Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025
04/09/2017
Quando você faz um concurso público, você escolhe uma carreira, o exercício de uma profissão ou um projeto num ambiente de conhecimento que gosta ou domina. Em Gaspar, na administração do petista Pedro Celso Zuchi foi diferente. Primeiro ela fez o concurso público praticamente obrigado pelo Ministério Público. Criou vagas. Depois não previu, por falta de planejamento ou improviso e birra, o preenchimento adequado dessas vagas. Chamou gente qualificada no concurso 01/2015 – alguns até no encerramento do mandato. Por decreto a nomeou para vagas disponíveis atreladas ao concurso. No ato seguinte, por esperteza e desrespeito, desviou-as de suas funções e lotações originais. Este é o resumo da obra. Tudo que você lerá adiante, são detalhes, alguns deles, perversos aos funcionários admitidos, à coisa pública e aos pagadores dos pesados impostos de sempre, o povo.
O caso está em banho-maria no Sintraspug – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Gaspar – contra quem há muitas queixas sobre este assunto. Tanto, que os servidores prejudicados estão recorrendo ao Ministério Público e que cuida da Moralidade e ao próprio Tribunal de Contas, o órgão que deveria ser técnico e punir os gestores públicos e os políticos enrolões. E por quê? Simples. A esbórnia e o descaso para um assunto sério continuaram no governo do PMDB de Kleber Edson Wan Dall, PMDB, e do secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira. Eles preferem o embate, o desgaste, a continuidade do modo e erro do PT, do que a busca da solução. Preferem funcionários desmotivados e uma máquina paga pelos pesados impostos dos gasparenses fora do foco produtivo. Preferem um desvio que ainda vai custar mais caro do que a imediata correção.
Se o problema é simples; a solução também, mas não tão imediata talvez. O que é preciso? Basta respeitar o que contratou no concurso. Kleber o dr. Pereira, mais uma vez, vão esperar o MP ou do TCE para culpar alguém para incapacidade deles de agir e administrar problemas, mesmo os criados pelo antecessor? Vou exemplificar apenas um caso desse tipo de desvio e enrolação. A atual gestão não aprendeu com o caso da ponte do Vale, do FIA... Ao invés de matar a cobra e matar o pau, prefere conviver com a peçonhenta à espera do bote e veneno. Impressionante. Quem mesmo orienta essa gente?
Volto ao exemplo prometido. Vários admitidos na prefeitura de Gaspar foram aprovados, para serem Assistentes Administrativos. Deles se exigia conteúdo programático sobre contabilidade pública, finanças públicas... E lá no edital do concurso e na lei 3.627, de 17 de dezembro de 2014 (aquelas que a Câmara costumeiramente aprova no afogadilho e sob pressão na última sessão do ano; entenderam?) que permitiu a contratação por concurso, diziam claramente que eram sete vagas de “assistente administrativo”. Elas eram para portadores de diploma de graduação do conhecimento e quando admitidos, deveriam estar lotados na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, hoje, com a tal reforma administrativa que aumentou os custos em torno de R$600 mil por ano da máquina pública, é a Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa.
Para encurtar a história comprida e o calvário de desrespeito, os formados em Administração, Contabilidade, Processos Gerenciais, foram chamados até o final do ano passado. Tiveram o decreto de nomeação para as vagas originais (como determinava a lei e o propósito do concurso), mas numa manobra de esperteza, uma portaria os colocou à disposição da secretaria de Educação. E para fazer o quê? Para disfarçadamente serem secretários de escolas. Pior: em vaga já extinta no município. Vivaldice. Vigarice. E quem paga? A sociedade. E as tentativas de diálogo com o secretário Pereira e principalmente com a secretária de Educação, Zilma Mônica Sansão Benevenutti, neste caso específico, têm sido infrutíferas. Pudera. Não vou relembrar o caso do velório da professora Círia Cristina Amaro da Rocha.
E por que o poder público e a administração de Kleber agem assim? Eles esperaram que os insatisfeitos nos desvios de função não aguentem a pressão e se exonerem. E isso já aconteceu. “Gaspar parece terra sem lei. O erro foi da antiga administração Zuchi, mas o atual prefeito e seus colaboradores, que inclusive muitos que lá, estão ajudaram a elaborar o edital desse concurso fajuto e continuam no governo”, disse-me um deles.
É quadro é grave. E por que? Antes de ser uma manobra ilegal, ele embute, o constrangimento e um dano moral: fazer aquilo que você não se preparou para fazer; não sabe fazer ou tinha expectativa de fazer e ser cobrado por isso ou nos resultados que não pode dar. Relato parcialmente o drama de um dos que estão nomeados em desvio de função na prefeitura de Gaspar. Não se trata apenas do desrespeito, mas também de como se improvisa com eles e com outros, burlando a lei, as regras, caracterizando-se assim, outro crime: o da improbidade administrativa (para quem fez e para quem o perpetua).
