Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
15/10/2017 17:58

NESTA SEGUNDA É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ, INÉDITA.

Herculano
15/10/2017 11:59

PLANOS DE SAÚDE REPETEM O TRUQUE DAS AÉREAS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nos jornais neste domingo.

O fim da obrigatoriedade do rol mínimo de procedimentos, nos planos de saúde, prevista na proposta da nova Lei dos Planos de Saúde, faz lembrar a enganação da franquia de bagagem, nas companhias aéreas. A Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) prometeu que os valores das passagens cairiam, mas aumentaram em quase 36%. Os planos de saúde buscam só reduzir custos e aumentar seus lucros.

PURA ENGANAÇÃO
A mudança criará vários tipos de cobertura, mais ou menos complexas, enganando a clientela, com o fim do rol de procedimentos mínimos.

RETROCESSO
O projeto da nova lei dos planos de saúde prevê, entre outros recuos, o fim da proibição de aumentar as mensalidades depois dos 60 anos.

TUDO DE NOVO
Antes da proibição do aumento, as operadoras tripudiavam sobre faixas etárias mais velhas, aumentando as mensalidades sem qualquer limite.

NÃO TÊM AVô
A maldade contra os mais velhos faz parecer que os planos de saúde e seus aliados não têm pais ou avós, ou devem odiá-los.

'COTÃO' DE R$ 166 MILHõES ESCAPA DO LIMITE DO TETO
Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado ganham entre R$ 35 mil e R$ 45 mil a mais por mês a título de ressarcimento de custos relacionados aos mandatos. Até agora, este ano, o Congresso torrou mais de R$ 166 milhões, entre janeiro e setembro de 2017, apenas para ressarcir deputados e senadores por gastos como assessoria externa, passagens aéreas, impressão de materiais etc.

E AINDA TEM MAIS
Todos os meses cada parlamentar recebe R$33,7 mil de salário, R$3,8 mil de auxílio moradia e cerca de R$ 102 mil para pagar assessores.

CÂMARA
Os 513 da Câmara dos Deputados conseguiram gastar em nove meses R$ 148.105.820,75, segundo a Operação Política Supervisionada.

SENADO
Os 81 senadores gastaram R$ 17,85 milhões este ano. A média deles é de R$220 mil cada, menor que a dos deputados de R$288 mil cada.

CUSTO-TUCANO
Um dos três maiores do Brasil, o PSDB tem a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados e cerca de 1,45 milhão de filiados no país. Os tucanos receberam R$ 49,7 milhões do Fundo Partidário em 2017.

PRTB E PSDC NO FUNDO
O PRTB de Levy Fidélix e o PSDC de Eymael, eternos candidatos a presidente, levaram R$2,67 milhões e R$2,9 milhões respectivamente do Fundo Partidário do TSE apenas entre janeiro e setembro de 2017.

GRANDE PEQUENO CUSTO
O PRB é apenas o 13º maior partido do Brasil no quesito filiados; cerca de 384 mil. Mas é o sétimo maior beneficiado pelo Fundo Partidário; levou R$20, 3 milhões até agora em 2017. O tamanho da fatia do fundo é determinada pelo tamanho da bancada do partido na Câmara.

SELIC 2017
O Comitê de Política Monetária, que define a taxa de juros, tem mais duas reuniões este ano; uma neste mês, outra em dezembro. A Selic foi reduzida nas últimas reuniões, mas agora deve ser mantida.

HORÁRIO DE VERSÃO
O horário de verão, que completa 32 anos neste domingo, começa a 00h e vai vigorar até o dia 18 de fevereiro de 2018. Ano passado, segundo o Operador Nacional do Sistema, foram poupados R$ 159,5 milhões.

RESULTADO QUE DEMORA
O governo decretou o fim oficial da recessão no Brasil em maio deste ano, um ano após o início do governo Temer. O emprego só voltou a crescer de forma estável quase quatro meses depois.

TRUMP VAI DAR CHILIQUE
O Irã é importante parceiro comercial brasileiro. O país do Oriente Médio compra US$ 2 bilhões por ano, em média, de produtos do Brasil. E o governo federal pretende aumentar o tamanho dessa parceria.

COMÉRCIO VAREJISTA
O comércio varejista registrou alta de 3,6% em agosto. É o quinto mês consecutivo de crescimento e também o melhor resultado para o mês nos últimos quatro anos. Os dados são do IBGE.

PERGUNTA NA ANAC
Aumentar preços de passagens após garantir que isso não aconteceria é crime ou incompetência?

Sidnei Luis Reinert
15/10/2017 11:57

Mais um Grande Golpe contra os Militares


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Os autoproclamados donos do poder acabam de passar um recibo de que estão preocupados com duas "ameaças" objetivas à continuidade de sua hegemonia e esquemas corruptos, no modelo capimunista rentista de "mamação" nas tetas estatais. A primeira "ameaça" é o crescimento das pessoas que aderem à tese e reinvindicam, abertamente, uma "intervenção militar". A segunda "ameaça" é o crescimento da candidatura presidencial de Jair Bolsonaro ?" ironicamente interpretada como uma espécie de "intervenção militar" pelo voto direto.
Os ameaçados partiram para a ofensiva. O canhão de ataque contra a "Intervenção Militar" e Bolsonaro é dos mais poderosos: os veículos do Grupo Globo. A Edição 1008 da revista Época produziu uma reportagem "exclusiva" para servir de vacina contra o vírus da admiração popular por uma "solução militar": "A Corrupção Fardada" ?"Investigações do Ministério Público Militar expõem centenas de casos de desvio de dinheiro público nas Forças Armadas". Certamente, o assunto vai repercutir no Fantástico e nas próximas edições do Jornal Nacional, além de ser cozinhado pelo jornal O Globo.
O texto da Época deixa clara a intenção político-ideológica da ofensiva "Global": "Registros da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, obtidos com exclusividade por Época, expõem os abusos com dinheiro público nas Forças Armadas. São 255 processos pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio) e 60 por corrupção ativa ou passiva ?" todos abertos nos últimos cinco anos". A matéria tira a conclusão implacável: "Sim, também há corrupção no Exército, na Marinha e na Aeronáutica".
Época prossegue: "O valor estimado de prejuízo aos cofres públicos nesses principais casos é de R$ 30 milhões". A reportagem de Aguirre Talento ressalva dois fatos objetivos: 1) "Os militares administram um orçamento anual de R$ 86 bilhões, quase tudo atrelado a salários e pensões; apenas apenas R$ 7 bilhões são gastos ou investimentos e estão, portanto, sujeitos a desvios como esses investigados". 2) "Militares não têm acesso aos maiores cofres do governo federal, não fazem campanha eleitoral e não tem conexões no Congresso para aprovar leis. Ou seja, têm menos oportunidades de fazer negociatas".
As verdadeiras intenções da matéria da Época aparecem em seguida: "Embora os casos não apontem um cenário de corrupção institucionalizada ou generalizada, os processos trincam o argumento recentemente vociferado por apoiadores de uma estapafúrdia intervenção militar como solução para a crise atual, como defendido recentemente pelo general do Exército Antônio Hamilton Martins Mourão. Confortável, usando um uniforme repleto de medalhas no peito diante de uma platéia dócil em uma loja maçônica de Brasília, em 15 de setembro o general acenou com a possibilidade de intervenção militar para extirpar o os corruptos da vida pública".
As oito páginas da Época prestam um relevante serviço no combate à corrupção. Afinal, nenhuma investigação em andamento deve ficar escondida dos olhos da opinião pública. No seio do Estado-Ladrão brasileiro, ninguém está acima de qualquer suspeita ?" inclusive os setores das Forças Armadas que cuidam de compras, obras terceirizadas ou serviços. Tudo no setor público brasileiro precisa ser controlado de modo mais eficiente, direto e democrático.
Acontece que a intenção tática da reportagem da Época (ferrar a imagem dos militares) pode fazer o feitiço virar contra o feiticeiro ideológico. Não será a pontual "Corrupção Fardada" que mudará a imagem que a maioria da população tem da instituição militar. Além disso, quanto mais se ataca os militares, maiores são as chances de eles fortalecerem seu tradicional "espírito de corpo". A tese intervencionista ainda divide os generais. Depois de mais uma ataque midiático, a tendência é que a "solução" conquiste mais adeptos no Alto Comando e adjacências.
A situação nos quartéis é mais tensa do que pode supor a vã filosofia dos inimigos ideológicos dos militares. Generais, Almirantes e Brigadeiros estão preocupados com o emprego das Forças Armadas nas operações de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) contra o narcotráfico. Alguns membros (ideológicos de esquerda) do Ministério Público Federal e do Ministério Público Militar ficam de plantão para denunciar os militares, diante de qualquer vacilada. O jogo tende a ficar menos nervoso - com as novas medidas legais para disciplinar as ações de GLO.
Aliás, a explosão de violência, com requintes de barbárie, é um outro assinto que preocupa mais os militares que os rotineiros ataques ideológicos contra a imagem das Forças Armadas. Não é à toa que os Generais também aproveitam a mesma edição da revista Época que ataca as honestidade das instituições militares para viralizar dois trechos da entrevista do Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre:
"Desalento é ver 14 milhões de pessoas desempregadas. É essa falta de confiança nas autoridades e nas instituições e a expectativa de que apareça alguém para resolver nossos problemas. Temos de discutir, trabalhar, conversar. Precisamos de transparência, ordem e organização. À medida que o Brasil retome sua marca de crescimento e as estruturas voltem a funcionar, vamos voltar a ter bons motivos para sorrir. Nos lugares do País onde o dinheiro foi mal gasto, isso vai demorar um pouquinho mais. Acho que o Brasil vai sair dessa".
"Há uma coisa que piorou muito: a violência. Matamos 64 mil pessoas por ano. Este é um dado catastrófico. É uma guerra civil".
Os militares concordam com Gebran Neto. Por isso que a inevitável "Intervenção" não será "militar", mas sim "Constitucional". Militares não darão "golpe" ?" da mesma forma como não aceitam sofrer golpes. O Poder Fardado só tem como alternativa apoiar aqueles que promoverão as mudanças estruturais no Brasil. É isso que apavora os donos do poder que nada querem mudar...

Herculano
15/10/2017 09:50

COMÍCIO JUDICIAL, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

O respeito à Constituição invocado por magistrados da Justiça do Trabalho para tentar impedir a entrada em vigor da reforma trabalhista não passa de mero pretexto para justificar a pretensão de governar o País e ditar normas à sociedade

Encontro patrocinado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em Brasília, com o objetivo de "discutir os horizontes hermenêuticos da reforma trabalhista", acabou sendo convertido em novo comício contra uma das mais importantes reformas estruturais promovidas pelo governo do presidente Michel Temer. Introduzida pela Lei n.º 13.467/17, a reforma trabalhista entrará em vigor no dia 11 de novembro.

Além de juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho, participaram do evento contra essa lei integrantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. Com raras exceções, os oradores fizeram duras críticas às inovações na legislação trabalhista, como as novas regras do trabalho terceirizado, a equiparação da dispensa coletiva a demissões isoladas e a vinculação do cálculo da indenização por danos morais ao salário. Também reafirmaram que, ao interpretar as novas regras, arguirão sua inconstitucionalidade e adotarão medidas protelatórias para evitar que esses questionamentos cheguem às instâncias superiores, tentando assim inviabilizar a aplicação da nova legislação trabalhista. Disseram, ainda, que vários dispositivos da Lei n.° 13.467/17 desrespeitam convenções das quais o Brasil é signatário.

"Não houve Constituinte no País e não houve processo revolucionário que tenha suplantado a Constituição Federal. A Constituição é a grande matriz que vai iluminar o processo interpretativo da reforma trabalhista", disse o ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho. "A norma não é o texto. A norma é o que se extrai do texto. Na livre convicção motivada de cada juiz do Trabalho, a partir de 11 de novembro, reside a indelével garantia do cidadão. A garantia de que seu litígio será concretamente apreciado por um juiz natural, imparcial e tecnicamente apto para, à luz das balizas constitucionais, convencionais e legais, dizer a vontade concreta da lei. Negar ao juiz sua independência técnica é fazer claudicar o sistema constitucional de freios e contrapesos. É ferir de morte a democracia e, no limite, negar um dos fundamentos da República", afirmou o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.

Essa manifestação de apreço à Constituição revela uma contradição lógica e desconhecimento histórico. Quando criticam a Lei n.º 13.467/17, na prática esses magistrados não querem alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - um conjunto de leis de origem fascista imposto por decreto pela ditadura de Getúlio Vargas durante o Estado Novo, quando havia uma Constituição outorgada no curso de um golpe de Estado. Já a reforma que os magistrados trabalhistas criticam foi proposta pelo Executivo e votada por um Congresso democraticamente eleito, e ambos os Poderes seguiram rigorosamente os trâmites da Constituição em vigor.

Além disso, a CLT desrespeitou um dos pilares da democracia e do Estado de Direito, a separação entre os Três Poderes, quando conferiu à Justiça do Trabalho a prerrogativa não só de aplicar a lei, mas, também, de editar normas ?" o chamado poder normativo. Ao limitar esse poder, em nome da segurança do direito nas relações entre patrões e empregados, a Lei n.º 13.467/17 reduziu parte da discricionariedade da magistratura trabalhista, restabelecendo desse modo o equilíbrio entre os Poderes. E foi isso, justamente, que provocou a reação de magistrados trabalhistas, com apoio de procuradores e auditores trabalhistas.

O respeito à Constituição por eles invocado para tentar impedir a entrada em vigor da reforma trabalhista, por meio de artimanhas hermenêuticas, não passa de mero pretexto para justificar a pretensão de governar o País e ditar normas à sociedade. É preciso lembrar que as pessoas que querem sabotar uma reforma aprovada democraticamente são apenas bacharéis aprovados em concurso público. Não têm mandato eleitoral, único instrumento legítimo para legislar. O que fazem portanto, é afrontar o Estado de Direito.

Herculano
15/10/2017 09:46

da série: o judiciário ideológico, da hermenêutica particular e do autoritarismo que lhe retira à compreensão da pressuposta isenção que dá valor à letra da lei, do que ao espírito dela sujeito às interpretações pessoais ou momentâneas

PAREM DE BRIGAR E JULGUEM!, por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo

Como STF não faz sua parte na Lava Jato, tenta inventar penas a não condenados

Todo esse dramalhão envolvendo Supremo, Senado, Câmara, PSDB, PT, PMDB e redes sociais em torno do senador Aécio Neves tem uma origem clara: a demora do STF em julgar o tucano, alvo de nove investigações e uma denúncia, agravados pelas gravações entre ele e Joesley Batista e pela bolada que, ato contínuo, foi parar com o primo dele.

Se o Supremo tivesse pego esse touro a unha há tempos, não precisaríamos assistir a esse show de empurra-empurra. Aécio teria sido inocentado ou condenado e as instituições não estariam expondo suas vísceras ao vivo para escapar do problema, com o STF tentando até aplicar penas a quem nunca foi condenado!

A PF, a PGR e a Justiça não dão conta de tantos inquéritos (como no caso também de Renan Calheiros) e o fantasma fica pairando sobre Brasília. Como não se pune pela Constituição, a Primeira Turma do STF buscou aplicar o Código do Processo Penal, com o afastamento das funções e o tal recolhimento noturno ?" ambas soluções, digamos, heterodoxas. O plenário interveio, lembrando que não se afasta parlamentar sem aval dos plenários do Congresso e o problema voltou para o Senado. Se no Supremo não há solução, imagine-se no Senado, um dos templos do corporativismo na República.

A expectativa para a próxima terça-feira é que os senadores não deem aval para as medidas contra Aécio, mas o resultado vai ficar mais apertado a cada dia que passa. No plenário do STF, foram cinco a cinco, que viraram seis a cinco com o voto confuso da presidente Cármen Lúcia. No do Senado, caminha para um racha equivalente a partir da ameaça do PT de rever sua posição.

Na primeira sessão, os petistas foram contra a Primeira Turma e, portanto, a favor de Aécio. Mas estão mudando de ideia, daí porque os aliados do presidente afastado do PSDB tentaram um outro jeitinho brasileiro: o voto secreto, não previsto no artigo 53 da Constituição e derrubado, por exemplo, na sessão que autorizou a prisão do então senador Delcídio do Amaral.

Aécio, portanto, escapou do Supremo e tende a escapar do plenário do Senado, com seus pares fazendo a mise-em-scène de enviar o caso para o Conselho de Ética. E daí? Criado em 1993, o conselho só cassou um senador até hoje, Luiz Estêvão, que, aliás, foi parar na Papuda após o STF aprovar a prisão de condenados em segunda instância. Seu presidente pela sexta vez, senador João Alberto (PMDB-MA), é sempre posto ali pelo padrinho José Sarney justamente para garantir a impunidade de todos os seus pares.

Por falar nisso, Aécio Neves está por trás da escolha dos relatores na CCJ da Câmara para a primeira e a segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, Paulo Abi-Ackel e Bonifácio de Andrada, ambos, não por coincidência, do PSDB de Minas. A equação é simples: Aécio articulou a salvação de Temer, Temer articula a salvação de Aécio, enquanto o lobo não vem e o STF não julga de fato.

O fato é que, enquanto o Supremo não começar a fazer sua parte na Lava Jato, condenando quem tem de condenar e inocentando quem merece, as assombrações vão continuar soltas por aí. Ninguém vai ter sossego, nem réus, nem julgadores, e o script vai se repetir, com o STF tentando aplicar penas a não-condenados, a Câmara e o Senado salvando os seus e a opinião pública querendo explodir as instituições. Meretíssimos, parem de brigar e julguem!

PS 1: Cármen Lúcia deixou de ler seu voto de mais de 30 páginas porque três ministros tinham voos para Miami. Ai, se arrependimento matasse!

PS 2: Depois da crise com o Legislativo, vem aí a crise do Judiciário com o Executivo. Planalto e Ministério da Justiça querem extraditar o italiano Cesare Batisti, mas STF está... dividido.

Herculano
15/10/2017 08:01

O RENEGADO, por Pedro Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

A decisão do Supremo Tribunal Federal de submeter ao crivo do Senado o afastamento de Aécio Neves é um alívio para o mineiro. O processo, porém, renova o desgaste do PSDB com a imagem daquele que, há um ano, era tratado como seu líder mais poderoso.

Quando o Supremo emitiu a ordem para tirar Aécio do cargo, no fim de setembro, encontrou reação feroz de diversos partidos. No calor do momento, formou-se um espírito de corpo para reverter a decisão, com o apoio óbvio dos tucanos.

A demora na resolução do episódio, porém, deu ao caso contornos de um "acordão", em que ficaram gravadas as digitais do PSDB.

Não foi coincidência que o presidente interino da sigla, Tasso Jereissati, tenha ficado em silêncio na sessão em que o Senado discutiu se deveria adiar a votação do caso, no início deste mês. Só pediu a palavra no fim: solicitou a inclusão na pauta da autorização de um empréstimo para Fortaleza e fez piada com um colega.

Mesmo aliados fiéis de Aécio reconhecem o embaraço. O mineiro pode se salvar no plenário do Senado, mas não sem constrangimentos. Opositores do PSDB, que inicialmente pegaram em armas para defendê-lo, ameaçam desertar na votação prevista para terça (17). A sangria deve perdurar com a proposta de abertura de um processo de cassação do tucano no Conselho de Ética.

O episódio dá munição ao grupo de Tasso e de Geraldo Alckmin, que pretende tomar o comando do partido até o fim do ano para pavimentar a candidatura do governador paulista ao Palácio do Planalto. Aliados da dupla se movimentam para forçar a renúncia formal de Aécio da presidência do partido logo depois da votação sobre seu afastamento.

Não apenas dirigentes tucanos buscam distância. Em sua última pesquisa, o Datafolha perguntou em quem os eleitores haviam votado para presidente em 2014. Aécio, que teve 48% dos votos naquele ano, só foi citado por 26% dos entrevistados.

Herculano
15/10/2017 07:58

POR AÉCIO, CÁRMEN LÚCIA IGNOROU CÁRMEN LÚCIA, por Josias de Souza

Os arquivos do Supremo Tribunal Federal guardam um voto antológico da ministra Cármen Lúcia. Foi proferido em 22 de agosto de 2006. A íntegra da peça está disponível aqui. Nela, a atual presidente da Suprema Corte indeferiu o pedido de liberdade de um deputado estadual de Rondônia acusado de corrupção. Para manter o personagem atrás das grades, a ministra desconsiderou sua imunidade parlamentar. Sustentou a seguinte tese:

"Imunidade é prerrogativa que advém da natureza do cargo exercido. Quando o cargo não é exercido segundo os fins constitucionalmente definidos, aplicar-se cegamente a regra que a consagra não é observância da prerrogativa, é criação de privilégio. E esse, sabe-se, é mais uma agressão aos princípios constitucionais, ênfase dada ao da igualdade de todos na lei."

