Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Herculano Domício

08/08/2017

ASSESSORIA DA CÂMARA NÃO TEM VALOR


Gaspar é feita de armadilhas (até o Observatório Social será fake). É feita de compadrios. É feita de contradições. É feita de incoerências. É feita de gente que reza e ora, paga à vista de todos a penitência, mas prefere o pecado. É feita usando o presente, mas desprezando o futuro. É feita de interesses imediatos. É feita de aparências sociais, como grilo seco: só casca. É feita de negócios entre poucos. É feita de desperdícios do dinheiro de todos. É feita, essencialmente, de má gestão pública. É feita, acima de tudo pelo desrespeito ao coletivo, aos mais fracos e uma maioria excluídos do jogo de poder.

Na sessão da Câmara de Gaspar, a qual aprovou o Projeto de Lei Complementar 4/2017, o que sacramentou a Reforma Administrativa de Kleber Edson Wan Dall, PMDB, a que é legal, mas incoerentemente criou mais cargos e mais gratificações, que vão aumentar as despesas com pessoal em R$600 mil por ano num tempo de crise econômica, baixa arrecadação, dois fatos ficaram bem claros: as justificativas técnicas marotas da prefeitura e no outro lado, o procurador da Câmara, contratado por concurso, Marcos Alexandre Klitzke, dependendo do caso, não tem valor algum para o próprio Legislativo. Vergonhoso.

Um dia até, o presidente da Casa, Ciro André Quintino, PMDB, ensaiou uma reprimenda ao vereador Cícero Giovane Amaro, PSD, quando este colocava em dúvida certo relatório jurídico do procurador, em determinada matéria que desagradava o posicionamento de Cícero. Ciro “enalteceu” à capacidade do “jurista”, a qualificação que ele dava à Casa e a independência dele para exercer a função, por ser um concursado. Balela. Jogo para a torcida do populista Ciro.

E por quê? Antes, o próprio presidente Ciro já tinha dado a senha para isso tudo. Havia mandado às favas um parecer construído pelo dr. Klitzke e que dava como inconstitucional à polêmica contratação do superintendente da Defesa Civil, o bombeiro militar, Rafael Araújo de Freitas, cumulativamente, para a Defesa Civil de Gaspar. A prefeitura fez de tudo para prevalecer o seu parecer, a sua vontade, apesar da dúvida jurídica.

Foi uma polêmica de semanas. Durou sessões até ser aprovada, na marra. Foi uma questão de honra apenas e não jurídica. E para descaracterizar a suposta inconstitucionalidade argumentada pela procuradoria da Câmara, sugiram “novos” pareceres vindos da prefeitura, a interessada na coisa errada (só faltava ela dar parecer contra ela própria ou aceitar que errou para assim não pagar uma dívida de campanha eleitoral).

Esses pareceres prevaleceram sobre os da Câmara, como se fossem melhores, verdades. E aí o parecer orientado pelo prefeito de fato, o secretário, o presidente do partido, o advogado Carlos Roberto Pereira se estabeleceu, por outro advogado, líder do governo, Francisco Hostins Júnior, PMDB em defesa do mais forte, do que tinha mais votos e precisava de uma desculpa, de que o mundo jurídico é assim: confuso.

E se não bastasse o rolo compressor jurídico para descaracterizar uma dúvida lançada pela própria procuradoria da Câmara, ela murchou e o líder do tal Bloco Democrático, também advogado, Roberto Procópio de Souza, PDT, admitiu de viva voz na tribuna de que o Direito é feito de controvérsias. Ou seja, e resumindo: trocaram a hermenêutica pela esperteza e o oportunismo. Pior: criou uma máxima na Câmara: em Direito tudo pode. E se envolver política, ai sim, pode mais que tudo e todos.

Essa esperteza e oportunismo só não prosperou uma vez: quando a prefeitura fez um Projeto de Lei para tirar dinheiro do Orçamento da Câmara, onde ela, em tese e pela Constituição Federal e Lei Orgânica não possui ingerência nenhuma depois de repassar o duodécimo ao Legislativo. Mesmo assim, ensaiou-se nos bastidores defesas anedóticas, com a ativa participação do presidente da Câmara Ciro André Quintino, que questionava pelo jeitinho.

Como juridicamente não havia defesa alguma para a barbeiragem técnica e primária do pessoal político e jurídico da prefeitura de Gaspar; e para não perder o dinheiro, quem dobrou os joelhos numa dobradinha com o dr. Pereira e o prefeito Kleber, foi o presidente da Câmara, Ciro. Ele tomou à frente e fez a proposta como se a mesa da Câmara estava propondo aos demais, votar para dar R$1 milhão de volta ao Executivo.

Na mesa diretoria eram quatro; dois foram contra. Um deles, o próprio Cicero, ao qual Ciro passou um raspa quando ele discutiu esse assunto e havia dúvidas sobre a legitimidade do canetaço que fez para favorecer a prefeitura mais uma vez.

E agora na Câmara, diante desse vai-e-vem, quando há uma controvérsia jurídica, tudo se escuda nessa falácia: o direito é uma confusão. E a falácia anedótica, serve para tudo, dependendo da hora e da circunstância.

A tal ponto de que até o médico cardiologista, que nas horas vagas também é vereador, Silvio Cleffi, PSC, tem na ponta da língua a justificativa para as controvérsias que lhe convém, como foi no caso da Reforma Administrativa. Confiou nos pareceres da prefeitura, que achou mais adequado do que aqueles da Câmara, a quem serve. Ele votou e criou mais cargos, mais despesas, quando sabidamente, a Saúde Pública do município, onde se meteu a cuidar numa comissão de três, está e continua um caos. Tudo a ver: ninguém pode exercer dois papéis distintos: o de executar e de fiscalizar

E por que escrevo isso? Por que um parecer do dr. Marcos Alexandre Kliztke contratado pelos vereadores para orientá-los, dar independência e pagos (o advogado e os vereadores) com os nossos pesados impostos, foi literalmente jogado no lixo. A pedido da bancada oposicionista, ele esclareceu que argumentação do governo Kleber aos vereadores para o PLC 4/2017 não era a correta. Era falha e se não fosse falha, concluía-se, que ela tinha tons de esperteza e má fé. O governo jogava para a plateia fazendo contas com a peça orçamentária (que pode ser de ficção) e não com na receita líquida.

Neste esclarecimento lido na íntegra, o dr. Klitzke, de forma didática e rápida afirmava, que pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o máximo que o governo poderá gastar com pessoal é 60% das efetivas receitas líquidas (54% no Executivo e 6% no Legislativo) e não do Orçamento. E que o tão decantado limite prudencial de 51,3% que pune o prefeito e o faz diminuir as despesas com pessoal, se ultrapassar, obrigado pela Lei sob a Tribunal de Contas, era na verdade,95% sobre o limite de 54%.

Então diante, desse esclarecimento, a dita oposição, pediu a quebra do regime de urgência, da matéria e à retirada da matéria da pauta da sessão para melhor avaliação. Colocada em votação, o requerimento oral do líder do Bloco Democrático (PSD e PDT) Roberto Procópio de Souza, PDT, em minoria, foi derrotado por seis a sete votos, como era esperado. O resto já contei na coluna de ontem.

Com isso, ficou provado, mais uma vez, que a técnica Assessoria Jurídica da Câmara não tem valor no ambiente político. Os pareceres que valem, são os que vêm da prefeitura, aqueles mesmos cheios de erros técnicos e que são corrigidos por várias emendas que abundam nos projetos de lei para torná-los perfeitos e que mesmo imperfeitos, ou inconstitucionais, são aprovados, num jogo de compadres. Isto, um dia poderá dar problemas ao prefeito, mas por solidariedade, aos vereadores que referendaram o erro. Impossível? Nem tanto! Que tal dispensar a assessoria da Câmara, economizar dinheiro, mandar ainda mais para a prefeitura e transferir a emissão de pareceres para a procuradoria da prefeitura? Acorda, Gaspar!

AS BABÁS


Os vereadores da dita oposição em Gaspar, parecem babás do governo de Kleber Edson Wan Dall, PMDB, Luiz Carlos Spengler Filho, PP e Carlos Roberto Pereira, PMDB, o prefeito de fato. Esqueceram esses vereadores da função que lhes cabe: a de legislar, alertar, fiscalizar, denunciar e buscar punições legais ao Executivo, se necessário. Alertar para o errado e tentar impedir o desastre, por princípio ético ou conhecimento técnico, é correto. Defendo. Fiscalizar o que de errado se pratica e principalmente, buscar punições aos erros advertidos, anunciados e concretizados, são obrigações assumidas perante os eleitores. Ponto final.

Esta história do inchamento dos custos pela Reforma Administrativa é um desses casos onde os vereadores da oposição se desvirtuam do papel que lhes cabe. Por conta deles, desta coluna, das redes sociais e muito menos por conta da imprensa – e se sabe a razão desse inchamento. A cidade já sabe que a Reforma Administrativa de Kleber, é na verdade, um cabideiro de empregos para amigos, partidários e com mais gastos, todos pagos com o dinheiro que o próprio prefeito diz estar faltando em tempo de crise econômica nos seus cofres. A Reforma não tem nada a ver como uma ação moderna para melhorar o funcionamento da máquina pública.

São novos políticos, pessoas jovens – o que é mais triste - orientados por velhos interesses e jogadores experimentados nas velhas práticas. Todos, sinalizando ou dando mau uso para o suado dinheiro do contribuinte. Nada mais.

Contudo, os vereadores da oposição ficam insistindo de que isso vai custar o emprego de servidores, que vai faltar recursos para dar os reajustes, e que vai abalar à imagem do prefeito Kleber, do seu vice Luiz Carlos, os eleitos. É risível. São os vereadores de oposição, cabos eleitorais dessa gente por acaso? Por alguns votos dados na Reforma, como o do petista Rui Carlos Deschamps e do pedessista, do tal Bloco Democrático, Wilson Luiz Lemfers, parece que sim.

Afinal que vai ser prejudicado? Os vereadores que alertaram e votaram contra a Reforma? Se ela der errada, esses vereadores serão os únicos que terão crédito perante à comunidade. Então estão reclamando do que? Estranho!

Advertidos o prefeito e o vice do possível erro e das consequências, deveriam os vereadores deixarem o governo mergulhar no erro e sofrer, com a população, as consequências daquilo que não quis mudar, que bancou, pois os créditos e dividendos serão, unicamente, à parte da oposição. Ou esta parte da oposição não quer esse crédito e dividendos? Vereador tem um limite para o papel constitucional dele. Depois disso, tudo é consequência. Ou não estão preparados para as consequências. Acorda, Gaspar!

REGISTRO. FALTOU A BANDEIRA!


Um press release da prefeitura de Gaspar, dá conta que: “a 30ª edição dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina encerrou, em Caçador. Gaspar esteve representada no evento pela delegação do Judô. A atleta Gabriela Souza da Costa trouxe do Meio-Oeste, na bagagem, a medalha de bronze. Ela conquistou a terceira colocação na categoria Pesado, no Judô Feminino (acima de 70kg)”.

No pódio, todas as vencedoras com as bandeiras dos seus respectivos municípios. Esta é a melhor marca dos Jogos ou Joguinhos abertos: orgulhar de seu município. Falou a Fundação Municipal de Esportes de Gaspar.

TRAPICHE


Cena de como se emprega no serviço público. Na sessão da Câmara de Gaspar, enquanto na mesa diretora estão quatro vereadores (presidente, vice, o primeiro e o segundo secretários) dirigindo os trabalhos, atrás deles, seis assessores, os assessoram. Acorda, Gaspar!

Diferença. A Reforma Administrativa do PT levou um ano sendo debatida na Câmara até ser aprovada. A do PMDB, nem três meses. Uma fazia uma suposta economia de R$800 mil e a outra, cria uma despesa de R$600 mil por ano. Quem está certo e quem engana? Acorda, Gaspar!

Para inglês ver. Na quinta-feira, às 19h, na Sociedade Harmonia, na localidade do Belchior Alto, Distrito do Belchior, haverá uma sessão itinerante da Câmara de Gaspar.

A vereadora do bairro, Franciele Daiane Back, PSDB, escreveu na sua rede social, que o pessoal deve ir lá só para assistir a sessão; não pode interferir. É que a Tribuna Livre, já tem cinco inscritos e não pode ser mais que isso.

Os inscritos, foram escolhidos ou favorecidos a dedo. Vão elogiar a vereadora e à administração do prefeito Kleber Edson Wan Dall, PMDB, e pedir o que já está projetado e pedidos pelos vereadores de lá. Isto está incomodando muita gente do Distrito.

Outra coisa. Franciele voltou contra a mudança do horário das sessões da Câmara de Gaspar que são realizadas às 15h30min das terças-feiras. Havia uma proposta para a noite. Perguntar não ofende: por que mesmo a sessão do Belchior vai ser a noite e não de tarde, como defende Franciele? Esses políticos defendem uma coisa e fazem outra. Acorda, Gaspar!

Falta de transparência. Uma das coisas que incomoda os jovens gasparenses e entrou na mira do vereador Cícero Giovani Amaro, PSD, é o programa de estágio não obrigatório da prefeitura de Gaspar. Ele quer saber como a CIEE está escolhendo esses estagiários.

Falta de transparência. Em Gaspar, os que estão lá nesses estágios e não são poucos, nas redes, no whataspp e nas conversas embaladas por intimidades, contam como isso funciona e o próprio Cícero revela: são indicações políticas dos secretários, comissionados, vereadores e outros políticos ligados ao poder de plantão. E o assunto não é novo na voz de Cícero. Vereadores e a prefeitura estão surdos e incomodados com Cicero.

Falta transparência. “Quem não tem padrinho, não tem chances. Começa no próprio site da prefeitura, onde deveria ser feita a inscrição pública. Para achar essa oportunidade no site, é preciso ser um expert”, reclama Cicero.

Falta transparência. Quase todas as sessões, ele bate neste mesmo assunto. Mesmo assim, não foi ouvido até o momento pelo líder do governo Francisco Hostins Júnior, PMDB, e nem por ninguém da prefeitura. Vergonha.

Falta de Transparência. “O pobre que não a guia de um político, não tem sequer chance de ser inscrito, muito menos de ser selecionado”, reclama e denuncia Cicero. Esse assunto pode até parar no Ministério Público.

Vem aí o segundo tempo da Reforma Administrativa e começa na sessão de hoje: o que altera as diretrizes orçamentárias para 2017, o que suplementa saldos de dotações orçamentárias e o que estabelece o Plano Plurianual para os próximos quatro anos.

Como tudo é uma salada de números, o governo de Kleber, Luiz Carlos e dr. Pereira não vê nenhum impedimento pela frente. Se os que entendem de direito já confessaram que não entendem de números, como foi o caso do líder do governo, Francisco Hostins Júnior, PMDB, na última sessão, qual a razão teria para discutir contabilidade pública? É aprovar e esperar que o Tribunal de Contas também não procure pelos: o jurídico e o contábil. Acorda, Gaspar!

Em política tudo é possível, ainda mais quando a Justiça e a Promotoria Eleitorais não fazem o papel delas. Veja esta. Tiago Álvaro Corrêa de Almeida, PT – sempre o PT -, foi o 6.º mais votado em Vargem, município distante 90 km de Lages.

Até aí, tudo normal. Entretanto, Tiago não é filiado oficialmente a nenhum partido. Pior, ele foi diplomado, assumiu e cumpre mandato. Segundo os entendidos, não se trata de um crime, mas de uma irregularidade.

Como assim? Há dolo. Ele sabia que não era filiado e mesmo assim concorreu. O partido sabia. A Justiça tinha que dar a certidão. A promotoria tinha que exigir esse documento se por acaso houvesse falha no cartório.

É de se perguntar, para que se gasta tanto no Brasil com a estrutura da Justiça Eleitoral? Para que se gasta tanto com a estrutura da Promotoria Eleitoral quando se vê tanta corrupção, caixa dois, compra de votos em plena campanha eleitoral do ano passado e tudo isso passa em branco? Que atestado de competência da Justiça que expediu o diploma para o vereador sem partido. Vergonha.

E para encerrar. Um político sem mandato, mas que manda e desmanda, na época de campanha eleitoral do ano passado foi parar na delegacia depois de ter o carro prejudicado decorrente de um affair extra tudo. Quase deu divórcio. Tudo foi devidamente abafado pelas “autoridades” que lidaram com o caso.

Esperava-se que as coisas mudassem e o Don Juan ficasse sossegado. Não é que no recente Festival da Tilápia, na Arena Multiuso de Gaspar, ele, por pouco não se tornou vítima de um crime passional? Ai, ai, ai. Isso ainda vai terminar mal. Ele parece que é o dono de tudo por aqui.

O PT é governo em Santa Catarina? Pela propaganda partidária que colocou no ar e saudada pela mídia da esquerda do atraso, parece que sim. O Brasil e Santa Catarina estão uma maravilha e graças a ele. Como se vê, o PT precisa dos analfabetos, ignorantes e desinformados.

A propaganda que está no ar, é o reconhecimento de que o Brasil quebrado, roubado e feito de desempregado está melhorando. Pelo menos não está piorando. Mas, isso não foi feito pelo PT da Lava Jato. Wake up, Brazil!

 

Edição 1813

Comentários

Sidnei Luis Reinert
10/08/2017 15:34
O irresponsável começo de corrida eleitoral


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
A Crise Estrutural continua. A recessão, idem. Temer também, do jeito que dá... A politicagem toca "reformas" que podem causar mais prejuízos políticos e econômicos. Todas as classes sociais sofrem com a violência, a insegurança e a impunidade. A maioria perde a paciência, porém ainda não reage com força suficiente para deflagrar mudanças. É neste cenário de incertezas que embarcamos em um irresponsável começo de campanha eleitoral antecipada de 2018.
Está escancarada a temporada de brutais ataques verbais e de traições programadas, temperadas com muito populismo e mentiras. Com pouquíssima chance de vitória ?" porque sua rejeição é gigantesca -, Luiz Inácio Lula da Silva (ultimamente quietinho) disputará o Palácio do Planalto por puro desespero. Sob risco de várias condenações, mas aproveitando que o tal "transitado em julgado" vai demorar muitos anos para se efetivar, Lula terá "direito" a entrar na corrida presidencial. Afinal, tudo é possível no Brasil que tem um deputado presidiário ?" durante o dia "legisla" e à noite dorme na cadeia. Por que um Presidente não pode fazer o mesmo na terra sob domínio do Crime Institucionalizado?
Além do companheiro $talinácio, já são candidatos declarados ao lugar de Michel Temer, com alguma chance eleitoral: Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Álvaro Dias. João Dória é, por enquanto, o candidato envergonhado. Como o PSDB, merecidamente, está mais perdido que freira no prostíbulo, a candidatura do prefeito paulistano já nasce morta e ainda sofrerá muita sabotagem. O Sindicato das Galinhas já protesta contra o abusivo uso de ovos contra Dória. O mercado eleitoral ameaça inventar um candidato com o perfil doriano, porém sem vínculo político-partidário tradicional, mas com muita força midiática. Nada custa ficar de olho em um Luciano Huck...
Nas redes sociais, quem desponta como grande favorito é Jair Bolsonaro. A mídia tradicional faz o diabo para impedir que ele tenha o mínimo espaço. No entanto, não dá para brigar com a realidade. Bolsonaro hoje representa o canal de insatisfação contra a insegurança e a impunidade. A grande dúvida é se um candidato de um partido pequeno, o "Patriota", aguentará tanta pressão contrária, junto com uma previsível sabotagem. Bolsonaro tem muita força no mundo virtual da Internet ?" que hoje tem mais influência que a velha televisão. Á pensou se o Supremo Tribunal Federal condená-lo por aquela farsa do estupro verbal da petista Maria do Rosário? Uma reação surpreendente pode deflagrar o processo de mudança no Brasil.
Por enquanto, é irresponsável antecipar a eleição de 2018. A politicalha não se importa com isto. Levará o troco do eleitorado, com sede de vingança contra tanto corrupto profissional.
Herculano
10/08/2017 09:42
EM BUSCA DO VERDADEIRO NOVO, por Raul Velloso, economista, diretor do Instituto de Cidadania Fiscal, para o jornal O Estado de S. Paulo

O governo deixa de aproveitar oportunidades de investimento no setor de concessões de rodovias, cujo deslanche depende apenas de sua ação

O que mais irrita quando se tem acesso a certos indicadores de atividade econômica é constatar, primeiro, que a culpa da crise atual é exclusivamente nossa e, mais precisamente, da desastrada gestão petista que desabou recentemente sobre o País. Gestão essa que, aliás, deveria ser testada mais uma vez nas urnas em 2018 e, quem sabe, erradicada para sempre por um candidato que representasse o novo (de verdade) em todos os sentidos.