Este retrato localizado, mostra o quanto está desorganizada a prefeitura e o sistema de gestão. Mostra como a Reforma Administrativa não diagnosticou e atacou os verdadeiros problemas administrativos. Criou apenas mais despesas ao modo do poder de plantão. Mais, mostro também que nem todos possuem o mesmo destino, da maioria. Para diminuir a força dos insatisfeitos, alguns são atendidos, individualmente, ou seja, o erro é reconhecido. Ou seja, nada mudou. Aos amigos do rei, tudo: a pessoalidade, os privilégios...
“Quando decidimos inscrevermo-nos e participar do certame, todos esperavam sermos nomeados, lotados exercer nossas funções na Secretaria de Administração e Finanças, porém, fomos colocados à disposição em Secretarias de escolas municipais desempenhando o papel de “secretários” da parte burocrática da escola e mais um pouco, sem termos chance de escolher ou questionar isso. Realmente no começo fomos jogados nas escolas de paraquedas e muitos, assim como eu, enfrentaram um verdadeiro inferno por não ter ideia onde íamos trabalhar e sem base nenhuma para isso. No meu caso, quando comecei a trabalhar na escola, faltavam equipamentos básicos para o funcionamento da unidade”.
Antes de prosseguir, um necessário parêntesis: a ideia não é ruim: professor é professor e administrador (ou “secretário”) é administrador de escola. Entretanto, isso preciso ser feito às claras: na lei e no concurso público para que ninguém coloque dúvidas, reclame ou gere mais custos ao bolso dos contribuintes.
“Só havia um computador para realizar toda a movimentação da secretaria, fazer impressões e até mesmo ser utilizado pelos professores. Os poucos computadores que estavam em funcionamento na sala de informática geralmente estavam sendo usados pelos alunos, e mesmo que estivessem disponíveis não ofereciam o mínimo necessário para auxiliar nas demais demandas, por serem equipamentos muito antigos e defasados. Faltavam também Profissionais de Educação, Coordenador Pedagógico e na secretaria estávamos apenas eu e a Diretora para atender todas as demandas de secretaria, cópias, impressões e atendimentos em geral. Diante dessa situação o acúmulo de funções foi inevitável, ou fazíamos o que precisava ou escola não funcionava”.
“Pedimos várias vezes auxílio para SEMED como equipamentos e profissionais para suprir nossa necessidade, mas a solução nunca foi imediata. Diante dessa situação só não pedi exoneração porque minha situação particular não permitia. No auge do meu estresse, entre março e abril do ano passado, quando eu estava prestes a explodir em nervos devido ao desgaste que eu vivia, a diretora da escola que trabalho já não aguentava mais e estava pedindo para sair. Então, na busca de uma saída eu entrei em contato com a responsável pelas contratações da SEMED no RH e pedi pelo amor de Deus para me tirarem de lá senão ia surtar”.
“Perguntei como fazia para ser removido do lugar onde não era para estar, mas o RH disse que não tinha o que fazer no momento; não tinham vagas disponíveis no momento e que final do ano abriria um quadro de remoções dentro da SEMED; então se eu quisesse teria que aguardar. Falei que isso não me interessava, queria ir para a secretaria onde fui lotado, mas de nada adiantou. No meio de tudo isso, sabendo da situação que estávamos passando na escola, a secretaria de Educação veio um dia até a na nossa escola e prometeu que iria atender nossas necessidades mais urgentes para tentar amenizar a situação. Ela cumpriu o que prometeu. Então, a Diretora desistiu de sair e pediram para eu aguardar mais um tempo que tudo ia melhorar. Como não me deram outra opção, aguardei”.
“Pareciam sempre estar escondendo alguma coisa. Em nenhum momento apresentaram nossos direitos e obrigações de uma forma clara e formal. Ninguém queria deixar nada registrado. Um pouco depois disso, aconteceu um fato curioso, soubemos que teve uma das Assistentes Administrativas, que após também ter assumido uma secretaria de escola e ficado lá entre 30 e 60 dias foi trabalhar dentro da prefeitura no setor de RH. Ficamos todos intrigados, pois ela trabalhou pouco tempo na Secretaria do EJA e já conseguiu o que todos queriam. Depois disso ela excluiu todo mundo do grupo de Whatts da categoria e evitou contato. Na época surgiu o comentário que ela foi para lá por indicação política”.
Quer mais? Tem! “No decorrer do ano quando se aproximava o recesso escolar das férias de julho, surgiu um comentário que algumas classes da SEMED não teriam direito ao recesso, todos os afetados reclamaram. E no fim diante do que foi decidido, apenas os Assistentes Administrativos não teriam esse Direito. Então questionamos, mas disseram que erámos de cargos administrativos e por isso não tínhamos esse direito. Então, apenas os Assistentes Administrativos quem tinham banco de horas conseguiram compensar nessa época. É obvio que nada disso foi formalizado ou de alguma forma registrado por escrito, foram apenas ordens verbais. E é assim que tem funcionado até hoje, temos obrigações de SEMED e de quem exerce uma função em secretaria escolar, mas quando é para ter algum direito aí somos de cargos administrativos”.