A posição da ministra prevaleceu na Primeira Turma do Supremo por 3 votos a 2. E o então deputado José Carlos de Oliveira, acusado de comandar uma quadrilha que desviara R$ 50 milhões dos cofres estaduais, ficou preso. Na última quarta-feira, decorridos 11 anos, surgiu no plenário da Suprema Corte uma outra Cármen Lúcia.

Irreconhecível, esta 'Cármen do B' rasgou, por assim dizer, o voto memorável de 2006. Fez isso ao desempatar em 6 a 5 o julgamento que transferiu para o Legislativo a última palavra sobre sanções cautelares que impeçam deputados ou senadores investigados criminalmente de exercer o mandato. A nova Cármen Lúcia ignorou a antiga para beneficiar diretamente o tucano Aécio Neves, afastado do mandato de senador.

A Cármen Lúcia antiga servira de inspiração para o colega Teori Zavascki que, antes de morrer num acidente aéreo, deu à luz o voto que resultou, no ano passado, no afastamento do então deputado federal Eduardo Cunha do mandato e da presidência da Câmara. Teori escorou parte do seu arrazoado nas posições da ex-Cármen. Foi seguido pela unanimidade dos ministros do Supremo.

O julgamento da semana passada foi motivado justamente por uma ação movida por três legendas que integravam a milícia parlamentar de Eduardo Cunha: PSC, PP e Solidariedade. Alegaram que o Supremo não poderia suspender o mandato de congressistas senão com o aval da respectiva Casa legislativa. Sustentaram que, por analogia, deveria ser observado o artigo 53 da Constituição.

De acordo com este artigo, deputados e senadores só podem ser presos "em flagrante de crime inafiançável." Nessa hipótese, o processo tem de ser enviado ao Senado ou à Câmara em 24 horas. Deputados e senadores têm a prerrogativa de confirmar ou revogar a prisão. Agora, graças ao voto de minerva da neo-Cármen e do recuo da banda mutante do Supremo, os parlamentares poderão revogar também sanções cautelares (alternativas à prisão) aplicadas contra eles.

A Constituição estadual de Rondônia reproduz o artigo 53 da Constituição federal. Por isso, a defesa do então deputado José Carlos de Oliveira, preso por ordem do Superior Tribunal de Justiça, batera às portas do Supremo. Pedira a revogação da prisão, sob o argumento de que não havia flagrante. Reclamava, de resto, que o encarceramento do deputado não fora submetido à apreciação da Assembleia Legislativa rondoniense.

Cármen Lúcia deu de ombros. Realçou em seu voto que o caso de Rondônia era excepcional. O esquema de corrupção envolvia 23 dos 24 deputados estaduais com assento na Assembleia. Escreveu: "Como se cogitar, numa situação de absoluta anomalia institucional, jurídica e ética, que os membros daquela Casa poderiam decidir livrememte sobre a prisão de um de seus membros??"

Graças à decisão de Cármen Lúcia de virar a si mesma do avesso, as punições impostas a Aécio serão analisadas pelo Senado em sessão marcada para terça-feira. O grão-tucano precisa dos votos de 41 dos 81 senadores para ter de volta o mandato e o direito de sair de casa à noite. Há no Senado 35 polítícos encalacrados na Lava Jato. Mas a nova Cármen Lúcia não enxerga em Brasília a mesma "situação de absoluta anomalia institucional, jurídica e ética" que via em Rondônia.

No voto sobre Rondônia, Cármen Lúcia escreveu: "?Aceitar que a proibição constitucional de um representante eleito a ter de submeter-se ao processamento judicial e à prisão sem o respeito às suas prerrogativas seria um álibi permanente e intocável dado pelo sistema àquele que pode sequer não estar sendo mais titular daquela condição?"

Nada pode ser mais prejudicial à Justiça do que veredictos que variam conforme as circunstâncias e a importância do personagem envolvido. Com o auxílio da sua presidente, o Supremo Tribunal Federal atentou contra a segurança jurídica ao tratar Aécio Neves com uma benevolência que sonegara ao ex-deputado estadual José Carlos de Oliveira e ao ex-presidente da Eduardo Cunha.

Herculano
15/10/2017 07:55

A EXTREMA-DIREITA VIROU NORMAL, por Clóvis Rossi, no jornal Folha de S. Paulo

A eleição deste domingo (15) na Áustria tende a ser a mais recente demonstração de que as votações, em boa parte do mundo, estão se reduzindo a uma disputa entre a direita e a extrema-direita. Pior: a ascensão da extrema-direita é o, digamos, novo normal.

Exemplo mais recente, a França: na eleição de abril, o alarme estava dado apenas pela possibilidade de que a extrema-direita de Marine Le Pen chegasse ao poder. Não se discutia mais ?"ou seja, normalizou-se?" o fato de que ela chegaria ao segundo turno, como chegou.

Salvo recuperação de último momento, confirmar-se-á o declínio da esquerda: o atual chanceler da Áustria (primeiro-ministro), Christian Kern, social-democrata, deve ficar em terceiro lugar.

Nada impede, claro, que haja um acordo entre "populares" e social-democratas para formar uma coalizão que deixe de fora a extrema-direita. Mas nada impede tampouco que a coligação seja da direita com a extrema-direita ?"um sinal definitivo da aceitação desta última pelo "mainstream" político.

Há analistas que atribuem a chamada normalização a uma guinada para a moderação do FPÖ. Na prática, o único sinal real de moderação foi o abandono do antissemitismo que caracterizava o partido. É bom lembrar que, na França, Marine Le Pen também conduziu a sua Frente Nacional para mais longe do antissemitismo, sem, no entanto, abandonar a xenofobia.

No caso da Áustria, o Partido da Liberdade defende rejeitar a entrada de mais imigrantes, o que é coerente com a pregação de seu líder, Heinz Christian Strache, de que "o islã não é parte da Áustria".

Seu partido entende que Angela Merkel, a chanceler alemã, está "destruindo a Europa" por sua política de portas abertas. Já não tão abertas, aliás, agora que Merkel, para agradar a seus sócios cristão-democratas, aceitou pôr limites à chegada de novos imigrantes.

A Áustria, com população de apenas 8,7 milhões, recebeu 150 mil imigrantes desde 2015, um número considerável e que serve de combustível para o crescimento de um partido xenófobo, a exemplo do que ocorreu na Alemanha com o AfD (Alternativa para a Alemanha).

A grande diferença é que, na Alemanha, a negociação para a formação do governo após a eleição de setembro exclui a extrema-direita. Na Áustria, dependendo, claro, do resultado deste domingo, fala-se com naturalidade de Heinz Christian Strache como vice-chanceler.

Não pense que o Brasil é diferente. Basta ver como Jair Bolsonaro sobe nas pesquisas.

Herculano
15/10/2017 07:51

O PAÍS DO MOLHA A MÃO, por Carlos Brickmann

A procuradora-geral Raquel Dodge disse, ao tomar posse, que o povo "não tolera a corrupção". Sua Excelência está certa, mas na frase faltou um pedacinho que lhe daria mais precisão: o povo não tolera "a corrupção dos outros". O problema não somos nós, mas aqueles safados que condenamos.

Uma entidade séria, a Transparência Internacional, em pesquisa agora divulgada, mostrou que 11% dos brasileiros admitiram pagar propina para ter acesso a serviços públicos como saúde, educação, segurança, emissão de documentos. Detalhe interessante: a pesquisa se realizou na época do impeachment da presidente Dilma Rousseff, com manifestações de massa contra a corrupção do Governo. Petrolão, não; mas tudo bem molhar a mão.
As respostas positivas, em que tanta gente confessa não apenas seu hábito de transgredir a lei como o desprezo pelos que protestam contra isso, são obviamente verdadeiras: ninguém mente ao confessar que age fora da lei. Portanto, se as autoridades pensam ter apoio do povo para combater os atos mais comuns de corrupção, podem ir desde logo mudando de ideia.

A pesquisa, porém, traz aspectos mais positivos. Dos brasileiros, 81% garantem que, se presenciassem um ato de corrupção, iriam denunciá-lo. Claro que até agora ninguém o fez, exceto em troca de algum tipo de perdão dos suculentos ?" em alguns casos, tão bons que vale a pena até assumir a culpa de um crime. Mas é um bom sinal. Quem sabe um dia?

FICA A DICA
Conhecendo-se o que já se conhece, sabendo como pensa boa parte da população, acompanhando a disputa entre parlamentares e procuradores (tendo alguns ministros do Supremo, surpreendentemente, na mediação do jogo) vale a pena mergulhar um pouco na Operação Lava Jato.
De duas, uma: ou a ofensiva contra a Lava Jato consegue sufocá-la, ou o cruzamento de delações premiadas, combinado com enxurradas de investigações bem-sucedidas, vai gerar tantos processos que ninguém conseguirá acompanhá-los (e, de um ou outro jeito, vamos perder o fio da meada). É hora de pegar um bom livro que sistematize o que se sabe da ladroeira geral e irrestrita. Uma sugestão: República dos Acarajés, do gaúcho Walter Soares, e-book Amazon em https://www.amazon.com.br/Rep%C3%BAblica-dos-Acaraj%C3%A9s-pa%C3%ADs-esse-ebook/dp/B01N2WYZ2W/ref=sr_1_4?ie=UTF8&qid=1503459046&sr=8-4&keywords=walter+soares

CATALUNHA, Só LÁ
O movimento catalão ameaçou repercutir no Brasil, com grupos sulistas querendo separar do Brasil o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. É daquelas ideias que parecem ótimas à primeira vista, mas não resistem mais do que isso; ninguém ganha nada e os custos são fantásticos. No caso, o Sul teria de importar todo o petróleo que consome, construir nova refinaria, ou importar derivados; e não haveria nem o sal grosso, que teria de ser levado de Mossoró, para o churrasco nosso de cada dia. E, como na Catalunha, o plebiscito é ótimo, bonito, mobilizador, mas só funciona quando os sonhadores perdem.

Quando ganham, como agora na Espanha, que fazer?

O MUNDO GIRA
E essas histórias de independência não são as únicas coisas estranhas que acontecem no Brasil. Há dias, em Brasília, o ex-presidente Lula foi embora bem cedo de um churrasco na casa do deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho. Comeu e bebeu pela metade, não esperou o evento petista que deveria ocorrer logo após o churrasco, e disse que iria fazer acupuntura.
Não faz muito tempo, quem acreditaria que Lula iria suspender um churrasco, com todos os acompanhamentos de que gosta, seguido por um ato público, quase um comício, para fazer um tratamento médico?

VOLTA AO LAR
Césare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios, com a extradição do Brasil aprovada pelo Supremo e suspensa pelo então presidente Lula no último dia de seu mandato, está a ponto de ser mandado de volta a seu país. Pelo que se comenta, falta pouco: só que o Governo italiano aceite reduzir a pena que vai cumprir na Itália à que ele sofreria no Brasil, 30 anos no máximo. O presidente Temer está disposto a devolvê-lo, caso os italianos cumpram as exigências da lei brasileira.

EVO, ÚLTIMA CHANCE
O presidente boliviano Evo Morales luta para conseguir disputar mais um mandato - seria o quarto em seguida. Morales se elegeu e logo tratou de reformar a Constituição, permitindo-se disputar o terceiro mandato. Mas as coisas, agora, estão difíceis: em nove das onze maiores cidades da Bolívia houve manifestações contra ele, exigindo que respeite o resultado da última votação a que concorreu (em fevereiro, sua proposta de disputar o quarto mandato foi derrotada). Mas Morales promete lutar até o fim.

Herculano
15/10/2017 07:46

A EXTRADIÇÃO DE BATTISTI REBAIXA O BRASIL, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Michel Temer é professor de direito e pode vir a revogar o asilo concedido por Lula ao italiano Cesare Battisti, acusado pelo governo de seu país de ter militado numa organização terrorista, tendo praticado quatro homicídios. Para que o professor Temer prevaleça, será necessária a anuência do Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, o ministro Luis Fux travou a maluquice com uma liminar a favor de Battisti.

Extraditando-o, o Brasil entrará na galeria dos países que entregaram asilados. Logo o Brasil, onde vivem centenas de septuagenários, alguns deles ex-militantes de organizações que praticaram atos terroristas e foram salvos pelo asilo ou pela proteção de outros governos, que os acolheram durante a ditadura. A concessão do asilo é uma prerrogativa do soberano e Lula exerceu-a. Battisti foi terrorista? Em 1963 o Brasil asilou o ex-primeiro ministro Georges Bidault, presidente da organização que defendia a Argélia francesa, à qual estava apensa a Organização do Exército Secreto, grupo terrorista que matou cerca de 2.000 pessoas.

Revogar um asilo entregando um cidadão ao governo que deseja capturá-lo é coisa rara. O general chileno Augusto Pinochet matou brasileiros exilados, mas nunca fez isso em nome da lei. A ditadura argentina sequestrava brasileiros em Buenos Aires e argentinos no Rio, mas fazia isso clandestinamente.

No ano do centenário da Revolução Russa, Temer deveria pensar no papelão que fez o rei George 5º da Inglaterra em março de 1917, retirando a oferta de asilo à família real russa. Era só oferta, mas um ano depois os bolcheviques mataram o ex-czar Nicolau 2º, sua mulher e os cinco filhos.

AS PATRULHAS SERVEM AOS CORRUPTOS

Em junho de 2007 a casa de Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão de Lula, foi vasculhada pela Polícia Federal como parte de uma operação denominada de "Xeque-Mate". Investigavam-se contrabandos, tráfico de drogas e exploração de máquinas caça-níqueis. Os agentes ficaram na residência por duas horas, vasculharam até as roupas da mulher e da filha do suspeito. Vavá viu-se indiciado por tráfico de influência. Foram apreendidas duas cartas com pedidos de emprego e um envelope endereçado ao então ministro Aloizio Mercadante. E daí? Se os pedidos e a correspondência não foram encaminhados, tráfico não houve. Interceptações telefônicas provavam que Vavá prometera interceder por um policial que pretendia transferir um filho e pedira "dois paus pra eu" a um dos investigados, que fora preso. Semanas depois o Ministério Público, que chegara a pedir a prisão do irmão do presidente da República, denunciou 38 pessoas e cadê o Vavá? Nada. Faltavam "provas robustas" e ficou tudo por isso mesmo. Tanto para Vavá, como para os servidores que o expuseram à execração pública.

Diga-se que coisas desse tipo acontecem, mas diz-se também que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar. Pois caiu. Na última terça-feira (10), com autorização da Justiça, a Polícia Civil de Paulínia fez uma busca na casa de Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do primeiro casamento da falecida Marisa Letícia, adotado pelo ex-presidente. Iam atrás de uma acusação anônima, feita ao Disque Denúncia. Na casa do cidadão deveriam encontrar grande quantidade de drogas. Acharam nada, mas levaram um computador. O delegado que autorizou a operação foi afastado.

Isso aconteceu duas semanas depois do suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, acusado de obstruir a ação da Justiça numa investigação em que, antes de ser preso, ele não foi ouvido por ninguém.

As patrulhas policias e judiciárias prestam inestimável serviço ao pessoal que joga com as pretas. Para quem roubou, está roubando ou pretende roubar, esse é o melhor dos mundos.

A JARARACA

Em julho passado, Lula foi condenado a nove anos de prisão pelo juiz Sergio Moro. Para que ele fique inelegível, a sentença precisa ser confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 4, de Porto Alegre, composta por três desembargadores. Se Lula for condenado por unanimidade, ficará inelegível, com poucas chances de ser salvo nos tribunais superiores.

Se o resultado ficar num 2x1, a inelegibilidade estará adiada, dependendo de confirmação pela Seção Criminal do TRF-4, composta por seis desembargadores federais, três dos quais da 8ª Câmara.

Cabeça de juiz não permite prognósticos seguros, mas quem conhece o TRF-4 levanta duas dúvidas. Na primeira, a condenação pode ser anulada. Na segunda, a confirmação da sentença pode demorar, permitindo o registro da candidatura.

A morte da jararaca ainda não é fava contada.

GIANNOTTI E DAMON

Numa época de certezas e intolerâncias, é um refrigério saber que está na livrarias "Os Limites da Política - Uma Divergência", troca de opiniões entre os professores José Arthur Giannotti e Luiz Damon Santos Moutinho.

Em 2014, Giannotti publicou o livro "A Política no Limite do Pensar" e Damon escreveu um ensaio criticando-o. Giannotti replicou e Damon treplicou.

No centro desse debate esta uma pergunta: "Como a democracia deve se haver com uma economia que provoca riqueza gerando desigualdades insalubres?"

Os dois divergem, mas a elegância os aproxima. Num apêndice, Giannotti louva quem contradiz: "Basta configurá-lo como inimigo? O que fazer com ele? Em determinadas situações, ele não se torna necessário?"

DESAFIAR O ACORDO

O procurador Marcello Miller, que tem a chave capaz de decifrar a trama que culminou no escalafobético acordo de colaboração dos irmãos Batista com o procurador-geral Rodrigo Janot, pode vir a negociar o seu próprio acordo.

Para sua surpresa, diversos advogados convidados para defendê-lo preferiram passar.

ROHTER E RONDON

Com 14 anos de experiência no Brasil e a disposição dos repórteres para gastar sola de sapato, o jornalista americano Larry Rohter está concluindo uma biografia do marechal Cândido Rondon (1865-1958).

Rondon nasceu quando estava começando a guerra do Paraguai e, quando morreu, os russos tinham colocado em órbita o primeiro satélite artificial, o Sputnik. Nos seus 93 anos de vida levou o século 20 a regiões da Amazônia e mostrou ao país uma nova maneira de olhar para os índios. Se isso fosse pouco, foi um dos primeiros batalhadores pela entrada do Brasil na guerra contra o nazismo.

Rohter buscou informações em quatro cantos de Pindorama e chegou aos diários que Rondon manteve por 65 anos.

Em 1979, Rohter escreveu sobre as degolas de guerrilheiros do Araguaia e a ditadura deixou-o em paz. Em 2004, ele publicou um artigo no "New York Times" tratando do fraco de Lula pela garrafa. Nosso Guia tentou obrigá-lo a deixar o país, mas foi levado à sobriedade política pelo seu ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Rohter batalhara para que o Times parasse de qualificar Lula como "esquerdista".

Herculano
14/10/2017 18:52

REGINALDO MANZOTTI RECUSA CONVITES DE PARTIDOS: "LUGAR DE PADRE NÃO É NA POLÍTICA"

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. O padre Reginaldo Manzotti, apresentador do Hora do Angelus, da TV Gazeta, falou a respeito da presença de líderes religiosos do cristianismo na política em entrevista ao Mariana Godoy Entrevista, que foi ao ar nesta sexta-feira, 13, na RedeTV!.

"Lugar de padre não é na política. Já recebi convites formais de dois partidos (...). Volto a dizer que minha única candidatura é a santidade. Meu papel é estimular que as pessoas do bem estejam à frente da política, o que é raro hoje", comentou. A crítica é feita um ano antes das eleições federais de 2018.

Ao ser questionado sobre o fato de mulheres não poderem se tornar sacerdotes em sua religião, também não fugiu da resposta: "É um caso fechado. Jesus escolheu os homens".

Reginaldo ainda contou uma história comovente a respeito da forma como veio ao mundo: "Minha mãe me teve com 43 anos. Nasci com cerca de cinco quilos e com o cordão umbilical em volta do pescoço. O médico não conseguia fazer o parto. Nasci roxo e fui batizado no hospital porque não iria sobreviver. Minha mãe, na hora do desespero, disse: 'Se meu filho sobreviver, vai ter o nome de Aparecido'. Foi quando meu nome passou a ser Reginaldo Aparecido Manzotti."

"Sou um milagre. Não era para eu ter sobrevivido", completa.

Herculano
14/10/2017 18:37

O SUICÍDIO DA GLOBO, por Percival Puggina

Há uns dois meses assinei a revista Época, do Grupo Globo. Já no primeiro exemplar pude perceber para que lado soprava o vento editorial. Aumentei minha contribuição semanal ao lixo seco.