Em segundo lugar, é irritante que a recessão nunca chegue ao prometido fundo do poço, bastando olhar para a forma de "U" capenga que os gráficos dos indicadores de atividade econômica interna assumem, em que a segunda perna do "U", à direita, não chega nunca. E isso ocorre a despeito de uma evolução favorável das taxas de risco externo, relativamente aos indicadores internos de incerteza, mais uma vez demonstrando que o problema está aqui dentro.

Risco externo em queda implica taxas de câmbio estáveis ou declinantes, algo ruim para a competitividade de setores conectados com o exterior, mas bom para uma evolução favorável ao controle da inflação, num mundo há muito inundado em dólares.

Inflação essa que, aliás, nunca foi tão baixa, o que permite uma redução sistemática da taxa de juros básica, em que pese nosso gigantesco problema fiscal, reestimulando gastos de investimento e de consumo. Ou seja, com um tratamento adequado mínimo da doença fiscal, uma hora a fase ascendente do ciclo teria de voltar a acontecer.

Só que, mais uma vez, o diabo mora nos detalhes. Primeiro porque a gestão econômica do País não é tão boa quanto se apregoa. Ciente da maior gravidade do velho problema fiscal, quando se tem uma recessão tão severa pela frente (que derruba igualmente a arrecadação), o governo definiu para si uma estratégia focada no ajuste de longo prazo, enquanto pedia paciência aos mercados para emitir moeda em massa no financiamento dos déficits de curto prazo.

Era como se tivesse ganho o direito, depois de vários anos de superávits fiscais primários expressivos, de gastar o caixa acumulado no passado recente para financiar os buracos da atual fase de vacas magras, enquanto a recessão não cedesse e os frutos da política de longo prazo não fizessem seus efeitos. Isso amenizaria as consequências danosas da recessão sobre o emprego.

A PEC do Teto, que impôs um crescimento no máximo pela inflação para os gastos totais da União, foi a peça básica da política da Fazenda, a ser complementada pelos efeitos fiscais favoráveis da reforma previdenciária que se tentaria aprovar na sequência. Mesmo estando paralisada pela crise política, ela acabará sendo enfrentada no próximo mandato. O que não faz sentido é o governo ter se agarrado simultaneamente a uma meta de superávit primário de R$ 139 bilhões, quando deveria ter avisado que ela seria ajustada para cima, enquanto a recessão não cedesse, para não ter de aumentar impostos diante de um orçamento tão rígido e de uma economia combalida.

Mas o grande erro foi mesmo não ter adotado critério similar para o caso dos déficits dos entes subnacionais, onde o problema fiscal era muito parecido, e foi igualmente gerado um ajuste ao longo de vários anos, neste caso na base de um quarto do esforço fiscal agregado.

Já me referi a esse problema várias vezes neste espaço, indicando caminhos a trilhar, mas se tratava de querer que entes com considerável autonomia na divisão política do País se submetessem às dores de um ajuste que o próprio ente central na hierarquia federativa não quis enfrentar no seu próprio quintal. É só olhar para o caos que impera em Estados como o Rio de Janeiro, para quem a União criou um programa de recuperação financeira sem qualquer convicção, cuja implementação se arrasta há meses sem qualquer solução razoável.

Como tenho escrito repetidas vezes, finalmente, irrita que o governo, temeroso das reações dos órgãos de fiscalização, deixe de aproveitar as oportunidades de investimento que existem especificamente no setor de concessões de rodovias, e cujo deslanche depende apenas de sua ação.
Herculano
10/08/2017 09:40
O IMPACTO POSITIVO DA TERCEIRIZAÇÃO, por Sérgio Muad, conselheiro do Secovi SP, no jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, PR

A defesa da terceirização é a garantia para a livre iniciativa na economia brasileira

Mundialmente, a terceirização é considerada uma solução eficaz que gera empresas mais competitivas e especializadas. Devido ao avanço tecnológico (uma tendência irreversível) e à necessidade de se contar com profissionais qualificados para tarefas específicas, é impossível exigir que uma empresa trabalhe individualmente e verticalizada, englobando todas as atividades inerentes à sua operação. Hoje, as companhias trabalham em rede, cada uma contribuindo com sua especialidade, gerando melhores resultados e vantagens para o consumidor final.

A terceirização é uma realidade instituída mundo afora, impossível de ser revertida. Chega a responder por mais de 70% do processo de produção em muitos setores da economia, como o aeronáutico e o automobilístico, que utilizam serviços terceirizados provenientes de outros países, dada a complexidade de sua operação. Mesmo no setor público, parte relevante dos serviços é terceirizada, inclusive no Judiciário. Particularmente no mercado imobiliário, seja na construção e incorporação ou em loteamentos e comercialização, é indispensável o uso de terceiros com diferentes expertises. É o caso de serviços temporários como a feitura de fundações de edifícios, em que por pouco período de tempo os profissionais especializados nisso são contratados. Terminado este serviço, eles se deslocam para outra obra, tornando mais eficaz o trabalho.

É um entendimento errado pensar que a terceirização implica em perdas de direitos trabalhistas?

É um entendimento errado pensar que a terceirização implica em perdas de direitos trabalhistas. Pelo contrário: a garantia é incrementada, e muitas vezes a empresa contratante também assume algumas concessões de benefícios. Na maior parte das vezes, aliás, ela garante mais oportunidades de trabalho, com melhor qualidade tanto no serviço como nas relações profissionais. Em paralelo, é ilusório entender que as empresas vão terceirizar tudo. A contratante, gestora da produção, administração e vendas, mantém consigo os profissionais habilitados nessa vocação, terceirizando as atividades específicas naquilo em que a especialização melhora o produto.

A defesa da terceirização é a garantia para a livre iniciativa na economia brasileira, prevista no texto constitucional. Ela é fator determinante para o barateamento dos produtos e melhoria de sua qualidade. Ao mesmo tempo, o número de empregos que esse processo gera é amplamente benéfico para toda a economia; basta ver o exemplo de vários países desenvolvidos, como Estados Unidos, Suécia, Bélgica e Noruega. Até mesmo na América Latina é possível ver casos de sucesso, como na Colômbia.

A terceirização traz um expressivo aumento de rendimento líquido para o profissional, fomentando o consumo e, novamente, elevando a economia nacional a patamares mais saudáveis.

Derrubar barreiras para a terceirização é dar segurança jurídica para as empresas, tornando-as mais confiantes para contratar. A burocrática relação trabalhista no Brasil sempre foi uma âncora, limitando o desenvolvimento e emprego, e mais: gerando informalidade condenável.

Se boa parte da população vê com ressalvas este fenômeno, é devido à grande campanha contrária de sindicatos de trabalhadores, entidades e representantes da Justiça trabalhista, alegando que isso significaria seu enfraquecimento. Uma espécie de corporativismo a ser desmistificado. Com o tempo, todos verão que as mudanças empreendidas em prol do serviço terceirizado são para beneficiar todas as relações de trabalho, eliminando conflitos e custos judiciais com decisões muitas vezes ideológicas. Como mencionou, em artigo, o juiz do Trabalho Alessandro da Silva, em 2015 a Justiça do Trabalho teria distribuído R$?8,5 bilhões aos reclamantes, enquanto o custo dessa instituição em 2016 foi de R$ 17 bilhões. Seria menos custoso para nossa sociedade se a Justiça do Trabalho fosse fechada e todo o seu orçamento fosse distribuído entre os trabalhadores
Herculano
10/08/2017 09:37
NÃO HÁ SAÍDA SEM CORTE DE GASTOS, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo

Não é alarmismo. A despesa previdenciária total da União já consome cerca de 60% das receitas e é crescente

Um milhão de brasileiros pagariam algo como R$ 16 bilhões a mais no imposto de renda, no ano, caso a alíquota máxima fosse para 35%. Sabem quanto o governo federal, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, gastou no ano passado pagando diversos tipos de auxílios e benefícios a seus funcionários? Os mesmos R$ 16 bilhões.

Por que não se pensa antes em diminuir essas pesadas despesas? Porque elas são consideradas "obrigatórias" ?" isso querendo dizer que não podem ser abolidas nem reduzidas nem sequer adiadas. Mas essa é mais uma regra política ?" digamos assim. Se esses auxílios ?" alimentação, médico, transporte, moradia, pré-escolar e outros ?" foram introduzidos por lei ou, muitas vezes, por regulamentos internos dos diversos órgãos, então podem ser alterados pelos mesmos instrumentos.

Por exemplo: leis ordinárias, de 2016, concederam reajustes escalonados a diversas categorias do funcionalismo federal. No ano que vem, esses reajustes custarão R$ 20 bilhões ?" aliás, mais do que se arrecadaria com a alíquota extra de 35% no IR. Seria necessário que o Congresso aprovasse uma lei ordinária para introduzir essa alíquota. Ora, uma lei do mesmo tipo poderia suspender os reajustes salariais, permitindo uma economia maior.

Por que não se cogita disso?

Porque o governo, os partidos, as lideranças políticas não querem mexer com as corporações com as quais convivem e, falando francamente, da qual fazem parte. E como ficaram com medo de aumentar o IR, dado o sinal de que isso teria enorme reação social, estamos na encruzilhada do combate ao déficit público: sem aumento de receita, porque a sociedade não aguenta mais, e sem corte de gastos significativos na Previdência e na folha de salários e benefícios.

Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado (Nota Técnica nº 5, de 2 de agosto último), mostra com todos os números: as maiores despesas do setor público federal são com o pagamento de pensões, aposentadorias, salários e benefícios.

No Executivo, a principal despesa está no INSS ?" 45% dos gastos sujeitos à regra do teto. Depois vêm as despesas de pessoal, ativo e inativo, com 22%. Ou seja, dois terços das despesas nesses dois itens. Não é cortando a emissão de passaportes que se vai fazer economia.

No caso dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a principal despesa, de longe, está no pagamento de pessoal, de novo englobando ativos e inativos. Deveria ser em contas separadas, mas como os inativos, em geral, ganham os mesmos reajustes e vantagens dos ativos, faz sentido juntar as contas.

No Legislativo (Câmara e Senado), o gasto com pessoal é de 82% do total; no Judiciário, 77%; no Ministério Público da União, 73%. Na Justiça do Trabalho em especial, o pagamento de salários e aposentadorias consome 84%.

Mas o estudo do IFI mostra também o peso do gasto com aposentadoria dos servidores. No Executivo, equivale a 48% da folha. Nas Forças Armadas, o pagamento de inativos consome quase dois terços da despesa com pessoal.

A conclusão é óbvia: não tem como ajustar as contas públicas sem cortar na Previdência e no pessoal, o que exige emendas constitucionais e leis ordinárias.

Os demais gastos de custeio já estão no osso. Cortar mais aí levaria a uma situação absurda: toda a receita seria empregada no pagamento de servidores que não teriam recursos para prestar os serviços. Assim como se encaminha para outro absurdo se não for feita a reforma da Previdência, inclusive e especialmente a do setor público: toda a receita federal acabaria sendo destinada ao pagamento de aposentadorias.

E o que acontece no nível federal se repete nos estados e municípios.

Não é alarmismo. A despesa previdenciária total da União já consome cerca de 60% das receitas e é crescente. A dívida do governo federal aumenta ao ritmo de R$ 60 bilhões ao mês.

Trata-se de uma perfeita tempestade fiscal. Mais grave ainda porque parece que não se percebe isso nos meios.

Uma das conversas no Congresso é como arrancar uns R$ 4 bilhões do Orçamento federal para financiar as campanhas de 2018. Precisa de uma lei para isso. E como está em vigor a regra do teto, os parlamentares precisarão indicar de onde vão subtrair aqueles bilhões. Por que não tiram de algumas vantagens pagas aos seus funcionários? Também podem reduzir suas assessorias e mordomias. Ou cortar seus próprios salários. Ou tentarão uma "contribuição provisória para a democracia"?

Em tempo: toda vez que tratamos desse assunto, muitos servidores dedicados e de boa-fé dizem que estamos colocando a "culpa da crise no funcionalismo". Reclamam mais aqueles que estão na escala inferior das faixas salariais. E justamente. Porque há outro e grave problema: a desigualdade dentro do funcionalismo. Tem uns que ganham acima do teto constitucional. Outros estão mais perto do salário mínimo.

A reforma tem que levar isso em conta.

Mas o problema nacional é o gasto público e, dentro dele, a despesa previdenciária e de pessoal.
Herculano
10/08/2017 09:36
O JOGO DA INFLAÇÃO E DO AJUSTE, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

A inflação bem menor que a prevista há um ano preserva o poder de compra e isso é bom para a economia, mas a arrecadação do governo é baseada em preços correntes

Muito boa para os consumidores e inesperada até há pouco tempo, a inflação de 2,71% em 12 meses, a menor para o período em mais de 18 anos, complicou a gestão das finanças públicas. Será quase um escândalo se o presidente Michel Temer ou qualquer de seus ministros se queixar da forte desaceleração dos preços. Afinal, o governo pode exibir a desinflação como um sinal de avanço na correção dos maiores desajustes nacionais. Os dirigentes do Banco Central (BC) podem apontá-la como prova do acerto de sua política ?" e em seguida, como se espera no mercado, cortar mais um ponto porcentual dos juros básicos. Mas, apesar de todos esses registros positivos, o sucesso na contenção da alta de preços prejudicou a arrecadação de impostos e contribuições e atrapalhou severamente o esforço de redução do déficit primário das contas públicas.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apontou a inflação baixa, recentemente, como um problema para a execução da política orçamentária. Não se queixou do bom comportamento dos preços, é claro, mas foi claro na identificação do problema. Quando a proposta orçamentária foi elaborada, há um ano, esperavam-se para 2017 um crescimento econômico pouco acima de 1% e uma inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em torno de 5%. Os fatos desmentiram todas essas projeções e isso começou a ficar bem claro no começo do ano.

O economista-chefe da corretora Tullet Prebon, Fernando Montero, divulgou em nota um exercício sobre o efeito fiscal da forte desinflação. Comparando a inflação média projetada há um ano e aquela compatível com os números atuais, ele encontrou uma perda de R$ 29 bilhões na arrecadação federal. Nessa comparação, a variação média do IPCA foi usada como base para a estimativa da receita nominal, isto é, em valores correntes. Um cálculo completo envolveria outras variáveis, mas o exercício divulgado é suficiente para que se tenha uma boa ideia da perda.

A inflação bem menor que a prevista há um ano preserva o poder de compra e isso é bom para os consumidores e, de modo geral, para o funcionamento da economia, mas a arrecadação do governo é baseada em preços correntes. Num cenário mais próximo daquele esperado quando se preparou a proposta orçamentária, seria bem mais fácil atingir a meta fiscal deste ano, um déficit primário igual ou inferior a R$ 139 bilhões. Ficam fora do resultado primário os juros da dívida pública.

O baixo crescimento econômico e o alto desemprego também dificultam, naturalmente, a obtenção da receita prevista. Mas a principal surpresa negativa tem sido mesmo a desinflação. Em julho, o IPCA subiu 0,24%, voltando ao território positivo, depois de uma queda de 0,23% em junho. Mesmo assim, a alta acumulada em 12 meses foi a menor desde o período encerrado em fevereiro de 1999, quando ficou em 2,24%. Mas o ligeiro repique mensal observado em julho resultou de fatores pontuais, como o aumento do PIS-Cofins cobrado sobre os combustíveis e a introdução da bandeira amarela na conta de luz.

O encarecimento da energia elétrica (6%) foi o principal fator de alta do IPCA. O item alimentação e bebidas, correspondente a um quarto das despesas familiares, recuou 0,47%, na terceira queda mensal consecutiva. Não se esperam grandes pressões inflacionárias nos próximos meses.

Mas é preciso olhar bem adiante. Hoje, a inflação baixa prejudica a arrecadação nominal e dificulta o ajuste das contas públicas. À frente, pressões inflacionárias poderão ressurgir, se a arrumação das finanças do governo continuar atrasada. Para manter a inflação controlada, e em níveis mais ou menos civilizados, será preciso avançar na recuperação e, mais que isso, na reconstrução das contas fiscais. Isso exigirá uma racionalização de gastos, muito difícil enquanto permanecer a rigidez orçamentária. Exigirá também, como fator indispensável, a reforma da Previdência. Cumpridas essas condições, será possível manter contas públicas saudáveis e inflação controlada, num ambiente muito mais propício ao crescimento econômico.
Herculano
10/08/2017 07:07
O JOGO DA INFLAÇÃO E DO AJUSTE, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

A inflação bem menor que a prevista há um ano preserva o poder de compra e isso é bom para a economia, mas a arrecadação do governo é baseada em preços correntes
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Muito boa para os consumidores e inesperada até há pouco tempo, a inflação de 2,71% em 12 meses, a menor para o período em mais de 18 anos, complicou a gestão das finanças públicas. Será quase um escândalo se o presidente Michel Temer ou qualquer de seus ministros se queixar da forte desaceleração dos preços. Afinal, o governo pode exibir a desinflação como um sinal de avanço na correção dos maiores desajustes nacionais. Os dirigentes do Banco Central (BC) podem apontá-la como prova do acerto de sua política ?" e em seguida, como se espera no mercado, cortar mais um ponto porcentual dos juros básicos. Mas, apesar de todos esses registros positivos, o sucesso na contenção da alta de preços prejudicou a arrecadação de impostos e contribuições e atrapalhou severamente o esforço de redução do déficit primário das contas públicas.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apontou a inflação baixa, recentemente, como um problema para a execução da política orçamentária. Não se queixou do bom comportamento dos preços, é claro, mas foi claro na identificação do problema. Quando a proposta orçamentária foi elaborada, há um ano, esperavam-se para 2017 um crescimento econômico pouco acima de 1% e uma inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em torno de 5%. Os fatos desmentiram todas essas projeções e isso começou a ficar bem claro no começo do ano.

O economista-chefe da corretora Tullet Prebon, Fernando Montero, divulgou em nota um exercício sobre o efeito fiscal da forte desinflação. Comparando a inflação média projetada há um ano e aquela compatível com os números atuais, ele encontrou uma perda de R$ 29 bilhões na arrecadação federal. Nessa comparação, a variação média do IPCA foi usada como base para a estimativa da receita nominal, isto é, em valores correntes. Um cálculo completo envolveria outras variáveis, mas o exercício divulgado é suficiente para que se tenha uma boa ideia da perda.

A inflação bem menor que a prevista há um ano preserva o poder de compra e isso é bom para os consumidores e, de modo geral, para o funcionamento da economia, mas a arrecadação do governo é baseada em preços correntes. Num cenário mais próximo daquele esperado quando se preparou a proposta orçamentária, seria bem mais fácil atingir a meta fiscal deste ano, um déficit primário igual ou inferior a R$ 139 bilhões. Ficam fora do resultado primário os juros da dívida pública.

O baixo crescimento econômico e o alto desemprego também dificultam, naturalmente, a obtenção da receita prevista. Mas a principal surpresa negativa tem sido mesmo a desinflação. Em julho, o IPCA subiu 0,24%, voltando ao território positivo, depois de uma queda de 0,23% em junho. Mesmo assim, a alta acumulada em 12 meses foi a menor desde o período encerrado em fevereiro de 1999, quando ficou em 2,24%. Mas o ligeiro repique mensal observado em julho resultou de fatores pontuais, como o aumento do PIS-Cofins cobrado sobre os combustíveis e a introdução da bandeira amarela na conta de luz.

O encarecimento da energia elétrica (6%) foi o principal fator de alta do IPCA. O item alimentação e bebidas, correspondente a um quarto das despesas familiares, recuou 0,47%, na terceira queda mensal consecutiva. Não se esperam grandes pressões inflacionárias nos próximos meses.

Mas é preciso olhar bem adiante. Hoje, a inflação baixa prejudica a arrecadação nominal e dificulta o ajuste das contas públicas. À frente, pressões inflacionárias poderão ressurgir, se a arrumação das finanças do governo continuar atrasada. Para manter a inflação controlada, e em níveis mais ou menos civilizados, será preciso avançar na recuperação e, mais que isso, na reconstrução das contas fiscais. Isso exigirá uma racionalização de gastos, muito difícil enquanto permanecer a rigidez orçamentária. Exigirá também, como fator indispensável, a reforma da Previdência. Cumpridas essas condições, será possível manter contas públicas saudáveis e inflação controlada, num ambiente muito mais propício ao crescimento econômico.
Herculano
10/08/2017 07:00
NESTA SEXTA-FEIRA, É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA E ESPECIAL PARA A EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL CRUZEIRO DO VALE
Herculano
10/08/2017 06:59
O QUE ACONTECE COM OS EUROPEUS, QUE NÃO TOLERAM AS HORDAS DE REFUGIADOS? por Contardo Galligaris, italiano, psicanalista e escritor, no jornal Folha de S. Paulo.

Passei o mês de julho na Europa, visitando lugares do meu passado.

