Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Paty Farias
11/10/2017 19:08

Oi, Herculano

Do jornalista Políbio Braga:

"O presidente Michel Temer decidiu esta tarde que o terrorista italiano Cesare Battisti será mesmo extraditado para a Itália, onde o espera o cumprimento de pena de prisão perpétua."

Até que enfim que o lixo petista vai para o lugar de onde nunca deveria ter saído.
Prisão italiana.

Digite 13, delete
11/10/2017 15:35

Oi, Herculano;

"POLÍCIA FAZ OPERAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NA CADA DE FILHO DE LULA, e não encontrou nada."

E o filho não estava em casa?

Sidnei Luis Reinert
11/10/2017 14:24

A esquerda segue à risca:

"Nós vamos destruir o ocidente, destruindo sua cultura.Vamos nos infiltrar e transformar a sua música, sua arte e sua literatura contra eles próprios."

Antônio Gramsci.

Sidnei Luis Reinert
11/10/2017 14:17

A indigesta pizza suprema para salvar Aécio


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Dividido, o Supremo Tribunal Federal tende a decidir que parlamentares só poderão ser afastados do mandato com o voto de 11 ministros reunidos em plenário, sem necessidade de autorização prévia da Câmara e do Senado. A reação previsível a um resultado apertadíssimo (que pode ser de 6 a 5, com necessidade de voto de "Minerva" da ministra-presidente Cármen Lúcia) é que o Congresso Nacional aprove, correndo, um projeto que modifica o Código Penal para impedir a aplicação de medidas cautelares contra membros dos três poderes. Nada anormal, já que tudo que os donos do poder querem é manter o esquema de impunidade ampla, total e irrestrita...
Pelo menos quatro ministros defendem, mais ostensivamente, que o STF tem poderes para afastar parlamentares de suas atividades em decisão definitiva, em decorrência de investigação, sem a necessidade de passar pelo crivo do Congresso. A votação desta quarta-feira não é apenas uma decisão para clarear regras e dar segurança jurídica nos casos de deputados e senadores acusados de corrupção. O caso envolve o poderosíssimo senador tucano Aécio Neves ?" hoje um desmoralizado ex-candidato à Presidência da República e que presidia o PSDB.
A insegurança jurídica está longe de ser resolvida. A pressão de bastidor é para que o STF faça mais um malabarismo jurídico e "relativize" a situação de Aécio. Por tal tendência, um parlamentar só perderia o mandato depois do famoso trânsito em julgado de uma ação penal, por um crime cometido no exercício do mandato. Neste caso, ficaria decidido que a decisão para uma eventual suspensão temporária de mandato parlamentar seria tomada pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados. Assim, mesmo desmoralizado, Aécio continuaria senador, para preservar o foro privilegiado para julgamento no STF. Os parlamentares acham isso melhor do que cair "nas garras" da primeira instância judicial...
O clima de impunidade segue forte no Brasil do Crime Institucionalizado e sua Corrupção Sistêmica. Semana que vem, a Câmara dos Deputados vai salvar a pele do Presidente Michel Temer pela segunda vez. Depois de negociações nada republicanas, uma folgada maioria de aliados nada confiáveis decidirá que aprova a rejeição para que o Temer seja afastado do cargo e processado ?" confirme pedido do ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. O roteiro previsível da pizza foi apenas temperado com o patético voto do deputado tucano Bonifácio de Andrada, pedindo o arquivamento da denúncia contra Temer por obstrução á justiça e organização criminosa.
Além de garantir o fim de mandato, a prioridade imediata de Temer é cuidar da saúde. O Palácio do Planalto não confirma, mas é quase certo que Temer aproveite o feriadão para fazer uma cirurgia de cateterismo no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Aos 77 anos, Temer é bem cuidado pelo médico Roberto Kalil Filho ?" o mesmo que trata de Lula, Dilma e de outras celebridades da politicagem tupiniquim. Oficialmente, Temer "goza de saúde perfeita". A obstrução em suas artérias seria menos grave que as denúncias da PGR contra ele...
Enquanto Temer se cuida, o presidente operacional do Brasil e candidatíssimo a disputar o trono planaltino no ano que vem, Henrique Meirelles, pratica seu esporte favorito. Articula mais um aumento de impostos para tentar a mágica de cobrir o rombo nas contas públicas. O plano, agora, é aumentar as alíquotas do Pis/Cofins. Tudo sob a desculpa de compensar a queda de arrecadação, por "culpa" do Supremo Tribunal Federal ?" que excluiu o ICMS da base de cálculo dos tributos que pesam no famoso Custo Brasil contra as empresas.
Assim, tudo segue normal no Brasil. Os bandidos profissionais seguem impunes, e a população continua pagando a fatura...

Herculano
11/10/2017 08:35

POLÍCIA FAZ OPERAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NA CADA DE FILHO DE LULA, por Mônica Bérgamo, no jornal Folha de S. Paulo

A Polícia Civil fez hoje uma operação de busca e apreensão na casa de Marcos Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente Lula.

Ele mora na cidade de Paulínia, vizinha a Campinas, a 117 km da capital.

A operação foi deflagrada depois de uma denúncia anônima feita por telefone ao Disque Denúncia.

De acordo com o que a polícia informou à Justiça, o denunciante dizia que uma grande quantidade de drogas poderia ser encontrada na residência.

A polícia informou ainda que não poderia fazer uma operação de monitoramento, vigiando a casa à distância, por causa das câmeras instaladas na rua.

A Justiça então autorizou a busca.

A coluna apurou que nada foi encontrado. Apesar de a operação buscar entorpecentes, a polícia acabou apreendendo dois notebooks, CDs, DVDs e disquetes, além de vários documentos de Marcos Lula.

O advogado da família de Lula, Cristiano Zanin, divulgou uma nota sobre o caso. "A busca e apreensão, feita a partir de denúncia anônima e sem base, não encontrou no local o porte de qualquer bem ou substância ilícita, o que é suficiente para revelar o caráter abusivo da medida", afirmou ele

Herculano
11/10/2017 08:32

STF-AÉCIO: BRASIL DEMOCRÁTICO NAS MÃOS DE 7 MINISTROS; É CERTO QUE 4 DOS 11 FARÃO BESTEIRAS, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Congresso Nacional sem a concha do Senado. STF dirá hoje se Casa ainda existe. A depender do resultado, a Câmara também pode se preparar para sumir da paisagem
O Supremo Tribunal Federal vive nesta quarta um dos dias mais importantes de sua história recente. Vamos saber ser a Corte vai apostar na paz ou na guerra; na solução ou no problema, na institucionalidade ou na bagunça. De saída, sei o que farão quatro ministros: ficarão com a zorra total. Refiro-me a Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Roberto Barroso. Sim, vou tratar do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e direi se ele vai ou não retomar o seu mandato. Antes, algumas considerações.

Esta terça feira, como nós vimos, evidenciou que o país pode ter começado a se reconciliar com o Estado de Direito, embora as forças de desestabilização ainda sejam grandes. Entre elas, por incrível que pareça, está o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, sob o pretexto de atuar como magistrado, acaba falando como líder da oposição. Mas cuidarei dele outra hora. Ontem, como vimos, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) leu seu voto, em que pede o arquivamento da denúncia contra Temer. O próprio STF decidiu recusar, por não apresentar provas e se basear apenas em delações, uma denúncia do MPF contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL); foi arquivado ainda um outro inquérito que o envolve e também a seu colega de bancada e partido Romero Jucá (RR), além do ex-presidente José Sarney. O motivo é o mesmo: ausência de provas.

"Ah, Reinaldo, eu os acho culpados e queria que fossem condenados mesmo sem provas porque não gosto deles". Bem, o que posso dizer a quem pensa assim? Mude para Cuba, Coréia do Norte, China, Rússia, Turquia ou qualquer ditadura islâmica. E seja feliz. Na democracia, é diferente. Agora volto a esta quarta.

O STF vai votar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (íntegra aqui) que, na prática, argumenta que medidas cautelares, como aquelas que colheram o senador Aécio Neves têm de ser submetidas ao Senado. Prestem atenção para não perder nenhum detalhe. Essa ação é de 12 de maio do ano passado. Foi movida pelas seguintes legendas: PP, PSC e Solidariedade. Por quê? Uma semana antes, o então relator do petrolão, Teori Zavascki, havia afastado Eduardo Cunha do mandato e da Presidência da Câmara, decisão referendada depois pelos outros 10 ministros. Sustenta a ADI que a aplicação de tal medida só pode se dar com a anuência da Casa. Tentavam, pois, reverter a punição a Cunha. Como sabem, antes que a ADI fosse votada, o deputado foi cassado pela Câmara por quebra do decoro parlamentar. E a ADI perdeu urgência. Com a morte, em janeiro, de Zavascki, o caso passou para Fachin.

Bem, por que a votação interessa a Aécio? Por razões óbvias: o senador foi afastado do mandato, teve de entregar seu passaporte, está obrigado a se recolher à casa à noite e não pode ter contato com outros acusados do caso JBS. Todas essas medidas estão previstas do Artigo 319 do Código de Processo Penal. Tal decisão foi tomada por três dos cinco ministros da Segunda Turma: Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Ficaram vencidos Marco Aurélio e Alexandre de Moraes. Estes todos são da Primeira Turma. Na Segunda, Edson Fachin é também defensor de tais medidas.

Agora vem a pergunta e a resposta imediata: o Supremo pode impor tais restrições a um senador ou deputado? Não! Mas isso ainda não diz tudo, como se verá na segunda parte deste texto, intitulada : "STF-Aécio 2: Saber se Senado pode rever cautelares é uma falsa questão; não podem ser aplicadas"

Herculano
11/10/2017 08:26

JUROS MENORES, ANTES DO METEORO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

A taxa real de juros de 2018 deve ficar no mesmo nível médio de 2012.

Ressalva pessimista. Deve ficar assim tão baixa caso: 1) Não haja revertério na finança mundial; 2) A política não frustre as previsões rosinhas e risonhas dos mercados.

Ressalva menos pessimista. A taxa média de 2012 baixou a cerca de 2,5% ao ano na marra, quando apareciam sinais de superaquecimento da economia e a dívida das famílias crescia bem, entre outros problemas. Não ia durar, deu em besteira.

Agora, parece não ser o caso. Mas há outros problemas, que suscitam a mesma pergunta: quanto tempo vai durar esta temporada de juros mais baixos?

O país tem pouco mais de um ano para decidir o que fazer da vida. Entre 2019 e 2020, o teto de gastos do governo federal vai explodir ou cair.

No início do próximo governo, se nada mais mudar e dado o limite constitucional de aumento de despesas, não vai sobrar dinheiro para quase mais nada além de Previdência, salários e o gasto mínimo em saúde e educação, e olhe lá. Isto é, ou se muda a Constituição para que se fure o teto ou haverá cortes horríficos de gastos. Lembranças do Rio de Janeiro.

Sem reforma da Previdência e/ou aumento de impostos, a dívida federal continuará a crescer de modo preocupante.

O estouro do teto e o crescimento da bolha assassina da dívida então fariam com que os donos do dinheiro grosso, os credores do governo, cobrassem mais caro. É risco de alta de dólar, preços, juros. Um crescimento rápido da economia (4% ao ano) com inflação baixa poderia minorar o problema, mas não convém contar com milagres.

De modo suave, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, tratou de um pouco disso nesta terça, no Senado. Quem ouve? O país parece indiferente ao meteoro que se aproxima. O Congresso está parado por ordem de Michel Temer e picuinhas de sua coalizão, todos envolvidos na votação da denúncia contra o presidente.

No mais, Goldfajn falou bem da política do BC, bidu, repetiu o que tem dito faz meses e que o ritmo de queda dos juros (Selic) não foi lerdo. Difícil concluir qualquer coisa agora sobre a lerdeza. O teste do pudim será comê-lo: só depois vamos saber se é ruim.

Ainda assim, os juros reais devem cair para algo em torno de 2,5% em 2018, dados preços e estimativas do mercado. Trata-se aqui dos juros no atacadão do mercado de dinheiro, os negócios entre bancos (taxas para um ano, descontada a inflação esperada). Mas mesmo as taxas teratológicas dos bancos passaram a cair de modo notável desde abril.

O pedaço da renda que as famílias gastam com juros e pagamento do principal da dívida baixou a níveis de 2011 e vai cair mais durante 2018, o que deve melhorar em mais um tanto a capacidade de consumo, como se escrevia em agosto nestas colunas.

Ou seja, será uma recuperação econômica raquítica, com investimento catatônico, pois as empresas estão ociosas e receosas, o investimento público "em obras" tende a zero e o governo não consegue tocar concessões de infraestrutura em ritmo notável.

Em resumo, a recuperação está pendurada em instáveis taxas de juros, que vão balançar caso o meteorito das contas do governo caia sobre as nossas cabeças

Herculano
11/10/2017 08:23

JULGAMENTO DO STF DECIDE QUE PAÍS É O BRASIL, por Josias de Souza

Nem todo mundo se deu conta. Mas o julgamento que o Supremo Tribunal Federal realiza nesta quarta-feira tem importância transcendental. Numa visão reducionista, a Suprema Corte define se tem ou não poderes para impor aos congressistas sanções cautelares como as que foram atravessadas no caminho do investigado Aécio Neves. Em verdade, está em jogo algo muito maior. Os 11 ministros do Supremo decidem que país é o Brasil.

No momento, o humor do Brasil é sombrio. Flerta com a depressão. Compreensível, pois já não há beira do abismo. O que existe agora é a vida no abismo. A corrupção, por epidêmica, levou lama demais ao noticiário. Surgiu um desejo convulsivo de limpeza. Há no ar uma fome de lei. Imaginou-se que a safra punitiva de Curitiba e do Rio de Janeiro aplacaria os apetites. Engano. Enquanto não chegar a Brasília, a higienização parecerá tragicamente incompleta.

Na primeira instância de Curitiba, produziram-se 165 condenações contra 107 pessoas, entre elas Lula. Juntas, somam 1.635 anos, 7 meses e 25 dias de cadeia. No primeiro grau do Rio, emitiu-se uma sentença com 13 condenados, incluindo Sergio Cabral. Somadas, as penas chegam a 153 anos e 4 meses de cadeia. Em Brasília, no foro privilegiado do Supremo, não há vestígio de condenações. Repetindo: nenhum ministro ou congressista encrencado na Lava Jato foi condenado pela Suprema Corte. Denunciado um par de vezes, o presidente despacha como se nada tivesse sido descoberto sobre ele.

Reza a Constituição que o Supremo não pode mandar prender parlamentares senão em casos de flagrante de crime inafiançável. Deseja-se agora sonegar às togas supremas também o poder de impor aos parlamentares sanções cautelares diferentes de prisão. Estão enumeradas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Incluem o afastamento das funções públicas, como decidido em relação a Eduardo Cunha, em 2016. Prevêem também o recolhimento domiciliar noturno, como foi adicionado no caso de Aécio Neves.

Em ação ajuizada em maio de 2016, partidos aliados de Eduardo Cunha alegaram que, a exemplo do que já ocorre com a prisão em flagrante, também as sanções cautelares contra parlamentares teriam de ser submetidas em 24 horas à Câmara ou ao Senado. Que poderiam anular as punições. Pior: em pareceres anexados à ação dos amigos de Cunha, hoje utilíssima para Aécio, a Advocacia-Geral da República e as duas Casas do Legislativo sustentam que o Supremo não tem poderes para punir cautelarmente um congressista.

Se o Supremo exibir nesta quarta-feira um comportamento de Supremo, revelará que o Brasil é um país com direito a um começo. Se decidir que a palavra final sobre sanções cautelares cabe aos congressistas, demonstrará que o Brasil é um país em que as pessoas que vivem de esperança arriscam-se a morrer de fome. Se o Supremo se autoconverter em sub-Supremo, decretando que não tem poderes para adotar providências acauteladoras contra eleitos que assaltam os eleitores? Bem, neste caso, ficará entendido que o Brasil é um país sem jeito.

Herculano
11/10/2017 08:20

SACRALIZAMOS O STF PARA GARANTIR QUE NINGUÉM ESTEJA ACIMA DE SEU CONTROLE, por Antonio Delfim Netto, economista, ex-professor, ex-ministro da Fazenda dos governos militares de Costa e Silva e de Emílio Médici, ex deputado Federal pelo PP, para o jornal Folha de S. Paulo.

O avanço da "judicialização da política", acompanhado da "politização da Justiça", é produto da recente inversão da "obrigação" do Estado em "direito" do cidadão. Até a Constituição de 1988, por exemplo, "segurança", "saúde" e "educação" eram "obrigações" do Estado. A partir dela, foram formalmente transformados em "direitos" do cidadão. Estimulou-se, portanto, a ativação da "Justiça" para que isso se concretizasse. Isso transformou o Orçamento aprovado pelo Congresso numa peça de ficção!

