Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Sidnei Luis Reinert
12/06/2017 15:38

USA e Brasil: A esquerda é a mesma...só mudam as leis.

ALERTA: 2 democratas removidos do escritório para o crime horrível. COLOCA-OS.

O FBI está revelando a maior corrupção judicial na Filadélfia, mas a mídia dominante permanece silenciosa.

No caso de você ter perdido, dois juizes democratas da Filadélfia foram removidos do banco para dois esquemas separados de reparação de casos. Os crimes foram descobertos por uma investigação do FBI sobre corrupção judicial na Pensilvânia. (Via Philly.com )

Dawn Segal, juiz municipal, e Angeles Roca, um juiz de argumentos comuns, foram acusados ??e demitidos por violações éticas grosseiras. Ambos os juízes estão apelando a decisão.

O juiz Angeles Roca foi condenado por conspiração com seu colega, o juiz Joseph Waters, Jr., que estava tentando seu filho em um caso de imposto. O juiz Waters chegou ao juiz Roca e revogou sua decisão original em favor do filho de Roca.

O juiz Waters, que também é democrata, foi pego apontando casos para favorecer seus doadores de campanha e aliados políticos. Ele passou dois anos na prisão e foi recentemente divulgado.

O juiz Waters também entrou em colisão com Dawn Segal, juiz dos tribunais municipais, que foi declarado culpado de sete violações de normas juridicamente éticas. O juiz Segal também foi considerado culpado de desconsiderar o tribunal.

As comunicações interceptadas revelam que o juiz Segal estava recebendo ordens do juiz Waters, concedendo veredictos favoráveis ??aos democratas e outros com conexões políticas.

O juiz Waters, que foi identificado pelo tribunal como um juiz corrupto, entrou em contato com o juiz Segal e o juiz Roca para oferecer seu conselho antes de se mudar para solicitar favores.

Ambos os juízes acompanharam os esquemas do juiz Waters, e o tribunal condenou-os por não estarem de acordo com o democrata corrupto. "Um juiz deve ter a vontade de defender o que é certo e de uma maré corrupta", lê a decisão tanto para o juiz Roca quanto para o juiz Segal.

Outros juízes foram capturados em conflito com o juiz corrupto Waters, incluindo o juiz Joseph O'Neill, que admitiu mentir a um agente do FBI. O juiz O'Neill estava sendo investigado pela concessão de tratamento especial a um colega de fundos Democrata.

Os juízes democratas estão correndo aful na Filadélfia por pelo menos uma década, oferecendo tratamento especial aos seus aliados no Partido Democrata.

No entanto, o esquema maciço de reparação de casos foi completamente ignorado pela mídia convencional - porque implica democratas. Se os juízes republicanos fossem pegos fazendo o mesmo, seria um escândalo nacional.

http://www.angrypatriotmovement.com/2-democrats-removed-from-office/?utm_source=Boomtrain&utm_medium=morning&utm_campaign=20170612-1

Herculano
12/06/2017 12:31

"OPERAÇÃO JANOT-CÁRMEN" QUER INTIMIDAR CONGRESSO E IMPEDIR QUE FACHIN SE EXPLIQUE SOBRE JBS, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Ministro tem de dizer por que se fez acompanhar a gabinetes senatoriais por Ricardo Saud, braço direito e Joesley e também beneficiado por acordo de delação espúrio

Duvido que a Abin esteja investigando a atuação de Edson Fachin. Se estivesse, seria improvável que um auxiliar presidencial tivesse ciência de tal fato. Ainda que as duas coisas fossem verdadeiras, por que alguém da mais estrita confiança do presidente (que teria dado a ordem) haveria de contar a coisa a um repórter? Para queimar o governo e o presidente? Ou por outra: o auxiliar da mais estrita confiança de Temer seria, pois, da estritíssima confiança do jornalista? A história não fecha. Se alguém me disser, no entanto, que há uma operação para blindar Edson Fachin, aí, sim a coisa me parecerá bem plausível.

Com ou sem Abin, o ministro tem explicações a dar. Então se arma uma cilada para tentar enredar o presidente, tendo como protagonistas um bandido confesso, o procurador-geral da República e um ministro do Supremo, e tudo deve parecer normal? Mas basta que se cobre desse ministro que explique suas estranhas relações com um grupo privado, e Prima Carminha faz desabar o céu? Ora, minha senhora?

Por que "Prima Carminha"? Porque todo mundo sabe que ela se tornou candidata a ministra, no governo Lula, por ser prima daquele a quem substituiria: o petista Sepúlveda Pertence. #prontofalei.

E que se note: Fachin estaria obrigado a explicar por que foi escoltado a gabinetes de senadores por um empresário-lobista ainda que este fosse um qualquer. Ocorre que não é. Ricardo Saud é um dos beneficiários do espúrio acordo de delação premiada celebrado por Rodrigo Janot e homologado por Edson Fachin. Seria um despropósito o ministro participar dessa patuscada ainda que inexistissem as tais relações especiais.

Mas elas existem. Houve a tal escolta a gabinetes senatoriais. Mais: Fachin participou, em companhia de Renan Calheiros (PMDB-AL), de um jantar na casa de Joesley Batista, em Brasília, que varou a madrugada. E agora uma correção: já informei isso aqui e afirmei, então, que tal encontro havia se dado quando Fachin ainda era candidato. Errado! É mais grave: ele já era ministro.

O lado de um juiz no processo é a ordem legal. Está lá, com os poderes de que o investem o Estado, para preservar os direitos da coletividade e também do indivíduo. Ele não pode fazer parte da investigação. Também não é lícito que integre grupos de pressão em favor dessa ou daquela empresas, dessa ou daquela ideologias, dessa ou daquela visões de mundo. Quando um juiz de mancomuna com o investigador, o que se tem é uma centelha do Estado policial. Um dos papeis do magistrado é, sim, impedir a impunidade. Um outro é atuar para conter o apetite autoritário do Estado investigador ?" no caso em questão, o Ministério Público.

Fachin, nesse particular, fez tudo errado. Ele se tornou parceiro da investigação. O homem atuou como protagonista numa Blitzkrieg que tentou fulminar o chefe do Executivo numa única tacada. Este senhor acatou como normal um procedimento que viola uma prerrogativa constitucional não apenas de Temer, mas de qualquer indivíduo: admissão no processo de uma prova ilícita. Refiro-me ao Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição: "LVI ?" são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". Trata-se cláusula pétrea. Janot e Fachin, com as bênçãos de Cármen Lúcia, a jogaram no lixo.

Essa era, aliás, uma das tais dez medidas contra a corrupção propostas pelo MPF, lembram-se? Quatro delas constituem brocados de um Estado fascista, a saber: a) a quase extinção do habeas corpus; b) o teste de honestidade; c) a ampliação absurda das possibilidades de prisão preventiva e, claro!, d) a admissão em juízo de provas ilícitas, desde que, podem gargalhar!, "colhidas de boa-fé". Como se sabe, a boa-fé da corda é o pescoço, a da raposa é a galinha, e a do lobo é o cordeiro.

IntimidaçãoO que se tem, com clareza, é uma operação de mídia, de que são estrelas Cármen Lúcia e Janot, para intimidar o Congresso e preservar Fachin de si mesmo. Deputados protocolaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um pedido para que o Fachin explique suas relações especiais com Ricardo Saud. Nada foi feito à socapa. Cobranças dessa natureza estão entre as atribuições de um parlamentar.

Mas eis que, nos bastidores, Janot e seus homens chegaram a ameaçar os parlamentares com a acusação de "obstrução da investigação", a mesma que ridiculamente ele fez contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) porque este debateu com seus pares o projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade e que resposta política daria o Congresso à questão do caixa dois de campanha que não fosse caracterizado como corrupção passiva. Ou por outra: o senhor procurador-geral quer transformar em atos criminosos as atribuições de um parlamentar.

Eu diria que Janot é hoje um caso escandaloso, acintoso e escancarado de abuso de autoridade.

Não existem conspiradores atuando contra Fachin. A única conspiração em curso é mesmo a tentativa de derrubar Michel Temer a qualquer custo.

Se o Congresso enfiar o rabo entre as pernas, pode fechar as portas e entregar as chaves a Janot, Fachin e Cármen Lúcia. Teremos o triunvirato dos ditadores virtuosos

Herculano
12/06/2017 12:25

GUERRA E POLÍTICA, por Denis Lerrer Rosenfield, no jornal O Estado de S. Paulo

Urge que o País se una pelas reformas. Há um limite para a irresponsabilidade

Em países desenvolvidos, com Estado forte e regras democráticas compartilhadas por todos os cidadãos, a guerra fica a cargo do estamento militar e a política, dos representantes populares, eleitos para tal função. Para quem foi formado na arte da guerra, seus opositores são tidos por inimigos que devem ser eliminados. Para quem foi formado na arte da política, opositores são adversários com quem se convive com base em valores constitucionais comuns.

Ora, o País vive uma situação assaz bizarra, há uma espécie de inversão entre os militares e os políticos, aí incluindo representantes de Poderes constitucionais, como alguns membros do Supremo, e até a cúpula do Ministério Público Federal. Fosse outro o momento histórico, os militares já teriam intervindo. Por muito menos tomaram o poder em 1964.

A segurança pública é um descalabro, por ano faz tantas vítimas quanto o número de soldados americanos mortos durante toda a Guerra do Vietnã. A classe política está totalmente desmoralizada, pois boa parte de seus membros foi capturada nas teias da Lava Jato. O mesmo vale para ministros do atual governo e dos anteriores.

As instituições estão frequentemente em conflito entre elas e internamente. O lulopetismo montou um esquema de corrupção do Estado que o minou em seus fundamentos. Sua herança nas áreas econômica e social é desastrosa.

No entanto, os militares estão vigilantes no cumprimento da Constituição e, certamente, preocupados com os destinos do País. Seriam irresponsáveis se não seguissem com atenção os conflitos institucionais e políticos em curso.

Por outro lado, os políticos estão dando mostras de irresponsabilidade, salvo as exceções de praxe. O PT e legendas afins partiram para uma cruzada contra o governo Temer, como se não fossem eles os maiores responsáveis pelo desmoronamento econômico, social e institucional do País. Com o intuito de ocultar seus desastrosos feitos, defendem, agora, eleições diretas, como meio de voltarem ao poder antes de Lula ser condenado em segunda instância. Todos os que deles discordam são tidos por "inimigos".

Almejam voltar à sua posição de mando para concluírem o seu trabalho de desmonte do País. Eleições diretas, para eles, significa nada mais que pôr o Brasil na rota da bolivarização. A Venezuela hoje seria o Brasil amanhã.

Note-se que Joesley Batista é cria lulista. Foi farto financiador das campanhas petistas. Tornou-se "campeão nacional" graças aos generosos subsídios do BNDES. Ora, é esse o personagem usado pela Procuradoria-Geral da República para incriminar o presidente Temer!

Outro exemplo de contradição é o PSDB. A única decisão que parece ter tomado é a de ficar em cima do muro. Num dia apresenta-se como defensor do governo, no outro diz que vai abandoná-lo. E o faz sem corar, como se seu próprio presidente não estivesse sendo acusado de corrupção. Pode pôr em risco as reformas tão necessárias ao País e defendidas pelo próprio partido.

Já o procurador-geral, Rodrigo Janot, mais parece ter uma questão pessoal a resolver com o presidente da República. É o seu "inimigo". Sempre foi cuidadoso na apresentação de denúncias. Alguns chegam a dizer excessivamente demorado. De repente, afoito, procura de todas as maneiras denunciar o presidente, com o claro intuito de produzir um feito político.

Do ponto de vista jurídico, deveria aguardar a perícia de um áudio que traz marcas de ter sido editado, segundo vários peritos que o analisaram. Ato subsequente, com o acordo do ministro Edson Fachin, tentou obrigar o presidente a responder em 24 horas a um questionário de 82 perguntas. Tudo indica que sua preocupação maior consiste em fazer o presidente produzir provas contra si mesmo.

Aliás, as perguntas são um capítulo à parte. São constituídas dos seguintes grupos: 1) boa parte é relativa ao áudio não periciado; 2) outra parte diz respeito a atos anteriores ao mandato presidencial, que não podem, portanto, ser trazidos à tona; 3) uma terceira consiste em perguntas de ordem pessoal, que não vêm ao caso; 4) e outra diz respeito a seu ex-assessor Rodrigo Loures, que corre em processo à parte.

Observe-se, ainda, que o procurador-geral da República está tentando puxar para si o prestígio da Lava Jato, mesmo que esse processo não guarde nenhuma relação com ela. Está contaminando, dessa maneira, um imenso patrimônio nacional.

O objetivo político torna-se ainda mais evidente pelo rito processual a ser seguido no caso de um presidente da República. Ele é politicamente inexequível. Não cabe ao ministro Fachin, nem à presidente do Supremo, aceitar ou não essa denúncia. Talvez possam arquivá-la, submetendo-a ao plenário, embora isso não esteja previsto no artigo 86 da Constituição.

O rito constitucional estabelece que o ministro Fachin, ou a presidente do STF, deve encaminhar diretamente a denúncia para ser admitida ou não pela Câmara dos Deputados. O presidente desta, por sua vez, a envia à Comissão de Justiça para ser ou não referendada. Ato contínuo, ela é levada a plenário, onde deve ser aprovada por dois terços. Se esse quórum não for atingido, ela é rejeitada. Ora, o presidente goza de confortável apoio na Câmara.

Resolvida a questão do Tribunal Superior Eleitoral, à qual se deve seguir o arquivamento dos processos de impeachment, cabe ao País retomar o seu caminho rumo à aprovação das reformas. A trabalhista deverá ser aprovada até o fim do mês. A previdenciária depende do clima de pacificação a ser instaurado. O presidente já deu sinais claros de que não renunciará.

A política entendida como guerra de amigos contra inimigos deveria cessar. É tarefa urgente que o País se una no prosseguimento da reformas, feito do governo Temer, que estão sendo bombardeadas pelos que não se preocupam com os destinos nacionais.

Há um limite para a irresponsabilidade reinante

Herculano
12/06/2017 12:20

REGISTRO

Hoje, quem faz aniversário é Odir Barni, ex-funcionário público de Gaspar e fundador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar - Sintraspug

Herculano
12/06/2017 08:36

O PRóXIMO PRESO

Conteúdo de O Antagonista. O próximo operador de Michel Temer a ser preso será Geddel Vieira Lima, segundo Lauro Jardim [O Globo].

Como explicou Joesley Batista, ele foi o predecessor do homem da mala, Rodrigo Rocha Loure

O Antagonista foi informado de que Lúcio Funaro promete atingir em cheio Eliseu Padilha.

Mas ele vai continuar na Casa Civil.

Segundo a Folha de S. Paulo, a regra estabelecida por Michel Temer de afastar os ministros denunciados pela Lava Jato não está mais em vigor, uma vez que ele próprio será denunciado.

A internet vai eleger o próximo presidente da República.

Segundo pesquisa do Ibope, divulgada pelo Estadão, nada influencia tanto os eleitores quanto as redes sociais.
Leia aqui:

"Sondagem inédita do Ibope revela que 56% dos brasileiros aptos a votar confirmam que as mídias sociais terão algum grau de influência na escolha de seu candidato presidencial na próxima eleição.
Para 36%, as redes terão muita influência.

Nenhum dos outros influenciadores testados pelo Ibope obteve taxas maiores que essas. Nem a mídia tradicional, nem a família, ou os amigos - o trio que sempre aparecia primeiro em pesquisas semelhantes.
Muito menos movimentos sociais, partidos, políticos e igrejas".

Herculano
12/06/2017 07:32

PGR E PF NO CERCO A TEMER; ATOS SÃO ODIOSOS; A ORDEM É DERRUBAR. CERTA DIREITA FAZ TRABALHO DA ESQUERDA, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal seguem firmes na sua caçada a Michel Temer. Olhem que não me lembro de nada semelhante. Com este vigor, não! Também nunca se viram ?" nem na saga da turma de Curitiba contra os petistas - tantos procedimentos heterodoxos. E, por óbvio, quem sorri de orelha a orelha são as esquerdas, que se sentem, de algum modo, vingadas. Há outras coisas curiosas.

Setores da direita reagem com raiva, com o fígado, com moralismo desinformado - como costuma ser o moralismo. Já os esquerdistas atuam de forma absolutamente racional, certo? Para os seus desígnios, a queda de Temer é essencial. Afinal, poderão (re)encruar o discurso do "golpe". Assim, que os "companheiros" e "camaradas" lutem bravamente para depor o presidente é coisa compreensível. Que os conservadores não perceberam a cilada? Bem, como diria aquele meu velho professor, "a pior forma de reacionarismo é mesmo a burrice".

Na Folha desta segunda, lemos que "a Policia Federal encontrou documentos rasgados, com informações sobre a reforma da casa de uma filha do presidente Michel Temer, na operação de busca e apreensão que fez no apartamento do coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho".

Documentos? Pois é? Na linguagem da PF e do Ministério Público, um papel já é "documento". Que vínculo o dito-cujo tem com o caso JBS? Não se sabe. A PF informa também ter encontrado papeis que sugeririam que o coronel controlava as despesas de Temer. Há uma nota de 1998 de um aparelho de telefone.

Fantástico
Ah, o "Fantástico" levou ao ar com exclusividade - claro! - trecho de uma conversa de Ricardo Saud, o homem de Joesley Batista que pagava as safadezas, com o ex-deputado Rocha Loures. Ambos falam de um certo "Edgar". O tal aparece na 47ª pergunta das 82 enviadas pela PF ao presidente. Os investigadores querem saber se há alguém com esse nome "no universo de pessoas" com o qual Temer se relaciona. Há sugestão de ilegalidade no contexto em que aparece o nome? Não! Mas a apresentadora do "Fantástico" mandou ver: "O Brasil quer saber quem é Edgar"?

O programa exibiu também trecho do depoimento de Saud a procuradores. Ele insiste no tal acordo que consistiria no pagamento de R$ 500 mil semanais em dinheiro vivo ao presidente. Conta, então, que teria dito a Loures: "Mas então vamos fazer isso por 25 anos. Tem como fazer um contrato pra 25 anos". O outro teria sugerido 30 anos. Saud diz ter respondido: "Pô, isso aí é uma aposentadoria pro Michel. Uma aposentadoria pra você e pra ele. Vocês não vão ter mais dificuldade".

São procedimentos asquerosos. Note-se que o emprego da palavra "aposentadoria" não é imotivado. Imagine, como diria Didi Mocó, o que sente "o da poltrona", que se opõe à reforma da Previdência, ao ouvir tal fala. Como, afinal, Loures foi flagrado com os R$ 500 mil, a mera acusação feita por um notório corrupto e corruptor ganha ares de verdade, e a mala vira uma prova.

É um espanto. O presidente fará 77 anos daqui a três meses. Um acordo de 25 anos expiraria quando ele estivesse com 102! Se de 30, 107. Até as pedras sabem que, se concluir o mandato, não manda mais nada, a exemplo de qualquer ex-presidente, a partir de 1º de janeiro de 2019. Como acreditar numa patuscada como essa? Mais: pensem na dificuldade para esconder R$ 500 mil a cada semana. Todos vimos o afobamento de Loures com a tal mala. Imaginem passar por isso quatro vezes por mês.

O que dizer de tais práticas? O senhor Rodrigo Janot nem entregou ainda a sua denúncia. A distinta plateia dos sofás, àquela altura, certamente estava indignada, ignorando que o tal, que fazia a acusação, era ninguém menos do que um dos beneficiados pelo indecoroso acordo de delação premiada conduzido por Janot, que traz na origem uma impressionante penca de ilegalidades.

O procurador-geral, aliás, deixou que soubessem que a tal mala de dinheiro carregada por Loures será a base da denúncia que fará contra Temer. Se não mudar de ideia, pretende acusar o presidente de ser "chefe de organização criminosa".

Que coisa! Joesley confessou 245 crimes. Diz ter comprado quase dois mil políticos. Saud, aquele que escoltou Fachin a gabinetes de senadores, é seu braço direito. Os dois estão livres, leves e soltos. Ao todo, sete executivos foram premiados por delações. Consta que haverá um novo lote, de mais 20. Vêm mais mamata e impunidade por aí.

Mas Janot julga ter chegado ao chefe da organização criminosa: Michel Temer! A esquerda aplaude: "É isso mesmo!" E certa direita zurra. Os mais elegantes relincham.

E Lula, por óbvio, aplaude. Sempre soube que seu amigo Joesley não o deixaria na mão.

Herculano
12/06/2017 07:26

EDUCAÇÃO DIGITAL É NECESSÁRIA HOJE PARA EVITAR ARREPENDIMENTOS AMANHÃ, por Giuliana Vallone, secretária-assistente de redação do jornal Folha de S. Paulo

O jornal estudantil "Crimson", da Universidade Harvard, revelou em reportagem na última segunda (5) que dez calouros perderam suas vagas na instituição graças a postagens ofensivas no Facebook.

As publicações feitas em grupo privado na rede social continham piadas sobre vítimas de abuso sexual, Holocausto e grupos étnicos. Ainda assim, seu conteúdo chegou ao conhecimento da universidade, que decidiu revogar a matrícula dos estudantes.

Embora indique, obviamente, problemas maiores no caso desses alunos, o fato mostra o desconhecimento dos jovens (e da maioria dos usuários da internet) sobre sua exposição on-line.

A sensação de privacidade é enganosa. Quanto você sabe sobre seu rastro digital? O que as pessoas conseguem descobrir ao buscar pelo seu nome?

"Privacidade não significa mais a mesma coisa. Só que sua mãe pode não saber de algo que você fez logo depois de você fazê-lo", diz Luvvie Ajayi, autora do livro "I'm Judging You: The Do-Better Manual" (estou te julgando: manual para agir melhor, em tradução livre).

Os jovens que nasceram na era da internet não entendem o peso do que postam on-line. E estão longe de saber a importância de sua reputação digital para a entrada na vida adulta. E, então, vem o segundo problema: o histórico digital prejudica a possibilidade de mudarmos de opinião, a percepção sobre nosso amadurecimento.

Todos nos arrependemos de coisas ditas anos atrás. Junte a falta de bom senso, comum entre adolescentes, à conectividade, e você terá uma infinidade de posts dos quais se arrepender no futuro.

Podemos ser confrontados o tempo todo com avaliações equivocadas do passado, coisas das quais nos envergonharíamos terrivelmente hoje.

Como é possível provar que não pensamos como antes? É sua palavra contra a sua própria palavra. Você acreditaria na reabilitação de alguém que fez um comentário preconceituoso no passado? Pois é.

Tudo isso torna a educação digital a necessidade da hora.

Esse esforço terá de envolver instituições, educadores e, sim, as empresas de tecnologia. Para elas, é vital que os usuários utilizem suas plataformas de maneira positiva. Já sofrendo pressão para ajudar a coibir as "fake news", elas podem ver no futuro um movimento bem pior para os negócios: a ideia de que o único jeito de salvar sua reputação digital seja simplesmente não existir on-line.

Enquanto isso, algumas dicas: 1) descubra o que você está mostrando aos outros na internet; 2) revise suas opiniões passadas com frequência e 3) na hora de postar, siga o conselho de Ajayi. Pense se você gostaria de ver sua publicação em um telão na Times Square, em Nova York. Se a resposta for não, NÃO POSTE

Herculano
12/06/2017 07:21

LAVA JATO: Só UMA DAS EMPREITEIRAS É INID?"NEA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A operação Lava Jato investiga o maior escândalo de corrupção da História, mas a condescendência com as empreiteiras envolvidas na roubalheira à Petrobras e ao bolso dos brasileiros fica evidente quando apenas uma delas, a Engevix, uma das menos importantes, é tida como inidônea pelo governo federal. Pior: a empreiteira não foi punida por crimes revelados pela Lava Jato, mas por "burlar a lei de licitações".

A CAMPEÃ
O ex-executivo Hilberto Mascarenhas disse em delação premiada que a Odebrecht pagou mais de R$10 bilhões de propina até 2014.

BRANQUEAMENTO
Apesar do Clube das Empreiteiras ter fraudado licitações e superfaturar contratos, nenhuma delas está na lista negra do governo.

LISTA IMPRESSIONANTE
Também estão enroladas na Lava Jato OAS, Andrade Gutierrez, UTC, Mendes Jr, Queiroz Galvão, Camargo Correa, Carioca, Schahin etc.

A OPORTUNIDADE FAZ O LADRÃO
Entre empresas inidôneas e entidades sem fins lucrativos impedidas de receber dinheiro público por falcatruas, há 17.360 registros até agora.

EXÉRCITO FEZ OPÇÃO POR OBEDECER A CONSTITUIÇÃO
Os que imaginam os militares ansiosos para retomar o poder, podem desistir da ideia. No Exército, como nas demais forças, prevalece por exemplo o compromisso ?" reafirmado como mantra pelo comandante, general Villas Bôas ?" de respeitar a Constituição, a Justiça, a lei e a ordem. E utilizando como "armas" a informação e a inteligência. Impressiona como os atuais generais, em cargos de chefia e comando no QG do Exército, têm clareza de tudo o que ocorre no campo político.

CONVERSAR É PRECISO
O comando do Exército tem se caracterizado em Brasília pelo diálogo permanente com políticos da esquerda à direita, jornalistas etc.

FORAM USADOS
A violência dos protestos preocupa os militares, mas eles se sentiram usados quando chamados para conter o último badernaço de Brasília.

CRÍTICAS OFENDERAM
No Exército, muitos se ofenderam com a associação que políticos fizeram entre a presença deles nas ruas à ideia absurda de "golpe".

MENOR DA DÉCADA
Em meio ao julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, o governo teve mais uma notícia positiva na economia, que acabou ofuscada: a inflação de maio, 0,31%, foi a menor em 10 anos.

MP CONTRA ESPERTEZA
O Congresso recebeu a Medida Provisória 784, que merece ser batizada de "MP da JBS", estabelecendo punições e elevadas multas contra condutas lesivas praticadas por pessoas ou empresas que atuam no sistema financeiro. E prevê os acordos de leniência.

PAQUISTÃO DE IMPOSTOS
O Brasil é a 9ª economia do mundo e o brasileiro pagou R$965 bilhões (US$292 bilhões) em impostos até agora, no ano. Todo o Paquistão, a 41ª economia do mundo, produziu em 2016 só US$ 271 bilhões.

DEMOROU
A Câmara terá debate específico para o projeto que cria o crime de corrupção para empresas e evita que empresários se escondam no CNPJ para afanar dinheiro público, como revelou a Lava Jato.

TOCANTINS REAGE
A senadora Katia Abreu (PMDB-TO), ex-DEM, pretende que Dilma se candidate ao Senado ou à Câmara pelo Estado do Tocantins. Entidades locais já se organizam no movimento "Aqui, não!".

PROCURA-SE
O senador Antonio Reguffe (DF) abriu mão de salários extras, verba indenizatória, aposentadoria especial, plano de saúde vitalício para ele e a família e outras regalias. Não admira que continue sem partido.