Cheguei no aeroporto de Veneza e de lá fui direto para Pádua. Fiquei no hotel Donatello, cujos quartos da frente têm uma vista impagável para a basílica de Santo Antônio.

Deixei o carro e fui caminhando pela via del Santo. Não passei de cem metros, e um homem de 50 anos me importunou (eu estava a fim de ficar na minha, só pensando): "Io sono di Aleppo" (eu sou de Aleppo), ele disse em italiano, numa entonação quase perfeita.

Antes que ele formulasse o previsível pedido de ajuda, passaram pela minha cabeça ideias e visões, que vou tentar enumerar, embora não sejam todas lisonjeiras para mim. Talvez o exercício me ajude a compreender o que acontece hoje com parentes, amigos e conhecidos europeus, que são generosos por princípio, mas não aguentam mais as "hordas" dos refugiados.

Conheço mal Aleppo, mas não esqueci o charme do hotel Baron, famoso por ser o lugar onde Agatha Christie escreveu "Crime no Expresso do Oriente". Para desmascarar um eventual impostor, disse que conhecia Aleppo e comecei a descrever a esquina da Baron com a Zaki al-Arsuzi, como era 50 anos atrás.

O sujeito ou era um impostor mesmo e fugiu ou então era um aleppino que me achou bizarro demais para continuar a conversa.

Antes que meus bons sentimentos tomassem conta de mim, tive tempo para pensar: se for um aleppino, por que esse cara presume que a gente lhe deva assistência e ajuda?

Lembrei-me de conversas com meus sobrinhos milaneses: o desastre da Síria, por exemplo, será que é consequência hodierna da colonização? Então os problemas da Itália do Norte são consequência da ocupação austríaca? Ou da espanhola, que foi antes?

De qualquer forma, por que ele foi embora de Aleppo? É um refugiado econômico ou político? Ou seja, está tentando se dar bem ou lutou contra o desastre de seu país? E subentende-se que o refugiado econômico seria um aproveitador sem moral e sem caráter.

Engraçado, pensei mais tarde, nas grandes migrações do fim do século 19 e começo do 20, os italianos, alemães, escandinavos, irlandeses etc. que emigravam para os EUA, o Canadá ou a Austrália eram imigrantes econômicos, que iam "fazer América". Ninguém queria barrar os "imigrantes econômicos"; ao contrário: ao enriquecerem-se a si mesmos, eles enriqueceriam ao país que os acolhia.

A distinção entre econômicos e políticos parece também supor que os imigrantes econômicos não tenham nenhuma simpatia cultural pelo país ocidental que os acolhe e só estejam atrás de uma vida mais confortável. Ouvido em Turim: "Eles não querem renunciar à cultura deles, só querem uma grana".

A distância cultural é um preconceito dos europeus? Ou é um preconceito dos imigrantes, que desprezariam a cultura à qual pedem assistência?

Nas praças de Bassano, Milão, Turim e Munique, em italiano e em alemão, fui interpelado por refugiados que, para introduzir seu pedido, me chamaram quase sempre de "irmão" ou de "chefe".

"Irmão", aprendido, imagino, nas igrejas que assistem refugiados, me irritava pela chantagem: você acredita em fraternidade, e não vai me ajudar? "Chefe" me irritava porque supunha que eu seria seduzido por eles reconhecerem minha "superioridade" hierárquica.

Participei de intermináveis conversas com conhecidos incomodados pelo valor dos subsídios alocados aos refugiados (junto com celular para chamadas internacionais, comida etc).

Mas, para mim, se não para todos, a dificuldade maior talvez seja a aparição (nova na Europa) de um exército de pedintes e a consequente impossibilidade de ser deixado em paz.

Feliz de estar sozinho, sentei num restaurante de via Lagrange, em Turim. O terceiro refugiado do dia se aproximou, e eu antecipei a sua fala de um jeito que me envergonha um pouco: "Per favore, non mi rompere", por favor, não me encha É impossível dizer qual será o destino e o efeito desse cansaço.

Neste mês, Matteo Renzi, o antigo primeiro-ministro italiano, escreveu que temos, sim, o dever moral de ajudar os refugiados, mas na casa deles.

Nota. Vários leitores estranharam uma frase quase final da coluna da semana passada: "Numa cultura e numa época tão oposta ao prazer quanto a nossa". Como assim? Não somos monstros de hedonismo, todos em busca de prazeres imediatos?

Faz tempo que penso e constato o contrário. Uma coluna do ano passado: folha.com/no1813289.
Herculano
10/08/2017 06:49
PRESSÃO PELO IMPOSTO SINDICAL É CASO DE POLÍCIA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros.

O Planalto deveria chamar a polícia, ao receber pressão dos pelegos para restabelecer a contribuição (ou "imposto") sindical obrigatória. Eles ganham a vida criando entidades sindicais para participar da divisão dos R$4 bilhões obtidos por meio de desconto compulsório de 4,5% do salário do trabalhador, uma vez por ano. A reforma trabalhista extinguiu essa forma de bater a carteira do assalariado com autorização legal.

PICARETAGEM S/A
A pelegada transformou o Brasil num país onde criar sindicato virou melhor negócio do que abrir uma empresa e gerar empregos e renda.

PARAÍSO DA ESPERTEZA
O Brasil é o país que mais tem sindicatos: 15.007. África do Sul (com 191) e Estados Unidos (190) têm 1,2% dos sindicatos do Brasil.

MINA DE DINHEIRO
No governo Dilma, duas operações da Polícia Federal no Ministério do Trabalho investigaram a venda de "cartas" (alvarás) sindicais.

SINDICATO DE PARASITAS
Lutam contra a contribuição voluntária, prevista na reforma trabalhista, entidades que não representam trabalhadores, só querem o dinheiro.

ROMBO NA PETROBRAS EQUIVALE A 34% DO SEU VALOR
Ainda lutando para se recuperar da roubalheira durante os governos do PT, a Petrobras contabilizou prejuízos líquidos de R$71,2 bilhões, acumulados desde 2014. O valor equivale a 34% do atual valor de mercado da estatal, estimado em R$209 bilhões, de acordo com o relatório anual endereçado aos investidores. O ano de 2015, último do governo Dilma, responde por quase metade do rombo: R$34,8 bilhões.

JÁ FOI PIOR
Ao fim do desastroso ano de 2015 na Petrobras, o prejuízo acumulado era de R$49,6 bilhões ou 49% do seu valor de mercado, à época.

ENXUGANDO ICEBERG
Apesar do reduzir em 10 mil o número de funcionários, a Petrobras tem mais empregados e um terço da produção da BP, Exxon e Shell.

FOLHA NA CONTRAMÃO
Se reduziu o número de funcionários, a Petrobras não diminuiu seus gastos com pessoal, que saltaram em R$4,7 bilhões.

MICO NO RIO
Michel Temer deveria ter sido avisado de que o tal Enaex, evento de comércio exterior no Rio, é patrocinado pela "fina flor" da corrupção no Brasil: as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

PAÍS EM FRANGALHOS
Para o chanceler Aloysio Nunes, seria uma crueldade impor sanções à Venezuela, onde há fome, desemprego e desabastecimento recordes. A inflação da ditadura Maduro, em 2017, deve passar dos 1.000%.

OREMOS
No "saidão do Dia dos Pais", as penitenciárias paulistas abrirão as portas para 32.000 condenados. Todos uns santos, merecedores de canonização como Suzane von Richthofen, que matou os próprios pais.

O PIOR NÃO PASSOU
Parcelando salários do funcionalismo há 20 meses no Estado que herdou quebrado, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), diz que o pior ainda não passou: "É preciso persistir e só assim, dentro de vinte ou trinta anos, vamos alcançar o equilíbrio", diz.

UM SÁBIO
O falecido deputado Ulysses Guimarães definiu o presidencialismo como "o regime da irresponsabilidade a prazo fixo" e o parlamentarismo como "o regime da responsabilidade por tempo indeterminado."

DESEMBARQUE
Prefeitos do Maranhão reclamam muito de Flávio Dino (PCdoB). Além de um governo que consideram pífio, seus erros primários fazem dele o melhor cabo eleitoral de Roseane Sarney (PMDB), em 2018.

LOBBY PRECISA DE LOBBY
Está aprovado desde setembro o parecer de Cristiane Brasil (PTB-RJ) pela constitucionalidade do projeto que regulamenta a profissão de Relações Institucionais, mais conhecida no Brasil como "lobby".

O CONTRIBUINTE BANCA
Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, ao menos tem a coragem que falta aos partidos de "esquerda": defende a criação do "fundão" eleitoral de R$3,5 bilhões para financiar suas campanhas.

PENSANDO BEM...
...para fazer história, a Reforma Política deveria obrigar o PMDB a renunciar ao oportunismo e apresentar candidatura a presidente.
Herculano
10/08/2017 06:43
POPULISMO TESTA FORÇA NA ARGENTINA, NO QUE PODE SER UM PRELÚDIO PARA O BRASIL, por Clóvis Rossi, no jornal Folha de S. Paulo

Cristina Fernández de Kirchner, a mais recente encarnação do poderoso populismo argentino, pode ganhar as primárias deste domingo (13), o que marcaria seu retorno ao primeiro plano do cenário político apenas 20 meses depois de não conseguir fazer seu sucessor na eleição presidencial.

Se vencer, o efeito não será só interno. Guardadas as diferenças com o Brasil, pode ser o prelúdio de um retorno semelhante do populismo no pleito de 2018, seja Luiz Inácio Lula da Silva ou algum outro que represente esse multifacetado movimento rotulado como populista.

A Paso não elege ninguém; apenas define que partidos podem concorrer às eleições e quem, em cada partido, pode ser candidato. Só as agrupações que obtém 1,5% dos votos participam da eleição real.

Ou seja, mesmo que Cristina, candidata ao Senado, seja a mais votada nas primárias, nada garante que será eleita em outubro (e menos ainda garante que possa se eleger presidente em 2019).

Mesmo assim, sua vitória nas primárias terá "alto impacto negativo" para o governo do presidente Mauricio Macri, conforme analisa Luis Majul, colunista de "La Nación": "impacto negativo que poderia repercutir, dentro e fora do país, na economia real, nas finanças, entre os investidores estrangeiros e nos mercados".

É a partir dessa constatação que cabe traçar certo paralelismo com o Brasil. Macri e Michel Temer substituíram presidentes ditos populistas e estão tratando de implementar agendas liberais, como contraponto ao intervencionismo de suas antecessoras. São essas agendas contrapostas que disputarão os eleitores, no Brasil como na Argentina.

Por enquanto, a agenda Macri oferece resultados pobres, na comparação com os números de Cristina em seu último ano (2015): a renda per capita argentina recuou dos US$ 14.854 de 2015 para US$ 12.507 em 2016; o desemprego pulou de 7,1% para 8,4%, nos mesmos anos; e a inflação, de 26,9% para 41%.

A economia, que crescera 2,6% em 2015, retrocedeu 2,2% no ano passado. Mas, neste ano, está crescendo (a Cepal prevê um avanço de 1,1%, magro, mas avanço).

Claro que atribuir os maus resultados a Macri é falácia; parte dos maus resultados decorre da correção dos problemas legados por Cristina. Mas para a grande maioria dos eleitores o que importa não é a explicação científica de seus males e sim as dores que sente no bolso.

No caso do Brasil, por exemplo, não importa que a maior parte dos desempregados seja um legado do governo Dilma; importa que Temer não está conseguindo reduzir o desemprego substancialmente - o que ajuda a explicar sua baixíssima popularidade.

O fato é que as primárias deste domingo na Argentina medirão a força do populismo, esse eterno personagem, lá como no Brasil.
Herculano
10/08/2017 06:36
BOLSA ELEIÇÃO SEM QUALIFICAÇÃO DO GASTO É TUNGA, por Josias de Souza

Em sessão que entrou pela madrugada desta quinta-feira, a comissão que trata da pseudoreforma política aprovou seu texto-base. E já iniciou a análise das emendas. Tudo ainda pode mudar, exceto um ponto: o Bolsa Eleição, fundo criado para financiar campanhas eleitorais com verba pública, é intocável. Para 2018, reservaram-se R$ 3,6 bilhões. A coisa foi batizada de Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Jamais foi inventado nome mais bonito para tunga.

No fundo, no fundo a única coisa que interessa aos congressistas é o fundo. Desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu as contribuições eleitorais de empresas, a turma não pensa noutra coisa. A medida é um avanço. Supostos representantes do povo avançam sobre o bolso de contribuintes que não se consideram representados. Fazem isso sem incluir no debate meio quilo de ideias sobre o barateamento das campanhas. Derramam dinheiro limpinho numa poça de lama.

Relator da proposta, o petista Vicente Cândido suprimiu do texto até as regras sobre a divisão do dinheiro conforme o cargo em disputa. Por ora, está entendido que a cúpula dos partidos poderá ratear a grana como bem entender. Num instante em que o governo ameaça a plateia com o aumento de impostos, os parlamentares criaram para si uma forma graciosa de gastar dinheiro público como se fosse dinheiro grátis.

Pela proposta, o Congresso não precisará quebrar a cabeça para remanejar verbas do Orçamento da União. Decidiu-se escrever na Constituição que os bilhões eleitorais poderão estourar o teto de gastos, convertendo-se em déficit público. A divisão do bolo entre os partidos será definida noutro projeto. Nenhuma palavra sobre a imposição de limites à marquetagem milionária que vende candidatos como sabonetes. Nada sobre a reformulação da propaganda-espetáculo. Nem sinal de mecanismos de fiscalização e punição para os lavajatistas que continuarem bebendo no caixa dois.

Enquanto os congressistas definiam os contornos da tunga, Michel Temer discutia com a equipe econômica, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o estouro do déficit nas contas públicas. A meta fiscal para 2017, que previa um rombo de R$ 139 bilhões, vai virar uma cratera ainda maior. Coisa de R$ 158 bilhões. A meta para 2018, antes deficitária em 129 bilhões, deve virar um abismo de R$ 170 bilhões.

É contra esse pano de fundo que os congressistas informam aos contribuintes que ninguém deve fazer muitas perguntas sobre a mordida eleitoral. Pague o Imposto de Renda e todas as outras tributações em dia. E vê se não chateia.
Herculano
10/08/2017 06:31
NÃO TEM DINHEIRO PARA SAÚDE, SEGURANÇA, OBRAS... MAS TERÁ BILHõES DOS NOSSOS PESADOS IMPOSTOS PARA OS POLÍTICOS FAZEREM CAMPANHA (PROPAGANDA, COMÍCIOS, COMPRA DE VOTOS...)

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA "DISTRITÃO" E FUNDO DE R$ 3,6 BILHÕES PARA ELEIÇÕES

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Ranier Bragon, da sucursal de Brasília. A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou no final da noite desta quarta-feira (9) por 25 votos a 8 o texto-base do relatório que cria mais um fundo público de financiamento das campanhas, de R$ 3,6 bilhões, além da extinção dos cargos de vice no país.

A comissão vai votar nesta quinta (10) emendas ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), o que pode alterar todos os pontos.

Na primeira emenda votada, ainda na madrugada desta quinta, os deputados aprovaram por 17 votos a 15 a instituição do chamado "distritão" nas eleições de 2018 e 2020, no lugar do modelo eleitoral atual, o "proporcional".

O resultado apertado, porém, indica grande dificuldade para aprovação no plenário, apesar do apoio da cúpula do Congresso e da direção dos principais partidos governistas ao tema. Por se tratar de emenda à Constituição é preciso o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados.

Para entrar em vigor nas próximas eleições, a reforma tem que passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

A bancada do PSDB acabou sendo a surpresa. Apesar de o partido ter decidido aprovar o distritão, apenas Marcus Pestana (MG) votou a favor da medida. Os outros dois tucanos na comissão se abstiveram. "Isso é palhaçada, molecagem, houve reunião da bancada", saiu reclamando de seu próprio partido Pestana.

A criação do fundo é uma resposta dos deputados à proibição do financiamento empresarial pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015. Já a extinção dos vices tem como argumento a economia de gastos. Em caso de vacância dos titulares, assumiriam os chefes do Legislativo.

Esvaziada, a reforma política deve se concentrar em poucos pontos: os principais são o novo fundo, a possível mudança do modelo e regras para reduzir o número de partidos com baixo desempenho nas eleições.

VOTO INÚTIL

No atual modelo eleitoral, o proporcional, as cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias e das câmaras municipais são distribuídas com base em um cálculo (quociente eleitoral) que leva em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos (voto na legenda).

Isso leva em alguns casos à eleição de um político individualmente menos votado do que outro que componha uma legenda ou coligação mais robusta.

Já no distritão são eleitos os mais votados. Não há voto em legenda. Isso evita o "efeito Tiririca", que ocorre quando deputados super-votados acabam elegendo colegas de partido ou coligação com poucos votos.

O "distritão" tem, porém, pelo menos quatro características bastante polêmicas.

A primeira é tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores.O montante de "desperdício" não tem relação com os votos nulos, brancos ou com a abstenção. Trata-se dos votos dados aos candidatos não eleitos, somados aos direcionados em excesso para os mais bem votados.

No sistema proporcional, a votação nos não eleitos e o excedente dos eleitos contribuem para que outros candidatos do mesmo partido ou coligação consigam uma vaga.

As demais características são a concentração de recursos na mão de poucos candidatos (no sistema proporcional o número de candidatos é maior), a dificuldade de renovação e o enfraquecimento das identidades partidárias.

Patrocinado pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, o "distritão" foi rejeitado pela Câmara em 2015. Mas agora ganhou apoio em outras legendas governistas, entre elas o PSDB, E dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

TRIBUNAIS

O relatório de Cândido estabelece ainda mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, que hoje podem ficar até completarem 75 anos de idade. Mas há emenda para derrubar essa medida.

O petista também altera a data de posse no Executivo e Legislativo (o presidente da República passaria a tomar posse em 7 de janeiro, não mais no primeiro dia do ano).

Há também o fim do suplente de senador indicado pelo próprio parlamentar. O substituto, nesse caso, seria o deputado mais votado no Estado.

Pelo relatório, só haverá eleição indireta no caso de vacância do cargo de presidente se isso ocorrer no último ano do mandato. Atualmente isso ocorre nos dois últimos anos do mandato.
Mardição
09/08/2017 20:25
E dizem que o prefeito Kleber é evangélico.

Imaginem o que mais aconteceria em Gaspar se ele fosse do diabo
Herculano
09/08/2017 20:14
"O GLOBO", QUE JÁ FOI O MELHOR JORNAL DO PAÍS, SE TRANSFORMA EM MERO PANFLETO ANTI-TEMER, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV.

É claro que eu poderia me poupar do que vem agora, não é?, mas, como sempre, não vou. As edições do jornal "O Globo", que chegou a ser por um bom tempo o melhor do país a meu ver, estão virando matéria de curiosidade científica. E só não deve acontecer porque os cursos de comunicação, dominados pelas esquerdas, devem lê-lo hoje com prazer, na versão impressa ou online. Afinal, o "Fora, Temer" é a palavra de ordem dos companheiros. Sabem que não deve acontecer. Mas vale como um mantra para manter a tropa unida.

Nota à margem: o veículo integra o maior conglomerado de comunicação do país: jornais, portal, emissoras de TV aberta, emissoras de TV a cabo, rádios e tem interferência fundamental no cinema. E certamente estarei esquecendo alguma coisa nessa ânsia de monopolizar senão os meios, ao menos "os corações e as mentes", como reza certo clichê antigo. Há quem diga que a realidade é incompatível com uma Constituição devidamente regulamentada. Deixo essa pauta para os aliados de esquerda do grupo. O meu ponto é outro.

Manchete principal: "Encontro de Temer com sucessora de Janot foi protocolar, justifica o Planalto". E no subtítulo: "Raquel Dodge foi recebida no Jaburu, fora da agenda, na noite desta terça, mesmo dia em que o presidente atacou o procurador-geral".

Vamos ver. O erro, se erro fosse, já está em fazer de um encontro de menos de meia-hora a principal notícia da página. Mas tóxico mesmo é o subtítulo:
- sugere haver algo de impróprio: Raquel foi recebida "fora da agenda";
- afirma que Temer "ataca" o procurador geral;
- induz o leitor a associar a visita ao suposto ataque.

Vamos aos fatos.

O presidente não é obrigado a divulgar a sua agenda. A lei que trata do assunto, ainda que de modo lateral, é a 12.813, que busca coibir conflito de interesses. No Artigo 11, lê-se:

"Art. 11. Os agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º deverão, ainda, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores ?" internet, sua agenda de compromissos públicos."

E quais são as autoridades a tanto obrigadas? Transcrevamos os Incisos I a IV do Artigo 2º:
I ?" de ministro de Estado;
II ?" de natureza especial ou equivalentes;
III ?" de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e
IV ?" do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ?" DAS, níveis 6 e 5 ou equivalentes.

