Quinta-Feira, 03 de Outubro de 2024
07/08/2021
Depois de sucessivos erros, descuidos e até mazelas, algumas tidas como intencionais, segundo sugeriu e denunciou em relatórios, o único fiscal regular e concursado na repartição, Pablo Adriano Ribeiro C. da Silva, não restou outra alternativa ao Ministério Público da Comarca de Gaspar e que cuida deste assunto, que não o de enquadrar à superintendência dos negócios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da secretaria de Planejamento Territorial de Gaspar, tocada por Jean Alexandre dos Santos, bem como e principalmente, o prefeito Kleber Edson Wan Dall. Até o superintendente Sumads foi trocado: saiu Raphael de Gaspari Xavier da Silva e entrou Robson Toamasoni, este vindo de Blumenau. A Sumads está sob exigências e observações severas do MP daqui e de Florianópolis. Ela terá que cumprir um longo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Na verdade, tudo óbvio e que está na lei em vigor.
A fama - e exagero - do tal “corpo fechado” dos que estão no poder de plantão, deu lugar à exposição à frágil realidade criada não apenas para o meio ambiente local, mas, principalmente, para seus próprios parceiros eleitorais e investidores de todos os tipos. Os empresários enxergam em Gaspar um lugar promissor, até então “livre” de fiscalizações limitadoras de empreendimentos como os exigidos em Blumenau e Brusque, por exemplo. Ou seja, uma concorrência nada legal. O MP foi provocado exatamente devido à prática de esticar à corda contra a legislação e às autoridades. O caso das estamparias - só relatado no blog líder de acessos www.olhandoamare.com.br - tornou insustentável o descaso do governo gasparense perante às exigências mínimas para com o meio ambiente, bem como o desalinho do Plano Diretor, burlado continuadamente, não atualizado e fiscalizado. Tudo às escâncaras.
O truque na prefeitura e no poder político se operava no esvaziamento da Superintendência de Meio Ambiente perante à obrigatória autonomia dela, à contratação de gente não habilitada e na intencional e desumana sobrecarga sobre único fiscal concursado da Sumads. Aliás, os relatórios desse fiscal para seus superiores, para o MP local e a Ouvidoria se tornaram uma ferida exposta. Eles eram diretos, contundentes e até assustadores. Um faz o serviço de no mínimo oito concursados. O que o MP quer agora do prefeito Kleber e sua turma? Que se integre regionalmente, que se crie efetivamente o Sistema Municipal de Meio Ambiente com corpo técnico para o exercício do licenciamento com o mínimo de servidores públicos concursados com nível superior: dois) profissionais para o nível I de complexidade, três profissionais para o nível II de complexidade e cinco profissionais para o nível III de complexidade, todos vinculados ao quadro da Administração, ocupando cargos de provimento efetivo e devidamente habilitados e registrados em seus respectivos Conselhos Profissionais.
Só estas exigências por si só, mostram à absurda fragilidade do órgão na estrutura da prefeitura, mas ocupado politicamente por curiosos ou comissionados. Uma marca do atual governo. Essa ocupação retirou à autoridade e à independência técnica da área em Gaspar. Mas, não fica nisso. Outra tecla que aparece recorrentemente aqui: a falta de transparência do governo Kleber. Então, o que o MP quer do governo Kleber e da Sumads publicidade das licenças e concessões ambientais, isto sem falar na educação ambiental, regularização da fiscalização e do fundo do meio ambiente. Quando se olha para o TAC, tem-se a clara sensação do tamanho do desatino protagonizado por Kleber e sua turma. Já o fiscal? Está sendo perseguido. Outra marca do governo. Acorda, Gaspar!
Eu tenho orgulho de pertencer à “Bancada do Amém”, ou, do assim seja. A declaração é do presidente da Câmara de Gaspar, o vereador Francisco Solano Anhaia, MDB, vindo do PT. É esta Bancada que permita à prefeitura fazer do Legislativo, um puxadinho incondicional do Executivo.
A “Bancada do Amém” é composta por onze (MDB, PSD, PP, PDT e PSDB) dos 13 vereadores. E na primeira e única vez que um deles, Amauri Bornhausen, PDT, tentou tirar os “joelhos” do milho, foi dar no Hospital. E foi aí que a cidade entendeu como como todos estão nesta Caverna de Platão.
Já o que sobrou do então temido PT, é o único opositor vem colocando dúvidas sobre os custos e as técnicas construtivas do trechinho dois do Anel de Contorno.
As chances disso dar em alguma coisa, são praticamente nulas. Falta gente e votos na Câmara até para desgastar o atual governo. Tanto é verdade que o presidente da Casa, Anhaia, há duas sessões, zombou às queixas reiteradas: “que venham com documentos, que estamos prontos para enterrá-los mais uma vez”.
Anhaia se referia a CPI da drenagem da Rua Frei Solano no Gasparinho, até hoje mal explicada. A drenagem foi executada pelo hoje líder do governo, José Hilário Melato, PP, quando presidente do Samae. Ela de fato foi enterrada, numa manobra regimental lícita do MDB e de Kleber à época, e quando se tinha uma oposição ativa.
Entretanto, aquele “enterro trouxe lições” e da qual só escapou ileso o presidente daquela CPI, o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT. O relator Cícero Giovani Amaro, ex-PSD e hoje no PL, não se reelegeu, bem como o defensor ferrenho de Kleber, depois de ter sido seu maior opositor na Câmara, Roberto Procópio de Souza, PDT. Já o campeão de votos Francisco Hostins Júnior, MDB, por defender Kleber, viu os votos minguarem.
Essas mulheres de políticos. Elas já fizeram estragos nas carreiras políticas de seus maridos por aqui. E a história está se repetindo? Se tudo acompanhar o passado, o futuro já se sabe de tudo isso.
Perguntar não ofende: o que mesmo foi feito do patrimônio do Ferroviário que recebeu subvenções estaduais e por causa delas jurou que não seria extinto patrimonialmente? Acorda, Gaspar!
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