Trata-se de uma tendência mundial, com grave e profunda interferência no bom funcionamento do sistema republicano, como se vê na edição especial da "International Political Science Review" (1994), com o artigo "The Judicialization of Politics", que registra o fenômeno nos EUA, Alemanha, Reino Unido, França, Holanda, Suécia, Canadá, Israel e Filipinas, e no magnífico livro do juiz Antoine Garapon "Le Gardien des Promesses", que é uma reflexão dedicada à "judicialização da política" e à "politização da Justiça".

A literatura sugere os perigos que podem advir da supremacia do Poder não eleito, o Judiciário, sobre os Poderes eleitos, o Executivo e o Legislativo. É preciso lembrar que no Judiciário progride-se da mesma forma que se é promovido nas Forças Armadas: às vezes pelo mérito, mas sempre com apoio político.

A fundamental importância do Judiciário no controle e na harmonização da ação dos três Poderes pode ser prejudicada pelo "excesso de protagonismo" quando a "mídia" deixa de lado a sua obrigação de exercer a crítica e assume o papel de "juiz de instrução": divulga seletivamente delações, constrange testemunhas, constrói "provas" e condena. Esquece o caso (sem pedir desculpas!) quando o "culpado" é eventualmente absolvido por falta de provas...

"O excesso de direito", ensina Garapon, "pode desnaturar a democracia; o excesso de defesa pode bloquear qualquer tomada de decisão; o excesso de garantias pode mergulhar a Justiça numa espécie de indecisão ilimitada. De tanto encarar as coisas através do prisma deturpador do direito, corre-se o risco de criminalizar a relação social e de reativar a velha mecânica sacrificial. A Justiça não se pode substituir ao político sem correr o risco de abrir caminho para a tirania das minorias... Resumindo, um mau uso do direito é tão ameaçador para a democracia quanto a escassez de direito".

Sacralizamos o Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988 para garantir que nenhum agente público (eleito ou escolhido pelo mérito e promovido politicamente) esteja acima do seu controle. É por isso que ele "tem que ter em conta as consequências de suas decisões no plano coletivo"

Herculano
11/10/2017 08:16

PLANOS DE SAÚDE TRAMAM A EXCLUSÃO DE IDOSOS, por Claudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O objetivo dos planos de saúde de dificultar a permanência de idosos, excluindo-os do sistema, ganha força com o relator do projeto da Lei dos Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) de acabar a proibição de aumento de mensalidades após os 60 anos. Uma certa Unimed Nordeste, de abrangência nacional, chocou clientes como A.M., de Brasília, ao reajustar suas mensalidades em mais de 40%. Instada a explicar isso, a Unimed enrolou, enrolou, e não respondeu.

ANS LAVA AS MÃOS
A Agência Nacional de Saúde (ANS) lava as mãos: é livre o reajuste de planos empresariais. Não por acaso, os individuais quase não existem.

PURA PERVERSIDADE
O relator da Lei dos Planos avalia a crueldade de eliminar do Estatuto do Idoso a regra que proíbe cobrança discriminada em razão da idade.

ANS? NEM AÍ
A ANS autorizou reajuste de 13,5% nas mensalidades dos planos individuais, em extinção, apesar da inflação de 3% prevista para 2017.

VAI DOER
O relator da reforma da Lei de Planos pretende apresentar o texto final no início de novembro. Só as empresas devem esperar boas notícias.

EM MINAS, LULA, DILMA E JANOT LIDERAM PESQUISAS
Levantamento do Paraná Pesquisa deixou estarrecido até o comando do PT, que sequer sonhava com cenário tão favorável para o partido em Minas Gerais: Lula lidera as intenções de voto para presidente, com 25,9%, seguido pelo pré-candidato do PSC Jair Bolsonaro (18,2%) e o tucano João Doria (11,2%). Mas a surpresa está no cenário para o Senado: Dilma tem hoje a preferência de 16,9% dos mineiros.

JANOT EM SEGUNDO
Rodrigo Janot aparece em segundo lugar em dois cenários: quando o candidato do PT para o Senado é Dilma ou Fernando Pimentel.

DADOS DA PESQUISA
A pesquisa foi realizada com 1.507 eleitores, entre 30 de setembro e 05 de outubro, em 70 municípios de Minas Gerais.

PALAVRA FINAL
O problema dos petistas é que dependem da Justiça. Candidatando-se, Dilma e Lula devem ser declarados inelegíveis pelo judiciário.

TUCANOS DEPENADOS
Se o candidato do PSDB a presidente for Geraldo Alckmin e não João Doria, segundo levantamento do Paraná Pesquisa, nas Minas Gerais de Aécio Neves o PSDB acabaria em 5º lugar, se a eleição fosse hoje.

É Só ENCENAÇÃO
Acabou ontem o primeiro ato do teatrinho: foi lido como se tivesse importância transcendental o relatório sobre a segunda denúncia contra Michel Temer. A importância é zero. O que importa, nesse espetáculo, é só o ato final: a votação no plenário. Cujo script, aliás, já está escrito.

PMDB CONTRA
O PMDB do presidente Michel Temer e detentor da maior bancada de deputados federais (61) conseguiu apenas 25 votos a favor da criação do fundão bilionário para bancar campanhas políticas. Foram 23 contra.

LONGO CAMINHO
O STF arquivou um dos inquéritos da Lava Jato em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) era acusado de obstrução da Justiça. Ele ainda é investigado em 16 inquéritos e uma ação penal.

GOVERNADOR MÃOZÃO
Após a 15ª denúncia apresentada contra Sérgio Cabral, que acabou elegendo seu vice Luiz Pezão como substituto, já tem carioca gozador chamando o atual governador de Luiz "Mãozão".

O SEU, O NOSSO
Deputados destinaram ao financiamento eleitoral recursos equivalentes à renúncia fiscal com a propaganda partidária. A estimativa é que esse valor, em 2017, foi de cerca de R$ 320 milhões.

ARRUDA 2018
Mulher do ex-governador do DF José Roberto Arruda, Flávia Arruda deve mesmo sair candidata em 2018. O maridão prefere vê-la deputada federal, mas vários pré-candidatos a preferem como vice.

MOLEZA SENATORIAL
Às segundas, o Senado não abre o painel eletrônico de presença. É que nesse dia as sessões nunca são deliberativas. Servidores contaram apenas sete senadores no batente, nesta segunda (9).

PENSANDO BEM...
...o caos e o mando do crime organizado chegou a tal ponto, no Rio, que "governo paralelo" deve ser aquele chefiado por Luiz Pezão.

Herculano
11/10/2017 08:12

CHOQUE DE VISõES DE MUNDO ALIMENTA BOLSONARO, MAS SUA VIABILIDADE É BAIXA, por Igor Gielow, no jornal Folha de S. Paulo

Há três tipos básicos de avaliação sobre a candidatura do deputado Jair Bolsonaro (PSC, talvez Patriotas ou algo assim) na praça, fora obviamente aquela do campo de seus apoiadores.

A primeira o vê como uma ameaça histriônica à democracia que precisa ser combatida em seus termos. A segunda avalia sua presença no cenário da mesma forma, mas descarta o embate por acreditar que ele está mais para um espantalho útil que irá se desfazer com os ventos de 2018. A terceira faz o mesmo diagnóstico dos primeiros, mas vê potencial de estabilização de seu nome à medida em que ele se mostrar mais convencional.

Os primeiros estão fadados ao fracasso. Não adianta o relativismo moral típico da esquerda "Fora, Temer" contra Bolsonaro. Isso só alimenta sua retórica belicista, além de deixar nus os rede-socialistas da Vila Madalena, Leblon e afins. É uma batalha perdida, independentemente do quão grotescas sejam as posições do deputado -e, na minha opinião, elas são.

Os segundos estão mais próximos do que tudo indica ser o quadro real. Parece haver maior possibilidade de um nome da centro-direita ocupar esse vazio entre os extremos radicalizados da vida política nacional -Bolsonaro e o candidato do PT, seja Lula ou um preposto. Segundo essa lógica, os votos que o deputado hoje toma do PSDB voltariam ao ninho tucano ou ao de algum candidato viável nessa savana.

Sobre os terceiros, há um realismo cínico típico de mercado financeiro. O vácuo no centro está deixando o pessoal nervoso, não menos porque a opção mais galvanizante para eles que vinha se formando, o prefeito paulistano, João Doria (PSDB), passa por um duro inferno astral.

Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (PSD), nomes que agradam ao setor, não empolgaram ainda na corrida. Mas daí a enxergar Bolsonaro como um "player" respeitável porque decorou duas ou três palavras mágicas, isso é demais.

O movimento da turma, que se guia pelo sangue na água, não é de todo modo desprezível. E ele coloca em evidência outra questão, que o primeiro grupo (os "Fora, Temer") se recusa a admitir: quando você tira os arroubos bizarros (culto à ditadura e torturadores, uma versão direitosa do chavismo, a homofobia virulenta), Bolsonaro representa também uma boa franja da reação ao politicamente correto.

Ele e seus apoiadores mesmo já disseram isso, ao apontar o dedo para o "nós contra eles" instituído por Lula e pelo PT. Remova a ironia, já que Bolsonaro nada mais do que a mesma coisa com sinal trocado, é um fato colocado.

Episódios como o do Queermuseu em Porto Alegre ou do MAM paulistano explicitam o fosso entre as visões de mundo dos bem-pensantes e do proverbial povão.

É a fricção entre essas placas tectônicas que gera a energia a alimentar o fenômeno Bolsonaro. Mas parece ser um desaguadouro provisório. Claro, há um percentual da população que passou 30 anos quieto e de fato gostaria de ver a intervenção militar ou a volta da ditadura, e é paradoxalmente democrático que eles possam se exprimir.

Mas eles não são nem de longe maioria entre os 15%-20% que apoiam hoje Bolsonaro -se eu pudesse chutar, diria que é o estrato mais rico de seus eleitores que tem os instintos mais radicais. No geral, aqui encontramos o típico conservador brasileiro, pagador de imposto, oprimido pelo noticiário da corrupção e pela desesperança na política.

Como pescá-lo mantendo um discurso reformista, já que esse mesmo eleitor rejeita a esquerda mas também que mexam na Previdência, é o desafio para quem quer que seja a dominar o campo conservador em 2018. Fácil não será, mas continuo duvidando de que a tarefa caberá a Bolsonaro.

Muita gente séria acha que ele pode manter sua intenção atual e chegar ao segundo turno. Se for para isso, será para eleger qualquer um que estiver contra ele, seria nossa Marine Le Pen. Ainda acho que ele não estará lá. Sua inconsistência programática e econômica, e duvido que ele ache um Armínio Fraga para chamar de seu, a exposição crua de seu radicalismo em campanha e a insuficiência de costura político-partidária teoricamente o abaterão.

Teoricamente, porque estamos no Brasil

Herculano
11/10/2017 08:05

OS DIAS FRIAMENTE QUENTES, por Carlos Brickmann

Choque entre poderes: a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal impôs ao senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, algumas medidas cautelares ?" por exemplo, obrigá-lo a passar a noite em casa. Na prática, sem que o senador tenha sido julgado e condenado, é obrigado a cumprir medidas que dificultam o exercício de seu mandato. O Senado ameaçou reagir, mas se acalmou quando o plenário do Supremo, mais poderoso que uma turma, resolveu analisar o caso. O julgamento é hoje. Se o plenário mantiver a decisão, o STF entrará em choque com a Advocacia Geral da União, ligada ao Executivo, e o Congresso: ambos, citando a Constituição, sustentam que parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável. No próprio STF há ministros em favor dessa tese.

Choque entre poderes? Como diria um famoso líder político, menas, menas. A AGU é ligada ao Executivo, mas não é todo o Executivo. O STF já tem a postos a turma do deixa-disso. E o julgamento do Supremo gira em torno de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por três partidos que fizeram parte dos Governos Lula e Dilma: PP, Solidariedade e PSC (e que, a propósito, também fazem parte do Governo Temer) ?" o que indica que falam em nome de todos. Os partidos defendem a tese de que tudo que atinja mandatos tem de ser examinado pela Casa em 24 horas.

Palpite deste colunista: entre mortos e feridos, salvam-se todos.

ANÁLISE A FRIO

Por mais que alguém não goste de Aécio (e por melhores que sejam os motivos para isso), é difícil entender a obrigação de ficar em casa à noite. Como medida cautelar, é estranha: Aécio representa algum perigo ficando fora de casa? Qual perigo? Aécio, ao que se saiba, tem pago suas despesas noturnas e não tem dirigido depois de pagá-las. Ou então é antecipação de pena ?" pena que só poderia ser-lhe imposta após o julgamento.

GELO MORNO

A segunda denúncia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra Temer também não deve provocar tumulto institucional. Temer, não esqueçamos, foi deputado por seis mandatos e exerceu por três vezes a Presidência da Câmara. Em resumo, conhece o jogo e o ambiente. Não é fácil vencê-lo na área que melhor domina. E ele trabalha duro: distribui cargos, convence partidos a escolher deputados amigos para as votações importantes, abre esperanças para quem ainda não foi contemplado ou acha que recebeu pouco.

Imoral? Claro. Mas, em política, imoral mesmo é ser derrotado.

IRMÃOS CAMARADAS

A guerra santa entre João Dória Jr. e Alberto Goldman só poderia ocorrer no PSDB, um partido de amigos formado apenas por inimigos. Goldman, como seus aliados Serra e Andrea Matarazzo, não engoliu a vitória de Dória, apoiado por Alckmin, nas prévias do partido. E, nove meses após sua posse, disse que Dória como prefeito nem tinha nascido.

Dória reagiu dizendo que Goldman era fracassado e vivia de pijama em casa. Goldman disse que era velho mas não velhaco. Ufa! para ouvir alguém falar bem de tucanos, só mesmo procurando inimigos. Se o caro leitor não acredita, basta procurar algum tucano que defenda o senador Aécio Neves.

AMORES ODIADOS

Se ambos pensassem mais, talvez tivessem ofensas mais sólidas para dirigir um ao outro. Goldman errou ao dizer que Dória não tem ligação com o PSDB, Dória era ligado a um tucano de raiz, o governador Montoro, e trabalhou com outro tucano bicudo, o prefeito e governador Mário Covas. Na época, quem não era tucano era Goldman, escudeiro do governador Quércia, responsável pela saída de Montoro e Covas do PMDB. E Dória errou ao dizer que Goldman está aposentado. Tem 80 anos, vinte mais que Dória, e é incansável como ativista tucano. Para o bem ou para o mal.

EL NOMBRE DEL HOMBRE

Dória levou um susto ao ver sua avaliação como prefeito cair, sem que suas intenções de voto para a Presidência subissem em outras regiões do país. Poderia recuar, dizer que jamais se proclamou candidato, que todos os seus esforços foram feitos para eleger Alckmin. Ninguém iria acreditar, mas quem acredita em políticos? Vai continuar, pelo mesmo motivo que levou Ulysses Guimarães a se candidatar em 1989, com os índices lá em baixo: era sua única chance. Talvez marque mais presença em São Paulo, em especial quando iniciativas suas de privatização derem certo. E manterá o ritmo de viagens.

Eleger-se é outra coisa ?" e quem pode se eleger por um partido em que os aliados são seus irmãos de sangue, e querem bebê-lo?

A HORA DE BOLSONARO

Jair Bolsonaro tem tudo para repetir a trajetória de Marina Silva: sai na ponta e chega na ponta, só que na outra ponta. Há entrevistas gravadas em que defende a tortura (com estas palavras) e diz que sonega impostos.

Herculano
11/10/2017 08:00

ADORADORES DO INFORTÚNIO, por Paulo Delgado, sociólogo, no jornal O Estado de S. Paulo.

Se o Supremo não consegue fazer a coisa certa, ao menos procure errar melhor

O Supremo e o Congresso transbordam contradição. Poderiam ser dois Poderes essenciais à renovação da vida democrática se deixassem o País suspender a credulidade pelo período fracassado. Há uma impressão de que o discernimento da sociedade não interessa quando a autoridade gasta seus defeitos supondo ter qualidades superiores às de quem critica. O Brasil não pode sucumbir ao sintoma de transtorno patriótico que a influência desses dois maus terapeutas institucionais anda favorecendo. Um Poder que não se arrepende de falar não sabe a hora de calar. A metáfora negativa de segredo e vaidade domina. Nem na guerra a ira no ofício se aconselha.

Será que chegamos ao vaticínio do presidente Harry Truman: "Quer um amigo em Washington? Arranje um cachorro"?

O modelo econômico ainda não domina, mas se recompõe. Se, por um lado, diminuiu a percepção de risco na atividade econômica ?" a convergência de inflação e juros baixos pontifica, os fluxos de capital internacional retomam sua rotina em direção ao País, os níveis de inadimplência estão estáveis, o consumidor recupera sua confiança e volta ao mercado, a incerteza empresarial quanto a investimento arrefece, o índice de desemprego começa a recuar, na vida de quem trabalha e produz riqueza os pepinos estão sendo provisionados; por outro, o modelo político é o velho que não mais predomina, inapto para a responsabilidade coletiva. O descontrole da voracidade está levando muito tempo a passar porque o Supremo escolheu o governo para pôr canga e, assim, esfregar urtiga na mudança.

