Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

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Herculano
22/10/2017 13:44

SEGUNDA-FEIRA, PARA DESESPERO DOS POLÍTICOS NO PODER DE PLANTÃO, É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA

Sidnei Luis Reinert
22/10/2017 11:32

Reflexão sobre os abusos estatais


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Nosso passado de Colônia deixou heranças negativas com as quais nos debatemos até hoje. Uma delas é a permissividade para que as autoridades façam mau uso de suas prerrogativas funcionais, usando o poder do cargo para auferir benefícios próprios ou para protegidos. Eis a base do Crime Institucionalizado ?" a associação delitiva entre servidores públicos e criminosos de toda espécie.

Do fiscal de menor patente ao Ministro de Estado, todos os agentes públicos do país cometem abusos em detrimento da população. Sofre e arca com a conta da corrupção quem paga os impostos, os salários dos servidores públicos. No movimento legítimo de mudanças em andamento, é fundamental um debate sem paixão e ideologia sobre os abusos cometidos pelos agentes estatais.

Claro que existem exceções, para mais e para menos. O bom exemplo de agentes públicos que cumprem à risca com suas responsabilidades é o das Forças Armadas. Talvez pela sua tradição de excelência, ou pelo respeito à uma hierarquia de responsabilidades, ou pelos dois motivos, o fato é que os militares são o paradigma que deveria ser seguido por todos os 'servidores públicos', que aqui no Brasil, convenhamos, se servem do público mais do que servem ao público.

A bem da verdade, apesar dos salários de fome, do pouco ou nenhum treinamento, dos equipamentos caindo aos pedaços, e de todo tipo de adversidades que lhe são criadas, as Polícias Militares também cumprem a sua parte com lealdade e prontidão. Embora a mídia dê muito mais destaque aos problemas com casos de corrupção do que com as ações de correto cumprimento do dever policiai, as PMs são rigorosas na punição aos policiais que praticam crimes.

Não há dúvida de que o fator determinante para o bom funcionamento dessas corporações militares e forças auxiliares consiste no fato de existir punição imediata aplicável pelos superiores naqueles que transgridem. Existem mecanismos objetivos de controle interno para punir o mau comportamento, os desvios funcionais e os eventuais abusos de autoridade. Pesos e contrapesos são fundamentais em um regime que se supõe democrático.

No outro oposto, na ponta do pior exemplo de deserviço público, aparecem, sem dúvida, alguns membros do Ministério Público Federal, principalmente aqueles que gostam de posar como os auto-ungidos novos donos do poder no Brasil. Com os maiores salários do mundo, férias e licenças remuneradas que podem chegar a meses, a casta superior de 'servidor público' não parece não ter chefe. Cada um pode fazer o que bem entender e lhe der na telha. É comum se ver alguns membros do MPF onde tem flashes, luzes e câmeras. Não se vê, ou pouco se ouve falar, do trabalho da promotoria contribuindo para a solução dos graves problemas da saúde e educação públicas, do tráfico de drogas, da "indústria" da multa de trânsito, ou de qualquer outro problema que afete diretamente a população.

Será que alguns membros do MPF preferem, sem sair de seus gabinetes com ar-condicionado, espionar empresários, políticos poderosos, enfim, gente graúda, envolvida ou não em corrupção? Ou, como se viu no caso da JBS, alguns preferem dar 'consultoria' àqueles que deveriam processar? Nós, cidadãos normais e mortais, quem pagamos seus altos salários, nem sequer podemos supervisionar, muito menos questionar, o que a casta especial de 'servidores públicos' do MPF faz ou deixa de fazer. É o perigo de quem atua acima do bem e do mal, com quase nenhum risco de demissão.

Onde há hierarquia, e o servidor pode rapidamente ser afastado e demitido, como nas Forças Armadas, o serviço é de alta qualidade e alta relevância para a população, a corrupção é mínima ou inexistente, apesar da miséria dos soldos pagos. Onde não há hierarquia, onde ninguém pode sequer questionar o que é e o que não é feito, onde os salários são os maiores do mundo, meses de férias, viagens, onde há vazamento ilegal de processos, tudo pela "espetacularização", pela fama, pode existir muita corrupção e abuso de autoridade.

O Brasil comemora o trabalho feito pela Operação Lava Jato. No entanto, se for feita uma análise cuidadosa, pode-se chegar à conclusão de que ela é um ponto fora da curva. Quantos outros casos ?" até mais graves ?" de corrupção deixam de ser investigados, porque a prática hedionda do rigor seletivo não deseja, nem permite? Na realidade, o combate à corrupção é uma ilusão. O que deveriam existir são mecanismos de controle social para prevenir que a corrupção ocorra.

Já passou da hora de entendermos que não podemos dar poder sem fiscalização para ninguém neste País. Muito menos conferir poder vitalício, sem possibilidade de demissão. Vereadores, deputados, senadores, cargos majoritários têm limitação do período de exercício desse poder, via eleições. Por que o poder conferido ao MPF, sem fiscalização externa, é para sempre? Um poder assim é legítimo?

Temos de romper com a herança cultural autoritária de Colônia. Quem tem poder não pode fazer o que quiser. É a falta de limite e controle que permite tanto punir quanto livrar a pele de quem transgride a lei. É inaceitável o sistema de rigor seletivo em vigor no Brasil. É intolerável o excesso de poder sem um efetivo controle social.

Eis mais uma falha da Constituição fascista de 1988 ?" que instituiu poderes descontroláveis, absolutamente na contramão da Segurança do Direito, que é a base de verdadeira Democracia. Isto tem de ser revisto na inevitável Intervenção Constitucional.

Sidnei Luis Reinert
22/10/2017 11:11

A "Intervenção" via Bolsonaro?


Entrevista de Jair Bolsonaro ao site O Antagonista

Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
"A Intervenção Militar poderá vir, mas através de um militar eleito". Esta previsão de Jair Bolsonaro eletrizou ontem o mercado financeiro e as redes sociais. O presidenciável, que agora começa a ser levado a sério, antecipou ao jornalista Cláudio Dantas, do site O Antagonista, que pensa em contar com pelo menos cinco generais em seu eventual governo. Bolsonaro já escalou, de imediato, o General de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão: "Não há dúvida de que ele terá uma vaga no meu governo. Ele é aquela figurinha carimbada".
Essa nova tese de uma "Intervenção", através da escolha pelo voto em Jair Bolsonaro para o Palácio do Planalto, tem tudo para botar fogo no fla-flu eleitoral de 2018. As pesquisas medem, porém não revelam, de propósito, que a intenção de votar em Bolsonaro cresce tanto quando a "tese da Intervenção", em suas duas modalidades: a Militar (diretamente, o que é menos provável) ou a Constitucional (apoiada pelos Generais, porém tocada por imposição da vontade popular, cujas pré-condições estão sendo alimentadas para ocorrer). Agora, Bolsonaro antecipa, abertamente, que, se vencer, terá a legitimidade do voto para decretar a Intervenção.

Os membros da zelite tupiniquim insistem em fazer a leitura errada do fenômeno Bolsonaro. Eles insistem na burrice de tentar carimbar Bolsonaro como um personagem caricato e maluco de extrema direita. Os críticos sem noção da realidade não compreendem que Bolsonaro corporifica algumas das mais fortes vontades do eleitorado: a tentativa de apostar em um candidato corajoso e com honestidade para promover mudanças no Brasil. Mesmo que tal desejo seja ilusório, Bolsonaro leva vantagem sobre os demais adversários, justamente porque é deputado federal há vários anos, porém até agora não surgiram denúncias de participação em armações políticas ou esquemas de corrupção.

Até agora, Bolsonaro não tem falado besteira ?" ao contrário dos críticos emocionais dele. Bolsonaro é hoje um indivíduo perseguido pela máquina judiciária. O Ministério Público Federal o denunciou ao Supremo Tribunal Federal por aquela polêmica política idiota gerada pela deputada petista Maria do Rosário. Todo mundo sabe que Bolsonaro não fez "apologia ao estupro", e todo mundo também viu que foi Maria do Rosário quem o xingou de estuprador. Injustamente, Bolsonaro se tornou réu no Supremo Tribunal Federal ?" só que não por crime de corrupção...

Do jeito que o filme do STF ficou queimado com o Caso Aécio Neves, qualquer punição injusta imposta a Bolsonaro tem tudo para provocar uma reação inimaginável de indignação na maioria da sociedade. É imprevisível qual será o ato de revolta a uma decisão política, ideológica e, porque não dizer, estúpida da Corte Suprema contra Bolsonaro. Imagina a interpretação legal permitir que o réu e condenado Lula da Silva possa disputar a Presidência da República, enquanto uma decisão suprema condena Bolsonaro e o tira da disputa?

O sistema fará de tudo para sabotar Bolsonaro. Seu principal calcanhar de Aquiles é não ter uma base partidária confiável que lhe garanta a indicação para disputar a eleição. Apesar disto, o nome de Bolsonaro está popularmente consolidado como candidato com potencial para a vitória. Bolsonaro incorpora o tema da Segurança (na ordem do ano eleitoral). Muito corretamente, Bolsonaro tem dito que não basta combater a corrupção, mas sim definir mecanismos que impeçam a ação dos corruptos, preventivamente. Aí fica aberto o caminho para um debate sobre mudanças estruturais.