DISCO ARRANHADO
A Câmara endureceu os protocolos de segurança para eventual invasão do seu prédio. E logo o pessoal da liderança do PSOL chamou a medida, em rede interna, de "ataque aos trabalhadores". Hahaha.

ERA Só TER UM AÇOUGUE
Dirigentes de sindicatos e associações empresariais estão todos revoltados com as criminosas facilidades de crédito para a turma da JBS. "Era só ter um açougue?", ironizou um executivo do setor têxtil.

EMENDÃO, DE NOVO
Com o feriado na próxima quinta (15), já tem parlamentar de folga desde sexta-feira passada.

Herculano
12/06/2017 07:18

da série: os intelectuais de esquerda, gente instruída, que apostou as fichas na coalizão do roubo organizado pelo PT no poder, agora encontra desculpas para a viuvez

COALIZÃO DE TEMER É PODEROSA COMO A DE DILMA JAMAIS FOI, por Celso Rocha Barros, sociólogo, para o jornal Folha de S. Paulo.

Michel Temer deu a ordem, Gilmar Mendes a transmitiu, e o TSE obedeceu. Enquanto estávamos aqui discutindo a judicialização da política, a política colocou uma corte superior de joelhos.

Meus parabéns aos derrotados na votação, à ministra Rosa Weber, ao ministro Luiz Fux e, em especial, ao relator Herman Benjamin, por honrarem a toga, a corte e a lei que juraram respeitar. Foram derrotados, mas só porque a toga, a corte e a lei também o foram.

O relator Benjamin fez algo muito difícil: construiu uma bela peça jurídica só com citações de um jurista medíocre. Contrastando o que Gilmar Mendes dizia em 2015 com o que disse em 2017, deixou claro que o presidente do TSE virou a corte para um lado ou para o outro conforme os interesses da coalizão que apoia o governo Temer.

Esta é a maior indignidade. O tribunal foi usado como instrumento na briga política. Esta mesma corte teria derrubado Dilma (com razão), mas absolveu Temer.

Ao que parece, quando advertiu, em 2015, contra o risco de que o país se tornasse um sindicato de ladrões, Gilmar estava incomodado era com o fato dos ladrões serem sindicalizados.

Fortalece-se, portanto, a tese de que a Lava Jato só decolou porque começou em um governo fraco. O governo Dilma transcorreu em meio à tempestade perfeita da crise econômica e da batalha do impeachment. Em um dado momento, a presidente até alimentou esperanças de que a Lava Jato ferisse seus adversários (inclusive dentro do PT) mais do que ela. Não é fácil imaginar essa conjunção de ventos a favor da Lava Jato sob um governo forte.

Depois de ganhar impulso, entretanto, a operação adquiriu dinâmica própria, e não é fácil combatê-la. Ela continua sendo a única coisa popular no Brasil. A satisfação de ver corruptos sendo presos e julgados foi a única alegria que o público brasileiro teve desde o início da crise econômica.

O governo Temer vinha tentando manter a ilusão de que não interferiria nas investigações. Se você está entre os que acreditaram nisso, sou herdeiro do ex-ditador da Nigéria e tenho US$ 10 milhões para mandar para fora do meu país. Se você quiser ser meu sócio, responda este e-mail com o número de sua conta e sua senha bancária, e farei a transferência imediatamente.

De qualquer forma, depois do dueto com Joesley, ficou impossível fingir. O governo Temer agora está em guerra aberta com a Lava Jato, com o procurador-geral Rodrigo Janot e, a crer na última edição da revista "Veja", com o ministro Fachin.

São inimigos de respeito, mas Temer tem aliados de peso. Continua tendo o apoio, ou ao menos a tolerância, de boa parte do empresariado. E, nesta briga, os interesses de Temer estão perfeitamente alinhados com os da maioria da classe política. Basta ver a reação dos grandes partidos no dia da decisão do TSE: ninguém fez nada (o PMDB, naturalmente, comemorou). Rede Sustentabilidade e PSOL, como sempre, foram os únicos a reclamar.

Como vimos na última sexta-feira, a coalizão de Temer é muito mais poderosa do que a de Dilma (ou a de Lula) jamais foi. Agora veremos como a Lava Jato se sai com todo o peso do sistema contra si. Os próximos meses serão de guerra, e nos resta torcer para que nenhuma outra instituição da importância do TSE seja abatida no fogo cruzado.

Herculano
12/06/2017 07:13

TEMER NÃO SAI NEM É RETIRADO, ELE SE DEGRADA, por Josias de Souza

O Brasil já teve o Getúlio, que se matou. Teve o Tancredo, que morreu. Teve o Jânio, que saiu. Teve o Collor e a Dilma, que foram retirados. Quando Temer declarou numa entrevista "se quiserem me derrubem, porque eu não renuncio", ficou entendido que o drama agora é diferente. Não é o Brasil que tem um presidente é o presidente que acha que tem o Brasil. A crise atingiu um estágio de paralisia institucional. Temer não sai nem é retirado, ele se degrada no cargo.

Um presidente com a ética sub judice que, depois dos três anos em que a Lava Jato vem informando que o país foi saqueado pelos esquemas que continuam no poder, consegue dizer que todos têm que aturar a podridão para não comprometer as reformas ou é um cínico ou é um lunático ?"em nenhum dos dois casos é o presidente que o Brasil precisa.

Temer permanece no cargo porque se tornou o presidente mais conveniente para a banda podre da política, hoje majoritária e hegemônica. Seu governo virou uma superestrutura a serviço do acobertamento do ilícito. Depois de ser absolvido no Tribunal Superior Eleitoral por excesso de provas, Temer ajeita as coisas para que a Câmara impeça, por insuficiência de votos, o Supremo Tribunal Federal de convertê-o em réu. O presidente celebra com seus aliados suspeitos acordos do tipo uma mão suja a outra.

Sem alarde, o Planalto faz um mapeamento da composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, primeira escala da denúncia criminal que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará contra Temer. Líderes de partidos que compõem a infantaria governista combinaram de substituir na CCJ eventuais defensores da investigação.

Temer está cada vez mais parecido com Eduardo Cunha. A diferença é que Cunha usava a estrutura da Câmara. E Temer abusa da engrenagem de todo o governo. É um caso clássico de obstrução da Justiça. Se não desfrutasse das imunidades inerentes ao cargo, Temer talvez estivesse preso na companhia do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, na penitenciária da Papuda.

O presidente, seus principais auxiliares e apoiadores não enxergam culpados no espelho. Acham que o governo é vítima de uma conspiração. Impossível governar assim, dizem. Fica um ambiente desagradável, o presidente tendo que (não) responder a interrogatório da Polícia Federal, dando satisfação a qualquer pé de chinelo da imprensa? Quem é que consegue encaminhar as reformas desse jeito?

Herculano
12/06/2017 07:10

AMANHÃ É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA PARA OS LEITORES E LEITORAS DO PORTAL CRUZEIRO DO VALE

Herculano
12/06/2017 07:09

da série: Ministro Juiz prova de que a Justiça prefere os poderosos no poder, mesmo com manchas, a pretos, putas, pobres e principalmente os pagadores de pesados impostos com os mesmos defeitos e que sustentam os poderes como a Justiça

CASSAÇÃO LANÇARIA O PAÍS EM QUADRO DE INC?"GNITA, AFIRMA GILMAR MENDES,

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Entrevista e texto de Mõnica Bérgamo, colunista do jornal. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes sai em defesa da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, na semana passada, absolveu Dilma Rousseff e Michel Temer da acusação de abuso de poder econômico, mantendo o atual presidente no cargo.

Presidente da corte eleitoral, Mendes afirma que o papel dos juízes é "muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada 'vox populi' quanto a voz da mídia".

Caso contrário, diz, seria melhor acabar com a Justiça "e criar um sistema 'Big Brother'" para ouvir o povo e a imprensa. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

*

Folha - O TSE está sofrendo críticas porque teria tomado uma decisão eminentemente política. O tribunal desprezou provas?
Gilmar Mendes - Não se tratou de nada disso. O debate se cingiu à discussão sobre o que foi pedido na inicial [da ação do PSDB contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer por ter supostamente recebido, em 2014, dinheiro de propina da Petrobras].

Folha - A maioria do tribunal entendeu que o relator, Herman Benjamin, que fez um belíssimo trabalho, teria extrapolado, ido além do próprio pedido feito pelo PSDB.

Gilmar - A Constituição prevê prazo de 15 dias a partir da eleição para a impugnação de um mandato. Se houver o alargamento dos fundamentos à disposição do relator, estaremos burlando esse prazo.

Folha - E por que há prazo estrito? Porque há o valor do mandato, conferido pelo povo.

Gilmar - Não se pode banalizar a intervenção judicial.

Folha - Para o leigo é difícil entender: só porque o dinheiro ilegal destinado à campanha não tinha origem na Petrobras, mas em outros negócios, vamos desprezar provas?

Gilmar - Esta é a questão técnica que se coloca. E por isso esse tema não é entregue a leigos.

Na maioria dos países, resolvidas as eleições, não se impugna mais mandatos.No TSE, inclusive, somos muito seletivos. Não cabe ao juiz ficar banalizando a impugnação de mandatos. Mas estamos vivendo em um ambiente conturbado. E o que se queria? Que o TSE resolvesse uma questão política delicada [a crise do governo, afastando Temer].

Olvidou-se inclusive que os maus feitos atribuídos [à campanha de 2014] seriam debitados à candidata Dilma. O relator não falava nomes. Teve esse constrangimento.

Folha - Por que constrangimento?

Gilmar - Talvez porque ele tenha sido nomeado pelo PT e não queria falar disto. E é até uma pergunta válida, né? Qual teria sido o posicionamento desses ministros [Herman e Rosa Weber, também indicada na gestão do PT] se estivesse presente ali [a possibilidade de se cassar] a Dilma?

Folha - Neste caso, qual teria sido o posicionamento do ministro Gilmar Mendes?

Gilmar - Da mesma forma. Eu absolveria a Dilma. Como a absolvi, pois se ação fosse julgada procedente, ela ficaria inelegível por oito anos. Recentemente eu fui voto minerva na 2ª Turma [do Supremo Tribunal Federal] decidindo um habeas corpus em favor de José Dirceu [para que ele fosse libertado]. E também sofri críticas imensas, de todos os lados. Podem me imputar vários problemas, mas não vão me imputar simpatia por José Dirceu, não é?

Folha - Uma crítica constante é a de que o senhor tem lado.
Gilmar - Essa é uma lenda urbana. Eu tenho relacionamento com todos os partidos. Dialoguei muito, e tranquilamente, com o então presidente Lula. A despeito das diferenças, tínhamos até uma relação de frequência, de amizade.

Dizem "ah, esteve cinco ou seis vezes com o Temer". Eu recebi outro dia o pessoal do PC do B. E perguntei "como vai o nosso partido"? Eu sou um comensal do PC do B, toda hora me reúno com eles.

Folha - Depois de atritos com o ex-presidente Lula, é inegável que o senhor virou um crítico contundente do PT. Chegou a falar que o partido instalou uma cleptocracia no Brasil.

Gilmar - E falei de novo agora, no julgamento do TSE. De fato se instalou esse sistema. Se fala que todos os contratos da Petrobras tinham que verter 1% ou 2% para caixas de partidos.

Nunca se havia visto algo assim. Se estabeleceu essa confusão entre partido e Estado, que vem do marxismo-leninismo, que permite ao partido lançar mão de patrimônio do Estado.

Folha - Mas o PMDB e o PSDB, que não são marxistas-leninistas, também sofrem acusações.

Gilmar - Com certeza. Todos usam sistema de financiamento com base em obras públicas, em serviços. Mas essa sistematização, que ficou bem explicitada no julgamento, ninguém tira do lulo-petismo.

Mas, enfim, o fato de eu ser crítico do PT nunca me levou a julgar de maneira diferente. Tanto é que nunca questionaram minha imparcialidade no TSE. Em 2015, ao contrário do que esperavam, votei pela aprovação das contas de Dilma Rousseff.

Folha - A preocupação com o mandato popular não foi demonstrada pelo Judiciário, nem pelo senhor, no impeachment da Dilma. Qual é a diferença?

Gilmar - O problema da Dilma, como o do [Fernando] Collor [que sofreu impeachment em 1992] não era jurídico. E sim de apoio no Congresso.

O impeachment é um mecanismo que a Constituição prevê para a derrubada do presidente. Ela precisava de votos para barrar o impeachment. Liminares não salvariam o mandato. Se quiserem, igualmente, afastar o Temer, que o façam pelo Congresso. Ou que comprovem que ele já não tem mais condições de governar e ele opte pela renúncia.

O que havia desta vez, por parte de grupos de mídia, de setores da própria política, era o propósito de usar o TSE para solucionar a crise, cassando o mandato do Temer. E jogando o país numa outra crise.

Folha - O senhor acha que grupos de mídia atuaram politicamente?

Gilmar - A mim me parece que houve uma mudança bastante radical e que parte da mídia passou a entender que aqui [no TSE] estava a solução para o problema político, que se divisava como grande. Houve o engajamento de parte de grupos de mídia.

Infelizmente cabe a nós [juízes] muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada "vox populi" quanto a voz da mídia. Caso contrário, seria melhor extinguir a Justiça. E criar um sistema "Big Brother" para ouvir o povo e setores da imprensa.

Folha - Como uma eventual pressão repercute na vida dos magistrados?

Gilmar - Nós ouvimos lá [no julgamento do TSE] ministros dizendo que decidiam de olho na opinião pública. É uma situação muito delicada.

Certamente [a pressão] traz desconforto. Os vazamentos de informação para quebrantar o ânimo das pessoas, o moral, isso a gente vê. Não há mãos a medir nesse caso, usam de todos os instrumentos, envolvem familiares, atacam a honra. Alguns certamente ficam com medo.

Folha - Há outras pressões. A presidente do STF, Cármen Lúcia, publicou neste sábado uma nota contra devassa que o governo estaria fazendo na vida do ministro Edson Fachin.

Gilmar - Certamente temos que nos preocupar com isso e dar toda a proteção ao ministro Fachin, que está realizando um excelente trabalho.

Agora, eu chamei a atenção da ministra Cármen: ela precisa assumir a defesa do tribunal em todos os ataques.

O ministro [Dias] Toffoli já sofreu ataque, ligado a vazamento da Lava Jato. Já houve ataques ao [Luiz] Fux, ao [Ricardo] Lewandowski. A revista "Veja" noticiou que a PGR queria me envolver no caso [do senador] Aécio [Neves]. E houve silêncio [de Cármen Lúcia]. É preciso que ela assuma a defesa institucional do tribunal e de todo o Judiciário. E não só de um ou de outro. Essa é a missão dela, como presidente.

Folha - O próprio STF precisaria de proteção institucional?
Gilmar - Claro. Recentemente uma jornalista escreveu um belíssimo artigo dizendo que hoje o tribunal está como refém da procuradoria. Não sei se isso é verdade ou não. Mas, se o for, temos que reagir. Nós não somos autômatos da procuradoria. Não temos que ficar chancelando atos. Nós somos órgão de controle. O ministro Fachin tem que ter consciência dessa função. E isso vale para todos nós.

Folha - O fato de o ministro Fachin ter recebido apoio de executivo da JBS quando era candidato a ministro do STF o compromete para julgar?

Gilmar - Não, não, não. Eu acompanhei esse processo. Quando ele foi candidato, o governo já estava debilitado e ele se sentia muito isolado. Eu mesmo tomei a iniciativa de acolhê-lo no meu gabinete e de telefonar para senadores amigos meus, como José Serra, [José] Sarney, para que o recebessem. Certamente outras pessoas conhecidas ofereceram ajuda e ele aceitou.

Não havia nenhuma imputação a elas naquele momento. Portanto ele não cometeu nenhum ilícito e não há que imputar nada. Agora, como estamos lidando com temas muito delicados do ponto de vista político-jurídico, as pessoas lançam mão desses questionamentos.Eu sei que é fácil nadar a favor da corrente. E sei quão é difícil nadar contra a corrente.

No caso do julgamento do TSE, nós decidimos bem ao não envolver a Justiça num processo de natureza estritamente política. Na Alemanha, no modelo parlamentar, há o voto de desconfiança construtivo: só se derruba um governo para colocar outro no lugar. Isso que é uma lei da política também é um critério de análise de consequência no âmbito jurídico-político. Queriam que o tribunal decidisse essa questão política, lançando o país em um quadro de incógnita.

Herculano
11/06/2017 18:58

TEMER PROCURA ALIADO PARA A VAGA DE JANOT

Conteúdo de O Antagonista. Torquato Jardim, quando assumiu o Ministério da Justiça, sugeriu que outras associações ligadas ao Ministério Público da União (MPU), além da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), apresentem nomes de candidatos ao cargo de Rodrigo Janot.

Como comentamos em Reunião de Pauta, foi uma indicação de que o governo de Michel Temer, em guerra contra a Lava Jato, poderá romper a tradição de escolher o nome mais votado pelos procuradores na lista tríplice da entidade.

O Estadão noticia neste domingo que Temer, de fato, vai analisar outras opções.

Não é qualquer um, por exemplo, que toparia um acordão com Eduardo Cunha.

A estratégia montada pelo governo de Michel Temer com deputados aliados é rejeitar da forma mais rápida possível a denúncia contra o presidente que será apresentada por Rodrigo Janot, para retomar em seguida as discussões sobre a Reforma da Previdência.

Se a denúncia demorar a ser votada, avaliam governistas ouvidos pelo Estadão, Temer ficará "sangrando" por mais tempo, dando margem para que o surgimento de fatos novos renda mais votos à oposição.

Para a denúncia ser aprovada no plenário da Câmara, são necessários 342 votos (2/3 dos 513 deputados).
O presidente precisa de 172 para se salvar.

Nem é preciso dizer que está aberta a temporada de concessões no texto da reforma em troca de apoio.

Nem é preciso dizer que as concessões são o aspecto mais benigno das operações parlamentares de Temer.

NAS ASAS DA INCOMPETÊNCIA

De acordo com a Veja, na reportagem sobre a guerra suja de Michel Temer contra a Justiça, a Abin "já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS. De acordo com o auxiliar do presidente, o ministro usou a aeronave nos dias que antecederam sua sabatina no Senado, em meados de 2015".

Se for verdade, a Abin teria de ser fechada também pela incompetência de encontrar um registro de um voo feito em 2015.

OS DEZ SEGURANÇAS DO SOCIALISTA

Enquanto a população do Rio de Janeiro sofre com a criminalidade crescente, o socialista Marcelo Freixo (PSOL-RJ) admitiu ao Globo que conta com dez servidores da área de segurança cedidos ao seu gabinete: cinco agentes penitenciários, três PMs e dois policiais civis.

Freixo aparece em levantamento do jornal como o segundo deputado estadual do Rio de Janeiro que mais solicitou homens para a própria proteção.

"A maioria dos meus seguranças é formada por agentes penitenciários justamente para não prejudicar a PM. Minha razão para ter policiais cedidos é específica: eu presidi a CPI das Milícias e do Tráfico de Armas. Recebi uma série de ameaças de morte", alegou Freixo, tentando se valorizar.

É bem mais fácil defender o desarmamento da população civil e a manutenção da idade penal com dez seguranças ao seu redor.

Herculano
11/06/2017 13:15

AÉCIO E TEMER ARTICULAM PARA MANTER PSDB NO GOVERNO, por Gérson Camarotti, no G1

Numa estratégia de sobrevivência mútua, o presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves, e o presidente Michel Temer articulam para manter a legenda na base do governo. A interlocutores, Aécio tem defendido que o PSDB permaneça no governo.

A movimentação discreta de Aécio acontece num momento em que cresce o movimento entre parlamentares tucanos para pressionar a cúpula do partido a romper com Temer.

Nesta segunda, haverá uma reunião do comando do PSDB para definir o destino da legenda.

A avaliação no Palácio do Planalto é que a situação de Aécio, após a delação de executivos da JBS, é bem mais frágil do que a de Temer, isso porque há um áudio em que o tucano e Joesley Batista acertam o repasse de R$ 2 milhões.

"Como o PSDB vai deixar o governo, se a situação do Aécio é bem pior? Os tucanos teriam que, primeiro, tomar uma posição em relação ao senador Aécio", observou um auxiliar do presidente.

De todo jeito, muitos tucanos já estão incomodados com a permanência de Aécio na legenda. A avaliação da bancada do PSDB na Câmara é que a permanência do senador na sigla fragiliza a imagem do partido.

Sidnei Luis Reinert
11/06/2017 12:57

A Violência das Atividades de Guerra Híbrida na Luta Pelo Poder

1. GUERRA HIBRIDA

Guerra Hibrida é um conceito recente do estudo da guerra que une forças regulares e não regulares, desinformação, contrainformação, redes sociais, manifestações pacificas ou violentas, e, muitas vezes, um pomposo poder de combate em uma investida limitada.

Suas estratégias são tão antigas quanto a própria guerra, no entanto, graças ao aparato tecnológico atual, televisão vista praticamente em todos confins do planeta e internet disseminada por todos os cantos; ao envolvimento crescente de atores nacionais ou transnacionais não governamentais na política internacional; e associações políticas e, até mesmo, religiosas com organizações criminosas, ganharam nova dimensão, sendo consideradas um novo estágio da evolução das guerras.

Ela não se encaixa na, até então, definições de guerras: a convencional (entre dois ou mais estados) e a assimétrica (entre oponentes com forças extremamente desiguais). Abrange, a um só tempo, as duas acepções, organizações particulares com estrutura militar, técnicas terroristas, ciberataques, conexão com criminosos, insurgência urbana, armas improvisadas (pedras, coquetel molotov, porretes e etc) e armas de guerra.

Enfim, trata-se, hoje, da guerra que pode ser empregada por quem tem poder de combate, mas não possui liberdade de manobra para utilizá-lo, ou por quem enfrenta um oponente com um poder muito superior ao seu e pretende debitá-lo a ponto de vencê-lo.

Suas práticas são desenvolvidas por países e por atores sem vínculos com países, inclusive nacionais, para desestabilização e a degradação da máquina do Estado, visando à conquista do poder.

2. ESTARIAM ACONTECENDO ATIVIDADES DE GUERRA HÍBRIDA NO BRASIL?

A resposta é sim.[1] Justificando esse entendimento, é recomendada a leitura dos artigos A Guerra Híbrida Chegou ao Planalto Central Link e Castrochavismo pleiteia na OEA que Dilma retorne à Presidência Link.

Fundamenta, ainda, essa percepção algumas noticias divulgadas pela imprensa:

a. "Há nessas crises um ingrediente a mais, explosivo, capaz de romper o já frágil equilíbrio entre os Poderes e de criar um cenário social que termine por propiciar o florescimento da anarquia" [2].

b. Cláudio Humberto - 15 de dezembro de 2016
- "Não é a PEC, é apenas Lula ameaçado de prisão. Em agosto de 2015, no Planalto, o presidente da CUT ameaçou "pegar em armas" contra o impeachment. Não por acaso, a CUT patrocinou os protestos violentos desta terça (13 dez), inclusive em Brasília. "

- "Força-tarefa do pânico. Lula fez sua própria força-tarefa, com partidos aliados e radicais do MST, CUT etc, para tentar garantir sua impunidade pela intimidação. Luta pela impunidade. Lula foi convencido de que não escapará de condenação da Lava Jato pela via da Justiça, mas pela "luta nas ruas". Acreditou na sandice. "

- "Vanguarda do atraso tocou o terror em Brasília. O "Mini - Manual do Guerrilheiro Urbano", de Carlos Marighela, é uma prova de que a "esquerda" brasileira é mesmo a vanguarda do atraso..."

- "Terror vai se alastrar. A escalada de violência foi inaugurada em Brasília, há duas semanas, como "projeto piloto", e se repetiu em outras cidades com violência semelhante, como no ataque à sede da FIESP. É só o começo.[3]

3. POR QUE CAOS E VIOLÊNCIA?

"Especialistas ligados às ciências humanas identificam o "dedo do caos" em revoluções políticas, em transformações econômicas e na modificação de costumes e regras morais. [4]"

Como escreveu Engels, citando Marx: "Que a violência, porém, ainda desempenha outro papel na história" (além de ser agente do mal), "um papel revolucionário, que ela, nas palavras de Marx, é a parteira de toda a velha sociedade que anda grávida de uma nova". (Anti-Dühring)[5]

Em "O Estado e a Revolução", diz Lenine: " É na insurreição armada que se deve repousar o movimento no impulso revolucionário do povo. Mas é preciso antes, proceder à educação sistemática do povo. O primeiro objetivo consiste na formação de um partido operário "capaz de tomar o poder, de dirigir e organizar um regime novo, de ser o educador, o guia de todos os trabalhadores para a organização de sua vida social". A substituição do Estado burguês pelo proletário é impossível sem revolução violenta. (Obras Completas. Tomo 33)

Em outras palavras, a tarefa dos revolucionários não é, de maneira nenhuma, adaptar-se ou conciliar com os setores atrasados ou subordinar-se a ideologia burguesa, mas sim, elevar a consciência das massas para compreender a necessidade não só de uma revolução, mas de que ela só é possível se tiver uma vanguarda organizada, se sua parcela mais consciente se organizar partidariamente e revolucionariamente.[6]

Para a revolução ser vitoriosa não bastam a indignação e a revolta popular. É preciso, antes de tudo, que o movimento de massas seja guiado por uma teoria revolucionária e dirigido por uma vanguarda organizada. Tal lição foi sintetizada por V.I. Lênin, grande líder da Revolução Socialista Soviética, de 1917, na frase "sem teoria revolucionária não há movimento revolucionário".

Em sua "teoria do murro no paralítico" Lenine prescreve a desagregação da máquina do Estado, antes do golpe de força. Trata-se de aumentar a indecisão governamental e de "apodrecer" as instituições e os grandes órgãos do Estado. "Todos os meios são bons, se conduzem ao fim"[7]

4. A APOSTA LANÇADA

"Os partidos de oposição acreditam que vão incendiar as ruas em 2017. Petistas avaliam que venceram a batalha política da PEC do teto, mesmo com sua aprovação. Consideram que, com a reforma da Previdência, que não é "assunto abstrato" (teto), será muito mais fácil mobilizar a população."[8]

A Deputada Benedita da Silva declara: ..."sem derramamento de sangue não há redenção, com a luta e vamos à luta comqualquer que sejam as armas."

Violência preparada para exercer um fim fundamentalmente político, ou qualquer tipo de agressão organizada que procura causar dano, visando interesse político, leva a atividades de Guerra Híbrida, nova via violenta para a tomada do poder.

5. GUERRA HÍBRIDA NO BRASIL

Estão acontecendo atividades de guerra híbrida no Brasil, portanto, já nao se trata de uma pergunta, mas, sim de uma afirmacão.