Essa acentuada intensidade para influenciar errado, e a superstição jurídica que a alimenta, submete a vida a uma hierarquia de interesses oficiais que não dá folga aos brasileiros. Estamos presos a uma teia de aranha nascida da falta de ordem do Estado, que age como se fosse diretor de teatro, distribuísse os papéis e a posição de cada um no espetáculo. Quem se queixa da intenção excessiva é informado de que aderiu inconscientemente ao script. Ninguém é o que é. Cumpre ter paciência e agradecer. Como espectador desprezível de tempo passado que não passa, o povo é da peça a aflição.

O esforço da maioria dos brasileiros em manter sua independência, ser dono do próprio negócio, ter autonomia, esbarra sempre na conspiração da autoridade para se oferecer como refúgio de amigos. Perdão, Marx, mas aqui o ópio do povo é o Estado.

Todos os que brincavam de ser justos, imersos em seu cânone de sucesso, deveriam recear o incômodo que causam à Justiça. Os erros se acumularam e suas falanges se infiltraram na alma das decisões. Em que esferas invisíveis andam formando opinião nossos juízes? Quem cava o poço profundo do subterrâneo de onde saem as atitudes de nossos políticos?

A amizade de muitos membros do Legislativo e do Judiciário por si mesmo tem levado a Constituição a viver essa vida melancólica de rainha desrespeitada. Nunca foi possível dizer "a Constituição é". Na cultura jurídica atual ninguém é seu filho. Nossas autoridades preferem ser descendentes de quem as nomeou e, talvez sem se dar conta, aplicam os arquétipos da amizade às suas decisões. Esse sentimento preexiste às normas. O afeto que serve de escada ao poder, a circunstância que produz simpatia/antipatia, é tutelar, mais do que as leis estáveis. Sua consciência é inapreensível. Aquoso e verboso, o ministro conjuntural é um escavador de temporais. Seu compromisso com o passado preenche o presente e o definha.

Onze juízes nomeados, vitalícios, recebem, de 50 senadores eleitos, amedrontados, o engano lícito que enterra numa noite dois Poderes entupidos de apetite avinagrado. A primeira turma de um deles, fanáticos para equilibrar o jogo político usando o erro do senador caído, contorna a lei com a matemática. Servem aos seus fantasmas e, como se fosse um deles o porteiro, abriu a Corte a fatalidade de negar sua condição de poder superior. Usando ferramenta de casa já quebrada, conscientes de que o medo de políticos processados oferece imensidades à visão ilimitada de poder, empilham réus ao deus-dará.

A função do conhecimento é diminuir a força da opinião. É preciso superar o governo improvisador, considerado genial, ousado, carismático. Bravata é ranço e o ranço se acumula e logo se revela.

Seguimos confortáveis e desatentos ao que acontece. A política, como está, não é mais a corneteira da alvorada. Fizeram-se a vã-guarda do passado. Seu escombro serve a dois líderes da tropa dos improvisadores, desbocados e caluniosos que só crescem se cresce a violência. Um criou do outro a moldura, são estatistas fanáticos, esquerda/direita. A cara do conflito mais velho da política, o fundo do poço. E como em todo fundo, sempre existe um fundo mais baixo assim. Não sendo líderes livres de preconceito, não querem que ninguém seja. Freiam a mudança, são espora no cavalo de raça que é a razão. Seguram a rédea do senso comum, tiram a grandeza da Justiça para não deixar o passado clarear. Quarados ao sol, passarão. Pois um se decapitou, mas ainda não lhe cortaram a cabeça. O outro pede para ser degolado, fantasma de uniforme que usa de tempos em tempos o corpo de alguma mula sem cabeça.

Um êxito errado, festejado como humanitário, prejudica a análise do período. O alívio temporário do sofrimento e a devoção excessiva ao arranjo político sem princípio agravou a injustiça estrutural e produziu consequências funestas na análise política de longo prazo. Foi um tempo em que predominou o tratamento errado de erros, levando a sociedade a demorar a notar que sem amparar economicamente ninguém será soerguido socialmente.

Se alguém chega ao poder é porque existe algo... algo de bom, algo de podre. Quando sai, pela forma como sai, os fatos nos comunicam alguma coisa, feridas curadas, sintomas de doenças represadas ou silenciosamente alimentadas. Se o STF, o Poder que decifra a Constituição, por motivos políticos não consegue fazer a coisa certa, que ao menos procure errar melhor.

Herculano
11/10/2017 07:56

LIVRO DE PSIQUIATRAS SOLIDIFICA NOÇÃO DE QUE TRUMP É UM PERIGO, por Élio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Na hora em que um estudioso do comportamento humano ganhou o Prêmio Nobel de Economia, saiu nos Estados Unidos e está na rede o livro "The Dangerous Case of Donald Trump" (O Perigoso Caso de Donald Trump), com 27 artigos de psiquiatras, psicanalistas e terapeutas, mais dois escritores e um advogado. Eles ficam a um passo da declaração formal de que o presidente dos Estados Unidos é maluco.

Narcisista, paranoico, mentiroso e delirante, Trump é uma ameaça à segurança do mundo.

Todos os políticos têm essas características (ou, pelo menos, são acusados de tê-las), mas com Trump elas compõem um caso clínico.

É comum ouvir que alguém vive "no mundo da Lua". Ele vive no mundo do Sol, e o Sol é Donald Trump.

Orgulha-se de não confiar em ninguém, elogia tiranos como o "amado líder" Kim Jong-un da Coreia do Norte ou o sírio Bashar al-Assad e inventa situações fantásticas (Barack Obama é muçulmano e nasceu no Quênia), não se retrata e se diz perseguido.

A coletânea é apresentada pelo professor Robert Jay Lifton, um dos mais respeitados psiquiatras do país. Num dos melhores artigos do livro, o psicólogo Michael Tansey disseca os cinco minutos finais de um discurso de Trump na sede da CIA, logo depois de sua posse. (A fala está na rede.)

Depois de ter chamado a agência de incompetente, disse que estava "100%" ao seu lado. Não terminou algumas frases e garantiu que na plateia de sua posse havia uma multidão jamais vista.

O livro compilou mentiras e delírios dos primeiros seis meses de Trump. Sabidamente, ele foi além. Todos os autores temem pela sua conduta numa crise semelhante à de 1962, quando o mundo esteve perto da guerra nuclear e foi salvo pelo sangue frio do presidente John Kennedy.

Os psiquiatras e psicanalistas lutam contra Trump e contra uma norma da guilda dos doutores que os proíbe de diagnosticar maluquice em pessoas que não examinaram profissionalmente.

Ela impede que algum deles use claramente a palavra "maluco". Contudo, usam todos os sinônimos disponíveis. A norma da Associação Americana de Psiquiatria foi baixada no século passado, quando o republicano Barry Goldwater disputava a Presidência com Lyndon Johnson e foi dado por paranoico numa pesquisa junto a psiquiatras, por ter sugerido a possibilidade
de uso de armas nucleares.

Uma trapaça da história fez com que Goldwater, batido, seja visto como um dos fundadores do moderno conservadorismo americano.

Johnson reelegeu-se e muitos dos psiquiatras que apontam para a maluquice de Trump concordam num ponto: o paranoico era Johnson.

Tudo bem, mas se não fosse pela sua desastrosa política na guerra do Vietnã, ele seria um dos melhores presidentes do século.

Outro paranoico de papel passado foi Richard Nixon, mas deve-se a ele a reaproximação dos Estados. Unidos com a China.

Para ficar nos desafios da psiquiatria política, Abraham Lincoln era depressivo.

O livro dos doutores solidifica a noção de que Trump é um perigo para o mundo, porque o seu cotidiano, as suas piruetas e algumas de suas políticas relacionam-se diretamente com seu desequilíbrio mental.

Nixon mentia, mas não mentia a cada hora. Lincoln era depressivo, mas doidos estavam os Estados do Sul ao se rebelarem

Herculano
10/10/2017 19:41

VIVA A LAVA JATO! LULA EM 1º, ESTÁ "LASCADO"; BOLSONARO, EM 2º, LASCA O PAIS. E NóS MORREMOS NO FIM, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

"Eu sei que tô lascado, todo dia tem um processo. Eu não quero nem que Moro me absolva, eu só quero que ele peça desculpas. Eles [investigadores] chegam a dizer: 'Ah, se o Lula não for candidato, ele não vai ter força como cabo eleitoral'. Testem".

A fala acima é do ex-presidente Lula durante um seminário sobre educação em Brasília, nesta segunda. Disse mais:

"Eu quero que eles saibam o seguinte: se eles estão acostumados a lidar com deputado, que tem medo deles; a mexer com senadores, que têm medo deles? Quero dizer que tenho respeito profundo por quem me respeita, pelas leis que nós ajudamos a criar, mas não tenho respeito por quem não me respeita e eles não me respeitaram".

Embora o PT se negue a debater desde já uma nome para substituir Lula na disputa de 2018, partido e (ex)-pré-candidato dão a condenação no TRF4 como muito provável. E mais: talvez saiam ainda outras condenações das mãos de Sérgio Moro.

A fala de Lula evidencia o jeito como ele entende o Estado e as relações de poder ?" e não entro aqui no mérito da condenação. O petista expõe menos a indignação de quem se acha injustiçado do que a ira de quem se acha desrespeitado.

Pressionado, busca um discurso à esquerda e resolve atacar os tais "mercados". E provoca: "Não tenho cara de demônio, mas quero que eles me respeitem como se eu fosse, porque eles sabem que a economia não vai ficar subordinada ao elitismo da sociedade brasileira". Fez até alusão ao fato de Jair Bolsonaro estar ensaiando passos rumo a uma pauta mais liberal. Segundo o petista, o deputado "agrada ao mercado", e "o PT tem de desagradar".

Fala a sério? Uma das razões de fundo que explicam o fato de Lula viver quadra tão difícil é justamente a intimidade de seu partido com os tais mercados e seus associados ?" uma intimidade que foi além do molde institucional.

Uma coisa é certa: qualquer que seja seu destino, Lula terá, sim, um papel relevantíssimo nas eleições de 2018. Se disputar, e a possibilidade é remotíssima, entra como favorito, e as chances de vencer são gigantescas. Como é provável que seja impedido pela Justiça, teremos um "líder da resistência", pouco importa se dentro ou fora da cadeia - preso, pode ser ainda mais perigoso.

O "lascado" Lula é personagem que só contenta os idiotas. Não há nada de bom ou virtuoso no fato de que venha a ser a Justiça a afastá-lo da disputa, não o eleitor. Estou sugerindo absolvição? Não entro no mérito. Espero que a Justiça decida segundo as provas.

O que me pergunto, e sei a resposta, é como o pais chegou à situação em que um alguém sete vezes réu é o candidato favorito a 2018. Não sendo ele o nome que figurará na urna eletrônica, será quem? Para onde vai a sua massa de eleitores? O que me pergunto ainda, e sei a resposta, é como um Jair Bolsonaro, pensando o que pensa e dizendo o que diz, figura como segundo colocado nessa disputa, podendo, eventualmente, ser barrado pela glossolalia de Marina Silva.

Quem nos conduziu a tal pindaíba?

A resposta ligeira é esta: os políticos corruptos. Errado! Lula é o que vive a situação jurídica mais delicada e, no entanto, seria eleito presidente. O ponto é outro. O Ministério Público Federal, sob o comando de Rodrigo Janot, em parceria com seus menudos assanhados e com parcela da Polícia Federal, da Justiça Federal e do STF, conduziram o país à beira do abismo político.

"Ah, Reinaldo, a alternativa era não investigar nada?" Uma ova! A alternativa era fazê-lo segundo as regras do jogo, num esforço para corrigir os desvios da política, não para destruí-la ou refundá-la, como defendem abertamente os celerados.

Ademais, como se viu no caso da reforma política, não dispomos de lideranças capazes de substituir a estupidez pela prudência e pela serenidade. Quase todos os que poderiam exercer esse papel foram mortos pelas flechadas de Janot e seus selvagens do bambu. Fossem culpados ou inocentes.

Lula a liderar as pesquisas é obra desses celerados.

Bolsonaro estar em segundo lugar é obra desses celerados.

Até agora, não apareceu a tal luz no fim do clichê. Por enquanto, apesar da retomada evidente da economia e das reformas encaminhadas, dentro do limite possível por Michel Temer, morremos no fim.

A menos que apareça a voz da ponderação e que ela consiga falar à alma aflita da esmagadora maioria dos brasileiros.

Herculano
10/10/2017 19:37

BONIFÁCIO DEU MAIS DO QUE TEMER ENCOMENDOU, por Josias de Souza

Estava combinado que o deputado mineiro Bonifácio de Andrada eliminaria a denúncia contra Michel Temer, preparando-a para o enterro. Mas o relator tucano entregou mais do que o presidente encomendara. Ele abateu a peça da Procuradoria-Geral da Repúclica com requintes de crueldade. Tratou Temer e os ministros palacianos Eliseu Padilha e Moreira Franco como inocentes criaturas, como se nada tivesse sido descoberto sobre eles. E criticou vorazmente a Polícia Federal, o Ministério Público e até o Judiciário. Mal comparando, Bonifácio comportou-se como uma espécie de São Jorge às avessas. Em vez de salvar a donzela, casou-se com o dragão.

Para Bonifácio, o Ministério Público "comanda" a Polícia Federal e, "mancomunado com o Judiciário", causa um desequilíbrio entre os Poderes. O deputado avalia que agentes federais, procuradores e magistrados têm poder demais. E utilizam todo seu poderio para se sobrepor ao Legislativo e ao Executivo. "Basta verificar que, nesses autos, a Presidência da República não é tratada com a devida reverência", queixou-se o relator, abstendo-se de reprovar a irreverência com que os acusados tratam a chamada "coisa pública".

O destino foi caprichoso com Bonifácio. Em 1989, o deputado foi candidato a vice-presidente da República na chapa de um personagem notório: Paulo Maluf. Nesta terça-feira, duas horas antes do início da leitura do relatório do salvador de Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu um recurso de Maluf, condenado em maio passado a 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro desviado de obras públicas. Foi como se o acaso quisesse recordar a Bonifácio que suas parcerias pretéritas não o recomendam como um analista da ética alheia.

Alguém que carrega na biografia uma parceria eleitoral com Paulo Maluf e se dispõe a relatar uma denúncia por formação de organização criminosa ou é um cínico ou um tolo. Em nenhuma das duas hipóteses será o relator que a conjuntura exige. Embriago de satisfação, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, nem precisava ter gastado o seu latim. Na avaliação do próprio doutor, Bonifácio já acabara de ler um "brilhante voto".

Ana Amélia que não é Lemos
10/10/2017 18:43

Sr. Herculano:

Veja só que coisa maravilhosa achei no Blog do Políbio:

"O promotor do Ministério Público de Goiás, Mário Caixeta, chamou de 'filho da puta' o líder máximo do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.

O lulopetismo está ouriçado com o MP.

O comentário de Caixeta foi postado no Twitter quando ele escreveu sobre um notícia da revista Época, que diz que o Lula gosta quando políticos criticam o Ministério Público.

O que escreveu o promotor:

- Os filhos da puta se unem pelos objetivos comuns. Orgulho de ser MP."

Sempre quis chama-lo assim, mas por recato me omiti, hoje lavo a minha alma fazendo das palavras do Promotor de Goias, Mário Caixeta, as minhas.

Mariazinha Beata
10/10/2017 14:58

Seu Herculano;

Às 07:10 horas: releia em voz alta e ouça o som das palavras maviosas:

Olavo de Carvalho afirma, no entanto, que seu voto já é de Bolsonaro, o único que tem uma "carga nacionalista".

"Primeiro, a candidatura dele é nacional. Segundo, é um dos dois ou três políticos que não se meteram em nenhum esquema de corrupção. Terceiro, ele tem algum amor ao Brasil".

Igual, só o canto do rouxinol.
Bye, bye!

Despetralhado
10/10/2017 14:27

Oi, Herculano;

Se o reitor Luiz Carlos Cancellier era inocente, porque se matou?
Quem não deve não teme.

Ana Amélia que não é Lemos
10/10/2017 14:19

Sr. Herculano:

Entre o texto das 07:47hs e o das 07:21hs, sem sombra de dúvida sou anos luz a favor do das 07:21hs, sem retoques.

Sujiru Fuji
10/10/2017 14:04

"As consequências nefastas do Minha Casa, Minha Vida".

Que "male" pergunte, onde o governo petista não é nefasto?
Talvez no inferno onde é a casa dele.