Bolsonaro levará seus adversários e inimigos ao desespero se entrar fundo no debate sobre mudanças na estrutura do Estado-Ladrão brasileiro. A reinvenção do Brasil, pela via da Intervenção Constitucional, é um assunto imprescindível. Começam a amadurecer as pré-condições para as mudanças desejadas. As lideranças das Forças Armadas clamam pelo amplo debate para a formulação de um Projeto estrutural de Nação para o Brasil.

O candidato Jair Bolsonaro tem a obrigação de marchar nesse sentido. O candidato Ciro Gomes, por iniciativa de seu ideólogo Roberto Mangabeira Unger, promete entrar no debate sobre o que chama de "Projeto Interno Forte". Os segmentos pensantes da sociedade brasileira precisam ir além da mera futrica ideológica, polarizada na falsa batalha com os rótulos imprecisos de direita e esquerda. Já passou da hora de definirmos que Brasil queremos e podemos construir.

Felizmente, está sendo questionada a hegemonia institucional criminosa na máquina estatal brasileira. A maioria da sociedade não suporta mais o Estado-Ladrão. No entanto, ainda é preciso debater as soluções práticas e concretas para a afetiva implantação de um Estado Democrático, baseado na segurança do Direito, no respeito e obediência consciente a leis que tenham mais legitimidade que (a mera) legalidade.

Por isso é fundamental a formulação de uma nova Constituição. A tarefa não é para políticos profissionais. É uma missão para cidadãos que dominem conceitos políticos, econômicos e sociais corretos. Temos de ir muito além do mero fla-flu eleitoral... Do contrário, em 2018, vamos repetir o mais do mesmo.

Herculano
22/10/2017 10:02

BRASILEIRAS VÃO AOS EUA PARA TER BEBÊ E GARANTIR CIDADANIA AMERICANA AOS FILHOS

Pacote oferecido por agência em Miami inclui gastos com parto, hospedagem e acompanhamento médico; casal tirou cerca de R$ 100 mil das economias para pagar serviço e possibilitar que, no futuro, filho estude e trabalhe legalmente no país

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Fernanda Bassette. Mulheres brasileiras têm viajado até os Estados Unidos para ter bebê em solo americano e, consequentemente, garantir que a criança adquira a cidadania americana. Pela legislação local, qualquer um que nasça lá recebe a cidadania automaticamente, com todos os direitos e deveres.

A assistente administrativa Alessandra Cristina da Silva, de 36 anos, e o representante comercial Rodrigo dos Santos, de 35 anos, tiveram o primeiro filho, Thomas, em Miami. Ela conta que nunca soube da possibilidade até engravidar e ler sobre como fazer o enxoval do bebê nos EUA. Na pesquisa, soube da existência do serviço oferecido pela agência Ser Mamãe em Miami, primeira agência americana estruturada especificamente para atender gestantes brasileiras e latinas que queiram ganhar o bebê na América do Norte.

"Convencer o marido a topar foi a parte mais difícil", brinca Alessandra, que diz que o marido tinha ressalvas em ter o primeiro filho fora do País por estar longe da família e não dominar completamente a língua.

A gestação foi avançando e Alessandra amadureceu a ideia, mesmo sem total apoio da família. Ela tinha em mente ter o filho em Miami para que ele possa, no futuro, estudar e trabalhar legalmente nos EUA. "Todo mundo achava que estava louca, ainda mais por ser o primeiro filho. E se algo desse errado?"

O casal raspou as economias e decidiu investir cerca de R$ 100 mil (entre custos médicos, de bilhetes aéreos e de hospedagem) no sonho. Alessandra, viajou com 32 semanas de gestação acompanhada da mãe, enquanto o marido ficou trabalhando. Thomas nasceu em 10 de julho, de parto normal. Ela voltou com o filho para o Brasil em 19 de agosto. "Com certeza, se eu tiver um segundo filho, voltarei para os EUA."

Segundo a Embaixada Americana no Brasil, a Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA não contém qualquer inelegibilidade para gravidez ou intenção de ter bebê nos EUA.

No caso do "turismo do nascimento", a exigência é que todo solicitante de visto deve demonstrar ao agente consular que não pretende usar o visto de visitante para ficar indefinidamente no país. Também deve comprovar que tem dinheiro e intenção de pagar os custos da viagem, incluindo médicos. Não há dado oficial de brasileiras que vão aos EUA para isso.

Em alta. Em 2015, a agência atendeu 13 casos desse tipo. Até setembro deste ano, 122. E já há casos agendados para 2018. O aumento da procura ocorreu após a atriz e apresentadora Karina Bacchi, de 41 anos, ter anunciado nas redes sociais, no meio do ano, que iria ter o seu primeiro filho, fruto de uma produção independente, nos Estados Unidos, por causa da cidadania.

"Antes recebíamos cerca de dez e-mails por semana pedindo informações. Depois da Karina, passamos a receber mais de 50", informou a Ser Mamãe em Miami. O serviço foi idealizado em 2015 pelo pediatra brasileiro Wladimir Lorentz, que vive nos EUA há 30 anos, em parceria com dois médicos obstetras (um colombiano e um equatoriano) após perceber a demanda de turistas russas em outras clínicas. "Pensei: por que não oferecer o mesmo a brasileiras e latinas que gostam tanto de Miami?", conta ele, que dá palestras para divulgar a agência.

Além do parto (é possível escolher entre natural ou cesárea) e dos custos de duas diárias de internação em dois possíveis hospitais de Miami, o pacote inclui atendimento personalizado no fim do pré-natal, visitas domiciliares do pediatra nos primeiros dias de vida do bebê e as vacinas de dois meses.

Herculano
22/10/2017 09:52

O PARTO DO STF, por J.R.GUZZO, na revista Veja

Durante um programa de entrevistas na televisão, pouco mais de um ano atrás, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, teve a ideia de perguntar a um dos entrevistadores, o jornalista José Nêumanne Pinto: "Você não acredita na Suprema Corte do seu país?". Um ministro do STF não deve perguntar essas coisas hoje em dia. Se perguntar, arrisca-se a receber, como de fato recebeu, a resposta mais sensata para a indagação que tinha feito. "Não", disse o entrevistador. "Eu não acredito." E por que alguém haveria de confiar, Santo Deus?

Os onze ministros insultam-se publicamente entre si. Faltam ao serviço. Um deles levou bomba duas vezes no concurso para juiz de direito. Outro mantém negócios privados e julga causas do escritório de advocacia em que trabalha a própria mulher. Há um que conseguiu asilo no Brasil para um quádruplo homicida condenado legalmente pela Justiça da Itália, e outro que foi o juiz preferido do ex-governador e hoje presidiário Sérgio Cabral, réu em quinze processos de corrupção. Agora, em seu último feito, o STF decidiu que cabe ao Senado Federal punir ou perdoar o senador Aécio Neves ?" flagrado numa conversa gravada tentando extorquir 2 milhões de reais de um bilionário, réu confesso e atualmente domiciliado no sistema penitenciário nacional. Os ministros tinham decidido o contrário, tempos atrás, com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que por causa disso perdeu o cargo, o mandato e está preso até hoje. O que vale, então?

Nossa Corte Suprema parece ter conseguido, nesse tumulto, algo inédito no direito internacional: errou nas duas decisões. Perguntaram aos nossos magistrados máximos quanto dá 2+2; na primeira vez eles responderam que dá 5, e na segunda que dá 7. Erraram nas duas vezes porque em ambas se meteram a resolver coisas que não têm o direito de resolver ?" invadiram a área de outro poder, e uma vez feito isso não conseguem acertar mais nada. Com certeza o poder que invadiram, o Congresso Nacional, é uma espécie de Monga, a Mulher-Gorila, ou alguma dessas aberrações exibidas no circo; mas é o eleitorado, e não o STF, quem tem de consertar isso. Com sua intromissão, os ministros pariram Mateus; agora têm de embalar a criatura, dar de mamar, levar ao pediatra e esperar mais uns dez ou doze anos para ver qual o sexo que ela prefere. Enquanto o STF cria a criança que não podia ter parido, os brasileiros ficam sem saber o que está valendo. As decisões finais sobre corrupção no Poder Legislativo são do Congresso? São do Poder Judiciário? Vai saber. Talvez fique valendo o que resolverem na próxima vez.

O caso de Aécio é especialmente tenebroso. Começa que o grupo de ministros que queria punir o senador veio com uma punição de mentirinha ?" "afastaram" o homem do cargo e decidiram, com imensa coragem, proibi-lo de sair de casa à noite, como se alguém só começasse a roubar depois que escurece. É uma piada, para fazer bonito a preço de custo com intelectuais e artistas de novela, mas o foco da infecção não está no tipo do castigo. Está na pretensão de entregar o que não poderia ser entregue. O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que seria uma injustiça deixar "três peixes pequenos" presos e o "peixe grande" solto. Mas Barroso não está lá para medir o tamanho dos peixes, e sim para cumprir a Constituição. Tem todo o direito de não gostar dela; mas não pode escolher quando vale e quando não vale o que está escrito ali. Aécio Neves não é peixe graúdo nem miúdo ?" é senador da República, por mais que isso se revele um disparate. É senador porque foi eleito. Se o povo votou errado, paciência ?" a lei não obriga o eleitor a votar certo. Mas obriga a todos, incluindo os ministros do STF, a obe­decer à regra segundo a qual um senador só pode ser punido com a autorização do Senado.