Como se vê, não estão ali incluídos nem o presidente nem a subprocuradora da República. Logo, para efeitos legais, não existe "encontro fora da agenda" para nenhum deles. Não fosse a lei, há o óbvio: se o presidente quisesse acertar alguma tramoia com a futura titular da PGR, seria forçoso encontrá-la pessoalmente?

Vamos adiante. A defesa de Temer entrou com uma petição pedindo a suspeição do procurador-geral da República. É um direito e uma prerrogativa que lhe conferem as leis que regulam processos, especificamente o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal. Não se trata de um "ataque". Pergunto: o Globo, por acaso, noticiou que Janot atacava Gilmar Mendes quando pediu a suspeição do ministro no caso Eike Batista? Mais: se Temer recorre contra o procurador-geral, fica impedido de encontrar sua sucessora sem que isso caracterize, sei lá, algo indecoroso ou impróprio?

A Globo pode muito - já pôde mais. Hoje em dia, felizmente para a democracia, não pode cobrar que se cumpram leis que não existem ou que se ignorem as que existem.

Próxima manchete
"Temer é vaiado ao fim de encontro de exportadores"
Subtítulo: "Presidente confirma nota do Planalto de que não haverá aumento de Imposto de Renda"

Vamos lá. Temer participou, no Rio, da abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2017). Discursou para mais de 500 pessoas e foi aplaudido quando reiterou que não haverá aumento do Imposto de Renda. Atenção! O protesto se resumiu a seis pessoas. Isto mesmo: seis! O Estadão também resolveu optar pelo absurdo. É este o segundo título em importância na homepage do jornal: "Temer é vaiado em evento no Rio após fala otimista sobre economia". O jornal minimiza a burrada dando manchete para o fato principal: o não-aumento do IR.

Coleguinhas do Estadão, mirem-se na excelência dos editoriais do jornal! Não errarão! A Folha fez a coisa certa: tratou a vaia como detalhe irrelevante do evento. Não está nem na homepage.

O Estadão, a propósito, traz a fala de uma estudante, uma das seis que vaiaram. Diz a moça: "É um absurdo terem arquivado as denúncias contra ele. Contra a Dilma não tinha tantas e a tiraram. Temer não foi eleito, só 5% da população o apoia, e ele não sai. Ele não representa o povo brasileiro". É um coquetel de notáveis ignorâncias. Bem, setores da imprensa ajudam a formar essas mentalidades.

Ah, sim: "O Globo" já começa a ser ideológico até no erro. Creio que o redator quis dizer que presidente "reafirma" nota do Planalto, em vez de "confirma", palavra que sugere haver vontades e entes distintos: um seria "O Planalto", e o outro, o presidente.

Mais uma manchete
"Sob ataques de Temer e Gilmar, Janot é homenageado pelo STF"

Mais uma vez, a palavra "ataque". E, desta feita, atribuído também a Gilmar Mendes. Então ficamos assim: quando Janot pede a suspeição de Gilmar num determinado caso, está apenas exercendo uma prerrogativa; se quem o faz é Temer e se o alvo é o procurador-geral, este homem sem mácula, aí a coisa muda de figura. Se o titular da PGR acusa um ministro do Supremo de conluio com os poderosos, estamos apenas diante de uma crítica; se o ministro diz que seu detrator não tem qualificação intelectual, bem, aí, então, é um ato de lesa humanidade.

Para lembrar: durante a Operação Patmos, realizada no dia 18 de maio, agentes da Polícia Federal foram instruídos por procuradores da república a procurar, num dos endereços do senador Aécio Neves, "elementos que pudessem incriminar Gilmar Mendes". Quem revelou a ação criminosa foi o próprio ministro. Nada de fofoquinha de bastidores! E ele disse quem lhe contara tal despropósito: ninguém menos do que Leandro Daiello, o diretor-geral da PF. Mendes fez o óbvio e cobrou explicações de Fachin, que negou de pés juntos que o colega de tribunal fosse um dos alvos.

Eis o herói sem mácula do Grupo Globo.

E vamos para a manchete final do bloco
"Procuradores querem que MPF proíba seus ministros de ter relações com investigados"

Sim, é isso mesmo. Os senhores procuradores agora acham que podem dizer com quem os ministros do Supremo podem e não podem se relacionar. Os moçoilos e moçoilas começaram exigindo poderes de polícia, o que a Constituição não lhes dá; passaram a reivindicar o monopólio da investigação; resolveram dar sentenças informais em acordos de delação e, ora vejam, agora já pretendem determinar com quem ministros do STF podem ou não falar.

Encerro
O Globo já mudou sua homepage desde que comecei a escrever este texto. Agora, a manchete é esta: "Com Temer no Rio, forças de segurança voltam às ruas". Isso quer dizer que os 10 mil homens das Forças Armadas já se mandaram do Rio e sói voltaram agora para proteger o presidente? Não! Quer dizer que eles atuaram numa operação especial em razão da presença do chefe do Executivo na cidade, como determinam os protocolos.

Ah, sim: na nova edição, o título dedicado às seis pessoas que vaiaram Temer - uma, duas, três, quatro, cinco e seis - mais que quintuplicou de tamanho.

Veículos de comunicação têm de ser livres para adotar a linha editorial que lhes der na telha ?" inclusive para fazer o que faz o Globo hoje. Mas isso está longe de honrar o jornalismo. E de ser jornalismo. É o que sempre acontece, não importa a tese abraçada, quando um órgão se divorcia dos fatos para aderir a uma causa.
Herculano
09/08/2017 20:03
O CANDIDATO CIRO, por Felipe Moura Brasil, de O Antagonista

O ex-ministro dos governos de Itamar Franco e Lula e pré-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT-CE), em participação no programa 'Pânico', da rádio Jovem Pan, ecoou a narrativa do PT em diversos pontos:

?" Defendeu Dilma Rousseff do impeachment, alegando que manobras contábeis do governo não configuram crime de responsabilidade;

- Defendeu Lula da sentença de condenação proferida por Sérgio Moro no caso do triplex, alegando que o juiz escreveu 238 páginas por não ter uma que fosse a prova cabal da corrupção passiva e da lavagem de dinheiro de propina do petrolão;

- Acusou Moro, na prática, de ter cometido um crime ao divulgar a conversa interceptada de Lula e Dilma sobre o termo de posse;

- Criticou a ordem de condução coercitiva de Lula sem intimação anterior.

Mesmo assim, Ciro:

- Ironizou os R$ 9 milhões de aposentadoria de Lula;

- Declarou apoio a Lava Jato;

- Celebrou as prisões dos peemedebistas Sérgio Cabral e Eduardo Cunha;

- Chamou o chefe da Casa Civil de Eliseu "Quadrilha";

- Disse que teria votado pelo prosseguimento da denúncia contra Michel Temer porque caberia ao STF julgar, mas que ela tampouco continha a prova cabal da corrupção passiva, ainda que o presidente seja mesmo "chefe de quadrilha", segundo Ciro.

O pré-candidato ainda buscou se distinguir de petistas e tucanos:

"Eu nunca aceitei que o Brasil tivesse que optar entre PT e PSDB. Eu fui fundador do PSDB, eu ajudei fazer o [Plano] Real; e eu ajudei o PT. São iguais: um com uma nuance mais de eficiência econômica, o outro com uma nuance mais de apelo social, mas a economia política, o modelo de compreensão das coisas no Brasil e as práticas são rigorosamente iguais."

Sobre a igualdade das práticas, eis o exemplo dado por Ciro:

"O Marcos Valério, [operador] do mensalão, foi recrutado pelo [banqueiro] Daniel Dantas porque, para os políticos do PT de São Paulo, [isto] era aparentemente o crime perfeito. Por quê? Porque [o Marcos Valério] era o operador do PSDB. Então, se eu capturo você que trabalhava para o meu adversário, e você vem fazer para mim a mesma coisa, o outro não vai jamais denunciar."

Ciro também falou do quadro eleitoral de 2018:

"Ninguém chega como favorito. O Lula sabe disso, por isso vai pensar muito se será candidato ou não. Porque o Lula tem uma situação muito peculiar, qual seja: ele é 100% conhecido, está no Jornal Nacional todo dia; preferido por 30% e rejeitado por 50%. Então esse é um candidato que parte bem e não chega, porque o segundo turno praticamente é hostil a ele por conta da rejeição. E o Lula é o mais esperto de todos.

Ele sabe bastante bem que ele precisava construir uma narrativa de vítima, de perseguição, para 'coesionar' o PT, que estava se esfarinhando, e segurar a tropa para ele chegar com alguma força lá na frente. Acho, porque tenho uma admiração pela inteligência dele, que ele próprio perceberá que não vale a pena. Se ele chegar a essa conclusão, que é o meu cálculo, o que acontecerá? Você terá cinco candidatos na faixa de 15% a 6%, portanto uma eleição completamente aberta que será definida no debate."

Provocado como alguém que conta com a própria "eloquência" para se beneficiar deste cenário, Ciro preferiu corrigir, alegando que, na verdade, tem "conteúdo".

Nessa linha, aliás, aproveitou para afetar superioridade a Jair Bolsonaro, ao avaliar o crescimento do deputado nas pesquisas, apontando seu "despreparo":

"Ele toscamente responde a duas grandes questões da sociedade: uma a violência, a segunda a corrupção. Só que esses dois problemas não são resolvidos com frase-feita."

Muito menos, certamente, fazendo vista grossa aos crimes de Lula e Dilma.
Belchior do Meio
09/08/2017 20:00
Sr. Herculano:

O PT não sabe aonde enfiar Dilma Rousseff?
Pergunta para mim que eu digo.
Herculano
09/08/2017 20:00
Ao que se diz ser Joaquim,mas não é.

1. O maior valor da minha opinião, é que eu a assino e por causa dela sou julgado. Não me escondo. Então, não venha, por favor, me intimidar para que eu faça o seu jogo, um jogo, aliás, que não consegue nem assiná-lo. Definitivamente, não sou marionete.

2. Então, esteja livre para dar a sua opinião, com nome fake, e não para dirigir a minha, sobejamente conhecida aqui e há muitos anos (e governos).

3. Sobre a atual administração do PMDB/PP de Gaspar ir a Brasília, escondida, quase todos os meses,repetindo o que fazia e condenava (eu também) no prefeito do PT:

a) Penso que isto é uma prova de que os deputados federais e estruturas da coligação (Mauro Mariani, Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amim Helou Filho) não funcionam para Gaspar em Brasília. Se não for isso, é passeio.

b) É também uma forma de aumentar o salário dos viajantes gasparenses com polpudas diárias e gerar mais despesas e maus exemplos contra a tal vendida eficiência administrativa. Kleber, por exemplo, ganha R$24.859,87 por mês.

c) Enquanto isso, os problemas em Gaspar se avolumam na área de Saúde que vai ser mexida mais uma vez, em menos de dois meses, a educação, assistência social... ´

4. Para finalizar:faz oito meses do novo governo PMDB/PP e ele insiste, por interlocutores babacas, de que é muito cedo para ser julgado, exigido e malhado. Pede mais tempo, mas não dá prazos. Devia agradecer à consultoria gratuita. Quando chegar em 2019, será tarde demais. Não foi assim que aconteceu com Bernardo Leonardo Spengler, Adilson Luiz Schmitt, todos do PMDB e até mesmo, com Pedro Celso Zuchi, PT, no segundo tempo do primeiro e terceiros mandato? Acorda, Gaspar!
Joaquim Antônio Pradi
09/08/2017 17:36
Sr. Herculano,

Enquanto isso o prefa Kleber e Vice estão em Brasília para assinar papelinhos. Quantas vezes já assinaram isso? Saneamento.

E outra o senhor só não será partidário se defender e esconder os interesses de quem estiver no poder.
Parabéns pelo trabalho isento.
Herculano
09/08/2017 14:51
PRESIDENTE IGNORA GRITOS DE "FORA TEMER" EM ENCONTRO COM EMPRESÁRIOS

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Roberta Pennafort e Vinicius Neder,da sucursal do Rio de Janeiro. O presidente Michel Temer deixou o auditório em que se realizava a cerimônia de abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2017), no Rio, sem alterar seu semblante em meio a protestos por parte da plateia. Temer saiu sem dar entrevista a jornalistas que acompanham a Enaex, o que havia sido cogitado por assessores.

Pelo menos seis pessoas presentes na cerimônia de abertura levantaram cartazes em protesto contra Temer. Diante de empresários, autoridades e público credenciado, ele fazia discurso na conclusão da abertura da cerimônia, no qual mencionou a decisão de não mais aumentar o Imposto de Renda, e ignorou os cartazes.

O protesto começou com dois cartazes, levantados por duas mulheres. Um dos cartazes pedia eleições gerais; outro dizia "Fora Temer". Com 15 minutos de discurso, o número de pessoas da plateia com cartazes levantados chegava a seis. Em parte, eram estudantes universitários, que vieram à Enaex para assistir a palestras sobre comércio exterior. Temer foi vaiado ao concluir o discurso, e ouviu gritos de "Fora Temer" e "golpista".

A estudante Carolina Figueiredo Thomaz, de 18 anos, era um das autores dos cartazes. Ao chegar, ela não sabia que Temer estaria na Enaex. Quando o viu, decidiu se manifestar. Carolina é estudante de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio, que sofre com a penúria do governo do Estado. Sem salários, professores e funcionários estão em greve.

"É um absurdo terem arquivado as denúncias contra ele. Contra a Dilma não tinha tantas e a tiraram. Temer não foi eleito, só 5% da população o apoia, e ele não sai. Ele não representa o povo brasileiro", disse Carolina. Os protestos foram rápidos e não chegaram a ser coibidos pelos seguranças da Enaex.
brilhantina da Silva
09/08/2017 13:16
Herculano, se o objetivo é tirar a escaramuca dos bastidores políticos, é preciso deixar a hipocrisia e a imparcialidade de fora.
Raimundo Mete todos sabem é um cabeça branca de Blumenau, ficou fora do governo napoleão, um cabeça preta. A atual presidente do partido em Gaspar andava a tiracolo com senador Dalirio Beber um cabeça branca que negociou sua ida para o Psdb com os cabeças brancas de Gaspar. E vc diz que a presidente do diretório do partido em Gaspar não negociou e nao sabia?
Das duas uma então: falta liderança ou tenta parecer o que não é.
E outra, ou suas fontes São partidárias ou vc é.
Que os tucanos ficam sempre com um pé lá e outro cá, é sabido. Mas pelo visto atualmente está mais para camaleão. Uma cor em cada ambiente.
Vamos colocar os pingos nos "is".
Juan Marco
09/08/2017 12:26
Wandall está errado dos pés até o último fio de cabelo, jamais devia ter nomeado Tomazini sabendo que só entende e muito mal de Hospital. O resultado já veio à cavalo. Em poucos dias no poder já deixou bem claro que quem manda nela descaradamente é o presidente da câmara, já mostrou em conversas que considera Melo uma louca sabendo que não pode falar NADA de ninguém ocupando o cargo de secretária, já aceitou um diretor do SAE que não trabalha no setor nem em setor nenhum. Passa o dia vagando pelo corredor dando telefonemas bem nas barbas dela, já deu férias pra funcionários com 30 anos de casa e deixou vazar que não vão voltar para seus cargos e pra quem ainda não entende sobre o que é um cargo fique sabendo que cargo quem tem é o concursado, quem vem de fora assume uma vaga política que balança com o vento e vai embora, quem nunca balança com coisa nenhuma é o concursado. Mas a maior calamidade é Tomazini trazer gente de hospital para trabalhar no serviço público, um exemplo é o novo diretor que já ja vem por aí, como não poderia ser diferente ela tá trazendo ex trabalhadores de hospital. o que ela pensa que alguem de hospital vem fazer na saude de gaspar. Que senhora sem noção é essa. Que diferença tem entre Melo e Toamzini? Concordo com Aurora, a primeira foi jogada aí pra se virar e essa ganhou um bando de palhaços de circo pra apoiar a saude que já se acabou. Cade o pereira o Cleffi o Freitas e a outra?
Herculano
09/08/2017 11:25
REFORMA DIFÍCIL, por Merval Pereira, no jornal O Globo

Muitas das propostas de reforma política que estão no Congresso precisam ser votadas até setembro para valerem nas eleições de 2018, como, por exemplo, o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira, isto é, uma votação mínima a ser negociada para os partidos que queiram ter atuação no Congresso.

Essa fórmula reduziria drasticamente o número de partidos com atuação no Congresso, facilitando a governabilidade e, sobretudo, sobrando mais dinheiro do novo Fundo Partidário, apelidado de "Fundo Especial de Financiamento da Democracia", que seria de nada menos que de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões do dinheiro público.

É a proposta que tem mais consenso, diz o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas pode não ter efeito tão grande quanto se espera, pois no Senado há uma sugestão de se fazer federações de partidos, que poderiam conjuntamente atingir o mínimo necessário de votos. A restrição é que teriam que atuar também em conjunto.

Muita gente quer aprovar o distritão, onde cada estado vira um distrito, e os mais votados são eleitos. Neste modelo, acaba o voto em legenda, e nenhum voto vai para outro candidato. Mas, assim como o distrital misto, onde parte dos deputados é eleita pelo voto majoritário no distrito, e os demais na lista partidária aberta pelo voto proporcional em todo o estado ou município, o distritão precisa de 308 votos em duas votações na Câmara, pois se trata de uma emenda constitucional.

O voto distrital misto seria uma aposta para 2022, mas aprovada agora. A implementação, porém, teria que se dar através de uma emenda constitucional, que pode ser revogada pelo próximo Congresso a ser eleito em 2018.

Embora a emenda do deputado Miro Teixeira a favor do distritão tenha sido apoiada por mais de 300 deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acha que não seria aprovada no plenário. Miro quer levar a disputa para esse terreno, certo de que tem os votos necessários. Mas é improvável que isso aconteça.

A discussão sobre parlamentarismo está superada, pois é difícil uma guinada tão dramática no sistema de governo em pouco tempo. Ontem à noite, um grupo de deputados e senadores reuniu-se na casa do presidente do Senado, Eunício de Oliveira, para tentar chegar a um acordo mínimo que permita uma votação pela maioria dentro do mês de agosto, para que o Senado aprove em setembro, data-limite.

Se não houver nenhuma possibilidade de acordo, o mais provável é que fique tudo como está, mas turbinado pelo novo fundo partidário. Não existe consenso para a lista fechada, que é o sistema preferido do PT e partidos mais envolvidos na Operação Lava-Jato. Dificilmente terão votos suficientes que permitam a aprovação de uma emenda constitucional.

Nas últimas horas, surgiu a proposta do sistema belga, que permite que o eleitor mude a composição da lista fechada, incluindo novos nomes e alterando a ordem dos candidatos. Mas, na prática, essa é uma alteração de difícil execução pelo eleitorado e seria apenas uma simulação de flexibilidade do sistema, que daria uma força nunca vista aos partidos políticos, neste momento em que as direções partidárias estão desacreditadas.

O que é intocável entre todas as propostas é a do novo Fundo Partidário em torno de R$ 3 bilhões. Enquanto não houver a aprovação pelo menos desse item da assim chamada reforma político-eleitoral, não haverá clima no Congresso para aprovar as reformas, especialmente a da Previdência. Foi este o recado enviado ao Palácio do Planalto pelos integrantes da base parlamentar que ainda resta a Michel Temer.

Uma quantia enorme de dinheiro público, injustificável numa hora em que os próprios deputados votam a favor de cortes e pedem sacrifício de todos, e o governo aumenta impostos. Um dos grandes problemas do Brasil é que a sociedade não tem força política para impor restrições às corporações, que se protegem umas às outras.
Herculano
09/08/2017 11:24
RAQUEL NÃO ENTROU PELA GARAGEM

Conteúdo de O Antagonista. Raquel Dodge foi flagrada chegando ao Palácio do Jaburu, ontem, por volta das 22h.

O encontro não estava na agenda oficial da Presidência e foi registrado pela TV Globo.

A futura PGR não entrou pela garagem.

ONDE ENFIAR DILMA ROUSSEFF?

O PT tem um problemão: onde enfiar Dilma Rousseff.
Paulo Paim já disse à direção do partido que não abre mão da reeleição ao Senado em favor da ex-"presidenta".

Minas pode ter de pagar o pato, diz a Coluna do Estadão.

O INCRÍVEL E O INACREDITÁVEL NA LAVA JATO

O relato do doleiro Carlos Habib Chater ao UOL é incrível.

Ele vinha sendo investigado desde a década de 1990 por operações ilegais de câmbio e lavagem de dinheiro e, já na Lava Jato, foi condenado por repassar os tais "empréstimos" de Alberto Youssef para políticos.