Internamente, no país, ultrapassamos a primeira fase de preparação, considerando que a campanha teve por finalidade a desestabilização e a degradação da máquina do Estado, e obteve sucesso, nela:

- a oposição procurou influenciar, através de atividades de uma pseuda elite cultural[9], por ter a percepção da influência de uma extensa "classe média não engajada" e que é capital para chegar ao sucesso, de forma que esses não engajados tornem-se, mais cedo ou mais tarde, contrários a seus líderes políticos e partidos;

- o processo da campanha de preparação incluiu tudo, de "apoio à insurgência" a "aumento da insatisfação por meio de propaganda e esforços políticos e psicológicos para desabonar o governo". E conforme cresceu a insurreição, cresceu também a "intensificação da propaganda, manifestações de protesto extremamente violentas; e a preparação psicológica da população para a revolta armada", através de atividades de Guerra Híbrida[10]; e

- procurou-se, também, a criação de grupos reativos, ideológicos, classistas e oportunistas ampliando a massa de manifestantes, e aumentando em muito a violência.

Enquanto no campo externo buscou-se legitimação e apoio:

- foram apresentadas denúncias nos órgãos multilaterais (ONU, OEA, e etc.), e foram feitas palestras em vários países denegrindo autoridades, instituições, e normas legais brasileiras;

- atuou-se junto a Nações ideologicamente amigas, como Equador; Venezuela, Nicarágua;

- ofereceu-se denúncias as instituições ligadas aos Direitos Humanos; e

- usou-se das redes sociais para denegrir o país na área internacional.

Com os protestos que aconteceram em Brasília em 24 de maio de 2017, passamos às atividades de Guerra Híbrida: início da fase violenta para a conquista do poder.

No Campo Externo[11], na fase que nos encontramos, prossegue-se na busca:

- do apoio internacional nas Instituições Multilaterais, nas Nações simpáticas ideologicamente[12], e nas denúncias às instituições ligadas aos Direitos Humanos;

- do apoio material das Nações simpáticas ideologicamente, em especialistas em Guerra Irregular, Guerra em Rede[13] e Guerra Psicológica[14]; e

- do apoio material das Nações simpáticas ideologicamente em recursos militares (Armamento e munição).

Por outro lado, no Campo Interno efetiva-se ou incrementa-se:

- o uso da experiência de conflitos semelhantes em outros países[15];

- a utilização violenta de paramilitares, táticas terroristas, conexões com traficantes de drogas e criminosos[16], insurgência urbana, com a intenção de desestabilizar o governo, de desmoralizar as autoridades constituídas, os órgãos de segurança pública, e atemorizar a população;

- a busca da criação de mártir (manifestante morto ou ferido gravemente) para poder radicalizar o movimento;

- a maximização do uso, como massa de manobra, das organizações sociais, dos sindicatos, e dos estudantes universitários e secundaristas; e··.

- a Guerra em Rede, a Guerra Psicológica Midiática[17], e o Letal Terrorismo Urbano.

6. CONCLUSÃO

O Brasil vive uma inovação, com o emprego de atividades de Guerra Híbrida, para a tomada do Poder de forma violenta.

Não é um problema de governo, oposição, parlamento ou judiciário; é um problema de a Sociedade Brasileira decidir se quer no Brasil uma ditadura do proletariado ou uma democracia sem corrupção.

Pessoas que não empregam a violência podem vencer. O uso da violência não transforma sociedade, escraviza.

Que todos se preparem, pois negros horizontes se apresentam. Se não houver participação da sociedade na defesa do estado democrático de direito, eles voltarão.

Carlos Alberto Pinto Silva, General de Exército da reserva, Ex-comandante do Comando Militar do Oeste, do Comando Militar do Sul, do Comando de Operações Terrestres, Membro da Academia de Defesa e do CEBRES.

Sidnei Luis Reinert
11/06/2017 12:30

Batman e 007 morreram, porém arapongas seguem vivos no Brasil onde o Crime compensa e se reinventa


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A maioria dos brasileiros ficou muito pt da vida com o vergonhoso 4 a 3 no tapetão do TSE, salvando a pele do time Dilma/Temer. A semana entrecortada por um feriadão promete ser tensa. A Lava Jato promete mais um capítulo eletrizante. Especula-se sobre o anúncio das sonhadas delações premiadas de Antônio Palocci, Eduardo Cunha, Lúcio Bolonha Funaro (o doleiro de todos) e da turma da OAS (que promete ferrar com membros do Superior Tribunal de Justiça e até da Procuradoria Geral da República). Paira no ar a ameaça de que alguns bancos e corretoras entrarão na dança da República de Curitiba.

Enquanto a gente paga (imposto caro) para ver, a infernal temperatura da politicagem é aumentada com uma denúncia que tem jeitinho de factóide, tiro na água ou acerto no alvo errado. A revista Veja publicou uma "informação" (atribuída a "um auxiliar do Presidente", obviamente não identificado) de que Michel Temer teria dado ordens ao seu Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para acionar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar o ministro-relator da versão suprema da Lava Jato, Luiz Edson Fachin.

Evidentemente, Michel Temer negou ter ordenado tamanha "bisbilhotice". Uma nota oficial do Palácio do Planalto até termina com uma frase que muita gente tem dificuldade em acreditar: "Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato". O General de quatro estrelas Sérgio Etchegoyen, do GSI, até telefonou para a presidente do STF, para repelir a história fantasiosa. Etchegoyen foi direto com a suprema-magistrada: "Eu não prestaria a isso".

Fala sério... Ou a turma da Veja está de sacanagem ou desconhece como funciona o sistema real de espionagem, jagunçagem e assassinato de reputações no Brasil. A famosa "arapongagem" (espionagem ilegal) opera a pleno vapor em Bruzundanga. No entanto, tal serviço sujo não é operado pela Abin. Os bandidos são privados. Os "investigadores" se aproveitam da corrupta máquina estatal, na qual muito dinheiro pode comprar a informação (privilegiada) que se desejar.
Geralmente, o serviço imundo de informação/contrainformação é feito por especialistas estrangeiros. Poderosos empresários gastam em duas frentes: contratam transnacionais do setor de inteligência para se protegerem dos arapongas e, quando ficam no sufoco, apelam aos arapongas ilegais para monitorar e sabotar inimigos, vazando informações na mídia que se vende. Assim ocorre a chamada "Guerra Híbrida". Vale ler atentamente o artigo do General Carlos Alberto Pinto Silva neste Alerta Total: Negros Horizontes para o Brasil

Exatamente por saber que a banda toca desse jeitinho canalha foi que a presidente do Supremo Tribunal Federal reagiu prontamente à "denúncia" da Veja. A nota oficial de Cármen Lúcia foi duríssima: "É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes. Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente".

Ao aderir à Lava Jato, quase no estilo "pega-pega-ladrão" da República de Curitiba, o STF se torna alvo da riquíssima e poderosa bandidagem. A coisa vai ficar mais preta que a toga. Ainda mais porque o Judiciário também entra na berlinda, por lentidão ou pela conivência de alguns de seus membros com as coisas erradas e criminosas. Se forem totalmente homologadas as delações da OAS, o mundo jurídico vai ficar mal na fita. O lado bom é que os magistrados honestos vão rasgar a toga e partir para a ofensiva da cidadania ?" como têm feito vários juízes e desembargadores que efetivamente combatem a organização criminosa.

Eles precisam correr... O Crime Institucionalizado se reinventa no Brasil da impunidade seletiva. Vide a Medida Provisória 784/17 ?" publicada com a pretensa intenção de coibir crimes cometidos por grandes empresas em conluio com a corrupta máquina estatal. O Diabo adorou a MP. Perguntinha idiota: Por que será que o setor financeiro foi beneficiado em mais este regramento que facilita os tais "acordos de leniência" (espécie de delação premiada para a Pessoa Jurídica)? Por que proteger o setor que é o maior responsável pela circulação de dinheiro sujo ?" a ser lavado ou esquentado?

Semana passada, morreu Roger Moore um dos melhores agentes 007 ?" craque na espionagem da ficção. Ontem, quem faleceu foi Adam West ?" o Batman que usava mais a inteligência que a truculência. No Brasil, a espionagem ilegal a todo vapor ainda vai assassinar muitas reputações (ilibadas ou canalhas). O Crime Institucionalizado também não morre e pode renascer com mais força, se a maioria honesta da sociedade não promover uma Intervenção Institucional para redefinir a estrutura estatal.

Semana que vem tem mais Lava Jato contra a bandidagem... Na mesma bat-hora... E nos mesmos bat-canais...
Releia o artigo: Supremo Tribunal Federal tem obrigação moral de reavaliar decisão do TSE que salvou Dilma e Temer

Herculano
11/06/2017 09:54

NUNCA ANTES

Conteúdo de O Antagonista. O procurador da República Rodrigo Tenório disse à Folha que a argumentação da defesa de Dilma Rousseff e Michel Temer no TSE foi destroçada pelo relator Herman Benjamin:

"Se a propina veio da Petrobras é irrelevante, o que importa é se veio por meios criminosos. Se o uso de recursos provenientes de atividades comprovadamente criminosas em campanha eleitoral não é abuso de poder econômico, o que vai ser?"

Segundo Tenório, "nunca, em nenhuma cassação de governadores, houve esse nível de provas e de gravidade".

Nunca, em nenhum julgamento, o TSE desceu tão baixo.

TSE cassou seis governadores, mas amarelou para presidentes

TSE CASSOU SEIS GOVERNADORES, MAS AMARELOU PARA PRESIDENTES

"Mão Santa" não foi o único.

O TSE cassou até hoje seis governadores por abuso de poder político e econômico, a mesma acusação que pesava contra a chapa Dilma-Temer.

Um ex-ministro que votou no tribunal pela cassação de governadores e também senadores disse à Folha que baseou seus votos em provas tão conclusivas quanto as apresentadas no atual processo.

Para ele, a absolvição vai fazer com que a Justiça Eleitoral fique desacreditada na sociedade e seja vista como um órgão partidário, o que resulta em crise institucional.

Não que Gilmar Mendes, Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira estejam preocupados com isso, claro.

Herculano
11/06/2017 09:44

QUANDO O REMÉDIO MATA O DOENTE, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

O problema não é que se esteja investigando demais, e sim que as investigações são utilizadas para gerar escândalo

Foi extremamente benfazejo o surgimento da Operação Lava Jato, desencadeando uma sequência de investigações que puseram a descoberto graves crimes praticados por políticos, empresários e funcionários públicos. Como logo foi reconhecido pela população, que lhe dá forte apoio, ela foi como lufada de ar fresco num ambiente profundamente poluído, abrindo uma larga estrada para acabar com a impunidade dos poderosos. Seus grandes e inegáveis méritos não devem, porém, comprometer o juízo crítico a que tudo tem de ser submetido permanentemente.

Aos frutos positivos que ela já deu e aos muitos que ainda pode dar, vieram se misturar modos de agir de agentes da lei que causam inquietação e se transformaram no maior perigo que a ameaça. É imperioso tirar de baixo do tapete toda a sujeira ali acumulada e que tanto mal faz ao País. Corrupção escondida é sinônimo de corrupção impune, e isso os brasileiros não aceitam mais. Mas é preciso atentar também para outro aspecto importante.

Há três anos, o País é abalado por anúncios semanais, quando não diários, de casos de corrupção, denúncias, delações, subornos e tudo o mais que povoa esse mundo tenebroso. E há quem se esforce em disseminar a ideia de que o principal das investigações está por vir, que ainda se ignora parte substancial da corrupção.

Não há país que resista a tal sequência que parece interminável, recheada por vazamentos ilegais e espetáculos policialescos, que servem muitas vezes somente para abalar a confiança nas instituições e nos homens que as dirigem. E que não podem ser todos, sem exceção, igualados. Pratica-se, assim, um verdadeiro terrorismo psicológico, que prejudica o ambiente de trabalho e afasta investimentos. Quem deseja investir ou trabalhar num país em que todas as instituições são dadas como podres? Quem quer produzir num país onde a promessa é que o escândalo da próxima semana será mais espantoso que o de hoje?

Alertar para a existência desse lado da Lava Jato, resultado do modo de conduzir as investigações, não significa pleitear o seu término, como se ela tivesse um prazo de validade. As investigações devem continuar, sim, mas sem fechar os olhos a essa realidade. Se é verdade que o Brasil só encontrará a tão necessária normalidade de sua vida institucional, política, econômica e social, se levar até o fim a limpeza iniciada - se os corruptos forem investigados e devidamente punidos -, é também verdade que essas investigações não podem destruir o País nem levar os seus meios produtivos a uma letargia suicida.

O problema não é que se esteja investigando demais, e sim que as investigações ?" que muitas vezes se resumem a transcrever o conteúdo de delações ?" são utilizadas para gerar escândalo. Vazamentos e delações feitas a conta-gotas solapam o ânimo da nação. Predispõem cada brasileiro a esperar o pior de seu país e a aguardar passivamente que seja anunciado o último dos corruptos. É preciso evitar a armadilha dos falsos dilemas. Não é verdade que a Lava Jato já deu o que tinha de dar. Tudo indica que ainda há sujeira embaixo do tapete. Mas não é igualmente verdade que ela só pode caminhar como vem fazendo, que esse é o preço a pagar para que tenha êxito.

A Lava Jato vive uma fase crítica. Para continuar dando bons frutos, deve abandonar sua pretensão de ter o monopólio da verdade e da virtude, reconhecer os erros cometidos ?" dos quais ninguém está livre ?" e, com humildade, prosseguir seu trabalho. Para isso, seria importante, por exemplo, reunir todas as denúncias e provas que tiver e divulgá-las de uma só vez, sem vazamentos. Os investigadores e promotores terão menos notoriedade, mas a nação poderá respirar mais aliviada e satisfeita, livre que estará dos sobressaltos de cada semana.

Já se disse que a desmedida pode transformar uma coisa em seu contrário. Que o vício é uma virtude enlouquecida. A História está cheia de exemplos disso. É essa tentação fatal que ronda os condutores da Lava Jato.

Herculano
11/06/2017 09:41

PSDB QUER EVITAR RACHA EM DECISÃO DA EXECUTIVA

Conteúdo da Coluna do Estadão, no jornal O Estado de S. Paulo. A cúpula do PSDB só vai para o "tudo ou nada", em reunião agendada para segunda-feira, quando tiver a garantia de que o partido tomará uma decisão coesa sobre permanecer ou não na base de apoio do presidente Michel Temer. No momento, o placar interno mostra que o partido sairá rachado ao final dessa discussão, mas existe forte pressão pelo desembarque. Defensores da tese, acham que sair do governo garantirá o discurso político nas eleições. Nesse caso, o PSDB manteria apoio às reformas e ministros poderiam permanecer nos cargos como cota pessoal de Temer. Para evitar que o partido saia desgastado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dedica o fim de semana para evitar esse cenário e buscar uma decisão que garanta maioria consolidada para a decisão que for tomada.

Falta.
Se não mudar de ideia, Aécio Neves estará ausente da reunião do diretório nacional do PSDB nesta segunda. Desde que foi afastado da presidência da sigla e do mandato de senador, evita sair de casa.

Calendário.
Hoje, completa 24 dias que Andrea Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo de Aécio Neves, foram presos acusados de negociar e receber propina de Joesley Batista.

Herculano
11/06/2017 08:35

FACES DO GOLPE: CÁRMEN LÚCIA REAGE DE FORMA PATÉTICA À SUPOSTA INVESTIGAÇÃO DE FACHIN PELA ABIN, po Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Quando convenceram a ministra Cármen Lúcia a perder a modéstia, ela perdeu junto o juízo. Notem: juíza sem juízo?Eis aí um descasamento explosivo.

A Veja publica na mais recente edição a informação de que a Abin (Agência Brasileira de Informação) estaria investigando os vínculos entre o ministro Edson Fachin e a JBS. Segundo a reportagem, um ministro de Michel Temer teria passado a informação. Sem se revelar. Em off, é claro!

Por que um aliado do presidente passaria uma informação como essa a um jornalista, ainda que verdadeira fosse? Bem, vai ver se trata de um inimigo oculto, não é?, infiltrado no governo.

Muito bem! O que fez a gloriosa presidente do Supremo, aquela que coonestou - desculpe a expressão, Nobre Senhora - a conspirata contra o presidente, que uniu Joesley Batista, Rodrigo Janot e o próprio Edson Fachin. Ah, ela soltou uma nota furibunda, ameaçadora, tonitruante. Já chego à nota de "Prima Carminha". Antes, algumas considerações.

FACHIN E O HOMEM DA MALA - o então candidato ao Supremo Edson Fachin visitou o gabinete de senadores, em busca de votos, em companhia de Ricardo Saud, o segundo de Joesley. Saud era, ele o confessou, o homem da mala.

Era quem operava as safadezas em nome do patrão. A JBS comprava e vendia vaca, galinha e porco. A Saud competia comprar e vender homens. Por que o sujeito que se orgulhada de ser dono "da maior bancada do Congresso" andou pra cima e pra baixo com Fachin? Aliás, um dado curioso: o então candidato era o preferido da JBS e também de João Pedro Stedile, chefão do MST, que é, até hoje, um de seus orientadores espirituais.

FACHIN E O JANTAR ?" informei que Fachin participou de um jantar na casa de Joesley, em companhia de Renan Calheiros, que começou às 21h e terminou às 6h da manhã seguinte. Quando isso acontece em Dois Córregos, a minha terra, a gente diz que a pessoa "pousou" em determinado lugar. Isto: Fachin pousou na casa de Joesley. Só cometi um erro: disse que o episódio se deu quando era candidato. Não! Ele já era ministro - e, portanto, relator do petrolão.

Aí este senhor homologa as delações de Joesley, Saud e toda a tropa, livrando-os de qualquer processo judicial? E isso se deu justamente depois de atropelar a lei e aceitar em juízo uma gravação clandestina contra o presidente, o que fere, de pronto, o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição - uma cláusula pétrea. E essa é apenas uma das ilegalidades da operação, que resultou na crise que vivemos e na impunidade de Joesley.

Temer ligou para Carmen Lúcia negando a investigação. O mesmo fez o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete da Segurança Institucional, ao qual está subordinada a Abin. Não adiantou para aplacar a fúria de Prima Carminha. Ela soltou a seguinte nota. Leiam. Volto depois:

NOTA OFICIAL

"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.

Brasília, 10 de junho de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Comento
Como se nota, a presidente do Supremo repudia uma coisa que, "se comprovada"? É patético. Bem, eu, que tive uma conversa vazada com uma fonte - o que mostrou que tenho conversas respeitosas -, pinçada entre mais de 2 mil gravações, em razão de uma ordem dada por Fachin, sei bem o que quer dizer "O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão (?)"

Ah, sabem quem também se manifestou? Ele! Rodrigo Janot, o homem que negociou com Joesley Folgadão. Escreveu o seguinte:

É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade.

A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção.

Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem.

O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial.

O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis.

Retomo
O homem que usou uma gravação clandestina para obter de um ministro do STF autorização para novos procedimentos ilegais vem a público defender a investigação "dentro dos procedimentos legais"? Não é o mesmo senhor que escreveu um artigo no Uol defendendo métodos não-convencionais de investigação?

O Planalto também divulgou uma nota oficial, a saber:
O presidente Michel Temer jamais "acionou" a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.

A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.

Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Encerro, mas volto

Xiii, há muita coisa a ser dita. E vou dizê-la nos próximos posts:

a: o que se tenta é impedir qualquer questionamento que diga respeito à estranha relação Fachin-grupo J&F;
b: outros ministros foram atacados, e Carmen Lúcia se calou;
c: falta demonstrar como Carmen Lúcia seria o caminho para reconduzir Janot à Procuradoria-Geral da República;
d: ninguém menos do que o chefe da Polícia Federal disse a Gilmar Mendes que, num mandato de busca e apreensão, havia orientação dos procuradores para que os agentes da PF achassem "coisas contra o Gilmar";
e: e nada de Prima Carminha.

Nesse embate, infelizmente, parece que a presidente do Supremo tem lado. E atua como protagonista.

Seu papel, isto sim, hoje, era defender institucionalmente o TSE. Mas ela não faz isso. Seu "público" quer outra coisa.

Herculano
11/06/2017 07:58

SE FOR CANDIDATA, DILMA DEVE SER BARRADA EM 2018, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou neste domingo nos jornais brasileiros

Aliados da ex-presidente Dilma afirmam que ela vai disputar a eleição de 2018, mas é improvável: a Lei Ficha Limpa a torna inelegível, por ter sido condenada em órgão colegiado por crime contra a administração pública. Além disso, segundo afirmaram ministros a esta coluna, "no caso concreto", uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal será suficiente para impedir o eventual registro da candidatura.

FATIAMENTO REVISTO
Ministros do STF criticaram o Senado por ignorar a Constituição: o impeachment implica em suspensão dos direitos políticos por 8 anos.

MANOBRAS
A Resolução 35/2016 do Senado não inabilitou Dilma automaticamente, mas cassou o mandato "sem prejuízo das demais sanções judiciais".

FOI UM ALENTO
A decisão do TSE favorável à chapa pode ajudar a presidente cassada a tentar contornar a Ficha Limpa, judicializando sua candidatura.

LEI É CLARA
Crimes contra a administração rendem inelegibilidade, diz o Artigo 1º da Lei das Condições de Inelegibilidade, alterado pela Ficha Limpa.

DIRETOR DE ESTATAL DA VENEZUELA GASTA COMO SHEIK
A história de gastos de um diretor da estatal venezuelana PDVSA no hotel Four Seasons George V, em Paris, dá a dimensão da corrupção do regime bolivariano. Em um canto da adega, aberta a visitação, estão dezenas de garrafas vazias de Petrus, um dos vinhos mais caros do mundo, todas esvaziadas pelo diretor da "Petrobras da Venezuela". A garrafa de Petrus custa no mínimo US$4 mil (equivalentes a R$13 mil).

GARRAFA DE R$120 MIL
Entre as garrafas esvaziadas pelo venezuelano estão várias magnum (1,5 litro). A mais cara é uma garrafa de Petrus magnum de R$120 mil.

COMO UM SHEIK
O atencioso funcionário do hotel conta a história, mas não revela o nome do burocrata venezuelano tratado como um sheik árabe.

TESOURO DO LE CINQ
A adega do George V, considerada uma das mais completas do mundo, tem mais de 50 mil garrafas consideradas "preciosidades".

ITALIANO LIBEROU
A aguardada delação de Antonio Palocci, ex-ministro de Lula, instigou a curiosidade de investigadores da operação Bullish. É que passou por ele todo o processo de liberação de R$8,1 bilhões do BNDES para empresas do grupo J&F, dono da JBS e outras.

CREA CANCELADO
O registro profissional no Conselho de Engenharia (8.004-D-BA) de José Aldemário, vulgo "Léo" Pinheiro, executivo da OAS preso na Lava Jato, não consta no CREA-BA, nem no Conselho Federal, Confea.

PELEJA BAIANA
A eleição do governador, em 2018, fará os baianos escolherem entre reeleger o bem avaliado Rui Costa (PT), que tem aprovação de 63%, ou eleger prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), aprovado por 80%.

DE OLHO NO MOLUSCO
Projeto do senador José Medeiros (PSD-MT) prevê que réu em ação penal ou por improbidade administrativa não pode ser candidato a presidente da República. A proposta altera a Lei da Ficha Limpa.

A ECONOMIA RUGE
O polo de Manaus faturou R$18,6 bilhões entre janeiro e março, registrando crescimento de 10,4% em relação a 2016. A mão de obra em março também cresceu para 84.520 trabalhadores.

ALÍVIO
O alívio no bolso do brasileiro passou despercebido, mas impressiona. A inflação acumulada nos últimos 12 meses despencou para 3,6%. De janeiro a maio está em 1,42%, o menor resultado desde o ano 2000.

IDEIA DE JERICO
Ex-ministro de Dilma, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) avisou que, segundo sua própria avaliação, a reforma previdenciária não vai passar na Câmara ainda no primeiro semestre do ano. Em vez de a reforma, Braga propõe aumentar impostos para pagar o rombo.

QUEM NÃO SE COMUNICA...
A Comissão de Defesa do Consumidor do Senado aprovou projeto que obriga empresas de telecomunicações a informar tarifas e serviços "em formato que facilite a compreensão".

PERGUNTA NO PARTIDO
O que a bancada do PT, anti-Temer, achou da decisão do TSE que beneficiou Dilma... e Temer?

Herculano
11/06/2017 07:52

AS NOTAS OFICIAIS SOBRE UM MESMO FATO: A DENÚNCIA DA REVISTA VEJA, NA EDIÇÃO DESTE FINAL DE SEMANA, DE QUE O GOVERNO DE MICHEL TEMER, PMDB, MANDOU A INTELIGÊNCIA GOVERNAMENTAL, INVESTIGAR OS FATOS E ATOS DO MINISTRO EDSON FACHIN,COMO A SUA PROXIMIDADE COM A JBS PARA SER MINISTRO E USO DOS AVIõES DELA PARA DESLOCAMENTO PRIVADO


NOTA OFICIAL DA MINISTRA CARMÉN LÚCIA, PRESIDENTE DO STF

"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.
E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.
Brasília, 10 de junho de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente do Supremo Tribunal Federal

NOTA OFICIAL DE RODRIGO JANOT, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade.

A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção.

Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem.

O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial.

O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis.

NOTA OFICIAL DO PALÁCIO DO PLANALTO À IMPRENSA

O presidente Michel Temer jamais "acionou" a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.

A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.

Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.

NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL

A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, considerando posicionamento da Presidente do STF contra possível estratégia para constranger a Suprema Corte e seus Ministros, em especial o relator da operação Lava Jato, com a utilização de agências governamentais de espionagem, vem manifestar sua mais absoluta repulsa a tentativas de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.

Em um Estado Democrático de Direito é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público.

A estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários.

Esse tipo de comportamento é inaceitável, demonstrando que as pessoas que intentam utilizá-lo não possuem meios adequados para proceder à sua defesa, e resolvem partir para o desespero, pondo em risco as instituições republicanas e democráticas.

No Brasil, a corrupção se tornou endêmica e precisa ser enfrentada com os meios constitucionais à disposição do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia. Tentar impedir esse trabalho com ameaças e constrangimentos somente faz agravar mais uma crise, que é causada por aqueles que dilapidaram os bens públicos e não por quem é encarregado de investigar e julgar os portadores de foro especial.

A sociedade brasileira está cansada e aviltada com tanto desvio de dinheiro público e não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados.
A AJUFE defende que a operação Lava Jato, em todas as instâncias do Judiciário e em particular no Supremo Tribunal Federal, a cargo do ministro Edson Fachin, não pode ser estancada, a fim de que todos os responsáveis pela corrupção sejam identificados e levados a julgamento.
Brasília, 10 de junho de 2017
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe

NOTA OFICIAL DA OAB

A OAB repudia, com veemência, qualquer investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando articulada por agentes públicos que possuem o dever de salvaguardar o Estado de Direito.

O país passa por um momento de turbulência e crise. No entanto, um grande patrimônio conquistado nas últimas décadas é a solidez da nossa democracia e de nossas instituições. Não podemos deixar que um momento de instabilidade provoque prejuízos permanentes. É preciso preservar as instituições e a lei, sob pena de termos retrocessos nos valores democráticos e republicanos que asseguram a continuidade e o desenvolvimento do Estado brasileiro.