Sem Aécio, o Brasil seria um lugar mais justo, mais sadio e mais limpo ?" sem ele e todos os outros que vêm do mesmo saco de farinha, a começar por seus inimigos e todos os parasitas, mentirosos e ladrões que mandam no país e fingem ser diferentes entre si. Mas ele é membro do Congresso, e esse Congresso, que positivamente está entre os piores do mundo, é também o único que existe por aqui. Também só existe um STF e só uma Constituição, essa mesma do "Dr. Ulysses" ?" antes adorada de joelhos como grande fonte de "direitos populares" e hoje tida como um manual de estímulo à roubalheira. Fazer o quê? Acabar com tudo?

Ou dar ao STF o poder de decidir quem é punido e quem é premiado? Está garantido que não vai dar certo.

Herculano
22/10/2017 09:44

ERRO DE CÁLCULO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Hoje, a única coisa que poderia melhorar a imagem dos parlamentares - e render os tão desejados votos - seria a conscientização de que o País não suporta mais tanta irresponsabilidade

Políticos vivem de votos. Por essa razão, à medida que uma eleição se aproxima, quem depende de voto procura não melindrar seu eleitor. É natural, portanto, que as avaliações políticas a um ano da próxima eleição para a Câmara dos Deputados levem em conta, como sempre, o eventual desgaste causado pela aprovação de medidas consideradas impopulares. Assim, como mostrou recente reportagem do Estado, os líderes dos principais partidos da base do governo ponderam que, daqui para a frente, será muito difícil votar projetos destinados a melhorar o estado lastimável das contas públicas, pois acreditam que, se o fizerem, perderão votos. Trata-se de um gritante erro de cálculo.

É improvável, a esta altura do campeonato, que uma parte considerável do atual Congresso consiga sobreviver ao teste das urnas mesmo que se empenhe em aprovar matérias de forte apelo popular, como na área de segurança pública, por exemplo. Não é despropositado presumir que a taxa de renovação da Câmara será alta, em razão dos muitos escândalos de corrupção e da deterioração acentuada da confiança dos cidadãos em seus representantes. Mesmo que prometam os céus e se entreguem ao populismo desbragado na campanha, os políticos com mandato terão considerável dificuldade para convencer seus eleitores de que merecem continuar no Congresso.

Nem é preciso perguntar como o Congresso chegou a esse ponto. O País parece ser a última das preocupações de uma grande parcela dos deputados e senadores, hoje muito mais empenhada em se safar do torvelinho de denúncias e em manter seus feudos de influência na máquina pública do que em discutir e aprovar as matérias que poderiam ajudar a reduzir o descalabro econômico legado pelas irresponsáveis administrações lulopetistas.

Esses parlamentares, pela força do hábito, parecem incapazes de pensar em outra coisa senão em obter vantagens do governo em troca de seus votos. A um ano da eleição, contudo, nem o costumeiro fisiologismo parece suficiente para fazer os políticos da base aliada votarem nos projetos de interesse do governo que formalmente dizem apoiar.

Entre essas medidas estão, por exemplo, o aumento de alíquota da contribuição previdenciária para servidores e o adiamento do reajuste do funcionalismo público. "Para essa pauta de desgaste, vai ser muito difícil ele (o presidente Temer) contar com número suficiente da base para aprovar. Os partidos podem até encaminhar a favor, mas não terá correspondência nas bancadas", disse o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA).

Já o líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), disse que "essa agenda impopular é ruim para o deputado" e que os parlamentares já enfrentarão desgaste suficiente derrubando a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, como se prevê que aconteça em votação na próxima quarta-feira.

Diante dessa resistência, não se espera nem mesmo que a mais tímida das reformas da Previdência ?" que, segundo pretende o governo, estabeleça uma idade mínima para as aposentadorias ?" venha a ter apoio neste momento. Até o líder do PMDB ?" partido de Temer ?" na Câmara, Baleia Rossi (SP), considera que essa "reforma enxuta" é "apenas uma das medidas que têm de ser adotadas, mas não é a mais importante, aquela que, se não votar, o País acaba".

Como se observa, esses políticos parecem não ter entendido o gravíssimo momento que o País vive. Muito tempo já foi perdido pelo governo e por sua base no Congresso em razão da paralisia gerada pelos escândalos de corrupção, e agora que, finalmente, se pode retomar a agenda de interesse nacional, os parlamentares avisam que só estão pensando nas urnas.

Se esses políticos acreditam que podem reconquistar seus eleitores por meio da demagogia de sempre, estão enganados. Hoje, a única coisa que poderia melhorar a imagem dos parlamentares ?" e render os tão desejados votos ?" seria a conscientização de que o País não suporta mais tanta irresponsabilidade

Herculano
22/10/2017 09:43

CICATRIZES DE TEMER, por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo

Joesley preso, Janot já era e Temer se salva; apesar disso... cicatrizes ficam

Aos solavancos, de delação em delação, de denúncia em denúncia, o presidente Michel Temer acredita que, daqui para frente, tudo será diferente, mas pode estar enganado. Ele parece cercado de inimigos e aliados infiéis e ainda precisa dar muitas explicações após o plenário da Câmara livrá-lo de um processo imediato. E não só à Justiça, mas também à opinião pública. Rodrigo Maia, Renan Calheiros e Kátia Abreu têm, cada qual, seus motivos contra Temer, mas concordam numa coisa: ele saiu vitorioso da primeira denúncia da PGR e sairá também da segunda, na quarta-feira, dia 25, mas isso não bastará para apagar as suspeitas contra ele.

Maia tem problemas na Lava Jato e Renan é o campeão de inquéritos contra parlamentares no Supremo. Logo, não se trata de um surto ético e sim uma constatação que joga o Planalto para um lado e o Congresso para outro: apesar de o presidente sobreviver e a economia voltar a respirar, eles e a maioria dos deputados e senadores não veem em Temer uma boa companhia para 2018.

No Planalto, sonha-se com uma reforma da Previdência, por mínima que seja. No Congresso, sonha-se com outra coisa: eleição. Como avisa Maia, os deputados, que já engoliram o desgaste de votar com Temer na primeira denúncia e terão engolido de novo na segunda, não vão engolir mais uma vez por uma reforma rejeitada até por seus pais e companheiros.

Além disso, o delator Joesley Batista está preso, sua credibilidade está abaixo de zero e as flechadas do ex-procurador-geral Rodrigo Janot vêm sendo questionadas, uma a uma, mas deixaram sérias cicatrizes em Temer. Ele concluirá o mandato, mas nunca se livrará delas.

Janot é acusado de alterar maliciosamente a sequência do diálogo entre Temer e Joesley no Jaburu, para esquentar a primeira denúncia e seu efeito na opinião pública. Apesar disso... o áudio não evaporou e Temer não pode alegar que não disse o que disse e não ouviu o que ouviu.

Janot também fica em situação difícil porque seu braço direito Marcello Miller armava contra o presidente como procurador da República e advogado regiamente pago para defender interesses da JBS. E piorou quando Joesley foi gravado dizendo que Miller abriu a porta para o próprio Janot entrar no mesmo escritório de advocacia. Apesar disso... as provas de Joesley contra Temer mantêm efeito jurídico.

Janot, igualmente, apresentou indícios e uma narrativa lógica para concluir que a mala de dinheiro do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures era para Temer, mas ele nunca comprovou que era, nem que o dinheiro chegou a esse destino. Apesar disso... de nada adianta a provocação de Temer: se a mala de Loures era dele, a gorda remuneração do advogado Miller, em tese, não poderia ser de Janot? É uma equação ruim para Janot, mas nem por isso boa para Temer.

Janot, por fim, fez uma colcha de retalhos com delações para denunciar Temer por organização criminosa com atuais ministros e com Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, agora presos, mas a segunda denúncia é considerada mais frágil, sem provas, áudios e vídeos de impacto. Apesar disso... é inquestionável que Temer andava em más companhias. Sem falar nos assessores do terceiro andar do Planalto.

Enfim, depois de tantos "apesar disso...", a conclusão é de que Temer "convence" a CCJ e o plenário da Câmara, mas não a opinião pública. Era impopular antes, continuou durante e depois da bomba JBS e nada indica que possa melhorar. Rodrigo Maia sugeriu a ele um publicitário "jovem e moderno", mas não há jovialidade nem modernidade para dar um jeito nisso. As flechadas de Janot estavam envenenadas.

Herculano
22/10/2017 09:42

PALPITE AUTORITÁRIO, por Marcos Lisboa, economista, para o jornal Folha de S. Paulo

A legislação pode ter impactos mais sutis do que sugere a intuição. Regras que pretendem proteger o trabalhador, por exemplo, podem ter efeito inverso ao pretendido, como maior desemprego ou prejuízo para as minorias, como revela a pesquisa acadêmica embasada pela análise cuidadosa dos dados comparando diversos países. Os artigos de Lawrence Kahn são um bom ponto de partida.

No caso do Brasil, estudos apontam que a legislação trabalhista estimula comportamentos oportunistas que resultam em baixos salários, alta informalidade e menor produtividade.

A distorção por aqui é tão grande que o gasto com seguro-desemprego aumenta quando a economia está crescendo e há poucos desempregados. Não deveria surpreender. Quando o mercado está aquecido, muitos preferem ser demitidos, pois vão receber o FGTS e a multa de 40%, além do seguro-desemprego durante o pouco tempo necessário para conseguir trabalho.

O resultado é a alta rotatividade da mão de obra, o menor desenvolvimento de habilidades específicas pelas trocas frequentes de emprego e a baixa produtividade que prejudica tanto as empresas quanto os trabalhadores. Pena que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso, que promove diversos avanços, não tenha corrigido essa distorção decorrente de regras mal desenhadas.