Na edição desta semana, três colunistas dão sermões e excomungam a opinião pública em virtude da reação nacional à presença de crianças em museus e mostras ditas "de arte" cujos conteúdos e "performances" qualquer pessoa responsável reconhece totalmente impróprios a esse público. O noveleiro Walcyr Carrasco, a sei-lá-o-quê Ruth Aquino e o professor de jornalismo Eugênio Bucci desfiam sua ira nada santa contra a população. Este último, num assomo de cólera que raia o tipo "Sai de perto!", calcou as dianteiras no teclado e jogou as traseiras em sucessivos coices contra quem diverge de seus gostos socioculturais. Não se alarme. Estou sendo moderadíssimo, leitor. Veja se não. No texto que tem por título "A sanha moralista nas redes sociais", o professor Bucci produz frases assim:

* O conservadorismo está à solta, com sua tara furibunda para encarcerar a política, banir a alegria e matar a imaginação.

* ... podem considerar a hipótese de que elas (as redes sociais) nos levem de volta aos calabouços do passado.

* Não dá mais para esconder. O que está em marcha nesta terra é o Festival de Besteiras Reacionárias que Assola o País.

* A turba virtual baba de saudade da repressão política e moral dos anos 1970.

* O conservadorismo pátrio é um lobisomem que uiva em surto.

* No campo da Cultura e da Arte o conservadorismo também uiva. Prega censura, execração, castigo. Prega a ordem dos cemitérios como ideal de vida.

* Quando sente o cheiro de imaginação e prazer, vitupera sobre os "bons costumes sem libido".

* O discurso moralista, além de rabugento e barraqueiro, é mistificador: acredita que a televisão tem o poder satânico de programar o pensamento dos seres humanos.

Não informem ao referido professor de jornalismo, mas é claro que a TV exerce influência sobre a opinião pública. Esse é o negócio dela, aliás. Não fosse assim, as emissoras não viveriam de patrocínios comerciais que apostam alto nessa possibilidade, ora bolas! Tampouco digam ao inspirado mestre das artes que não dá para comparar o Davi de Michelangelo ou Leda e o Cisne de Leonardo da Vinci com desenhos de sacanagem produzidos com traços infantis para atrair olhares de crianças. E o boicote, sabemos todos, é filho democrático e sadio da mesma liberdade que ele diz defender.

Foi para justificar essas investidas contra a inocência infantil que a Globo, no último dia 8, arrastou para o programa Fantástico todo o peso da emissora e de seus atores para, em nome da diversidade e da liberdade, atacar uma "censura" e defender uma laicidade do Estado que em momento algum estiveram em jogo. A sociedade tem todo o direito de se interrogar sobre por que o fez o Grupo Globo, dado que nenhuma reação teria acontecido se crianças não estivessem sendo atraídas a tão maliciosas arapucas. Para completar o serviço, a empresa praticamente promulgou como plataforma sua a ideologia de gênero que, por motivos óbvios, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras Municipais erradicaram dos respectivos planos de educação.

A "Vênus platinada" tomou mau caminho. Jogou-se contra a opinião pública em matéria gravíssima

Herculano
14/10/2017 18:30

Amanda

Pois é. Se eu não fui colega de Pedro Parente, muito menos José Hilário Melato, que deixou a corporação bem antes.

Amanda Requenotti
14/10/2017 13:48

Sr. Colunista

Não, não é o senhor que foi colega de Parente, quem se diz ter sido seu colega e de Pedro Parente é o "deretor e macaco veio".

Herculano
14/10/2017 12:59

A que se diz ser Amanda

Eu nunca fui colega e nem subordinado de Pedro Parente, apesar de admirá-lo como gestor e verdadeiramente com um executivo

Amanda Requenotti
14/10/2017 12:40

Senhor Colunista;

Então o homem que se diz executivo, ex-colega seu e de Pedro Parente, está deixando a desejar, inclusive perdendo para o incompetente ex-diretor Elcio Carlos de Souza (o qual diz por ai que deixou em caixa R$ 3.000.000,00 e foi incompetente ele e sua equipe. foi incompetente porque deveria ter feito obras e não deixar dinheiro em caixa), com que será que vai empatar?
Aqui no Santa Teresinha, não recolhem o lixo há 5 dias, a água no Bela Vista, onde minha mãe reside, falta água constantemente e olha que na época de seu antecessor.
O Executivo e Macaco Veio, se diz perseguido por um ex-colega, o qual ele o ajudou, o chama de ingrato e que não o entende por tamanha perseguição.
Ai ai ai ai

Herculano
14/10/2017 11:19

da série: mas, os políticos espertos não são a cara da maioria dos eleitores analfabetos, ignorantes e desinformados que brigam para serem enganados com uma pílula que não cura e preferem com isso a morte deles próprios e dos seus queridos? Meu Deus!

PIOR PARA A REALIDADE, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo. Juro que tento me manter moderadamente otimista em relação à política, mas, às vezes, dou de cara com uma notícia que me faz perder todas as esperanças. Nesta semana isso aconteceu ao ler reportagem de Gabriel Alves informando que os deputados estaduais paulistas vão dar início a uma CPI sobre a fosfoetanolamina, a pílula do câncer.

Até aí, tudo bem. A novela em torno da utilização dessa substância revela uma série de vazios regulatórios que mereceriam investigação. Mas, ao que parece, o alvo da comissão não serão as omissões do poder público e sim o estudo do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) que apontou a ineficácia da fosfoetanolamina. Os parlamentares estariam dispostos a encontrar as falhas na pesquisa e assim quem sabe abrir caminho para legalizar a comercialização da pílula, como deseja um bom número de eleitores.

Em teoria, não é impossível que a Assembleia Legislativa do Estado esconda brilhantes mentes científicas, que saberiam mostrar onde e por que os pesquisadores do Icesp erraram. O foro adequado para fazê-lo, entretanto, não seria uma CPI, mas sim um artigo científico com argumentos técnicos que fossem capazes de convencer a comunidade de oncologistas.

O que me deixa desesperançoso nessa história é que boa parte de nossos políticos não parece ter aceito os pressupostos de uma ontologia minimamente realista. As melhores evidências disponíveis indicam que, no mundo real, a fosfoetanolamina não cura câncer. Mas, como essa não é a conclusão desejada, nossos representantes não a aceitam e buscam meios para estabelecer o contrário.

O problema é que parlamentos não têm jurisdição sobre a natureza. Eles podem até baixar um édito revogando a lei da gravidade, mas nem por isso corpos sairão flutuando por aí. Parecem não entender (ou fingem ignorar, o que é pior) que o mundo impõe limites até à ação dos legisladores.

Herculano
14/10/2017 11:07

SAMAE INUNDADO

Ontem faltou água no bairro Bela Vista, em Gaspar. Aconteceu pela manhã o rompimento da adutora. Só a noite é que o sistema foi parcialmente restabelecido e hoje ainda há reflexo desse desabastecimento.

Segundo os técnicos, o rompimento deve-se à falta de manutenção planejada.

Herculano
14/10/2017 08:20

STF TOMA DECISÃO NO FIO DA NAVALHA DEMOCRÁTICA, por André Singer, ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, para o jornal Folha de S. Paulo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, restabelecendo a primazia do Legislativo sobre o afastamento de mandatos, comporta duas interpretações quase equivalentes.

A primeira entende que os juízes cederam à pressão em favor de Aécio Neves, cuja punição pode agora ser revertida pelo Senado (embora não devesse fazê-lo, caso tenha consciência republicana). A segunda considera que a maioria do plenário optou por retomar a normalidade constitucional, mesmo que a custo de incoerência em relação a sentenças anteriores.

O placar apertado (6 a 5), com o voto de minerva concedido de maneira trôpega pela presidente Cármen Lúcia, confirma o caráter dúbio da situação.

A liderança de Gilmar Mendes na vitória final dá motivos para acreditar que o principal objetivo era proteger o tucanato, pois o ministro se notabilizou por desarquivar o processo contra a chapa Dilma-Temer no segundo semestre de 2015, quando o impeachment de Dilma Rousseff estava indefinido, mas tomou posição contrária quando, em junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia cassar Michel Temer já no exercício da Presidência da República.

Faz sentido, portanto, acreditar num viés da corte, a qual foi dura quando os incriminados eram o petista Delcídio do Amaral ou o pemedebista Eduardo Cunha, mas arrefece quando chega a vez do peessedebista Aécio. O problema é que, como tenho afirmado aqui há mais de um ano, não se encontra na Constituição a figura do afastamento do mandato por parte do Judiciário.

Significa dizer que o STF "inventou" uma legislação, acoplando-se ao ambiente de exceção instaurado pela Lava Jato. A arbitrariedade dos juízes da operação ao decretarem prisões desnecessárias, como ficou claro no caso do ex-ministro Guido Mantega, em setembro de 2016, tornou-se corrente.

As graves consequências dessa onda de excepcionalidade foram sentidas em toda a sua magnitude com o suicídio do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina 15 dias atrás, fato menos noticiado do que o devido.

Em suma, há argumentos para defender que a opção tomada pela corte em favor da Constituição, embora possa de imediato beneficiar uma corrente partidária em detrimento de outras, talvez ajude o país a barrar os mecanismos de exceção em curso e, quem sabe, a encontrar o caminho de volta à plena democracia.

Os que acompanham com atenção a onda autoritária, agora acrescida da censura às artes, sabem que não será fácil. Percebem igualmente que, nessa batalha, será preciso juntar todos os que estejam do lado das liberdades e garantias individuais. Inclusive os ministros do STF decididos a dar um passo atrás.

Herculano
14/10/2017 08:14

AOS POUCOS, ABAFA VENCE A MORALIDADE DE GOLEADA, por Josias de Souza

Quando o senador Romero Jucá defendeu a costura de um pacto para "estancar a sangria", sua voz soou como ruído desesperado de alguém que não sabia que estava sendo gravado. Ao afirmar que o pacto deveria incluir o "Supremo", o senador parecia ecoar o apavoramento de investigados em apuros. Penduradas nas manchetes em maio do ano passado, as indiscrições de Jucá foram esquecidas. Há quatro dias, o ministro Edson Fachin, do STF, arquivou o inquérito em que Jucá era acusado de tentar obstruir a Lava Jato, em parceria com Renan Calheiros e José Sarney. Beleza. Mas o país assiste a estranhos acontecimentos.

A sangria, que já destroçara o PT e seus satélite$, ganhou ímpeto. Atingiu figuras poderosas de partidos influentes ?"legendas que escorregaram suavemente do bloco que dava sustentação ao governo Dilma para a base congressual da gestão Temer. De repente, uma hemorragia que parecia irrefreável passou a ser gradativamente controlada. Os fatos se sucedem com hedionda e avassaladora constância. Não vê quem não quer. O esforço anticorrupção entrou em nova fase ?"a fase torniquete. Nessa etapa, a moralidade perde de goleada para a turma do abafa.

Perdeu no Tribunal Superior Eleitoral, que sepultou provas vivas para livrar Temer da cassação e Dilma da inelegibilidade. Perdeu no Executivo, transformado em habitat natural de ministros encrencados com a lei e até de um presidente denunciado um par de vezes. Perdeu na Câmara, convertida em cemitério de investigações presidenciais. Perdeu no Supremo, que agachou para o Senado. E está prestes a perder no próprio Senado, que trama a volta de Aécio Neves.

O excesso de encrencados graúdos deveria potencializar as investigações e suas consequências. Mas, em vez disso, as enfraquece. Num instante em que a soma dos encalacrados com foro privilegiado roça a casa das duas centenas, solidifica-se o entendimento segundo o qual é preciso estancar a hemorragia para que o melado continue escorrendo. Ninguém afirmou ainda, talvez por pena do Brasil. Mas a operação abafa tornou-se um sucesso. Se você esperava um novo país, convém puxar uma cadeira. Pode ser que ele venha. Mas vai demorar a chegar.

Herculano
14/10/2017 08:11

A FARSA DO INDEPENDENTISMO CATALÃO NÃO ESTÁ TÃO DISTANTE DE NóS, por Demétrio Magnoli,geógrafo e sociólogo, no jornal Folha de S. Paulo

"Não façam como no circo romano: à prisão só vai quem o juiz diz que deve ir." Josep Borrell, autor da advertência, um catalão e um veterano do Partido Socialista espanhol, dirigia-se à multidão que tomou as ruas de Barcelona no último domingo (8) para dizer aos nacionalistas que é possível ser catalão e espanhol ao mesmo tempo.

Mas sua frase era uma crítica aos seus ?"aos que o aplaudiam e exigiam a prisão de Carles Puigdemont, o chefe do governo autônomo da Catalunha. Nela se encontra o cerne da distinção entre democracia e fascismo.

No dia seguinte, Pablo Casado, vice-secretário de Comunicação do PP, partido que governa a Espanha, fez sua própria advertência. Dirigindo-se a Puigdemont, recordou-lhe o destino de Lluís Companys.

A infeliz ameaça não se referia ao fuzilamento de Companys pelo regime franquista, em 1940, como interpretou maldosamente a esquerda espanhola, mas à prisão do então chefe do governo catalão, após sua declaração ilegal de independência, em 1934, pelos tribunais da república espanhola. Como parte dos manifestantes de Barcelona, Casado tomava o lugar dos tribunais para clamar pelo encarceramento de um líder que se erguia contra a lei da democracia. A prisão, porém, é assunto de Justiça, não de política.

"Facha", fascista na expressão popular espanhola, é o insulto ritual aplicado pelos nacionalistas catalães a todos que, fieis à Constituição e ao Estatuto da Catalunha, repelem a via da secessão.

A pedagogia separatista produziu a divisão da sociedade em dois campos inconciliáveis. As ruas contra as leis ?"a tática nacionalista baseou-se, sempre, na ideia de que a mobilização popular vale mais que o contrato social. Os manifestantes do domingo, tanto quanto o Pablo Casado da segunda-feira, aprenderam essa perigosa lição ?"e inverteram o sentido do aríete, usando-o contra os nacionalistas. Se a Catalunha pode se separar só pela vontade das ruas, por que a mesma vontade não pode encarcerar Puigdemont?

Borrell foi alvo do insulto da moda, mas não se rendeu. O fascismo é o regime da "vontade das ruas". A democracia é o regime da representação, das mediações institucionais, do limite imposto pelas leis. A Constituição de 1978, referendada pelo voto dos espanhóis (inclusive dos catalães), proíbe a secessão. O caminho para mudá-la encontra-se nela mesma: uma reforma aprovada pelo Parlamento e referendada pelo voto popular.

Os nacionalistas rejeitaram essa via difícil, optando por um plebiscito cuja ilegalidade original foi agravada pela ausência de exigência de quórum mínimo. Por esse atalho populista, pretendia-se fazer da minoria mobilizada uma fonte alternativa de legitimidade: as ruas contra as leis. Quem são, afinal, os "fachas"?

A farsa do independentismo catalão não está tão distante de nós. De fato, nossa farsa é mais farsesca que a deles. "Nós" contra "eles": por aqui, foi o governo nacional, sob Lula e Dilma, não um governo regional secessionista, que dividiu a nação em territórios mentais separados pela fronteira do insulto.

Aqui, como lá, aprendemos com o governo a gritar "fachas" contra os que divergem. E, tanto quanto os catalães, mesmo sem o sumo odiento do nacionalismo étnico, clamamos nas ruas pela prisão dos adversários políticos. O ícone do desvario deles é a Estelada, bandeira separatista. Nosso pendão desvairado é o Pixuleco.

A lei existe para evitar o linchamento. Na Catalunha de Puigdemont, escreveu-se uma lei ilegal destinada a transferir o poder à minoria mobilizada.

Aqui, procuradores messiânicos desmoralizam o combate à corrupção proclamando que a lei deve se curvar à sua concepção de justiça, enquanto cinco ministros do Supremo flertam com a ideia inconstitucional da supressão das garantias parlamentares. "Não façam como no circo romano" ?"Borrell não podia saber, mas seu alerta serve para nós

Herculano
14/10/2017 08:06

ANAC MENTIU: PREÇOS DAS PASSAGENS AUMENTARAM, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros.

O aumento de 35,9% nos preços das passagens aéreas desde o início da cobrança pelas malas, constatado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), comprova um estelionato que merece investigação. Para justificar a medida, que criou mais um negócio milionário para as empresas aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que "a tendência" seria diminuir o preço da passagem. A Anac mentiu.

CONLUIO EVIDENTE
Há suspeitas de conluio da Anac com as empresas aéreas, para a adoção da medida. E com o aval da Câmara dos Deputados.

SENADO ANULOU
O Senado aprovou resolução anulando decisão da Anac para cobrar pelas malas, mas era necessário o aval da Câmara dos Deputados.

NA GAVETA DE MAIA
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, jamais colocou em votação a decisão do Senado suspendendo a resolução da Anac.

EXPLORAÇÃO IMPARÁVEL
Com o mercado de aviação civil reservado a empresas "nacionais", as passagens aéreas no Brasil estão entre as mais caras do mundo.

PMDB DEVE ENTREGAR PARTIDO EM SERGIPE A MOURA
A direção nacional do PMDB articula mudança radical no comando do partido no Sergipe, há anos sob liderança do governador Jackson Barreto. O problema é que Barreto, um histórico do partido, desagradou a cúpula ao bajular Lula no tour pré-eleitoral do ex-presidente pelo Nordeste. O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC), é o preferido de Jucá para "assumir" o partido no Estado.

A PÃO E ÁGUA
O governo Michel Temer trata Sergipe a pão e água: R$200 milhões no primeiro ano, contra R$1 bilhão para Alagoas, por exemplo.

O PROBLEMA
O maior problema para o PMDB é a composição para a eleição de 2018. Jackson Barreto ainda é favorito à reeleição.

DE OLHO NO SENADO
Ao mudar de partido, Moura pode tentar garantir uma vaga como senador do PMDB-SE. Ano que vem serão disputadas duas vagas.

NÃO SABEM O QUE É DITADURA
Pesquisa FGV/DAPP desta semana indica que 34,1% dos brasileiros do Centro-Oeste "discordam totalmente" da afirmação de que "o Brasil é uma democracia". Em todo o País o índice é 28,4%.

PODEMOS TORRAR
O ex-Partido Trabalhista Nacional, atual "Podemos", tem cerca de 160 mil filiados, segundo dados do TSE. É o 12º menor partido do país, mas já levou do fundo partidário R$3,9 milhões de janeiro a setembro.

SEM PRESSA ALGUMA
Segundo Edmar Arruda (PSD-PR), a segunda denúncia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra Michel Temer deve ser votada nas próximas duas semanas. Muito diferente da primeira denúncia.

CONSUMO GERA EMPREGOS
Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), cada brasileiro deve gastar R$ 82,50 em 2017, mais que os R$ 78,60 gastos no ano passado. A expectativa é que gere mais de 73 mil empregos.

NA NOSSA CONTA
O governo federal pagou R$ 406 milhões em diárias a servidores, fora o salário, nos primeiros nove meses de 2017. Somando-se os custos de cartões corporativos, foram pagos R$ 440 milhões apenas este ano.

PEQUENAS VITóRIAS
O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) comemorou a "expressiva recuperação" do Produto Interno Bruto do Brasil e espera crescimento de 2,5% em 2017. Mas, segundo o Banco Mundial, a Albania e a Bolívia, por exemplo, devem crescer 3,4% e 4,2% respectivamente.

TRISTE REALIDADE
De um vendedor de biscoito e sorvete na praia do Leblon, cansado e desanimado de andar pela areia e não vender nada: "no Rio, o único produto que se vende muito é maconha".

ASSÉDIO MORAL
Além de importunar passageiros na área interna, uma empresa que vende assinaturas para a editora Globo agora assedia as pessoas, até de forma ríspida, na entrada do aeroporto de Brasília.

PENSANDO BEM...
...o juiz Moro deveria pedir de Lula e comprovante dos condomínios do apartamento. Aluguel não se sabe, mas o condomínio é inescapável.

Herculano
14/10/2017 08:01

PARA ENVIAR MUXOXOS NA BASE, TEMER ADIA POLÊMICA PARA DEPOIS DA DENÚNCIA, secretária de Redação da sucursal da Folha em Brasília. As pendências do presidente Michel Temer para o pós segunda denúncia se avolumam. Apesar de o roteiro da encenação já estar montado para a derrubada de mais essa acusação, o Palácio do Planalto evita movimentos que ensejem muxoxos na fisiológica base governista. A lista de afazeres:

1) Sancionar medida provisória (MP) já aprovada pelo Congresso com regras mais favoráveis para os devedores no Refis. O Ministério da Fazenda pode recomendar vetos.