Sobre o primeiro caso, ele alega que o Banco Central não o avisou que sua casa de câmbio havia sido descredenciada; no segundo, ele teria sido falsamente acusado por um ex-funcionário "mentiroso".
Herculano
09/08/2017 11:18
ATRÁS DA PORTA, por Carlos Brickmann

O PT, liderando a esquerda, quer se vingar de Temer, derrubando-o. Os partidos adversários querem botar Lula na cadeia e destruir o PT. Temer está disposto a ser impopular para reformar o Brasil. E a Mula sem Cabeça expele fogo pelo nariz - que, como os bens de certos políticos, não é dela.

Para acreditar numa dessas lendas, melhor acreditar na da Mula sem Cabeça. Vai decepcionar-se menos. Os fatos: o PT gostaria de se vingar de Temer, muita gente quer botar Lula na cadeia, e Temer, que já é impopular mesmo, sabe que ou há reformas, e rápido, ou o Brasil quebra. Quem perder essas brigas ficará com menos poder, menos mordomias. É chato, mas tolerável. Já o adversário real, Sérgio Moro (e outros juízes, e promotores), põe em risco boa parte da fortuna, todo o poder e a liberdade dos políticos da esquerda à direita. Para o poderoso, como tolerar a cadeia?

Neste momento, os inimigos entre si negociam como se amigos fossem, para neutralizar a Lava Jato e outras iniciativas semelhantes. Há manobras subterrâneas, como a redução das verbas, a redistribuição dos inquéritos; e há manobras abertas, de denúncia de questões reais de chefes das ações anticorrupção ?" procuradores e juízes com penduricalhos salariais que ganham acima do teto constitucional, longas prisões sem julgamento, bons acordos, muito bons, para delatores.

Afinal, ninguém imaginaria que o Poder se entregasse sem usar todos os recursos ?" até mesmo os legais.

A RAIZ DA LUTA

Aliás, a guerra entre Gilmar Mendes (STF) e Janot faz parte da questão.

A LEI ANDA!

Há um projeto de lei na Câmara, o PL 6726/2016, que está parado desde o último 15 de dezembro. Agora, um deputado do PPS do Paraná, Rubens Bueno, decidiu cuidar do caso: está coletando assinaturas para colocar o projeto em votação, em regime de urgência. Uma coincidência: o PPS faz parte do bloco governista, e o PL 6726 fecha as brechas para salários superiores ao teto constitucional de servidores públicos, atingindo grande número de magistrados e promotores. Auxílio-moradia, auxílio-educação, vencimentos, tudo terá de caber no teto constitucional de R$ 33.763,00, equivalente aos vencimentos de ministros do Supremo. Só em São Paulo, 718 magistrados recebem mais que o teto constitucional.

INIMIGOS AMIGOS

E que ninguém estranhe a aliança de inimigos tradicionais diante de um inimigo comum mais perigoso. Faz parte do jogo. Quando a Alemanha nazista invadiu a União Soviética, o dirigente britânico Winston Churchill se aliou formalmente ao líder soviético Yossef Stalin, a quem sempre atacara com dureza.

Quando lhe cobraram a mudança de posição, Churchill explicou: "Se Hitler invadisse o Inferno, eu faria pelo menos uma referência favorável ao Sr. Demônio na Câmara dos Deputados".

POR FALAR EM BENEFÍCIOS

A petroquímica Braskem, joia do grupo Odebrecht, estuda a mudança de sua sede para os Estados Unidos. Lá está investindo US$ 2,2 bilhões numa nova unidade. Segundo o presidente da empresa, Fernando Musa, "nos próximos cinco ou dez anos", a Braskem vai investir fora do Brasil. Aqui, pouca coisa, "sem um salto relevante". A Braskem nasceu poucos meses antes do início do Governo Lula, e se transformou rapidamente numa gigante mundial. A Odebrecht tem 38,25% do capital; a Petrobras, 32,15%. A Odebrecht, controladora da Braskem, fez acordo de delação premiada para que seu presidente, Marcelo Odebrecht, já condenado, pudesse cumprir a pena em casa, a partir do dia 19 de dezembro.

A UNIÃO DIVIDIDA

Quanto à esquerda, foi-se o tempo em que o PT comandava um bloco unido. Quando a Câmara apreciou a denúncia contra o presidente Temer, o PT, que queria evitar a votação, sugeriu que os deputados de esquerda não dessem número para a sessão na qual a denúncia seria rejeitada; e Temer continuaria exposto ao desgaste da luta para sobreviver. O PCdoB quis marcar posição, compareceu, votou em bloco contra Temer. Outra divisão: o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, candidato à reeleição, avisou os aliados de que Roseana Sarney, PMDB, que andava meio sumida, voltou com força total e, no comando do poderoso esquema Sarney, pode retornar ao poder. O PT ainda não se mexeu (há até quem esteja com Roseana) para salvar Dino, o aliado candidato à reeleição.

FORA DO TOM

E há um caso curioso, o de Agnaldo Timóteo, que passou por vários partidos, entre eles o PDT, parte da aliança de esquerda. Ele cometeu o imperdoável pecado de falar mal de Leonel Brizola, fundador e ídolo do partido. Falar mal de Brizola, para o PDT, é como, para o PT, falar mal de Lula: uma heresia. Timóteo está entrando no PT. O PDT já resmunga.
Miguel José Teixeira
09/08/2017 11:16
Senhores,

Atentem para o texto do jornalista Elio Gaspari, abaixo replicado, de onde extraímos:

. . .Lula é capaz de tudo, mas nunca dirá que "seu" Aristides e dona Lindu pertenciam ao ramo de Caruaru da casa de Orléans e Bragança.". . .

sei não. . . de Caruaru, talvez não.
Mas de Caetés. . .pra quem é CAPAZ DE TUDO!!!
Herculano
09/08/2017 11:12
FORÇAS ARMADAS NO RIO: COM ESSA LEGISLAÇÃO PENAL, DE QUE ADIANTA?, por Ricardo Bordin, do Instituto Liberal

"Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2017".

Por meio deste decreto, Michel Temer enviou um contingente de aproximadamente 10 mil militares para o patrulhamento das ruas e para a realização de operações contra organizações criminosas no RJ.

Considerando o incremento do número de homicídios dolosos no estado na casa dos 24% de 2016 para o corrente ano, aparenta ser medida muito bem-vinda, à primeira vista, determinar que soldados de Exército, Marinha e Aeronáutica ombreiem esforços com os agentes de segurança locais, correto?

Não fosse, claro, por um detalhe crucial: a lei penal vigente no Brasil, a qual impede que bandidos sejam tratados como tais ?" sob o aplauso de intelectuais intoxicados de Foucault -, precisará ser igualmente seguida pelos militares em suas ações ostensivas.

Ou seja, eles também irão trabalhar de mãos atadas, com o freio de mão puxado.

Neste cenário, que diferença faz aumentar o número de indivíduos empregados no combate aos criminosos, ou mesmo elevar o potencial lesivo das armas de fogo empunhadas, se, mediante situações de enfrentamento com marginais da mais alta periculosidade, tanto policiais quanto militares precisarão esperar serem alvejados para somente então reagir ?" sob pena de serem eles processados administrativamente?

Que diferença faz prender um número maior de delinquentes se a Justiça irá determinar sua soltura logo em seguida ?" seguindo, no caso, o previsto em leis elaboradas sob o argumento da superlotação de presídios (já que vagas em instituições prisionais não são criadas em número suficiente justamente por conta da mentalidade de que "devemos construir escolas e não presídios")?

De que adiantaria largar pelas ruas androides armados até os dentes, como o RoboCop, se os meliantes que apavoram cidadãos honestos e ceifam vidas sem pestanejar são tratados como "vítimas da sociedade desigual", como pessoas que jamais tivessem tido opção de não ingressar no crime? O que esta máquina ultra-poderosa poderia fazer contra um "dimenor" defendido por Psolistas com unhas e dentes mesmo quando comete as maiores atrocidades? Como ela iria efetuar prisões de assassinos, fazendo uso de meios de busca e localização extremamente avançados, se menos de 8% dos homicídios do Brasil são solucionados (ou seja, a Polícia Civil também está largada às traças)?

Pior: como poderia proceder este herói futurista contra a violência urbana quando até mesmo o auto de resistência à prisão for proibido, como quer o deputado Chico Alencar?

Não pensem, portanto, que o pessoal de verde-oliva poderá acrescentar muito à segurança do povo fluminense, uma vez que não há porque os bandidos os temerem mais do que aos policiais militares: tantos estes como aqueles estão submetidos a um regramento que inviabiliza totalmente seu trabalho.

Já são recorrentes os casos de armamento roubado de dentro de quartéis, exatamente em decorrência da constatação, por parte dos fora-da-lei, de que estão protegidos sob o manto da impunidade e da inversão de valores predominante no Brasil. Até mesmo casos que beiram o deboche já vêm sendo registrados.

Como criminosos costumam ser sujeitos muito pragmáticos, pode ser que eles, sabedores de que, mais dia menos dia, as forças armadas acabarão indo embora, resolvam diminuir o ritmo de suas atividades ilícitas até a poeira baixar e o reforço militar partir.

Se isto realmente ocorrer, tão logo a PM seja devolvida a própria sorte no Rio de Janeiro, a carnificina de policiais, cujas mortes já ocorrem em ritmo muito superior à média da população (mesmo em um país com 60 mil homicídios ao ano), irá atingir níveis ainda mais alarmantes, visto que nada terá sido feito pensando em resolver o verdadeiro problema: a legislação penal anacrônica e deturpada por marxismo cultural ?" que vê o bandido como apenas mais um "oprimido" pelo "grande capital" a ser manipulado como massa de manobra.

Ou seja, ou reforma-se com urgência o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou surtirão efeito nulo esta e quaisquer outras providências tomadas para, supostamente, tornar mais segura a vida dos cariocas e dos demais brasileiros ?" o que representa, em verdade, tudo que aqueles dotados de visão estatizante desejam: semear o caos até que as próprias pessoas implorem pela atuação redentora do Estado (o qual atenderá ao pedido de bom grado, apenas, claro, cobrando mais um pouco de impostos para tão nobre tarefa e atribuindo a si mesmo ainda mais poder de intervir em nossas vidas).

Mas tais reformas legislativas não serão factíveis enquanto a mentalidade nacional dominante for ditada por "progressistas" que consideram que "cadeia não resolve" e que todo criminoso é legalzinho como os personagens do filme Carandiru. Não é à toa que Jair Bolsonaro não consegue aprovar quase nenhum dos projetos de lei que apresenta e encampa: como angariar o apoio necessário para endurecer penas de estupradores e reduzir maioridade penal em meio a um congresso tomado por esquerdistas que impuseram o estatuto do desarmamento reprovado fragorosamente em 2005 ?" alguns destes parlamentares querem até mesmo desarmar a polícia?

Em suma: a iniciativa da Presidência da República de correr em socorro da cidade maravilhosa é louvável, mas resume-se a enxugar gelo ?" apenas com mais gente no processo agora?
Herculano
09/08/2017 10:58
TEMER PRESTA SERVIÇO À ORDEM LEGAL, EMBORA STF DEVA NEGAR A SUSPEIÇÃO DO SUSPEITO JANOT, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Decisão caberá ao pleno do tribunal; é provável que ministros não queiram submeter procurador-geral à humilhação, mas os fundamentos estão dados, sim, e com sobras

O presidente Michel Temer entrou com um pedido de suspeição de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. A decisão caberá ao Supremo. Para que isso não ocorresse, o próprio Janot poderia dar-se por impedido, o que não vai acontecer. Nem Temer nem seu advogado no caso, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, são ingênuos: sabem que dificilmente o tribunal tomaria essa decisão. A questão aí não está em ver declarada ou não a suspeição, mas em suscitar um debate sobre método.

Antes que prossiga, um esclarecimento: quem vai decidir? O pedido é apresentado a Edson Fachin, relator, que tem o dever de ouvir o procurador-geral. A esta altura do campeonato, não creio que Fachin se atrevesse a tomar uma decisão monocrática. Até porque seria inútil. A defesa recorreria a um agravo regimental, instrumento que força que os demais ministros se manifestem. Decisões que dizem respeito aos chefes de Poderes têm de ser tomada pelo pleno. Logo, hão de se manifestar os 11 ministros.

Ainda que possa haver razões ?" e há uma penca! ?" para que Janot tenha declarada a suspeição, é pouco provável que o STF o submeta a tamanha humilhação. Mas não tenho dúvida de que haverá a ocasião, então, para um debate substantivo sobre o que está em curso. Para ler a petição de Mariz, clique aqui. Quais são as alegações da defesa e o que se pode dizer a respeito delas?

Mariz sustenta que Janot é suspeito (possibilidade prevista no Artigo 104 do Código de Processo Penal) com base nos Incisos I e IV do Artigo 254 do mesmo código. Eles estabelecem que um juiz deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo de qualquer uma das partes e se a tiver aconselhado. O Artigo 258 estende essas e outras restrições ao Ministério Público. Apela também ao Inciso IV do Artigo 145 e ao Inciso I do Artigo 148 do Código de Processo Civil, que faz as mesmas restrições.

E quais evidências aponta a defesa para declarar que Janot se fez um inimigo público de Temer? Vamos ver.

1 ?" Flechadas: a petição lembra que Janot disse em palestra na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo que, enquanto houver bambu, haverá fechas contra Temer, metáfora reiterada em entrevista à Folha. Escreve a defesa: "[Janot] Flechará, pois tem a caneta, se os alvos forem reais ou meramente fruto de sua imaginação (?). Ao ser perguntado se havia prova cabal contra Temer, [procurador] respondeu que 'Ninguém vai passar recibo. Esse tipo de prova é satânica, é quase impossível'. Confessou a inexistência de prova."

2 ?" Acusação aos pedaços: Mariz aponta a exótica bipartição ou tripartição da denúncia, o que levou o procurador a dizer, em reunião com representantes do PSOL, que havia "forte materialidade" para denunciar Temer por "obstrução da Justiça". Vendo frustrados seus objetivos na Câmara, resolveu remeter o caso para inquérito já aberto no STF e que trata de assunto diverso. Afirma Mariz: "O alvo do seu arco é a pessoa do Presidente da República, não importam os fatos."

3 ?" Interferência na Polícia Federal: a petição aponta, o que é fato, que foi Janot quem escolheu o delegado Josélio Azevedo de Sousa para investigar o caso. O pedido foi feito a Fachin, que concordou com o absurdo, violando competência do delegado-geral da Polícia Federal.

4 ?" Impunidade incompreensível: a defesa alega que os benefícios oferecidos a Joesley Batista e associados são de tal sorte absurdos que se evidencia o ânimo de perseguir o presidente. Está no texto: "Estranhou-se, ademais, que antes de conceder a imunidade aos delatores, o Ministério Público não tenha investigado o conteúdo das delações, se verdadeiro ou falso. Deu validade plena, valor absoluto à suspeitíssima palavra dos delatores. Erigiu a delação à condição de rainha das provas, esquecendo-se ser ela meio de prova e não prova, sujeita à verificação e a existência de outros elementos que a corroborem."

5 ?" Protagonismo excessivo: a petição nota que Janot tem concedido entrevistas e palestras Brasil e mundo afora asseverando a culpa do presidente, observando que esta "obstinada perseguição pela acusação não faz parte da missão institucional do Ministério Público". E cita um trecho do Regime Jurídico que rege o MP. Lá se pode ler:

"O Promotor deve ter o zelo pela justiça e não pela acusação. Caminha para séria deformação profissional e pessoal quando não mais pensa assim, ou quando nem mesmo percebe que inverteu o sentido do seu trabalho."

Mariz destaca que Janot insiste em afirmar que está na gravação o que, com efeito, não está lá: a anuência de Temer com a compra do silêncio de Eduardo Cunha. Nesse caso, de fato, estamos diante de um procedimento que chega a ser surreal. Parte da imprensa insiste em afirmar que haveria tal passagem na gravação. E isso simplesmente inexiste.

Mais: Janot insiste em dizer que só ficou sabendo da gravação posteriormente, quando foi desencadeada a operação. Há evidências de que o procurador-geral dela tinha ciência desde fevereiro. Reportagem da Folha informou que um advogado do empresário teve aula de delação com o procurador da República Anselmo Lopes e com a delegada de Polícia Federal Rúbia Pinheiro. Ora, Anselmo é dos auxiliares mais próximos do procurador-geral. Parece que temos aí, ainda que se modo indireto, Janot a auxiliar uma das partes, o que é, como já vimos, ilegal.

6 ?" Afirmações vazias: A defesa destaca afirmações de Janot na denúncia contra Temer que não se fazem acompanhar de fatos, a saber:
a: o encontro de Rodrigo Loures com Ricardo Saud, pagador de propinas de Joesley, era desdobramento de um acerto prévio com Temer;
b: Loures teria deixado claro, em diálogo com Gilvandro Vasconcelos, que falava em nome do presidente;
c: encontro de Loures com representante da JBS teria gerado vantagens para Temer.

Atenção! Com efeito, o procurador-geral não aponta evidências que embasem essas afirmações.

7 ?" Funções conflitantes: a petição lembra que Marcelo Miller, indiscutível braço-direito de Janot, desrespeitou a quarentena de três anos imposta pela Constituição e deixou suas funções na Procuradoria-Geral da República e passou a ser, imediatamente, advogado do grupo J&F no acordo de leniência. Vale dizer: atuou de um lado e de outro do balcão. Em nota, Janot tentou descaracterizar a incompatibilidade, negando que Miller tivesse atuado no acordo de delação. Os fatos o desmentem.

Concluo
A argumentação de Mariz é sólida, incontrastável, verdadeira. A indisposição do procurador com o presidente é evidente e reiterada. As heterodoxias na sua atuação chegam a ser uma aberração. A relação de parceria de membros do Ministério Público com uma das partes ?" no caso, Joesley e seus associados ?" está demonstrada. Resta claro que saem feridos o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil. Por tudo isso, Janot deveria, sim, ser declarado suspeito. Mas não creio que vá acontecer.

"Ao fazer isso, Temer não acaba dando munição a Janot?" É uma leitura possível. O que se espera, no entanto, é que, durante os debates no Supremo, os senhores ministros deixem claro o que é e o que não é aceitável na atuação do Ministério Público Federal e do Procurador-Geral da República. Acho que pedir a suspeição é um benefício que Temer presta ao Estado de Direito.

Ainda que os ministros o mantenham à frente do caso pelo pouco tempo que lhe resta. Pouco tempo, sim, sabemos: mas lá vêm mais flechas de bambu.
Herculano Sabidão
09/08/2017 10:58
Pô pessoal, vamos atualizar o boleto, por favor, né. A categoria de escritores já ganham pouco e vocês fazem papelão provocando a irá de nosso ilustre escritor do mar.

Assim a coluna não conseguirá ficar fiel a seus candidatos e terá que partir pro ataque diante do partido popular.
Herculano
09/08/2017 07:56
TRANSPARÊNCIA PODE DIFICULTAR REDUÇÃO DA PRÁTICA DE CORRUPÇÃO, DIZ PROFESSOR

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto e entrevista de Estelita Hass Carazzai, de Curitiba. Nascido no Sri Lanka, o professor Michael Muthukrishna é um nômade. Já morou na Austrália, Botsuana, Canadá, Estados Unidos e, há um ano e meio, é professor na London School of Economics, onde vem estudando as conexões entre corrupção, economia e psicologia.

Especialista em Psicologia Econômica, ele publicou no mês passado um artigo na revista "Nature Human Behaviour", baseado em entrevistas e grupos de estudo com quase 300 pessoas, concluindo que a transparência só reduz a corrupção se existirem oportunidades econômicas, ou se o Estado for forte para punir quem desrespeita a lei.

Segundo ele, em países pobres, mais transparência acaba reforçando a impressão de que a maioria das pessoas é corrupta, e isso não ajuda a combater a corrupção.

Folha - Em seu mais recente trabalho, o sr. fala que a transparência pode não contribuir para reduzir a corrupção. Como isso é possível?

Michael Muthukrishna - Na maioria dos experimentos que conduzimos, a transparência reduziu, sim, a corrupção. Mas, quando o potencial econômico [a capacidade de ganhar dinheiro por meios lícitos] de um grupo é pequeno e as instituições são muito frágeis para punir os transgressores, a transparência não ajuda, ou torna as coisas ainda piores. Nesse caso específico, o que acontece? A transparência revela que a corrupção e a propina são generalizadas e que não existem muitos meios legítimos de ganhar dinheiro. Isso as leva ao cinismo, a desistir, a dar continuidade ao status quo. "Se não pode com eles, junte-se a eles." Para que a transparência reduza a corrupção, é preciso que haja uma regra anticorrupção. Ou seja, que a população desaprove a corrupção como um todo e tenha consciência que os outros também a desaprovam. Num cenário ideal, não apenas a corrupção dos outros, mas também as pequenas formas de corrupção no dia a dia. Mas isso não vai acontecer se não houver formas legítimas de se ganhar dinheiro, ou se o Estado não tiver as ferramentas para impedir as pessoas de serem corruptas.