Sidnei Luis Reinert
10/10/2017 12:08

Inadimplência e crise econômica persistentes fazem agência de risco negativar sistema bancário


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Demorou, porém a tragédia anunciada começa a fazer parte do terror econômico brasileiro. A longa política de juros altos (para gerar lucros com a rolagem da dívida pública) e os maus tratos provocados contra clientes em dificuldade para quitar dívidas agora levam a agência de risco Moody's a rebaixar sistema financeiro brasileiro ?" que até outro dia posava de estável. A tendência é que os bancos que colaboraram com o aumento do calote agora ganhem classificações negativas. Eis a pior notícia para a pretensão presidencial de Henrique Meirelles...
Apesar do discurso otimista de sempre, a Moody's não antecipa uma redução material na inadimplência. "A inadimplência seguirá alta nos próximos 12 a 18 meses devido aos níveis ainda elevados de desemprego e resultados corporativos fracos". Na mesma balada da agência de risco, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado adverte que o risco de insolvência do País "não é desprezível" caso as reformas estruturais não sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. A IFI alerta: "O País poderia migrar para uma situação de juros crescentes, investimentos cadentes (a partir do atual nível, já bastante baixo) e crescimento econômico inviabilizado".
Já se prevê um avanço da dívida pública até 2025, quando atinge o pico de 93,5% do PIB: "Esse avanço constante e ininterrupto da dívida pública configuraria um quadro de insolvência do Estado". Na avaliação da IFI, o fenômeno levaria investidores a exigir juros cada vez maiores e prazos menores para financiar o governo. "Com isso, o Orçamento ficaria mais comprometido com o pagamento de juros, e os déficits persistiriam por mais tempo".
Resumindo, em linguagem caipira: A perspectiva é de mais voo da galinha combinado com o rabo correndo atrás do cachorro, com quebradeira da União, Estados e municípios e, principalmente, a desgraça financeira de mais de 60 milhões de brasileiros endividados, sem crédito e sem trabalho. 2018 promete ser um ano infernal do ponto de vista político e econômico...
Planeta dos Macacos é aqui
Um casal de chipanzés que escapou do Santuário dos Grandes Primatas, na região rural de Sorocaba (SP), foi filmado invadindo uma casa, para furtar alimentos.
Depois de arrombar uma porta com um chute e uma peitada, a fêmea se assustou com quem estava na residência, e ambos fugiram.
Será que o Brasil da roubalheira e corrupção está na vanguarda do atraso para gerar um "Planeta dos Macacos"?

Congresso do Avança Brasil

Nossos leitores estão convidados para o CONGRESSO ANUAL AVANÇA BRASIL ?" Belo Horizonte, 18/11/17

NÃO PERCA TEMPO! FAÇA JÁ A SUA INSCRIÇÃO CLICANDO AQUI: https://avancabrasil.vpeventos.com/SVN3d1lHQUtZQW89-nova-inscricao.html#/

Ouro Minas Palace Hotel

Endereço: Av. Cristiano Machado, 4001 - Ipiranga, Belo Horizonte - MG, 31160-342, Brasil / Telefone: +55 31 3429-4000

Agenda

08:00 - Credenciamento

08:30 - Abertura Oficial ?" Avança Brasil

Nilton Caccáos e Eduardo Resende

09:00 - Palestra de Abertura - Porque o Brasil é um país atrasado?

Luiz Phillipe de Orleans e Bragança

09:45 - Painel 1: Qual o compromisso da classe política? Quais as reformas políticas necessárias no Brasil?

Álvaro Dias, Domingos Sávio, Jaime Martins, José Medeiros - Moderadores: Luiz Phillipe e Nilton Caccáos


11:15 INTERVALO

11:45 - Painel 2: Precisamos Refundar o Brasil - Porque e como chegaremos lá

Thomas Korontai, Luiz Phillipe Orleans e Bragança, Fernando Francischini e Fabiano Tolentino - Moderadores: Jorge Serrão e Raphael Panichi

12:45 - ALMOÇO

14:00 - Painel 3: Transformação Cultural da Direita

Joice Hasselmann, Allan dos Santos, Bia Kicis, Hélio Beltrão, Eder Borges ?" Moderadores: Leonardo Dias e Alexandre Moros

15:30 - Painel 4: Urna Eletrônica e Voto Impresso

Major Olímpio, Hugo Hoeschl, Claudio Tonelli, Dalmo Accorsini, Orlando José Leite de Castro ?" Moderadores: Delair Gasparin e Willian Bull

16:30 - INTERVALO

17:00 - Painel 5: Educação para um novo Brasil

Miguel Nagib, Stavros Xanthopoulos, Izalci Lucas, Marcel Van Hattem - Moderadores: Bia Kicis e Willian Bull

18:00 - Encerramento

Herculano
10/10/2017 10:43

COMO O MINHA CASA, MINHA VIDA AGRAVOU A NOSSA SITUAÇÃO HABITACIONAL, por Luan Sperandio, no Instituto Liberal

Lançado em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) tinha o objetivo de reduzir o déficit habitacional por intermédio de financiamentos imobiliários, estimulando indivíduos a tomar empréstimos. Embora tenha entregado em seus quatro primeiros anos 1,4 milhões de unidades habitacionais, analisando os dados, verifica-se que esse programa social não apenas deixou de cumprir seu objetivo originário, como agravou a situação habitacional, além de ter gerado outros problemas sociais.

Por que o governo intervém no setor imobiliário?

A atuação do Estado brasileiro no âmbito da habitação não é novidade. Desde a segunda metade do século XX, existe atuação governamental no campo da habitação a partir de legislação infraconstitucional. Com o objetivo de garantir moradia a todos, foram criados programas como o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Sistema Financeiro Imobiliário, por exemplo.

A despeito disso, no início dos anos 2000, o direito social a moradia foi constitucionalizado, passando a constar no art. 6º da Constituição Federal, em que constam os direitos sociais. Destarte, o PMCMV foi instituído legalmente a partir da Lei 11.977/2009, estando ancorado nessa garantia constitucional.

Contexto e implementação do Minha Casa, Minha vida

Em meio à crise do subprime, a expansão do crédito no Brasil, que era mais expressiva nos bancos privados, foi reduzida. Assim, a partir de 2008, no intuito de enfrentar a crise internacional e manter a economia aquecida, o governo brasileiro intensificou suas ações com políticas anticíclicas - baseadas na expansão da oferta de crédito para o setor imobiliário ?", incentivando a aquisição ou construção de unidades habitacionais, sustentada - é claro! -pelos bancos públicos.

Enfatiza-se que o objetivo da União, ao atuar na disponibilização de recursos para financiamento do mercado imobiliário, era influenciar outros mercados, como o mercado financeiro, refletindo em índices de crescimento no país, como o PIB. Trata-se, portanto, de uma política de natureza Keynesiana.

O programa social objetivava incentivar a produção e aquisição de unidades habitacionais ou requalificar imóveis urbanos e habitações rurais, focalizado em famílias de baixa renda.

Impacto financeiro do programa:

Com a implementação do Minha Casa, Minha Vida, pode-se destacar os seguintes impactos financeiros:

Os recursos da poupança direcionados para o financiamento imobiliário aumentaram de R$ 151 bilhões, em janeiro de 2008, para quase 500 bilhões, em setembro de 2015;
O saldo da carteira de crédito do SFN cresceu de R$ 316,41 bilhões, em 2007, para R$ 1.582,16 trilhão, em 2015;
O saldo da carteira de crédito do financiamento imobiliário passou de R$ 48,9 bilhões para R$ 572,31 bilhões.
Desse modo, a partir das novas intervenções no setor habitacional, verificou-se elevação no valor médio das operações e elevação do saldo das operações de crédito contratadas no âmbito do sistema financeiro.

As consequências nefastas do Minha Casa, Minha Vida

Após instalado o programa, verificou-se que, considerando o valor médio dos financiamentos de imóveis no Brasil, os preços cresceram 121,6% desde 2008. Em outro levantamento, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas indicou que a elevação nos preços dos imóveis ampliou-se, a partir do PMCMV, num ritmo anual de 20% a 30% até 2013.

Há outros fatores que contribuíram para esse aumento de preços, vale ressaltar. Podemos citar:

1) A queda na taxa de juros registrada no período (na desastrosa tentativa do governo Dilma de reduzir juros "na canetada");

2) A economia aquecida com o aumento de renda dos trabalhadores antes da recessão;

3) A política governamental de sediar grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Entretanto, verificou-se que o fator preponderante para esse aumento de preços foi o Minha Casa, Minha Vida.

A despeito de seu propósito original e de tantos recursos, entre 2008 e 2013 houve aumento de 5,81% do déficit habitacional brasileiro. Em 2013, ano do último dado disponibilizado pela Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional era de 5,46 milhões de domicílios.

Esse aumento se deu porque com o PMCMV aumentou a demanda imobiliária, influenciando nas mudanças de preços dos bens imóveis. O fato do programa social não ter reduzido o déficit habitacional, sendo que ele originalmente foi projetado para este fim, foi mais um fator para valorização imobiliária no país ?" e que não foi verificada em outras partes do mundo.

Outra conseqüência indesejada pelo programa social foi que, com o aumento do valor dos imóveis, as famílias de menor renda se afastaram das sedes urbanas. Isso demandará, portanto, maiores investimentos na estrutura de mobilidade urbana, além desse encarecimento registrado exigir agora maiores reservas daqueles que desejam adquirir sua casa própria.

Conclui-se que o programa Minha Casa, Minha Vida é uma política pública deficitária. Isso significa, dentro da perspectiva da Análise Econômica do Direito, que os benefícios por ele alcançados foram menores que os custos sociais observados, além de seu objetivo de reduzir o déficit habitacional não ter sido cumprido, mas agravado.

É comum as políticas públicas no Brasil serem implementadas baseadas em intuições de quem ocupa o cargo governamental, e não em estudos que avaliem corretamente o alcance e a efetividade de suas ações ?" e, com poucas exceções, essa foi a regra na última década. É preciso romper com o paradigma de "achismos" ao formatar políticas públicas.

No entanto, considerando que o Programa Minha Casa, Minha Vida serviu para capitalizar politicamente quem comandava a União ?" o que não deve ser alterado no Governo Temer -, não é de se descartar a hipótese de que o real objetivo desse programa social, o de auferir popularidade a determinados políticos, tenha sido cumprido.

Herculano
10/10/2017 08:16

SINAL AMARELO PARA DORIA, por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo

Prefeito de São Paulo sofre de excesso de exposição, Bolsonaro corre por fora dos holofotes

O ácido bate-boca entre o novato João Doria e o veterano Alberto Goldman não é nada engrandecedor, nem para eles, nem para o PSDB, nem para a política e deixa claro, claríssimo, a que nível chegamos, além de ilustrar como o ambiente de 2018 é nebuloso. Tudo que sobe cai. Todo candidato que sobe cedo demais tende a cair com igual rapidez.

Eleito espetacularmente em primeiro turno para a principal, mais rica e mais complexa prefeitura do País, João Doria atribuiu-se um personagem e saiu em desabalada carreira para pular vários obstáculos de uma só vez e chegar direto à raia presidencial. Dez meses depois da posse, ele já começa a sentir os efeitos do excesso de exposição.

A bem do prefeito, diga-se que ele é um bom produto eleitoral: razoavelmente jovem, criou um estilo, oscila entre o político e o não político, é de um partido que, mal ou bem, está entre os primeiros do País e é craque em marketing. Mas, de outro lado, ele não sabe dosar o ritmo de sua gestão e o da sua corrida presidencial.

Como já alertara Rodrigo Maia, presidente da Câmara, "o Doria está correndo uma maratona como se fosse uma corrida de cem metros. Pode não ter fôlego para chegar ao final". Aliás, para alegria do governador Geraldo Alckmin, mais frio, menos afoito. Esse, sim, se preparou para uma maratona.

A nova frase que tende a ser carimbada na testa de Doria parte de um outro autoproclamado candidato tucano à Presidência, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio: ao partir para cima de Goldman, Doria revelou um temperamento que mistura Donald Trump e Ciro Gomes, dois políticos do confronto, de veia belicosa. Para quem já foi comparado a Fernando Collor, as novas comparações não melhoram muito as coisas.

Enquanto centrava seus ataques no petista Lula, Doria não incomodava tanto o PSDB. O problema é que ele ampliou os alvos para incluir Goldman, ex-deputado, ex-governador e integrante da cúpula tucana paulista que não engole Doria, aí incluídos Aloysio Nunes Ferreira, José Serra e Fernando Henrique, este mais diplomaticamente.

Quem começou a briga foi Goldman, ao dizer que Doria "é político, sim, e um dos piores que nós já tivemos em São Paulo". Talvez já cansado das estocadas de tucanos paulistas, o prefeito reagiu espumando e acusou o correligionário de "improdutivo, fracassado e medíocre". A tréplica veio com novos adjetivos nada edificantes, com Goldman acusando o prefeito de "raivoso, prepotente, arrogante e preconceituoso".

À parte os adjetivos, há a questão objetiva de que está se espalhando a percepção de que Doria cuida mais da sua campanha presidencial do que da gestão de São Paulo. Se pôde xingar Goldman, não convém a Doria xingar as pesquisas ?" nem brigar com a realidade.

Pelo Datafolha, o prefeito caiu nove pontos entre os paulistanos e tem o pior índice desde a posse. E, se perdeu apoios em São Paulo, nem por isso cresceu na disputa presidencial. Perdeu daqui, não ganhou de lá e 55% dos entrevistados não votariam nele para presidente. Sinal amarelo!

Se Doria apostou no excesso de exposição na mídia e nas viagens ?" até oito Estados por mês ?", o deputado Jair Bolsonaro fez o contrário. Ignorado pela mídia, tanto quanto Trump foi nos EUA, e ignorando as elites intelectuais e políticas, como Ciro Gomes já fez em campanhas passadas, Bolsonaro é o campeão nas redes sociais, vive de selfies e improvisa comícios onde põe os pés.

Enquanto Doria corre o risco de perder precocemente o fôlego, Bolsonaro está se consolidando no segundo lugar das pesquisas. A eleição está no estágio de monólogos paralelos, com todos imaginando que Bolsonaro vá se desmilinguir no primeiro embate. Já imaginaram um debate ao vivo entre ele e Ciro Gomes? Mas... e se não?

Herculano
10/10/2017 08:14

REFORMA TRABALHISTA E MAGISTRATURA DO TRABALHO, por José Márcio Camargo, economista, no jornal O Estado de S.Paulo

No dia 11 de novembro de 2017 entrará em vigor a nova legislação trabalhista brasileira. Ela substitui um conjunto de leis implantado por decreto ao longo da ditadura do Estado Novo, entre 1937 e 1943, e agrupado no que foi denominado de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Depois de 75 anos, essa legislação será, em grande parte, substituída por outra, aprovada por um Congresso democraticamente eleito, após mais de 30 anos de ampla discussão na sociedade.

A CLT é um conjunto de leis de origem fascista, como o próprio Estado Novo, que sobreviveu aos períodos democráticos de 1945 a 1964 e de 1985 até o presente, sem mudanças estruturais importantes. A reforma da legislação trabalhista rompe com este imobilismo e cria uma outra dinâmica na relação entre trabalhadores e empregadores, mais democrática e mais condizente com as atuais realidades econômica e social do País e do mundo.

A CLT desrespeita um dos pilares básicos da democracia, a separação e independência entre os Três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esse princípio é rompido na medida em que, além de dar à Justiça do Trabalho a função de verificar o cumprimento da lei, lhe concede também o poder de emitir normas, ou seja, legislar.

A reforma trabalhista corrige essa distorção e coloca limites claros a este poder da Justiça do Trabalho. Como esperado, ao limitar o poder da Justiça do Trabalho, a reforma gerou forte reação negativa de parte da Magistratura do Trabalho e de suas associações.

Essa reação tem se feito presente em eventos públicos (debates, mesas-redondas, seminários, etc.) dos quais têm participado juízes de primeiro e segundo graus, membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, até mesmo, membros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados, economistas e outros estudiosos do assunto. Nesses eventos, as posições têm sido apresentadas e discutidas de forma amplamente democrática, com veemência e determinação, com argumentos a favor e contra a reforma. Algumas conclusões derivam desses eventos.

Um primeiro aspecto importante é a existência de um sentimento de revolta bastante amplo, ainda que não generalizado, que considera a reforma uma "revanche" do Congresso ao excessivo poder dado pela CLT à Justiça do Trabalho. Em geral, esse sentimento está mais presente entre os juízes mais velhos do que entre os mais jovens, que mostram menor resistência à nova legislação.

Por outro lado, existe certo consenso quanto à constitucionalidade da nova legislação. Alguns de seus artigos podem até mesmo ter sua constitucionalidade questionada, mas, em conjunto, deve-se esperar que, caso o STF seja provocado, muito provavelmente deverá se pronunciar pela constitucionalidade dela.

O que surpreende é a reação violenta de um conjunto aparentemente significativo de magistrados às novas regras. Em lugar de aceitar a constitucionalidade da legislação aprovada pelo Congresso, como manda a democracia, existe um movimento no sentido de adotar medidas de protelação na primeira instância para evitar que os questionamentos cheguem às instâncias superiores. Num desses eventos, para caracterizar o tipo de combate que a magistratura deveria seguir para evitar o cumprimento da legislação, um magistrado sugeriu que, em lugar de "enfrentar de frente" a disputa, a magistratura utilizasse uma estratégia de "guerra de guerrilha", para aumentar a probabilidade de inviabilizar a aplicação da legislação.