Nossa legislação é bastante diferente da observada nos países desenvolvidos e mesmo em vizinhos, como Colômbia, Chile e Peru. Aliás, a maioria nem mesmo possui justiça do trabalho.

As mais de 3 milhões de novas ações trabalhistas, apenas em 2016, destoam e muito do observado no resto do mundo. São demasiados os sinais de que estamos fazendo algo muito errado.

Alguns discordam da reforma, optando por muita opinião e discurso de autoridade. Seria bom que deixassem de lado as palavras de ordem e passassem a debater com base na evidência, como se espera de servidores responsáveis.

A terceirização resulta em piores condições de trabalho? Existem evidências de que trabalhadores que negociam com mais liberdade o contrato de trabalho têm piores condições de vida? Ou as críticas decorrem apenas de um palpite?

Um velho estatístico dizia: "Em Deus nós confiamos. Todos os demais tragam dados".

Representantes da Justiça do Trabalho afirmaram que não irão cumprir a legislação aprovada pelo Congresso eleito pela maioria. "As regras trabalhistas foram criadas para impor...limites...à exploração do trabalho pelo capital". A reforma, porém, promove "proteção ao tomador de trabalho". "Logo, suas regras não são trabalhistas" e, por isso, dizem, negam a Constituição.

Tempos de manifestações tão superficiais quanto autoritárias.

Herculano
22/10/2017 09:39

SERIEDADE GERA EMPREGO, MAS QUANTOS ACREDITAM? por Rolf Kuntz

A economia reage com inflação baixa e aperto fiscal, mas a conversa eleitoral é outra

Seriedade, quem diria, pode gerar crescimento, emprego e renda, mas, segundo uma tese muito popular em Brasília, pode também atrapalhar uma eleição ou reeleição. A crença nessa tese é hoje, e provavelmente será na maior parte do próximo ano, a principal ameaça à recuperação da economia brasileira. A preocupação apareceu, mais uma vez, numa palestra da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em São Paulo. Depois de citar a melhora dos indicadores econômicos e os bons efeitos do esforço de arrumação das contas públicas, ela resumiu: "Disciplina fiscal rende, sim, crescimento sustentável".

Mas será preciso, acrescentou, deixar essa mensagem mais clara para a sociedade em 2018, ano das próximas eleições. Falta saber quem se encarregará desse trabalho. Políticos em busca de votos para chegar ao Congresso ou lá se manter? Candidatos, ainda incertos ou desconhecidos, à Presidência da República? Provavelmente será muito mais fácil usar a linguagem populista, ou aparentada ao populismo, se a economia, como calculam muitos especialistas, ainda estiver crescendo na faixa, nada espetacular, de 1,5% a 2%. Muito mais trabalhoso será mostrar o avanço realizado a partir do fundo do poço e expor os fatos com racionalidade.

Os dados, no entanto, são simples e claros e têm sido divulgados, nem sempre com destaque, pelos meios de comunicação. Tome-se, por exemplo, a arrecadação federal de setembro. A parcela administrada pela Receita Federal chegou a R$ 103,89 bilhões, valor 8,68% maior que o de um ano antes, descontada a inflação. A soma foi levemente engordada por dois itens atípicos, a renegociação de dívidas fiscais em atraso, o chamado novo Refis, e o aumento do PIS/Cofins cobrado sobre combustíveis. Descartados esses componentes, sobraram R$ 98,26 bilhões, uma arrecadação 5,19% superior à de setembro de 2016.

Esse ganho é explicável, como indicou o relatório, por fatores como o aumento da massa de salários, o crescimento da produção industrial, o início de recuperação do varejo e a elevação das importações.

Todos esses dados são indicadores da recuperação econômica. A reação começou no primeiro trimestre, puxada estatisticamente pela agricultura, e em seguida ganhou impulso com a movimentação crescente da indústria. A reação do consumo tem sido moderada, mas suficiente para mostrar os primeiros efeitos da melhora da renda familiar. Essa melhora explica os aumentos de arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte e das contribuições pagas à Previdência.

No exame dos fatos geradores da arrecadação os técnicos da Receita Federal discriminam alguns dados de agosto, comparados com os de um ano antes. A lista inclui, entre outros itens, variações positivas da produção industrial (+3,97%), das vendas do comércio varejista (+5,77%) e da massa de salários (+4,87%).

Para compreender mais amplamente o quadro é preciso ir além dos detalhes destacados no relatório da Receita Federal. O aumento real da massa de salários é atribuível em parte à criação de empregos e em parte ao recuo da inflação. Desde o segundo semestre do ano passado os preços de bens e serviços consumidos pelas famílias têm subido muito mais lentamente do que haviam subido até a transição de governo. Isso se explica parcialmente pela recessão e, é claro, pela dura política de juros do Banco Central, atenuada de forma gradativa a partir de outubro do ano passado. Desde esse momento os juros básicos caíram de 14,25% para 8,25% ao ano e ainda poderão cair mais um pouco, talvez até 7%.

Nos 12 meses terminados em setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou 2,54%, ficando pouco abaixo do limite inferior da margem de tolerância (3%). Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), baseado nos orçamentos de famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, subiu apenas 1,63%. Isso significa menor corrosão da renda familiar e maior espaço, no orçamento, para a diversificação de despesas. Obviamente esse detalhe se reflete em maior demanda de bens industriais e de vários serviços.

Em agosto, a produção da indústria geral foi 4% maior que a de um ano antes. De janeiro a agosto superou por 1,5% a de igual período de 2016, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Houve condições, portanto, para a criação, de janeiro a setembro, de 81.523 empregos formais na indústria de transformação. O total gerado nos vários setores, em nove meses, chegou a 208.874 (diferença entre admissões e demissões). O acumulado em 12 meses continuou negativo (-466.654), mas esse buraco está sendo gradativamente fechado. O desemprego total continua muito alto, mas também tem diminuído, até mais velozmente do que se previa até há pouco.

A recuperação da economia tem ocorrido, em suma, com inflação declinante ?" e já quase civilizada ?" e enquanto o governo tenta arrumar as contas públicas, devastadas na administração anterior. O cenário desmente mais uma vez algumas velhas crenças da chamada heterodoxia ?" teses favoráveis ao desleixo orçamentário e à tolerância à inflação.

Disciplina fiscal, como disse a secretária do Tesouro, rende, sim, crescimento sustentável. O controle da inflação, acrescente-se, também favorece o aumento dos negócios e do emprego. Mas boa parte dos políticos mostra pouca ou nenhuma disposição para sustentar essa mensagem. Esse grupo inclui, naturalmente, muitos parlamentares da chamada base governamental.

Se esses decidirem deixar para depois a reforma da Previdência, o crescimento previsto para os próximos anos estará em risco. Na pior hipótese, os ganhos obtidos na área fiscal, na reativação econômica e no controle da inflação poderão ir pelo ralo. Os espertos arranjarão alguém para culpar, talvez os neoliberais ou os vilões do Império. Por que não?

Herculano
22/10/2017 08:31

MULTAS IMPOSTAS AOS POLÍTICOS VOLTAM PARA ELES, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou neste domingo nos jornais brasileiros

Até agosto, a Justiça Eleitoral distribuiu entre os partidos políticos R$ 55,8 milhões arrecadados apenas com multas e outras penalidades eleitorais. O valor não inclui a distribuição regular do Fundo Partidário, que chega a R$900 milhões. Funciona assim: multas são depositadas em uma conta da Justiça e o total depois é dividido proporcionalmente entre os partidos. Até agora, no ano, foram rateados R$641,3 milhões.

ESQUEMA DÁ VOLTAS
Punido por propaganda eleitoral irregular, por exemplo, partido punido recebe de volta parte do que pagou a título de... multa.

DIFERENTES FONTES
A Lei dos Partidos (9.096/95) define que o Fundo Partidário, hoje de R$830 milhões, é nutrido pelo Tesouro, por doações e... as multas.

VALOR PRINCIPAL
Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições.

PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições.

MAIORIA DOS DEPUTADOS TUCANOS QUER AÉCIO FORA
O comando do PSDB cita levantamento em que a maioria dos seus deputados quer o afastamento imediato do senador Aécio Neves (MG) da sua presidência nacional. Eles alegam que "é preciso virar a página". O movimento contra Aécio parece inspirado pelo Palácio dos Bandeirantes, que ainda teme a influência do senador para fazer do prefeito João Dória candidato do PSDB a presidente, em 2018.

FALTAM 40 DIAS
As denúncias de corrupção afastaram Aécio da presidência do PSDB, e seu substituto será eleito em 40 dias, na convenção do partido.

FICOU VALENTE
Alckmin criou coragem de assumir a candidatura a presidente depois de Aécio Neves cair em desgraça, ao ser denunciado por corrupção.

AGORA É GUERRA
Sentindo-se ameaçado por Dória, que tem desempenho melhor nas pesquisas, Alckmin assumiu postura mais agressiva contra o prefeito.

PROGRAMAS DE REDUÇÃO
O ex-senador Gim Argello conta os dias para se habilitar ao regime semiaberto, caso sua pena seja mesmo reduzida para 11 anos e 8 meses. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem.

VELOCIDADE DA LUZ
Relator da lei de leniência aprovada à velocidade da luz na Câmara, o deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) defende a urgência em tornar as punições e sanções mais duras. E pede pressa ao Senado.

RITMO REGULAR
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, promete tramitação regular do projeto sobre acordos de leniência, mas diz que terá tramitação regular, passando antes pelas comissões antes de chegar ao plenário.