O Estado Policial, próprio de ditaduras, sempre foi e sempre será duramente combatido pela OAB, em qualquer de suas dimensões, e, mais grave ainda, quando utilizado por órgão de investigação estatal com o fito de constranger juízes da Suprema Corte e subverter a ordem jurídica.

Se for confirmada a denúncia de que o presidente da República usa órgãos de Estado, como a Abin, para conduzir investigações políticas contra algumas autoridades, estaremos diante de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política. É preciso esclarecer os fatos e, se as acusações forem confirmadas, punir os responsáveis, pois ninguém está acima das leis e da Constituição da República. CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

Herculano
11/06/2017 07:41

ABUSOS E AGRESSÕES, por Bernardo Mello Franco, no jornal Folha de S. Paulo

Enquanto Gilmar Mendes fatiava a pizza no TSE, Michel Temer enviou uma carta ao ministro Edson Fachin. Investigado por suspeita de corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça, o presidente informou na missiva que não responderia ao interrogatório da Polícia Federal. Ele se apresentou como vítima de "abusos e agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação".

Temer acertou nos substantivos, mas trocou o sujeito da frase. É ele, e não a Lava Jato, quem pratica abusos e agressões em série desde que virou alvo de inquérito no Supremo.

Há abusos quando o presidente mente sobre voos em jatinhos, transforma a Justiça Eleitoral numa companhia de teatro e chama o Exército para conter uma manifestação. O mesmo ocorre quando o governo aciona a Receita, a Caixa e a CVM para sufocar a empresa que o denunciou.

Há agressões quando Temer mobiliza aliados numa cruzada contra o procurador Rodrigo Janot, que o investiga, e o ministro Fachin. Na quarta-feira, deputados deixaram o Planalto com a ordem de convocar o relator da Lava Jato a uma CPI.

Na manhã de sábado, depois de revista "Veja" afirmar que o Planalto usou o serviço secreto para bisbilhotar Fachin, a ministra Cármen Lúcia falou em prática "própria de ditaduras" e "gravíssimo crime contra o Supremo e contra a democracia".

O Planalto negou a arapongagem e disse que "não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros". O presidente chamou a notícia de "coisa bárbara" e informou que vai continuar "pacificando o país".

Quem lê a nova carta de Temer é assaltado pela impressão de que o autor se confunde com o cargo e se julga acima da lei. O texto descreve a intimação a depor como um "desrespeito à Presidência" e diz que seus amigos "indagam por que o Michael [sic] está sendo tratado desta forma". A missiva se estende por 14 páginas, mas não responde a nenhuma das 82 perguntas da polícia.

Herculano
11/06/2017 07:36

STF DEVE AVALIZAR ATOS DE FACHIN CONTRA TEMER, por Josias de Souza.

A artilharia de Michel Temer e seus operadores contra Edson Fachin produziu o primeiro efeito prático: formou-se no Supremo Tribunal Federal uma onda de solidariedade ao relator da Lava Jato. O plenário da Corte deve avalizar as decisões tomadas por Fachin contra Temer. Fará isso ao julgar recurso que questiona a legitimidade do ministro para atuar no caso da colaboração premiada da JBS.

Alega-se que o processo não tem ligação com a Lava Jato. Por isso, o relator deveria ter sido escolhido aleatoriamente, num sorteio eletrônico. Por esse entendimento, todos os atos que Fachin já praticou no processo estariam sujeitos a anulação - desde a homologação das delações até a abertura do inquérito contra Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, preso no presídio da Papuda, em Brasília.

Endossados pela defesa de Temer, os questionamentos à atuação de Fachin foram formalizados pelos defensores do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do PSDB. Ele foi mencionado na delação do empresário Wesley Batista, da JBS. De acordo com o delator, o governador recebeu propinas em troca da concessão de benefícios fiscais à sua empresa. Azambuja nega.

Na semana passada, Fachin remeteu ao plenário do Supremo os questionamentos à sua atuação. Caberá a Cármen Lúcia, presidente da Corte, decidir quando a encrenca será incluída na pauta de julgamentos. Estima-se no tribunal que, ao colocar sua infantaria na cola de Fachin, Temer conseguiu consolidar uma maioria ao redor de Fachin.

Dos dez colegas do relator da Lava Jato, pelos seis estariam decididos ou muito propensos a indeferir os questionamentos, mantendo o caso JBS sob a relatoria de Fachin. Além de Cármen Lúcia, já estariam do lado de Fachin: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso. Há dúvidas quanto a posição a ser adotada pelos demais: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Neste sábado, Cármen Lúcia divulgou uma nota para reagir à notícia de que Temer colocou a Agência Brasileira de Inteligência para bisbilhotar Fachin. Embora Temer tenha telefonado à presidente do Supremo para desmentir a informação, veiculada pela revista Veja, a presidente do Supremo foi à jugular do governo para defender Fachin.

"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmado informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes", escreveu Cármen Lúcia. O procurador-geral da República Rodrigo Janot, também sob bombardeio do Planalto, se disse "perplexo"

Herculano
11/06/2017 07:33

O BUNKER DE TEMER TORNOU-SE UMA AMEAÇA, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

O Palácio do Planalto de Michel Temer ficou parecido com o da fase terminal de Dilma Rousseff.

Em fevereiro de 2016, cercada por assessores que pretendiam blindá-la, a senhora decidiu trocar o ministro da Justiça. Desastre, pois o escolhido, Wellington César de Lima e Silva, não conseguiu assumir.

Temer resolveu deslocar o ministro Osmar Serraglio para outra cadeira e assim o queridinho Rocha Loures continuaria na Câmara dos Deputados, protegido pelo foro privilegiado. Novo desastre, Serraglio não topou o novo ministério, reassumiu sua cadeira e Rocha Loures, tosado, está na penitenciária da Papuda.

Dias antes, o Planalto surtara diante de uma baderna mal explicada que se aproveitou de uma manifestação ordeira, convocada com enorme antecedência. Até hoje não foi possível identificar o cacique tabajara que teve a ideia de botar a tropa na rua.

O caótico bunker de Temer superou-se na trapalhada do jatinho que enfeitou suas férias em Comandatuba. Primeiro o Planalto mentiu negando que o doutor e sua família tenham voado no jatinho de Joesley Batista. No dia seguinte, desmentiu-se, reconheceu o mimo, mas contou que o doutor não sabia de quem era o avião. Outra patranha. Temer não entra em avião sem saber quem é o dono.

Os três desastres diferem entre si, mas têm dois pontos em comum: a arrogância de quem acha que faz o que quer e a leviandade de quem cria uma realidade paralela para se livrar do peso do erro cometido. Nenhuma das três crises teria ocorrido se alguém tivesse conversado direito com Serraglio, se a Esplanada dos Ministérios tivesse sido adequadamente protegida e se os áulicos tivessem reconhecido na primeira hora que Temer usou a Air JBS.

DE ADAUTO.CARDOSO@POL PARA HERMAN@JUS

Eminentes ministros Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux

Vocês perderam por 4 x 3. Eu, Adauto Lúcio Cardoso, fui voto solitário em 1971 contra a censura prévia à imprensa, deixei a toga na bancada e fui-me embora do Supremo Tribunal Federal. Há quem lembre desse episódio, mas ninguém lembra dos ministros que formaram a maioria. Está aqui comigo o Alcides Carneiro, voto vencido no Superior Tribunal Militar no julgamento do historiador Caio Prado Jr., condenado a quatro anos de cadeia por uma entrevista banal para um jornalzinho de estudantes. A maioria que agradou o governo está na poeira da História.

Nós resolvemos escrever esta mensagem depois de um almoço que D. Pedro 2º deu a seu amigo Oliver Wendell Holmes. O magnífico Holmes indignou-se quando lhe contaram o que aconteceu no Tribunal Superior Eleitoral. Ele esteve na Corte Suprema dos Estados Unidos durante 30 anos, até 1932.

A melhor defesa da liberdade de expressão baseia-se no seu voto no caso Abrams, de 1919. Pois foi o voto de um derrotado por 7 x 2 (com ele ficou só o Louis Brandeis). Ninguém se lembra da maioria, mas algumas palavras de Holmes são repetidas pelo mundo afora: "O melhor teste da verdade é o poder de uma ideia de ser aceita na competição do mercado."

Quem ouviu o voto do ministro Herman Benjamin sabe que nunca mais se falará de corrupção política no Brasil sem mencionar seus argumentos. Ninguém constrangerá os quatro vencedores porque ninguém haverá de lembrá-los.

No mundo dos tribunais e das ideias, ao contrário do que acontece nos campos de futebol, o vencedor pode perder e o perdedor pode vencer. Nós vencemos.

Agradecidos, subscrevemo-nos,
Adauto Lúcio Cardoso, Alcides Carneiro e Oliver Wendell Holmes.

MALVADEZA

O pior que pode acontecer amanhã ao ministro Gilmar Mendes será encontrar uma mensagem de felicitações pelo resultado da votação de sexta-feira vinda do juiz Maikel José Moreno Pérez, presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela.

Tremenda figura, esse Maikel. Ex-policial, passou um tempo na cadeia por homicídio e casou-se com uma ex-miss.

ADAM SMITH

A mão invisível do mercado começou a corrigir a festa dos planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar autorizou reajustes de 13,55% e já há pelo menos um caso de operadora que anuncia aumentos inferiores ao permitido. Ela aumentou as mensalidades em apenas 6,5%.

Não há muito mistério nessa conta. A ANS autoriza reajustes com base na inflação de custos hospitalares, que não sofrem quaisquer tipos de auditoria.

Operadoras que trabalham honestamente com redes fechadas de médicos e hospitais, controlam seus custos e não precisam tungar as vítimas.

BARBOSA CANDIDATO

Joaquim Barbosa poderá ser candidato à Presidência da República. Ele tem biografia suficiente para ampará-lo, mas biografia é apenas um ingrediente na caminhada de um candidato.

O cemitério está cheio de candidatos que desmancharam durante as campanhas.

O PóS-TEMER

Um grão-tucano bem-educado fez saber ao presidente Michel Temer que, na hipótese de ele deixar o Planalto, será chamado a opinar na escolha do seu sucessor, a ser eleito pelo Congresso.

AÉCIO E BANDEIRA

De uma víbora, admiradora de Manuel Bandeira, eleitora de Aécio Neves e conhecedora dos arquivos da Lava Jato, imaginando uma conversa do senador com seu advogado:

"Então doutor, não é possível tentar o pneumotórax?"
"Não. A única coisa a fazer é tocar um tango argentino".

CATALÃO GANHOU

Logo que ocupou a sala de Dilma Rousseff, Michel Temer praticou um dos atos mais cruéis de seu mandarinato. Demitiu sumariamente o garçom José Catalão, figura querida no terceiro andar do Planalto. De nada adiantaram os apelos para que fosse transferido para outra copa.

Catalão foi o primeiro desempregado do governo de Temer. Em um ano, juntaram-se a ele 1,8 milhão de brasileiros.

Numa primeira versão o garçom Catalão foi mandado embora porque era petista. Não colou. Noutra, endossada por Temer, ele foi visto tuitando mensagens para Lula.

Lorota, o celular do garçom era rudimentar, não tinha aplicativos. Um ano depois, Temer recebeu o bilionário Joesley Batista e ele tinha um gravador oculto. Deu no que deu.

O garçom empregou-se no gabinete da senadora Kátia Abreu.

PLANO Z

Depois do aparecimento de um plano B para a reforma da Previdência, poderão vir o C, o D, o X e o Y. O último seria o plano Z. Nele, a reforma poderá ficar no essencial, que será o piso de 65 anos para quase todas as aposentadorias.

SOPA RALA

As primeiras rodadas de conversas do comissário Antonio Palocci com os procuradores foram promissoras, mas nelas há muito pirão e pouca carne

Herculano
11/06/2017 07:20

A TERRA EM QUE NASCESTE, por Carlos Brickmann

Vamos esquecer um pouco a bandidagem de colarinho branco, a insegurança nas ruas, os delatores premiados: trocando uns ou outros nomes, o jornal do dia é igual ao da véspera, os telejornais apresentam há um tempão as mesmas cenas, variando apenas os personagens. E todos negam com veemência aquilo que todos sabem que é verdade, e aguardam com serenidade o decorrer dos processos - enquanto esperneiam para que todos eles virem de cabeça para baixo. Esperneiam, mas nem disso sabiam.

Vamos à raiz de tudo: o tumulto da estrutura legal do país. Há poucos dias, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 96, que autoriza as vaquejadas em todo o país. "Práticas esportivas" e "manifestações culturais" com bichos deixam de ser tidas como cruéis, e a vaquejada passa a ser "bem de natureza imaterial". Há quem ache que puxar um boi pelo rabo, obrigando-o a correr entre dois cavalos, até que alguém o derrube numa área demarcada, é cruel. Mas não entremos no mérito da questão. O que aqui se discute é a introdução da vaquejada na Constituição.

Tratar-se-á, perguntaria o presidente Temer, de tema constitucional? E por que não o futebol, praticado por mais gente, em mais lugares? Se tudo cabe na Constituição, por que não substituí-la por uma lista telefônica, ou uma Wikitituição, em que cada um vai botando aquilo que acha sobre tudo que quiser? Sai mais barato e o resultado é o mesmo: não funciona.

NOSSO EXEMPLO

Originalmente, a Constituição republicana brasileira foi baseada na americana. A Constituição americana nasceu em 1789 com sete artigos, definindo os Três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), os direitos e responsabilidades dos Estados. De lá para cá houve 27 emendas, sendo as dez primeiras conhecidas pelo nome de Bill of Rights, em tradução livre Lista de Direitos.

No Brasil, a Constituição de 1988 tem 250 artigos, que sofreram de lá para cá cento e poucas emendas. A Constituição americana tem 228 anos; a brasileira, de 1988, é a sexta da República para cá. Mais uma vez sem entrar no mérito, a deles parece mais durável que as nossas.

VAI, DINHEIRO!

O ótimo portal jurídico Espaço Vital (www.espacovital.com.br) traz uma informação interessantíssima sobre a ladroeira (que todos sabiam que existia mas que agora vem sendo mais bem conhecida). O economista Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B, estudioso da infraestrutura brasileira, levantou o custo da corrupção em obras públicas no país, nos últimos 45 anos. Em valores corrigidos para a moeda atual, mas sem juros, a ladroeira atingiu algo como R$ 2,1 trilhões de 1970 até 2015. Um número de 16 algarismos, observa o portal.

Uma comparação: o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que marca a quantidade de impostos municipais, estaduais e federais pagos a cada instante em todo o Brasil (https://impostometro.com.br/) , marcava até 9 de junho, às 19h06, muito menos da metade da quantia roubada nos últimos 45 anos.

VOA, DINHEIRO

Há um motivo pelo qual a Operação Lava Jato está tão interessada na delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci, e que não envolve nem bancos nem outras grandes empresas: é, isso sim, levantar o processo de liberação de aproximadamente R$ 8 bilhões do BNDES para a J&F, dona do JBS, Friboi, Swift, Seara, Vigor, São Paulo Alpargatas, Osklen e outras, entre 2007 e 2015.

Todo o processo de obtenção e liberação de verbas do BNDES, acreditam os investigadores, passou pelas mãos de Palocci.

O MUNDO GIRA

Há dois anos, o J&F pensou em entrar no setor da iluminação pública em São Paulo. Hoje tenta vender a Vigor e a Alpargatas para fazer caixa.

HUMOR NO TSE

Primeiro, um momento de descontração: o pessoal das redes sociais descobriu que o ministro Hermann Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, é parecidíssimo com duas personalidades nacionais: a deputada Luiza Erundina e o maestro Tom Jobim. Outra semelhança parece ter passado despercebida até agora: Benjamin é a cara da senhora que aparece no logotipo da franquia Casa do Pão de Queijo.

GUERRA NO TSE

Algumas frases dos duelos travados no TSE, durante o julgamento:

Hermann Benjamin: "Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada".

Gilmar Mendes: "Um Barusco corresponde a US$ 100 milhões nesta corruptocracia".

Hermann Benjamin: "Vossa Excelência, senhor presidente Gilmar Mendes, tem de pedir desculpas a si mesmo, pelas suas contradições".

Herculano
11/06/2017 07:13

TEMER, DILMA, SARNEY E OUTRAS DESGRAÇAS, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

O cinismo duradouro produz indiferença, raiva passiva ou acaba por explodir em fúria?

É certo que se disseminou ainda mais a ideia de que a balança da Justiça tem dois pesos e duas medidas. A depender do caso, Dilma Rousseff ou Michel Temer, uma galinha pode ter o peso de uma pena.

A dúvida é acerca do efeito político da decisão do TSE, que aumentou a pilha de repulsa popular aos Poderes disso que chamamos de República, por conveniência.

"As ruas" estão vazias. Seus possíveis líderes estão escondidos ou incógnitos; há omissão da direita amarela às centrais sindicais. Por ora, o povo espera a encarnação de um salvador em 2018. Enquanto o santo não desce, no que prestar atenção?

PIB ZERO. As previsões de crescimento para 2017 caíram a zero. Inflação cadente e PIB nulo reanimaram expectativas de mais quedas de juros de curto prazo, o que pode ser apenas sinal de uma depressão econômica com tempero político.

GUERRA. A Procuradoria-Geral deve denunciar Temer sob a acusação de liderar esquema de levar dinheiro da JBS, "apenas". Não haveria mais novidades na manga dos procuradores.

CONTRA-ATAQUE. Temer vai ao pescoço do "sistema de Justiça", em parte em guerra incivil com o "sistema político". Atacar procuradores da Lava Jato será pouco. O governo já mostrou que tenta tocar fogo na JBS: nada vai ficar barato. Deve atacar juízes, superiores e inferiores. Tudo contra o chamado "Estado policial", como diz Gilmar Mendes.

SARNEYZAÇÃO? É a síndrome do governo que se assemelha ao dos anos finais de José Sarney (1985-1990). Os sintomas são ruína econômica em câmara lenta, deterioração de expectativas, governo em paralisia decisória, com autoridade minada por aliados ou pelo desfazimento da base política e da coalizão parlamentar; falência de um pacto de poder.

DILMIZAÇÃO? A degradação moral e política é extensa, mas Temer ainda é aceito como regente do reformismo liberal por certa elite. É primeiro-ministro de si mesmo, ainda com força no Congresso. Não parece ainda Sarney ou Dilma. Nem há coalizão para depô-lo -ao contrário.

O presidente decerto terá novas contas a pagar, pois o aluguel do Planalto ficou mais caro, o preço extra de evitar mais defecções na coalizão.

Com a caneta na mão, até Dilma levou PMDBs para um governo que já estertorava, em outubro de 2015 (caíram fora em abril de 2016). Mas Temer levará o quê com o apoio que adquirir? Só sobrevida? Reformas?

Há quem acredite, no governo e fora dele, que ainda pode brotar algo desse pântano, que o país toque a vida depois de um trimestre de crise e nojo extras.

PREVIDÊNCIA. O que sobrar da reforma fica para depois das batalhas judiciais, se e quando o governo garantir sua sobrevivência.

TUCANO ROÍDO. No seu mito de criação, o PSDB pariu-se como costela limpinha do PMDB. Na realidade de hoje, os tucanos podem acabar como costela roída pelos dentes podres do PMDB.

Mesmo se largarem Temer, ficarão com a morrinha deste governo, odor de falta de santidade que vão exalar até a eleição, que disputariam sem o apoio do PMDB, de resto. "Ficar pelas reformas e estabilidade do país", quase ficção, não resolve. Enfim, se empesteiam também com seus cadáveres insepultos.

Roberto Sombrio
10/06/2017 20:28

Oi, Herculano.

Todos estão reclamando da decisão do TSE, inocentando TEMER e DILMA. Qual a surpresa quando o país tem uma Constituição "abobrinha" onde vale tudo?
Ninguém respeita as leis. Quando você respeita as leis é chamado de idiota. Então o que querem os brasileiros?
Ninguém perante um juiz é obrigado a responder, tem o direito de ficar calado. Quando depois de provas que afirmam o roubo bilionário o corrupto é preso, aparece então um juiz de qualquer canto do país e concede a liberdade.
Só é preso se roubar palmito, matar uma mosca ou não pagar pensão alimentícia e ainda assim em flagrante nos dois primeiros casos ou no segundo se encontrarem o cara.

O que precisa para resolver o Brasil. Tirar os políticos do momento, no entanto quem colocar no lugar? Talvez os que ainda não nasceram.
Dizem que ainda tem políticos honestos. Não no Brasil. Aquele que é eleito não muda nada. Aceita tudo o que tem direito pelas leis criadas naquela bosta do Congresso. Nenhum deles abre mão de nada em favor do país, do estado ou do município. Compram frigobares para servir água gelada ao povo, quando na verdade bastava um. Quando a pessoa não tem capacidade adquire ou faz qualquer coisa para demostrar poder.

Sidnei Luis Reinert
10/06/2017 12:25

Supremo Tribunal Federal tem obrigação moral de reavaliar decisão do TSE que salvou Dilma e Temer


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Tribunal Superior Eleitoral se desmoralizou com a previsível decisão de absolver a chapa reeleitoral Dilma/Temer de 2014. Falou mais alto a pretensa "tese" de que o Judiciário não tem de resolver problemas dos quais o Legislativo e o Executivo abriram mão de solucionar. O imoral placar de 4 a 3 foi a consagração da judicialização da politicagem ?" que é uma conseqüência da completa anormalidade institucional brasileira, sob domínio do Crime Organizadíssimo.

Só poderia mesmo acabar de forma injusta e imperfeita um caso que se embromou, por dois anos, no formalismo do TSE. O Procurador do Ministério Público Eleitoral tem o dever moral de tentar recorrer dessa surreal decisão, apelando ao Supremo Tribunal Federal. Fará bem para a sonhada "normalização institucional" que os 11 supremos ministros sejam acionados para revisar um julgamento que vai entrar para "os anais" por ter jogado no lixo da História provas criminais objetivas contra um sistema eleitoral corrupto.

Também contribuirá muito para a segurança jurídica que a mais alta Corte do Brasil confirme que não tem a mínima conivência com o Crime Institucionalizado. Revisar o julgamento do TSE será uma prova de que o STF está disposto a ir muito além da Lava Jato ?" que é apenas o começo de um combate à corrupção sistêmica em um Brasil sob regime Capimunista Rentista. O interessante é que o jogo com onze em campo supremo já começa com o placar de 2 a 1 contra a chapa Dilma-Temer. Os votos dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber consagraram a derrota de Gilmar Mendes e mais três ministros do Superior Tribunal de Justiça no ringue Septógono do TSE.

Vale repetir por 13 x 13 para dar sorte: "A situação institucional brasileira é tão anormal, mas tão anormal, que até o primeiro Teorema de Tiririca ("pior que está não fica") acaba facilmente corrompido pelas diferentes e gravíssimas crises originadas pelo nosso modelo estatal Capimunista Rentista. Os infratores da politicagem continuam dando provas de que o crime compensa ?" e muito ?" no Brasil. A boa novidade é que a maioria da sociedade brasileira não tolera mais tanta safadeza, embora ainda não reaja à altura.

Tudo no Brasil precisa ser seriamente revisto e passado a limpo. O modelo se esgotou por falência múltipla dos órgãos institucionais. A guerra entre os poderes vai se agravar, com reflexos negativos diretos nas crises política, econômica e ético-moral (talvez a mais danosa de todas delas, pois realimenta o ambiente institucionalmente criminoso). A temida Lava Jato finalmente atingirá, em breve, membros da cúpula do Judiciário.

É esperar e conferir. Tudo pode ficar judicialmente mais assustador com a homologação das deduragens da OAS, e com as delações de três personagens que sabem de tudo: Antônio Palocci Filho, Eduardo Cunha e Lúcio Bolonha Funaro (o doleiro de todos). O trio tem informações para atingir o setor financeiro e a cúpula do judiciário.

Michel Temer segue na corda-bamba. Por ironia, ele mantém o emprego ?" coisa difícil para a maioria dos brasileiros roubados por políticos corruptos e pela máquina estatal que extorque a sociedade para se manter. Agora, depois da "vitória" temerária no TSE, quem também fica de filme queimadíssimo é o supremo-ministro Gilmar Mendes.

Ninguém se surpreenda se algum ousado senador entrar com um inusitado pedido de impeachment do ministro ?" que nos bastidores do Conselho Nacional de Justiça é chamado de "Dart Vader do STF"...

Fábula do ladrão (de voto)

Viraliza nas redes sociais, a partir da República de Curitiba, uma historinha que descreve bem o Brasil da impunidade, dominado pela razão cínica do crime institucionalizado:

O ladrão é preso com um porco nas costas ao sair do sítio da vítima.

Ele perguntou ao policial: como foi que o senhor me prendeu tão depressa?

O policial respondeu: O vizinho denunciou, ele viu quando você entrou no sítio da vítima.

O ladrão respondeu, no melhor estilo advogado-do-diabo: Então eu tenho de ser solto imediatamente, porque o porco que eu roubei ainda não estava nas minhas costas quando entrei no sítio, portanto não era parte da denúncia quando ela foi apresentada. Então se desconsiderarmos o porco, não temos roubo nenhum.

De saco cheio, o policial deu uma porrada no meliante, enfiou ele no camburão e proclamou:

"Está pensando que isto aqui é o TSE, seu merda?!!!"

"Farça" Judicial

Manifestação curta, grossa e certeira do jurista Antônio José Ribas Paiva, presidente do Nacional Club e defensor da Intervenção Institucional, já:

"Esses julgamentos são peças teatrais, para fingir que as instituições estariam funcionando. Ninguém do sistema quer perder poder, muito menos os ministros cuidadosamente escolhidos pela classe política, para preservar o regime do crime organizado".

Herculano
10/06/2017 08:26

UM PROCURADOR ATRÁS DE UM TROFÉU


Conteúdo de IstoÉ e que já está nas bancas, para assinantes da revista impressa e do conteúdo digital. Rodrigo Janot perde o controle do próprio ego e age para deixar o cargo em setembro debaixo de louros. Seu principal objetivo é atingir adversários do PT, mas as investidas do procurador-geral podem colocar em risco a própria Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pródigo desde sempre em ostentar a imagem de moralizador do País, caminha para concluir seu mandato, daqui a três meses, sem as rédeas do próprio ego. Os motivos até poderiam ser nobres, mas nem de longe são razões grandiosas que movem o procurador-geral. Vaidoso, Janot sempre foi um homem de cultivar grandes ambições pessoais. Dono de uma munição pesada, não raro certeira, como a detém qualquer um que ocupe a cadeira hoje reservada a ele, o procurador-geral acalenta um desejo: deixar o comando da PGR debaixo de louros. Por isso, nas últimas semanas, Janot se lançou na missão obstinada de implicar parlamentares opositores ao petismo, entre os quais o próprio presidente da República, Michel Temer. Nesta semana, o chefe do Ministério Público Federal dará mais um passo nessa direção: é pule de dez nos meios político e jurídico que ele denunciará Temer por organização criminosa, obstrução de justiça e corrupção. Com isso, a espada de Dâmocles penderá sobre a cabeça do presidente da República. Com a autorização de dois terços da Câmara, Temer pode ser afastado por 180 dias, até o julgamento final pelo STF.