Folha - Isso quer dizer que, em países pobres, a probabilidade de corrupção é maior?

A corrupção tende a ser maior em países pobres, mas nem sempre está claro se a pobreza cria as condições para a corrupção, ou se a corrupção é que torna esse país mais pobre. É um pouco das duas coisas. Num país pobre, você não tem outra escolha que não seja se fiar em pessoas como seus amigos ou família, porque não se pode confiar no Estado para cuidar de seus interesses. Isso cria uma cultura em que você tem compromissos com relação a eles; e eles, com relação a você. Se você mora num país como a Austrália, por exemplo, o governo irá ajudar a cuidar de você, pagar sua universidade. Você não precisa depender tanto de família ou amigos.

Folha - O Brasil se encaixa nesse cenário de pobreza?

Não. A recente performance econômica do Brasil e os indicadores de que o país pode estar saindo da recessão sugerem que o potencial econômico é bastante alto.

Folha - Em seu trabalho, o sr. também relaciona a corrupção a uma escala de cooperação. Pode explicar?

O que chamamos de corrupção está próximo da nossa natureza. Por exemplo, sempre vivemos em famílias ou pequenos grupos e sempre as priorizamos em detrimento de outras pessoas. Privilegiar nossos amigos e familiares é próximo da nossa natureza. Normalmente, as pessoas entendem isso como algo muito bom. Mas, quando um político ou um empresário prioriza seus amigos ou familiares, eles estão fazendo isso às custas de muitos outros.

As pessoas podem achar que agiriam de forma diferente se estivessem no poder. Mas, na verdade, se elas pensarem sobre seus comportamentos diários, perceberiam que agem de forma bastante similar a muitos políticos e empresários. Elas só não têm o poder de fazê-lo em uma grande escala, de maneira que prejudiquem milhares de pessoas ou um país inteiro.

Elas não estão ganhando bilhões; elas estão apenas fazendo pequenos favores a seus amigos e familiares.

Folha -Então, a questão não é sobre maçãs podres?

Exatamente. E isso é o que faz a investigação e o julgamento desses casos ser tão desafiador. A questão não é identificar e processar todos os agentes públicos corruptos, esperando que eles sejam substituídos por pessoas honestas. Você pode acabar prendendo o país inteiro, porque essas pessoas não corruptas podem não existir. A questão é punir pessoas em número suficiente para que outros comecem a mudar o seu comportamento.

Folha - Uma pesquisa Datafolha mostra que, desde 2015, a corrupção se tornou o pior problema do Brasil. É sinal de que as coisas estão mudando?

É um bom sinal que os brasileiros estejam identificando a corrupção como um problema, porque isso pode significar que existe uma regra anticorrupção no país. Mas é preciso garantir que essa indignação seja contra o fato de a corrupção existir, e não porque as pessoas não estejam se beneficiando disso.

Folha - A Lava Jato pode ajudar a criar uma mudança cultural?

Ah, sim. Existem coisas muito boas. O fato de as pessoas verem que isso está acontecendo é exatamente o tipo de mudança que é necessário. Não é mais "business as usual" [negócios como antes]. Quando isso acontece, elas vão refletir: e agora? O que é a regra? A expectativa é que você acabe num cenário em que a corrupção, a propina e a lavagem de dinheiro não sejam mais aceitáveis.
Herculano
09/08/2017 07:47
CÁRMEN LÚCIA PROPõE QUE SUPREMO NÃO REIVINDIQUE REAJUSTE QUE O MPF JÁ PEDIU, por Josias de Souza.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal realizam nesta quarta-feira uma reunião administrativa. Discutirão o Orçamento do Judiciário para 2018. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, submeterá aos colegas uma peça que exclui qualquer previsão de reajuste salarial. Com isso, ela toma distância da pauta sindical do Ministério Público Federal. E deixa mal a futura procuradora-geral da República Raquel Dodge, que assume o cargo no mês que vem, mas já avalizou um pedido de aumento de 16,38% para os contracheques dos procuradores.

As propostas orçamentárias do Judiciário e da Procuradoria têm de ser remetidas até 31 de agosto ao Congresso, junto com as previsões de receitas e despesas do Poder Executivo. Os ministros do Supremo estão divididos sobre o reajuste. Entretanto, num instante em que a União está endividada até a raiz dos cabelos do contribuinte, é improvável que a maioria dos ministros troque a sensatez de Cármen Lúcia pela agenda sindical impopular dos procuradores. Mesmo os ministros que consideram o reajuste necessário, tendem a constatar que ele é não é possível.

A posição da presidente do Supremo não contraria apenas a vontade dos procuradores. Azeda também os humores dos juízes brasileiros, que esperavam tomar carona no reajuste dos ministros do Supremo, tonificando seus próprios vencimentos. O aumento de 16,38% para procuradores e juízes consta de projetos de lei que já tramitam no Congresso desde o ano passado. Foram aprovados na Câmara. Mas o Senado enviou-os ao freezer. Sem previsão orçamentária, as propostas perdem o sentido.

Hoje, os ministros do Supremo recebem salário mensal de R$ 33,7 mil. Com o reajuste, a cifra iria para R$ 39,2 mil. Esse vencimento serve de teto para as demais remunerações do serviço público. Nenhum servidor pode ganhar mais do que isso. A remuneração do procurador-geral da República é igual. Portanto, os procuradores só poderiam ter aumento se os magistrados do Supremo concordassem.

Levantamento feito pela Consultoria de Orçamento do Senado no ano passado revelou que a eventual aprovação do projeto que reajusta o salário dos ministros do Supremo pode empurrar para a ilegalidade as folhas salariais de tribunais de Justiça de pelo menos sete Estados. Incluindo-se na análise o Ministério Público e os tribunais de contas estaduais, o risco de desrespeito aos limites legais para despesas com salários pode se repetir em 17 Estados.

O aumento para os ministros do Supremo produz um efeito cascata que se estende da União para os Estados. Quando sobem, os contracheques das togas da Suprema Corte levam junto as remunerações de legiões de servidores, dentro e fora do Poder Judiciário.

No caso dos tribunais de Justiça dos Estados, a repercussão é instantânea. O problema é que vários desses tribunais flertam com o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com a folha do Judiciário a 6% da RCL, sigla de Receita Corrente Líquida dos Estados.

De acordo com o estudo do Senado, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo já ultrapassou o limite máximo de 6%. Gasta com salários o equivalente a 6,2% da receita. Os tribunais do Tocantins e da Paraíba já ultrapassaram o limite prudencial de 5,7% da receita. Rio de Janeiro, Ceará, Piauí e Maranhão romperam o limite legal de alerta, aproximando-se perigosamente do chamado limite prudencial.

No caso do Ministério Público dos Estados, que também seria alcançado pela cascata de reajustes, a situação é ainda mais grave. Mais da metade dos Estados que apresentam informações fiscais disponíveis já estão com despesas de pessoal de seus promotores acima do limite de alerta.

O documento estima que, considerando-se toda a repercussão em cascata, o eventual reajuste salarial dos ministros do Supremo pode gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões. Num instante em que o governo cogita elevar o rombo fiscal de 2017 para além da meta de R$ 139 bilhões negativos, uma farra salarial desse tipo representaria um tapa na cara dos 14 milhões de brasileiros sem contracheque.
Herculano
09/08/2017 07:43
PROPOSTA DE REAJUSTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO É TAPA NA CARA DA POPULAÇÃO, por Alexandre Schwartsman, economista, ex-diretor do Banco Central, para o jornal Folha de S. Paulo.

Superada, ao menos por ora, a discussão sobre a autorização para que o STF processasse o presidente, o governo anunciou intenções de retomar a agenda de reformas, principalmente a previdenciária.

Há, contudo, distância considerável entre intenção e gesto, e as consequências dessa distância não são nada agradáveis.

Se havia dificuldade em aprovar meses atrás a reforma na versão proposta pelo relator da comissão especial ?"ou seja, já bastante aguada com relação à original?", a tarefa soa ainda mais complicada agora.

Em primeiro lugar porque a votação a favor do presidente, 263 votos na Câmara, sugere uma base parlamentar insuficiente para aprovar tal mudança constitucional (308 votos), mesmo considerando que alguns deputados que se opuseram ao presidente tenham declarado apoio à proposta.

Afora isso, o foco do Congresso não está na reforma previdenciária, mas na definição das regras que guiarão a eleição de 2018, cuja aprovação precisa ocorrer um ano antes do evento, ou seja, em escassos dois meses.

Enquanto a usina de péssimas ideias (o "distritão", para citar apenas uma) funciona a pleno vapor, com o objetivo quase explícito de manter tudo como está, a atenção dos nobres parlamentares não pode se dedicar a assuntos secundários, como tentar colocar as contas públicas numa trajetória com alguma chance de sustentabilidade num horizonte minimamente razoável.

Como escrevi há pouco, o tempo não corre a nosso favor, muito pelo contrário.

Sem a reforma da Previdência, o país enfrentará um dilema sério em horizonte não muito distante: ou mantém o teto constitucional para as despesas (e, com ele, uma chance de controlar o endividamento crescente), mas observa o eventual desaparecimento da já minúscula folga fiscal; ou descarta o teto, submetendo-se, porém, a uma trajetória explosiva da dívida, que termina do jeito que conhecemos por décadas, isto é, inflação e instabilidade.

A esta altura está, para mim, mais do que claro que o mundo político não entendeu a gravidade do problema, reflexo provavelmente da mesma falta de compreensão por parte da sociedade, em particular de suas elites.

A reivindicação salarial do Ministério Público, 16,7%, por exemplo, em meio à maior crise fiscal do país, não é só sintoma de descolamento da realidade; trata-se de tapa na cara da população, que, ao contrário dos procuradores, recebe baixos salários, corre risco de desemprego e não tem direito à aposentadoria integral bancada pelo Tesouro Nacional.

Enquanto cada corporação busca se proteger, seja elevando seus salários, seja na manutenção de privilégios, como acesso a crédito subsidiado, proteção contra a concorrência ou rendas de toda espécie, as finanças públicas pioram a cada dia, a ponto de ser cogitada a revisão da atual meta fiscal, de forma a permitir deficit ainda mais elevados.

E o problema não se limita a isso. À parte iniciativas louváveis, como a luta para eliminar gradualmente o subsídio do BNDES, mesmo em face de considerável oposição pelos defensores do status quo, mantemos o capitalismo de compadrio, que mina nossa capacidade de crescimento de longo prazo.

A verdade é que o atual pacto social se esgotou e descobrimos que, assim como em outros pactos, o que nos espera não é o paraíso, mas exatamente o seu oposto.
Herculano
09/08/2017 07:40
TEMER NÃO PEDIU 'LISTA': RETALIAÇÕES DESCARTADAS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O Planalto não pediu "lista" de deputados contrários ao presidente Michel Temer, na votação de quarta (2), por uma simples razão: já a tinha desde que se encerrou a sessão da Câmara. E não deve fazer retaliações: o principal objetivo, agora, é garantir o máximo possível de votos entre os 391 deputados filiados a partidos governistas para aprovar a reforma da Previdência. O governo precisa de 308 votos.

NO FIO DA NAVALHA
O desafio de Temer é não retaliar aliados que votaram contra ele, mas também não desagradar aqueles que se expuseram para defendê-lo.

CISCANDO PARA DENTRO
O presidente diz esperar a compreensão dos aliados: é hora de "ciscar para dentro" e garantir a aprovação das reformas.

BANCADA DOS INFIÉIS
Estão na mira dos defensores do governo os 21 tucanos e os 50 deputados de outros partidos aliados que votaram contra Temer.

FIÉIS À REFORMA
O governo está otimista. Considera que quase todos os 71 "infiéis" de quarta-feira apoiarão a reforma da Previdência em nome do País.

BRONCA DE ALCKMIN É DE DORIA E NÃO DE TEMER
Quando deixou de comparecer a evento com a presença do presidente Michel Temer no Campo de Marte, em São Paulo, segunda (7), alegando "compromisso" no Palácio dos Bandeirantes, seu próprio local de trabalho, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) mostrou que já não consegue disfarçar sua bronca contra o prefeito da capital, João Dória. Alckmin somente admite essa animosidade em conversas reservadas.

INGRATIDÃO
Estimulado por assessores, Alckmin se queixa de "ingratidão" do prefeito. Acha que o projeto de Doria é mesmo disputar a presidência.

NÚMEROS INCôMODOS
As pesquisas apontam Doria como o tucano mais competitivo. Alguns levantamentos atribuem a ele o dobro de Alckmin na intenção de voto.

ADVERSÁRIOS ADORAM
A "guerra" não declarada entre Alckmin e Doria favorece os adversários e também Temer, que usa a desavença política em seu proveito.

MENTIRA DE LOBISTA
Lobistas dos distribuidores (importadores) de combustíveis, inclusive americanos, difundem a mentira de que Donald Trump ameaça "guerra comercial" caso a Camex elimine a indecorosa importação de álcool podre dos EUA, à base de milho, sem pagar imposto. Não há essa ameaça.

A VEZ DO NOVO
Na onda dos prefeitos de São Paulo e de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), a Paraná Pesquisas revela que 63,2% dos eleitores darão preferência a não-políticos para escolher deputados, em 2018.

TIRE A MÃO DO MEU BOLSO
O Fundo Partidário, que banca toda a atividade de partidos políticos como viagens em jatinhos e até mortadela para manifestantes, sacou R$4 bilhões do bolso do contribuinte brasileiro nos últimos 10 anos.

ÁLBUM DE SAFADEZAS
O cientista político Paulo Kramer, muito espirituoso, comparou algumas propostas de reforma política, em discussão na Câmara, a posições do Kama Sutra, conhecido álbum de posições sexuais.

JOGO DE PACIÊNCIA
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) apoia a proposta de reforma tributária, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), mas acha que é preciso, antes, ouvir as bancadas, Estado por Estado.

CADÊ O DINHEIRO?
Na homenagem aos 80 anos da UNE na Câmara, quinta (10), sua nova presidente, Marianna Dias, deveria explicar o paradeiro dos quase R$50 milhões liberados pelo governo Lula para essa entidade que se manteve em silêncio durante os escândalos petistas de corrupção.

SKY ENGANADA
Quem faz cobrança para a operadora de TV Sky engana o contratante, se é mesmo remunerado pelo número de SMS para "inadimplentes". É que grande parte dos alvos não é cliente da Sky. Tampouco o serão.

EUFORIA AMAZôNICA
O comitê de campanha de Amazonino Mendes ficou eufórico, ontem, com os primeiros números de intenção de votos para o segundo turno, na disputa pelo governo do Amazonas contra Eduardo Braga (PMDB).

PENSANDO BEM...
...não foi "povo" que atirou ovos no prefeito João Dória, em Salvador; quando os tem em casa, o povo os come.
Herculano
09/08/2017 07:25
TUCANATO NAMORA REGIME QUE LHE PERMITE VOLTAR AO PODER SEM TER VOTO, por Elio Gaspari, para os jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Estranho partido o PSDB, não consegue decidir se fica na base de apoio do governo (seja lá o que for o que isso quer dizer), mas um pedaço do seu cardinalato começou a fazer campanha pelo parlamentarismo ou pela sua versão diet, chamando-o de semipresidencialismo.

À frente da charanga está o senador José Serra, duas vezes derrotado em disputas presidenciais. Michel Temer teria aderido à ideia, mas, como o presidente já aderiu a muitas ideias, resta saber se irá na bola.

O parlamentarismo já foi submetido ao julgamento popular em dois plebiscitos e nunca chegou à marca de 25% dos votos. Nunca será demais repetir que em 1888 a escravidão foi abolida por meio de uma lei ordinária. O plebiscito de 1963 rejeitou um parlamentarismo mambembe, porém vigente. O de 1993 confirmou a opção presidencialista de 1963.

Por trás da proposta parlamentarista está o medo de que Lula (ou seu poste) vença a eleição do ano que vem. Em 1994, quando ele liderava com folga as pesquisas, uma revisão constitucional encurtou o mandato presidencial de cinco para quatro anos. Tremenda falta de sorte, pois quem tomou a tunga foi Fernando Henrique Cardoso.

Uma vez no Planalto, os tucanos poderiam ter batalhado pelo parlamentarismo, mas preferiam lutar pela reeleição. A convicção parlamentarista só aflora na plataforma do PSDB quando eles estão na oposição ou, o que é pior, quando uma de suas facções teme ficar fora do poder municipal, estadual e federal.

No plebiscito de 1993, os brasileiros escolheram entre o presidencialismo, o parlamentarismo e a monarquia. Parece piada, e é, mas se o negócio é trocar de regime para manter Lula (ou seu poste) longe do poder, a melhor opção seria repetir a consulta, com o PSDB defendendo a monarquia. Afinal, mesmo sendo uma "metamorfose ambulante" (nas suas palavras), Lula é capaz de tudo, mas nunca dirá que "seu" Aristides e dona Lindu pertenciam ao ramo de Caruaru da casa de Orléans e Bragança.

O surto parlamentarista de um pedaço do PSDB deriva da percepção de que a conta eleitoral de 2018 lhe custará caro. Na sua última encarnação, a proposta parlamentarista vem disfarçada de "semipresidencialismo", abençoada pelo senador Renan Calheiros e pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ele trata do assunto quando não está batendo boca com colegas ou com o procurador-geral, Rodrigo Janot. Um juiz do STF associando-se a propostas desse tipo contribui para a criação do semibanguncismo.

Vendida como um fator de estabilidade, a girafa semipresidencialista teria um aspecto desorganizador. Basta que se imagine um presidente eleito com 60 milhões de votos que, diante de um Congresso hostil, coloca na mesa a proposta de um novo plebiscito para confirmar ou revogar o regime parlamentar. Reedita-se assim o caos do governo de João Goulart em 1962, depois que Tancredo Neves deixou a cadeira de primeiro-ministro. Deu no que deu.

Nos últimos anos, o comissariado petista levou a culpa de ter patrocinado a proposta do voto de lista, um sistema pelo qual o eleitor perderia o direito de escolher nominalmente seu candidato a deputado. Houve um pouco de injustiça nisso, pois muitos tucanos defendiam o truque, mantendo-se atrás das cortinas
Herculano
08/08/2017 18:31
CUIDADO!COM O FIM DO IMPOSTO SINDICAL, AS CENTRAIS PLANEJAM ENFIAR A MÃO NO SEU BOLSO, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

O presidente Michel Temer prestou um serviço histórico à economia do país, aos trabalhadores e aos empregadores com a reforma trabalhista. Não é segredo para ninguém que, como estava, a legislação punia o contratante e o contratado. Só o Estado saía beneficiado. E, a partir de certo ponto, nem ele. À medida que as regras impedem a contratação de mão de obra, também este deixa de arrecadar. Assim, um passo decisivo foi dado. Mas é preciso que Temer não carregue a responsabilidade de criar as condições para que os aparelhos sindicais ampliem os instrumentos para extorquir os trabalhadores.

Sim, esses entes fizeram pesada pressão sobre os parlamentares para que rejeitassem a reforma trabalhista. O governo se comprometeu, então, a alterar alguns pontos por meio de uma Medida Provisória. Eu mesmo escrevi aqui que não via mal nenhum em que se criasse um calendário para extinguir o imposto sindical ?" aquele dia de serviço descontado de todos os trabalhadores em favor das entidades sindicais, sejam as pessoas a elas filiadas ou não. Calendário? Sim! No ano que vem, cobrar-se-ia metade do que se cobra hoje; no seguinte, um terço; no outro, um quarto. E fim. Nesse tempo, os senhores sindicalistas tirariam seus respectivos traseiros gordos da cadeira e buscariam filiados.

Como sabemos, a multiplicação de entidades sindicais, a exemplo dos pequenos partidos, também se dá à esteira da mamata do imposto, que arrecadou R$ 3,53 bilhões no ano passado.

Informa o Estadão:
"O modelo em debate prevê aprovação anual, pelos trabalhadores, do valor a ser pago na mesma ocasião em que empregados e patrões negociam reajuste anual de salário. A contribuição será paga por todos os empregados beneficiados pela negociação coletiva ?" inclusive os não sindicalizados. Isso, na prática, torna a contribuição negocial obrigatória aos que tiverem reajuste anual de salário conforme o acertado na negociação coletiva liderada pelo sindicato. O funcionamento dessas assembleias está em discussão. Por enquanto, prevalece proposta de que o quórum mínimo dessas reuniões poderá ser de apenas 10% dos trabalhadores representados."

Ora, qual foi o princípio que orientou a reforma? O triunfo do acordado sobre o legislado. Poder-se-ia dizer: "Assim será, já que os próprios sindicatos vão decidir o valor." Não é verdade. Se a MP vai tornar obrigatória a contribuição negocial, vale o contrário: o legislado continua a se impor. E da pior forma, porque entrega às raposas o poder de comandar o acordo com as galinhas na hora da definição do valor.

