculano
29/06/2017 19:50

UM DOS PROCESSOS DE MANTEGA SAI DE MORO

Conteúdo de O Antagonista. Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de São Paulo um dos processos envolvendo Guido Mantega.

Trata-se do processo que investiga a informação repassada por Marcelo Odebrecht, em sua delação, de que o ex-ministro teria solicitado 1 milhão de reais, em nome do PT, para a Revista Brasileiros.

Fachin entendeu que o fato não tem relação com a Lava Jato e tirou o processo de Sérgio Moro.

Herculano
29/06/2017 18:54

SENADO VAI DISCUTIR PROJETO QUE PERMITE DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Conteúdo do jornal O Estado de S.Paulo. O projeto de lei PLS 116/2017 que pretende permitir a demissão de servidor público avaliado com insuficiência no desempenho do cargo fará parte de um ciclo de audiências públicas da Comissão Senado do Futuro. O PLS será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).

De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão Senado Futuro, o texto está aberto a consulta pública no portal e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas. Atualmente, as opiniões sobre a proposição estão divididas: 12.238 pessoas votaram a favor e 12.663 votaram contra.

Os temas das audiências da Comissão Senado do Futuro foram aprovados na última quarta-feira, 28. Está prevista na discussão o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil.

- Estamos consolidando essa comissão como uma fonte de debate de temas fundamentais para o futuro do país - assinalou Hélio José.

Herculano
29/06/2017 18:40

UMA COISA É PRECISO RECONHECER: O PRESIDENTE MICHEL TEMER, PMDB, DÁ UM BANHO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA PARA SOBREVIVER E PERMANECER NO PODER

ISTO É O QUE VERDADEIRAMENTE ASSUSTA À OPOSIÇÃO E AO PRóPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE TENTA ENQUADRÁ-LO, MAS SISTEMATICAMENTE TEM SUPERADO AS DENÚNCIAS.

SE DILMA VANA ROUSSEFF, PT, TIVESSE UM MÍNIMO DE EDUCAÇÃO, RESPEITO, COERÊNCIA E ARTICULAÇÃO AINDA ESTARIA NO PODER, APESAR DA DESTRUIÇÃO QUE IMPORIA ECONOMICAMENTE AO PAÍS.

Herculano
29/06/2017 18:35

DECISÃO DO STF SOBRE DELAÇõES É PRÊMIO A LóGICA, por Josias de Souza

Demorou quatro arrastadas sessões. Mas o Supremo Tribunal Federal rendeu homenagens à lógica no julgamento sobre a delação dos executivos da JBS, que servirá de parâmetro para todos os acordos de colaboração. Por 8 votos a 3, ficou decidido que o plenário da Suprema Corte ou de suas turmas não poderá rever os termos de um acordo de delação, exceto em duas circunstâncias: quando o delator descumprir o que prometeu e quando for detectada alguma flagrante ilegalidade.

Com sua decisão, o Supremo manteve o ambiente de segurança jurídica que favorece as delações. Nessa matéria, qualquer movimento em falso pode comprometer o instituto da delação premiada, que se revelou uma valiosa ferramenta no desmantelamento das quadrilhas que plantam bananeira dentro dos cofres públicos.

O Supremo tomou outros duas decisões que levam água para o moinho do fortalecimento das delações. Por unanimidade, manteve Edson Fachin como relator do caso JBS, que tem Michel Temer como principal encrencado. Por 10 votos a 9, consagrou o entendimento segundo o qual cabe ao ministro-relator, não ao colegiado da Corte ou de suas turmas, homologar os termos de um acordo de delação proposto pelo Ministério Público.

O posicionamento do plenário do Supremo foi tranquilizador e apavorante ao mesmo. Tranquilizou o brasileiro que deseja o combate à corrupção e estava incomodado com o risco de retrocesso. Apavorou os corruptos, que continuarão submetidos a três novidades redentoras: 1) A corrupção passou a dar cadeia; 2) O medo da prisão potencializou as delações; 3) E as colaborações judiciais impulsionaram as investigações.

Herculano
29/06/2017 18:32

O ESTADO CHICANEIRO DE GILMAR MENDES

Conteúdo de O Antagonista. A página do Facebook do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima é leitura obrigatória.