Linha tênue

Consumado o desenlace, para Janot será como ter erguido um troféu. Afinal, ele terá encontrado uma maneira de justificar o esdrúxulo acordo de delação premiada firmado com os donos da JBS, criticado até por subprocuradores subordinados a ele. Não que figuras públicas, o presidente da República incluído, não tenham de ser investigadas ou, se houver provas robustas, denunciadas. Temer, por exemplo, manteve conversas no mínimo constrangedoras dentro do Planalto e ainda deve ao Brasil esclarecimentos a uma série de questões ainda obscuras. Na condição de mandatário do País, não pode estar imune ao escrutínio de órgãos de fiscalização. Pelo contrário. Mas a caçada a autoridades públicas, quem quer que sejam elas, independentemente de coloração partidária ou linha ideológica, não deve ser atividade precípua de um procurador-geral. Quando isso ocorre, a Justiça fica situada na perigosa fronteira entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção.

Na última semana, por exemplo, circulou a informação de que Janot teria chegado às raias do absurdo ao solicitar ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, a colocação de microfones de escuta em todos os ambientes do gabinete de Temer, além de instalação de grampos nos telefones celulares e fixos do presidente. Fachin não ousou autorizar. O episódio estava sendo encarado em Brasília como o retrato mais bem acabado da cruzada personalista do procurador-geral da República. Diante da repercussão negativa, Janot procurou rechaçar a investida: "Eu tenho cara de cretino para fazer uma coisa dessas?", questionou. Melhor assim. Não seria a primeira medida do procurador-geral decibéis acima do tom. "Denúncias capengas, investigações no afogadilho e prisões controversas levadas à frente pelo procurador-geral acabam por manchar o trabalho realizado até agora pelo MP em parceria com a PF", lamentou um importante advogado que circula com desenvoltura no STF. Na avaliação de integrantes do MP ouvidos por ISTOÉ, os efeitos colaterais das práticas muitas vezes nada ortodoxas de Janot podem, por mais contraditório que pareça, contribuir para frear a limpeza ética promovida com firmeza de propósitos e fins republicanos pela turma da Lava Jato de Curitiba.

A interlocutores, antes de falecer, Teori demonstrou preocupação com a fragilidade das denúncias formuladas por Janot

Há pelo menos duas semanas, a banca de advogados responsável por cuidar da defesa de Lula circula por Brasília e São Paulo a exibir risos incontidos no canto da boca. Segundo apurou ISTOÉ, a razão não é outra senão a imensa janela que se abriu, graças às iniciativas de Janot, para que a validade das delações que atingem o ex-presidente petista seja questionada na Justiça. O meio jurídico em peso concorda que as heterodoxas diligências adotadas pelo procurador-geral, a saber, os flagrantes preparados e as gravações dirigidas, muitas das quais sequer periciadas, podem dar margem à narrativa do "fruto da árvore envenenada", teoria derivada do direito americano segundo a qual todas as provas obtidas por meio ilícito devem ser desprezadas, por serem "ilícitas por derivação". Consagrada essa tese, os defensores de Lula e companhia partirão para virar o jogo, qual seja, tentar anular os depoimentos que incriminam o ex-presidente e podem levá-lo à cadeia.

Em sintonia com Lula

Não por acaso, artistas - leia-se a ala lulista do meio artístico - favoráveis à queda de Temer passaram a trabalhar nos últimos dias por uma audiência com Rodrigo Janot. Durante o encontro, pretendem fazer um apelo para que ele concorra a um terceiro mandato sob o pretenso argumento de que sua saída vai prejudicar a Lava Jato. Uma falácia, por óbvio. Primeiro porque a manobra é inexequível. O próprio presidente Temer já manifestou a intenção de escolher o próximo PGR ainda este mês, mesmo que assuma só em setembro. Depois porque se trata do inverso: a permanência de Janot é que pode arruinar com a Lava Jato. "Era tudo o que Janot mais queria. E o que deseja Lula e setores da esquerda interessados em vê-lo de volta ao poder em 2018", afirmou à ISTOÉ um integrante do MP que faz oposição a Janot. Como se nota, o procurador-geral quer entrar para os anais da história como aquele que aniquilou a oposição ao PT e, quem sabe, contribuiu para alçar Lula de volta à Presidência da República ?" por um acaso, só por um acaso, o presidente que mais colaborou para sua ascensão à fina flor do MP.

Além do cerco ao atual governo, há graves equívocos, por exemplo, nas denúncias formuladas contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O procurador-geral chama de tentativa de embaraçar as investigações e enquadra como crime de obstrução de Justiça a articulação do senador para conseguir o apoio de seus pares ao projeto que altera a lei do abuso de autoridade. Teria incorrido também em crime ao negociar a famigerada "anistia ao caixa dois". Pode-se até discordar dos dois projetos, e é louvável que se discorde, mas não faz sentido tratar uma atividade inerente ao exercício parlamentar como crime.

Denúncias frágeis

Os questionamentos aos avanços de sinal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não são recentes. Conforme apurou ISTOÉ, antes de morrer em um acidente de avião, em fevereiro deste ano, o ex-ministro do STF Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, andava muito incomodado com o trabalho de Janot no âmbito da operação. Manifestou a pessoas próximas sua preocupação com a baixa qualidade das denúncias oferecidas por ele. Um dos interlocutores de Teori conversou com ISTOÉ na última semana. Segundo ele, afligia-lhe o fato de que muitas das denúncias apresentadas por Rodrigo Janot pudessem acabar em absolvição, devido à fragilidade das peças encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal. Teori também dizia que, em sua opinião, as conquistas dos colaboradores eram demasiadamente vantajosas, indicando que o crime poderia, sim, ao fim e ao cabo, compensar. Foi o caso do acordo com a JBS, que Teori acabou não testemunhando, mas de uma certa forma anteviu.

É consenso no meio jurídico e político que os executivos da J&F conquistaram benefícios assustadoramente desproporcionais às informações e à solidez das provas que apresentaram. Segundo investigadores ouvidos pela reportagem de ISTOÉ, a JBS já estava completamente vulnerável quando decidiu, por livre e espontânea vontade, negociar com a PGR. Isso causou revolta em muitos promotores e procuradores Brasil afora, que estavam convictos de ter elementos suficientes para denunciar os irmãos Joesley e Wesley Batista sem a necessidade de oferecer a eles nenhuma ou pouca vantagem como contrapartida. Exaustivas investigações sobre a conduta dos empresários prontas para colocá-los atrás das grades se esvaíram pelo ralo. Os Batistas só decidiram que queriam passar o País a limpo após terem a certeza de que a devassa do grupo empresarial era inevitável e que uma iminente prisão batia-lhes à porta. Para Daniel Gerber, mestre em Ciências Criminais pela PUC do Rio Grande do Sul e professor de Direito Penal, o tamanho dos benefícios concedidos aos colaboradores merece atenção. A legislação é ampla e permite até o perdão judicial e a ausência de processo penal contra o criminoso confesso que ajuda a ampliar o leque da investigação, como ocorreu com os delatores da JBS. O professor e advogado enfatiza, no entanto, que essa questão precisa ser bem calibrada. "Você pode conceder tudo o que está previsto na lei, como sequer oferecer denúncia. Mas a questão não é apenas o limite, e, sim, a relação custo-benefício entre limite, colaboração e sucesso alcançado por essa colaboração, além do respeito aos papéis do agente colaborador na organização criminosa", ponderou. Para Gerber, a análise rigorosa dessas variáveis permite saber se vale a pena deixar de punir uma pessoa para conseguir a condenação de outras. Para a esmagadora maioria da população brasileira, o crime admitido pelos empresários compensou.

Por isso, agora, mais do que nunca, segundo fontes do STF ouvidos por ISTOÉ, seria imperativo para Rodrigo Janot implodir o ocupante da principal cadeira da República. "É uma questão que vai muito além de apenas executar a prerrogativa do Ministério Público de denunciar ou não o presidente. Trata-se de uma missão pessoal do PGR para justificar esse acordo estapafúrdio, para dizer o mínimo", disse um ministro da corte. Ou seja, caso as informações oferecidas pelos donos da JBS não sirvam para derrubar a mais importante peça do xadrez político nacional, que é o presidente da República, não fará sentido a concessão de tamanhos benefícios e o rei, Janot, ficará nu. Especialmente considerando que Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira que leva seu sobrenome, apresentou robustas denúncias e informações sobre o PT em diversas esferas do poder público e, ainda assim, vai pagar multa milionária e amargar cadeia em regime fechado. "Será desmoralizador para o Ministério Público Federal que as informações extraídas deste acordo com a JBS sirvam apenas para prender meia dúzia de peixes pequenos ou de parlamentares e operadores que já estavam implicados até a medula na Lava Jato por meio de outras delações que obtiveram privilégios abissalmente menos condescendentes", disse à ISTOÉ uma fonte do próprio MP.

As conveniências pessoais de Janot ensejaram outras polêmicas. Agentes que acompanharam de perto as negociações entre a JBS e a PGR notaram uma estranha pressa na conclusão do acordo. A velocidade das negociações foi interpretada como uma espécie de timing pessoal de Janot, visto que ele deixa o comando da instituição em três meses. Acredita-se que, sem tamanha correria, a Lava Jato teria conseguido uma contribuição infinitamente maior dos delatores, com mais nomes, provas e personagens. Como, por exemplo, o aprofundamento sobre o período em que a JBS foi alçada pelo governo Lula ao topo da política econômica dos campeões nacionais. Advogados com clientes na Lava Jato apontam que as trapalhadas de Janot na conduta do pacto firmado entre a holding e a PGR podem mesmo causar efeitos cascata perigosos para toda a operação Lava Jato, em acordos já firmados ou acertos futuros. Em condições normais, somente ao final do processo é que o juiz analisava a proporcionalidade entre as vantagens obtidas pelo colaborador e o material de denúncia ofertado por ele ?" o que geralmente era confirmado. Agora, teme-se que, diante dos novos precedentes, o Supremo possa fazer o questionamento antes mesmo da utilização das provas.

No decorrer da Lava Jato, o Ministério Público Federal sempre teve como norte fulminar um sistema político viciado e corrupto, objetivo este digno de louvor. Ao seu jeito, longe de holofotes e salamaleques, o ministro Teori Zavascki atuou no sentido de fazer as investigações deslancharem, mas sem desviar o foco das boas práticas jurídicas. Não é o que ocorre agora, sob o tacape de Janot. Bom para quem está interessado em inviabilizar a Lava Jato, levando seus processos a adormecer numa gaveta empoeirada como a operação irmã siamesa, que prometeu pegar todos, mas não pegou ninguém, a Castelo de Areia. Ruim para o País.

Relações perigosas

Na última semana, deputados ligados a Michel Temer entraram com um pedido de explicações ao ministro-relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin (foto), na mesa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Eles querem que o ministro explique se ele mantinha ou não relações com Ricardo Saud, diretor da JBS. O magistrado é o relator do inquérito a que Temer responde e foi quem homologou a delação dos executivos do frigorífico, incluindo Saud.

Deputados como Fausto Pinato (PP-SP) exigem que o ministro esclareça a realização de um jantar com Saud durante sua campanha para o cargo de ministro do STF. "O intuito nosso não é pressionar ninguém, apenas entender o que houve", explicou Pinato. Carlos Marun (PMDB-MS) disse que Fachin "não poderia ter homologado a delação de Saud, se ele são amigos".

Entidades como o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) saíram em defesa de Fachin. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) considerou que o pedido faz parte de uma "estratégia para constranger o STF".

Herculano
10/06/2017 07:40

GUERRA À LAVA JATO DEVE TOMAR ESPAÇO DE REFORMAS, por Daniela Lima, editora da coluna "Painel", do jornal Folha de S. Paulo

Vencida a batalha no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o presidente Michel Temer e seus aliados se armam para guerra ainda mais árdua e, até agora, perdida por todos aqueles que em alguma medida a tentaram encampar: o questionamento sobre os limites da Operação Lava Jato.

Desde que mergulhou na profunda crise política que ameaça seu governo, Temer, seus auxiliares e advogados têm feito ataques ao rito e aos métodos que levaram a força-tarefa a ter elementos suficientes para acusá-lo de obstrução de Justiça e corrupção, por exemplo.

O discurso de que houve abusos e máculas no acordo de delação firmado pelos donos da JBS sustentou o presidente até aqui, mas ele pretende subir o tom. E atua, neste momento, para não fazer o movimento sozinho.

No Congresso, parlamentares da base aliada preparam uma CPI para investigar a JBS e indicam que podem arrastar o Supremo ?"mais especificamente o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte?" para o centro de suas indagações.

Temer, que assumiu o Palácio do Planalto com o discurso de que seria um presidente reformista, padrinho de mudanças impopulares mas necessárias, como as da Previdência, se apresenta agora a um Congresso acuado por denúncias e por delações em série como o homem que está disposto a guerrear com seus inquisidores.

Há um discurso para embalar a nova fase do governo. O peemedebista seria, neste momento, um presidente que tentará "reequilibrar as instituições", um eufemismo para defender a tese de que é preciso impor limites à condução das investigações.

Neste ponto, PT e PMDB, que se engalfinham desde o início do processo que acabou apeando Dilma Rousseff da Presidência, se irmanam.

Entre os petistas é corrente e até mais antigo o discurso de que o país vive, hoje, um "Estado de exceção".

O ex-presidente Lula, figura da política tradicional que ainda detém maior capital eleitoral, é o principal porta-voz dessa teoria.

A ação da Procuradoria-Geral da República sobre Temer e seus homens de confiança como Aécio Neves (PSDB-MG), que se portava como uma espécie de primeiro-ministro informal do governo peemedebista, deu força ao discurso de quem prega que há uma caçada à política como um todo.

Esse grupo tenta, agora, se organizar para colocar em xeque medidas adotadas pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, nas últimas etapas da investigação. É fato que a PGR deu espaço para esse tipo de argumento ?"ainda que não o julgue defensável?" ao, por exemplo, formalizar denúncia com base em fita não periciada, de baixa qualidade e com suspeitas de alterações.

A permissão para que Joesley Batista, da JBS, deixasse o país depois de fazer da política local terra arrasada será explorada. O fato de a empresa ter conseguido ganhar dinheiro no mercado financeiro após sua delação explodir, também.

Certo de que não terá qualquer trégua por parte dos procuradores, Temer decidiu pegar em armas. O ápice da crise nacional se dará em cenário de guerra aberta.

Herculano
10/06/2017 07:31

DEPOIS DA PORTA ARROMBADA E COM A POPULAÇÃO DESCONFIADA DOS JULGAMENTOS E PRODUTIVIDADE DOS TOGADOS, CARMÉN LÚCIA COBRA TRANSPARÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Julia Lindner, da sucursal de Brasília. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministra Cármen Lúcia, criticou nesta sexta-feira, 9, a falta de transparência nos Tribunais de Justiça brasileiros e anunciou que tornará obrigatório o envio de todas as movimentações processuais dos tribunais ao CNJ. Cármen Lúcia se reuniu com presidentes dos TJ's para tratar de providências necessárias para melhoria da prestação da Justiça nos Estados.

"Preciso das respostas dos senhores. Tenho pedido desde a primeira reunião que esses dados sejam fornecidos de forma correta e transparente, como manda a Constituição e a Lei de Acesso à Informação. E nenhum de nós tem dúvida de que o Brasil mudou, o cidadão mudou e está com raiva", afirmou a ministra.

Cármen Lúcia também solicitou aos presidentes dos tribunais que informem, até a próxima terça-feira, 13, quantos magistrados estão de licença e por quais motivos. A presidência do CNJ quer saber quantos desses magistrados estão no País e quantos estão no exterior. Deverá ser esclarecido o motivo dessas licenças (se para tratamento de saúde ou para interesse próprio) e o nome do responsável pela liberação do magistrado, assim como o número total de comarcas existentes e de comarcas vagas.

"Dos 27 tribunais estaduais, sete tribunais não mandaram dados referentes à realização de júri. Com essas faltas, não conseguimos fazer a média nacional. Sem isso, não é possível que o Brasil tenha acesso à informação correta. Alguns não me deram nem retorno, para dizer o que houve", disse. "Temos um compromisso com a transparência. Não podemos ter tribunais que não prestam contas", reforçou a presidente do STF.

Herculano
10/06/2017 07:25

DESAFIO DE TEMER SERÁ CONCLUIR UM GOVERNO NA UTI, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O desafio do presidente Michel Temer, após escapar de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será cumprir o mandato até o fim, em 31 de dezembro de 2018, apesar de continuar na UTI sem prazo para receber alta. Além da pressão do Ministério Público Federal, que será implacável, o presidente terá de encarar um Congresso que costuma ser impiedoso quando identifica presidentes politicamente debilitados.

DIAS DIFÍCEIS À FRENTE
Políticos avaliam que Michel Temer será incapaz de governar, e preveem dificuldades até para circular no País, no exercício do cargo.

HORA DE FAZER POLÍTICA
A esperança dos aliados de Temer é que ele exercite todo seu talento de fazer política, impedindo a fuga dos que o apoiam no Congresso.

ABRAÇO DE ACUADOS
Temer terá de unir-se a um Congresso também acuado por acusações do MPF, para tentar "segurar" que prosperem processos contra ele.

FAZENDO CONTAS
Impeachment ou processos movidos pelo MPF precisam do mínimo de 342 votos. Basta a Temer o apoio de 172 deputados para escapar.

LULA SE IMPRESSIONA COM 'VIRADA' DA IMPRENSA
Habituado a atacar jornais e emissoras, queixando-se de "perseguição da mídia golpista", o ex-presidente Lula revelou a aliados sua surpresa com a "virada da imprensa", que para ele se voltou contra o presidente Michel Temer. O espanto de Lula é que ele verificou, mas não o admite publicamente, que a imprensa brasileira, afinal, persegue apenas notícias. E não poupa os políticos de denunciar as suas malfeitorias.

A CASA CAIU
Lula não perdoa a TV Globo, desde quando a emissora mostrou fotos de suas visitas ao tríplex do Guarujá, que ele alegava não conhecer.

ESTÁ ATORDOADO
O espanto de Lula com a imprensa em relação a Temer foi confirmado por um interlocutor dele junto ao meio militar: "Ele está atordoado".

MANTENDO DISTÂNCIA
Além do Instituto Lula, que se posiciona em seu nome, Lula tem agora a "assessoria de imprensa" dos criminalistas que o defendem.

MANDARAM BEM
Ministros nomeados mais recentemente, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira foram muito elogiados por advogados presentes ao julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, pela qualidade técnica dos seus votos.

FUX FEZ DIFERENTE
Foi um alento o voto do ministro Lux Fux, favorável à cassação da chapa Dilma-Temer: após tantas horas de julgamento, e falando de improviso, ele sustentou seus argumentos jurídicos sem ser chato.

ATITUDE EXEMPLAR
Ao confirmar que o filho foi barrado na entrada do Tribunal Superior Eleitoral por não estar vestido de acordo, o ministro Napoleão Nunes, ao contrário de muitas autoridades, parabenizou a segurança do TSE.

LIDERANÇA
Levantamento da Paraná Pesquisas na Bahia mostra que o ex-ministro Jaques Wagner (PT), atual secretário do governo da Bahia, lidera as intenções de voto para senador, na eleição de 2018.

REFORMA ATÉ AGOSTO
O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou ontem que sua previsão é de que a reforma da Previdência seja concluída até agosto deste ano.

PT NEM AÍ
O julgamento da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer não suscitou fortes emoções na oposição ao governo Temer. Enquanto o TSE julgava a chapa, senadores petistas tratavam de... reforma trabalhista.

PERNAS CURTAS
Três funcionários da ONU em Genebra aproveitaram as críticas à CPI da Funai, para também atacar o Brasil, que acusaram de matar "um ambientalista por semana". Não apresentaram provas do disparate.

CAÇAS NA PAUTA
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, viaja neste domingo à Suécia para apresentação do novo cargueiro KC-390, da Embraer, e visita às instalações da SAAB, fabricante dos novos caças Gripen para a FAB.

PERGUNTA NO NINHO
Após Michel Temer se livrar da cassação, o PSDB vai aproveitar o Dia dos Namorados para reatar o relacionamento com o governo?

Herculano
10/06/2017 07:19

POR MEIO DE GESTO ASQUEROSO, TSE ADIA CORTEJO FÚNEBRE DO GOVERNO TEMER, por Demétrio Magnoli, geógrafo e sociólogo, no jornal Folha de S. Paulo.

Quatro juízes lavaram dinheiro sujo. A sentença do TSE de absolvição da chapa Dilma/Temer equivale a uma declaração de que, no Brasil, fica legalizado o desvio em massa de recursos públicos para financiamento de campanha eleitoral. Por meio do gesto asqueroso, o tribunal adia o cortejo fúnebre do governo Temer. No dilacerante velório da Nova República, a deterioração geral manifesta-se como corrupção da linguagem.

O ministro Gilmar Mendes defendeu, em 2015, a recepção da ação do PSDB de impugnação da chapa Dilma/Temer. Destacando a "gravidade" dos elementos da acusação, ele liderou uma maioria de juízes que decidiu pela continuidade das investigações e pela validade da adição de novas evidências. Hoje, não só considera frágeis os elementos iniciais como sustenta a nulidade jurídica das evidências adicionadas a partir das delações da Odebrecht e dos marqueteiros do PT. O que mudou? Temer, não Dilma, está no Planalto.

Temer desmentiu, em nota oficial, ter utilizado o jatinho do "conhecido falastrão" com o qual não privaria de intimidade mas que o visitou, às escondidas, sob o manto da noite, na residência presidencial. Na nota de terça-feira (6), assegurou que, em janeiro de 2011, usara aeronaves da FAB. Dia seguinte, sempre em nota oficial, confrontado com registros aeronáuticos, desmentiu-se a si mesmo, alegando que, na ocasião, voou com a família em avião particular, gratuitamente, sem saber quem seria seu proprietário. O ocupante do Planalto age como criança trapaceira que, flagrada em mentira, dobra a aposta na patranha.

Até segunda ordem, o PSDB desistiu de desistir da nau governista. Os tucanos alegam seguir uma paradoxal "ética do pragmatismo": a "responsabilidade com o Brasil" e o imperativo das reformas. Mas eles sabem que o governo Temer 2, inaugurado com a chicaneira absolvição do TSE, tornou-se refém do Congresso e das corporações. Repetindo o balé da agonia de Dilma, Temer indicou para a pasta da Justiça um advogado de defesa dos políticos corruptos acossados pela Lava Jato. Na trincheira da sobrevivência, o amigo do "conhecido falastrão" dissolverá a reforma previdenciária num caldo ralo, tornando-a ineficaz. A "ética do pragmatismo" não passa de simulação: a única "responsabilidade" tucana é a proteção de Aécio, motivo verdadeiro da permanência no governo.

O Congresso do PT paulista conferiu a José Dirceu, Antonio Palocci e João Vaccari o título honorífico de "presos políticos". Dirceu foi, assim, reabilitado, depois de cair em desgraça no Partido, quando provou-se que roubou não apenas em nome da "causa", mas também do vil metal. A teatral reabilitação destinava-se a proteger Lula, convencendo Palocci a emular o caminho do martírio, afastando-se da salvação pela delação.

Contudo, três semanas depois, no Congresso Nacional petista, um panteão de "heróis do povo brasileiro" continha as imagens de Dirceu e Vaccari, mas não a de Palocci. É que, entre um congresso e outro, a cúpula partidária foi informada da opção palocciana pela tornozeleira eletrônica. Na dança das cadeiras do Partido, heróis e traidores trocam de lugar ao sabor das conveniências judiciais de Lula.

O procurador-geral Rodrigo Janot, autor intelectual do questionário enviado pela PF a Temer, já não faz nenhuma distinção entre justiça e política. Nas 82 perguntas, misturam-se indagações factuais relevantes com improcedentes especulações incriminatórias, num amálgama que forma o discurso político de um "tribuno da plebe".

Com o perene beneplácito de Fachin, a figura que concedeu salvo-conduto aos Batista sabota o valioso patrimônio de credibilidade da Lava Jato, oferecendo fáceis argumentos aos advogados dos políticos em desespero.

A Nova República desmorona em câmara lenta. Aventureiros, salvadores da pátria, farejam oportunidades em meio aos escombros.

Herculano
10/06/2017 07:16

TSE: NÃO CAIA NA CONVERSA GOLPISTA DE QUE A DECISÃO NÃO FOI TÉCNICA, FOI! EXPLICO POR QUÊ, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Bem, meus caros, apesar da gritaria da direita xucra e de alguns vigaristas que se especializaram na própria psicopatia, o fato incontestável é que se tomou uma decisão que privilegiou a técnica. Não! Nem todos que discordam dessa afirmação são vigaristas ou psicopatas. Pode-se divergir de boa-fé. E se pode cometer um erro que considero, vamos dizer, legítimo. Vamos lá.

O que se fez nesta sexta foi concluir o julgamento de um troço chamado "Aiji" - Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Outra havia no tribunal, que acabaram se juntando numa só. O prazo para ajuizamento da "Aiji" se esgota com a diplomação do eleito. Já o da "Aime" - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - se estende até 15 dias depois da diplomação. Como, no fim das contas, tudo ficou sob o mesmo guarda-chuva, que se considere, então, o prazo dilatado.

Vamos ver: por que existe o tal prazo e por que ele tão curto? Já expliquei aqui: o que se pretende é privilegiar a vontade do eleitor, e o que faz a Justiça Eleitoral é verificar se tal e qual procedimento impediam ou macularam esse exercício. Se alguém diz que "sim" e pede a intervenção do tribunal eleitoral, então é preciso já que faça o elenco de fatos a ser considerado. E esse elenco termina no ajuizamento.

Não para o ministro Herman Benjamin - que contou com a concordância de Rosa Weber e com a mudança radical de opinião (por quê?) de Luiz Fux. O relator resolveu superestimar o Artigo 23 da Lei Complementar 64/90, que define, em consonância, diga-se, com jurisprudência do Supremo:

"Art. 23. O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral."

Sim, ok. Eis um artigo que deveria ser banido da legislação porque permite interpretações as mais marotas. O juiz pode atentar, sim, até para questões não-alegadas pelas partes desde que se atenha ao marco temporal.

Benjamin não quis nem saber. O negócio dele era cortar cabeças. Que marco temporal o quê! Ele leu no Artigo 23 e na jurisprudência do STF o seguinte: "Se existe a livre apreciação de fatos públicos, então Deus está morto". E a prova provada também!

Como bem observou o Estadão em editorial nesta sexta, Benjamin transformou uma corte eleitoral numa corte penal e, agora digo eu, entregou-se ao proselitismo mais desbragado. É claro que fez a festa com as delações de Marcelo Odebrecht e João Santana. Ocorre que esses são os chamados fatos supervenientes, que não podem ir sendo agregados a uma ação de caráter eleitoral, cujo prazo de ajuizamento tem prescrição constitucional.