Essa atitude é ilegal e injustificável. É um ato de desobediência civil contra uma legislação aprovada democraticamente por um Congresso eleito e, portanto, legítimo, após décadas de debates pela sociedade. Caberá às organizações de trabalhadores e empregadores, assim como ao Executivo, ao Congresso e à própria Justiça, evitar que esta atitude belicosa de parte da Magistratura do Trabalho transforme em "letra morta" a nova legislação.

Herculano
10/10/2017 08:10

TEMPO DE VERGONHA NO SUPREMO, por Carlos Andreazza, no O Globo

Brada a ignorância que transforma em justiceiros magistrados cujos juízos declaradamente têm a ideia popular (e autoritária) de ética, e não o texto legal, como norte

Direitos políticos são direitos fundamentais. O direito de se candidatar a cargo eletivo é um direito fundamental, relevante parte no conjunto de garantias individuais que a Constituição Federal protege - Constituição que tem, ou tinha, 11 juízes designados a guardá-la. Tem ou tinha? Tinha.

A infame sessão da última quarta no Supremo Tribunal Federal cravou essa resposta ao consagrar a prática ?" a de corregedor moral da atividade política - apregoada, dias antes, por guerreiros como Luiz Fux, aquele segundo quem, quando a um político investigado falta a grandeza de se afastar do mandato, é dever do STF ter por ele essa honradez. Sim: Fux - aquele, indicado por Dilma, cuja grandeza abarcou, em sua bem-sucedida campanha por uma suprema toga, pedir ajuda a patriotas como João Pedro Stédile, Sérgio Cabral e José Dirceu. Ele chegou lá.

Mas: e a Constituição? Aonde? Aonde esses valentes do direito criativo a levaram? À sessão da última quarta ?" a da vergonha.

Mesmo neste país histérico, em que a militância assaltou o debate público e em que o ativismo político já tem assentos na mais alta corte, mesmo neste país refém do alarido jacobino das redes, jamais pensei um dia ver o Supremo - em decisão de seu pleno - votar para que uma lei retroagisse de modo a punir o réu. É preciso repetir: o STF, a propósito da Ficha Limpa, firmou a jurisprudência de que um cidadão pode ser punido ?" com a inelegibilidade, interdição do direito político de disputar eleição - por crime ocorrido antes da existência da lei.

O que dizer quando é o Supremo a instituir a insegurança jurídica? O povo vibra, brada a ignorância que transforma em justiceiros magistrados cujos juízos declaradamente têm a ideia popular (e autoritária) de ética, e não o texto legal, como norte. Eis o bicho: o tão atraente quanto perigoso Direito catado na rua. O povo vibra, parvo, com as condições favoráveis ?" sinalizadas pelo STF ?" a que prosperem, cedo ou tarde, barbáries como as tais "dez medidas contra a corrupção", ali onde, vestido de avanço moralizante da sociedade, propunha-se limitar o direito ao habeas corpus.

É o Brasil linchador e fulanizado o que triunfa - esse em que se aceita como necessário, para que presumido bandido nenhum escape, que leis sejam aplicadas a depender do réu, ao sabor do caso concreto, ajustadas ao prumo da indignação vulgar, negação mesmo do espírito impessoal sob o qual leis são concebidas. E se o réu ?" que às vezes nem réu ainda é - for um político... O leitor decerto pensou no caso de Aécio Neves. Peço, então, que o esqueça - porque o que lhe serve também cabe a todos os parlamentares eleitos para o Congresso Nacional, inclusive Eduardo Cunha.

Um pedido de prisão contra um senador da República ou um deputado federal - senão por flagrante de crime inafiançável - sequer deveria ser recebido pelo STF. E, no caso, não havia flagrante nem se tratava de crime inafiançável. A demanda de Janot era, como de hábito, inconstitucional. Numa corte superior saudável, deveria ter o lixo como destino. Mas o Supremo aceitou apreciá-lo. E aí entra a lógica. Porque, se o recepcionou para deliberação, resta evidente que qualquer decisão emanada do tribunal a propósito seria uma resposta ao pedido de prisão. A Primeira Turma estabeleceu uma medida cautelar - não foi? Ora, simples: uma alternativa à prisão.

Ocorre que a Constituição é expressa a respeito e - salvo se a Barroso já tiver derrubado esta hierarquia - prevalece sobre qualquer outro código: ainda que um senador fosse preso em flagrante de crime inafiançável, a palavra final, para chancelar ou não a decisão da Justiça, caberia ao Senado. E, se esse pode o mais, claro, pode também o menos.

Por isso não haveria razão para a grita: se o Senado quisesse (e já o deveria ter feito, não estivesse acoelhado) deliberar sobre o afastamento de Aécio, poderia, resguardado pela Constituição, e o STF teria de entubar a vergonha decorrente da militância de seus membros.

Ah, sim. Desprezo este blá-blá-blá de harmonia entre Poderes ?" da qual, de resto, só se fala para encurralar o Legislativo, não raro invertendo a origem da desarmonia. Ou será harmônico que o Supremo legisle e que ignore a Constituição para tomar uma prerrogativa do Parlamento? Ademais: harmonia entre Poderes ?" entre esses aí? Quem banca isso como essencialmente bom? Ao que serve? Neste país, tende-se mais à harmonia entre pilantras ou virtuosos?

Melhor, para o equilíbrio da República, que se respeite a Carta Magna. Conseguimos?

Esqueça, leitor, para radicalizar o meu ponto aqui, o pedido de prisão contra um senador e a medida cautelar que o impede de sair de casa à noite ?" e me diga onde, na Constituição, está escrito que um Poder, senão o Congresso, pode afastar um parlamentar de seu mandato?

Cuidado com os tipos que ascendem ao Supremo para fazer política. Já escrevi, sobre juízes como esses, que, se querem fazer leis, larguem a toga e se candidatem ao Legislativo. O problema - a razão da advertência ?" é que, sem que percebamos, já não é preciso ser eleito para dirigir o Brasil.

Herculano
10/10/2017 08:05

DEFESA DE OPERAÇÕES. PARA JUÍZES, DELEGADOS E MEMBROS DO MPF, MORTE DE REITOR NÃO SIGNIFICA EXAGERO.

Conteúdo e texto do Consultor Jurídico. O suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, não deve ser usado para deslegitimar operações e investigações. É o que afirmam as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Procuradores da República (ANPR), dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc) em nota publicada neste sábado (7/10).

Cancellier atirou-se de um vão em shopping na segunda-feira (2/10), depois de ter passado dias presos sob suspeita de atrapalhar investigações da Corregedoria da UFSC sobre suposto desvio de R$ 80 milhões que seriam usados em cursos de Educação a Distância (EaD).

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil chegou a criticar a espetacularização do processo penal. Já as entidades negam exageros na operação ouvidos moucos e dizem que "uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública". Segundo as associações, as críticas têm "fins políticos".

"Os integrantes das respectivas carreiras, não apenas na referida operação, como também no exercício de suas demais atribuições funcionais, norteiam-se pelos princípios da impessoalidade e da transparência, atuando de forma técnica e com base na lei", declaram as autoras da nota.

Papel da imprensa
A ombudsman da Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, afirmou neste domingo (7/10) que "a aceitação passiva do discurso policial, o açodamento na busca de culpados por desvios, a imperícia nas técnicas elementares de reportagem e a irresponsabilidade de agentes públicos contribuíram para a morte de cidadão privado do direito à presunção da inocência".

Um dos problemas na cobertura jornalística, segundo ela, é que as primeiras notícias atribuíam ao reitor a prática de desvios de recursos na universidade, quando na verdade a suspeita era de tentar interferir em apuração da corregedoria da instituição.

"Não se trata aqui de discutir se o reitor estava de fato fazendo ouvidos moucos aos pedidos da polícia ou tentando interferir na investigação. O que interessa é refletir sobre a maneira como a mídia tem lidado com operações policiais que buscam holofotes em investigações ainda em andamento. As reportagens de diferentes veículos eram quase iguais, feitas exclusivamente com base em poucas e confusas informações divulgadas pela Polícia Federal", afirma Paula.

O jornalista Elio Gaspari também aborda o assunto neste domingo em coluna na Folha e no jornal O Globo. Ele afirma que, quando Cancellier foi solto, a decisão de uma juíza que o proibiu de entrar na UFSC serviu apenas como humilhação.

"Vale lembrar que a ditadura nunca proibiu os professores que cassou de entrar nas escolas. Um bilhete encontrado na jaqueta que Cancellier vestia quando se matou diz que 'minha morte foi decretada quando fui banido da universidade' (...) As patrulhas da polícia e do Ministério Público devem pensar pelo menos uma vez antes de pedir a prisão um cidadão. Isso porque abundam os sinais de que se pensa mais no espetáculo da publicidade do que nos direitos dos brasileiros", escreve Gaspari.

Herculano
10/10/2017 08:01

NOTA PÚBLICA SOBRE A OPERAÇÃO OUVIDOS MOUCOS

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC) ao tempo em que lamentam a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier e se solidarizam com sua família nesse momento de dor, vêm a público repudiar afirmações de eventuais exageros na Operação Ouvidos Moucos.

Ao contrário do que vem sendo afirmado por quem quer se aproveitar de uma tragédia para fins políticos, no Brasil os critérios usados para uma prisão processual, ou sua revogação, são controlados, restritos e rígidos.

Uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública, razão pela qual as autoridades públicas em questão, em respeito ao investigado e a sua família, recusam-se a participar de um debate nessas condições.

Os integrantes das respectivas carreiras, não apenas na referida operação, como também no exercício de suas demais atribuições funcionais, norteiam-se pelos princípios da impessoalidade e da transparência, atuando de forma técnica e com base na lei.

Brasília, 7 de outubro de 2017


Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC)

Herculano
10/10/2017 07:57

ESTADO DE DIREITO 3 - VÍDEO DEIXA CLARO QUE UMA ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES TROCA A TOGA POR MEGAFONE, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

A Associação de Juízes Federais do Brasil produziu um vídeo, que circula nas redes sociais, que é do balacobaco. De saída, deixo aqui um conselho aos senhores magistrados. Tirem esse troço do ar, reneguem o conteúdo que lá vai, recobrem a dignidade que lhes impõe a toga, e isso significa recobrar a moderação, o equilíbrio e a tolerância.

Transcrevo trechos da peça e comento em seguida. Diz em off a voz de um rapaz certamente jovem, o que empresta à propaganda certo ar juvenil, de movimento estudantil.

"A Justiça federal batalha por todos. Por todos aqueles que sentem hoje o gosto de pizza da impunidade. Que sentem o desprezo, o cansaço de ver tanta injustiça. Por todos que ainda não desistiram de acreditar que as coisas ainda vão melhorar. Por todos que se esforçam em gritar pela mudança. Ela trabalha. Pelo verde, pelo amarelo, pelo vermelho, pelo azul. Ela não enxerga cores, mas vê, na lágrima contida de cada um, a chance de se fazer justiça".

Não fosse o conteúdo obviamente político, o que não cabe a uma associação de juízes, há a cafonice entre condoreira, altissonante, e lacrimosa do texto. Quem, afinal, prepara a pizza da impunidade? É contra os políticos que se manifestam os senhores juízes? Mas não são eles, os magistrados, a dar as sentenças nos casos dos crimes federais? A propósito: segundo a perspectiva que vai acima, um juiz estaria impedido de absolver um réu? Isso quer dizer que os 1.200 juízes federais se tornaram não magistrados, mas "juízes de condenação"? É um convite para que os mais de 3.000 trabalhistas e mais de 12 mil estaduais façam o mesmo? Não teremos mais a expectativa de um julgamento justo, mas a certeza de um pelotão de fuzilamento?

Pergunto: o desembargador José Marcos Lunardelli, do TRF-3, que concedeu habeas corpus ao terrorista Cesare Battiti, pensava na "lágrima contida" de quem? Dos familiares das vítimas feitas pelo italiano? Não! Não estou debatendo a decisão. Estou adotando o critério de análise da Ajufe.

Sigamos com mais um trecho. Ouve-se lá:

"Por todos a quem amamos, por todos a quem cuidamos, por todos que respeitamos, valorizamos. Ela vai chegar. Mas a justiça federal não toma partido. Ela olha a todos e enxerga aqueles que sempre se julgaram superiores a ela. Aqueles que tentam tapar seus ouvidos, calar sua voz, amarrar seus braços. Aqueles que mentem, distorcem a realidade. Aqueles que não acreditam do que ela é capaz".

A quem, diabos!, tal texto se refere? Um juiz não condena "eles", um coletivo, uma coletividade, entes abstratos. Juiz se debruça sobre o feito ou malfeito de homens tomados na sua individualidade, mesmo quando atuam em quadrilha, mesmo quando integram uma organização criminosa. Isso não é fala de juiz. Isso é discurso político. E juízes podem, claro!, fazer política, desde que abandonem a toga.

Olhem o poder de que dispõem. Podem salvar uma vida ou condená-la ao inferno. A realidade brasileira evidencia que dispõem de instrumentos - e não entro, nesse particular, no mérito das decisões - para empurrar uma país para uma crise de proporções inéditas. O trecho a seguir, então, atinge as raias do absurdo.

"Por eles, ela trabalha muito mais. Ela é cega, mas não foge à luta. E vai continuar de pé, mesmo que sobre apenas um de nós acreditando nela. Por todos, a Justiça federal não para. Então todos devemos apoio a ela. Juízes Federais. Com e pelo Brasil".

As palavras fazem sentido, e as ideias têm uma filiação, não é? O que vai acima não traduz a temperança e a independência que deve ter um juiz. Antes, expressa a vocação de um justiceiro. Que história é essa de "vai continuar de pé, mesmo que sobre apenas um de nós acreditando nela"? Estamos numa guerra, em que não importam os meios, ainda que se chegue ao último homem?

O que quer dizer "devemos apoio a ela"? Devemos apoio às instituições democráticas. A elas temos de ser leais. Aos homens, na vida pública, o limite da lealdade é o cumprimento das regras do jogo, que estão consolidadas na Constituição e nas leis. Trata-se de uma das peças mais infelizes da história da Justiça em nosso país. Ela sugere aos brasileiros que há dois tipos de juízes: os que cumprem a sua função e condenam os réus. E os que desmerecem a toga e os absolvem.

Assim, pois, pode-se trocar a figura do juiz, com sua toga, por outro profissional, de uniforme não menos negro: o carrasco.

Os corruptos fizeram um país doente. A Justiça não pode, sob o pretexto de curá-lo, matar o paciente.

Sugiro ao comando da Ajufe que abandone o megafone e volte a envergar a toga.

Herculano
10/10/2017 07:47

CHE GUEVARA É VENERADO PORQUE TEM SANGUE VERDADEIRO PARA MOSTRAR, por João Pereira Coutinho, sociólogo e escritor português

Che Guevara morreu há 50 anos e ainda há quem lhe conceda o benefício da dúvida. Na semana passada, recebi um convite para um "debate" sobre Guevara e o seu legado. Pensei que era piada. Ainda perguntei: "Vocês querem saber se ele matou muito ou pouco?".

Ninguém riu. A ideia era mesmo "debater". Eu estaria entre os "críticos" (muito obrigado) e, do outro lado da mesa, estariam os apologistas. Recusei.

Aliás, quando o assunto são psicopatas, eu recuso sempre - uma questão de respeito pela minha própria sanidade. Nunca me passaria pela cabeça debater seriamente o Holocausto com um negacionista. Por que motivo o comunismo seria diferente? Escutar alguém a defender a União Soviética é tão grotesco como estar na presença de um neonazi a defender Hitler e o Terceiro Reich.

De igual forma, também nunca me passaria pela cabeça convencer terceiros sobre a monstruosidade do nazismo -ou a do comunismo. Como se ainda houvesse dúvidas.

Não há - e, no caso de Guevara, o próprio deixou amplos testemunhos a comprovar a sua excelência. O culto do ódio; a excitação do cheiro a sangue; a necessidade de um revolucionário ser uma "máquina de matar" - o Che não enganava.

E os fuzilamentos, que ele executou ou mandou executar, são ostentados pelo nosso Ernesto como se fossem medalhas na farda de um general. A criminalidade de Che Guevara não é questão de opinião. Isso seria um insulto ao próprio.

Mas há um ponto que me interessa sobre o Che: a sua sobrevivência como símbolo. Atenção: não falo de adolescentes retardados que desconhecem o verdadeiro Che e ostentam na camiseta o retrato que Alberto Korda lhe tirou. A adolescência é uma fase inimputável que, nos piores casos, pode durar uma vida inteira.

Não. Falo dos intelectuais que, conhecendo Che Guevara e o seu "curriculum vitae", o canonizam sem hesitar. O que leva pessoas inteligentes a aplaudir um criminoso?

O sociólogo Paul Hollander dá uma ajuda no seu "From Benito Mussolini to Hugo Chávez - Intellectuals and a Century of Political Hero Worship". O título, apesar de longo, é importante.

Em primeiro lugar, porque Hollander não discrimina entre "direita" ou "esquerda". O totalitarismo só tem um sentido - a sepultura.

Em segundo lugar, porque não é a natureza dos regimes que interessa ao sociólogo; é a devoção dos intelectuais pelos "heróis" revolucionários do século.