LÁ É DIFERENTE
No Tribunal do Trabalho de Colônia, Alemanha, o Brasil levou a pior em processo contra um "ato de gestão" da embaixada em Berlim, que nem pôde alegar imunidade diplomática, prevista na Convenção de Viena.

SACO SEM FUNDOS
A Justiça do Trabalho pode até ser extinta, como quer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas gasta como se fosse para sempre: acaba de acrescentar R$52 milhões aos gastos de R$22 bilhões em 2017.

RECIBO DO VOTO
Abaixo-assinado para implantar um "recibo" impresso do voto em urnas eletrônicas ganhou mais de 21,7 mil assinaturas em menos de uma semana. O objetivo são 25 mil nomes no site Change.org.

SENADO NO 'COTÃO'
O Senado gastou com o "cotão" parlamentar R$17,9 milhões até o fim de setembro de 2017. A fortuna serviu para ressarcir gastos com passagens, correio, aluguel de carros e mordomias em geral.

APLICATIVOS DE TRANSPORTE
Nesta terça (24) a Câmara vai analisar o projeto que regulamenta o serviço de transporte individuais, como os aplicativos Uber e Cabify. É competência exclusiva da União tratar desse assunto.

PERGUNTA NA LAVA JATO
Será Lula o presidente do novo Conselho Contra Corrupção, criado pela... Odebrecht?

Herculano
22/10/2017 08:28

PARTIDOS DA JUSTIÇA NO CONFLITO SOCIAL, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Juízes e procuradores do Trabalho organizaram-se com o objetivo de barrar artigos da reforma trabalhista. Procuradores da República e do Trabalho fizeram o primeiro grande movimento contra a portaria do governo Michel Temer sobre trabalho escravo.

Embora o "trabalhismo de toga" não tenha nascido ontem, é notável o contraste do movimento de juízes e procuradores com a oposição fraca e fracassada de partidos de esquerda, sindicatos e movimentos
sociais às reformas do trabalho.

Também vem ao caso uma analogia do "trabalhismo de toga" com o "partido da Justiça". Esse é o nome que a esquerda deu aos militantes da Lava Jato e agregados, procuradores, juízes e policiais que seriam adversários ou inimigos a princípio do PT, depois do sistema político em si. Tal expressão começou a se disseminar no fim de 2015, a partir de artigos do cientista político André Singer, colunista desta Folha.

Desde então, o sociólogo Luiz Werneck Vianna chamava a turma da Lava Jato de "tenentes de toga". Os comparou ao tenentismo dos anos 1920, o começo da organização política sistemática das Forças Armadas, que viriam a se tornar uma burocracia profissional e disciplinada com um projeto nacional salvacionista e autoritário. Aos "tenentes de toga", no entanto, faltaria um projeto com substância, além da ambição extravagante de destruir um sistema político podre.

Esse evidente protagonismo dos vários "partidos da Justiça" é porém apenas um entre vários índices ou sintomas, como se queira, de uma política esvaziada de partidos.

Embates ou pulsões políticas transmutam-se em meras disputas moralistas, querelas sobre pornografia nas artes, segurança ou ração para pobres, por exemplo. Líderes evangélicos se tornam príncipes eleitores a ungir presidenciáveis. Elites procuram um líder político fora da política, sem esforço de reorganizar a política partidária.

Decerto há movimentos de refundação pela base, "start-ups" políticas ou "coletivos", todos por ora meros brotos verdes.

Partidos conservadores, se é que merecem o nome, e lobbies empresariais no parlamento passam o trator na esquerda minoritária, desmoralizada e desarticulada com a sociedade. A aprovação da reforma trabalhista no Congresso, em julho, foi quase um passeio. Depois do suspiro final da greve de abril, a esquerda debandou ou bateu em retirada.

No entanto, partidos da direita não defendem diante do eleitorado, de modo aberto e articulado, o plano mais ou menos liberal que passam no Congresso. É um programa sem rosto partidário e que pouco ousa dizer o seu nome.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) é que prometem tomar a atitude de ir ao STF ou ao Conselho Nacional de Justiça reclamar a aplicação das reformas das leis do trabalho caso o "trabalhismo de toga" tenha sucesso.

Em público, em parte por motivos táticos, mesmo a bancada ruralista deu apoio discreto à portaria do trabalho escravo. Mas associações de empresas da construção civil e a CNI fizeram manifestos de apoio à portaria do trabalho escravo.

Desde o Junho de 2013, a desertificação da política partidária apenas aumenta. Nesse ambiente, aparecem bichos políticos estranhos.

Herculano
22/10/2017 08:24

CENTRÃO QUER SALVAR TEMER COM VOTAÇÃO MIÚDA, por Josias de Souza

Marcada para quarta-feira, a votação da segunda denúncia da Procuradoria contra Michel Temer tornou-se um jogo jogado. O presidente está salvo. Mas um grupo de mágicos do centrão, com ascendência sobre partidos como PR, PP e PSD, discute a sério a hipótese de fazer sumir parte dos 263 votos que livraram Temer da primeira denúncia. A ideia é impor ao presidente uma vitória mixuruca, obrigando-o a remodelar o governo. A prioridade do grupo é lançar ministros do PSDB ao mar, para ocupar-lhes as poltronas.

Numa conta inicial, planejou-se o sumiço de algo como 40 votos. Lipoaspirado, o apoio a Temer seria reduzido à casa dos 220 votos. O suficiente para deixá-lo acima do mínimo necessário à rejeição da denúncia (172 votos), mas abaixo da maioria absoluta (257 votos), quórum exigido para a aprovação de projeto de lei complementar. E muito abaixo dos três quintos (308 votos), indispensáveis para a aprovação de emendas à Constituição.

Nas pegadas do sepultamento da primeira denúncia ?"por corrupção passiva?", Temer convocou a imprensa. Estufando o peito como uma segunda barriga, jactou-se de ter obtido a maioria absoluta dos votos dos 513 deputados. Declarou que o placar assegurava ao governo as condições políticas para fazer ''as demais reformas estruturantes que o país necessita.''

Se o plano de seus aliados der certo, Temer sairá tão moído da votação da segunda denúncia ?"por formação de organização criminosa e obstrução à Justiça?", que não terá como fingir que ainda faz e acontece. Nessa hora, o centrão exigirá do inquilino do Planalto algo que seus líderes chamam de "repactuação do governo" ?"leia-se submissão radical aos apetites fisiológicos do grupo.

De todas as ilusões normalmente associadas à Presidência da República, a mais comum é a de que o presidente preside os rumos do país. No caso de Temer, a ilusão foi levada às fronteiras do paroxismo. Incapaz de projetar as aparências do poder, sua voz de comando não ecoa muito além dos lilites do Palácio do Planalto. Fora da sede do governo, suas ordens se diluem num mar de interesses partidários. A máquina estatal foi, por assim dizer, inundada por práticas antirrepublicanas, numa escala jamais vista.

Ao farejar a fritura do centrão, Temer tenta saltar da frigideira antes de quarta-feira. Vem daí as declarações de amor do presidente à bancada ruralista. Vem daí também o desmonte do programa de privatização do governo. Temer já retirou do pacote o aeroporto de Congonhas. Fez isso para adoçar os humores de Valdemar Costa Neto, o condenado do mensalão que manda no PR. O partido controla a Infraero. Manda e, sobretudo, desmanda nos negócios aeroportuários. E Temer não pode dar-se ao luxo de trocar Valdemar pela inciativa privada.

Herculano
22/10/2017 08:22

A LATA VELHA DE HUCK, por Bernardo Mello Franco, no jornal Folha de S. Paulo

Foi-se o tempo em que Luciano Huck recorria a modelos seminuas para empinar a audiência. Esperto, o apresentador farejou a mudança do vento e trocou o chicote da Tiazinha pelo marketing da caridade. Passou a distribuir dinheiro, reformar casa, promover casamento. Deu uma cara nova ao velho assistencialismo televisivo.

Agora Huck flerta com outro personagem: o de presidenciável. "Quero e vou participar deste processo de renovação política no Brasil", afirma, em artigo publicado pela Folha na quarta-feira. Como os profissionais do ramo, ele evita revelar seus próximos passos. "Fora do dia a dia da política, minha contribuição pode ser mais efetiva", desconversa.

O apresentador se movimenta sem muita discrição. Ele tem conversado com quatro partidos: DEM, PPS, Rede e Novo. Nas últimas semanas, recebeu ao menos dois ministros do governo Temer. Um interlocutor diz que ele é cauteloso, mas demonstra "muita vontade" de se lançar. A ideia ganhou força com o desgaste de João Doria, que surfou a onda da antipolítica em 2016.

Há seis meses, o Datafolha testou o nome de Huck num cenário com dez presidenciáveis, e o apresentador ficou com apenas 3% das intenções de voto. Seus amigos apostam num crescimento rápido se ele assumir a candidatura até abril de 2018.

Os entusiastas da ideia dizem que o apresentador daria um rosto simpático ao discurso impopular das reformas. Seria uma boia para os náufragos do governo Temer e do PSDB. Ao mesmo tempo, ele teria potencial para "entrar no Nordeste" e disputar votos nas bases do lulismo.