2) Enviar ao Legislativo remendo à proposta orçamentária de 2018, com base na nova meta de deficit fiscal. O adendo deve incluir a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES aos cofres do Tesouro Nacional ?"sem isso, o governo poderá descumprir uma regra fiscal elementar, e Temer estaria sujeito até mesmo a impeachment por crime de responsabilidade.

3) Editar MP para tributar fundos de investimento, garantindo receita extra de R$ 6 bilhões em 2018.

4) Baixar MP com elevação da alíquota previdenciária de servidores civis de 11% para 14% ?"ganho de R$ 1,9 bilhão para o ajuste fiscal.

5) Encaminhar ao Congresso proposta para congelar, por um ano, reajuste salarial do funcionalismo federal, postergando para 2019 uma despesa de R$ 5,1 bilhões.

Os itens 3, 4 e 5 foram anunciados em agosto, mas Temer desde então enrola para remeter as iniciativas ao Legislativo, o que já compromete a receita estimada com as medidas.

6) Assinar MP que regulamenta a reforma trabalhista. O texto foi prometido ao Senado, que se absteve de alterar a reforma aprovada na Câmara diante da garantia do governo de ajustes posteriores. Centrais de trabalhadores aproveitam para tirar um naco e assegurar nova taxa para financiamento sindical.

7) Por último, o Planalto envolveu em mistério uma comum obstrução parcial de artéria coronária do presidente. O quadro será tratado com medicamentos e dieta. Pelo menos, até a votação da segunda denúncia.

Herculano
14/10/2017 07:52

PRESIDENTE DA OAB DIZ SER MUITO GRAVE A NOTÍCIA DENUNCIA SOBRE GRAMPO E COBRA IMEDIATA APURAÇÃO, por Reinaldo Azevedo

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia (foto), publicou uma nota sobre reportagem da IstoÉ que informa que a Procuradoria Geral da República instalou uma central de escutas clandestinas. Leia:

"É gravíssima a notícia de que foi montado, dentro da Procuradoria-Geral da República, um aparato de grampos ilegais usado, inclusive, para monitorar os procuradores, que exercem uma função importante para o Estado Democrático de Direito.

Os dados trazidos à tona pela imprensa, inclusive com informações atribuídas a um procurador, precisam ser apurados com a urgência e a seriedade cabíveis.

A OAB tem a missão constitucional de zelar pelo cumprimento dos direitos e garantias e, por isso, acompanha atenta o desenrolar desses fatos."

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

Herculano
14/10/2017 07:46

AS ESCUTAS ILEGAIS NA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

Conteúdo da revista IstoÉ. Texto de Ary Filgueira. Antes de ser procurador-geral da República, entre 2003 e 2005, Rodrigo Janot fez estágio no posto de secretário-geral da PGR. Àquela altura, Cláudio Fonteles ocupava a cadeira mais importante do Ministério Público Federal. Foi ali que Janot começou a tomar intimidade com os métodos pouco ortodoxos de investigação. Quando era subprocurador, Janot foi um dos responsáveis por incorporar ao patrimônio do MPF sofisticados equipamentos de escuta telefônica, a exemplo do Sistema Guardião empregado pela Polícia Federal em investigações especiais. Para justificar o alto investimento, ele afirmava que o aparato tecnológico ajudaria a interceptar as tramóias dos agentes do crime, entre eles, políticos que transgrediam a lei. Ao assumir a chefia da PGR, em 2013, Janot incrementou o serviço de espionagem já existente. E ampliou os alvos de seu monitoramento: passou a usar a estrutura para bisbilhotar os passos de procuradores que ocupavam gabinetes vizinhos ao seu na Procuradoria-Geral.

OS ALVOS

O responsável pela grampolândia, termo adotado pelos procuradores ouvidos por ISTOÉ, era o ex-secretário-geral Lauro Pinto Cardoso Neto. Um procurador conhecido como homem de pouca fala, educado e ao mesmo tempo muito misterioso. Cardoso Neto foi um dos poucos nomes que Rodrigo Janot aproveitou da equipe do antecessor Roberto Gurgel. A permanência dele não foi à toa. Ele havia acumulado muita informação adquirida no mandato de Gurgel. Além disso, era qualificado para a função. Tinha experiência no Exército Brasileiro como oficial. Lá, era apontado como colaborador do Centro de Inteligência do Exército (CIE) nos anos de chumbo da ditadura militar, com a atribuição de investigar opositores do regime.

MÉTODOS OBSCUROS

Tão logo recebeu a missão em 2013, Lauro tratou de montar uma espécie de aparelho de inteligência na PGR. Experiente e bem relacionado com especialistas no submundo da espionagem de Brasília, o procurador convenceu Janot a requisitar a cessão de 15 policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Distrito Federal. Para camuflar a verdadeira missão dos militares dentro da PGR, Lauro usou o pretexto de que eles dariam curso de capacitação para os 850 agentes de segurança do MPF. Em quatro anos no MPF, eles só realizaram um treinamento de tiro, assim mesmo, para cerca de 30 agentes do ministério. Na verdade, o serviço dos PMs nada tinha a ver com aprendizagem: eles eram arapongas da PGR.

Ao apurar detalhes sobre o esquema, ISTOÉ ouviu subprocuradores e teve acesso a documentos sigilosos. As fontes trouxeram à luz os métodos obscuros e ilegais. Métodos esses que extrapolaram o limite de atuação de um procurador, que deveria seguir apenas a letra fria da lei, e não usar a estrutura que dispunha para alcançar seus interesses pessoais. Eles revelaram que os alvos dos grampos clandestinos de Janot não eram somente políticos ou outros implicados em operação de combate à corrupção. Mas, principalmente, seus adversários na PGR.

A reportagem de ISTOÉ apurou que um dos que teve os passos monitorados foi o subprocurador Antônio Augusto Brandão de Aras. Procurado, ele confirmou a informação. Segundo ISTOÉ apurou com fontes do MPF, desconfiado que estava sendo gravado por escutas ambientais e em seu telefone, Aras importou um equipamento detector de grampos. A amigos próximos, o subprocurador contou que guardou-o dentro da gaveta. Mas, para sua surpresa, o equipamento simplesmente desapareceu. Mesmo com Janot fora do cargo desde 17 de setembro, quando foi substituído pela procuradora Raquel Dodge, Aras acredita que continua sendo monitorado. Ele lembra que, há poucas semanas, manteve uma conversa com um grupo de procuradores sobre uma reportagem que dizia respeito à PGR. Em seguida, recebeu um telefonema estranho de Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete de Janot, como se ele soubesse do conteúdo da conversa. Para despistar, Pelella disse que estava ligando para avisar que havia trocado de número. "Bem, eu nunca tive o número dele. Nem tampouco ele teve o meu. Foi muita coincidência ou uma intimidação?", questiona. Aras chegou a apoiar Janot em seu primeiro mandato. Mas, segundo fontes ouvidas pela reportagem de ISTOÉ, o procurador decidiu descolar sua imagem da do ex-PGR depois de saber dos métodos pouco convencionais adotados pelo colega com o objetivo de extrair informações a respeito de seus rivais. A partir do rompimento, Aras foi escanteado de todas as grandes operações que resultaram em processo na PGR.

Com destemor, o subprocurador Moacir Guimarães Morais Filho confirmou que ele e outros colegas da PGR vêm pedindo varredura nos gabinetes desde à época em que Janot era secretário-geral de Cláudio Fonteles. Porém, o serviço nunca ocorreu. Ele espera que a varredura seja encomendada pela nova procuradora-geral Raquel Dodge. Somente após Rodrigo Janot ter deixado o posto é que Moacir passou a usar o telefone corporativo. "Janot usa todos os métodos para combater os inimigos", denuncia.

O BRAÇO DIREITO

A atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a suspeitar de que foi alvo de espionagem. No dia 3 de novembro de 2014, a luminária do teto do seu gabinete desabou. Ao se deparar com a bagunça, Raquel resolveu rearrumar sua sala e verificou que havia sinais de digitais em objetos da estante e no teto da copa do gabinete. Ela encaminhou ofício a Rodrigo Janot pedindo que fosse instaurada uma investigação para apurar a suposta invasão. Mas o trabalho só foi iniciado no dia 21 daquele mês. Mesmo assim, houve uma varredura capenga, já que não contou com a coleta de provas.

O secretário de Segurança Institucional da PGR na época era o delegado Delfim Loureiro de Queiroz, apontado como o braço-direito de Lauro Cardoso no esquema da grampolândia. Delfim é delegado da Polícia Civil do DF desde 2005. Mas nunca chegou a atuar em uma delegacia ou em qualquer repartição da corporação, pois logo foi requisitado pelo MPF.

Com gratificações e salário de origem, recebe ao todo R$ 31 mil. O delegado comandava o grupo composto por 15 policiais do Bope. Entre eles, nove cabos, dois sargentos, um subtenente, um capitão e um major. O contingente foi desfalcado pelo sargento Francisco Lurandir Moura de Oliveira. Ele se "desincompatibilizou" para disputar as eleições de 2014, quando concorreu ao cargo de deputado distrital do DF. Lurandir era importante no esquema. Mesmo sem vínculo com a PGR, participou de operações do MPF. Por ano, a folha de pagamento com esse efetivo gira em torno de R$ 1,2 milhão.

NA SOMBRA

Recentemente, a Associação dos Agentes de Segurança do Ministério Público Federal (Agempu) encaminhou a todos os secretários-gerais do Ministério Público um manifesto sobre a permanência dos policiais militares na PGR. A ata chegou ao secretário-geral do MPF na PGR, Blal Yassine Dalloul, que substituiu Lauro Cardoso em 2016. Mas nada foi feito. Os agentes envolvidos na estrutura de grampos ilegais continuariam a agir na sombra. Para surpresa e decepção dos demais subprocuradores, Lauro foi incorporado à equipe de Rachel Dodge.

Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha determinado a imediata devolução dos servidores cedidos, a PGR contraria a decisão e ainda mantém os policiais em seus quadros. Continua tudo como d'antes no quartel de Janot. Resta saber, agora, se Rachel Dodge está disposta a tomar providências para se livrar da herança do antecessor, em desarmonia com as boas práticas administrativas.

O VELHO ARAPONGA

Recrutado por Rodrigo Janot para comandar a arapongagem, o ex-secretário-geral da PGR Lauro Pinto Cardoso Neto foi colaborador do Centro de Inteligência do Exército na ditadura militar. Homem de poucas palavras, mas dono de uma aura de mistério, Cardoso Neto usou sua expertise e a boa relação com especialistas no submundo da espionagem de Brasília para cumprir a tarefa à risca. Qual seja, a de bisbilhotar procuradores apontados por Janot como inimigos internos

Herculano
14/10/2017 07:38

GUERRILHA TRABALHISTA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Qualquer lei pode ser objeto de contestação no Judiciário, desde que os magistrados sejam acionados pela sociedade. Qualquer associação civil tem o direito de lançar movimentos políticos pacíficos, inclusive contra leis.

Deve-se dizer, todavia, que certas campanhas produzem mais confronto e tensão do que solução de conflitos, o que é especialmente reprovável entre profissionais da área do direito.

Há risco considerável de que seja esse o caso de juízes reunidos na Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ?"que, em recente congresso, aprovou dezenas de teses potencialmente hostis à reforma da CLT aprovada pelo Congresso.

Nos documentos, há enunciados sobre a ilegalidade ou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei 13.467, de 2017, que promoveu amplo redesenho das normas que regem as relações entre patrões e empregados.

"Nosso papel é interpretar o texto, o que não pode ser feito de modo literal", disse o presidente da associação, Guilherme Feliciano. A prevalecer tal atitude, prenuncia-se um longo período até que esteja firmada a jurisprudência em torno das novas regras.

O debate jurídico, decerto, é atividade esperada em uma entidade do gênero; os entendimentos da Anamatra não constituem imposições legais, mas tão somente referências destinadas a nortear futuros julgamentos.

Entretanto o conjunto dessa obra pode se tornar, na prática, uma ofensiva para barrar nos tribunais o avanço da reforma ?"cujo objetivo central é fortalecer as negociações coletivas mediadas por sindicatos, que, assegurados os direitos fundamentais, devem prevalecer sobre ditames legislativos.

Evidente que o novo diploma, a vigorar a partir de novembro, traz riscos e desperta dúvidas entre especialistas. Trata-se de vasta gama de artigos, a versar sobre temas complexos; sua tramitação foi apressada no Senado, com o compromisso de que o Executivo editaria medida provisória para ajustar pontos problemáticos.

Mas politizar um assunto jurídico, como parece fazer a Anamatra, pode ser tão contraproducente ou daninho, em termos institucionais, quanto judicializar a política. A despeito de defeitos que possa ter, a reforma é sem dúvida meritória em seus propósitos.

A inadequação dos arcaicos regulamentos do trabalho à realidade cada vez mais dinâmica das empresas tem prejudicado a eficiência e o crescimento da economia. O excesso de conflitos judiciais eleva ou torna incertos os custos de contratação, o que emperra o planejamento dos negócios.

Se necessário submeter as mudanças a um amplo escrutínio, mesmo que de modo urgente, o caminho mais racional, eficaz e pacífico é pela via parlamentar ?"a tramitação de uma MP proporcionará essa oportunidade.

Clareza e simplicidade na legislação são demandas de interesse geral. Guerrilhas nos tribunais tão somente imporão obstáculos à geração de empregos e à atividade produtiva, além de sobrecarregar ainda mais o Judiciário.

Herculano
13/10/2017 17:56

VÍDEO COM LÚCIO FUNARO EXPõE MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO DE JANOT, ESTE MONSTRO NADA SAGRADO DO MPF, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Se você, além de entrar em contato com um monumento moral, quiser proceder a um exercício de "construção da verdade instrumental", pouco importa se com ocorrências verdadeiras ou falsas, deve clicar aqui para assistir ao vídeo em que o doleiro Lúcio Funaro assegura ter ido buscar um dinheiro no escritório de José Yunes, então assessor de Michel Temer, para repassar para a campanha de Geddel Vieira Lima. Yunes diz que ele está mentindo. E eu digo o quê?

Como sempre, nessas coisas, afirmo o óbvio: investigue-se. Sim, bandidos, como Funaro, podem ajudar a desvendar tramoias. Se a palavra de um criminoso nunca merecesse crédito, não haveria delação premiada possível. Sempre destacando que, mundo afora, à diferença da prática corriqueira no Brasil, só a delação não serve para levar ninguém aos tribunais. É preciso que o órgão acusador forneça as provas.

Mas o que dizer de um bandido contumaz, personagem de vários escândalos, que sempre se dá bem no fim da narrativa? Notem: tudo caminha para que Funaro, mais uma vez, escape quase ileso. Temos um encontro marcado com ele na próxima safadeza que for investigada. Nesse caso, por óbvio, a "colaboração" do bandido merece ser vista com especial desconfiança.

Também chamo a atenção de vocês para a técnica empregada pela Procuradoria Geral da República: perguntar várias vezes a mesma coisa para que a reiteração da resposta fique com a aparência de uma verdade.

Sim, repetir perguntas a um depoente é uma técnica de interrogatório, desde que se acrescente, a cada vez, um novo elemento para que, se for o caso, caia em contradição. Não é o caso. Vejam lá. A repetição se dá sem razão, sem que se acrescente nada de novo.

As falas desse Funaro têm um aspecto particular, que merece ser destacado. Num dos depoimentos, ele acusa o presidente Temer de lavar dinheiro irregular com a compra de imóveis. E qual é a prova que ele apresenta. Ele diz que é um operador de mercado, que conhece essas coisas e que todos sabem que imóveis são um meio eficiente para lavar dinheiro.

Entenderam?

No vídeo em questão, ele diz ter ido pegar uma caixa dom R$ 1 milhão no escritório de Yunes. O representante da PGR quer saber se o então assessor de Temer sabia haver dinheiro na caixa, e Funaro diz que sim. E quais as evidências que ele apresenta. Uma delas, assegura, era o peso da dita-cuja. Pergunta a PGR: "Dá para saber que a caixa tinha dinheiro?". E ele responde: "Todo mundo sabe que a caixa tem dinheiro. Isso aí está óbvio que a caixa tinha dinheiro."

Assim são feitas as investigações e denúncias deste monstro nada sagrado do MPF: Rodrigo Janot.

Herculano
13/10/2017 17:51

A DIREITA ESTÁ SEM CANDIDATO CONFIÁVEL. HÁ UM ANO DAS ELEIÇÕES O PRETENDENTE, VICE-LÍDER, FOI OBRIGADO A SAIR DA CASCA E PREOCUPA. E MUITO. VAI SUPORTAR A CORRIDA E AS CILADAS DELA? BOLSONARO TAMBÉM CANCELOU PALESTRA EM WASHINGTON

Conteúdo de O Antagonista. Além do encontro com investidores que teria em Nova York, Jair Bolsonaro cancelou a palestra que daria na George Washington University em seu périplo pelos EUA.

A equipe do deputado ligou para a organização, menos de 24 horas antes da palestra, e disse que era melhor ele estar presente em mais eventos em Nova York.

O organizador do evento, Mark Langevin, que defendera a presença de Bolsonaro na universidade americana, reclamou do cancelamento.

"Bolsonaro mostrou que não está pronto para um debate democrático, aberto ao público, e a um público misturado, formado por simpatizantes, mas também críticos e curiosos", afirmou Langevin à BBC Brasil.

Sidnei Luis Reinert
13/10/2017 12:29

Artigo no Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Roberto Viana Santos

Talvez eu possa dar uma contribuição para o esclarecer o surgimento de Bolsonaro como líder político.

No ano de 1986, a Vila Militar fervia de indignação. Havia uma crise de abastecimento no Rio e a milicada ganhando pouco, sofria mais ainda com os sobrepreços. Mulheres reuniram-se no centro da Vila da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), onde moravam seus mais de 300 alunos. Eu era instrutor, tenente-coronel, e minha mulher engajou-se no tal bate-panela. Na Escola, o curso de Artilharia ameaçava a queima de contracheques.

O General Burman, um líder inigualável, reuniu toda a Escola e declarou que ele, pessoalmente, não passava pela mesma aflição, tinha os filhos formados e a mulher trabalhava. Mas fora capitão e bem recordava o que passou. Saiu aplaudido da reunião. Aplaudido é modo de dizer, que milico não aplaude, nem vaia.

Ano seguinte fui transferido para a Bahia e Bolsonaro foi cursar a EsAO. O combustível já estava espalhado, faltava o fogo. E o jovem capitão comandou "Fogo!" Parece simples, mas foi uma ousadia sem limites. As bases das Forças Armadas, hierarquia e disciplina, foram abaladas. O restante da história, o processo no STM, a saída do Exército e a o início da carreira política todos conhecem. Mas há um dado oculto nisto tudo que ajuda a corrigir uma afirmação da repórter da VEJA ao "bunda suja".

A elite militar do passado quis usar Bolsonaro e não teve sucesso: o sujeito não era controlável e seus antigos chefes não entenderam de imediato que o seu mandato era de quem o elegeu. Mas Bolsonaro nunca retrucou fortemente os "velhinhos" e aceita ser tratado como Cadete. Com o tempo, militares do extrato médio como eu, passaram a sufragá-lo no segredo da cabine eleitoral. Hoje boa parte do Alto Comando do Exército é da turma de Bolsonaro.

Agora me digam amigos paisanos: este cara conviveu no mesmo alojamento, por cinco anos, com os atuais generais, primeiro na Escola Preparatória de Campinas, depois na AMAN, fizeram farras homéricas, ralaram juntos no paraquedismo e na Escola de Educação Física, juntos fizeram EsAO, se encontram para relembrar os tempos de Academia Militar a cada cinco anos e uma repórter vem dizer que eles o chamam de "Bunda Suja"! Onde se cultiva a sadia camaradagem não há espaço para isto. Se os generais presentes na AMAN não lhe deram uma recepção mais efusiva foi em respeito formal ao Jungman, deslocado, peixe fora d'água.

Bolsonaro, ali, nadava de braçada.


Roberto Viana Santos é General de Divisão, reformado.

Sidnei Luis Reinert
13/10/2017 12:24

Quando a lava Jato chegará aos bancos?