No caso de Che, existem explicações históricas - e psicológicas.

As históricas lidam com a Revolução Cubana de 1959, ou seja, três anos depois de Nikita Khrushchev ter denunciado os crimes do camarada Stálin.

A desilusão foi profunda - e, para a "nova esquerda", a União Soviética deixava de ser o farol da humanidade. Era apenas mais um estado opressor (como os Estados Unidos, claro) que atraiçoara a beleza do ideal marxista.

A partir da década de 1960, os "peregrinos políticos" (expressão de outro livro famoso de Hollander) passaram a ver o Terceiro Mundo - Cuba, China, Vietnã, Nicarágua- como o paladino virginal da libertação do homem. Fidel Castro e o seu ajudante Che Guevara ocuparam os papéis principais como "bons selvagens".

Mas existe um motivo suplementar para Che palpitar no peito dos intelectuais, escreve Hollander: o fato de ele não ser um intelectual "defeituoso".

Uma história ajuda a compreender o adjetivo: em 1960, Sartre visitou Cuba e comoveu-se com as confissões de Fidel. "Nunca suportei a injustiça", disse o Comandante. Sartre concluiu que Fidel entendeu como ninguém "a inanidade das palavras".

Tradução: não basta falar contra o imperialismo/capitalismo/colonialismo; é preciso agir. Che Guevara, que Sartre batizou como "o mais completo ser humano do nosso tempo", simboliza essa totalidade. Alguém que não se fica pelas palavras - e passa aos atos. Che Guevara é venerado porque tem sangue verdadeiro para mostrar.

É um erro afirmar que os "intelectuais revolucionários" que admiram Che Guevara continuam a prestar-lhe homenagem apesar da violência e do crime. Pelo contrário: a violência e o crime estão no centro dessa homenagem.

Che sobrevive porque foi capaz de ser o "anjo exterminador" que todos eles sonharam e não conseguiram.

Herculano
10/10/2017 07:24

AGU, CÂMARA E SENADO SE DESDIZEM EM PROCESSO QUE PODE FAVORECER AÉCIO NEVES, por Josias de Souza

O processo sobre medidas cautelares a que estão sujeitos os congressistas que respondem a inquéritos criminais tornou-se um manancial de contradições. Foram anexados aos autos pareceres antagônicos da Advocacia-Geral da União e das assessorias jurídicas da Câmara e do Senado. A encrenca será julgada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. O resultado terá influência direta sobre o caso do tucano Aécio Neves, afastado do mandato e proibido de sair de casa à noite.

Em textos encaminhados ao Supremo no ano passado, AGU, Câmara e Senado reconheceram que congressistas sob investigação criminal poderiam, sim, sofrer sanções cautelares. Em novos pareceres, anexados aos autos na semana passada, os três órgãos dão um cavalo de pau jurídico. Sustentam agora que punições cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, simplesmente não podem ser aplicadas contra deputados e senadores.

Determinada por Michel Temer, a meia-volta é mais radical no caso da AGU. No primeiro parecer, de junho de 2016, a Advocacia-Geral da União não só reconhecia os poderes do Supremo para punir cautelarmente congressistas, como dizia que tais punições não dependiam do aval do Congresso. As assessorias jurídicas da Câmara e do Senado sustentatavam naquela ocasião que as sanções previstas no Código Penal, quando aplicadas contra deputados e senadores, teriam de ser submetidas em 24 horas ao plenário da respectiva Casa legislativa, que poderia manter ou rever a punição.

O processo em que a AGU, a Câmara e o Senado se desdizem escancaradamente nasceu de uma ação direta de inconstitucionalidade movida por três partidos: PP, PSC e SD. A ação foi ajuizada em maio de 2016, dias depois de o plenário do Supremo ter aprovado, por unanimidade, a suspensão do mandato do então deputado Eduardo Cunha e o consequente afastamento dele da Presidência da Câmara. Aliados de Cunha, os partidos pediam que o Supremo reconhecesse que as punições cautelares contra parlamentares precisam ser obrigatoriamente submetidas à Câmara ou ao Senado.

Relator do processo, o ministro Edson Fachin o mantinha na gaveta até a semana passada. Ali permaneceu por um ano e quatro meses. Foi içado à pauta de julgamento a pedido da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Ressurgiu em meio a uma pressão do Senado, que ameaça descumprir a decisão da Primeira Turma do Supremo que determinou, por 3 votos a 2, a suspensão do mandato de Aécio Neves, a entrega do seu passaporte, a proibição de falar com outros investigados e o recolhimento domiciliar noturno.

A ação que o Supremo julgará nesta quarta não trata especificamente do caso de Aécio. O grão-tucano ainda não havia sido alvejado pelas delações da JBS. Mas o processo só saiu da gaveta por causa de Aécio. Punido, o senador tucano ganhou a solidariedade instantânea de outros clientes de caderneta da Lava Jato ?"entre eles Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho e Fernando Collor. Dependendo do resultado do julgamento desta quarta, o plenário do Supremo pode desautorizar a punição imposta a Aécio pela Primeira Turma da Corte.

Para salvar Aécio, o Supremo terá de fazer uma ginástica interpretativa semelhante à que foi feita pela AGU, pela Câmara pelo Senado. De saída, os ministros teriam de explicar por que abrirão mão agora de um poder que exerceram em sua plenitude em maio do ano passado, ao afastar Eduardo Cunha do mandato num julgamento unânime. Há quatro meses, o próprio Aécio já tivera o mandato suspenso por meio de decisão monocrática (individual) do ministro Edson Fachin.

O processo contra Aécio foi redistribuído para outro ministro: Marco Aurélio Mello. Em decisão liminar (provisória), Marco Aurélio cancelara as punições a Aécio, restituindo-lhe o mandato. Submetida ao colegiado da Primeira Turma, composto de cinco ministros, a liminar foi revista. Por 3 votos a 2, os magistrados ressuscitaram as punições contra Aécio, adicionando a elas o recolhimento noturno, também previsto no rol de sanções alternativas à prisão anotadas no artigo 319 do Código Penal.

Apinhado de investigados, o Senado tomou as dores de Aécio. E ameaçou derrubar as punições sofridas pelo colega tucano. Sob atmosfera de curto-circuito institucional, Cármen Lúcia, a presidente do Supremo, levou a ação dos partidos aliados de Cunha à pauta. Fez isso para oferecer aos seus colegas de tribunal um pretexto para se reposicionar em cena. É contra esse pano tisnado pelo oba-oba pró-investigados que AGU, Câmara e Senado anexaram ao processo pareceres em que subvertem até o brocardo: em vez de 'Dura Lex, sed lex' (a lei é dura, mas é lei), agarram-se ao 'Dura Lex, sed latex' (a lei é dura, mas estica)

Herculano
10/10/2017 07:21

BOLSONARO SEM RETOQUES, por Bernardo Mello Franco, no jornal Folha de S. Paulo

Jair Bolsonaro desembarcou nos Estados Unidos para divulgar sua candidatura a presidente. Em segundo lugar nas pesquisas, o deputado tenta suavizar o discurso para parecer menos radical. É um bom momento para ouvir o que ele dizia antes de sonhar com o Planalto.

Em 1999, o capitão reformado expôs suas ideias no programa "Câmera Aberta", na Bandeirantes. Em 35 minutos, ele defendeu a ditadura e a tortura, pregou o fechamento do Congresso e disse que o Brasil precisava de uma guerra civil, mesmo que isso provocasse a morte de inocentes.

A entrevista mostra um Bolsonaro sem retoques. À vontade, ele se gaba de sonegar impostos e estimula os telespectadores a fazerem o mesmo. "Conselho meu e eu faço. Eu sonego tudo que for possível", afirma. Depois, diz que a democracia é uma "porcaria" e conta o que faria se chegasse ao poder: "Daria golpe no mesmo dia. Não funciona".

O deputado afirma que Chico Lopes, ex-presidente do Banco Central, merecia ser torturado em pleno Senado. "Dá porrada no Chico Lopes. Eu até sou favorável a CPI, no caso do Chico Lopes, tivesse pau de arara lá. Ele merecia isso: pau de arara. Funciona. Eu sou favorável à tortura."

Mais adiante, Bolsonaro defende o fuzilamento do presidente Fernando Henrique e revela desprezo pelas eleições diretas: "Através do voto, você não vai mudar nada neste país. Nada, absolutamente nada. Você só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil, e começando por FHC".

O apresentador Jair Marchesini ainda ensaia conter o deputado. Ele insiste: "Matando. Se vai [sic] morrer alguns inocentes, tudo bem. Tudo quanto é guerra, morre inocente".

Bolsonaro não era um jovem desavisado ao dar essas declarações, que podem ser vistas no YouTube. Tinha 44 anos e exercia o terceiro mandato de deputado - hoje está no sétimo. Era filiado ao PPB (atual PP), o partido de Paulo Maluf.

Herculano
10/10/2017 07:16

ANS ADORA PLANOS DE SAÚDE. JÁ SEUS CLIENTES..., por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Criada para regular planos de saúde e "assegurar o interesse público", como diz a Lei 9.961/2000, a Agência Nacional de Saúde (ANS) age quase como entidade de defesa das empresas que deveria fiscalizar. Nesta segunda (9), em um evento em São Paulo, o presidente da ANS não escondeu sua preocupação com o setor, face o envelhecimento da população. Fazendo coro aos plano de saúde, que, afinal, ganham mais em países pobres, onde a maioria morre antes de envelhecer.

MUITA CARA-DE-PAU
A ANS é tão boazinha com as empresas que autorizou reajustes de 13,55% em 2016 e mais 13,55% em 2017, para uma inflação de 3%.

RUIM POR RUIM...
Mais de três milhões de brasileiros abandonaram os planos de saúde. Cada vez mais caros e de má qualidade, a opção semelhante é o SUS.

NINGUÉM AGUENTA
Somente em 2016 quase 1 milhão e 400 mil pessoas deixaram os planos de saúde, atesta o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar.

CORRIDA AO OURO
Com a vida dos planos de saúde tão facilitada, gigante United Health, por exemplo, comprou a Amil para entrar no mercado brasileiro.

GOVERNO VAI PROMOVER DIPLOMATA EM PYONGYANG
O governo Michel Temer não cogita fechar a embaixada na Coreia do Norte, ao menos por enquanto, ainda que considere equivocada a decisão de implantá-la. Mas o diplomata Cleiton Schenkel, encarregado de negócios do Brasil, pode contar: a decisão de promovê-lo já está tomada. Quando deixar Pyongyang, onde se encontra há pouco mais de um ano, vai ganhar um posto que será um prêmio a sua dedicação.

ELOGIOS DO CHEFE
A disposição de encarar a vida em Pyongyang arranca elogios do chanceler Aloysio Nunes: "Ele tem coragem, faz um ótimo trabalho".

ISOLAMENTO FINANCEIRO
Schenkel precisa ir a cada 40 dias a Pequim sacar os euros (dólares dos EUA, nem pensar) do salário e para as despesas da embaixada.

ÚNICA FAMÍLIA
O diplomata, a mulher e o filho bebê são a única família brasileira na Coreia. Se o filho fosse um pouco maior, não haveria escola para ele.

DESTRUIÇÃO SERIA TOTAL
O Brasil tem estudos indicando que a Coreia do Norte teria condições de destruir totalmente a Coreia do Sul em apenas 40 minutos. Neutralizar todo esse poder ofensivo é missão quase impossível.

A VIDA COMO ELA É
Só está na cabeça de quem não é familiarizado com o Congresso a "urgência" na tramitação da segunda denúncia contra Michel Temer. Nesta segunda (9), apenas vinte dos 513 deputados deram as caras.

CENSURA POLITICAMENTE CORRETA
O jornalista e delegado Miguel Lucena foi bloqueado no Facebook por haver criticado, com foto, a encenação de "artistas" com vela acesas no ânus. Não haverá protestos contra a censura à crítica do mau gosto.

TEMPO DE TROCA
Na "reforma" política, a substituição de candidatos não foi alterada em relação à campanha de 2016: candidatos só podem assumir o lugar de outro até 20 dias antes da votação, à exceção em casos de morte.

SEU JOÃO
Nesta data, em 1999, falecia o empresário João Saad, fundador do Grupo Bandeirantes de Comunicação. É lembrado com muito carinho não só pela família e amigos, mas por todos que trabalharam com ele.

ATÉ CARTõES PAGAMOS
O gasto do governo federal com cartões corporativos entre janeiro e setembro deste ano ultrapassaram R$ 33,4 milhões. O maior gasto da história com os cartões foi em 2010, último ano de Lula: R$ 80 milhões.

CONCENTRAÇÃO
Os ministérios da Defesa, da Educação e da Fazenda, somados, representam 53,82% do total folha de pessoal do governo federal, este ano: mais de R$12,4 bilhões do total de R$23 bilhões.

FUNDÃO PREJUDICA SAÚDE
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) é contra o fundão eleitoral bilionário aprovado pela Câmara: "Vai tirar recurso das escolas, dos hospitais e da segurança pública. Sou contra".

PENSANDO BEM...
...o número de 25 mil títulos de eleitores duplicados é baixo, comparado com o universo de 64 milhões de eleitores registrados via biometria

Herculano
10/10/2017 07:10

IDEóLOGO DE BOLSONARO, OLAVO DE CARVALHO CRITICA NOVA DIREITA

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Isabel Fleck, enviada especial a Peterburg, estado da Virgínia, nos Estados Unidos. Dos Estados Unidos, o homem que afirma ter feito "todo o possível para que existisse uma direita no Brasil" diz não saber definir o que hoje é a corrente identificada como a "nova direita" no país.

"Eu sei lá o que é a nova direita. Eu quero que ela se dane. É um bando de picaretas", diz à Folha o ideólogo e polemista Olavo de Carvalho, 70, na casa de um dos filhos em Petersburg, na Virgínia. Está alojado no lugar enquanto espera a reforma na sua nova casa, também na região de Richmond, ficar pronta.

"Eu abri um rombo na hegemonia esquerdista, só que o pessoal que veio atrás não tinha preparo nenhum. Só palpiteiro, carreirista, oportunista", afirma, antes de se corrigir. "Não todos, evidentemente. Tem gente boa no meio."

Carvalho, com 390 mil seguidores no Facebook e um curso de filosofia online que, segundo ele, é acompanhado por 5.000 pessoas, é considerado o "guru" de boa parte do conservadorismo brasileiro, que tem ganhado cada vez mais força no país. "Não estou ligado a nenhum desses grupos. Eu fiz o meu serviço, agora eles que se virem."

Citado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) como uma de suas referências, Carvalho aceitou o pedido feito por um dos filhos do presidenciável para aconselhar o pai antes das eleições. "Pois é, ele me pediu, mas o Bolsonaro não veio ouvir o conselho, o que que eu posso fazer?"

Os dois participarão, nesta semana, de uma discussão promovida pelo centro de pesquisas do ideólogo, o Inter-American Institute, em Nova York. Eles, contudo, não se encontrarão. Carvalho falará por videoconferência, a partir da Virgínia, por causa da missa de um mês da morte de sua mãe.

Apesar de já ter feito pelo menos dois debates por videoconferência com o deputado e de ter dois filhos dele como seguidores, Carvalho diz não ter "nenhuma relação" com o pré-candidato.

Ele afirma, no entanto, que seu voto já é de Bolsonaro, o único que tem uma "carga nacionalista". "Primeiro, a candidatura dele é nacional. Segundo, é um dos dois ou três políticos que não se meteram em nenhum esquema de corrupção. Terceiro, ele tem algum amor ao Brasil", justifica.

Carvalho admite, porém, "não saber bem quais são as ideias" do deputado. "Não sei quais são os projetos políticos dele. Ouvi ele falar de coisas, problemas isolados, mas ainda não peguei bem qual é a concepção política dele."

Além de Bolsonaro, o ideólogo aposta que, em 2018, os nomes com mais chances ao Planalto são o do ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) e o do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP).

"Acho o Ciro um sujeito altamente competente, tenho uma simpatia por ele e pelo João Doria. Não voto neles porque os dois estão ligados a forças internacionais."

Segundo ele, Doria copia o "discurso multicultural da nova ordem global" e Ciro já teve demonstração de apoio do Partido Comunista da China.

E o ex-presidente Lula? "O Lula, coitado. Acho que ele não se elege nem em Catolé do Rocha [PB]", diz, rindo e acrescentando que não acredita em pesquisas de intenção de voto.

No último Datafolha, publicado no início do mês, o petista, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, aparece com pelo menos 35% dos votos em todos os cenários. Bolsonaro está em segundo, empatado com Marina Silva (Rede).

Diante do alvoroço gerado pela notícia de que ele poderia dar conselhos a Jair Bolsonaro, Carvalho diz estar disposto a fazer isso com qualquer candidato.

A todos, assegura, falaria a mesma coisa: "É preciso encontrar o caminho pelo qual o Brasil possa deslizar por entre as malhas da dominação globalista e preservar um pouco da sua soberania, da sua identidade, da sua cultura".