A aventura seria mais arriscada para o próprio Huck, que teria que abrir mão de contratos milionários e da paz das celebridades. Nos últimos dias, ele já passou a ser cobrado pela proximidade com figuras como Aécio Neves, Sérgio Cabral e Eike Batista. Explicar essas amizades numa campanha pode ser mais difícil do que consertar uma lata velha na TV

Herculano
22/10/2017 08:19

O VENTO E OS TEMPOS, por Carlos Brickmann

Pois são tempos estranhos, estes; tempos em que se descobre que um antigo político, que se supunha afastado do ramo desde que foi condenado pelo Mensalão, controla um robusto partido com 37 deputados federais. O presidente Temer, naturalmente, sabia de tudo; e sabia ainda que o preço do ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, Boy, comandante-chefe do PR, era a manutenção do Aeroporto de Congonhas em mãos do Estado. Nada de privatização: Congonhas continua estatal, prometeu Temer a Boy. Em troca de tão patriótica atitude, Temer ganha o apoio do PR para continuar no cargo, livre das desagradáveis denúncias da Procuradoria da República.

OK, Valdemar Costa Neto pediu, Temer concedeu. Mas por que estará Boy tão interessado na permanência de Congonhas em mãos do Governo?

Talvez alguma vertente brizolista em sua ideologia, por que não? Seria novidade, porque: a) parte dos políticos brasileiros acha que Boy não tem ideologia, guiando-se sempre pelos resultados, estes sempre excelentes; b) outra parte dos políticos brasileiros acha que Boy tem ideologia, sim, mas menos brizolista e muito mais petista, da ala ligada ao empresariadão. Talvez esteja preocupado em garantir a eficiência do aeroporto, já que, como se sabe, as estatais tradicionalmente produzem melhores resultados ?" e, sem dúvida, os bons resultados são sempre seu objetivo, um objetivo sempre alcançado.

Temer e Boy, políticos experientes, sabem conversar.

VENTOS UIVANTES

Nesse tipo de bate-papo entre velhos amigos, entre xícaras de bom café e biscoitinhos, a conversa sempre deriva para assuntos paralelos. No caso, decidiu-se reativar o antigo aeroporto de Pampulha, em Belo Horizonte, para voos interestaduais.

Pampulha, é certo, também trará bons resultados.

BLOWIN' IN THE WIND

Não se assuste: esta coluna não trará aos leitores nenhuma nova versão do clássico de Bob Dylan na interpretação de Eduardo Suplicy. Para evitar más interpretações da história dos aeroportos, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, apresentou a Michel Temer estudos da aviação civil e análises de consultorias independentes que demonstram que, sem a receita de Congonhas, a Infraero perde sua base financeira, e outros aeroportos do sistema no país ficam inviáveis.

Que tal privatizá-los? O aeroporto da ilha de Santa Elena, entre América do Sul e África, está num lugar tão ruim que só um modelo de avião no mundo, um Embraer, lá chega e decola. É um aeroporto privado e dá lucro. A resposta, diz Bob Dylan, é soprada pelos ventos. Mas, que pena, o aeroporto dá lucro, embora só aos investidores!

PALAVRAS AO VENTO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que Geddel Vieira Lima é o chefe da quadrilha. Renan Calheiros, que conhece tudo do partido e do Governo ?" o que é preciso saber e o que nem fica bem pensar que ele sabe ?" rebateu: "Engraçado. Nunca soube que Geddel era o chefe. Para mim, o chefe dele era outro".

Renan se conteve: já pensou se ele conta e de repente descobrimos que aquilo já não é mais surpresa?

DEPOIS DO VENDAVAL

No interior de São Paulo, há uma frase feita a respeito de chefe: "Quem tem chefe é índio". Coincidência: o presidente do Senado, Eunício Oliveira, fiel dos fieis de Michel Temer, tem o apelido de Índio. Ele acaba de dizer que é eleitor de Lula e é nele que, "obviamente", deve votar nas eleições do ano que vem, se o PMDB não tiver candidato próprio e com acordos locais para decidir quem indica quem para cada cargo.

Traduzindo, se não estiver garantida a ele, Eunicio, uma candidatura forte ao Senado pelo Ceará.

LIVRE COMO O VENTO

Segundo Eunício, o PMDB é um partido livre. "Livre" é uma palavra bonita, uma das preferidas deste colunista. Mas não é em todos os lugares, nem em todas as épocas, que "livre" é uma palavra elogiosa. Conforme o lugar, conforme a época, dizer que uma senhora tem comportamento livre é tudo, exceto um elogio. Em certos partidos, também. Pode significar que, a menos que haja garantias de sucesso em certas áreas, as palavras "livre" e "traidor" se transformam em sinônimos perfeitos.

O VENTO SABE A RESPOSTA

E, a propósito, há lógica na união, ao menos regional, de PT e PMDB. No Nordeste, Lula é o político mais popular; e o PMDB tem de longe a melhor estrutura, com mais prefeituras e mais tempo de televisão. Ambos são pragmáticos, digamos. Unir-se e ganhar juntos, muito, é o que querem.

ONDE O VENTO FAZ A VOLTA

Aeroportos, bons lucros - como na cobrança do transporte das malas, que segundo a Anac geraria uma tendência para reduzir o custo das passagens. Resultado: as passagens subiram 35,9% - cálculo da Fundação Getúlio Vargas, obtido pelo Diário do Poder (www.diariodopoder.com.br)

Herculano
22/10/2017 08:05

CONHECIMENTOS JURÍDICOS E GRAMATICAIS DE MARCELO MILLER VALIAM R$1 MILHÃO, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

O ex-procurador Marcello Miller informa que só um advogado não aceitou defendê-lo, por conflito de interesses. Ele assegura que não é verdade que tenha a chave para decifrar a trama que culminou no escalafobético acordo de colaboração dos irmãos Batista com o procurador-geral Rodrigo Janot.

Por não ter cometido crime, Miller garante que não tem o que negociar com a Viúva.

O doutor disse à Polícia Federal que, em março passado, quando oficialmente ainda pertencia ao Ministério Público Federal, ajudou um diretor da JBS, examinando a redação de um dos anexos da proposta de acordo de colaboração dos irmãos Batista. Fez isso por simples cortesia e limitou-se a apresentar reparos "linguísticos e gramaticais".

Ao migrar da Procuradoria para o grande escritório de advocacia que costurava o acordo dos Batista com Janot, os conhecimentos jurídicos, linguísticos e gramaticais de Miller valiam R$ 1 milhão ao ano.

MICRO-ONDAS

Assim como assou com emissões de micro-ondas os tucanos que pretendiam desafiar seu comando na escolha do candidato a prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin começou a fritar João Doria. No mesmo forno.

O segredo da fritura é deixá-lo prometer, viajando com seu reality show.

VIRADA

A conversão do Supremo ao paganismo e a blindagem que o Senado deu a Aécio Neves estão longe de significar o estancamento da "sangria" (leia-se faxina) que a Lava Jato vinha impondo à política nacional.

Mesmo assim, juízes, procuradores e policiais devem controlar seus surtos de onipotência.

O suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier virou o relógio, talvez até para a imprensa.

GILMAR MENDES

Madame Natasha passa o dia vendo televisão e convenceu-se de que o Supremo Tribunal Federal muda suas convicções com um radicalismo que supera a transformação de Ivana no Ivan de "A Força do Querer".

Natasha aprecia os óculos da ministra Rosa Weber (ela muda de armação, mas não muda seus votos) e assusta-se com a mímica labial de Gilmar Mendes. A senhora concedeu uma de sua bolsas de estudo ao doutor, pela seguinte formulação a respeito da portaria do trabalho escravo : "Eu não tive tempo ainda de ler a portaria e terei de fazer a devida aferição. Esse tema é sempre muito polêmico e o importante, aqui, é tratar do tema num perfil técnico, não ideologizado."

Sem ter lido, Gilmar ouviu a própria voz, mas não disse nada.

TRUMPISTÃO

Para que se avalie o tamanho do risco que o mundo corre: em seu apartamento de Nova York, Donald Trump tem um quadro onde estão pintadas duas meninas. A quem pergunta ele diz que é do francês Auguste Renoir.

Mentira, mas até aí, tudo bem. Podia ser uma falsificação do estilo fácil de Renoir. O problema é que o Renoir de Trump é uma reprodução de um quadro exposto à visitação pública em Chicago desde 1933.

Isso não é coisa de mentiroso, mas de maluco.

BRAZIL

Um professor americano que cuida da área de assuntos brasileiros numa grande universidade surpreendeu-se com o comportamento dos estudantes depois que começou a crise de Pindorama.

Quando tudo era alegria, Olimpíada e maravilha, a curiosidade da garotada pelo Brasil era pequena. Agora, aumentou sensivelmente, sobretudo entre os alunos da área social.

PORTARIA SOBRE TRABALHO ESCRAVO RELIGOU CIRCUITOS DEFEITUOSOS DE TEMER

Eremildo é um idiota e acredita que alguns circuitos da fiação do presidente Temer e de sua equipe estão com defeito. Uma das primeiras providências do doutor ao entrar no Palácio do Planalto foi demitir o garçom Catalão, acusado de transmitir mensagens para Lula. O celular de Catalão era burro.

Formando um governo de alto nível, Temer demitiu Catalão e colocou na Secretaria de Governo o ilustre doutor Geddel Vieira Lima, que guardava R$ 51 milhões num cafofo.

O circuito que demitiu Catalão voltou a funcionar em agosto, quando o governo tungou uma área de reserva ambiental na Amazônia. Foi religado agora com o mimo que o ministro do Trabalho concedeu a empresários que exploram mão de obra assemelhada à dos escravos. O presidente conseguiu ser condenado primeira iniciativa pública de relevo da procuradora-geral Raquel Dodge.