Para encerrar e completar o depoimento que revela a tipificação do constrangimento. Parte do grupo vem questionou novamente a secretaria de Educação. A resposta é de que nada mudará. Foi um jogo. E mal explicado. Antes essas vagas eram ocupadas por professores sem a habilitação para tal. E agora, elas são ocupadas por habilitados (um avanço), mas desviados da função original para a qual fizeram concurso e foram contratados, e por isso, não possuem os benefícios (ou direitos) dos funcionários da carreira da Educação. Entenderam? Vai dar zebra. E por que? Porque os assistentes administrativos nesta situação nas escolas municipais não possuem expectativa de ascensão ou progressão funcional onde estão. É questão de tempo para pedir e criar isonomias, aumentar vagas próprias e mais despesas para o município. Solução para evitar isso, nenhuma! Acorda, Gaspar!
Ilhota em chamas I. Agora vai! O prefeito de Ilhota, Érico de Oliveira, PMDB, acaba de nomear os membros do “Conselho da Cidade". Era o que estava “faltando” para a cidade deslanchar e principalmente “dar a transparência” que se reluta em se estabelecer nos governos atual e passado de lá. O que vale, é o conselho do ex-prefeito Ademar Felisky, PMDB, à beira da churrasqueira
Ilhota em chamas II. Estão nomeados como membros titulares: Antônio Adolfo Schopping Filho - Secretaria de Planejamento Urbano; Antônio Robson Dias Filho - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Antônio Schmitz - Coordenadoria da Defesa Civil; Joni Everton de Oliveira Pereira - Secretaria de Indústria e Comércio; Franciane Cristina Teixeira - Secretaria de Assistência Social. Como membros suplentes: Frederico de Almeida - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Mayra Miranda - Samae; Nézio José de Freitas - Secretaria de Planejamento Urbano; Gracielle Pigatto - Secretaria de Finanças; Ariane da Silva - Gabinete do Prefeito.
Ilhota em chamas III. Pelas entidades dos Movimentos Populares como membros titulares: Fernanda Walquiria Miranda da Silva; Augusto Ferretti; e como membros suplentes: Ana Carolina Hoffmann; e Amarildo Laureano. Pelas entidades empresariais ligadas ao ramo do Desenvolvimento Urbano são membros titulares: Odir Pereira; Gilberto de Souza; e suplentes Maurina da Silveira; e Tatiana Richard Reichert.
Ilhota em chamas IV. Pelas entidades Sindicais de Trabalhadores ligadas ao ramo do Desenvolvimento Urbano foram nomeados membros titulares: Nilton Dalcastagne e suplente: Delson Castelain. Pelas entidades profissionais: titular Diego Clasen Koehler e suplente: Aline Roden.
Ilhota em chamas V. Como representantes das Organizações Não Governamentais - ONG`s como membros titulares: Anilton Ricardo Junckes e Cristiane Zabel, e como suplente: Giovanna Roberta Floriano e Chaiane Cristina Kraisch. Detalhe. O mandato tem validade desde o dia dez de janeiro de 2017, mas o decreto só foi feito no dia 28 de agosto. O mandato é de três anos, a contar de janeiro. Ou seja, oito meses já foi para o pau.
Ilhota em chamas VI. Depois que alguns curiosos colocaram o olho, a licitação para fornecer o chamado “coffee break”, ficou deserta (ninguém apareceu).
Ilhota em chamas VII. Ralo. As licitações para produtos, materiais e serviços do Samae de Ilhota revelam o quanto é próspera esta indústria do tratamento e distribuição de água. Aliás, em Blumenau, a autarquia que impressiona o Observatório Social de lá, é o Samae.
Samae inundado I. A reforma e modernização da Estação de Tratamento de Água – ETA II – de Gaspar deveria terminar no dia 31 de agosto. Agora, ela vai até o dia 30 de outubro; se tudo der certo.
Um dado interessante e que prova como os médicos administram mal os seus próprios negócios, como as próprias cooperativas. O que dirá um hospital de Gaspar, sob intervenção, onde não “falta” dinheiro público, tirado do povo humilde nos postinhos, policlínica e farmácia básica.
Das 348 Unimeds no Brasil, 73 delas foram fechadas (não estou falando da suspensão planos e que são mais do que 73) pela agência reguladora, a ANS. As Unimeds devem ao governo federal meio bilhão de reais em tributos. O caso mais emblemático é a Unimed Paulistana. Então...
Agora vai. Um decreto do prefeito Kleber Edson Wan Dall, PMDB, limitou em 10 toneladas o peso máximo de veículos sobre a ponte Hercílio Deecke, a exceção de ônibus urbano (mobilidade) e caminhões do Corpo de Bombeiros (emergência).
Isso acontece depois de receber lição do óbvio por meses e mostrar que faltou previsibilidade e planejamento. Precisou ser cobrado. Desta forma, a ligação principal de Gaspar com a BR 470, agora está oficializado pela ponte do Vale. Ufa! Acorda, Gaspar!
Samae inundado II. Ajeitamentos. Ivonete Mais dos Santos, não é mais a Diretora de Compras do Samae de Gaspar. Para o seu lugar, foi nomeado Ismael Ferreira. Ivonete ficou com a função gratificada de supervisora de controles internos. Hum!
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