Questionado se estaria disposto a ser conselheiro de Bolsonaro se ele for eleito, afirma, entre um cigarro e outro, que poderia aconselhar qualquer presidente. "Não como um cargo oficial, como seu conselheiro pessoal. Cobro R$ 100 por mês."

MBL E DIREITA DIVIDIDA

Carvalho não poupa apelidos para políticos e lideranças de movimentos de direita no Brasil. O coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri, virou "Kim Cata-Coquinho" e o governador Geraldo Alckmin é o "Geraldo Alguénzinho" -"É tudo o que ele quer ser quando crescer, mas ele não vai crescer; é uma pessoa oca", diz.

O ideólogo diz ter "dado uma força por caridade" para "os gênios do MBL" quando eles realizaram a marcha até Brasília, em 2015. O MBL apoia Doria, rival de Bolsonaro pelo voto conservador.

"Depois o movimento popular se dispersou e o MBL está lá, levando o dinheiro dos partidos políticos. Inventou um jeito de fazer tudo de novo, como estava antes", diz.

Sobre suas críticas à nova direita, Olavo de Carvalho afirma ser "uma besteira" a ideia de que os conservadores precisam se unir. "As divisões internas são uma força que faz crescer."

Ele chega a afirmar que integrantes do MBL "às vezes tomam posições que são teoricamente certas", citando a oposição do grupo à exposição "Queermuseu", fechada em Porto Alegre (RS), e à performance "La Bête", do artista Wagner Schwartz, realizada no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo.

"Se alguém vê sinal de pedofilia numa exposição e fica indignado, não tem nada de errado nisso. Só que ali não tem pedofilia nenhuma. Tem uma lenta e sutil operação de dessensibilização que resultará na criação de uma atmosfera social favorável à assimilação da pedofilia daqui a dez ou 15 anos", afirma.

Diante de parte da sua coleção de mais de 20 armas, quase todas usadas para caça, Carvalho faz piada sobre sua imagem polêmica. "O pessoal acha que eu estou aqui armado até os dentes para matar comunista. É muita fantasia."

Gasparense pagador de impostos
09/10/2017 21:11

Ao chico anhainha
Antes de vangloriar o melato,este que se diz executivo porque você não faz uma visitinha nas estações de tratamento de água de Gaspar. Tem estação esperando manutenção a mais de 2 anos.

Mardição
09/10/2017 19:19

Esse tal de Melato e Mimordo é dupla sertaneja?

Herculano
09/10/2017 17:00

ENTALADO

Pois é Maurício: um erro não justifica o outro.

Que viaduto lança foguete construído pelo ex-Pedro Celso Zuchi, PT, é uma excrescência da engenharia rodoviária e atenta contra a segurança dos motorista, isto é notório.

Que o viaduto no piscinão do Zuchi não possui altura mínima recomendada é outra coisa notória.

Agora, o entalamento de um caminhão lá no viaduto, ai já é culpa do motorista, da má e confusa sinalização e da falta de fiscalização da Ditran.

Com a ponte do Vale aberta, não há porque o caminhão passar sob o viaduto. Se ele veio da ponte Hercílio Deecke é porque não se tinha a fiscalização da Ditran.

Se ele tentou fazer um contorno por ali para voltar ao ponto inicial ele não viu corretamente à sinalização, e nem há uma indicando que o retorno pode ser feito, nestes casos de altura elevada, na balança da Círculo. Acorda, Gaspar!

Mauricio
09/10/2017 16:39

Mais um caminhão ficou preso no viaduto da Patricinha.

Não é o primeiro e nem o último caminhão a ficar preso debaixo do viaduto construído abaixo da altura padrão só para agradar os amigos do rei.

Realmente a ex-secretaria Patricinha vai ser lembrada por muitos anos.

Sebastião Cruz
09/10/2017 14:15

Oi, Herculano

Jornal Folha de São Paulo:

"Um grupo de dez pessoas atirou tomates em Gilmar Mendes na portaria do IDP, SP, as Faculdades da família do ministro do STF.

A Folha de S. Paulo disse que "os manifestantes reclamavam que o ministro concedeu liberdade a condenados da Lava Jato".

E gritando:

- Ei, Gilmar, me diz por que você sempre solta seus amigos e os amigos do poder!"

Discordo frontalmente!!!
Gilmar, boca de galocha, tem que ser ovacionado...
com ovos podres!!!

Mariazinha Beata
09/10/2017 13:52

Seu Herculano

"PENSANDO BEM...
...o tempo passa, o tempo voa, e o ex-presidente Lula, condenado em uma, réu em várias e investigado em outras ações, continua numa boa."
Coluna do Cláudio Humberto

Que falta faz um Bin Laden...
Bye, bye!

Violeiro de Codó
09/10/2017 13:48

Sr. Herculano;

Como não votei na dupla sertaneja Kleber e Lu por causa do encardido do Melato, também não votarei no Mauro Mariani por causa do (cara de cigano) Ciro Quintino.
Tudo farinha do mesmo saco, gato do mesmo balaio.

Anônimo disse:
09/10/2017 13:42

Herculano;

"O vereador Francisco Solano Anhaia, PMDB, que já foi PT, também foi cabo eleitoral do mais longevo vereador José Hilário Melato, PP e hoje presidente do Samae. Ele não perdeu a intimidade: 'Melato está fazendo um trabalho louvável'.

O roto elogiando o esfarrapado.

Herculano
09/10/2017 12:23

da série: como funciona os conceitos contraditórios da esquerda do atraso no Brasil. UNE, CUT, MST, MTST, sindicatos, associações de funcionários públicos e de corporações laborativas que não podem ser sindicatos, e outros são aparelhos de suporte dos partidos e da ideologia. Mas, esta prática é condenável se alguém pensar diferente e der suporte ao centro ou à direita.

O CANDIDATO DA SITUAÇÃO, por Celso Rocha de Barros, sociólogo, no jornal Folha de S. Paulo.

Na semana passada a revista "piauí" publicou reportagem em que divulgava conversas do grupo de WhatsApp do Movimento Brasil Livre, aquele pessoal que organizava as passeatas do impeachment e agora reclama de artista pelado para não ter que protestar contra Temer.

A reportagem não mostra evidências de malfeitos, mas deixou claro o quão envolvido na briga partidária está o movimento (que, até outro dia, jurava que era apartidário). Duas coisas ficaram claras: (1) o MBL é um movimento pró-Doria; e (2) o MBL torce por uma aliança pró-Doria que envolva "PMDB, DEM, evangélicos, agro e MBL", com ou sem os tucanos.

É algo cômico que o MBL se liste entre forças políticas decisivas como o agronegócio, os evangélicos ou o PMDB, mas, mesmo deixando isso de lado, o que salta aos olhos é que a aliança proposta já existe: é o governo Temer.

O governo dos sonhos do MBL, portanto, é o governo Temer com Doria na Presidência e a entrega dos cargos hoje nas mãos dos tucanos para o MBL.

Até aí, nada de novo, disputa de poder normal, é do jogo.

Mas é notável que o MBL, que pretendia ser uma renovação para a direita brasileira, e João Doria Jr., que até outro dia era apresentado como "o novo", pretendam se apresentar em 2018 como candidatos da situação. Oscilando entre Trump e Macron, Doria deve acabar como Temer.

Bem entendido, ninguém vai ser maluco de se apresentar em 2018 como o candidato de Temer, cuja popularidade é menor do que a margem de erro das pesquisas. Mas a base governista pode tentar esconder o presidente, ou, até, optar por substituí-lo por Rodrigo Maia no futuro próximo.

Qual a viabilidade de um candidato de situação em 2018? Não há dúvida de que um nome governista desfrutaria de certas vantagens. A base de Temer é a direita fisiológica brasileira, o grupo mais poderoso da política nacional desde sempre. O governismo terá à sua disposição a máquina federal e a grande maioria das máquinas estaduais e municipais. Contará com um financiamento generoso para a campanha. E, ao menos por enquanto, concorre sozinho pelo apoio do empresariado.

O candidato governista terá como base de apoio o who's who dos delatados da Lava Jato. Para desviar dessa bala, deve procurar enfatizar a importância da estabilidade para a recuperação da economia, contando que o cansaço com a recessão vai vencer a indignação moral. É exatamente a estratégia que Temer tem usado, e talvez funcione.

Mas há muito que pode dar errado nisso tudo.

Um candidato da base de Temer já entraria na campanha sem poder jogar contra Lula a carta do combate à corrupção, e Lula tem muito poucos outros pontos fracos. Se Lula não puder concorrer, mas seus votos continuarem na esquerda, a mesma carta pode ser jogada por Marina ou Ciro contra o candidato de Temer. Finalmente, mesmo se toda a elite da direita fechar com o candidato da situação, uma parte importante dos eleitores conservadores pode optar por Bolsonaro.

De qualquer jeito, parece claro que a base governista pretende ter candidato em 2018, e, por enquanto, quem saiu na frente para ocupar esse posto foi Doria. Depois de perder quatro eleições seguidas para o PT pela falta de inserção popular, a direita brasileira planeja entrar em 2018 liderada pelo editor da revista "Caviar Lifestyle".

Herculano
09/10/2017 11:10

O CABO ELEITORAL TEMER E E O ELEITOR À PROCURA DO NOVO

Conteúdo de O Antagonista. O maior eleitor de Lula é Michel Temer.

A pesquisa do Ibope encomendada pela FGV confirma a impopularidade recordista do presidente (83,2%).

O Ibope fez uma pesquisa para a FGV sobre 2018.

29,8% dos entrevistados apoiam "um candidato novo, fora da política tradicional".

Isso tem de ser somado aos 29,3% dos eleitores que pretendem votar branco ou nulo.

O coordenador da pesquisa, Marco Aurélio Ruediger, disse para O Globo:

"A taxa de rejeição é grande, e a taxa de rotatividade deve ser imensa. Tudo aponta para uma eleição que vai ser um momento pivotal da política brasileira."

Herculano
09/10/2017 11:05

A ESTRATÉGIA DE DORIA ESTÁ CERTA; A AMBIÇÃO É QUE ESTÁ ERRADA, SEGUNDO APONTAM OS ELEITORES, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Quando o Datafolha publicou a mais recente pesquisa para a presidência da República, no dia 2, escrevi o seguinte sobre o desempenho do prefeito de São Paulo:
"João Doria (PSDB) não tem motivos para vibrar (?), e é claro que ele sabe disso. De junho para cá, intensificou sua agenda de viagens Brasil afora; fez-se ainda mais presente nas redes sociais; admitiu, abertamente, que é pré-candidato; esmerou-se no marketing digital etc. E ponha 'et cetera' nisso. Na pesquisa passada, o seu melhor desempenho era de 10%, os mesmos de agora. Mas a rejeição aumentou: de 20% para 25%. No segundo turno, estava 21 pontos atrás de Lula; agora, são 26."

Alguns partidários do prefeito não gostaram e sugeriram que eu seria adepto de outro candidato. É impressionante! Aduladores profissionais ou amadores sabem muito bem o nome do que praticam e supõem que sua falta de isenção e independência seja um mal universal. Bem, já expressei aqui uma opinião que o próprio Doria conhece. Acho que o bom senso recomenda que fique na Prefeitura de São Paulo os quatro anos contratados na urna com a população da cidade.

Em escala nacional, seu nome não avançou o esperado. Novos números do Datafolha que vieram a público neste domingo ?" e que refletem uma percepção que se espalha com rapidez ?" são uma evidência importante não de um erro de estratégia, mas de um erro de ambição. Considere-se a qualidade média do homem público brasileiro, e se constatará que Doria pode exercer qualquer cargo eletivo. Mas, à diferença do que ele disse ?" contestando, não sei se intencionalmente, frase conhecida do lendário tucano Sérgio Motta ?", política tem fila, sim! Não é a fila da burocracia partidária. É a fila dos compromissos que se estabelecem com o eleitorado. Já volto ao ponto.

Apenas 32% acham sua administração "ótima ou boa"; em junho, eram 41%. Os que a consideram regular cresceram de 34% para 40%. E veem seu desempenho como "ruim ou péssimo" 26% (eram 22%). Como a margem de erro é de três pontos para mais ou para menos, pode haver um empate entre aprovação e reprovação. Mais: num cenário em que cresce o "ruim/péssimo" e em que cai o "ótimo/bom", a elevação do "regular" de 34% para 40% é um sinal de advertência: parte desses eleitores está a um passo de migrar para o "ruim/péssimo".

Os números vêm a público num momento em que o prefeito protagoniza um desastrado bate-boca com o ex-governador Alberto Goldman, um dos vice-presidente do PSDB, que vai fazer 80 anos daqui a três dias e não mais disputará cargo eletivo. Goldman fez uma crítica à gestão de Doria que foi pouco elegante, mas a resposta foi desproporcional. Num vídeo, disse o veterano tucano, referindo-se ao prefeito: "Ele é político sim, um dos piores políticos que nós já tivemos em São Paulo (?). Nesses nove meses, o prefeito ainda não nasceu. O prefeito ainda está em gestação. A única coisa que nasceu até agora foi um candidato à Presidência da República."

A resposta de Doria se deu muitos tons acima, também em vídeo: "Hoje, meu recadinho vai para você, Alberto Goldman, que viveu sua vida inteira na sombra de Orestes Quércia e do José Serra. Você é um improdutivo (?) e agora vive de pijamas na sua casa. Viva com a sua mediocridade que fico com o povo". No PSDB, a repercussão foi a pior possível.

Pois é? De junho para cá, cresceram de 55% para 58% os que acham que Doria deveria continuar à frente da Prefeitura, mas saltaram de 21% para 37% os que avaliam que ele vai se candidatar. Logo, a sua intensa campanha chegou ao eleitorado, sim, que, não obstante, na sua maioria, não aprova a pretensão. Dizem que não votariam nele para a presidência "de jeito nenhum" nada menos de 55% dos entrevistados. Fariam isso com certeza 18%, e 26% o escolheriam para o governo do Estado.

Há outros números que devem levar Doria à reflexão: 40% dos entrevistados dizem que o candidato à Presidência deve ser Geraldo Alckmin, contra 31% que preferem o prefeito. Metade dos entrevistados acha que ele viaja demais; 77% pensam que o faz em benefício pessoal, e 49% dizem que isso traz mais prejuízos do que benefícios para a cidade, contra 35% que consideram o contrário. Para 64%, o prefeito fez menos pela cidade do que esperavam.

A estratégia de Doria consistiu em se fazer pré-candidato sem admitir essa condição; em estabelecer a disputa interna com o governador, mas sem conflagração; em contrastar as virtudes de seu dinamismo com um ritmo mais lento de seu padrinho, mas sem caneladas. E, assim, todos saberiam que é pré-candidato. Todos sabem. Deu certo. Todos sabem, mas a maioria do eleitorado da cidade não o quer candidato. E, se candidato, essa maioria diz que não vota nele.

E que se note para encerrar: só 26% rejeitam a sua gestão. Os paulistanos querem que fique na cidade para fazer o que prometeu. Ainda apostam no prefeito que elegeram. Doria é jovem e pode ter um longo futuro na política. Caso se candidate à Presidência e perca, ficará, nessa área, só com um pequeno passado. E ninguém o invejará por isso, incluindo Alberto Goldman.

Herculano
09/10/2017 11:02

ÀS URNAS EM 2018, por Paulo Guedes, no jornal O Globo

Temos instituições para garantir a transição rumo à prosperidade, com eficiência e fraternidade entre brasileiros de mentes aguçadas e corações macios

O diagnóstico de corrupção sistêmica está hoje claríssimo para a opinião pública.

O ex-presidente Lula foi condenado por ter recebido suborno da empreiteira OAS no escândalo da Petrobras, enquanto o presidente Temer tenta sobreviver às acusações do dono da J&F por articulações para pagamento de propinas.

A inegável degeneração das práticas políticas foi o resultado da ferocidade na disputa pela ocupação de um disfuncional aparelho de Estado.

Disfuncional, sejamos claros, para o bom desempenho de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, saneamento, em atendimento às compreensíveis exigências de gastos sociais de uma democracia emergente. Mas um aparelho de Estado que se revelou bastante funcional para a prática de corrupção através do tráfico de influência.

Compra e venda de favorecimento em obras públicas, créditos subsidiados em bancos oficiais, medidas provisórias sob encomenda dos grupos de interesses, permissão ou impedimento de fusões e aquisições empresariais, isenções fiscais, são inúmeras as dimensões em que uma decisiva intervenção estatal pode ser negociada.

Vísceras expostas em praças públicas, a morte da Velha Política em 2017 é incontornável.

O inferno de Lula e agora Temer é um buraco negro que ameaça tragar lideranças políticas corrompidas pelo poder do Leviatã estatal, cuja maldição infelicitou a geração de social-democratas que redemocratizou o país.

Com o despertar de um Poder Judiciário independente, assistimos agora ao grandioso espetáculo de uma nova ordem devorando seus filhos pela exigência de conduta justa e transparente.

Temos instituições para a transição rumo à Sociedade Aberta, muito além da "direita" e da "esquerda", cujas obsoletas ideologias impediram que eficiência e fraternidade fossem praticadas por brasileiros de mentes aguçadas e corações macios.