Temer recuou no caso da reserva ambiental e deverá recuar na portaria do trabalho escravo. Eremildo suspeita que muita gente boa gostaria de flexibilizar a lei de 13 de maio de 1888. Como isso parece difícil, o cretino propõe a Temer três medidas de impacto:

1) Reter as devoluções do Imposto de Renda.

2) Anunciar um programa de cobrança pelo atendimento do SUS.

3) Criar mais um imposto federal para ser embutido nas tarifas de transportes.

ROBSON MARINHO E A PODEROSA BLINDAGEM DO TUCANATO PAULISTA

Enquanto o Senado tirava Aécio Neves da frigideira, o Tribunal de Justiça de São Paulo mostrou o poder de persuasão do tucanato que governa o Estado há 22 anos. Por 3 a 2, a 12ª Câmara de Direito Público determinou a reintegração do doutor Robson Marinho na sua cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, da qual foi afastado em 2014.

Robson Marinho foi prefeito de São José dos Campos, deputado federal e presidente da Assembleia Legislativa. Além disso, em 1994 coordenou a campanha de Mário Covas ao governo do Estado. Ascendeu à chefia da Casa Civil do tucano e dele recebeu o mimo vitalício de conselheiro do Tribunal.

Desde 2008 Marinho é investigado pela prática de malfeitorias, regiamente remuneradas, em benefício da fornecedora de equipamentos metroferroviários e de energia Alstom. O governo suíço encaminhou ao Brasil os extratos do que seria sua conta num banco daquele país, com um saldo de US$ 3 milhões. A Alstom já fez acordos com o Ministério Público, mas os processos que tratam dos políticos tucanos metidos nas roubalheiras no Metrô e nas ferrovias paulistas simplesmente não andam ou andam devagar.

Pudera, o governador Geraldo Alckmin foi o único político brasileiro a ameaçar com um processo uma empresa que reconheceu seus malfeitos. Dizendo-a "ré confessa", prometeu processar a Siemens, que, a partir da Alemanha, destampou a panela das roubalheiras. Hoje, a Siemens é um exemplo internacional de padrões éticos. A ameaça era conversa fiada.

O desembargador José Orestes de Souza Nery relatou o processo de Marinho e sustentou que o doutor deveria retornar à cadeira porque, passados três anos, o Ministério Público não provou que sua recondução acarretaria riscos. Esclareceu também que "não cabe ao presente julgamento a análise de eventual culpa do requerido pelos atos de improbidade a ele imputados". Marinho nunca deixou de receber os R$ 30 mil de salário e pretendia retornar ao Tribunal de Contas, repetindo: de Contas. Há 50 mil presos provisórios nas cadeias paulistas, e lá o tempo médio de tranca, sem direito a salário, esteve em 234 dias.

O papa é argentino, mas Deus é brasileiro. No dia seguinte à decisão da turma paulista, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, reiterou o afastamento e Marinho continua fora da cadeira, recebendo seu contracheque de trintinha

Herculano
21/10/2017 12:44

O CHIP DA CAIXA, por Adriana Fernandes, no jornal O Estado de S. Paulo

Muitos ainda acham que a Caixa deve continuar na 'velocidade Mantega'

Todo cuidado é pouco nas negociações de socorro à Caixa Econômica Federal que estão sendo conduzidas pela equipe econômica. Um dos cinco maiores bancos brasileiros e com uma extensa rede de agências, a Caixa é gestora de vários programas sociais, e qualquer ruído em torno do banco pode causar grande estrago para a instituição financeira mais popular do País.

O governo optou até agora em se abster de dar explicações oficiais diante das informações antecipadas pelo Estadão/Broadcast em torno das operações que podem ser feitas com o FGTS e o BNDES para garantir capital ao banco.

O Banco Central está acompanhando o problema e promete não dar sossego enquanto uma solução não estiver bem encaminhada. A estratégia, porém, pode não ser a mais acertada. Em casos delicados como o da Caixa, é melhor deixar tudo bem explicadinho para a população.

Não é de hoje que se sabe que a Caixa teria dificuldades no futuro para aumentar o seu capital e cumprir as novas exigências firmadas no acordo de Basileia 3 - regras que estão ligadas à capacidade que o banco tem para fazer desembolsos de novos créditos.

O problema é que esse futuro já chegou. Apesar dos alertas das áreas de risco, o banco e também o Ministério da Fazenda não se prepararam de fato para enfrentar a situação. Ela pode piorar com a alta do nível de inadimplência já esperada e que pode afetar ainda mais os níveis de Basileia.

A Caixa continua sonhando com uma capitalização salvadora do Tesouro Nacional, como já ocorreu no passado. Mas os tempos são outros, e o caixa falido da União dificulta uma operação de resgate desse tipo, que teria impacto orçamentário com a ampliação do déficit público. Uma capitalização via empréstimos de longo prazo, como foi feita no passado, também não resolve tecnicamente o problema.

A Caixa sofre as consequências de políticas públicas equivocadas e de uma forte interferência política que permanece, mesmo depois dos escândalos de corrupção dentro do banco.

A verdade é que Caixa ainda não mudou de verdade o seu chip e muito menos a sua compreensão de mundo. Políticos e suas influências perturbadoras continuam pendurados na gigantesca estrutura do banco espalhada por todo o País.

Muitos ainda acham que o banco deve continuar na "velocidade Mantega", quando a política do ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma era expandir o crédito a todo vapor com taxas subsidiadas e sem olhar as consequências no futuro.

Vide o que aconteceu com o programa Minha Casa Melhor, de financiamento de eletrodomésticos, que foi lançado à revelia dos pareceres jurídicos contrários do próprio banco. A Caixa ainda está com projetos desse tipo querendo fazer e acontecer e ameaça travar o crédito imobiliário se não for atendida pelo governo.

É mais do que bem-vinda a discussão da proposta de transformar a Caixa em uma empresa de sociedade anônima para melhorar a governança e diminuir a influência política. Um primeiro passo para a abertura de capital da instituição. Foi o que aconteceu com o Banco do Brasil, que inegavelmente tem uma governança com barreiras à influência política das autoridades de plantão. Depois de 1996, quando recebeu uma capitalização de R$ 8 bilhões, o BB teve de passar por um banho de eficiência. É o que se quer agora para a Caixa.

O governo trata a discussão em sigilo, porque a mudança no modelo da Caixa é polêmica. Com ações no mercado, a ingerência política será menor. Mas o governo pode enfraquecer um braço importante de política social.

Herculano
21/10/2017 12:42

APESAR DE VOCÊS, por Guilherme Fiuza, no jornal O Globo

Vocação dos brasileiros para santificar picaretas não é novidade. Se fosse, o conto do vigário pornô não teria durado 13 anos

O gigante está se guardando pra quando o carnaval eleitoral chegar. A opinião pública - essa entidade simpática e distraída - deu um tempo da dura realidade, que não leva a nada, e saiu aprontando suas alegorias para 2018. Funaro Guerreiro do Povo Brasileiro é uma das preferidas.

Funaro é aquele agente do caubói biônico escalado para "fechar o caixão" do mordomo, conforme áudio divulgado para todo o Brasil. Mas nessa hora o Brasil estava ocupado com as alegorias, e não ouviu os bandidos bilionários confessando a armação da derrubada do governo com Rodrigo Janot - outro guerreiro do povo brasileiro.

Vejam como o Brasil é sagaz: seu despertar ético está depositado numa denúncia bêbada (leitura obrigatória, prezado leitor) urdida por Joesley (preso), Janot (solto), Miller (solto e rico) e Fachin (solto e dando expediente na Suprema Corte), todos cacifados política e/ou financeiramente pela quadrilha que depenou o país por 13 anos. Como se diz na roça, é a ética que passarinho não bebe.

A vocação dos brasileiros para santificar picaretas não é novidade. Se fosse, o conto do vigário pornô não teria durado 13 anos, fantasiado de apoteose social. A novidade - tirem as crianças da sala ?"é a adesão dos bons.

Isso sim pode ser o fechamento inexorável da tampa do caixão ?" não de um presidente ou de um governo, mas desse lugar aqui como tentativa de sociedade. Os bons não são esses heróis de história em quadrinhos tipo Dartagnol Foratemer, que transformam notoriedade em gula eleitoral e sonham ser ex-BBBs de si mesmos. O que dizer de um aprendiz de Janot, que poderia ter Sergio Moro como inspiração, mas preferiu o truque de demonizar os políticos para virar político?

Os bons não são ex-tucanos patéticos como Álvaro Dias e demais reciclados, que ressurgem sob slogans espertos tentando perfumar o próprio mofo. Nem os ainda tucanos (e ainda mais patéticos) como Tasso Jereissati, com seu teatrinho de dissidência ética. Os realmente bons são os que sabem que, após a ruína administrativa do PT, se impôs a agenda da reconstrução ?" defendida desde sempre por eles mesmos.

Agora, o escárnio: mesmo testemunhando os resultados inegáveis, a restauração de indicadores socioeconômicos para ricos e pobres, as perspectivas repostas a duras penas por gente que trabalha sério (eles conhecem cada um), dos juros/inflação ao risco/investimento, essa minoria esclarecida resolveu surfar no engodo. Os ex-virtuosos também estão se guardando para quando o carnaval eleitoral chegar.