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Na terça-feira que vem - quando o Senado pode salvar ou detonar Aécio Neves, depois da passada de bola armada pelo Supremo Tribunal Federal -, a Câmara dos Deputados está escalada para aprovar um Projeto de Lei que pode ser a salvação dos bancos, caso eles, finalmente, sejam alvo do Ministério Público Federal, na Lava Jato. O "Presidente" Rodrigo Maia já se escalou para emplacar a votação da regra que permite às instituições financeiras firmarem Acordos de Leniência (a delação premiada das empresas) com o Banco Central do Brasil, em caso de irregularidades.
A regulamentação tem pressa. O radar do sistema financeiro já prevê que são grandes as chances de estourarem broncas na Lava Jato. Até agora, só foram apanhados empresários e alguns políticos. Banqueiros foram cuidadosamente poupados, sob a desculpa esfarrapada de que não se pode criar um problema sistêmico. Qualquer bebê de colo sabe que as falcatruas identificadas até agora, como grandes movimentações de grana e lavagem de dinheiro, só são possíveis com a conivência de instituições financeiras ou de alguns funcionários delas.
O delator premiado Antônio Palocci Filho e o quase "colaborador" Giodo Mantega ?" ex-ministros da Fazenda nas gestões petistas ?" teriam bombas para soltar contra os bancos. As informações são usadas como valiosas moedas de troca na negociação por alívios nas penas de condenação quase certa. Por isso, os bancos, corretoras e afins têm pressa na aprovação da Lei que permita negociar com o BC do B, mesmo ao custo de multas que podem chegar a um valor máximo de R$ 2 bilhões. O assunto já foi pauta de um café da manhã entre Rodrigo Maia e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfjn.
Tão temerária quanto a dos bancos é a situação de Michel Temer. Apesar do festival de denúncias, dificilmente o Presidente será afastado do cargo. Negociações nebulosas com o Congresso asseguram a difícil blindagem de Temer para não ser imediatamente processado e afastado do cargo. O problema temerário acontecerá quando ele deixar o Palácio do Planalto. É provável que Temer tente uma candidatura ao Senado ou à Câmara dos Deputados (o que é mais fácil). Neste caso, por vontade e necessidade próprias, ele deixaria o poder antes do prazo previsto. Quem presidir a Câmara tem chances de herdar um finalzinho de mandato presidencial...
Temer repete aos amigos que só deseja "cruzar a pinguela". Já os banqueiros teriam como prioridade garantir que nada vai mudar radicalmente no Brasil. De imediato, querem duas coisas: se readaptar à quedinha nos juros e fortalecer a blindagem contra problemas que Palocci e Mantega podem provocar na Lava Jato. Também entra no plano dos banqueiros elegerem o novo presidente da República. O favorito deles, claro, é o Henrique Meirelles ?" aquele que o Jair Bolsonaro vive lembrando que era dirigente da J&F, durante a fase de negociatas que envolvem Joesley, Wesley & Cia.
Outra prioridade máxima dos bancos é arrasar com as cooperativas de crédito ?" não permitindo que elas cresçam e se transformem em perigosas concorrentes. O afilhado Meirelles, de modo nada original (sem trocadilho), já fez com que as cooperativas de crédito paguem IOF igual ao do sistema financeiro tradicional. Na prática, Meirelles encareceu a tomada de dinheiro emprestado para o setor realmente produtivo. Quem saiu diretamente prejudicado foi o agronegócio, setor que mais se beneficia do cooperativismo. Não é à toa que tem tanto produtor rural aderindo à candidatura do Jair Bolsonaro...
Do jeito que a coisa vai, daqui a pouco até o PT acabará torcendo pela vitória do "mito". Depois do recente elogio que a Gleisi Hoffmann fez aos militares, os militantes e os meliantes podem esperar por qualquer coisa... Até que a Lava Jato, finalmente, acerte as contas com os banqueiros...

Herculano
13/10/2017 12:18

NÃO TEM JEITO. POLÍTICO É UM BICHO CONSTRUÍDO POR SACANAGENS. DO ELEITOR, TOLO E TROUXA, Só O VOTO E MUITO DINHEIRO DOS PESADOS IMPOSTOS PARA NADAR NELE

SENADO ARTICULA VOTAÇÃO SECRETA EM CASO AÉCIO

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Isadora Peron, Daiene Cardoso e Breno Pires, da sucursal de Brasília. Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano.

A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira, 17. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 11, que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, a Coluna do Estadão já havia adiantado que senadores debatiam a possibilidade de tornar a votação sigilosa. A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta ?" a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.

Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votação será como determina o regimento ?" ou seja, fechada.

Reservadamente, um ministro do Supremo disse ao Estado que, como a regra interna da Casa determina o modelo de votação, há espaço para tal interpretação.

"Seguir o regimento e a Constituição, e respeitar e proclamar o resultado livre do plenário, que é soberano, é meu dever como presidente (do Senado)", disse Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comentar a discussão sobre o sigilo da deliberação. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a articulação na Casa: "Eu espero que não haja nenhuma manobra e o voto seja aberto".

No caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa.

O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35. "Não havendo menção no art. 53, § 2.º, da Constituição, à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo", escreveu Fachin na decisão. Na ocasião, Aécio apoiou o entendimento do Supremo.

Para o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), não está claro se o caso de Delcídio definiu uma regra para as próximas votações. "Não posso dizer com absoluta certeza que aquela votação definiu um padrão a ser seguido ou se precisa, em cada caso, ser revertido o voto secreto em voto aberto", afirmou.

O professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, porém, afirmou que "a regra é a votação aberta". "Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto", disse. "Já houve votações abertas na Câmara. Por exemplo, a cassação de Eduardo Cunha. Se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente."

Oposição. Senadores da oposição ?" que são minoria e defendem punição a Aécio ?" dizem que dificilmente a Casa vai manter as medidas cautelares impostas ao senador tucano. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há um acordo de proteção ao tucano firmado entre PMDB e PSDB. Pelas suas contas, os votos pela manutenção das medidas impostas a Aécio podem chegar a 30 senadores caso o PT feche questão pelo afastamento do tucano.

Após o mal-estar causado pela nota em que o PT criticou a decisão do Supremo em relação a Aécio, o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que sua bancada deve votar unida para manter o tucano afastado do cargo. "O Senado vai ter de entrar no mérito da discussão. Agora nós vamos discutir se as coisas que têm contra o Aécio justificam ou não essa recomendação do Supremo. Eu vou defender que nós votemos para seguir a recomendação", disse Costa.

Com nove inquéritos abertos no Supremo, Aécio foi afastado do mandato e submetido ao recolhimento domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do Supremo no dia 26 de setembro com base no relato dos delatores do Grupo J&F

Herculano
13/10/2017 12:05

HOMOSSEXUALIDADE NÃO É DOENÇA, MAS IDEOLOGIA DE GÊNERO É, por Percival Puggina

E é doença grave. Seus agentes transmissores proliferam em segmentos bem específicos do meio artístico, da agenda cultural, da programação da Rede Globo, do ambiente educativo e da militância LGBT. Mostras e performances que causaram escândalo nos últimos dias, bem como outras já anunciadas, alinham-se com esse objetivo. Impossível negar.

A ideia de que os órgãos genitais são ilusões da mente e devem ser abolidos da identidade pessoal derruba uma biblioteca de Genética e outra de Biologia. Mas isso não importa à militância contanto que se propague um mix conceitual cheio de contradições. Segundo ele, masculino e feminino ora seriam construções culturais e sociais, ora deliberações tão frívolas quanto a escolha de um adereço, ora frutos de imposições heteronormativas, ora produtos de uma "dialética" da genitália com o inconsciente de cada um. Como consequência, sob absoluto silêncio da natureza, ninguém nasceria homem ou mulher. Todos arribaríamos a este mundo assexuados como manequins de vitrine, pendentes de definições ou indefinições que adviriam das influências e das experiências mais ou menos bem sucedidas ou malsucedidas. Ademais, os gêneros seriam intercambiáveis e, dependendo do lado de corte do fio, inacessíveis aos cuidados de psicólogos e psiquiatras.

Qualquer dessas ideias, suas dicções e contradições tem inteiro direito de comparecer ao debate no ambiente social leigo e no ambiente científico. O direito que não lhes assiste é o de assalto às salas de aula e espaços infantis, precisamente seu interesse maior. Mantenham-se longe daí! Esses ambiente lhes são totalmente impróprios. Sua presença ultrapassa os limites da delinquência. Ninguém tem o direito de levar suas próprias dubiedades às mentes infantis para confundir suas identidades.

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Tomar as exceções como fonte de norma geral e impô-la a crianças é uma perversão que passou a tomar corpo, no campo educacional, durante a Conferência Mundial da ONU sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994. A palavra gênero aparece 211 vezes em seus documentos. Entende-se: quanto mais sexo homossexual, menor a reprodução da espécie. Aqui no Brasil, o Plano Nacional de Educação, que tramitou no Congresso Nacional desde 2010, cozeu no forno legislativo recheado de centenas de emendas e inclusões da ideologia de gênero até que, por ampla maioria, todas as referências ao tema foram suprimidas da lei que instituiu o PNE 2014-2024. Em que pese a rejeição no ditame federal, o MEC ?" sempre o aparelhamento da burocracia pela ideologia! ?" através da subsequente Conferência Nacional de Educação, enviou a Estados e municípios documento reintroduzindo a ideologia de gênero como conteúdo abundante nos respectivos planos. Esse desrespeito à legislação federal e à posição do Congresso Nacional está muito bem exposto aqui. Assim, também Estados e municípios tiveram que se defrontar com a questão e, outra vez, intensa mobilização social derrubou a inclusão de tais políticas na quase totalidade dos planos de educação dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Não foi diferente nos Estados.

A disposição que os militantes do MEC não têm para ensinar o que interessa, têm para isso. A versão final da Base Nacional Comum Curricular tem 396 páginas e a palavra gênero reaparece 135 vezes! Esse número de menções fornece uma ideia do espaço que ela ocupa na cabeça dos que põem a educação brasileira a serviço de suas causas.

É como se nada significassem a maciça rejeição pela opinião pública e pelos poderes que a representam. Querem enfiar-nos goela abaixo a militância de gênero no sistema de ensino para causar molesta crise de identidade nas nossas crianças. Não passarão!

Herculano
13/10/2017 12:02

BOLSONARO: "ENTENDAM MINHA INEXPERIÊNCIA"

Conteúdo de O Antagonista. Jair Bolsonaro, em sua palestra no Conselho das Américas, "desculpou-se por seus arroubos agressivos", segundo a Folha de S. Paulo.

Ele disse:

"De vez em quando me perco nas palavras, sim, me perco, me perco, peço desculpas. Mas o nosso objetivo exatamente é o bem de todos."

Ele admitiu também sua inexperiência:

"Estendo a mão aos senhores. Entendam a minha inexperiência em algumas áreas, mas o mais importante é a vontade de acertar."

E que a reforma previdenciária vai demorar:

"Dá para sair, devagar, dá. Não adianta o pré-candidato aqui dizer que vai fazer. Não vai fazer, a verdade acima de tudo. Pode até agradar os senhores aqui, mas ele vai ter dificuldade um ou dois anos depois ao ver que não fizemos".

Herculano
13/10/2017 12:00

A LEI CARMEN LÚCIA

Conteúdo de O Antagonista. José Nêumanne sintetizou a Lei Cármen Lúcia, que distingue a democracia brasileira de todas as outras:

"Congressista rouba, é investigado, mas mantém o mandato, porque este pertence ao eleitor roubado."

O Antagonista chegou à conclusão de que os verdadeiros culpados do esgarçamento das instituições são a opinião pública e o clamor público

Herculano
13/10/2017 08:31

SALVE-SE QUEM PUDER, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

O Supremo, principal responsável pela guarda constitucional, converteu-se definitivamente em fator de grande insegurança jurídica

O confuso voto da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, no julgamento sobre a necessidade de aval do Legislativo para a imposição de medidas cautelares contra parlamentares por parte do STF reflete, antes de mais nada, o absurdo desse debate na mais alta Corte do País. O que havia começado como uma inacreditável afronta à Constituição só podia terminar, no voto decisivo, em melancólico tartamudear de teses excêntricas, que igualmente não encontram amparo em lugar nenhum do texto constitucional. Vai mal a nação cuja Suprema Corte, a propósito de limpar o país dos corruptos, se permite cogitar, com ar pomposo, o atropelo do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas exclusivas de outro Poder, sem nada a sustentar tal conduta senão o voluntarismo militante de ministros que se julgam com o poder de acabar com todo o mal da política.

O voto de Cármen Lúcia decidiu a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que, na prática, terá efeito direto sobre o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Como se sabe, o Supremo havia ordenado o afastamento do senador mineiro de seu mandato e ainda lhe impôs restrições de movimento, como o recolhimento domiciliar noturno, e de direitos políticos, em razão de suspeitas de corrupção e de obstrução de Justiça. Essa decisão causou natural reação do Senado, que julgou, com razão, que suas prerrogativas haviam sido subtraídas pelo Supremo ?" afinal, como reza claramente a Constituição, nenhuma medida legal pode ser tomada contra parlamentares sem o aval do Legislativo.

Essa imunidade não é gratuita ou indesejada. Trata-se de uma proteção da vontade do povo expressa pelo voto que elege seus representantes. Por essa razão, a Constituição é cristalina ao franquear somente ao Legislativo, formado por representantes eleitos pelo voto direto, o poder de autorizar processos contra parlamentares. Esse poder é tão amplo que permite ao Legislativo suspender processos e até mesmo reverter prisão em flagrante por crime inafiançável. Isso nada tem a ver com impunidade. É, antes, garantia democrática contra o arbítrio.

Essa abrangência das prerrogativas atribuídas pelo constituinte ao Legislativo é que torna ainda mais estapafúrdia a decisão do Supremo de estabelecer, como "alternativas à prisão", as tais medidas cautelares contra Aécio e pretender que essa decisão não precisaria passar pelo crivo do Senado. Ora, é evidente que, se cabe ao Senado decidir até sobre prisão em flagrante, por que não caberia no caso de uma medida cautelar?

Parece, contudo, que o texto constitucional é, para alguns ministros do Supremo, uma espécie de obra aberta, a ser emendada conforme crenças subjetivas, ideologias abstrusas e peculiares programas políticos. Aquela Corte, nesses tempos esquisitos, chega a se confundir com uma assembleia constituinte, sem ter um único voto popular a sustentar essa pretensão.

Nestes tempos em que o alarido das redes sociais contra a corrupção parece se sobrepor à razão e à leitura serena da lei, ganham pontos com a torcida aqueles que se mostram mais dispostos a enfrentar, mesmo ao preço da suspensão de garantias fundamentais, o "pacto oligárquico que se formou, no Brasil, de saque ao Estado", como explicou o ministro Luís Roberto Barroso ao sustentar seu voto a favor do afastamento de Aécio Neves. É em nome dessa guerra que a Procuradoria-Geral da República oferece denúncias baseadas apenas em delações e em flagrantes armados e o Supremo se permite tratar como criminoso já condenado um parlamentar que ainda nem foi formalmente acusado. Melhor nem pensar até onde pode ir tamanho desvario.

Na votação de anteontem no Supremo, prevaleceu a intenção de colocar panos quentes na relação com o Senado, evitando um confronto que poderia adicionar tensão entre os Poderes. Resultado: o Supremo, principal responsável pela guarda constitucional, converteu-se definitivamente em fator de grande insegurança jurídica. Afinal, se o que está escrito na Constituição não vale para vários ministros daquela Corte, salve-se quem puder.

Herculano
13/10/2017 08:30

AÉCIO, UMA BATATA QUENTE, por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo

Aécio não está livre, Senado não resolveu problema, e Supremo tem muito o que julgar

O senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, virou uma batata quente para o Judiciário e o Legislativo. Por ora, deixou de ser um problema imediato do Supremo para ser o principal problema do próprio Senado, que, ao dizer "não" ao seu afastamento e à Primeira Turma do STF, na próxima terça-feira, estará obrigado a ter sua própria solução para Aécio. No Conselho de Ética? O histórico das decisões ali é claramente corporativo.

A manobra para transformar a votação no plenário do Senado nem parece uma tentativa desesperada de mudar o resultado, mas apenas para "proteger" os senadores dos seus próprios votos. Vão deixar as evidências contra Aécio por isso mesmo? Eles se acertam entre eles e não querem que seus eleitores fiquem sabendo como votam?

Apesar disso, a roda continua girando: Aécio sobrevive agora, mas tem um encontro inexorável com a Justiça; o Senado está livre da acusação de confrontar o Supremo, mas é justamente a casa dos três campeões de inquéritos com foro privilegiado; e o Supremo rachou ao meio para resolver o impasse com o Senado, mas, mais cedo ou mais tarde, vai ter de julgar não só Renan Calheiros, Romero Jucá e Aécio Neves, mas os demais parlamentares investigados.

O que esteve, e está, em discussão no Supremo é se os fins justificam os meios. Há ministros que, como a sociedade em geral, cansaram da confusão entre imunidade parlamentar e impunidade ?" como disse o relator da Lava Jato, Edson Fachin ?" e da velha tradição brasileira de "prender os miúdos e proteger os graúdos" ?" como acrescentou, em bom e claro português, o ministro Luís Roberto Barroso. De certa forma, tentam um atalho rápido para punir quem eles julgam que deva ser punido. No caso de Aécio, o atalho é o artigo 319 do Código de Processo Penal.

Do outro lado, há ministros "garantistas", como o novato Alexandre de Moraes, defendendo que as leis se submetem à Constituição, não o contrário. Ela, a Carta Magna, só prevê prisão de parlamentares em caso de flagrante delito inafiançável, como o Supremo julgou e o Senado acatou quando o senador Delcídio Amaral foi gravado acertando dinheiro e alternativas de fuga para potenciais delatores. Para esses ministros, a ordem jurídica está acima de tudo. Não há atalhos, há o caminho constitucional.

É uma discussão importante, num País que efetivamente vive um eterno "pacto oligárquico" (outra expressão de Barroso) que se ramifica por todas as regiões, Estados, cidades e setores e está na mente de cada um. Aos poderosos, tudo; aos pobres e desvalidos, a lei ?" e as prisões fétidas, as humilhações, as condições vis, a renda precária, a pior educação, a pior saúde.

A Lava Jato, porém, já tem quebrado esse pacto, ao desvendar a corrupção e investigar presidentes da República, líderes dos principais partidos, banqueiros, donos das maiores empreiteiras e produtoras de carne, altos executivos de estatais e empresas privadas. É um avanço, uma herança e tanto para as futuras gerações, desde que não se use o bom pretexto de acabar com a impunidade dos poderosos para "dar um jeitinho" na Constituição e nas leis, "quando necessário".

Mal comparando, quando se acha que "um pouquinho de inflação não faz mal a ninguém", a inflação dispara, implode os indicadores macroeconômicos e quem acaba pagando o maior preço é o mais fraco. Achar que atalhos jurídicos fazem bem à sociedade e mal aos corruptos pode ter um efeito oposto: favorecer os corruptos e prejudicar a sociedade, com efeito danoso sobre todo o fantástico trabalho da Lava Jato. Aécio não é santo, mas precisa ser investigado e julgado à luz da Constituição. Os fins, por mais nobres que sejam, não justificam os meios.

Herculano
13/10/2017 08:28

A CARTA NA MANGA DE TEMER PARA 2018, por Cláudia Safatle, diretora adjunta do jornal Valor Econômico

A simples posse da caneta presidencial dá ao mandatário da nação pelo menos 20% dos votos, segundo cálculos que o ex-presidente José Sarney costuma citar. Por essa conta, é prematuro excluir a influência de Michel Temer na sucessão presidencial de outubro de 2018, mesmo sendo ele um recordista de impopularidade e de desaprovação do eleitorado. Até então, Sarney, que governou entre 1985 e 1990, encabeçava o ranking.

O ex-presidente usava esse argumento para explicar porque o candidato Ulysses Guimarães, deputado federal pelo PMDB de São Paulo, que concorreu à sua sucessão nas eleições de 1989, teve apenas 4,43% dos votos, ficando como o sétimo colocado no pleito que elegeu Collor de Mello.

Sarney, que ascendeu ao posto com a morte do então escolhido pelo voto indireto, Tancredo Neves, - que adoeceu na véspera da posse, em março, e faleceu em abril - nunca se conformou com o fato de Ulysses, em tese o candidato mais próximo do governo, não aceitar seu apoio naquela campanha. Ao contrário, optou por escondê-lo.