A Constituição, o Judiciário e o Congresso impediram descaminhos políticos como os da Venezuela bolivariana. E o Banco Central evitou que falsos diagnósticos amplificassem a escalada inflacionária que desgraçou os primeiros anos e condenou ao martírio a Nova República. O ajuste da Previdência, sob Temer, Maia, Eunício ou Carmen Lúcia, nos dará fôlego e reduzirá as dores do nascimento de uma Nova Política nas urnas em 2018.

Herculano
09/10/2017 10:58

A REFORMA TRABALHISTA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Inovações introduzidas na legislação correm o risco de ser boicotadas justamente por aqueles que deveriam exigir seu cumprimento ou aplicá-las

Aprovadas pelo Congresso Nacional em julho e com a entrada em vigor marcada para novembro, as inovações introduzidas na legislação trabalhista correm o risco de ser boicotadas justamente por aqueles que deveriam exigir seu cumprimento ou aplicá-las: os procuradores do Ministério Público do Trabalho e os juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho.

Depois de terem se mobilizado ?" sem sucesso ?" para tentar barrar a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi editada em 1943, quando eram outras as condições sociais, econômicas e políticas do País, muitos procuradores e magistrados trabalhistas agora afirmam que deixarão de aplicar as novas regras sob o pretexto de que elas seriam inconstitucionais. Entre outras justificativas, eles alegam que, pela novas regras, o trabalhador autônomo não terá as garantias da relação de emprego previstas pela Constituição. Também alegam que alguns dispositivos da lei que modernizou a CLT colidem com outras leis, especialmente o Código Civil. Dizem, ainda, que a reforma contrariou convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Agindo com o apoio das centrais sindicais, que denunciaram a reforma à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por ter "sucumbido às exigências mercadológicas de grupos financeiros em detrimento do capital humano", esses operadores do direito sustentam que as instâncias inferiores da Justiça do Trabalho não precisam esperar a decisão que o Supremo Tribunal Federal dará à ação de inconstitucionalidade que foi aberta há dois meses pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Feliciano, qualquer juiz pode afastar a eficácia de um texto legal se considerá-lo inconstitucional.

A insegurança que esses magistrados poderão disseminar nas relações entre patrões e trabalhadores é só um dos lados do problema. O outro lado é o risco de desvirtuamento da hermenêutica jurídica. Se agirem de modo irresponsável, interpretando a nova legislação trabalhista com base em suas inclinações ideológicas e politizando a aplicação do Direito do Trabalho, esses juízes porão em risco a isenção que se espera do Poder Judiciário.

Como a uniformização das interpretações pelas Varas Trabalhistas, a redação de súmulas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e a consolidação da jurisprudência sobre as novas regras pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) constituem um processo lento, isso significa que a reforma trabalhista aprovada em julho enfrentará dificuldades para atingir, no curto prazo, o objetivo de assegurar um ambiente mais propício para os negócios. O excesso de normas e exigências para a contratação de mão de obra e para o acerto do quadro de pessoal em períodos de dificuldades para a empresa sempre foi apontado como freio para a expansão do mercado de trabalho. Por isso, a reforma é vital para atrair investimentos e gerar empregos.

Ampliando ainda mais a confusão, no dia 28 de setembro o Ministério do Trabalho publicou uma portaria, instituindo uma comissão de juristas para apresentar uma versão consolidada da legislação trabalhista, com "coesão, coerência e organicidade", no prazo de 120 dias. A iniciativa, que seria uma consequência imprescindível da aprovação da reforma, nesses tempos esquisitos serviu de estímulo às forças retrógradas que não querem a modernização das relações trabalhistas. Para evitar que a iniciativa do Ministério do Trabalho criasse novas dificuldades políticas, pusesse em risco a expressiva vitória obtida pelo governo com a aprovação da reforma trabalhista e municiasse mais críticas da magistratura contra ela, o Palácio do Planalto agiu com rapidez e a portaria foi sumariamente revogada no dia 29 de setembro.

O comportamento dos procuradores e juízes da Justiça do Trabalho dá a medida das dificuldades que o País ainda tem de superar, para modernizar o Direito do Trabalho.

Herculano
09/10/2017 10:56

MENOS É MAIS, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Ícone do intervencionismo do governo na economia brasileira, o BNDES está encolhendo. Depois da hipertrofia iniciada no final da década passada, o banco federal de fomento passa agora por acentuada redução de desembolsos, suscitando o debate sobre seu papel para o desenvolvimento econômico do país.

Nos 12 meses encerrados em agosto, as concessões de novos financiamentos somaram R$ 77,7 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto, patamar comparável ao de 20 anos atrás. Em 2010, graças a maciças e questionáveis injeções de recursos do Tesouro Nacional, as operações da instituição atingiram espantosos 4,5% do PIB.

Os efeitos da longa recessão tiveram participação relevante na queda dos empréstimos, hoje menos demandados por empresas de todos os portes. Se os valores de sete anos atrás não se mostravam sustentáveis, tampouco os atuais devem ser considerados definitivos.

A economia agora volta a crescer, embora de forma tímida, e os investimentos privados, mais cedo ou mais tarde, reagirão. Não é a contração do BNDES que dificulta a retomada, como querem os mais afeitos à volta da prodigalidade na concessão de crédito.

Vive-se hoje, ao contrário, uma saudável correção de rumos. Afinal, a agressiva estratégia expansionista dos governos do PT, adotada como resposta à crise financeira global de 2008, fracassou em seus dois objetivos centrais.

O primeiro era reforçar a internacionalização de empresas selecionadas, as campeãs nacionais, notadamente a JBS e as construtoras. Colheram-se resultados desastrosos, quando se consideram as dimensões dos recursos liberados -sem contar a ficha policial de muitos dos receptores do dinheiro.

Buscava-se também acelerar o crescimento econômico por meio de crédito subsidiado para a aquisição de máquinas e obras de infraestrutura, com enorme custo para os contribuintes.

Os aportes do Tesouro no banco ao longo dos anos petistas passaram de incríveis R$ 500 bilhões, contribuindo para o colapso das finanças públicas. O governo agora precisa cobrar antecipadamente boa parte desse montante para fechar suas contas.

A direção atual do BNDES resiste, com o argumento de que ficará sem recursos quando a demanda empresarial retornar. Este não será necessariamente o caso: a instituição dispõe de quase R$ 200 bilhões em caixa e continuará a receber os pagamentos relacionados a empréstimos concedidos.

Nesse cenário, a nova orientação aponta para uma atuação calcada em critérios horizontais (sem privilegiar este ou aquele setor ou negócio), nas atividades em que o crédito privado se revela insuficiente, como inovação, ou que tenham impacto social, casos de saneamento básico e saúde.

Em suma, fomento com foco, descolado do caixa federal e da conveniência do governo de turno.

Herculano
09/10/2017 10:55

CANDIDATURA AVULSA ABRE CAMINHO À PICARETAGEM, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A confirmação da tendência de os ministros do Supremo Tribunal Federal autorizarem candidaturas avulsas, sem exigência de filiação partidária, deverá provocar muita confusão no processo eleitoral de 2018. A começar pela divisão do bolo bilionário do "fundão eleitoral". Afinal, candidatos avulsos também são filhos de deus, ou seja, do STF, e terão direito a financiamento público para suas campanhas.

OLHO NA GRANA
Entre candidatos avulsos haverá gente séria, mas também aqueles interessados apenas no "fundão eleitoral" (R$1,7 bilhão, por enquanto).

'FUNDÃO' RATEADO
A candidatura avulsa teria acesso ao rateio do "fundão": pela lei, 50% serão destinados às campanhas de presidente, governador e senador.

MILHÃO NO BOLSO
Na pior das hipóteses, um candidato avulso a presidente, por exemplo, participaria do rateio de R$34 milhões (2% do fundão) previstos na lei.

E O TEMPO DE TV?
Por definição, candidato avulso não tem filiação, e o tempo de TV hoje é definido por critérios como número de deputados federais do partido.

LEI PROÍBE 'PADRÃO DILMA' DE GASTOS DE CAMPANHA
Os políticos se encarregaram de usar a nova lei eleitoral, aprovada na Câmara, para expor os valores absurdos das campanhas eleitorais nos tempos em que JBS e Odebrecht abasteciam caixa 2. A nova lei fixa em R$105 milhões o limite de gastos em campanha presidencial, e esse valor representa menos de um terço dos R$318 milhões do custo declarado da campanha de reeleição de Dilma Rousseff (PT), em 2014.

UM SANTANA
O limite de gastos de campanha presidencial é quase o valor pago a João Santana, marqueteiro de Dilma: oficialmente, R$95 milhões.

DIVISÃO PREVISTA
A nova lei prevê para cada campanha presidencial gastos máximos de R$70 milhões no primeiro turno e R$35 milhões no segundo turno.

RISCO DE CAIXA 2
Há o temor no TSE de burla aos limites por governadores que tentam a reeleição, pressionando fornecedores a abastecer seu caixa 2.

OUTROS GASTOS
As campanhas de governadores terão tetos de gastos definidos de acordo com o número de eleitores em seus estados. Mas precisarão se adequar ao limite máximo de R$21 milhões, para o caso de São Paulo.

PIOR PARA O BRASIL
A indústria do oportunismo continua suprimindo empregos: o Citybank decidiu fechar seu varejo no Brasil, que representa 1% de todas a atuação do banco no mundo. E 93% de todas as ações trabalhistas.

S?" PENSAM NAQUILO
As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado analisaram e concluíram que a proposta orçamentária de 2018 pode gerar "espaço fiscal" (no popular, aumento de gastos) de R$41,3 bilhões.

BOA NOTÍCIA
Apesar de a campanha eleitoral ter duração prevista de 45 dias para 2018, como foi na eleição de 2016, partidos terão um período de apenas 35 dias para realizar a propaganda política na TV e rádio.

URGÊNCIA NO LOBBY
Também deve ser votado esta semana um requerimento de urgência do colégio de líderes da Câmara para o projeto de lei que regulamenta o lobby no Brasil, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

RIVAL DEFINIDO
O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), procura um vice, para Sonhava contar com Ibaneis Rocha, ex-presidente da OAB/DF. Mas o advogado não quer a parceria de Rollemberg; quer derrotá-lo.

DÍVIDA DE R$ 64 BILHÕES
A Câmara realiza audiência nesta terça para debater a recuperação judicial da Oi. A dívida de R$ 64 bilhões com 55.080 credores faz da recuperação judicial da operadora a maior da história do Brasil.

TRANSAMAZ?"NICA, 47
Nesta segunda-feira (9) há 47 anos começava a construção da rodovia Transamazônica. Até hoje seus quase 4,5 mil quilômetros não foram completamente asfaltados, apesar de ser a terceira maior via do Brasil.

PENSANDO BEM...
...o tempo passa, o tempo voa, e o ex-presidente Lula, condenado em uma, réu em várias e investigado em outras ações, continua numa boa.

Herculano
09/10/2017 10:49

A POLÍTICA AGORA SE PARECE MAIS COM O QUE ERA ANTES DA CRISE, por Vinicius Mota, secretário de redação do jornal Folha de S. Paulo

Na esteira da mais dilacerante crise política da Nova República, que espetou em escândalos de corrupção lideranças históricas dos maiores partidos, calhou de haver eleição fora de época no Amazonas. Era um teste para a propalada renovação dos mandatários.

Venceu Amazonino Mendes, do tradicional PDT, aos 77 anos, com três mandatos como prefeito de Manaus e três como governador do Amazonas. Ficou em segundo lugar o senador Eduardo Braga, 56, candidato pelo cinquentenário PMDB, duas vezes governador do Estado.

Menos de um ano antes, em outubro de 2016, houve sinais de renovação. Jejunos como João Doria, que atropelou caciques do PSDB, e Alexandre Kalil, do nanico PHS, sagraram-se prefeitos de São Paulo e Belo Horizonte. No Rio, o senador Crivella rompeu a sina minoritária dos políticos egressos do tronco neopentecostal.

A fogueira da vida real encarregou-se de reduzir as expectativas iniciais. Aos oito meses de gestão, Doria não se distingue, nas tábuas de popularidade, dos prefeitos que o antecederam. Crivella parece um governante
desgastado em fim de gestão. Kalil faz desabafos deselegantes sobre a dificuldade de cumprir promessas.

De outro lado, a excepcionalidade da profunda crise econômica começa a desfazer-se após três anos. Há nítida "desvalorização marginal" das notícias sobre corrupção. Cada novidade causa impacto decrescente sobre a reputação do alvejado, seja pelo efeito natural do acúmulo, seja pelos evidentes maus passos dos órgãos acusadores.

A política se parece mais com o que era antes da crise. Lula, com cinco candidaturas presidenciais e dois mandatos no Planalto, lidera as intenções de voto. Alckmin, três vezes governador paulista e uma vez finalista da eleição para presidente, aos poucos esmaga a aventura João Doria. É o efeito Amazonino

Herculano
09/10/2017 10:45

MUITOS RUSSOS ENXERGAM O OCIDENTE COMO LEGIÃO DE FRACOS, SEM VALORES, por Luiz Felipe Pondé, filósofo, no jornal Folha de S. Paulo

A Rússia é uma potência. E somos muito ignorantes em relação à sua história e identidade. Ainda a vemos com os olhos da "derrotada na Guerra Fria", derrota esta devido à inapetência da economia socialista em dar conta da vida das pessoas reais. Se o comunismo tardou a quebrar a União Soviética, se deveu, justamente, à riqueza gigantesca da Rússia. Veja que nos demais lugares onde o socialismo se instalou, ele quebrou o país em pouco mais de duas semanas.

Mas a ideia de que os russos se vejam como uns derrotados na Guerra Fria é uma percepção distorcida, ainda fruto da "propaganda americana" das últimas décadas. Não. Muitos russos veem o Ocidente como uma legião de fracos. Voltaremos a esse "olhar russo".

Suspeito de que logo a história enxergará a Revolução Russa como "apenas" um capítulo na história do "messianismo russo da terceira Roma" (Roma, Constantinopla, Moscou).

Recentemente, dois lançamentos editorais nos ajudam a entender essa revolução russa para além dos debates ideológicos, que quase sempre dominaram as tentativas de entender o fenômeno bolchevique.

O primeiro é "História da Guerra Civil Russa 1917-1922", de Jean-Jacques Marie, da editora Contexto. A obra descreve de forma empírica (partindo de uma multiplicidade de fontes) a guerra civil que se instalou na Rússia após a revolução bolchevique. Milhões de mortos. Um dos maiores méritos do trabalho de Marie é nos dar indicações do que "deu errado" no projeto bolchevique entre as mãos de Lênin e Stálin.

A paranoia que destruiu a revolução foi, em muito, fruto dessa guerra civil fratricida. Ela, de certa forma, "nunca acabou", e o regime de terror de Lênin e Stálin (muitos querem salvar a pele do Lênin e pôr a conta toda na mão do Stálin, mas isso é manobra ideológica) foi continuação dessa guerra civil, contra objetivos já não mais propriamente "militares".

O segundo é "Do Czarismo ao Comunismo, as Revoluções Russas do início do século XX", de Marcel Novaes, da editora Três Estrelas. Entre os diversos méritos dessa obra, como a escrita simples e direta sem "afetações acadêmicas", está em nos apresentar o processo que nos levou da Rússia dos Romanov (uma potência das maiores na Europa de então) às revoluções russas do início do século 20. É exatamente nesse caráter "plural" do processo revolucionário russo do período que reside um fato essencial que, de certa forma, dialoga com a obra de Marie.

O próprio período dos Romanov, identificado com a criação de São Petersburgo (a grande capital europeia da Rússia dos Romanov) em 1703 pelo czar Pedro, o Grande, é, em si, uma revolução, e, penso eu, mais definitiva para a identidade "moderna" da Rússia do que a revolução bolchevique enquanto tal.

A famosa divisão da alma russa, marcante no século 19, representada na literatura do período entre ocidentalizantes e eslavófilos tem raiz segura na revolução europeizante dos Romanov.

Muitos debates políticos e intelectuais do século 19 russo têm essa oposição como chave importante de leitura. Para uns, a Rússia deveria se tornar uma nação europeia (portanto, ocidental); para outros, reativos ao que representava São Petersburgo, a Rússia deveria oferecer uma resistência à "degeneração" ocidental niilista (classicamente identificados com a quase milenar Moscou).

Essa tensão permanece até hoje. Muitos russos olham para o Ocidente como uma legião de fracos, sem valores, sem identidade, sem coragem. Os EUA e a Europa ocidental representam essa legião.

A posição eslavófila, marcadamente religiosa, influencia em muito o chamado euroasianismo de Putin, sem o caráter essencialmente teológico dos eslavófilos.

No euroasianismo, a Rússia é vista como uma "parede" contra as modas ocidentais, sejam elas a crença "excessiva" na democracia, o sócio-construtivismo das ciências humanas, a pós-modernidade e suas obsessões identitárias ou a "revolução gay". Há um quase desprezo pela crença do Ocidente em si mesmo. Neste olhar reside, também, uma quase piedade dos russos para com as fraquezas ocidentais.