Seu voto, que não dispensou, com frequência, o estilo passivo-agressivo, parecia destinado a nos dizer que essa ordem legal pouco importa. O que realmente é relevante, ora vejam!, é combater a corrupção.

"Ah, mas a Odebrecht já aparecia no enredo àquela altura?" É verdade! Na fala de alguns delatores, a empresa era uma fonte pagadora de propina - e isso vai tocar, trato em outro post, na impostura de que foi vítima o ministro Gilmar Mendes. Acontece que a Odebrecht que saiu da boca de Marcelo em delação premiada não é aquela mesma do fim de 2014. De jeito nenhum! Havia uma diferença brutal entre a empresa acusada de pagar propina a partidos, no plural, e aquela outra que teria transferido mais de R$ 300 milhões só ao PT.

Como observou Mendes em seu voto, os depoimentos dos executivos evidenciaram um esquema de corrupção já vigente em 2014 envolvendo a empresa, mas não comprovam de maneira inequívoca que os recursos desviados foram para a campanha de 2014. "Mas o que importa isso?" Ora, se isso não importar? Afinal, o que se pedia era a cassação da chapa vitoriosa em 2014, não a de um ano qualquer.

Nas palavras de Gilmar Mendes:
"Não estou a negar, de forma meramente imaginária, que pelo menos parte desses recursos foram repassados à campanha presidencial da chapa Dilma-Temer, mas apenas concluindo, a partir das provas produzidas nos autos relacionados à causa de pedir da inicial, que o arcabouço probatório não se revela suficientemente contundente para se chegar a severas sanções, porque a prova desses autos está lastreada, em grande parte, em testemunhas que são colaboradores premiados em outras instâncias do Poder Judiciário".

Eis aí: queriam derrubar um presidente da República, num tribunal eleitoral, com conteúdo oriundo de um processo penal, que ainda está sob investigação. Tá? Digamos que não fosse tão feio: os elementos contundentes a justificar essa condenação vieram à luz depois do prazo estabelecido por lei.

É uma formalidade?

Claro que é!

O direito sem formalidade se transforma em arbitrariedade

Herculano
10/06/2017 07:07

UM DRIBLE NA LEI, por Eliziário Goulart Rocha, jornalista e escritor

No país dos pixulecos milionários, chicanas políticas, gambiarras jurídicas e maracutaias de toda ordem, torna-se essencial expor as coisas como de fato são: a decisão do TSE de não cassar a chapa Dilma-Temer, antes de significar a vitória do Brasil que quer parar de bater-boca e voltar a crescer com estabilidade, representa o triunfo dos que acreditam que a lei foi feita para ser ajustada de acordo com a cara do réu.

Mesmo deixando de lado neste processo as acusações de recebimento de propina ou de abuso de poder político e econômico ?" na contramão de todas as evidências ?", somente o expediente do caixa 2 já seria o bastante para a cassação, e até os vidros da fachada do prédio do TSE ?" construído pelo consórcio Via-OAS ao custo de R$ 327 milhões ?" sabem que há bem mais do que indícios. Caixa 2 é crime. A repetição de um delito por incontáveis indivíduos ao longo do tempo não o torna legal, e um dia a impunidade terá de ser revogada.

Muitos torciam por este desfecho sob o argumento de que o país não aguentaria mais instabilidade provocada pelo vácuo de poder. Entendem que Michel Temer tem avançado com reformas fundamentais para o futuro da nação, que a economia tende a se acalmar outra vez e empregos são gerados, ainda que timidamente, e que não há alternativa melhor no momento. Resumo: ruim com Temer, pior sem Temer.

Pode ser, mas muitas dessas mesmas pessoas queriam a cassação quando quem perderia o cargo seria Dilma Rousseff. Do mesmo modo, os que antes rotulavam a ação como terceiro turno da eleição agora estão indignados com a absolvição da chapa. Por lassidão do TSE, que só julgou a ação na metade do terceiro ano do mandato, os ventos mudaram de direção.

Ocorre que o cumprimento da lei tem de estar acima de tudo, em especial de torcidas partidárias. Quando, em nome da estabilidade política, do crescimento econômico, de preferências ideológicas ou do que for, parte-se para o vale-tudo jurídico, a fisionomia do país começa a ficar parecida com a de regimes totalitários, nos quais as leis são ignoradas o tempo todo, ou sofrem constantes adaptações para servir aos interesses do ditador de plantão.

No extremo, em uma Coreia do Norte da vida o tiranete de playmobil Kim Jong-un pode tornar legais a censura, a repressão e o fuzilamento de quem quer que seja, e declarar ilegais hábitos corriqueiros no mundo civilizado. Ter uma bíblia, por exemplo. Ou usar biquíni, ouvir música estrangeira, atrever-se a sorrir, beber ou falar em voz alta. Felizmente, não é assim em uma democracia ?"? e o Brasil está a milênios de uma Coreia do Norte.

Nossas instituições ainda respiram, mesmo que muitas vezes com a ajuda de aparelhos. O Judiciário ?" certo ou errado ?" julga com presumida independência e nossos governantes, bem ou mal, são eleitos. Mas é sempre bom nos mantermos atentos. A burla escancarada da lei, com sua transformação em mero mecanismo de poder, inicia-se pelas interpretações complacentes ou malandras. Todos ?" ou quase todos ?" queremos o bem do Brasil, mas não a qualquer preço.

Herculano
10/06/2017 07:02

da série: é perceptível para quem trabalha ou necessita da Justiça, que além da exagerada morosidade, há confronto expresso da lei, das provas em muitos, tudo para favorecer interesses dos poderosos ou do poder de plantão. Então...

JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER DEVE REDUZIR A CONFIANÇA NO JUDICIÁRIO, por Oscar Vilhena Vieira, doutor em Direito, para o jornal.

A confiança na Justiça é um elemento fundamental para que suas decisões sejam respeitosamente acatadas pelos jurisdicionados, criando incentivos para que todos se conduzam de acordo com a lei. Ela é, assim, constitutiva da própria autoridade do direito.

A aquisição de confiança pelos tribunais decorre de uma multiplicidade de fatores. Entre os mais importantes destacam-se a imparcialidade no tratamento das partes em litígio, a fidelidade com que aplicam as normas jurídicas, a acurácia na apuração dos fatos e provas pertinentes à solução das controvérsias e a consistência em relação as suas próprias decisões em casos semelhantes. Todas essas premissas deveriam constranger o comportamento dos juízes, no momento de decidirem.

A confiança no sistema de Justiça brasileiro, conforme mensurada pelo ICJ da FGV Direito SP, tem se mantido em torno de 30% ao longo da última década, o que é pouco, especialmente quando comparado às democracias mais consolidadas. Um dos fatores cruciais para explicar esse baixo grau de confiabilidade é a percepção de que a nossa Justiça, além de tardia, não trata a todos de forma igual. Ou seja, não é imparcial.

Os eventos que marcaram o julgamento da impugnação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira, irão certamente contribuir para a redução da confiança no Judiciário, não apenas em função do resultado do julgamento, mas porque a maioria de seus ministros não foi capaz de demonstrar que se submeteu rigorosamente às premissas essenciais à produção de uma decisão legítima.

Desde o primeiro momento pairou uma forte dúvida sobre a possibilidade de um julgamento imparcial. O fato de que o presidente pôde nomear, para um curto período na Corte, dois advogados que iriam julgar o seu mandato levantou suspeitas sobre a integridade do pleito, bem como sobre a impropriedade do desenho institucional da Justiça Eleitoral.

De outro lado, como ficou bem demonstrado pelo ministro Herman Benjamin, houve uma forte alteração da postura do ministro Gilmar Mendes no que se refere ao estabelecimento escopo do processo, que coincidiu com a mudança daquele que passou a ocupar o Palácio do Planalto. Como se a identidade do réu, e não a regra da lei, é que devesse determinar o desfecho do caso.

Também contribuirá para relegar esse julgamento a um triste lugar na história o esforço hercúleo da maioria dos ministros para afastar os elementos probatórios criteriosamente colhidos pelo relator Herman Benjamin ao longo dos últimos meses. Como ficou evidente, não apenas pela leitura da inicial do PSDB, como pela própria decisão do ministro Gilmar Mendes que deu sobrevida ao processo, uma das causas para pedir a impugnação da chapa Dilma-Temer foi o esquema de propinas envolvendo a Petrobras e a Odebrecht, que irrigou a chapa em questão. Foram exatamente essas provas que a maioria preferiu rejeitar, para que não fosse obrigada a concluir pela impugnação da candidatura.

A crise de legitimidade que devastou nosso sistema político parece agora ter se alojado numa das instâncias do sistema Judiciário. A redução da confiança na Justiça, neste momento, em nada contribuirá para a superação da crise política que ameaça se agravar.

Herculano
10/06/2017 06:57

SILÊNCIO DE TEMER EM RESPOSTA À PF É ELOQUENTE, por Josias de Souza

Sentindo-se fortalecido, Michel Temer adota como principal linha de defesa o ataque. O presidente liberou os seus falcões para desqualificar o instituto da delação e colocar em dúvida a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Lula e Dilma adotaram tática parecida. E estão sendo moídos na Lava Jato.

Temer considera-se vítima de conspiração. De fato, há um complô das imagens do ex-assessor do presidente recebendo uma mala com propina de R$ 500 mil com o áudio do diálogo desqualificado de Temer com um empresário corrupto. E uma penca de ministros investigados vagando pela Esplanada dos Ministérios.

Alguém precisa dizer a Temer que falta à sua estratégia de defesa a densidade de meio quilo de explicações. Depois de pedir prazo para responder ao interrogatório da Polícia Federal, Temer informou ao Supremo que não responderá às perguntas. Seu silêncio é eloquente.

Errar é humano. Mas escolher o erro cuidadosamente, receber o erro no escurindo do Jaburu, embarcar em jatinhos para desfrutar do conforto do erro, despachar com o erro diariamente? aí só mesmo Michel Temer, um presidente apaixonado pelo erro. E plenamente correspondido.

Herculano
10/06/2017 06:54

ZUMBIS DA CRACOLÂNDIA, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo

Você não internaria seu filho à força se ele estivesse vagando como um zumbi pela cracolândia? Recebi diversas mensagens com esse teor, depois de ter escrito um par de colunas contra o recolhimento compulsório de dependentes proposto pelo prefeito João Doria. A formulação, admito, produz um belo efeito retórico, mas receio que seja fraca como argumento.

Não estamos, afinal, discutindo o que cada um de nós faria numa situação que envolvesse a família, mas sim qual deve ser a política pública para a cracolândia. E nem tudo o que fazemos na vida privada deve se tornar uma política pública.

Um exemplo eloquente é o daquele primo não muito esperto que não deu para nada na vida. Se você é dono de uma empresa, pode perfeitamente contratá-lo para exercer uma função em que não atrapalhe muito. A família ficará grata e você ainda receberá elogios por ser uma pessoa solidária. Alguns diriam até que você tem o dever moral de ajudar o parente necessitado. Mas, se você for um gestor público e fizer a mesma coisa, estará violando a lei. Mais, se contratar os primos não muito espertos de todos os que os tiverem, estará dando um grande passo para promover a falência do serviço público.

Algo semelhante ocorre com as internações. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) para álcool e drogas são um dos inúmeros gargalos do Sistema Único de Saúde. Há um bom número de dependentes que preenche os critérios médicos para internação e a deseja, mas não consegue uma vaga. Não faz nenhum sentido preterir esse paciente em favor de um que se recusa a passar pelo tratamento, o qual terá, portanto, muito menores chances de sucesso.

Ao contrário do cidadão privado, que pode pautar suas ações por preferências e, se quiser, pode jogar seu dinheiro fora, o gestor público tem sempre o dever de atuar de forma impessoal e buscar o maior retorno social possível para cada real investido

Mardição
09/06/2017 20:42

Se Lula e Dilma continua rindo dos brasileiros então porque caçar TEMER?
O resultado do STE é uma paulada nos bandidos da ORCRIM que armaram esse circo tentando tirar TEMER e mudar a Constituição. Queria eleições diretas para enfiar Lula e Dilma de volta no Palácio do Planalto. Melhor um bandidinho como TEMER do que nojentos do PT.

BOLSONARO em 2018.

Herculano
09/06/2017 20:31

O PRESIDENTE MICHEL TEMER, PMDB ESTÁ SALVO NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ASSIM COMO A EX-PRESIDENTE DILMA VANA ROUSSEFF, POR GRAVES IRREGULARIDADES NA CAMPANHA QUE OS ELEGEU.

UM DEBOCHE DA JUSTIÇA CONTRA A LEI E A FAVOR DOS PODEROSOS DE PLANTÃO. EU PODERIA, FAZER COMO TODOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ESTÃO FAZENDO: NOTICIADO O FATO E O RESULTADO.

MAS PREFIRO RECUPERAR E DAR ESTA VELHA NOTÍCIA DE MAIS DE DOIS MIL ANOS.

João 19.28-30 relata: "Depois, vendo Jesus que tudo já estava consumado, para se cumprir a Escritura, disse: Tenho sede! Estava ali um vaso cheio de vinagre. Embeberam de vinagre uma esponja e, fixando-a num caniço de hissopo, lha chegaram à boca. Quando, pois, Jesus tomou o vinagre, disse: Está consumado! E, inclinando a cabeça, rendeu o espírito".

Essas últimas palavras de nosso Senhor ?" "Está consumado!" ?" poderiam ser traduzidas por: "Está concluído!", "Está feito!", "Acabou!"

Herculano
09/06/2017 20:23

'INVASIVAS E INOPORTUNAS': O QUE TEMER ACHOU DAS 82 PERGUNTAS DA POLÍCIA FEDERAL

Presidente não respondeu longo interrogatório da Operação Patmos, que o põe sob suspeita de corrupção no caso JBS, e atacou em blocos as indagações dos investigadores

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Julia Affonso, Fausto Macedo, Fábio Serapião e Vera Rosa, da sucursal de Brasília. O contra-ataque do presidente Michel Temer (PMDB) às 82 perguntas da Polícia Federal preenche 14 páginas. Por meio de seus advogados, os criminalistas Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga, o presidente enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual reclamou das indagações dos delegados federais Thiago Delabary e Marlon Cajado Oliveira dos Santos e classificou alguns questionamentos como 'invasivos' e 'inoportunos'.

As perguntas da PF, divididas em blocos, buscaram encurralar Temer, alvo de inquérito da Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato, por suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça, com indagações sobre personagens muito próximos a ele. A investigação foi autorizada pelo Supremo.

O primeiro bloco refere-se apenas ao ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-deputado federal, flagrado na noite de 28 de abril em uma rua de São Paulo correndo com a mala de R$ 500 mil em propinas da JBS - a mala e o dinheiro foram devolvidos à PF em maio. Loures foi preso no sábado, 3 de junho.

O segundo bloco destrincha o conteúdo do áudio da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, acionista do grupo, na noite de 7 de março deste ano no Palácio do Jaburu. O presidente alega que o áudio foi "manipulado, adulterado", mas não nega ter recebido Joesley naquela noite em que o empresário relatou uma sucessão de crimes, como pagamento de uma mesada de R$ 50 mil para um procurador da República.

Temer informou ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito que o investiga, que não poderia responder questões referentes à gravação do empresário Joesley Batista. O presidente alegou que o laudo da perícia no áudio ainda não está concluído.

"As questões referentes à gravação não poderão ser respondidas, pois, uma vez contestada a sua ilegitimidade sob o duplo aspecto, material e formal, a não conclusão da perícia determinada por Vossa Excelência e aceita pelo Ministério Público, tornou-se condição sem a qual a gravação por hora é um nada jurídico (Perguntas do Bloco 2)", afirmou.

Na manifestação ao Supremo, o presidente deu a mesma justificativa a mais de uma pergunta. Para as questões 16, 17, 18 e 23, o peemedebista afirmou as indagações não seriam alvo de 'nenhuma consideração'.

VEJA AS JUSTIFICATIVAS DE TEMER PARA AS PERGUNTAS DA PF

O QUE DIZ TEMER: "Por sua vez, não serão alvo de nenhuma consideração as indagações relativas aos depoimentos de empresários confessadamente delinquentes e que foram premiados, prestados no bojo de um acordo que foi celebrado com o Ministério Público, por estarem contaminadas pelo veneno da gravação clandestina e adulterada. Note-se que a delação foi posterior à farsa eletrônica (Por exemplo, questões 16;17;18;23)"

QUESTÕES 16, 17, 18 E 23

16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

17. Vossa Excelência tem conhecimento se o ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou 'que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para que eles ficassem 'calmos' e não falassem em colaboração premiada'. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?

23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls 4251 que Vossa Excelência se dispôs a 'ajudar' Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?

O QUE DIZ TEMER: "Há pergunta verdadeiramente invasivas, e portando inoportunas, que procuram simplesmente entrar na vida pessoal do Presidente, afrontando a sua intimidade, sem nenhuma conexão com as investigações, representando violento e inadmissível golpe à garantia inserida no artigo 5º, X, da Constituição Federal. As perquirições a respeito do local, da data, dos motivos dos encontros e do maior ou menor grau de relacionamento são verdadeiras bisbilhotices, impróprias para um inquérito que procura desvendar a verdade. Dentre tais perguntas alguma se referem a pessoas estranhas aos fatos, algumas até desconhecidas pelo Presidente (Por exemplo, questões 1;2;3;7;12;15)."

QUESTÕES 1, 2, 3, 7, 12 E 15

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?

2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados ao de Vossa Excelência?

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?

12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.

15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontrá-lo na sede da JBS, naquela cidade?

O QUE DIZ TEMER: "Ilustre Ministro, é incrível, mas deseja-se atribuir ao Presidente da República poderes adivinhatórios, ao se perguntar se ocorreu determinado encontro entre duas pessoas, sem a sua presença, e o que é pior, qual teria sido a pauta de tal reunião (Por exemplo, questões 26;32)"

QUESTÕES 26 E 32

26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo da Rocha Loures reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?

32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, Diretor do Grupo J & F Investimentos S/A? Se sim soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reuniões?

O QUE DIZ TEMER: "Verdadeiramente espantosa é a indagação se o Presidente sabe qual o intuito que moveu alguém a manter relação com outrem (Por exemplo, questão 38)."

QUESTÃO 38

38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J & F Investimentos S/A com o intuito de obter exclusivamente para si as quantias que na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?

O QUE DIZ TEMER: "Já se estranhou a curiosidade revelada pelos inquisidores a respeito da ciência que o Presidente pudesse ter do teor de conversas entre terceiros. Mas, mais assombrosa é a pergunta que deveria fazer a si mesmo sobre algum fato que o envolvesse e que pudesse ser revelado por outros em acordo de delação. Pergunta aparentemente ardilosa, que pressupõe uma futura e, portanto, incerta delação, embutindo velada e inadmissível ameaça (Questão 19)."

QUESTÃO 19

19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?

O QUE DIZ TEMER: "Na mesma linha, indaga-se sobre a existência ou não de fatos que terceiros pudessem revelar sobre outrem (Por exemplo, questão 20). Não faz o menor sentido investigatório, parece mesmo um desprezo pela inteligência alheia."

QUESTÃO 20

20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado?

O QUE DIZ TEMER: "O fato é que os inquisidores persistem em abordar temas estranhos ao inquérito. Insistem nesse objetivo talvez por não ter o que perguntar sobre aspectos relacionados diretamente à gravação do dia 7 de março, que constitui a base do inquérito. Sentem-se em dificuldades em face da flagrante inutilidade de tal prova (Por exemplo, questões 46; 47; 48; 49;50;51;52;56;57;58;59)."

QUESTÕES 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 56, 57, 58, 59

46. Recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J & F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)

47. Vossa Excelência tem alguém chamado 'EDGAR' no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.

48 Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?

49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?

50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do 'pré-93'? Se sim, em que termos?

51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo da Rocha Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?

52 Rodrigo da Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do 'pré-93'?

56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido com Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?

57. Vossa Excelência conhece João Baptista Lima Filho, Coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?

58. João Baptista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a função desempenhada por ele?

59. João Baptista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?

O QUE DIZ TEMER: "Em grande parte das indagações formuladas há referência a fatos que teriam ocorrido em data anterior à investidura do cargo (Por exemplo, questões 4, 5 e 6) e outros episódios que nenhuma relação têm com essa condição (Por exemplo, questões 21; 22; 43; 44; 45; 46; 47; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 57; 58; 59.)"

QUESTÕES 4, 5, 6, 21, 22, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59

4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?

5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?

21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas controladas por ele? Quais?

22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por Vossa Excelência ou ao PMDB quando Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a(s) campanha (s)

43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?

44, Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?

45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud a pretexto de contribuição de campanha?

46. Recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J & F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)

47. Vossa Excelência tem alguém chamado 'EDGAR' no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.

48 Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?

49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?

50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do 'pré-93'? Se sim, em que termos?

51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo da Rocha Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?

52 Rodrigo da Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do 'pré-93'?

53. Rodrigo da Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?

54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos/SP?

55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?

56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido com Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?

57. Vossa Excelência conhece João Baptista Lima Filho, Coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?

58. João Baptista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a função desempenhada por ele?

59. João Baptista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?

O QUE DIZ TEMER: "Há também, e finalmente, questões que dizem respeito a "apreciações pessoais" do requerente que, seguramente, não seriam autorizadas por Vossa Excelência, em aplicação analógica ao artigo 213 do Código de Processo Penal (Por exemplo, questões 3; 14)."

QUESTÕES 3 E 14

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um 'conhecido falastrão'. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?

Clebinho zuchi
09/06/2017 19:24

Parabéns ao Celso zUchi por executar 98% da ponte do vale em 4 anos e parabéns ao kleber por executar 2% da ponte em 6 meses.

Zé Bonitinho
09/06/2017 17:59

Ciclovia na ponte

Gente a ciclovia é faixa de pedestre, que é bem larga, se já sai 50 milhões sem ciclovia, pensa nuns 60 milhões de rais, pois teria fazer a ponte mais larga em 1,80 metro.
Mas seria bom se fosse junto com os veículos, assim quem sabe nenhum pedestre seja atropelado por um ciclista. Porém o ciclista se for atropelado pode até morrer, na faixa de principal. Acredito eu.

Diego
09/06/2017 15:15

Sobre a postagem "NOS TEMPOS DE HOJE, UMA PONTE SEM CICLOVIA".
Realmente em pleno Século XXI temos que aceitar esse tipo de obra!!! É como acontece quando fazem pavimentação, "esquecem" de fazer o acostamento. Parece piada, mas realmente acontece.
Então meu caro Herculano, cada dia que passa, a decepção só aumenta com esses administradores públicos.

Herculano
09/06/2017 14:56

RELATOR PEDE CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA/TEMER E DESAFIA MINISTROS:"RECUSO O PAPEL DE COVEIRO DE PROVA VIVA"
POR EDSON SARDINHA E JOELMA PEREIRA | 09/06/2017 13:32

Conteúdo de Congresso em Foco. Texto de Edson Sardinha e Joelma Pereira. Declaração final de Herman Benjamin é recado direto a ministros, como Admar Gonzaga (ao fundo), que defendem que novas provas sejam ignoradas pelo TSE

Após três extensas sessões em que proferiu o seu voto, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou o pedido de cassação da chapa encabeçada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Michel Temer (PMDB) por abuso do poder político e econômico. O relator do processo movido pelo PSDB após as eleições de 2014 concluiu que houve pagamento de propina na forma de doação eleitoral oficial e via caixa dois, ou seja, recursos não declarados à Justiça eleitoral. "Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos", disse Herman Benjamin.

"A minha conclusão é pela unicidade da chapa", ressaltou o relator ao ser questionado por Luiz Fux. A eventual separação da chapa, que ainda será objeto de discussão entre os ministros, é a tese defendida pelos advogados de Temer. Depois de ler um relatório contundente, o ministro deu um recado direto aos colegas, que demonstram resistência em aceitar as provas levantadas por ele: "Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão".

Para Herman Benjamin, não há que se discutir a separação da chapa. "Estou aplicando a jurisprudência do nosso Tribunal Superior Eleitoral. No Brasil, ninguém elege vice-presidente da República. Elegemos uma chapa que está irmanada, unida, para o bem e para o mal. Os mesmos votos que elegem a presidente da República elegem também o vice-presidente da República. Ao final, a prestação de contas é única. Nesse caso específico, está comprovado nos autos, as despesas do então candidato a vice-presidente da República foram pagas, e muitas foram pagas, com recursos do caixa comum da campanha presidencial", concluiu.

Para ele, as investigações demonstraram que outras candidaturas à Presidência também foram abastecidas de maneira ilegal, e que algumas campanhas foram prejudicadas com as irregularidades. "Não sei se foram os representantes da ação", declarou o relator em alusão ao PSDB, cuja campanha também recebeu recursos da Odebrecht e outras empresas investigadas na Lava Jato.

Herman Benjamin retomou às 9h30 desta sexta-feira (9) a leitura de seu voto, iniciada ontem, e estruturou suas conclusões em tópicos. O ministro também separou seu voto por premissas: condições para caracterizar os casos de abuso econômico e requisitos para caracterização de gastos ilícitos de campanha. A sessão foi interrompida há pouco e será retomada esta tarde para que os demais ministros votem. Pelo acordo feito ontem por eles, cada um terá até 20 minutos para manifestar sua posição final.

Na análise dos questionamentos feitos pelas defesas de Dilma e Temer, quatro dos sete ministros sinalizaram que são contrários à inclusão dos depoimentos de delatores da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana. E devem desconsiderar esses pontos do julgamento. Em tese, essa posição abre caminho para a absolvição da petista e do peemedebista.

Propina-gordura

O ministro constatou que há lastro probatório de pagamento via caixa dois a João Santana e Mônica Moura, em razão de serviços prestados à chapa vencedora em 2014, "o que configura grave episódio de abuso de poder econômico".

Durante seu voto, Benjamin entendeu que os documentos juntados comprovam que, por conta da relação de longa duração, os partidos da chapa também acumularam recursos de "propina-gordura", uma referência ao dinheiro que sobrou de outras campanhas, que os favoreceram na campanha de 2014.

Diante do recém-chegado ministro Admar Gonzaga, que declarou que votaria com base apenas em caixa um, o relator ressaltou que não há como distinguir dinheiro limpo e de origem ilícita utilizado na eleição pelos candidatos. "A simples não declaração ou utilização como caixa um [de recurso de propina], que foi exatamente o objeto da petição inicial, basta para a cassação dos mandatos", declarou.

No início da tarde de ontem, Admar se irritou com Benjamin, que falava em caixa um, caixa dois e caixa três, e pediu que o ministro Admar prestasse atenção, já que ele havia feito declaração sobre seu voto. O ministro afirmou que o objetivo do relator era "constranger os colegas". "Quando eu falo de caixa dois não é para constranger. Ninguém aqui se constrange. [...] Nós seremos constrangidos por nossos atos, não por nossos colegas", rebateu Herman.