Ele desmascara todas as manobras para destruir a Lava Jato.

Hoje ele explicou exatamente o que Gilmar Mendes está tentando fazer no STF.

Leia aqui, por favor:

O combate à impunidade tem muito a perder hoje. Gilmar Mendes quer com seu discurso alcançar um meio para anular as provas de crimes de corrupção produzidas pela Lava Jato. Nesse aspecto, o Ministro Barroso está certo em alertar onde Gilmar Mendes pretende chegar. Vejam como ele pretende fazer.

Ao querer discutir a legalidade do acordo no momento da sentença (e aqui também em todos os recursos), o que Gilmar Mendes pretende é introduzir a possibilidade de se anular o acordo, mesmo que o Ministério Público o entenda cumprido.

Ao anular o acordo, Gilmar Mendes pretende anular tudo que foi produzido por este acordo, o que significa a anulação de todas as provas produzidas. Ou seja, se o acordo é nulo, nulas são as provas, usando, como sempre, a teoria do fruto da árvore envenenada. Se a árvore está envenenada, o fruto também está.

Dessa forma, abriria a possibilidade de serem anuladas ou reformadas todas as condenações de todas as operações em que foram as provas obtidas através ou em decorrência de um acordo de colaboração premiada, inclusive - e aqui especialmente - as condenações de Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

Gilmar Mendes, espertamente, usa a indignação da população com os benefícios alcançados pelos irmãos Batista - afinal, ninguém gosta de impunidade - para alcançar MAIS IMPUNIDADE. Só que agora de todos os poderosos envolvidos e revelados pelas investigações. Alcança-se assim o sonho de salvarem-se todos os políticos, de Lula a Temer.

Assim, o objetivo é retomar o velho caminho da impunidade através de truques formais, como sempre aconteceu em operações anteriores à Lava Jato.
Retroagir a análise da legalidade do acordo, isto é AP?"S o colaborador ter entregue fatos e provas contra si e contra terceiros, inclusive de fatos desconhecidos pelas autoridades, e de ter o colaborador aberto mão do seu direito de não se auto incriminar e de recorrer da sentença que aplica a pena acordada, OFENDE os princípios da boa-fé, da confiança e da segurança jurídica.

Isto é, permite que o Estado aja como um chicaneiro.
Espero que a maioria dos ministros do STF caminhe para confirmar o entendimento tão bem expresso pelo Ministro Celso de Melo, e não permita que seja aberta a possibilidade de anularem as provas produzidas pela Lava Jato".

Herculano
29/06/2017 18:27

PIADA PRONTA. PROJETO QUE REGULAMENTA DIREITO À MANIFESTAÇÃO COMEÇA A TRAMITAR NA ASSEMBLEIA DE SANTA CATARINA

O que quer o deputado César Valduga, PCdoB? Aparecer; proteger os manifestantes da esquerda do atraso, exatamente quando ela se torna oposição e criminalizar as forças de segurança. Quem é mesmo que brutaliza as manifestações e greves gerais?

Segundo o press release que distribuiu, "o contexto de crise política no Brasil tem intensificado a realização de manifestações nos últimos anos. Em várias delas, foram noticiados excessos na repressão policial ou em incidentes que colocam a segurança de manifestantes, policiais e trabalhadores da imprensa por parte de pessoas mascaradas, muitas vezes infiltradas nestes movimentos. Neste sentido, foi protocolado na Assembleia Legislativa o projeto de Lei PL 0200.7/2017, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que pretende regulamentar o direito à manifestação e a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos nestes eventos".

Regular o direito de manifestação e a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos? Mas, isso, já não está na Constituição Federal?

A proposta veda o uso de armas que possam causar lesões corporais graves, como eletro choque, munição de borracha ou bombas de efeito moral. "Precisa ficar claro de onde vem a decisão de intensificar a repressão, que bem sabemos, tem consequências físicas e psicológicas para manifestantes e trabalhadores da segurança pública, mas também altos custos para o Governo. O diálogo é o instrumento mais barato e que não deixa sequelas", afirmou Valduga.

Bonito. E se houver a violência dos piqueteiros, manifestantes, grevistas e radicais como fica? Quem vai mediar o diálogo enquanto ocorrer a bandalheiras, a depredação, a guerra? o deputado Valduga?