Um governo, mesmo impopular, pode ter 20% dos votos

O ambiente econômico em 1989 era dramático e caótico. Depois do Plano Cruzado e seus sucessivos fracassos, a inflação acumulada no último período da gestão de Sarney atingiu impensáveis 1.764,83%.

Apesar de todas as particularidades que distinguem o país hoje das sete eleições diretas após a democratização - a dimensão da crise política, a profusão de denúncias de corrupção, o descrédito dos partidos e a dificuldade de a economia deslanchar após três anos consecutivos de recessão - é útil olhar para o que ocorreu no passado recente e a influência das condições econômicas e do bem-estar ou não da população na decisão dos eleitores.

Em quatro dos sete ciclos eleitorais ocorridos de 1989 para cá, os candidatos que lideravam as pesquisas de intenção de voto no ano anterior ao da eleição para Presidência da República não foram eleitos. Segundo análise política da consultoria LCA, em setembro de 1988 o líder era o empresário e apresentador de TV Silvio Santos, que sequer oficializou sua candidatura para a disputa em 1989.

Em agosto de 1993, Lula era o preferido para a eleição de 1994. Em dezembro de 2005, José Serra estava à frente das pesquisas, mas também não se candidatou. E, em dezembro de 2009, Serra novamente liderava as pesquisas para 2010. Nenhum deles se tornou presidente da República. Por esse critério, Lula e Jair Bolsonaro, os dois candidatos hoje à frente das pesquisas eleitorais, um ano antes da sucessão presidencial, deveriam colocar as barbas de molho.

Nos outros três pleitos - 1998, 2002 e 2014 -, o candidato eleito liderava as pesquisas. "Provavelmente, a evolução da situação econômica do país foi fundamental para determinar o resultado final da disputa", indica a análise.

Diferentemente de 1989, quando a economia despencava, a inflação explodia e os eleitores, entre Lula e Collor de Mello, escolheram o segundo, em 1994 o Plano Real trabalhou a favor do candidato governista Fernando Henrique Cardoso. FHC venceu Lula no primeiro turno com praticamente o dobro de votos (34, 3 milhões contra 17,1 milhões).

O Plano Real pôs fim à superinflação, ao derrubar o Índice de Preços ao Consumidor de 2.477,15% em 1993 para 22,4% em 1995 e para 1,6% em 1998, ano em que FHC foi reeleito no primeiro turno, no embalo da estabilidade econômica, mas terminou o governo em baixa.

Lula liderava a pesquisa em 2001 e venceu a eleição de 2002. Foi reeleito em 2006, ano em que a economia cresceu 4% e a inflação foi de 3,14%, a menor desde o regime de metas para a inflação, instituído em 1999. A campanha pela recondução, porém, foi precedida do escândalo do mensalão, em 2005, provável motivo de Serra encabeçar então as pesquisas de intenção de voto. O desgaste de Lula pelo mensalão, porém, foi insuficiente para derrotá-lo diante do portfólio de avanços na economia exibido na eleição pelo candidato do PT.

A economia também trabalhou a favor da eleição de Dilma Rousseff em 2010. Depois de passar por uma breve, mas forte, recessão decorrente da crise financeira global de 2008/09, o país cresceu 7,5% no ano seguinte e mesmo o aumento da inflação de 4,3% em 2009 para 5,9% em 2010 não ofuscou o "espetáculo do crescimento" do fim da era Lula. Dilma, tão logo ficou conhecida como a candidata de Lula subiu nas pesquisas e venceu a disputa.

As eleições de 2018 podem ser uma combinação do que ocorreu em 1988/89 e em 2005/06, segundo a LCA. Esses dois períodos foram marcados, respectivamente, por um governo impopular (Sarney) e crescimento econômico com inflação baixa.

A economia hoje dá sinais de recuperação gradual. Depois de uma recessão profunda e duradoura, as expectativas são de crescimento modesto este ano (0,7%) e de 2% a 3% no próximo, com inflação baixa.

Há, porém, uma diferença fundamental: a popularidade de Lula mesmo no auge do mensalão não caiu aos níveis da de Temer. Com aprovação de apenas 3%, segundo as mais recentes pesquisas, a chance de Temer tentar a reeleição é praticamente nula.

Outra diferença em relação ao passado que não pode ser ignorada é a da exacerbação da violência urbana no país, que a cada três semanas mata cerca de 3.400 pessoas. Isso é muito mais do que todos os 458 atentados terroristas ocorridos no mundo, na primeira metade do ano, que causaram 3.314 mortes. A taxa de homicídio no país é de 30,5 para cada 100 mil habitantes, segundo a OMS. A insegurança é uma condição que, com certeza, está na raiz do crescimento da candidatura de Bolsonaro, assim como a lembrança da prosperidade durante a gestão de Lula está na gênesis do favoritismo do petista.

A melhora da economia e a força da máquina do setor público, contudo, podem ajudar no desempenho das candidaturas mais alinhadas ao governo. Michel Temer não deve patrocinar, de forma explícita e engajada, uma candidatura à Presidência. Mas é imprudente considerá-lo uma peça totalmente fora do jogo.

Herculano
13/10/2017 07:15

Só UMA GRANDE SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA ELIMINARÁ OS REFIS EM SÉRIE, por Nelson Barbosa, economista, e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, do governo da ex-presidente Dilma Vana Rousseff, para o jornal Folha de S. Paulo

O Congresso Nacional ampliou e aprovou mais um parcelamento de dívidas tributárias na semana passada. Chamado genericamente de Refis, esse tipo de medida já virou algo tão recorrente que o termo deveria virar verbete de dicionário.

O primeiro Refis foi em 2000, ainda no governo FHC. Desde então já foram cerca de 30 iniciativas similares. Esse tipo de medida é válido, sobretudo em momentos de crise, quando várias empresas enfrentam dificuldades de caixa, e o governo, queda de arrecadação.

Apesar dos precedentes, 2017 marca um recorde de parcelamento de dívidas com o governo. Já foram editadas nada menos que cinco medidas provisórias (MP) nesse sentido até agosto.

Houve Refis de débitos previdenciários de Estados e municípios (MP 778) e de dívidas não tributárias com agências e autarquias (MP 780). Também houve refinanciamento de passivos tributários de produtores rurais (MP 793) e de dívidas do setor de óleo e gás (MP 795).

A medida da semana passada destina-se a débitos gerais de pessoas físicas e jurídicas (MP 783). A previsão inicial do governo era arrecadar R$ 13 bilhões com tal iniciativa. Com base no texto final, o valor efetivo deve ser 50% disso.

A ampliação dos benefícios concedidos aos devedores da União deve fazer a equipe econômica recomendar vetos ao último Refis. Essa recomendação é correta, mas corre o risco de não ser adotada devido à fragilidade política do governo.

O governo de Michel Temer enfrenta mais uma grave denúncia e tudo indica que a sanção do Refis será mais uma moeda de troca para tentar se manter no poder.

Do ponto de vista orçamentário, a adoção de Refis é uma antecipação de receita, melhorando as contas fiscais do ano corrente e piorando as dos anos seguintes. Isso deveria ser algo excepcional e temporário, pois a repetição ano a ano tende a fazer com que os contribuintes posterguem o pagamento de impostos à espera de um novo parcelamento em condições mais vantajosas.

Tenho enfatizado que a normalização da arrecadação tributária é condição necessária para o reequilíbrio fiscal. Além de medidas de aumento de receita (que já começaram), também será necessário acabar com a prática de Refis em série nos próximos anos.

Há pelo menos duas medidas estruturais para começar a enfrentar o problema.

Primeiro, caso o governo federal tivesse uma meta de gasto, e não uma meta de resultado primário, não seria necessária a corrida maluca por receitas temporárias que temos assistido este ano. A eliminação de Refis em série passa, portanto, pela adoção de regras fiscais mais racionais a partir de 2019, focadas em metas de gasto, em vez de resultado primário.

Em segundo lugar, apesar da sonegação por alguns grandes contribuintes, é preciso reconhecer que a complexidade de nossa carga tributária também é uma das causas dos sucessivos programas de parcelamento.

Somente com uma grande simplificação tributária será possível eliminar de vez a necessidade de Refis em série para compensar a ineficiência e a arbitrariedade de nosso sistema tributário.

A reforma tributária é mais uma das medidas essenciais para a retomada do desenvolvimento econômico. Havia iniciativas nesse sentido no início do ano passado, mas que foram abortadas pelo golpe de 2016. Devido ao calendário eleitoral, essa questão só deve voltar à pauta em 2019.

Herculano
13/10/2017 07:11

IMBASSAHY VIRA MOSCA MORTA NO NÚCLEO DO PODER, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Desprestigiado, até porque é acusado de não honrar o que combina, e cada vez mais isolado, o ministro Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) mal é cumprimentado pelos líderes de partidos governistas. E quase todos seguem o exemplo do líder do PP, deputado como Arthur Lira (PP-AL): se têm algo a tratar com o governo, procuram despachar diretamente o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que resolve.

ATÉ OS TUCANOS
Se antes apenas os tucanos eram os únicos a falar bem de Imbassahy, hoje em dia nem mesmo os políticos do PSDB poupam-lhe desaforos.

ESTABILIDADE
Michel Temer se afeiçoou a Imbassahy, por isso não o demite. Mas o ministro baiano já não joga papel relevante na articulação política.

MINISTRO QUEM?
Antonio Imbassahy vive o pior dos mundos, segundo fonte do Planalto: seus auxiliares não o respeitam e até tomam decisões sem consultá-lo.

A BAHIA É O MEU PAÍS
Imbassahy se empolgou no cargo e priorizou seu projeto de disputar o governo da Bahia, em 2018. Irritado, o "centrão" rompeu com ele.

EM MEIO À TRAGÉDIA, JANAÚBA RECLAMA SEU MUSEU
Janaúba (MG), que vive a tragédia na creche, marcou a vida de três presidentes. Em 1988, ao final de uma visita presidencial, pediu a José Sarney o seu par de sapatos para o Museu de Janaúba. Sarney voltou para Brasília usando meias. Dois anos depois, um ciclista de Janaúba interrompeu a corrida do então presidente Fernando Collor para pedir seu par de tênis. No ano seguinte, Itamar Franco cederia sua gravata.

O PREFEITO DOS SAPATOS
Dirigente de cooperativa do Vale do Gorutuba, Edilson Brandão obteve os sapatos de Sarney. Eleito prefeito 4 anos depois, morreu no cargo.

O HOMEM DA BIKE
Os tênis de Collor e a gravata de Itamar foram conquistas do ciclista José Carlos Pereira Braga, de Janaúba, que viajou de bike até Brasília.

CADÊ O MUSEU?
O Museu de Janaúba jamais foi construído. E a cidade ainda quer saber onde foram parar os sapatos, o par de tênis e a gravata ilustres.

NADA A RECLAMAR
O governo federal pagou R$406,8 milhões em diárias a servidores, fora o salário, nos primeiros nove meses de 2017. Quase 200 mil dos mais de 630 mil funcionários receberam um pagamento de diária.

'PODEMOS' GASTAR
Os 18 deputados da bancada do antigo PTN, atual "Podemos", já pediram o ressarcimento de 27.025 notas fiscais na atual legislatura, desde 2015, correspondentes a R$18,6 milhões. Tudo por nossa conta.

TEM PARA TODOS
Foram 555.426 funcionários federais beneficiados com algum tipo de vantagem ou verba este ano. O número equivale a 94,5% do total de todos os mais de 635 mil servidores. Em média, cada servidor recebe R$750 a mais, em seus salários, livres de quaisquer descontos.

SENADO ATRASADO
Ao contrário da Câmara, o Senado não possui controle digital de presença dos parlamentares. Não é possível ao cidadão saber quantos senadores estão no Senado em determinado momento.

GOVERNO SOSSEGADO
Segundo pesquisa FGV, 47,7% das pessoas concordam: "os protestos contra o atual governo federal são necessários, mas eu não tenho intenção de ir às ruas". Apenas 19,7% discordam completamente.

NOVO REJEITA FUNDO
O partido Novo, cuja principal estrela é o técnico de vôlei Bernardinho, é o único que não se utiliza dos recursos do fundo partidário, aquele que tasca do contribuinte mais de R$ 800 milhões por ano. Há mais de R$ 2,3 milhões na conta do partido, aguardando solução jurídica.

SACO SEM FUNDOS
O gasto com "vantagens eventuais" do governo federal foi estimado em R$5,4 bilhões no início de 2017. Isso representa mais que a soma dos orçamentos do Senado Federal e Supremo Tribunal Federal.

LONGE E CARO
As maiores verbas da famosa "cota parlamentar" no Congresso são dos deputados federais dos estados de Roraima (R$ 45.61,53) e do Acre (R$ 44.632,46). Quanto mais longe, mais caro custam.

PENSANDO BEM...
...as decisões do STF serviram ao menos para uma coisa: evitar que Aécio Neves e Eike Batista se encontrem na balada.

Herculano
13/10/2017 07:05

ONDE ERRA O STF? por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo.

Não havia como o STF ficar bem na foto. Ou a corte se punha em rota de choque com o Senado, o que é ruim para a democracia, ou contradizia sua recente decisão de afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, que fora tomada por unanimidade, é bom ressaltar. Os casos não são idênticos, mas ambos tratam dos limites da aplicação de medidas cautelares a parlamentares.

Ao fim e ao cabo, penso que a posição adotada pelo Supremo, de dar ao Legislativo a oportunidade de sustar as medidas, é a menos ruim. O problema não é jurídico. É possível montar uma argumentação técnica convincente tanto para um lado como para outro. A questão é política.

Quando atua nas fronteiras da separação entre os Poderes, o Judiciário precisa triplicar a cautela. Ele sempre terá a última palavra (Celso de Mello pode ficar tranquilo) e é justamente por isso que não pode dar passos em falso. Precisa embasar suas decisões em teses jurídicas não meramente convincentes, mas tão perto quanto possível do incontestáveis.

Nesse contexto, creio que o STF vem errando desde que ordenou a prisão de Delcídio do Amaral, primeiro caso envolvendo parlamentar em que contrariou a letra da Carta (não era flagrante de crime inafiançável). Digo isso com a tranquilidade de quem apontou problemas não só nos casos de Aécio e Delcídio, mas também nos de Cunha e Renan Calheiros (este era diferente, mas nem tanto quando se considera o aspecto político).

O que me exaspera é que gastamos muita energia e tempo debatendo cautelares e nada se faz para avançar na discussão do mérito, que é o que realmente importa. A Lava Jato começou em 2014. Nesse meio tempo, a primeira instância de Curitiba já julgou e sentenciou 107 envolvidos. A do Rio coleciona 13 condenações. Mas, na Brasília do STF, nenhum político foi ainda julgado. Fazê-lo em tempo hábil deveria ser a verdadeira obsessão da corte, mas não é.

Herculano
13/10/2017 07:03

PT AGORA AMEAÇA VOTAR CONTRA RETORNO DE AÉCIO, por Josias de Souza

A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado ensaia uma meia-volta. Duas semanas depois de aderir ao mutirão suprapartidário que se formou para restituir o mandato a Aécio Neves, os senadores petistas ameaçam votar contra o retorno do grão-tucano. Num universo de 81 senadores, o PT tem nove votos. Aécio precisa de pelo menos 41 aliados para prevalecer no plenário do Senado.

Em entrevista ao Jornal Nacional, o senador petista Humberto Costa (PT-PE) declarou: "Eu vou defender na nossa bancada que nós votemos pela execução dessas sanções contra Aécio Neves ?"o afastamento do mandato principalmente. E eu acredito que será a tendência do voto do PT."

A nova posição do PT, esboçada nas palavras de Humberto Costa, contrasta com o conteúdo de uma nota divulgada pela legenda há 15 dias. Nela, a Executiva Nacional do PT tachou de "esdrúxula" a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que impôs sanções cautelares a Aécio, entre elas suspensão do mandato.

"Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial", escrevera o PT em sua nota. "O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia." Estava decidido até então que os nove senadores petistas ajudariam a trazer Aécio de volta ao convívio dos seus pares. Mas o que parecia certo evapora rapidamente.

O petismo se reposiciona em cena a quatro dias da votação do caso Aécio, marcada para esta terça-feira (14). Se não faltar quórum, a sessão ocorrerá nas pegadas do julgamento em que o plenário do Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que cabe às duas Casas do Legislativo dar a palavra final sobre eventuais punições cautelares impostas a parlamentares.

O PT cogitava socorrer Aécio porque há petistas com a corda no pescoço, a começar pela presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann. O partido recua porque a ideia de estender a mão para o adversário tucano rendeu críticas internas e uma avalanche de ataques nas redes sociais.

Herculano
13/10/2017 06:58

A DIREITA SE TRANSFORMA NO ÚLTIMO REFÚGIO DOS CANALHAS, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo

É conhecida a frase do inglês Samuel Johnson (1709-1784): "O patriotismo é o último refúgio de um canalha". Acabou distorcida. Referia-se a uma situação específica da política do seu tempo. Não hostilizava ou renegava os "patriotas", então uma corrente política. Criticava vigaristas que passaram a se abrigar sob tal manto, pervertendo ideias que considerava virtuosas. Nestes dias, o liberal brasileiro está obrigado a dizer: "A direita é o último refúgio de um canalha".

Nesta quarta (11), fiz o que não faço quase nunca. Acompanhei um tantinho, nas redes sociais, as reações de grupos organizados "de direita" à sessão do STF que decidia se medidas cautelares impostas pelo Judiciário a parlamentares devem ou não ser submetidas à respectiva Casa Legislativa. "As direitas" não estavam entendendo nada.

Os ditos direitistas, excetuando-se raras ilhas de compreensão, esmeravam-se em vomitar ignorâncias contra "todos os políticos". Sentem-se moralmente superiores a seus antípodas por atacar a política ela mesma, em toda a sua extensão. O mal dos adversários estaria na seletividade. Entendi. Os esquerdistas se orgulham de olhar no olho de suas vítimas antes de atirar. Justiça que enxerga! A direita de que falo atira antes de olhar. Justiça cega!

Vi antipetistas fanáticos, anticomunistas patológicos e convictos fascistoides de direita a aplaudir o voto de Luís Roberto Barroso. Junto com a esquerda. Aquele cheiro de sangue no ar. O que a etimologia ensina sobre "canalha"? Resposta: "cachorrada". É que o doutor lavou o seu relativismo constitucional com o linchamento do senador Aécio Neves, que não era nem citado naquela ADI. Seu voto ia apertando todos os "botões quentes" da polêmica, para empregar uma expressão que Umberto Eco cunhou muito antes de conhecermos o bueiro do capeta das redes sociais.

Sem vergonha na toga e da toga, o doutor começou atacando o foro especial, que não estava em julgamento. A direita salivava. Depois apelou à metáfora dos "peixes pequenos", sempre punidos, e dos "graúdos", sempre impunes. Mais baba. Poderia ser o "Sermão de Santo Antônio aos Peixes", de Padre Vieira. Era só o "Proselitismo Esquerdopata de Barroso aos Tolos". Aí resolveu condenar Aécio, que nem réu é ainda.

Dinheiro, ensinou, tem de passar pelo banco, ou a corrupção está comprovada. E, se é assim, pode-se rasgar a Constituição em nome da honestidade. É precisamente o que faz a esquerda mundo afora. Ele nem teve a delicadeza de dizer qual foi a contrapartida ?"ou promessa de?" oferecida pelo senador a Joesley Batista, o que poderia caracterizar corrupção passiva. A cachorrada se afogava de prazer na gosma peçonhenta.

A ficha das "direitas" não caiu nem quando, negando a sua condição de "ativista judicial", Barroso afirmou ser contrário ao STF legislador e interventor, mas só nas matérias de natureza constitucional. E, mesmo nesse caso, deixou claro, dá-se o direito de legislar sobre "direitos de minoria" e "proteção às regras da democracia". Não por acaso, é o gênio da raça que resolveu fazer uma interpretação extensiva de um habeas corpus e, pimba!, decidiu "legalizar" o aborto até o terceiro mês de gestação. Não ficou claro se o assassinato do feto, que não pode correr nem se defender, é um "direito de minoria" ou uma "regra da democracia".