Assim, o governo precisa tomar um cuidado extremo com essa redação para que, na prática, não se tenha a recriação do imposto, mas em moldes ainda piores do que o anterior. Notem: uma reforma de caráter liberalizante, que tira a mão grande do Estado da relação entre capital e trabalho, está se transformando no contrário quando lida pelos senhores sindicalistas.

Eles não se fazem de rogados. Hoje, a contribuição corresponde a um dia de trabalho ?" ou 4,5% de um salário do extorquido. A União Geral dos Trabalhadores e a Força Sindical já falam que a contribuição negocial ficaria entre 6% e 13%. Poderia, pois, quase triplicar. Ah, a CUT também apoia a dita "contribuição por negociação coletiva", um nomezinho politicamente correto para o assalto.

Sim, claro!, pode-se fazer a interpretação benigna: caiu o Imposto Sindical, que era obrigatório, e agora os sindicatos definem sua relação com as bases, sem interferência do governo. Errado! Para que não tenha tal interferência, então não pode esse governo tornar obrigatória, a contribuição negocial, que é o imposto com outro nome.

Venha cá: alguém acharia razoável que o governo proibisse os sindicatos de instituir qualquer cobrança dos trabalhadores? A resposta, obviamente, é não! Isso é inaceitável numa sociedade democrática e livre. Igualmente inaceitável é a obrigatoriedade. A prevalecer o que se diz até agora, o fim do Imposto Sindical terá trazido, então, prejuízo aos trabalhadores e benefícios aos sindicalistas.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, é hábil com as palavras, mas não faz milagre. Ele lembra, em conversa com o Estadão, que trabalhadores sindicalizados também pagam contribuição assistencial e, às vezes, contribuição confederativa. "Hoje, em algumas situações o total pode chegar a 20% de um salário. As três serão substituídas por uma. Com certeza, o valor vai cair."

É mesmo? Ocorre que, segundo o IBGE, só 19,5% dos trabalhadores são filiados a sindicatos. Desconfio que assim seja justamente por causa do imposto obrigatório, que acaba gerando dois efetivos teratológicos: o sindicalista não precisa buscar filiados porque a grana já está garantida; o trabalhador não se filia porque acabaria pagando uma taxa a mais ?" e, afinal, ele já paga, não é?, queira ou não.

Em tese, e só em tese, os sindicatos podem até não cobrar taxa nenhuma. É verdade. Mas eles já eram livres para devolver, se quisessem, o dinheiro do imposto.

Ofereço aqui três caminhos ao governo para que não seja ele a meter a mão no bolso dos trabalhadores em benefício de entidades sindicais, que, de resto, na maioria, passam boa parte do tempo a fazer política:
a: virar a mesa e estabelecer o cronograma de extinção paulatina do imposto obrigatório;
b: escrever na MP que a cobrança da contribuição negocial, quando houver, será feita na forma da lei ?" e os senhores sindicalistas que busquem os senhores congressistas para negociar;

c: estabelecer nessa Medida Provisória, e isso é o mais plausível, embora não o melhor, que nenhum instrumento a substituir o Imposto Sindical pode ser superior a 4,5% do salário do contribuinte não-sindicalizado. Assim, as digníssimas entidades sindicais terão como teto d contribuição negocial o atual valor do Imposto Sindical.

Sim, a proposta "a" realmente extingue o imposto; a "b" leva o debate para o Congresso, já que isso se faz por projeto de lei; e a "c" corresponderia a trocar o pagamento de seis, como é hoje, por meia-dúzia. Mas ainda será melhor do que deixar de pagar os 6 para pagar 18.

É claro que, ainda que aconteça o pior nesse particular, os ganhos decorrentes da reforma trabalhista são imensamente maiores. Mas não pode ser o governo o agente da mamata.
Herculano
08/08/2017 18:26
ALCKMIN DECLARA APOIO A TEMER E MAIA EM REFORMAS

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Andre Ítalo Rocha, Eduardo Laguna e Marcelo Osakabe. Em evento da Fenabrave, com a participação do presidente Michel Temer (PMDB) e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tucano disse que São Paulo quer ajudar em todas as reformas para a retomada do crescimento e do emprego. "Quero dizer a Temer e Maia que contem conosco", declarou.

O governador paulista elogiou a aprovação da reforma trabalhista, que classificou como "histórica". E assinalou que o próximo desafio, a reforma da Previdência, será mais difícil por se tratar de uma emenda à Constituição, que precisa de três quintos dos votos dos deputados.

Alckmin disse ainda que a reforma tributária, que não exige três quintos do Congresso, será um desafio mas "precisa ser feita", e que a reforma política deve ser aprovada a tempo de valer para o próximo ano de eleições gerais no País. "Se melhorarmos o ambiente político, tudo melhora", pontuou.
Herculano
08/08/2017 18:19
PT E MST ENVIAM MILITANTES A CARACAS

Conteúdo de O Antagonista. O site DefesaNet, que cobre a área militar, informa que PT, MST e MTST estão organizando a ida de militantes para a Venezuela com a intenção de apoiar o ditador Nicolás Maduro.

Passou da hora de extinguir o PT, o MST e o MTST.
Herculano
08/08/2017 18:07
TEMER PEDE SUSPEIÇÃO DE JANOT

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo. O presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira, 8, a suspeição ?" e impedimento ?" de seu algoz, o procurador-geral da República Rodrigo Janot. Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o presidente alega que 'já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa'.

"Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional", afirma Mariz, em 23 páginas endereçadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso JBS no Supremo Tribunal Federal.

Ao Supremo, Temer afirmou que Rodrigo Janot tem 'uma obsessiva conduta persecutória'.

No caso JBS, Janot denunciou Temer por corrupção passiva ?" a denúncia foi barrada na Câmara. O procurador atribui ao presidente o papel de chefe de organização criminosa. Temer pede o impedimento de Janot.

"Todas as razões já explanadas demonstram à saciedade que a atuação do sr. procurador extrapola a normal conduta de um membro do Ministério Público. Restou nítido o seu inusitado e incomum interesse na acusação contra o presidente e na sua condenação em eventual ação penal (artigo 145, IV, e 148, I, do Código de Processo Civil)."

"Por todo o exposto, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Penal, argui-se a suspeição do dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para que, depois de ouvido, esteja impedido de atuar no presente procedimento, devendo ser substituído, extraordinariamente, pelo seu substituto legal, isento e insuspeito."

A defesa de Temer afirma que Janot mantém um 'obstinado empenho no encontro de elementos incriminadores do presidente, claramente excessivo e fora dos padrões adequados e normais, bem como as suas declarações alegóricas e inadequadas, mostram o seu comprometimento com a responsabilização penal do presidente'.

Mariz invoca o artigo 254 do Código de Processo Penal, que fala da 'inimizade'. "A utilização, em escritos, pronunciamentos e entrevistas de uma retórica ficcional, afastada de concretos elementos de convicção mostram, juntamente com os fatos e as circunstâncias mencionados na presente exceção, que o senhor procurador-geral da República nutre um sentimento adverso ao presidente da República, como aquele que caracteriza uma evidente inimizade."

Ao Estado, Mariz fez referência a uma declaração polêmica de Janot que, indagado sobre o que vai fazer até o fim de seu mandato (15 de setembro), respondeu. "Enquanto tiver bambu vai ter flecha."

"São questões pertinentes, basicamente, à conduta dele, que tem sido uma conduta que extrapola limites das funções de um procurador. O empenho dele em acusar o presidente a ponto de dar inúmeras entrevistas, usando expressões inapropriadas como foi a do bambu, demonstram esse ardor acusatório (de Janot). Inclusive, o protagonismo, o número excessivo de entrevistas, o número excessivo de palestras, aparições públicas, não está bem de acordo com a postura comedida, com a postura discreta que se espera de um representante do Ministério Público Federal."
Jainor Pereira
08/08/2017 17:42
Quanto a transparência, já se pode saber quanto ganha o deretor do Samae?
Isto não é lei? Ou a lei não vale pra esta gente? Gentalha. ..
Sidnei Luis Reinert
08/08/2017 15:40
O comandante das Forças Aéreas do Pacífico, o general Terrence J. O'Shaughnessy, afirmou que, se necessário, os EUA estariam prontos a empregar uma "força rápida, letal e esmagadora" contra a Coreia do Norte. "O momento do diálogo acabou. Já está claro para todos o perigo que o regime norte-coreano representa", declarou a embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley. Mais explícito do que isso, impossível. O povo americano e os cidadãos do mundo inteiro estão recebendo um comunicado claro de que haverá uma guerra contra a Coreia do Norte se o país não acabar com seu programa nuclear. Mas a Coreia do Norte não vai interromper os programas armamentistas, pois ele é considerado indispensável à sobrevivência do regime. Portanto, a guerra é praticamente inevitável.

http://www.foxnews.com/world/2017/07/30/us-allies-ready-to-use-overwhelming-force-in-north-korea-general-says.html
Sidnei Luis Reinert
08/08/2017 15:23
Meirelles só pensa "naquilo": imposto...


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O "Presidente Real" do Brasil é o Ministro da Fazenda. Henrique Meirelles parece a "Dona Bela". A famosa personagem feiosa da Escolinha do Professor Raimundo tinha um bordão: "Só pensa... Naquilo...". A aluna achava que tudo que o amado mestre falava tinha sentido pornográfico. Meirelles só pensa naquilo: aumentar em aumentar imposto. O banqueiro aposentado e ex-dirigente da holding da família daquela dupla caipira Joesley e Wesley agora lança o 25º Refis para arrecadar R$ 13,3 bilhões com a renegociação de impostos atrasados e devidos ao Estado-Ladrão, Capimunista Rentista e Corrupto, de Bruzundanga.
A meta do Meirelles é modesta. Um sistema recém implantado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional descobriu que a União tem R$ 129,4 bilhões em créditos com grande potencial de recuperação. A PGFN gostaria de reaver R$ 20 bilhões dos "contribuintes". O número é hiper modesto. Os valores inscritos na Dívida Ativa da União atingem impagáveis (?) 1,8 trilhão. Apenas 50 mil pessoas e empresas devem R$ 1 trilhão em valores "não-previdenciários". Estima-se que cerca de R$ 500 bilhões não são repassados pelas empresas ao INSS. Assim, na prática, não existiria "déficit" da Previdência ?" argumento usado pelo governo para as "reformas".
O calote gigantesco chama atenção para fenômenos contraditórios. Primeiro: parece haver uma tradição de calote, com previsível perdão ou renegociação que acabam beneficiando grandes empresas. Segundo: cidadãos e empresas no Brasil são obrigados a pagar quase 100 impostos, taxas e contribuições, além de multas ou outros valores tungados em multas ou instruções normativas da "burrocracia" estatal. Em resumo: o "contribuinte" perde muito tempo e gasta muito dinheiro para saciar a fome compulsiva por impostos truculentamente cobrados pela uma máquina pública perdulária, corrupta e sem transparência. O voraz sistema de arrecadação opera na base do "rigor seletivo".
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional trabalha focada na classificação da dívida ativa. O objetivo é fazer isso em tempo real, antes de negativar o contribuinte na Dívida Ativa. Planeja-se um convênio com a Receita Federal para que a PGFN tenha acesso de forma automática às bases de dados do fisco. Haverá polêmica legal sobre a quebra de sigilo fiscal dos CPFs e CNPJs... Apesar disso, o sistema de cobrança vai se aprimorar. Fundamental seria que o pagador de imposto também tivesse como contrapartida a transparência total sobre os gastos do governo.

Na verdade, isso só seria viável com uma Intervenção Institucional ?" que reinventaria o sistema estatal no Brasil. O redesenho estatal, na União, Estados e Municípios, teria condição de reduzir despesas e eliminar gastos inúteis, enquanto promove a transparência total sobre o que é arrecadado, gasto ou investido. A Intervenção seria a chance de acabar com impostos inúteis e injustos (como o tal Imposto de Renda), criando uma espécie de Imposto Justo (nas operações de compra e venda), sem risco de sonegação e evitando a despesa altíssima com a máquina de arrecadação ?" uma das principais fontes originárias de corrupção.
Cansada de pagar tanto imposto sem a justa contrapartida dos governos, a população precisa pressionar os políticos e "burrocratas" para gastarem menos, não roubarem e garantirem a transparência total aos gastos públicos. É por isso que cresce o apoio à Intervenção Institucional, mesmo que a mídia tradicional não divulgue manifestações espontâneas e organizadas, como a dos caminhoneiros e outros segmentos cansados de serem tungados pelo modelo de Estado-Ladrão.
A revolta é gigantesca nas redes sociais. Os caminhoneiros já levam a bronca para as estradas. Não demora, o fenômeno explode nas ruas. As pessoas, com medo concreto do desemprego, e os empresários, com risco concreto de falência, e os militares, sem orçamento e tomando chumbo de traficantes mequetrefes, terão de aderir, inevitavelmente, à tese da Intervenção Institucional. É para ontem, pessoal...
Quem não acordar para a realidade terminará dormindo para sempre, em berço nada esplêndido...
Mario Jorge
08/08/2017 13:09
Herculano

Estava numa roda ontem a noite de gente que está na prefeitura e misturada com gente que estava na prefeitura no tempo do PT.

Todos amaldiçoaram você. Mas, todos, todos, disseram a mesma coisa: ele (você) sabe das coisas e possui coragem de explicar isso ao povo. Dai, para eles, o perigo (para eles).

Então Herculano, continue perigoso para o bem da cidade e o medo dos nossos "poderosos".
Herculano
08/08/2017 12:26
DORIA PODE SER O CANDIDATO DO DEM EM 2018

Conteúdo de O Antagonista. Em Salvador, ACM Neto e João Doria conversaram sobre a eleição presidencial de 2018.

O Antagonista soube que, se Doria não conseguir ser o candidato tucano, ele pode ser o candidato do DEM ao Planalto.

DEM, com apoio do PMDB, que dispõe do maior tempo de televisão na campanha.
Herculano
08/08/2017 12:21
SERÁ QUE DORIA PODERIA DEIXAR O PSDB PARA DISPUTAR A PRESIDÊNCIA PELO PMDB? BEM, DEPENDE..., por Reinaldo Azevedo, na Rede TV



Antes dos eventos ruidosos de Salvador (ver post abaixo), o prefeito João Dória e o presidente Michel Temer estiveram na Prefeitura de São Paulo, em solenidade em que o governo federal transferiu para a administração municipal parte do Campo de Marte. O prefeito ouviu as seguintes palavras, saídas da boca do presidente:

"Saio daqui mais animado ainda porque vejo aqui um parceiro, um companheiro, alguém que compreende como ninguém os problemas do país".

E Temer ouviu do prefeito:
"Sempre a sua alma e a sua índole foram de conciliação. A minha também. Isso não nos tira do campo da defesa de princípios e da firmeza de posições, de caráter, de postura e de biografias."

E o presidente respondeu:
"Jamais o vi dividindo pessoas. Ao contrário, sempre agregou. É inadmissível brasileiros jogando contra brasileiros. A história do nós contra eles não pode prevalecer. Se eu e o João tivéssemos nos pautado pelo emocionalismo, talvez não tivéssemos chegado a esse ato".

Disputa no PSDB
Vamos ver. Que Dória seja pré-candidato à Presidência da República, eis, a esta altura, um segredo de polichinelo. A sua inclinação para temas nacionais e a determinação de rivalizar com Lula desde os primeiros dias de gestão colheram o governador Geraldo Alckmin e seus assessores de surpresa. Os que diziam ao governador que o pupilo queria a Presidência ouviam de volta uma resposta incrédula. Alckmin tendia a achar que era coisa de quem pretendia intrigá-los.

Bem, o discurso feito na Bahia é, obviamente, o de candidato. A equação é delicada. O prefeito já andou esboçando que será o nome do PSDB aquele que reunir melhores condições na corrida etc. e tal. Essa verdade é sempre relativa. Pode estar melhor, por exemplo, o que consegue reunir mais apoios. Em tese, hoje, no cotejo entre os dois, esse nome é o do governador. Nas pesquisas, a vantagem numérica é do prefeito. E aí entra o "fator PMDB".

PMDB
Por razões óbvias, há um desgaste na relação PMDB-PSDB. O PSDB se dividiu na votação da denúncia contra Temer, e é um fato eloquente que 11 dos 21 tucanos que ficaram contra o presidente pertencem a São Paulo. Que leitura se fez em Brasília? Alckmin pode não ter organizado o voto contra o presidente, mas também não tentou fazer o contrário.

Tudo é bastante prematuro, não é? Mas, sem doações de empresas a campanhas, com os minguados recursos de um fundo público a ser criado, todo candidato anseia o latifúndio do PMDB no horário eleitoral.

Há tucanos que asseguram que Doria jamais disputaria prévias ou algo assim com Alckmin. O governador força para que a definição da candidatura do PSDB se dê em dezembro. Mas há também quem enxergue como nítida a possibilidade de o prefeito migrar para o PMDB caso não consiga ser o candidato.

Não vou pôr a bola de cristal para funcionar. Farei apenas algumas considerações lógicas. A possibilidade de o prefeito deixar o PSDB e migrar para o PMDB me parece muito pequena se o governador viabilizar a sua candidatura à Presidência. Se uma disputa interna faria crescer a sombra da deslealdade de Doria, imaginem um confronto em frentes diversas. E, acreditem, a pecha de "desleal" em política pode ser mortal.

Parece que Alckmin e Doria dançam um minueto de inimigos cordiais ou de amigos beligerantes. O governador sabe que não tem como impor a sua candidatura. Ela tem de ser construída. Não creio que o critério a definir o nome tucano sejam as pesquisas de intenção de votos. Deve pesar na decisão a capacidade de cada candidato de agregar apoios e montar palanques regionais.

Hoje, sem dúvida, o PMDB está mais próximo de Dória do que de Alckmin, mas isso não é imutável. Que o prefeito de São Paulo tem faro para o noticiário, isso é inequívoco. Os eventos desta segunda o provam à farta.

E, bem, sabemos: sem quebrar ovos, não se tem omelete
Herculano
08/08/2017 12:03
FAZENDA ESTUDA ATÉ NOVA FAIXA PARA O IR: 35%, por Josias de Souza

Alguma coisa subiu à cabeça da banda malvada da equipe de Henrique Meirelles. Diante do risco de revisão da meta fiscal de 2017, essa ala do Ministério da Fazenda manuseia propostas para elevar a arrecadação do Tesouro. Uma das ideias é criar nova alíquota de Imposto de Renda para os brasileiros abonados. Hoje, a tarifa mais alta cobrada das pessoas físicas é de 27,5%. A nova faixa iria a 35%. Aprovada neste ano, reforçaria os cofres de 2018.

Michel Temer deveria pedir a Meirelles para segurar a ala carrasca da Fazenda. Se a proposta chegar ao Congresso, a popularidade do presidente da República, hoje na casa dos 5%, rente ao chão, desceria ao subsolo. Melhor evitar. Numa hora dessas, não convém cutucar a plateia com o pé para saber se ela ainda morde
Herculano
08/08/2017 10:25
da série: uma história repetida. Os docentes, intelectuais e acadêmicos fingem que defendem os fracos, mas eles próprios criam um mundo irreal de privilégios para si e que os engole. Hipocrisia sobra.

DOCENTES DA UERJ DESABAFAM DIANTE DA CRISE, MAS COLHERAM O QUE PLANTARAM, por Rodrigo Constantino, no Instituto Liberal

Desde o início de 2016, a Universidade do Estado do Rio (Uerj) se tornou o reflexo da derrocada do serviço público no estado. Não pelos servidores, mas pelas condições de trabalho imposta a eles. O EXTRA conversou com quatro docentes da universidade, que somam prêmios e titulações internacionais, para saber de cada um o sentimento frente ao atraso dos salários - maio e junho não foram pagos, além do 13º de 2016 -, os problemas estruturais da universidade e o futuro nada promissor. Nesta semana, por sinal, a reitoria da universidade suspendeu o ano letivo até o fim de 2017.

Diretor do instituto de Geografia Hindenburgo Francisco Pires, de 60 anos, 27 deles dedicados à Uerj, teme pela representatividade alcançada pela instituição ao longo dos últimos anos em função da dedicação dos servidores.

- A gente vê tudo o que construímos desmoronar. Os investimentos ao longo dos anos em pesquisa estão sucumbindo . A universidade conseguiu ser referência no país, e fora dele, pelo corpo acadêmico - lamentou o diretor.

Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação, Stela Guedes Caputo, de 50 anos, traduz o sentimento de muitos outros servidores.

-Sinto revolta. Trabalhamos muito para nos constituirmos professoras, uma formação que não é fácil, é longa e dispendiosa. Não podemos chegar agora, já nessa altura da vida e pensar como recomeçar ?" desabafou.