Herculano
29/06/2017 18:16

AS ORGANIZAÇÕES GLOBO INVENTAM UMA LEI PARA QUE, ASSIM, POSSAM APONTAR UM CRIME QUE NÃO FOI COMETIDO, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

As Organizações Globo têm todo o direito de achar que o presidente Michel deve ser deposto. O jornal do grupo já fez editorial a respeito. Mas não têm o direito de transformar em lei o que é uma escolha editorial. Aí a gente está diante de um jeito de enganar a opinião pública. Leio no site do jornal: "Sem registro na agenda, o presidente Michel Temer reuniu-se na noite de terça-feira com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo, Gilmar Mendes. A assessoria do ministro confirmou que ambos jantaram na casa de Mendes, em companhia do ministro Moreira Franco.

As Organizações Globo, com as exceções que podem ser percebidas pelo telespectador, parecem ter adotado uma determinação: "Nenhum dia sem um escândalo". Nem que seja a escandalização do nada. Uma autoridade não é obrigada a registrar na agenda com quem vai almoçar ou jantar.

As Organizações Globo, no entanto, fazendo de conta se tratar-se tal registro de uma imposição, fica a sugerir a existência de alguma agenda sorrateira, embora não secreta. É? Dá para entender por que eles gostaram tanto da denúncia de Rodrigo Janot. Todos se irmanam no amor pela ilação.

As Organizações Globo, assim, liberam as chamadas forças produtivas para, como chamarei?, a delinquência jornalística. O jornal indagou aos convivas o motivo do encontro. Ouviu como resposta que conversaram sobre reforma política. Mas o redator resolveu ousar, no espírito da casa. E se pode ler, então, esta pérola:
"O jantar ocorreu em meio a ataques de Temer ao Ministério Público. O ministro Gilmar Mendes fez o mesmo nesta quarta-feira em sessão do STF que analisou possibilidade de rever acordos de delação premiada".

As Organizações Globo acham que, quando os membros do MPF, chamam o presidente Temer de criminoso, dentro e fora dos autos, o que se tem é uma ocorrência normal.

As Organizações Globo acham que, se o presidente reage, aí se trata de um "ataque ao MP".

As Organizações Globo acham que aqueles que querem submeter o Supremo ao MPF são magistrados, a exemplo de seus dois, como poderei chamar?, afilhados na Corte: Luiz Fux e Roberto Barroso.

As Organizações Globo acham que o ministro que dissente dessa subordinação, em acordo com a Constituição, está "atacando o MP".

Ah, sim: vocês querem lei? Pois não. A que trata do assunto é a 12.813. Segue o trecho pertinente. Como se vê , não inclui o presidente da República.

Art. 1o As situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, os requisitos e restrições a ocupantes de cargo ou emprego que tenham acesso a informações privilegiadas, os impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego e as competências para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesses regulam-se pelo disposto nesta Lei.

Art. 2o Submetem-se ao regime desta Lei os ocupantes dos seguintes cargos e empregos:

I ?" de ministro de Estado;

II ?" de natureza especial ou equivalentes;

III ?" de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e

IV ?" do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ?" DAS, níveis 6 e 5 ou equivalentes.

Parágrafo único. Além dos agentes públicos mencionados nos incisos I a IV, sujeitam-se ao disposto nesta Lei os ocupantes de cargos ou empregos cujo exercício proporcione acesso a informação privilegiada capaz de trazer vantagem econômica ou financeira para o agente público ou para terceiro, conforme definido em regulamento.

Art. 3o Para os fins desta Lei, considera-se:

I ?" conflito de interesses: a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública; e

II ?" informação privilegiada: a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo federal que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público.

Art. 4o O ocupante de cargo ou emprego no Poder Executivo federal deve agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada.

§ 1o No caso de dúvida sobre como prevenir ou impedir situações que configurem conflito de interesses, o agente público deverá consultar a Comissão de Ética Pública, criada no âmbito do Poder Executivo federal, ou a Controladoria-Geral da União, conforme o disposto no parágrafo único do art. 8o desta Lei.

§ 2o A ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.