Por 6 a 5, depois das adaptações, decidiu o STF que a Justiça pode, sim, aplicar a parlamentares as medidas cautelares do Artigo 319 do Código de Processo Penal, mas tudo o que afeta o mandato deve ser submetido à Casa Legislativa a que pertence o punido por prevenção. Das aberrações, a menor. A confusão, agora, vai se estender a Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

A direita dos humores pegajosos, constatou minha mulher, ainda agora se afoga em secreções de puro rancor. Queria mais inconstitucionalidade. Que o Brasil sobreviva ao patriotismo dos canalhas!

Despetralhado
12/10/2017 20:27

Oi, Herculano.

PÉSSIMA COMPRA
Segundo a ex-presidente da Petrobras Graça Foster na CPI do Senado, em 2014, a refinaria de Pasadena dava prejuízos até 2014. Dilma teve bens bloqueados por essa péssima compra que autorizou.
Coluna de Cláudio Humberto

Os bens da ruminANTA bloqueados, inclusive as patentes da estocagem de vento e da mandioca.
Dizer que ISSO já foi presidente de um país, só podia ter mesmo colocado à banca rota.

Erva Daninha
12/10/2017 20:21

Oi, Herculano

QUEM ATRASOU O BRASIL, por Carlos Alberto Sardendeber, no jornal O Globo

Pergunta pra mim que eu respondo:
O Lula, a Dilma e o PT.
Lula, prisão (devolver tudo o que roubou)
Dilma, prisão (devolver tudo que roubou)
PT, proscrito.

Herculano
12/10/2017 08:07

PROPOSTAS EXóTICAS, por Clóvis Panzarini, economsita, no jornal O Estado de S. Paulo

Mudanças defendidas pelo relator da reforma tributária têm equívocos conceiturais e federativos

Simplicidade, neutralidade, isonomia e transparência são virtudes desejáveis num sistema tributário. Os contornos do sistema dependem do peso que se dá a cada uma, e a simplicidade tem sido a mais votada. Há quem defenda a instituição de uma gigantesca CPMF (o tal Imposto Único) para amealhar toda a carga tributária, o que conformaria um modelo extremamente simples, mas agressivo a todos os demais princípios. Um deputado gaúcho (Luiz Roberto Ponte) defendia a extinção de todos os tributos, que seriam substituídos por um único imposto monofásico federal incidindo sobre 6 setores: energia, comunicação, combustíveis, autoveículos, bebidas e fumo. Modelo simples e errado.

Agora, a reforma tributária volta à agenda e duas propostas estão sendo consideradas. O Centro de Cidadania Fiscal defende a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) amplo, a substituir todos os tributos que incidem sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), e os três níveis de governo imporiam sua alíquota na tal base ampla, regrada por uma só legislação nacional. Não tão simples, esse modelo seria neutro, transparente e isonômico.

A outra proposta, do deputado Luiz Carlos Hauly, do Paraná, sugere extinguir todos os atuais tributos sobre o consumo e instituir dois sistemas tributários independentes, um para a União e outro para os Estados, cada um gravando um pedaço do PIB. O "PIB federal" seria composto pelos mesmos 6 setores do modelo Ponte e se submeteria a um imposto monofásico, simples e cumulativo. O resto do PIB, inclusive os serviços hoje sujeitos ao ISS municipal, ficaria à disposição dos Estados e seria gravado por um IVA. Os municípios ficariam só com os impostos sobre patrimônio.

Essa proposta tem equívocos conceituais e federativos. Dois impostos que não se comunicam, incidindo sobre setores estreitamente relacionados, produzem um oceano de cumulatividade. Se fosse possível construir um muro virtual entre o "PIB federal" e o estadual, a cumulatividade ficaria represada no lado federal. Menos mal. Como tal muro não pode ser erguido, haveria derramamento mútuo de cumulatividades. O setor siderúrgico, por exemplo, compraria combustíveis e energia contaminados pelo monofásico federal e venderia chapas de aço contaminadas pelo IVA estadual ao setor automotivo. Este, por sua vez, forneceria veículos carregados de cumulatividade ao setor de transportes, sujeito ao IVA estadual.

Os números da matriz insumo-produto do IBGE de 2010, projetados para 2016, revelam que as transações intermediárias dos 6 setores somaram R$ 994 bilhões. Tributadas à alíquota de 18%, necessária à reposição dos impostos federais extintos, produziriam carga cumulativa da ordem de R$ 180 bilhões, cerca de 8 vezes a atual cumulatividade do ISS sobre serviços intermediários! O IVA estadual também transferiria cumulatividade ao "PIB federal" em valor semelhante.

Outro problema é o potencial de arrecadação dos Estados, que perderiam para a União sua base tributária mais nobre, de R$ 735 bilhões, que responde por quase metade da arrecadação do ICMS, e ganhariam dos municípios a base hoje sujeita ao ISS, de R$ 2.986 bilhões, aparentemente um bom negócio. Só aparentemente. Metade dessa base (R$ 1.489 bilhões) corresponde aos serviços intermediários, que não renderiam um centavo de arrecadação do IVA, não cumulativo. Na outra metade (serviços finais), o setor de construção civil e de obras de infraestrutura respondem por R$ 761 bilhões e não gerariam incremento de arrecadação estadual pois se constituem em investimento. E, ainda, ao pôr esses setores sob o guarda-chuva do IVA, os Estados perderiam a atual arrecadação de ICMS sobre seus insumos (materiais de construção, por exemplo). Os demais serviços finais (R$ 693 bilhões), que deveriam compensar a perda de bases para a União, correspondem, basicamente, a setores altamente vulneráveis, como educação, cultura, saúde e transporte urbano. Os Estados perderiam contribuintes como Petrobrás, Ambev e Vivo e ganhariam, compensatoriamente, escolas, hospitais e teatros. Infelizmente, a conta não fecha.

Herculano
12/10/2017 08:05

QUESTõES DE ORDEM: OS ENGASGOS DE CARMEN LÚCIA, por Marcelo Coelho, no jornal Folha de S. Paulo

Quais são as acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG)? Segundo o Ministério Público, ele recebeu mais de R$ 60 milhões de propina. Um primo de Aécio recolheu dinheiro vivo dos emissários do grupo J&F. Haveria sinais de lavagem de dinheiro também.

Dito isto, é possível prender Aécio Neves?

Não. As investigações ainda estão em curso. Nem réu ele é. E, pela Constituição, só pode haver prisão de parlamentar em casos de flagrante em crime inafiançável (tortura, tráfico de drogas).

Por três votos a dois, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que, mesmo sem ser preso, Aécio poderia ser atingido por "medidas cautelares": o afastamento do cargo, a proibição de que saia de casa à noite, de que se ausente do país e que entre em contato com outros investigados.

A decisão entrou nesta quarta-feira para análise do plenário do STF.

O caso era complicado. Se considerarmos que Aécio sofreu punição semelhante à pena de cadeia, o princípio da imunidade parlamentar estaria sendo rompido.
Para Edson Fachin, relator do caso, não se trata disso. Importa zelar pela continuidade das investigações, sem que se esteja com isso condenando Aécio. As medidas decretadas são ações a que todo cidadão está exposto.

Exposto, sim, pelo Código de Processo Penal, concordou Alexandre de Moraes. Mas nada pode prevalecer sobre a Constituição.
Seu voto recebeu apoio exaltado de Gilmar Mendes.

Suspende-se um juiz, disse Gilmar, só quando há denúncia formalizada. Vamos suspender um senador sem nem mesmo haver denúncia?
Muitos parlamentares já são réus, e não foram afastados. Fazer isso contra Aécio seria arbitrariedade. Direito constitucional da malandragem, bufou.

Veio o contra-ataque de Luís Roberto Barroso. Temos de romper com um "pacto oligárquico", disse ele, voltado a "saquear o Estado".
Ele resumiu as suspeitas contra Aécio; seus associados já estavam presos. Como permitir que o senador leve a vida "como se nada tivesse acontecido"? Frequentando "baladas, festas..."?

Se era para não parecer arbitrário, Barroso ia seguindo um mau caminho.
Mas ele fortaleceu o argumento. Na eventualidade de um parlamentar agredir a mulher, teremos de aplicar a Lei Maria da Penha, determinando que ele se distancie da agredida... Vale imunidade num caso desses?

Rosa Weber concordou com Barroso. A Carta protege o mandato, não a pessoa do parlamentar. Disciplina, ademais, a perda do cargo -e não um mero afastamento.
Seria preciso, acrescentou Luiz Fux, que a Constituição proibisse explicitamente a aplicação de medidas como as tomadas contra Aécio. Se a Carta silencia, o STF está autorizado a impô-las.

Para outros ministros, o raciocínio é inverso. Se a Constituição só admite prender o parlamentar numa hipótese precisa, nada se pode fazer fora disso.
Foi esta a linha seguida por Dias Toffoli, acompanhando Alexandre de Moraes, e citando apesar disso os casos de "superlativa excepcionalidade" em que o afastamento de parlamentares se impôs.

Com uma fita do "outubro rosa" na lapela, Ricardo Lewandowski também votou a favor de Aécio. O contexto, avançou Gilmar Mendes, é o das pressões organizadas pelo ex-procurador geral, Rodrigo Janot. Sabe-se lá "quais lambanças" em matéria de provas e indícios foram feitas. Haveria um "transe" acusatório no país, com ajuda de uma "mídia opressiva".

O 5 a 4 veio com Marco Aurélio Mello, recusando o que chamou de "punitivismo" contra o senador.
Celso de Mello empatou de novo: para ele, as medidas contra Aécio não são punitivas, e não podem ser revogadas pelo Congresso. O STF, frisou, fecha a questão.
Responsabilidade que coube à presidente da Corte, Cármen Lúcia. Depois de falar bastante a favor de Fachin, e contra a "impunidade", ela terminou sem jeito.

Aceitou algumas "medidas cautelares", mas não a que afasta Aécio do seu cargo desde já. Só com autorização do Senado isso será possível.
Ora, disseram outros ministros, qualquer das outras medidas -como o recolhimento noturno- também traz embaraço ao exercício do mandato. É "afastamento indireto", atacou Alexandre de Moraes.

Cármen Lúcia não queria chegar a tanto. Seu desconforto, sua confusão e seus engasgos eram nítidos. Queria evitar o afastamento, sem negar as outras medidas. Que, na prática, atingem o mandato de Aécio também.

A falta de clareza de Cármen Lúcia dificultava tudo. Fez-se uma redação genérica, de modo a aplacar seus embaraços. Bem ou mal, Aécio continua senador. Esperem-se os embargos de declaração.

Herculano
12/10/2017 08:01

QUEM ATRASOU O BRASIL, por Carlos Alberto Sardendeber, no jornal O Globo

Crescemos menos que a média mundial, menos que os ricos, menos que os emergentes, menos que a América Latina

O FMI não é dado a celebrações. Procura sempre manter um tom neutro em seus elaborados documentos. Mas o "Panorama Econômico Mundial" divulgado nesta semana parece, em vários momentos, uma celebração do crescimento global. Em comparação ao documento de abril, o cenário básico para 2017 e 18 ganhou em qualidade e quantidade. O ciclo de aceleração verificado agora é mais rápido, mais forte e está mais espalhado.

Não se trata de "apenas" uma recuperação, diz o FMI, mas de um claro momento de expansão. O desastre 2008/09 está superado, os países reagiram, fizeram ajustes e voltaram ao crescimento, que é ou deve ser a situação normal de uma economia capitalista. Ah! sim, o capitalismo escapou de mais uma e segue por aí.

Dadas as proporções e a natureza diferente da crise financeira, os programas de combate e recuperação tiveram de incluir novos ingredientes de política econômica. Nada que já não fosse conhecido ao menos nos livros, mas as combinações aplicadas certamente foram diferentes.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo Obama saiu comprando ações de empresas quebradas, como as da GM. Gastou mais dinheiro público para salvar companhias e bancos privados. O Federal Reserve, o banco central, reduziu os juros a zero, deixou assim por muito tempo, imprimiu dinheiro e jogou quantidades enormes no mercado, comprando papéis públicos e privados para dar liquidez ao sistema financeiro.

O Banco Central Europeu e outros seguiram por esse caminho ?"e a recuperação aconteceu. Nos EUA, por exemplo, a taxa de desemprego na era Obama caiu de 10%, auge da crise, para a faixa dos 4%. O país saiu da recessão para oito anos seguidos de crescimento do Produto Interno Bruto ?" nove se incluirmos as previsões para 2018.

E tudo com ajuste fiscal. Ainda nos EUA, o déficit das contas públicas foi de 10% do PIB em 2009 ?" um resultado horroroso ?" para menos de 3% já em 2014. Pois é, o governo primeiro gastou ?" e tinha estrutura ajeitada para isso ?" e depois voltou ao ajuste.

Alguns dirão: isso porque são os Estados Unidos, o centro da economia global, exploram o mundo todo.

Então vamos para a Espanha ?" um caso central no debate pós-crise 2008/ 09. A Espanha estava quebrada, no público e no privado. Governo, empresas e famílias excessivamente endividadas. Recessão e desemprego em alta.

A União Europeia foi ao resgate de um de seus principais membros. Topou alguns gastos cíclicos, mas exigiu do governo espanhol um severo programa de equilíbrios de contas e reformas, incluindo trabalhista e previdenciária (é, sempre a dupla).

Alguns diziam: vão acabar de matar os espanhóis.

No último relatório do FMI, a Espanha aparece bastante bem, crescendo pouco mais de 3%. O déficit público, que ultrapassava os 11% do PIB em 2009, caiu para a faixa dos 4%. O desemprego permanece alto por motivos estruturais ?" foi de 19% no ano passado ?" mas passava dos 26% em 2013.

Portugal passou por um processo idêntico, com resultados melhores no quesito contas públicas e desemprego (hoje em 10%). Cresce menos que a Espanha, na casa do 1,5% ao ano, que é fraco mas maior que ?" adivinhe ?" o do Brasil.

O ritmo de crescimento brasileiro está em aceleração, como no mundo, mas é preciso notar: o Brasil cresce menos que a média mundial, menos que os ricos, menos que os emergentes, menos que a América Latina.

Enquanto os outros mantinham políticas tradicionais de ajuste pós-crise, o Brasil de Lula e Dilma meteu-se na aventura da "nova matriz econômica", que era o velho populismo latino-americano. Enquanto os outros se preparavam para a arrancada, mantendo contas públicas equilibradas, com inflação baixa e, pois, juros baixos, a "nova matriz" levava o Brasil a mais de dois anos de recessão ?" e isso com inflação alta e juros altíssimos. Um desastre completo.

Enquanto os outros agora entram no ciclo de expansão, o Brasil está numa atrasada e moderada recuperação. Essa recuperação é resultado direto da mudança da política econômica no pós-Dilma, com a introdução de medidas de controle de gastos públicos (lei do teto, por exemplo) e algumas reformas (trabalhista). Em resumo, com anos de atraso, o país volta ao ajuste.

Só que no meio de uma enorme crise política, ética e institucional, que deixa em dúvida a continuidade da política econômica agora e no próximo governo.

Paciência. O pior que se pode tentar é esquecer o ajuste em nome de uma suposta calmaria política. Só atrasaria a recuperação e não resolveria a política.

Herculano
12/10/2017 07:59

APóS DECISÃO DO STF, CONGRESSO QUER A PALAVRA DEFINITIVA E PREGA MUDAR A LEI, por Daniela Lima e Thais Arbex, na coluna Painel, no jornal Folha de S. Paulo

Tu o disseste
O resultado do julgamento do Supremo sobre o afastamento de parlamentares não aplacou por completo o temor do Congresso. Ainda que a maioria da corte tenha decidido, após amplo e exaltado debate, encaminhar ao Legislativo sanções que interfiram no exercício do mandato, há no Senado a tese de que a questão precisa ser esmiuçada por meio de uma emenda à Constituição. A nova lei garantiria ao Parlamento a última palavra a respeito do que, no entender dele, cerceia o legislador.

Porque és morno?
A tentativa da presidente do STF, Cármen Lúcia, de contemplar aspectos divergentes em seu voto foi alvo de críticas generalizadas. Foi por buscar solução ambígua, disseram integrantes do tribunal, que ela acabou intensamente pressionada a explicitar que ala, de fato, sairia vencedora.

Teus sinais
O fato de a ministra ter delegado ao colega Celso de Mello a proclamação do voto e de ter feito reparos à própria fala foram apontados como indícios de seu desconforto. No STF, os mais incisivos disseram que ela abdicou da condução da sessão.

Herculano
12/10/2017 07:25

BLINDAGEM FARDADA, por Bernardo Mello Franco, no jornal Folha de S. Paulo

O Senado criou uma blindagem para militares acusados de matar civis em operações de segurança. Um projeto aprovado na terça-feira transfere o julgamento desses casos para a Justiça Militar. Com isso, soldados e oficiais envolvidos em crimes dolosos contra a vida não responderão mais ao júri popular, como os demais brasileiros.

O texto foi enviado ao presidente Michel Temer. Se ele sancioná-lo, o país dará mais um passo atrás no campo dos direitos humanos. O novo projeto reabilita um privilégio criado pela ditadura militar, em decreto-lei de 1969.

Depois da redemocratização, o Brasil ainda levou 11 anos até impor regras iguais a todos. Em 1996, a lei passou a determinar que os militares envolvidos em homicídios dolosos contra civis fossem julgados pela Justiça comum. A mudança foi proposta pelo então deputado Hélio Bicudo, conhecido pela atuação corajosa contra os esquadrões da morte.

No ano passado, a Câmara aprovou a blindagem com a desculpa da Rio-2016. A Olimpíada passou, mas o lobby fardado persistiu. Agora a mudança valerá em todas as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Essas ações costumam dominar o noticiário, mas nem sempre trazem resultados efetivos, como se viu mais uma vez na Rocinha.

Ao defender o foro privilegiado para seus soldados, o general Eduardo Villas Bôas afirmou: "Como comandante, tenho o dever de protegê-los. A legislação precisa ser revista". O problema é que essa proteção poderá significar a impunidade de militares que cometerem excessos contra a população civil desarmada.

Hoje os militares já têm direito à ampla defesa nos processos remetidos à Justiça comum. Na Justiça Militar, eles passarão a contar com o privilégio de ser julgados pelos superiores. Para entidades de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, isso vai eliminar a possibilidade de julgamentos imparciais e independentes. Ou seja: impedirá que a Justiça seja feita

Herculano
12/10/2017 07:22

PASADENA É SÍMBOLO DO DESASTRE PETISTA NA PETROBRÁS, editorial do jornal O Globo

Loteamento de diretorias da estatal no governo Lula resultou em legado de fracassos e muita corrupção, com a leniência de Dilma no conselho da companhia

A Operação Lava-Jato tem sido pródiga na revelação de exemplos de como a interferência política na gestão de empresas estatais pode levar a um monumental desastre, em prejuízo do patrimônio público.

O caso da refinaria de Pasadena, no Texas, se destaca nessa galeria de símbolos do naufrágio no período em que o país era governado por Lula e a Petrobras comandada pela então ministra Dilma Rousseff.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria. O valor chamou a atenção porque já era muito superior ao que a belga Astra Oil havia pago pela refinaria inteira apenas um ano antes: US$ 42,5 milhões.

Dois anos depois, a Petrobras e a Astra Oil entraram em conflito na sociedade texana. A querela terminou com decisão judicial obrigando a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa privada belga.

Na conta final, a Petrobras desembolsou US$ 1,18 bilhão por essa refinaria tecnologicamente obsoleta e com evidentes dificuldades operacionais. Ou seja, comprou uma indústria velha por um preço mais de 27 vezes superior ao pago pela empresa belga 24 meses antes.

Passados onze anos, o Tribunal de Contas da União concluiu a primeira etapa de uma detalhada análise do processo decisório que resultou em tamanha ruína à margem de uma rodovia do Texas. Concluiu que Dilma, designada por Lula à presidência do conselho de administração da Petrobras, comandou um extraordinário fracasso gerencial, por excessiva interferência política na empresa estatal.

Sob Dilma, o conselho não cumpriu "sua obrigação de acompanhar a gestão da Diretoria Executiva, por meio da análise devida das bases do negócio que seria realizado", argumentou o TCU. Acrescentou que não se cuidou nem mesmo da requisição de "esclarecimentos mais detalhados sobre a operação antes de sua autorização, violando assim o 'dever de diligência' para com a companhia, o que causou prejuízo ao patrimônio da Petrobras."

O tribunal determinou o congelamento do patrimônio pessoal de Dilma, conselheiros e dirigentes da Petrobras até o limite de US$ 580 milhões, baseando-se no valor estimado das perdas causadas nesse péssimo negócio.