Compra de partido

Após citar diversos casos envolvendo a Odebrecht em repasses à campanha de Dilma e Temer, o ministro lembrou que o empresário Marcelo Odebrecht relatou ter "disponibilizado" R$ 150 milhões para Dilma e Temer e que as doações não oficiais da empreiteira foram muito superiores aos valores declarados pela campanha. Segundo ele, nem Marcelo sabia quanto era repassado aos candidatos.

"Marcelo Odebrecht era o administrador de um grande grupo econômico e de um dos maiores e mais sofisticados esquemas de corrupção do mundo, não só do Brasil. Quando ele diz que disponibilizou R$ 150 milhões para a campanha presidencial dessa coligação, e tudo isso vem confirmado por um sem número de depoimentos e documentos que não o contrariam, não tenho como chegar a conclusão diferente", ressaltou o relator.

Herman também afirmou que ficou comprovada a utilização de propina para a compra de apoio de partidos para a chapa da Coligação com a Força do Povo, de Dilma e Temer. "Não importa se os recursos foram efetivamente para a compra de rádio e televisão. O que importa é que esses recursos foram pedidos e recebidos de forma ilícita. Para fins de cassação da chapa, investigar as profundezes do pedido, a psicologia do pedido, essa destinação específica para o rádio e a televisão, investigar tudo isso é desnecessário, embora comprovado. O que interessa mesmo é que houve uma triangulação comprovada por caixa dois em pleno período eleitoral entre partidos integrantes da coligação"

Caixa 3

O ministro também citou que a Odebrecht usou outras empresas para fazer doações sem aparecer, na forma de "caixa três" ou "barriga de aluguel". "Nas provas colhidas eu não identifiquei um único caso em que esse fenômeno tenha ocorrido ?" aliás, só ocorreu com a Odebrecht ?" porque a empresa tenha ultrapassado seu percentual legal. Aqui não. A empresa mesma disse que o fez porque não queria aparecer e se utilizou desse mecanismo [Caixa três]", explicou.

Na primeira sessão dedicada ao seu voto, Herman fez um panorama sobre como o esquema de corrupção montado na Petrobras funcionava para abastecer campanhas eleitorais e partidos políticos. De acordo com o ministro, o dinheiro da Petrobras "financiou diretamente a campanha dos referidos [Dilma e Temer]" por meio de "um sofisticado esquema de arrecadação ilegal de dinheiro público" intermediado por empreiteiras como Andrade Gutierrez, UTC, Camargo Corrrea, OAS e outras.

Na segunda sessão dedicada ao voto de Benjamin, entre outras coisas, o ministro fez apontamentos sobre os pagamentos realizados pela estaleiro Keppel Fels, via caixa dois, aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. O esquema trata de pagamentos de US$ 5 milhões a Monica Moura, em 10 parcelas, conforme afirmaram os delatores. Os pagamentos foram efetuados até novembro de 2014, apenas a última parcela não foi paga.

Ação do PSDB

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Em decisão monocrática, a ministra Maria Thereza de Assis, relatora na época, arquivou a ação. O ministro Gilmar Mendes entrou com recurso, pediu v e sustentou que o esquema de abastecimento de campanhas eleitorais por meio de doação eleitoral ilegal precisava ser investigado.

Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

A ação tem mais de 8,5 mil folhas, com 29 volumes com informações processuais, sem contar os documentos sigilosos que não foram incluídos no processo. Entre as decisões tomadas e despachos proferidos, desde 2015, foram 208 atos. O relator e os representantes da Justiça Eleitoral tomaram 62 depoimentos e duas acareações entre as pessoas envolvidas no processo. Além das diversas diligências e pericias realizadas

Sidnei Luis Reinert
09/06/2017 14:55

O DINHEIRO FÍSICO COMEÇA A PERDER ESPAÇO PARA O VIRTUAL, POIS O GOVERNO QUER TRIBUTAR O ÚLTIMO CENTAVO QUE PASSA PELA MÃO DO POVO, MAS NÃO QUER DEIXAR RASTRO DO DINHEIRO QUE ROUBAM DO CONTRIBUINTE!

Instalada comissão especial para analisar negociações com moedas virtuais
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Comissão vai analisar projeto de lei que prevê a fiscalização das moedas virtuais, como o bitcoin e as milhas aéreas, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
Foi instalada nesta terça-feira (30) comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação, pelo Banco Central, de negociações com moedas virtuais (como os bitcoins) e programas de milhagem de companhias aéreas.

O deputado Alexandre Valle (PR-RJ) vai comandar os trabalhos do colegiado, e o deputado Expedito Netto (PSD-RO) foi indicado relator.

As principais ideias em debate são reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade de essas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos.

O tema é tratado na Casa pelo Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo (SD-RJ). Pelo texto, essas operações deverão ser fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, o órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, já se posicionou contrário à regulamentação.

Alexandre Valle reconheceu a dificuldade de regulamentar uma moeda virtual, mas defende a fiscalização das transações. "No caso de bitcoin, a valorização é absurda, como é que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ninguém controla, ninguém fiscaliza?"

Ele acrescentou que o colegiado vai ouvir o Banco Central, bem como a Receita Federal sobre a viabilidade de tributar as negociações.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/535524-INSTALADA-COMISSAO-ESPECIAL-PARA-ANALISAR-NEGOCIACOES-COM-MOEDAS-VIRTUAIS.html

Herculano
09/06/2017 12:28

NOS TEMPOS DE HOJE, UMA PONTE SEM CICLOVIA

A Ponte do Vale está, finalmente liberada ao tráfego, depois de mais de seis meses ser "inaugurada" (23 de dezembro) pelo ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT e outros seis (desde 11 de janeiro), interditada por Kleber Edson Wan Dall, PMDB, para terminá-la, e que o próprio projetou para ser tudo feito em 15 dias.

Quando anunciaram a ponte há cinco anos, prometeram a ciclovia. Hoje, constata-se que ela não existe. Pode? Em Gaspar, pode!

Sidnei Luis Reinert
09/06/2017 12:14

A Lava Jato chega à cúpula do Judiciário


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Enquanto o Brasil foca na corda-bamba de Michel Temer, Lava Jato, finalmente, atinge o Judiciário. A recente Operação Manus reuniu mais provas que, certamente, vão "constranger" alguns membros da cúpula judiciária, principalmente do Superior Tribunal de Justiça. A delação premiada dos dirigentes da OAS atinge em cheio mais de "duas dúzias" de nomes ligados ao mundo togado. A "transação penal" da empresa baiana tende a ser homologada pelo supremo-ministro Luiz Edson Fachin.

São bombásticas as revelações do acionista majoritário da OAS, César Mata Pires, do filho dele e também sócio, Antonio Carlos Mata Pires, do ex-presidente da empreiteira José Adelmário Pinheiro Filho e do diretor jurídico Bruno Brasil. Todos confirmaram interferência em processos judiciais contra a empresa. Eles revelaram como tentaram contratar ex-ministros do STJ com ascendência sobre colegas ativos na Corte, com o objetivo de facilitar a concessão de habeas corpus e outros recursos.

Já vazou que a delação da OAS atinge o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que agora participa do julgamento de chapa Dilma-Temer, que é membro do STJ. Também mexe com os nomes dos ministros Benedito Gonçalves e Humberto Martins (vice-presidente). Também mexe com o ex-presidente do STJ, César Asfor Rocha, aposentado em 2012 e atualmente advogado com escritório em São Paulo. Rocha já avisou declinou do convite para defender a turma da OAS. Os outros ministros negam quaisquer ilações que envolvam seus nomes.

Mais graves que a delação da OAS são os fatos descobertos pela recente Operação Manus da Polícia Federal. Os ex-presidentes da Câmara dos Deputados filiados ao PMDB Henrique Eduardo Alves (RN) e Eduardo Cunha (RJ) atuaram para atender interesses da OAS e de seu sócio, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e até na Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador federal Rodrigo Telles denunciou que dados de gravações telefônicas "evidenciam contatos entre Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, de um lado, e terminais cadastrados em nome do STJ, utilizados na época pelos ministros Ari Pargendler, Gilson Dipp e Benedito Gonçalves, além de terminais da própria PGR".

No Brasil da impunidade e da injustiça, ainda não dá pra afirmar, categoricamente, que, "se absolver Temer e Dilma, a casa cai" ?" conforme previsão do presidente do PSDB, Tasso Jereissati, cotado para candidato em uma eventual "eleição indireta" à Presidência da República. O certo é que o roteiro armado pelo Tribunal Superior Eleitoral ?" que tanto preocupa a tucanada doida para pular do titanic do governo feito rato que foge de navio que afunda ?" tem indicações de que a chapa reeleitoral de 2014 deve ser "perdoada" pelo placar de 4 a 3. O julgamento tende a acabar nesta sexta-feira.

O resultado ficou ainda mais previsível porque quatro dos sete ministros do TSE resolveram retirar do processo as delações premiadas dos executivos da Odebrecht e dos marketeiros João Santana e Mônica Moura. O ministro relator Herman Benjamin foi brilhante, calculista e preciso em seus argumentos que, visivelmente, "constrangeram" seus colegas. No entanto, tudo que o magistrado demonstrou e comprovou não foi suficiente para a maioria se sensibilizar. Assim, Michel Temer se salva de imediato. Só não dá para prever se sobreviverá ao tsunami de denúncias contra ele e seus sustentadores que ainda vêm por aí. Sobreviver, politicamente, até o começo de 2019 será missão quase impossível...

O ministro Herman Benjamin conseguiu demonstrar e comprovar, com base nas delações premiadas, que a campanha de Dilma e Temer de 2014 foi financiada não só por grana de caixa 2, mas também por dinheiro de propina nas negociatas estatais com grandes empresas. Os fatos reais não sensibilizaram os ministros Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Os quatro decidiram retirar do processo as provas obtidas na colaboração premiada da Odebrecht.

Herman Benjamin lamentou: "Nunca mais nós teremos a oportunidade de nos deparar com fatos como esse. Suspeito que nunca mais chegarão ao TSE fatos desta gravidade, desta dimensão global, que estão protegidos por uma muralha da China. Não é à toa que advogados querem excluir provas da Odebrecht. Querem excluir porque a prova é oceânica, a prova é de depoimentos, a prova é de documentos, é de informações passadas por autoridades estrangeiras. Esta é a razão".

Temer seguirá desmoralizado no poder. Alguns membros da cúpula do Judiciário podem experimentar a vergonha de serem processados criminalmente ?" a não ser que o "espírito de corpo" fale mais alto. A guerra de todos contra todos vai se ampliar. A Crise Institucional vai se agravar. Por isso, entre os deuses do mercado, circula a perspectiva de que as reformas serão aprovadas, mas perderão densidade, com impacto na política fiscal.

E tudo pode ficar judicialmente mais assustador com a homologação das deduragens da OAS, e com as delações de três personagens que sabem de tudo: Antônio Palocci Filho, Eduardo Cunha e Lúcio Bolonha Funaro (o doleiro de todos). O trio tem informações para atingir o setor financeiro e a cúpula do judiciário.

Herculano
09/06/2017 11:24

CRISE POLÍTICA DERRUBA INTENÇÃO DE CONSUMIR E DEVE SE ARRASTAR, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

O ÂNIMO DE gastar dinheiro diminuiu, já se vê em pesquisas. As reformas subiram no telhado, de onde devem cair para as calendas, agosto, no melhor dos casos.

Os indícios de ontem eram de crise política arrastada, de risco de a coalizão temeriana se desmilinguir aos poucos e de pipocas de denúncias vazadas contra o presidente.

De resto, Temer deve ser denunciado pela Procuradoria-Geral, garantia de pelo menos um mês extra de novela de terror, mesmo que a Câmara o mantenha no cargo.

É uma receita de bolo de rolo para realimentar a piora de expectativas de econômicas, em tese. No mais, aparecem os primeiros efeitos econômicos mais objetivos da crise.

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) mediu o impacto inicial do choque político sobre o consumidor paulistano. Fez duas pesquisas de confiança em maio, a primeira no dia 10, a segunda no dia 25 de maio. O grampo de Temer foi ao ar no dia 17.

O Índice de Intenção de Consumo das Famílias caiu de 78,8 pontos para 76,7 pontos em 15 dias, redução de 2,8% -grande, em período curto.

A baixa deveu-se ao desânimo das famílias com renda superior a dez salários mínimos (redução de 8,3%). Nas demais famílias, ficou na mesma, pois muitas delas já vivem da mão para a boca.

O baque na confiança vai persistir? Piorar? Como diz a própria Fecomercio, "existem tantas dúvidas no cenário político que a federação afirma ser muito difícil dizer o que vai acontecer com os indicadores de confiança e como as famílias vão reagir".

Apesar das melhoras incipientes, "uma crise profunda e, principalmente, prolongada pode abortar esse processo".

Economistas do governo parecem agora conformados com a hipótese de que as reformas sejam votadas em agosto. Estão até otimistas, a julgar pelo que se ouve no Congresso.

O grupo político mais próximo de Temer parece dividido a respeito de jogar a toalha da votação de reformas ainda neste semestre.

Há quem diga que votar a mudança na Previdência antes do recesso de julho mostraria "a força, a resistência e a necessidade" do governo de Michel Temer. Outros assessores e lideranças no Congresso acham que já era ?"melhor deixar para depois de derrubar na Câmara o processo contra Temer.

Espera-se que a Procuradoria-Geral denuncie Temer em até dez dias, por aí. O caso iria para a Câmara, que decide se autoriza o processo, o que faria de Temer réu e o afastaria temporariamente do cargo.

A tramitação desse caso na Câmara pode levar umas 20 sessões parlamentares, pelo menos um mês, até que se vote ou não o afastamento.

Caso Temer controle o processo parlamentar e tenha força para se manter no cargo, o mais provável até ontem, a tramitação toda poderia ser reduzida a uma semana, no limite.

Mesmo nesse "fast track", estaríamos praticamente em julho. O recesso começa no dia 17 de julho.

É o futuro remoto. Ainda que Temer ultrapasse a corrida de obstáculos legais, mesmo os políticos não têm certeza das barreiras políticas.

PSDB, PSD e até o DEM medem a temperatura da água diariamente. Podem desembarcar, mas talvez sem debandada, mantendo até um cargo ou outro e prometendo votar pelas "reformas".

O ambiente é pantanoso e nebuloso.

Maria T.
09/06/2017 09:58

ILHOTA EM CHAMAS!!!
Herculano, sabe qual o comentário aqui em Ilhota. O novo prefeito de Luiz Alves, descobriu que tinha um funcionário da prefeitura que estava recebendo indevidamente salários através de funcionários fantasmas, e se não estou enganada, desde 2012 que acontecia, e adivinha quem era o prefeito nessa época?? O secretário de obras do Dida, o ex-prefeito de Luiz Alves Viland Borck. Não sei direito o valor contabilizado, mas fala-se em um rombo de R$ 500.000,00.

Herculano
09/06/2017 09:02

TEMER PROMETE PUNIR OS DELATORES

Conteúdo de O Antagonista. Michel Temer está usando a Petrobras e a Caixa para punir a JBS.

O plano da ORCRIM é claro: mostrar a outras empresas corruptoras que é mais conveniente se calar.

Jorge Bastos Moreno, de O Globo, avisa:

"Mais um personagem promete dar dor de cabeça ao presidente Temer: Arlon Vianna, hoje chefe do escritório da Presidência em São Paulo.

Ele foi, quando Temer era vice, chefe do seu escritório político em SP. Assim como João Baptista Lima, o 'coronel Lima', Rodrigo Rocha Loures e José Yunes, Vianna circula nos bastidores e ajuda Temer com a interlocução de assuntos nem sempre republicanos aos olhos dos investigadores. Por outras vias, Funaro também chegará ao Planalto".

"POR QUE AFASTAR?"

Michel Temer será salvo por Gilmar Mendes.

Como contrapartida, Aécio Neves será salvo pelo Senado.
O peemedebista João Alberto Souza, presidente do Conselho de Ética, deu uma entrevista estarrecedora ao Estadão.

Leia um trecho:
Há áudios de conversas de Aécio em que ele pede propina a Joesley Batista. Isso pode ser considerado indício suficiente para cassá-lo?

Primeiro é preciso saber se os áudios são verdadeiros. Porque o senador recorreu. Preciso antes permitir que ele se defenda para ver o que vou fazer. Ele alega que foi armação.

O clima é de quê? Absolvição?

O que eu sinto é que o Senado não concorda com o afastamento do senador. Eles questionam: Por que afastar? Por qual argumento?

Herculano
09/06/2017 08:18

CRACOLÂNDIA E URBANISMO, por Luiz Carlos Da Cunha, arquiteto, urbanista e escritor

Uma das cenas mais grotescas e repugnantes estampadas na imprensa delata a decadência urbana brasileira - a cracolândia - este acampamento de drogados ambulantes pelo espaço público da mais rica cidade brasileira, qual senhores absolutos e paradoxalmente arrogantes e desvalidos da cidade.

A ralé soberana. A paisagem retrata com tons sombrios a destruição da cidade, refletindo neste escorço o relaxamento moral do país, subordinado ao vício das drogas. As pessoas sadias, operosas, contribuintes impositivos do Estado de direito, assistem impotentes aquele cancro inabalável do crime urbano. Desta tolerância oficial a se arrastar por anos, onde instituto oficializado de Direitos Humanos foi omisso e, na prática, coadjuvante da devassidão física e moral exposta em via pública, emerge surpreendente um personagem decidido a combater o mal explícito - o novo prefeito João Dória. Eis quando o imperativo da ordem social impõe varrer a mazela urbana, aquela instituição totalmente ausente de ação sanitária em todo correr do antanho, irrompe de sua inação para insurgir-se contra o prefeito; como se a cidadania produtiva, civilizada, apreciadora da ordem urbana, protetora da saúde pessoal e social do cidadão, agredida pelo quisto delinquente invasor das vias públicas, não devesse ser o foco da proteção dos Direitos Humanos ?" o direito elementar de ir e vir, de usufruir as benesses de sua cidade para a qual destina seus impostos.

Ao enfrentar aquela autoridade que ousou corrigir a injustiça, Inverteu o objetivo legal e racional da saúde pública - ao invés de proteger a população dos ataques dos drogados, das cenas ofensivas por eles escancaradas aos olhos infantis. Quando Oswaldo Cruz estabeleceu a vacina condição obrigatória contra a varíola, Rio de Janeiro de 1904, encontrou violenta reação popular; a população a quem a vacina se destinava a defender preferia a varíola. A racionalidade se impôs felizmente. O mesmo se espera hoje das autoridades de São Paulo e do Brasil: encarar o urbanismo como intérprete dos Direitos Humanos.

Herculano
09/06/2017 08:15

AS DECLARAÇÕES NO JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER, por Agência Lupa, no jornal Folha de S. Paulo

A Lupa checou o que disseram ministros e advogados no julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral.

"Vocês estão cassando mais que a ditadura" - Gilmar Mendes, ministro

FALSO Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes fez referência a comentários ouvidos por um ex-colega na corte, o ministro Henrique Neves. A informação mencionada, no entanto, está errada. Durante os 21 anos de ditadura militar, 173 deputados federais e 8 senadores foram cassados. Esse número é muito superior ao total de parlamentares cassados desde a redemocratização. Segundo dados da Câmara, 26 deputados foram cassados desde 1987. No Senado, apenas três perderam o mandato desde 1989.

*
"Eu poderia deixar de ouvir [o ex-gerente de serviços da Petrobras] Pedro Barusco, quando o próprio relator faz questão de mencionar, de transcrever e de descrever a participação desse generoso benfeitor, senão da humanidade, pelo menos dos brasileiros, de querer retornar US$ 100 milhões?" - Herman Benjamin, ministro

DE OLHO Com certa ironia, o ministro Herman Benjamin fala do acordo que Barusco fez em novembro de 2014 com a força-tarefa da Lava Jato para devolver os US$ 97 milhões desviados da Petrobras que ele mantinha em contas na Suíça. Em março de 2015, o Ministério Público Federal anunciou a recuperação do montante como "a maior repatriação já realizada pelo país". Eram R$ 182 milhões (cerca de US$ 58 milhões). Depois, em decorrência de acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, Barusco ainda teve que devolver o equivalente a US$ 29 milhões. Em 5 maio de 2015, o juiz federal Sérgio Moro autorizou a devolução de R$157 milhões de Barusco à Petrobras.

*
"Houve estouro do limite [do teto de gastos] que a própria candidata [Dilma] havia estabelecido. Na sexta-feira, na véspera da eleição, houve a necessidade de aumentar o limite" - Eduardo Alckmin, advogado do PSDB

VERDADEIRO Em 2014, a então ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura de fato autorizou um aumento de R$ 85 milhões no teto dos gastos de campanha de Dilma Rousseff. Segundo o voto do relator das contas da petista, o ministro Gilmar Mendes, a ex-presidente gastou R$ 10 milhões acima do limite que havia sido fixado entre os dias 21 e 23 de outubro, dois dias antes do segundo turno. Após esses gastos, foi dada autorização para que a chapa de Dilma e Temer gastasse R$ 85 milhões a mais. Gilmar chegou a considerar essa autorização como uma "irregularidade", mas as prestações de contas de Dilma e Temer acabaram sendo aprovadas com ressalvas pelo TSE.

*
"Na [gráfica] Rede Seg, constatou-se que não foram entregues mais de 60 milhões dos produtos adquiridos" - Flavio Henrique, advogado do PSDB

EXAGERADO A pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar as gráficas que prestaram serviços à chapa Dilma-Temer durante a campanha de 2014. O relatório produzido pela PF sobre o assunto e apresentado em janeiro de 2017 trata de três empresas -não só da Red Seg- e diz que, juntas, elas receberam R$ 56 milhões e não comprovaram a realização de todos os serviços contratados. Em outro relatório produzido por peritos do TSE, no ano passado, há informação de que a Red Seg recebeu somente R$ 6,15 milhões por diversos serviços de impressão que somam mais de 160 milhões de itens. Por falta de registros contábeis, os peritos afirmaram não terem como aferir o que de fato foi entregue ou não.

*
"Otávio [Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez] veio [ao TSE] e reconheceu seu erro e retificou seu depoimento" - Flavio Caetano, advogado da ex-presidente Dilma Rousseff

VERDADEIRO No primeiro depoimento dado à Justiça Eleitoral, Otávio Azevedo disse que, em março de 2014, fez "uma contribuição de R$ 1 milhão" e que esse valor foi transferido à campanha da então candidata à reeleição Dilma Rousseff porque sua empresa estaria "sofrendo pressão para cumprir obrigações dos acordos de contribuição do 1% de cada projeto". A defesa de Dilma questionou as afirmações de Otávio, alegando que ele havia dado uma versão diferente à Procuradoria Geral da República (PGR). O empresário então foi novamente ouvido pelo TSE e, nessa segunda ocasião, disse que as doações haviam sido legais e que ele não dispunha de todos os dados das contribuições feitas na eleição de 2014, quando prestou o primeiro depoimento.

*
"A defesa de Dilma juntou aos autos 8.000 documentos em 37 volumes" - Flavio Caetano, advogado de Dilma Rousseff

EXAGERADO Os números se referem ao total de documentos e volumes produzidos na ação que está sendo julgada no TSE -não apenas o aportado pela defesa da ex-presidente. Segundo o tribunal, o processo de cassação da chapa Dilma-Temer possui 8.500 folhas e 29 volumes, sem contar os registros sigilosos que não são contabilizados de forma pública.

Herculano
09/06/2017 08:15

AS DECLARAÇÕES NO JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER, por Agência Lupa, no jornal Folha de S. Paulo

A Lupa checou o que disseram ministros e advogados no julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral.

"Vocês estão cassando mais que a ditadura" - Gilmar Mendes, ministro

FALSO Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes fez referência a comentários ouvidos por um ex-colega na corte, o ministro Henrique Neves. A informação mencionada, no entanto, está errada. Durante os 21 anos de ditadura militar, 173 deputados federais e 8 senadores foram cassados. Esse número é muito superior ao total de parlamentares cassados desde a redemocratização. Segundo dados da Câmara, 26 deputados foram cassados desde 1987. No Senado, apenas três perderam o mandato desde 1989.

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"Eu poderia deixar de ouvir [o ex-gerente de serviços da Petrobras] Pedro Barusco, quando o próprio relator faz questão de mencionar, de transcrever e de descrever a participação desse generoso benfeitor, senão da humanidade, pelo menos dos brasileiros, de querer retornar US$ 100 milhões?" - Herman Benjamin, ministro

DE OLHO Com certa ironia, o ministro Herman Benjamin fala do acordo que Barusco fez em novembro de 2014 com a força-tarefa da Lava Jato para devolver os US$ 97 milhões desviados da Petrobras que ele mantinha em contas na Suíça. Em março de 2015, o Ministério Público Federal anunciou a recuperação do montante como "a maior repatriação já realizada pelo país". Eram R$ 182 milhões (cerca de US$ 58 milhões). Depois, em decorrência de acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, Barusco ainda teve que devolver o equivalente a US$ 29 milhões. Em 5 maio de 2015, o juiz federal Sérgio Moro autorizou a devolução de R$157 milhões de Barusco à Petrobras.

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"Houve estouro do limite [do teto de gastos] que a própria candidata [Dilma] havia estabelecido. Na sexta-feira, na véspera da eleição, houve a necessidade de aumentar o limite" - Eduardo Alckmin, advogado do PSDB

VERDADEIRO Em 2014, a então ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura de fato autorizou um aumento de R$ 85 milhões no teto dos gastos de campanha de Dilma Rousseff. Segundo o voto do relator das contas da petista, o ministro Gilmar Mendes, a ex-presidente gastou R$ 10 milhões acima do limite que havia sido fixado entre os dias 21 e 23 de outubro, dois dias antes do segundo turno. Após esses gastos, foi dada autorização para que a chapa de Dilma e Temer gastasse R$ 85 milhões a mais. Gilmar chegou a considerar essa autorização como uma "irregularidade", mas as prestações de contas de Dilma e Temer acabaram sendo aprovadas com ressalvas pelo TSE.

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"Na [gráfica] Rede Seg, constatou-se que não foram entregues mais de 60 milhões dos produtos adquiridos" - Flavio Henrique, advogado do PSDB

EXAGERADO A pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar as gráficas que prestaram serviços à chapa Dilma-Temer durante a campanha de 2014. O relatório produzido pela PF sobre o assunto e apresentado em janeiro de 2017 trata de três empresas -não só da Red Seg- e diz que, juntas, elas receberam R$ 56 milhões e não comprovaram a realização de todos os serviços contratados. Em outro relatório produzido por peritos do TSE, no ano passado, há informação de que a Red Seg recebeu somente R$ 6,15 milhões por diversos serviços de impressão que somam mais de 160 milhões de itens. Por falta de registros contábeis, os peritos afirmaram não terem como aferir o que de fato foi entregue ou não.