A primeira reação ao ler essa reportagem é sentir um misto de pena e revolta. Mas logo depois a razão vai dominando as emoções, quando lembramos que a Uerj tem sido um antro de doutrinação ideológica, ao lado de quase todas as federais e estaduais do Brasil. Tomadas por militantes esquerdistas disfarçados de professores, essas universidades se transformaram em palco para todo tipo de proselitismo ideológico e partidário, inclusive cometendo crimes para tanto.

Alguém poderia questionar: "Ok, entendo perfeitamente sua revolta, mas e os professores em particular, vão todos pagar pelos erros de alguns?" Pergunta legítima, claro. Não podemos generalizar. Ocorre que nesse ambiente só os que aceitam jogar o jogo avançam. É raríssimo ver professores de fora do "sistema" construindo carreiras promissoras, até porque os responsáveis pelas promoções são também marxistas em sua grande maioria.

E, surpresa!, parece ser justamente o caso dos quatro docentes entrevistados pelo jornal. Everton Rodrigues, do Students For Liberty Brasil, fez uma pesquisa pelos perfis deles, e eis o que encontrou:

O Jornal Extra fez essa matéria entrevistando 4 professores da UERJ, que estão em situação triste, sem salários e sem perspectiva de melhoras.

Aí eu fui procurar um por um esses professores no Facebook. Hindenburgo Francisco Pires, compartilha video do Jean Wyllys. Stella Guedes Caputo tem fotos em Cuba no monumento do Che Guevara. Bruno Sobral tem várias fotos em protestos de esquerda e compartilha postagem do sites aliados à esquerda. Inês Barbosa Oliveira tem foto da Dilma no perfil e logomarca do PSOL50, fora aquele papo todo de governo golpista.

Resumo da ópera: Não dá pra ter dó, não consigo. Passaram a vida toda pedindo Estado grande, intervencionismo, gastos exagerados em todos os setores do governo, militaram contra políticas de austeridade e responsabilidade financeira. Acharam lindo ver governos durante anos usando a máquina pública como bem queriam, sem limites, e ainda atacavam o capitalismo que é o grande meio de produção de riqueza, unico meio que sustenta um Estado.

Tudo o que é gasto eles apoiam freneticamente (SUS, PAC, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, FIES, ProUni, Ciências Sem Fronteiras, bolsa isso, bolsa aquilo, auxílio disso, auxílio daquilo, concurso desse, concurso daquele outro, Copa, Olimpíadas, etc etc) e na outra ponta tudo o que é meio de fazer economia ou gerar caixa eles são contra ( Reforma previdência, privatizações etc), e também nunca acharam grande problema os prejuízos recorrentes de estatais como a Petrobrás, Eletrobras e Correios. É como se o dinheiro caísse do céu.

Agora que tudo ruiu, que tudo veio abaixo, que o sistema faliu e sobrou dívida pra todo canto, agora ficam de choro com cara de criança que colocou o dedo na tomada e se arrependeu. Só que esses são adultos, acadêmicos, educadores? É triste, mas é bem feito. O pior de tudo é que nem assim aprendem, nem assim?.

Ideias têm consequências. Quem planta vento colhe tempestade. Não dá para ficar pregando o socialismo a vida toda, aplaudindo aumento de gastos públicos, condenando privatizações, atacando o livre mercado, defendendo mais impostos, e depois reclamar quando a grana acaba. O socialismo dura até o dinheiro dos outros acabar. E ele sempre acaba sob tal mecanismo perverso de incentivos.

Já alertei aqui várias vezes que mesmo os funcionários públicos, da classe claramente privilegiada em nosso país, deveriam defender mais capitalismo, reformas estruturais e redução do estado, ainda que à custa de alguns benefícios. É que se o peso dos parasitas ficar demais para os hospedeiros, todos saem perdendo, eventualmente até os parasitas. Se matarem a galinha dos ovos de ouro (capitalismo), matam também os ladrões de ovos de fome (socialistas).
Herculano
08/08/2017 10:20
TEMER PRIORIZA MEDIDAS DE SEGURANÇA EM AGOSTO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Antes mesmo de serem retomadas as negociações para votar as reformas Tributária, Política e da Previdência, o governo decidiu dar prioridade à votação de projetos relativos a segurança pública, em tramitação no Congresso. A ideia original foi do presidente do Senado, Eunício Oliveira, endossada pelo presidente Michel Temer, que vê a situação grave não apenas no Rio, mas em todos os Estados.

COMBATE AO CRIME
Ex-secretário de Segurança paulista, Temer acha que a prioridade absoluta deve ser a aprovação de leis de combate à criminalidade.

PAUTA DE SEGURANÇA
Eunício que reunir todos os projetos que estão nas comissões para definir uma pauta da segurança pública, em caráter de urgência.

O ASSUNTO 'BOMBA'
Só a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados tem 19 projetos de lei a serem discutidos esta semana.

MP'S SAIRÃO LOGO
Também serão priorizadas medidas provisórias como a que retira a desoneração em folha, que na quinta (10) perderá validade.

'FUNDÃO' DE R$3,5 BILHÕES É O NIRVANA DOS POLÍTICOS
Proposta consensual na reforma política em gestão, o "fundão eleitoral" de R$3,5 bilhões, para financiar campanhas com os nossos impostos, oficializará o que sempre houve: tudo será pago com dinheiro público, mas agora, em vez de usar contratos superfaturados para afaná-lo, os políticos poderão sacar toda essa fortuna porque a lei determinará. E com uma grande vantagem: sem o risco de Polícia Federal na porta.

OLHO GORDO
A criação do "fundão" tem apoio unânime de governistas e também de oposicionistas mais radicais. Todos de olho no dinheiro público.

'COMPENSAÇÃO'
Políticos alegam que o "fundão" de R$3,5 bilhões compensará o fim do contribuição privada de campanha, que a Lava Jato chama de propina.

NENHUM LUXO A MENOS
Os políticos querem manter as campanhas no "padrão João Santana de custos". O marqueteiro da Dilma custou R$95 milhões, em 2014.

PREVIDÊNCIA, DEPOIS
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) admitiu ontem que a reforma da Previdência deverá mesmo ser votada depois da reforma Tributária, que é consensual, e após a reforma Política, que, para valer, deve ser aprovada até um ano antes da eleição de 7 de outubro de 2018.

ELOGIO À CORRUPÇÃO
Lula visita Alagoas no dia 22 e, ciceroneado por Renan Calheiros, pai e filho, fará história: pela primeira vez, a Assembleia Legislativa Estadual vai homenagear um condenado à prisão por roubar o País.

VAI QUE É TUA, WAGNER
O "socialismo" foi imposto à Venezuela há anos, mas nenhum dos artistas brasileiros defensores da ditadura bolivariana se mudou para lá. O ator Wagner Moura preferiu a "imperialista" Los Angeles.

AH, O SETOR PÚBLICO...
Rodrigo Janot, 59, disse à Folha que entre setembro e abril terá férias acumuladas e na volta se aposenta. Procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos se aposentará ano que vem, no auge, aos 52 (!).

ACESSO À INFORMAÇÃO
Será lançado nesta terça (8) no restaurante Carpe Diem, em Brasília, o atualíssimo livro "O dilema entre o acesso à informação e a intimidade", de Cláudia Maria de Freitas Chagas (ed. D'Plácido), procuradora do Ministério Público e filha querida do saudoso jornalista Carlos Chagas.

ACERTOU NA MOSCA
A pesquisa de boca de urna da Rede Tiradentes, na eleição para o governo do Amazonas, apontava Amazonino Mendes (PDT) vitorioso com 38,4% dos votos. Contados os votos, ele somou 38,7%.

ORGULHO EM BRASÍLIA
A BRB Card foi eleita uma das melhores empresas do Brasil para se trabalhar: ficou em 21º lugar nacionalmente. E também ficou entre as 100 empresas que mais faturam no Brasil, segundo a revista Exame.

VÍTIMAS SÃO MULTADAS
O órgão ambiental do governo do DF multou em quase R$500 mil a agência de águas (Adasa) e as estatais de água (Caesb) e luz (CEB) por poluírem o Rio Paranoá. Como são órgãos públicos, o dinheiro da multa sairá do bolso das vítimas, ou sejam, os moradores de Brasília.

PENSANDO BEM...
...após a derrota contra Temer e vivendo a expectativa da prisão do chefão, o PT e seus puxadinhos procuram o que fazer até a eleição.
Herculano
08/08/2017 10:18
da série: definitivamente, ontem não foi o dia da esquerda do atraso, incluindo a mídia que é supremacia em qualquer redação, inclusive dos grotões.

MARTE ATACA, por Bernardo Mello Franco, no jornal Folha de S. Paulo

Michel Temer resolveu inflar as ambições de João Doria. Nesta segunda, o presidente participou de uma solenidade na Prefeitura de São Paulo. Aproveitou apara afagar o ego do tucano, a quem chamou de "velho amigo" e "companheiro".

O discurso já começou em clima de flerte. Temer quebrou o protocolo e saudou apenas o prefeito. "Algumas autoridades até foram esquecidas por um ou outro. Não pelo João Doria, naturalmente, que é rápido em todas as manifestações", disse.

Foi a senha para uma longa sessão de elogios. "Há muito tempo eu verificava a fórmula do João trabalhar, que é de organização, horários rígidos e muita conciliação", derramou-se o presidente. "Eu tenho orgulho, com a devida licença, de me equiparar às atitudes do João", prosseguiu.

Para não deixar dúvidas, Temer disse que o prefeito não tem "uma visão apenas municipalista, mas uma visão nacional". "Eu vejo que tenho um parceiro, um companheiro, alguém que compreende como ninguém os problemas do país", exaltou.

O presidente ainda arriscou um trocadilho com o tema do encontro: a cessão de um terreno no Campo de Marte. "Sabemos todos quanto tempo os astronautas levaram para tentar chegar a Marte. E eu vejo que o João Doria em menos de sete meses chegou a Marte, não é?", gracejou.

Até os habitantes de outros planetas sabem que Doria quer concorrer ao Planalto. Ao descrevê-lo como "um exemplo para a administração pública", Temer alimenta o sonho do prefeito e sinaliza com um possível apoio do governo e do PMDB.

A força do presidente como cabo eleitoral é duvidosa. Com 5% de aprovação, ele tem tudo para se transformar num espantalho de votos em 2018. No entanto, a visita a Doria serviu ao menos para uma coisa: retaliar Geraldo Alckmin.

O Planalto culpa o tucano pelos 11 votos do PSDB paulista a favor da denúncia da Procuradoria. Ao encher o balão do prefeito, Temer ajuda a esvaziar o do governador.
Herculano
08/08/2017 10:15
ATACADO COM OVOS, JOÃO DORIA FAZ OMELETE, por Josias de Souza

De passagem por Salvador, o prefeito paulistano João Doria foi submetido a uma chuva de ovos organizada por estudantes e militantes da CUT. Atingido, Doria foi exposto na vitrine da internet limpando o cabelo e o paletó com um lenço. Depois, com a rapidez de um raio, o alcaide tucano fez dos ovos uma omelete. Recheou com Lula e Nicolás Maduro. E serviu num vídeo levado ao Facebook.

"Não é esse o caminho que desejamos para o Brasil", trovejou Doria. "Esse é o caminho do Lula, o caminho do PT, das esquerdas que querem isso: a intransigência, a agressividade e a tentativa de amedrontar. A mim não intimida? Vão lá defender o Maduro e jogar ovo lá na Venezuela."

Doria voara à capital baiana para receber da câmara de vereadores local o título de "Cidadão Soteropolitano". No instante em que trovejaram ovos sobre o seu penteado, estava acompanhado do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), outro desafeto do petismo.

Visto como alternativa do PSDB para 2018, Doria estimula o falatório sobre uma candidatura presidencial que diz não existir. E saboreia a insistência com que o petismo o trata como adversário. A exemplo dos esquerdistas que o tacham de direitista, Doria não hesita em levar o seu discurso às fronteiras do paroxismo ideológico.

O prefeito sabe que não se faz omelete sem quebrar os ovos. Não está claro se gosta de fritada de ovos. Mas parece compartilhar com seus rivais o gosto comum pelo barulho dos ovos sendo quebrados. Cristão-novo no ninho, Doria não se dá bem com o muro. Constrói seu discurso antipetista de forma tão compulsiva que acaba se revelando o mais antitucano dos tucanos.
Herculano
08/08/2017 10:12
DORIA: " SE A VIDA LHE DER ALGUNS OVOS, FAÇA UMA OMELETE E DISCURSE COMO CANDIDATO NA BAHIA", por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Se a vida lhe der uma chuva de ovos, faça uma omelete.

Agiu assim o prefeito de São Paulo, João Dória, em sua passagem por Salvador nesta segunda. Vândalos de esquerda o acertaram com um ovo, e ele organizou um comício em favor de sua candidatura à Presidência da República.

Jamais subestime a ajuda que a extrema direita pode dar à esquerda. Jamais subestime a ajuda que a esquerda pode dar aos conservadores. Em suma: com um pouco de jeito (seu), o adversário pode ser seu maior aliado, assim como o aliado desastrado ou desleal pode ser seu pior inimigo. Não vou citar a "Arte da Guerra", de Sun Tsu. Cito a arte da vida, a dialética das coisas. Ao ponto.

Dória foi a Salvador receber o título de Cidadão Soteropolitano. Antes, esteve com ACM Neto (DEM), prefeito reeleito da capital e virtual candidato a governador do Estado no ano que vem. Os dois se dirigiram, a pé para a Câmara, e vândalos de esquerda resolveram atacar a dupla e aqueles que a acompanhavam com uma chuva de ovos. O protesto já estava anunciado. Seguranças portavam guarda-chuvas abertos para proteger os alvos, mas não adiantou. Tanto Dória como Neto foram atingidos.

O prefeito de Salvador chamou os manifestantes de "bandidos" e disse que todos sabiam a serviço de quem agiam. Referia-se ao governador Rui Costa (PT), que certamente será seu adversário na eleição do ano que vem. Ainda antes da solenidade, Dória começou a untar a frigideira. Em vídeo divulgado nas redes sociais com a agilidade de sempre, afirmou: "Não é esse o caminho que desejamos para o Brasil. Esse é o caminho do Lula, o caminho do PT, das esquerdas que querem isso. A intransigência, a agressividade e a tentativa de amedrontar. A mim não intimida".

Mas esse era o político contido de sempre, que parece transformar toda ofensa que lhe fazem numa mera gafe de salão.

Aí João Dória resolveu mostrar a versão, vamos dizer, coxinha com dendê e malagueta.

Ao receber o título, elevou o tom e serviu a omelete aos presentes, que o aplaudiram de pé:

"Em São Paulo, eu venci o PT no primeiro turno, no primeiro turno!, impondo uma derrota ao PT da qual não vão se esquecer tão cedo. Com Lula, com Dilma e todos que apoiavam Fernando Haddad. Foram derrotados em São Paulo. E serão derrotados novamente. Em Salvador, em São Paulo e em todo o Brasil".

Sua fala era interrompida por aplausos e gritos de apoio. Ele subiu o som e o tom:

"Não me colocam medo. Não há petista, não há esquerdista, pecebista ou comunista que me coloquem medo. Porque eu tenho sangue baiano. E coragem não me falta. Coragem não vai me faltar (e tome mais aplausos e gritos de apoio) para enfrentar o que for necessário para defender o Brasil, para defender a minha terra?".

João Dória, pai do prefeito de São Paulo, era, com efeito, baiano. Em tom de comício que não se viu na disputa em São Paulo, Dória se referiu a ACM Neto, prefeito de Salvador:

"? como seu avô defendeu com coragem, como seu pai soube fazer isso no Senado e como você faz à frente da Prefeitura de Salvador. Não há ovo, não há agressão, não há palavrão que me intimidem. Ao contrário, ACM Neto, saio daqui revigorado. Com coragem de lutar pelo Brasil, com vontade de lutar pelo povo. Com vontade de lutar pela Bahia, pela minha terra?"

A plateia e mesa já o aplaudiam, sem interrupção, de pé, com vivas de apoio. E Dória elevou levou os decibéis ao topo:

"E nós vamos fazer isso juntos. Para fazer um Brasil melhor. Viva a Bahia! Viva Salvador! E viva o Brasil! O Brasil dos brasileiros! E tenho dito!"

Foi recebido com ovada. Saiu mais pré-candidato do que antes.

Mas e Alckmin?A omelete tem uma outra referência importante em política.

Como já contei aqui, aribui-se a Stálin a frase "Não se faz omelete sem quebrar ovos". Huuummm? Não foi o bigodudo homicida que disse isso, mas Nadejda Mándelstam, mulher do poeta Ossip Mándelstam. Ela empregou a metáfora para definir os métodos do tirano. Queria dizer com isso que, para ele, não havia limites quando se tratava de fazer o que queria. No contexto, referia-se à sem-cerimônia com que ele mandava matar ?" sempre "com a desculpa de que construíamos um notável mundo novo". Coisa de comuna, vocês sabem. Ossip estava entre os 35 milhões (!!!) de mortos.

Evidentemente, os ovos desta segunda não têm essa dramaticidade. Mas todos sabem que não se faz omelete sem quebrar? ovos!
Herculano
08/08/2017 10:04
PARA RECOLOCAR O PAÍS NO CRESCIMENTO, É NECESSÁRIO IR AO ATAQUE, por Benjamim Steinbruch,empresário, diretor-
presidente da CSN, para o jornal Folha de S. Paulo.

Após três anos de recessão, a economia está estabilizada, para não dizer estagnada. Ninguém sabe exatamente para onde ela vai, mas é possível conduzi-la para o melhor caminho, o do crescimento.

Com realismo, é preciso expor aqui alguns números que mostram a gravidade da situação dos brasileiros para depois concluir este artigo.

Alerta máximo vem da área do trabalho. O desemprego diminuiu um pouco, em razão do agronegócio, mas ainda atinge 13,5 milhões de brasileiros. Esse número é subestimado, porque não inclui as pessoas "desalentadas", aquelas que desanimaram e deixaram de procurar emprego. Estatisticamente, essas pessoas saem do número de desempregados.

Os jovens são os mais atingidos. A taxa de desemprego entre as pessoas de 14 a 24 anos se aproxima de 30%. São escassas hoje as oportunidades para os que tentam entrar no mercado de trabalho.

O drama do emprego se manifesta com mais ênfase em grandes cidades. No Rio, segundo o Caged, 42 mil postos de trabalho desapareceram só no primeiro semestre. Soma-se a isso o atraso nos pagamentos dos servidores do Estado.

O desemprego é, obviamente, a maior causa do aumento da pobreza, que tem números também alarmantes. Segundo o Banco Mundial, haverá no fim deste ano cerca de 40 milhões de brasileiros em condição de pobreza, consideradas pessoas com renda de até R$ 140 por mês. Só neste ano, 3,6 milhões se tornarão pobres. Mais grave, o número de pessoas atingidas pela miséria chegará a 8,5 milhões.

O sofrimento imposto pela pobreza está espelhado nos dados do Bolsa Família, cujo benefício básico é de R$ 85 mensais por pessoa. Só neste ano, 143 mil famílias voltaram ao programa assistencial e 525 mil estão na fila de espera.

Fora da linha da pobreza, a classe média, além do desemprego, enfrenta o endividamento: 57% das famílias estão endividadas, nível que praticamente se mantém desde o ano passado. Do total dessas famílias, 24% estão inadimplentes.

O Brasil precisa ser sensível a esses índices e a outros nas áreas de educação e saúde. Eles pioraram assustadoramente nos últimos anos, numa rota que tem de ser rapidamente corrigida.

Pouco adianta buscar responsáveis pela condução do país a esse caminho tenebroso. A hora é de tomar medidas corajosas para reativar a economia, única forma de reduzir o desemprego, a pobreza e a miséria.

Atitudes heroicas, como corte de gastos, são importantes desde que atinjam despesas correntes, e não investimentos. Altas de impostos, execráveis. Mas, de qualquer forma, essas medidas não vão determinar o rumo da economia. Elas decorrem de estratégia defensiva, retranca, para usar a linguagem do futebol.

Não há salvação para a economia sem crescimento. A deterioração das contas do governo é muito agravada pela recessão. Mesmo que reformas importantes, como a da Previdência, sejam aprovadas, a dívida pública continuará a crescer se não houver retomada econômica que gere receitas públicas.

A política equivocada e omissa que manteve os juros altos tem custo imenso. Os juros sobre a dívida pública chegam a quase 7% do PIB.

Para recolocar o país em crescimento, é necessário ir ao ataque, baixar mais os juros, extirpar o rentismo que domina o cenário há décadas, oferecer crédito com taxas civilizadas a empresas e famílias e prestigiar investimentos produtivos, inovadores e criadores de emprego.

Nada disso exige recursos que não estejam disponíveis. Tudo depende de sensibilidade, obstinação e coragem.

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