Em análise anterior já indicara "excesso de poder" de dirigentes da estatal, nomeados por líderes de partidos com as bênçãos de Lula. Essa interferência política, o loteamento de diretorias da Petrobras, resultou em negócios fracassados e muita corrupção. Dilma, durante o governo e na sucessão de Lula, contribuiu com sua leniência.

Agora é necessário manter e se possível acelerar o ritmo de privatizações das atividades não fundamentais ao futuro da Petrobras. A recuperação da empresa é fundamental ao país e vital ao Rio de Janeiro.

Herculano
12/10/2017 07:18

PLANOS DE SAÚDE AUMENTAM 100% E ANS SE OMITE, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros.

Sob os auspícios e a omissão das autoridades, os planos de saúde estão tratando a clientela com o mais absoluto desrespeito. A Agência Nacional de Saúde (ANS), que deveria regular o mercado e proteger quem lhes paga os salários, permite que os planos individuais tenham sido praticamente extintos, fortalecendo planos empresariais, cujos reajustes são liberados. E abusivos: chegam a dobrar de valor.

DRIBLE NA LEI
A mensalidade é reajustada em 100% quando o segurado completa 59 anos, porque o Estatuto do Idoso proíbe o assalto a partir dos 60.

DILUIÇÃO DA PANCADA
Relator da nova Lei dos Planos, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) vai propor a diluição dos 100% de aumento em até 20 anos.

EXPLORAÇÃO AUTORIZADA
A ANS confirma que não interfere nos reajustes dos planos coletivos, embora a lei não determine isso. Empresas exploradoras agradecem.

ATITUDE OBSCENA
Aumentam valores abusivamente sob razões obscenas, tipo "excesso de uso" do plano empresarial. O cliente paga caro, mas não pode usar.

'TRATAMENTO' DE TEMER: UMA ASPIRINA TODO DIA
A suposta "obstrução parcial na coronária", que exigiria cateterismo no presidente Michel Temer, é boato, segundo o governo. "Nada há de errado com ele", garante o secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas. Após exames, o médico Roberto Kalil Filho recomendou ao presidente, homem de 74 anos, um AAS (ácido acetilsalicílico) ao dia. O comprimido é muito usado para prevenir problemas cardíacos.

RECOMENDAÇÃO
"O que foi recomendado ao paciente Michel Temer é que ele tome uma pílula AAS diária", confirmou o secretario, ainda perplexo com o boato.

BOATONEWS
Quando o boato começou a circular, o próprio Márcio Freitas informou que Temer está bem. Mas houve quem preferisse acreditar no boato.

SE CUIDA
Michel Temer se cuida. Segundo assessores, ele acorda cedo, "com as galinhas", como diz, faz exercícios matinais, evita excessos etc.

MAIS DE R$ 6 BILHÕES
O Tribunal de Contas da União bloqueou os bens de Dilma & Cia pela maracutaia da compra superfaturada da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006, por US$1,93 bilhão, equivalentes a R$6 bilhões. O valor da negociata inclui o empreendimento e os "custos de manutenção".

DEMOROU, MAS CHEGOU NELA
Demorou mais de três anos para se responsabilizar a ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras Dilma Rousseff pela compra da refinaria de Pasadena. Prejuízo mínimo: R$1,7 bilhão ao País.

PÉSSIMA COMPRA
Segundo a ex-presidente da Petrobras Graça Foster na CPI do Senado, em 2014, a refinaria de Pasadena dava prejuízos até 2014. Dilma teve bens bloqueados por essa péssima compra que autorizou.

PEDIR NÃO É SUFICIENTE
O deputado Major Olímpio (SD-SP) anunciou que protocolou pedido no TSE para deixar de receber sua parte no rateio do fundão eleitoral bilionário, aprovado pela Câmara. Vai precisar brigar na Justiça.

ULYSSES, 25
O acidente de helicóptero que tirou a vida do ex-presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães completa 25 anos nesta quinta (12). Também estavam a bordo o ex-senador Severo Gomes e as mulheres.

PT BENEFICIADO
Apenas seis dos 57 deputados da bancada do PT não votaram favor da criação do fundão de R$ 1,7 bilhão para bancar campanhas políticas. Os 51 petistas presentes votaram a favor do fundo; um se absteve.

APESAR DE TUDO
Levantamento da FGV/DAPP, divulgado nesta semana, mostra que a mídia impressa e televisiva tem a desconfiança de 40,4% e a confiança de 31% da população. E, no total, 83% tem "esperança no país".

MEMóRIA
Em 12 de outubro de 1968 o governo pedia a cassação de Márcio Moreira Alves, jornalista e político carioca, que foi perseguido pela ditadura após pedir, em discurso no Congresso, boicote às paradas militares e sugerir que as jovens brasileiras não namorassem militares.

PERGUNTA NO PLENÁRIO
Precisa de autorização do Congresso a decisão do STF de afastar parlamentares sem autorização do Congresso?

Herculano
12/10/2017 07:14

A CRIANÇA DO DIA E A IMATURIDADE DOS ADULTOS, por Roberto Dias, secretário de Redação da área de produção do jornal Folha de S. Paulo.

Não há experiência humana mais fascinante do que acompanhar o desenvolvimento de uma criança. Neste mês, a Folha se propôs um pequeno exercício reverso: buscar percepções de como elas, crianças, acompanham o desenvolvimento de nós, adultos.

O intento se deu por meio de entrevistas conduzidas pelos repórteres Fabio Victor e Paulo Saldaña. A série, que acaba neste Dia da Criança, ouviu 26 estudantes de 6 a 12 anos.

Em tempos de acalorados debates sobre a exposição de crianças a manifestações culturais, resulta ainda mais incrível observar a desenvoltura com que acessam informações ?"e a maturidade das visões daí derivadas.

"Tem coisas que a escola não ensina e a gente aprende sozinha, na escola da vida", explicou Beatriz Eduarda de Almeida Moraes, 11. "Os adultos são da antiga geração, as crianças são novas, a gente está aprendendo coisas diferentes, por conta própria", afirmou Laura Albergaria Guedes da Fonseca, 10.

No meio dessas "coisas que estão sendo aprendidas", dois aspectos chamaram especial atenção.

O primeiro é uma noção de singular clareza sobre a importância de acompanhar o que se passa no mundo. Notícia, definiu Marina Bobadilha Maciel de Oliveira, 9, "é uma coisa que acontece, boa ou ruim, mas as pessoas precisam saber".

O segundo aspecto foi a desconfiança generalizada em relação aos políticos. Da boca de Matheus Henrique da Silva Cruz, 12, saiu a mais direta análise já feita sobre o prefeito paulistano, João Doria: "Ele não é igual mas também não é diferente".

É gritante comparar o nível de argumentação das crianças com o do debate feito pelos adultos sobre a vida delas - no qual a discussão quase sempre recai sobre a responsabilidade penal, quase nunca sobre a responsabilidade cidadã. Talvez sejamos imaturos demais para entender o quanto as crianças já cresceram nesse segundo ponto

Herculano
12/10/2017 07:09

CÁRMEM E SEU PATÉTICO MOMENTO; BARROSO FALA INVERDADE AO ACUSAR IMPUNIDADE DOS PARLAMENTARES, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, viveu ontem o seu "patético momento", mas não no sentido de um belo poema de Cecília Meirelles, que afirma: "Aqui está minha dor ?" este coral quebrado,/ sobrevivendo ao seu patético momento." Poucos sabem, "patético" não tem o sentido de tolo, boboca, constrangedor, como usamos habitualmente. Designa, na verdade, o que provoca piedade, dor, tristeza. Mas também expressa "tragédia" e "terror".

Então ficamos assim: vimos uma Cármen Lúcia diante da "tragédia" e do "terror".

Nesta quarta, o STF votou, como sabemos, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para definir se medidas cautelares impostas pelo tribunal a parlamentares têm ou não de passar pela Casa Legislativa de onde ele é originário. Por 6 a 5, depois dos ajustes de votos, a resposta foi "sim". Acontece, e este é o problema mais grave, que as ditas medidas não estão previstas em lugar nenhum da Carta. Elas estão estampadas no Artigo 319 do Código de Processo Penal e só podem ser aplicadas como alternativas à prisão preventiva, definida pelo Artigo 312 do mesmo código. Parlamentares estão sujeitos a ambos? Não! Estão abrigados pelo Artigo 53 da Constituição, que estabelece:
?" só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, que são os hediondos (Parágrafo 2º);
?" ainda assim, Senado ou Câmara podem reverter a decisão (também Parágrafo 2º);
?" essas mesmas Casas podem, inclusive, suspender qualquer processo (Parágrafos 3º, 4º e 5º).

Isso significa, então, que temos cidadãos de primeira e segunda linhas, como sustentou, num rasgo detestável de demagogia, o ministro Roberto Barroso? Uma ova! Ele estava apenas fazendo embaixadinha para a torcida, como é de seu estilo. Os senhores parlamentares podem, desde sempre, ter cassados os seus respectivos mandatos por quebra do decoro parlamentar. E isso já aconteceu muitas vezes.

Isso à parte, será que vigora a mais desbragada impunidade, inclusive na esfera penal, e nada acontece com o deputado ou senador flagrado cometendo crime? Isso é igualmente mentira. Ao declarar que parlamentares não estariam sujeitos a nenhuma sanção, Barroso enganou aqueles que o ouviam. Diz o Artigo 55 da Constituição:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I ?" que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo 54;
II ?" cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III ?" que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV ?" que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V ?" quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI ?" que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º ?" É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
§ 3º Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Fazendo a exata contabilidade dos votos, tivemos o seguinte:
?" cinco ministros afirmaram que, ao arrepio da Constituição, o Supremo impõe a medida cautelar que quiser ao parlamentar, incluindo o afastamento do mandato, e tal decisão é auto-aplicável. Foram eles: Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

?" cinco ministros consolidaram uma posição: as medidas cautelares podem ser aplicadas, em situação excepcionalíssima, mas têm de passar pelo crivo da Casa a que pertence o parlamentar. Na verdade, Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, inicialmente, recusavam as cautelares. Acabaram aderindo ao voto de Dias Toffoli, que as admite em situação excepcional, desde que submetidas ao Parlamento. Assim também votou Ricardo Lewandowski: 5 a 5

Coube a Cármen o voto de Minerva, e ela era o sinônimo do patético como "terror" e "tragédia". Ela sabia que as redes sociais queriam sangue. Ela sabia que o maior grupo de comunicação também queria as artérias abertas dos políticos. Mas tinha consciência de que, no curso de seu mandato, um choque inédito poderia se dar entre Judiciário e Legislativo.

Decidiu, então, algo exótico: o afastamento haveria de ser submetido à Câmara ou ao Senado, mas não as demais medidas. Nova confusão. Como resumir o que queria aquela atrapalhada senhora? Celso de Mello veio em seu socorro: passará pelo crivo parlamentar toda medida cautelar que interferir no exercício pleno e regular do mandato. E por que a confusão de Cármen? É que ela estava com medo.

Seu voto era mais próximo do de Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, do que do de Fachin, o relator. Mas ela insistia que votava com Fachin ?" não queria ficar de mal com a galera.

Instaurou-se a confusão, e o próprio Fachin, não sei se num rasgo de bom senso ou para assustá-la ainda mais, resumiu mais ou menos com estas palavras: "Presidente, Vossa Excelência não está alinhada com o meu voto; são seis votos a cinco em favor da submissão da decisão à Casa Legislativa. Meu voto foi vencido".

Mas ela insistia que não! Tinha medo de, ao QUASE cumprir a Constituição, em vez de rasgá-la, ser considerada uma pessoa leniente com a corrupção.

Assim, meus caros, vivemos dias em que cumprir a Constituição, garantindo aos parlamentares brasileiros prerrogativas que existem em todas as democracias do mundo, se confunde com tolerância com a corrupção.

Por 6 a 5, em suma, caberá ao Congresso referendar ou não as cautelares, como já lhe cabe fazer sobre a prisão preventiva. Tempos sombrios.

Como enfrenta-los? Ora, com coragem! E esta, visivelmente, faltou a Carmen na hora do seu "patético momento". Convenham, aquilo não é pra ela!

Herculano
12/10/2017 06:58

HOJE É O DIA DAS CRIANÇAS

E para os de fé católica, Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Já para os festeiros e cervejeiros, o principal dia, dos 22, da Oktoberfest, em Blumenau.

Herculano
12/10/2017 06:55

POR 6 A 5, STF DECIDE QUE CONGRESSO PODE REVER MEDIDA CONTRA PARLAMENTAR

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Letícia Casado e Reynaldo Turollo Jr, da sucursal de Brasília. Em votação apertada (6 a 5), desempatada pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, os ministros da corte decidiram nesta quarta (11) que medidas cautelares impostas a parlamentares que impossibilitem o exercício do mandato precisam do aval do Legislativo.

Entre essas medidas estão o afastamento (que afeta diretamente o exercício do mandato) e possivelmente o recolhimento noturno (que pode afetar indiretamente as funções do congressista, pois há sessões legislativas à noite). A decisão do STF produziu um enunciado genérico, e a partir de agora caberá aos ministros analisar cada caso concreto.

Na prática, porém, é certo que o resultado do julgamento autoriza o Congresso a rever, ou seja, deixar de cumprir certas determinações do Supremo.

Ao final da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski, que votou com a maioria, fez um comentário que vacinou o tribunal contra futuros constrangimentos. "Ninguém fica desautorizado, todos [agem] dentro de sua competência. E cada Poder arcará com o ônus de sua decisão perante a sociedade", disse.

Medidas cautelares são previstas no Código de Processo Penal e servem para preservar a investigação e impedir novos crimes. Entre elas, além do afastamento e do recolhimento noturno, há a retenção do passaporte e a proibição de manter contato com outros investigados, por exemplo.

A decisão do STF nesse julgamento tem impacto direto sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pela maioria da Primeira Turma da corte no final de setembro. O caso gerou desgaste entre o Senado e o Supremo e é o primeiro ponto da pauta do plenário da Casa na próxima terça (17).

Aécio está afastado do mandato e foi proibido de sair de casa à noite por ordem da Primeira Turma do STF, por ter sido gravado pedindo R$ 2 milhões à JBS, supostamente como propina.

A ideia no Senado é submeter a uma única análise tanto a cautelar do afastamento como a do recolhimento noturno. Para os tucanos, assim a reversão total tem mais chances de passar.

A sessão do Supremo que tratou do tema durou mais de dez horas. Os ministros julgaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida em 2016 pelos partidos PP, PSC e Solidariedade que pedia que medidas cautelares aplicadas a parlamentares passassem pelo crivo do Legislativo em até 24 horas.

O relator da ação, Edson Fachin, votou pela improcedência da ação. Para ele, o dispositivo da Constituição que determina que o Congresso delibere sobre prisões em flagrante de deputados e senadores "nem de longe confere ao Poder Legislativo o poder de revisar juízos técnico-jurídicos emanados do Poder Judiciário".

"Ao Poder Legislativo, a Constituição outorgou apenas o poder de relaxar a prisão em flagrante. Estender essa competência para permitir a revisão [...] das decisões jurisdicionais sobre medidas cautelares significa ampliar referida imunidade para além dos limites da normatividade que lhe é própria, em ofensa ao postulado republicano e à própria independência do Poder Judiciário", disse.

Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e o decano Celso de Mello acompanharam o relator.

O ministro Barroso trouxe à discussão elementos concretos sobre o caso de Aécio, que foi delatado por executivos da JBS e gravado negociando R$ 2 milhões, supostamente como propina.

Barroso disse que, nesse caso, diante das provas reunidas, o STF reforçaria a "tradição" de só prender os peixes pequenos e deixar soltos os peixes grandes se não aplicasse alguma medida ao senador. A irmã de Aécio, Andrea Neves, um primo deles e um assessor parlamentar chegaram a ficar presos preventivamente por causa da delação da JBS, mas o tucano, não.

"O que se impede com o recolhimento domiciliar noturno é que se frequentem baladas, restaurantes", disse Barroso. Para ele, portanto, a pessoa não deve levar a vida "como se nada tivesse ocorrido".

Alexandre de Moraes abriu a divergência, que venceu. Para ele, o Supremo não poderia impor nenhuma medida cautelar a parlamentares ?"uma vez que cautelares são alternativas à prisão preventiva, e os congressistas, pela Constituição, não podem ser presos preventivamente.

No entanto, ele abriu a possibilidade de, em caso de a maioria entender que o STF pode impor cautelares a parlamentares, que elas fossem levadas à análise do Legislativo.

Segundo Moraes, a imunidade parlamentar não é uma "jabuticaba brasileira", mas uma garantia com 400 anos de tradição em países democráticos. Na Inglaterra, por exemplo, instituiu-se a imunidade para evitar que parlamentares pudessem ser retirados de votações importantes no Parlamento de forma arbitrária, ele disse.

"A diminuição de imunidades parlamentares se faz em momento de exceção, de tirania. A fortaleza da democracia também é a fortaleza do Poder Legislativo", afirmou.

Dias Toffoli, Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e, por fim, Cármen Lúcia também seguiram esse entendimento, embora com diferenças pontuais.

Na hora de proferir seu voto, a presidente da corte chegou a dizer que concordava em quase tudo com Fachin, mas discordava sobre a desnecessidade de o Congresso analisar as cautelares impostas. Fachin, então, a interrompeu para dizer que ela discordava dele justamente no ponto mais importante.

Coube a Celso de Mello formular o enunciado do que será o acórdão. Inicialmente, ele enunciou que o Supremo, a partir de agora, "submeterá" as medidas cautelares à análise do Legislativa. Cármen Lúcia, então, pediu para trocar o verbo por "encaminhará", para evitar a ideia de subordinação entre os Poderes.

Apesar do viés positivo para o Congresso, a decisão do STF vista com cautela por senadores. Se por um lado a palavra final ficará com o Legislativo, parlamentares veem no resultado a chancela para que ministros fiquem mais à vontade para determinar medidas restritivas contra deputados e senadores.

MANIFESTAÇÕES

Em dezembro de 2016, a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se pela improcedência da ação. Para o órgão, submeter a decisão judicial ao crivo do Legislativo importaria em ampliar indevidamente o alcance das atividades parlamentares e criar medida não prevista na Constituição.

Na semana passada, a Câmara, o Senado e a AGU (Advocacia-Geral da União), representando o presidente Michel Temer, manifestaram-se por escrito na ação.

A Câmara pediu que o STF reconheça a impossibilidade de aplicar medidas cautelares a parlamentares, exceto na hipótese de flagrante ?"e que, ainda assim, a decisão seja submetida ao Legislativo. O Senado afirmou que existe um silêncio intencional na Constituição ?"que não prevê cautelares, como o afastamento das funções?" porque o constituinte quis proteger o mandato do parlamentar.

Por fim, a AGU sustentou que, se deputados e senadores não podem ser presos preventivamente, também não podem sofrer medidas cautelares, a menos que haja flagrante de crime inafiançável, única hipótese expressa na Constituição.

Em sustentação oral durante a sessão no STF, o advogado do PP, Aristides Junqueira, defendeu que medidas cautelares possam ser aplicadas somente em substituição à prisão em flagrante. "O parlamentar que ali está [no Congresso] está em nome do povo, porque ele tem mandato popular, não se podendo afastá-lo como se a função dele fosse a do comum dos mortais", disse Junqueira.

Também na sessão, o advogado do Senado, Hugo Souto Kalil, disse que a Constituição "não abre margem a interpretação" sobre a aplicação de medidas cautelares a congressistas. "Todos temos o dever de honrar a Constituição. Nenhum dos órgãos é maior que o outro. O Senado não é maior que o Supremo e o Supremo não é maior que o Senado", afirmou.

Tanto para Kalil como para o deputado Evandro Gussi (PV-SP), que falou pela Câmara, em todos os casos ?"como nos de flagrante, única circunstância em que cabe prisão?", é o Legislativo que dá a palavra final. "Devem ser enviados [aos congressistas] não só a decisão [sobre a medida restritiva], mas também os autos do processo", disse Gussi.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, sustentou na sessão que a Constituição veda medidas restritivas contra congressistas, como o recolhimento noturno. Grace observou que o trabalho dos parlamentares não é interrompido à noite, quando há, inclusive, sessões de votação. Para ela, parlamentares têm "imunidade material e imunidade formal", o que leva à "incoercibilidade pessoal dos congressistas".