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"Otávio [Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez] veio [ao TSE] e reconheceu seu erro e retificou seu depoimento" - Flavio Caetano, advogado da ex-presidente Dilma Rousseff

VERDADEIRO No primeiro depoimento dado à Justiça Eleitoral, Otávio Azevedo disse que, em março de 2014, fez "uma contribuição de R$ 1 milhão" e que esse valor foi transferido à campanha da então candidata à reeleição Dilma Rousseff porque sua empresa estaria "sofrendo pressão para cumprir obrigações dos acordos de contribuição do 1% de cada projeto". A defesa de Dilma questionou as afirmações de Otávio, alegando que ele havia dado uma versão diferente à Procuradoria Geral da República (PGR). O empresário então foi novamente ouvido pelo TSE e, nessa segunda ocasião, disse que as doações haviam sido legais e que ele não dispunha de todos os dados das contribuições feitas na eleição de 2014, quando prestou o primeiro depoimento.

*
"A defesa de Dilma juntou aos autos 8.000 documentos em 37 volumes" - Flavio Caetano, advogado de Dilma Rousseff

EXAGERADO Os números se referem ao total de documentos e volumes produzidos na ação que está sendo julgada no TSE -não apenas o aportado pela defesa da ex-presidente. Segundo o tribunal, o processo de cassação da chapa Dilma-Temer possui 8.500 folhas e 29 volumes, sem contar os registros sigilosos que não são contabilizados de forma pública.

Herculano
09/06/2017 08:07

DELATOR DA JBS SE NEGA A CEDER SENHA DE CELULAR

Conteúdo da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo. Alvo de busca e apreensão pela Operação Bullish, deflagrada em maio pela PF, o diretor jurídico da JBS, Francisco Assis da Silva, se recusa a fornecer a senha do celular apreendido com ele na ocasião. A PF não tem tecnologia para acessar os dados. A atitude levanta suspeitas sobre por que alguém que fez delação em outra investigação, que corre em paralelo, teme ter seu aparelho periciado. O MPF conseguiu na 1ª instância obrigá-lo a revelar a senha. Mas ele recorreu ao TRF que mandou paralisar a análise de todo o material apreendido pela Bullish.

Também intriga investigadores o fato de Joesley Batista ter fornecido a senha do seu celular de imediato, enquanto seu funcionário move o mundo para não ter o seu aparelho periciado.

A recusa em colaborar com a Bullish, mesmo não tendo relação com a delação, pode levar a questionamentos sobre a validade do acordo.

Herculano
09/06/2017 08:03

A Maria José

Não só esse asfalto, mas tudo o que está no tal Plano de Governo que foi apresentado na Justiça Eleitoral.

E a primeira obra do governo Kleber Edson Wan Dall, PMDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, que será entregue aos gasparenses, será, ironicamente, a que marca o governo petista de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, a ponte do Vale.

A oficialização é daqui a pouco.

Maria José
09/06/2017 07:54

Estive ontem na festa de Santo Antônio,mais uma vez a comunidade mostrou-se competente e eficaz na organização deste maravilhoso evento parabéns.Infelismente não encontrei o asfalto prometido na campanha eleitoral anterior,que pena.

Herculano
09/06/2017 07:11

O TRIBUNAL AVESTRUZ, por Bernardo Mello Franco, no jornal Folha de S. Paulo

O TSE encontrou uma fórmula para salvar o mandato de Michel Temer. Como não pode sustentar que a eleição de 2014 foi limpa, a corte decidiu varrer a sujeira do processo. Para isso, deve anular as provas fornecidas pela Odebrecht e pelos marqueteiros da campanha.

A manobra foi liderada pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes. Ele teve o apoio de Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Os dois últimos foram nomeados por Temer às vésperas do julgamento.

Nesta quinta, os ministros tiveram que se esforçar para justificar a pirueta. Vieira reconheceu que as descobertas da investigação "assombram qualquer pessoa de bem", mas alegou razões técnicas para ignorá-las. "Na minha compreensão, o caixa dois não está em julgamento", disse.

Gilmar atacou o Ministério Público, citou o julgamento de Cristo e pediu que os colegas controlassem o que chamou de "sanha cassadora". "Por questões pequenas, acabamos cassando mandatos", criticou.

O ministro pensava de outra forma quando o alvo do processo era Dilma Rousseff. Em 2015, ele defendeu o uso de provas da Lava Jato na investigação. "Não podemos permitir que o país se transforme em um sindicato de ladrões", disse. Hoje ele frequenta os jantares do Jaburu e viaja de carona no avião presidencial.

Entre as "questões pequenas" que o TSE vai ignorar, está a acusação de que a Odebrecht pagou R$ 150 milhões em caixa dois à chapa Dilma-Temer. A confissão de João Santana, que admitiu ter recebido parte do dinheiro, também será descartada.

O relator Herman Benjamin, que conduz o caso com independência, falou em "provas oceânicas" ao defender a cassação da chapa. O ministro Luiz Fux também protestou contra a tentativa de fingir que a Lava Jato não existe. Ao perceber o risco de desmoralização do TSE, ele avisou: "Nós somos uma corte. Avestruz é que enfia a cabeça no chão". Apesar do alerta, o tribunal deve se curvar ao governo e salvar Temer por 4 a 3.

Herculano
09/06/2017 07:09

JBS 'VAZOU' APóS PERDER 25% DO VALOR EM UM ANO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Deputados ligados à proposta de criação de CPI suspeitam que a decisão dos controladores da J&F/JBS de sair do Brasil, onde sua operação está reduzida a apenas 20% do total, pode estar ligada à sua espantosa desvalorização. Quando entrou em 2016, a JBS valia R$28 bilhões e pouco mais um ano depois, em março de 2017, sua avaliação de mercado chegou a R$21 bilhões - perda de 25%, ou R$7 bilhões.

UMA SOBE OUTRA DESABA
A Petrobras valia duas JBS em janeiro de 2016 (R$55 bilhões). Um ano depois, a Petrobras já vale 8,5 vezes a mais: R$178 bilhões.

CRESCIMENTO ARTIFICIAL
A JBS cresceu "bombada" pelo financiamento fácil do BNDES, nos governos do PT, que injetaram R$13 bilhões no frigorífico até 2013.

JOIAS DA COROA
Além da desvalorizada JBS, a J&F tem a Vigor, que tenta vender por R$10 bi, e a Alpargatas (Havaianas e Osklen), que vale R$5,8 bilhões.

DINHEIRAMA
A Polícia Federal investiga R$8,1 bilhões drenados do BNDES para a JBS e J&F desde 2007, mediante a "consultoria" de Antonio Palocci.

CHAPA DILMA-TEMER PODE VENCER POR 4 X 3 NO TSE
O segundo dia do julgamento da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou cristalizada a impressão de que apenas três dos sete ministros estão claramente decididos a cassar o mandato do atual presidente, incluindo o relator Herman Benjamin. Os demais, configurando 4x3, reagiram ao entendimento do relator e até acusaram a tentativa de constrangê-los, citando seus votos em outros julgados.

A MAIORIA
A posição predominante no TSE, por enquanto, é seguida por Gilmar Mendes, Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga e Napoleão Nunes.

COM O RELATOR
A julgar por suas intervenções, Luiz Fux e Rosa Weber, ambos do Supremo Tribunal Federal, acompanharão o relator Herman Benjamin.

CONFIANÇA
Temer manteve-se confiante o tempo todo. Como no impeachment, ele próprio se encarregou de acalmar ministros e parlamentares aliados.

ERA O QUE FALTAVA
O Grupo J&F se queixa de "represálias" do governo, em razão de corte de financiamentos da Caixa. Estranho seria a Caixa manter o crédito de empresa cujos controladores arrumaram um jeito de sair do País após passar o rodo no BNDES, e sem o risco de pagar por suas malfeitorias.

FOCO NA SUÍÇA
A ex-presidente cassada Dilma teve interesse zero no julgamento do TSE. Nas redes sociais a preocupação dela é só com a rebordosa na área criminal: sua suposta conta na Suíça.

PRELIMINARES DE SUCESSO
Após do tensos debates no Tribunal Superior Eleitoral, fez sucesso a frase de Ricardo Vieira, no Twitter. "Esses ministros do TSE são o sonho das mulheres. Estão há três dias nas preliminares."

MANDOU BEM
Veterano na lista do anuário Análise dos mais admirados escritórios de Brasília e do centro-oeste, o advogado Osmar Paixão Côrtes, 40, foi muito elogiado, ontem, no Rio, ao apresentar o trabalho final de pós doutorado na Uerj, sob a orientação do professor Humberto Pinho.

ESCOLA DE PRIMEIRA
Custa R$215 mil por ano a escola Avenues, em Nova York, que teria se recusado a matricular o filho de Joesley Batista, segundo informação nas redes sociais. A escola teria dito que o garoto não seria bem-vindo.

ESPELHO MEU
Esta coluna revelou em primeira mão segunda-feira (5) que o doleiro Lúcio Funaro fará delação premiada. Está na "sala de espera" para o acordo. Funaro é dono de uma das línguas mais temidas por políticos.

IMPORTÂNCIA ZERO
Só o Brasil deu atenção a três funcionários da ONU ligados ao PT e a ONGs, que em Genebra tentaram desqualificar a CPI da Funai. É como se exigissem imunidade contra investigações para membros de governo do PT suspeitos de malfeitorias em demarcações de terras.

O LADO DE CID
O ex-governador Cid Gomes (PDT) garante que a prefeitura local, chefiada por um aliado, autorizou a construção da sua mansão em Área de Proteção Ambiental na serra de Meruoca, no Ceará.

PENSANDO BEM...
...com a transmissão do jogaço Brasil x Argentina direto de Melbourne (Austrália), a estatal TV Brasil finalmente vai sair do traço.

Herculano
09/06/2017 07:07

A VITóRIA DA DERROTA NOS ESPREITA, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo.

Antes ainda de a Lava Jato completar seis meses, o jogo perigoso praticado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal surgiu à minha frente com uma clareza de tal sorte fulgurante que me perguntei se eu não estava numa daquelas operações mentais a que toda pessoa está sujeita: imaginar uma conspiração e, depois, torcer os fatos para que estes endossem o suposto engenho, a exemplo do que fazem os "cegos de tanta luz".

Ao constatar as prisões preventivas em massa, raramente ancoradas no artigo 312 do Código de Processo Penal, mas endossadas pela segunda instância, tive a certeza de que caminhávamos para uma situação muito delicada. "Descobriu isso só agora, Reinaldo?, depois da queda de Dilma?" Consultem o arquivo do meu blog e desta Folha, por exemplo, e vocês constatarão que não.

A primeira percepção, pois, foi um insight mesmo, algo que, como escreveu o poeta, "se soube de repente".

Mas depois me tranquilizei ?"em relação à minha suposta paranoia apenas?" ao submeter o que estava em curso a alguns valores que constituem a base do meu, vá lá, pensamento. E eu tenho por princípio que, numa democracia, não me servem procedimentos que transbordem dos marcos institucionais ?"muito especialmente, das leis.

Formulei definições próprias para "progressista" (esquerdista) e "conservador" (direitista) ?"sempre considerando um regime democrático, já que, numa ditadura, quase tudo é relativo. O primeiro promove, como um ato de vontade, a transgressão aos limites legais. As alegorias prediletas a justificar seus crimes são a justiça e a igualdade. Oh, quantos crimes de corrupção passiva lavagem de dinheiro se cometeram em nome de tal dupla, não é, PT?

Já a um conservador deveria ser óbvio que agredir a lei para promover justiça incide em duas consequências negativas: no mais das vezes, não se corrige nada ?"só os militantes se divertem?" e ainda se depreda o tal molde, estimulando, portanto, novos crimes e crimes novos.

Sim, eu me espantei um tantinho quando vi grupos organizados identificados com a chamada "direita" a fazer da Lava Jato a sua maior referência política e de Janot "um certo Capitão Rodrigo" de sua afirmação moral.

Transformava-se o meio num fim; fazia-se do instrumento o protagonista da vontade. Esse é o percurso de todo fanático.

Flagrados a assaltar os cofres públicos, mas ainda mais pernósticos por assaltar a institucionalidade, os petistas jogaram a isca, e a direita a engoliu com a voracidade inteligente de um peixe: "Corruptos somos todos; o mal é do modelo; é do sistema". E Janot sentenciou: "Os companheiros têm razão!"

Janot, Deltan Dallagnol e Sergio Moro já podem tocar o joelho do seu Moisés da Moral. Em vez do ar vetusto do patriarca, essa estátua tem a cara de Joesley Folgadão. E a direita, que se deixou enredar pelas fantasias de um novo ente de razão, grita em desespero: "Prendam ou condenem Lula antes que ele se eleja!" É patético.

A Lava Jato evidenciou, sim, quão corrompida estava a carne (né, JBS?) da política brasileira. Teve a chance de concorrer para aprimoramento institucional. Preferiu promover a razia saneadora na "classe política" e no Estado de Direito.

Se o Congresso brasileiro não reagir ?"e, por enquanto, não há por que apostar nisso?", os dias turbulentos não cessarão tão cedo. Afinal, alguns ditos conservadores são os primeiros a considerar o "devido processo legal" mera frescura de formalistas.

Se os esquerdistas chegarem ao poder, seus antípodas do mesmo lado, os direitistas, terão a chance de experimentar o remédio que prescrevem. Se for o contrário, então o contrário. Em qualquer dos casos, vence a derrota. E quem resta segurando a lamparina, coitadinho? Como sempre, é o liberal. Caso sobreviva

Herculano
09/06/2017 07:04

GILMAR ESVAZIA PROCESSO NO TSE E VÊ "INEFICIÊNCIA" NOS óRGÃOS DE CONTROLE, por Josias de Souza

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes ajudou a pavimentar a saída que salvará o mandato de Michel Temer no caso sobre irregularidades atribuídas à chapa vitoriosa em 2014. Com o seu voto, excluíram-se do processo as provas relacionadas à Odebrecht. Paradoxalmente, Gilmar animou-se atacar durante o julgamento os órgãos de controle do Estado, responsabilizando-os pela reiteração dos crimes de corrupção no país.

Interrompendo a leitura do voto do relator Herman Benjamin, Gilmar chamou de "modelos coirmãos" os escândalos do mensalão e do petrolão. "É muito curioso que tenha se desintegrado o modelo do mensalão, mas esse outro tenha fluído com tanta desenvoltura", disse, antes de partir para o ataque: "Isso conta uma história ruim dos nossos órgãos de controle ?"todos, de alguma forma, ou corrompidos ou ineficientes." Para Gilmar, "os órgãos de controle falharam de maneira retumbante."

O ministro tem razão. Revelou-se uma espécie de abracadabra para a caverna de Ali-Babá o trabalho preventivo de órgãos como a Receita Federal e os departamentos de auditoria de estatais como a Petrobras e bancos públicos como o BNDES e a Caixa. O diabo é que, em matéria de controle, o tribunal que Gilmar preside é parte do problema, não da solução. No petrolão, partidos políticos e empreiteiras se uniram para fazer do TSE uma lavanderia de dinheiro sujo.

Corruptores e corruptos higienizaram como doações eleitorais milhões roubados do Estado. E o tribunal, diante da oportunidade de se agigantar num julgamento histórico, preferiu rebaixar o pé direito do plenário de sua suntuosa sede. Com o reforço do voto de Gilmar, esboçou-se no TSE uma maioria de 4 a 3 que deve manter intacta a tradição de punir apenas políticos periféricos ?"prefeitos de cidades dos fundões do país e governadores do Norte e do Nordeste, por exemplo. O relator Benjamin avalia que talvez não surja tão cedo outra chance igual.

"É um milagre que nós estamos hoje aqui apurando esses fatos", disse Benjamin. "Não era pra ser. Não haverá outra oportunidade para apurar fatos desta natureza aqui. Para o TSE não vejo como. E sabe por que, meu caro presidente, eminentes ministros? Porque no caso específico da Odebrecht existia um sistema tal de proteção e de sofisticação que seria impossível nos apurarmos o que foi apurado aqui se não fosse a Lava Jato."

Ironicamente, Herman Benjamin disse incontáveis vezes que se guiou durante toda a investigação por um voto proferido por Gilmar Mendes, em 2015. Aprovado por 5 a 2 no plenário do TSE, esse voto evitou o arquivamento de uma das ações contra a chapa Dilma-Temer. Mais: determinou o aprofundamento das investigações." As apurações foram tão profundas que a maioria da Corte achou melhor torná-las mais rasas.

Sem as provas testemunhais e documentais relacionadas à Odebrecht, qualificadas pelo relator de ''amazônicas'', o processo se transforma numa poça. Excluindo-se também os depoimentos do casal do marketing João Santana e Monica Moura, a poça pode ser percorrida por uma formiga com a lama na altura das canelas. Por mal dos pecados, a outiva de Santa e Monica foi aprovada por 6 a 1 pelo plenário do TSE há dois meses.

Gilmar repetiu na noite desta quinta-feira algo que já havia reiterado na véspera. "Minha preocupação não é a cassação de mandatos, mas conhecer de fato como as campanhas são feitas." À sua maneira, o presidente do TSE elogiou o trabalho do relator. "Me parece que não há subsidio melhor para a reflexão sobre a necessidade de uma reforma política do que um estudo como esse que Vossa Excelência fez."

Benjamin atalhou o colega: "Eu agradeço, mas tenho que confessar que não fiz estudo. Fiz um voto. Sei que nas nossas decisões há sempre um valor educativo. Mas para mim, no Estado de Direito, o valor mais educativo é a aplicação da lei, inclusive com as suas consequências."

Herculano
09/06/2017 07:01

DILEMA TUCANO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Nascido de uma costela do PMDB, há quase três décadas, o PSDB notabilizou-se por aglutinar quadros qualificados e influentes da academia, do mercado e da burocracia estatal.

Muito de sua imagem e prática, decerto, desfigurou-se com o tempo. Da social-democracia de seu nome, o partido migrou para a centro-direita a partir dos anos 1990, com a oportunidade de derrotar o PT e assumir o Planalto. Foi na máquina paulista, entretanto, que assentou bases duradouras.

Se expoentes petistas sofreram os maiores danos provocados pelos escândalos de corrupção, os tucanos nem de longe saíram incólumes. Seus últimos três candidatos à Presidência ?"Aécio Neves (MG), José Serra e Geraldo Alckmin (SP)?" estão entre os alvos da Lava Jato; o revés político do primeiro parece irreversível.

Ainda assim, a legenda é tida como um dos sustentáculos do presidente Michel Temer (PMDB) ?"e a reunião marcada para segunda-feira (12), em que decidirá sobre a permanência na coalizão situacionista, tende a ser decisiva para os rumos do governo.

Nem tanto pelo peso do PSDB no Legislativo federal, onde tem não mais que 9% da Câmara dos Deputados e 14% do Senado.

Importa, sem dúvida, a credibilidade que a sigla mantém entre formadores de opinião, associada a seu compromisso com as reformas econômicas. Mais ainda, estão em jogo as estratégias do campo liberal e conservador (à falta de nomenclatura mais precisa) para as eleições do próximo ano.

Os tucanos voltaram a acoplar-se à nave-mãe peemedebista após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), contando, certamente, com a perspectiva de liderar uma aliança centrista no pleito presidencial.

Agora, mesmo que Temer escape da cassação pela Justiça Eleitoral, o partido reavalia a conveniência de se manter atrelado a um governo, além de impopular ao extremo, sujeito a novos e previsíveis desgastes e acusações.

Em seu campo ideológico, afinal, o PSDB ainda tem os nomes de maior visibilidade para a corrida ao Planalto; apresentam-se o governador Alckmin e a aposta no prefeito paulistano, João Doria. Afora estes, restam ao eleitorado antipetista a direita tosca de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e as ambiguidades de Marina Silva (Rede-AC).

Tudo se afigura por demais especulativo, claro, a tamanha distância da disputa. Fato é que, ao menos por ora, as incertezas em torno do presidente enfraqueceram ?"e encareceram?" seus apoios no Congresso Nacional.

Nesse conflito de oportunismos, as ameaças mais graves pairam sobre as reformas essenciais.

Sidnei Luis Reinert
09/06/2017 06:37

De Olavo de Carvalho:


Contrariando TODAS as expectativas, o depoimento do ex-diretor do FBI, James Comey, FUDEU com a mídia chique e com todos os que esperavam ver a cabeça do Trump rolar. Ele DESMENTIU a famosa "conspiração com os russos" e, ao negar que o presidente houvesse cometido obstrução da Justiça, informou que quem provavelmente cometeu uma foi a ex-procuradora-geral do governo Obama, Loretta Lynch.
Entendem por que 59 por cento dos americanos têm raiva da mídia?

Herculano
08/06/2017 20:21

SINCERAMENTE?

Ganhariam o Brasil, os brasileiros, o presidente Michel Temer,a Justiça como um todo, não apenas a Eleitoral, o próprio PMDB e o amadurecimento da democracia brasileira, se houvesse a cassação da chapa Dilma Vana Rousseff, PT e Temer, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Seria o Brasil amadurecendo, conhecendo-se, depurando-se e se fortalecendo com os seus problemas e seus políticos sem caráter. Nenhum expurgo acontece sem dor. Se em Brasília pode, por que aqui não pode? Wake up, Brazil!

Herculano
08/06/2017 20:10

STF DECIDE QUE COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS SÃO CONSTITUCIONAIS

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Julia Lindner, da sucursal de Brasília. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8, que é constitucional a aplicação de cotas raciais em concursos públicos. O entendimento da Corte valida uma lei de 2014 que obriga os órgãos públicos federais a reservarem 20% de suas vagas para negros.

A regra é válida para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o entendimento pode ser seguido por órgãos municipais e estaduais, apesar de não ser obrigatório nestas esferas.

O julgamento da ação começou no dia 11 de maio, mas foi suspenso após voto favorável de 5 dos 11 ministros (Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes). Nesta quinta, votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior (TSE), não votou por causa do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que acontecia no mesmo horário. Pelo mesmo motivo, também não participaram da sessão do STF os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

Retratação
No início da sessão desta quinta, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, se desculpou por ter chamado o ex-ministro Joaquim Barbosa de "negro de primeira linha" nesta quinta, durante cerimônia do STF. Segundo Barroso, a sua intenção era dizer que Barbosa se tornou "um acadêmico negro de primeira linha", mas se manifestou de "modo infeliz".

"Não há brancos ou negros de primeira linha, porque as pessoas são todas iguais em dignidade e direitos, sendo merecedoras do mesmo respeito e consideração. Eu, portanto, gostaria de pedir desculpas às pessoas a quem possa ter ofendido ou magoado com esta frase infeliz. Gostaria de pedir desculpas, sobretudo, se involuntária e inconscientemente tiver reforçado um estereótipo racista que passei a vida tentando combater e derrotar", disse o ministro com a voz embargada.

Durante o julgamento da ação de cotas raciais, Barroso foi elogiado por todos os ministros presentes, que apoiaram a sua manifestação.

Herculano
08/06/2017 20:02

ROMERO JUCÁ TENTA O IMPOSSÍVEL: LIMPAR A IMAGEM DO PMDB, por Gabriel Mascarenhas, para a Veja

Romero Jucá convocou uma reunião com uma penca de assessores de imprensa do PMDB - que trabalham no Congresso, no partido, Planalto e etc? ?" para constara o óbvio: a legenda e o governo estão levando uma surra nas redes sociais.

Jucá anunciou que será feito um plano de comunicação para uniformizar a estratégia peemedebista nessa área. Além disso, ele pediu o mais difícil, que se reverta a saraivada de esculhambações feitas a Michel Temer e à própria legenda nos canais da internet.

A popularidade do primeiro derrete numa velocidade assustadora, enquanto a imagem do segundo está associada ao fisiologismo da pior espécie há décadas

Herculano
08/06/2017 19:59

UM RELATóRIO PARA NÃO SER ESQUECIDO!

Ouvir o voto do relator Hermann Benjamim, no Tribunal Superior Eleitoral, no pedido de cassação da chapa Dilma Vana Rousseff, PT, e Michel Temer, PMDB, soa como sinfonia detalhada e bem orquestrada (para o mal, é claro) da sacanagem praticada nas campanhas eleitorais de lá e daqui.

É só trocar os candidatos. É só entrar no túnel do tempo. E no ano passado tudo foi igual, mesmo com nova legislação e maior vigilância.

Agora, depois desse detalhamento didático, suave, claro, sem os recorrentes termos jurídicos, ser contra o relatório de Hermann, é o mesmo do que ratificar o crime, a bandalha, a excrescência.

Aliás, quando o ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, foi levado ao Tribunal Regional Eleitoral na sua reeleição, ouviu do relator de que por muito menos o TRE já tinha cassado outros candidatos. Feita a encenação, o próprio relator, pediu apenas a multa e todos os pares de julgamento concordaram. E Zuchi ganhou...

Então. O que prova a Justiça Eleitoral no caso dol julgamento da chapa Dilma-Temer? Que o crime compensa, em muitos casos, principalmente os que deveriam servir como referência, como este.

E nós sustentando essa estrutura caríssima com os nossos pesados impostos. Não seria melhor abolí-la? Aliviaria os nossos bolsos e as nossas consciências. Aliás, quais são os países que possuem Justiça Eleitoral? Wake up, Brazil!

Herculano
08/06/2017 19:36

A COMUNICAÇÃO AFIRMATIVA

Quem cuida da comunicação do governo de Kleber Edson Wan Dall, PMDB, e Luiz Carlos Spengler Filho, PP? Curiosos, amigos ou os próprios?

O que diz o portal Cruzeiro do Vale? A ponte do Vale PODE ser reaberta nesta sexta-feira.

Pode? A manchete devia ser: ponte do Vale VAI ser reaberta nesta sexta-feira. Ponto final.

E ficar bem quieto, porque se o PT e Pedro Celso Zuchi fizeram lambança com a espertalhice da inauguração imprópria, Kleber caiu na armadilha, prometendo reabri-la em 15 dias, contados a partir do dia 11 de janeiro, quando a interditou.

Como a "reinaugração" da ponte do Vale está proibida pelo Ministério Público que cuida da Moralidade Pública, o que o PMDB e Kleber vão fazer? Vão chamar a imprensa para se enrolar, fazer manchete, mesmo que ninguém faça nenhuma pergunta, muito menos as embaraçosas, e que já as listei aqui.

Por que ao invés de levarem a imprensa para o gabinete, levem-na para ponte, principalmente a regional pois esta ponte não é apenas de Gaspar, mas do Vale? Façam o básico, o óbvio, o simples. É mais eficaz. Mostrem as diferenças do antes, o feito e o resultado e diga que será reaberta a tal hora do dia tal. Aproveitem e reclamem da insegurança na conexão do lado de cá com a Margem Esquerda e a BR 470.

Aliás, como escrevi de abril aqui, e só aqui, de que o aditivo assinado do município com a empreiteira Artepa Martins, dava pistas da sua reabertura. Ele foi prorrogado até 31 de maio, mas podendo ser ampliado até 30 de junho. Então vai se "comer", se esta for a "surpresa" pelo menos dez dias de junho. Acorda, Gaspar!