Fim de papo, Brasil. Um réquiem para o espírito público e todos à praia. Espírito público?! Pode gargalhar, prezado leitor. Melhor do que ir ao Google checar quantos nomes insuspeitos do meio acadêmico e da administração pública estão dando sangue neste governo de transição, virando noites para enfrentar o estrago dos cupins de Lula (solto), e vendo seus melhores parceiros intelectuais virando a cara, colocando os óculos escuros e dando uma surfadinha no foratemer, que ninguém é de ferro. Não vá ao Google. Chega de história triste.

Ponha seus óculos escuros e assuma imediatamente seu lugar ao sol. Você também é filho de Deus, e Ele há de consertar essa porcaria toda. Peça uma caipirinha e fique gritando contra tudo isso que aí está, porque a essa altura cogitar que haja alguém trabalhando sério em Brasília pode até dar cana. Já que os picaretas são maioria, faça como a maioria: finja que ninguém presta, que só você e sua caipirinha são confiáveis. Grite para que ninguém seja reeleito - que era mais ou menos a mensagem de Adolfinho na Alemanha dos anos 30, e a limpeza que ele imaginou também era arretada.

Mas diga aos sorveteiros que você é contra a ditadura, contra a censura (que censura? Procurem saber), a favor da beleza e também da felicidade. Você é contra o sistema, contra o que é velho e a favor do que é novo. A sua modernidade está provada inclusive no seu apoio à causa gay ?" que já tem meio século, mas os revolucionários do Facebook não precisam saber disso.

Grite que está cercado e sufocado por famílias conservadoras decrépitas, finja que os dias são assim e você é a contracultura! Se precisar, defenda a pílula anticoncepcional contra os celibatários malditos. Quem sabe até alguém te convida para um convescote noturno com Dartagnol Foratemer e a alegre tropa de choque da Dilma (bota choque nisso).

Minta como todo mundo: finja que o governo de transição pertence à gangue do Cunha e ignore a salvação da Petrobras da gangue do Dirceu. Isso pega bem. E é claro que a sua luta cívica contra a corrupção jamais terá qualquer campanha lamuriosa pela prisão de Lula e Dilma. Eles esfolaram o Brasil, mas são do bem.

Quanto a vocês, ex-virtuosos em situação de surfe, vocês que sabem como poucos o que está se passando de fato no país, vocês que conhecem exatamente o tamanho da fraude narrativa e o custo criminoso disso para a recuperação nacional, boa sorte em seus projetos particulares. O Brasil não parou, e talvez até nem caia nas mãos de um idiota em 2018. Apesar de vocês.

Herculano
21/10/2017 08:47

AH, SE TEMER FOSSE PETISTA, por Rodrigo Constantino, na revista IstoÉ

Eis a narrativa de um típico petista: um líder popular chegou ao poder depois de 500 anos de exploração do povo pelas elites, e finalmente o pobre podia andar de avião. Revoltada com esse ultraje, a elite orquestrou, com a ajuda da CIA, um golpe para tirar do poder esse governo popular voltado para os mais pobres.

Agora eis os fatos: uma quadrilha disfarçada de partido político finalmente conquistou o poder, graças a um estelionato eleitoral. Uma vez lá, aliou-se ao que há de pior em termos de "elites", como caciques políticos e empreiteiras, para roubar como nunca antes na história desse País. No processo, destruiu nossa economia e jogou milhões no desemprego, com seu populismo corrupto.

Uma vez retirada do poder por um instrumento constitucional de impeachment, a quadrilha enfrentou inúmeros processos na Justiça, e o chefe já tem ao menos uma condenação. Enquanto isso, o governo transitório adotou políticas mais sóbrias e ortodoxas, nomeou economistas sérios e bons executivos para as estatais, e bastou essa mudança para estancar a sangria desatada de antes.

Em números, eis o que temos: a inflação veio de mais de 9% do último mês de "gestão" do PT para 2,5%; a taxa de juros caiu de 14,25% para 8,25%; a produção industrial saiu de uma queda de quase 10% para um ligeiro crescimento de 0,8%; o Ibovespa bateu recorde histórico; o PIB saiu de uma assustadora queda de 5% para a estagnação.

Não é milagre, e não é suficiente para desfazer o estrago causado. Mas é espantoso pensar que bastou tirar o PT de lá e abandonar o nacional-desenvolvimentismo para ter uma significativa melhora do quadro econômico. Temer continua rejeitado pela imensa maioria, por questões éticas acima de tudo. Mas é inegável que seus números demonstram acertos na área econômica, lembrando que ainda falta muito para o Brasil engrenar num crescimento sustentável.

O que fazem os "intelectuais" diante disso? Ora, o de sempre: ignoram os fatos para salvar a ideologia. A narrativa precisa sobreviver, então as mentiras vêm socorrer o PT. A crise antes era mundial, repetem, ignorando que em 2015, de 114 países com mais de cinco milhões de habitantes, apenas 7 cresceram menos do que o Brasil. São eles: Iémen, Serra Leoa, Ucrânia, Líbia, Venezuela, Burundi e Belarus. Crise internacional?

No discurso esquerdista, um povo fascista - pois a maioria defendeu o impeachment - deu um golpe no governo popular, o que já soa contraditório. Na realidade, os socialistas quase destruíram o Brasil, e foram enxotados do poder, pelas vias legais e com amplo apoio popular, antes de nos transformar na Venezuela, que até hoje é tida por eles como exemplo a ser seguido. Agora imaginem como estariam esses "intelectuais" se Temer fosse petista, com esses números?

Herculano
21/10/2017 07:46

CAIU EM MÃOS CERTAS. A MINISTRA ROSA WEBER VAI RELATAR AS AÇÕES CONTRA A PORTARIA QUE MUDARAM OS CONCEITOS DO TRABALHO ANÁLOGOS À ESCRAVIDÃO

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, será a relatora de ações contra norma do governo federal que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão. Os processos foram movidos pelo partido Rede de Sustentabilidade e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais.

As informações foram divulgadas pelo site do Supremo Tribunal Federal.

Volto. A Ministra Rosa Weber, com os ministros Edson Fachin e Luiz Barroso, forma a trinca do barulho. Esquerdistas declarados e associados ao PT, por quem foram indicados, têm provocado estase no STF com votos criativos e paralelos à Constituição os quais servem a interesses ideológicos.

Herculano
21/10/2017 07:36

NÃO SE TERCEIRIZA A DEMOCRACIA, por Ronaldo Caiado, médico, ruralista e senador pelo DEM-GO, para o jornal Folha de S. Paulo

O país paga hoje o preço de uma opção errada ?"e agora irreversível. Em vez de convocar novas eleições ao tirar Dilma Rousseff da Presidência, tese que defendi e fui voto vencido, optou por dar posse a seu vice, Michel Temer.

Assumiram Michel Temer e sua trupe, do segundo escalão do PT, oferecendo ao país mais do mesmo. O país tornou-se refém da agenda de sobrevivência dos que estão no poder: governantes às voltas com a Justiça e empenhados em tudo fazer para evitá-la.

O custo é alto. O Orçamento desvia-se de suas finalidades e torna-se instrumento de ação político -fisiológica - e criminosa. O resultado é o que vemos: mais impostos, mais gastos desnecessários, mais ingovernabilidade, mais corrupção.

O povo, que em massa pediu o impeachment, trocou as ruas pelas redes sociais ?"e de lá destila sua frustração. Ocorre que política é ação; se nada for feito, nada mudará.

É preciso que as pessoas de bem busquem ocupar os espaços públicos. Se querem sanear a política, que a abracem, candidatando-se, entrando nos partidos, criando movimentos, grupos de debate, em busca
de construir propostas alternativas.

Benjamin Disraeli, primeiro-ministro britânico do tempo da rainha Vitória, dizia, com razão, que uma sociedade só tem chances de triunfar se os homens de bem tiverem a mesma audácia dos corruptos. É essa
audácia que tem faltado à maioria.

Vejo ainda poucas exceções, mas que são animadoras: o Renova Brasil, movimento criado pelo publicitário Nizan Guanaes; e os movimentos oriundos do impeachment, o Nas Ruas e o Movimento Brasil Livre (MBL).

A mensagem que eles passam é de ação, ocupação da cena pública, em defesa da democracia.

Em vez de terceirizar o problema, transferindo-o aos militares, como querem alguns, é preciso investir na intervenção civil. Não pode o país, a cada eleição, votar de qualquer maneira e depois sofrer quatro anos de ressaca moral, rangendo os dentes nas redes sociais.

É o que tem ocorrido. O resultado é que a rejeição aos políticos deriva perigosamente para a rejeição à política ?"e sem ela não há democracia, o único regime que embute o antídoto contra os seus males: as eleições. Permite que se derrube o grupo político hegemônico de modo pacífico e construtivo.

Mas, para tanto, é preciso agir. A inércia não leva a parte alguma e tem sido o grande veneno da política brasileira.

Não adianta chorar o leite derramado. Até as eleições de 2018, não se pode esperar nada diferente do esquema que está no governo e no Congresso. Se o presidente cair, sua linha sucessória manterá o padrão herdado. No tempo que resta até as próximas eleições, é preciso que nova mentalidade se imponha, para gerar ao menos expectativa de renovação para a outra legislatura.

O Legislativo é o grande espaço de renovação. Ali estão todas as tendências políticas da sociedade. É o mais transparente dos Poderes e o que tem, além da missão de fiscalizar, a de estabelecer as regras do jogo, por meio da aprovação de leis. Diferentemente do que ocorre no Executivo, que elege só uma tendência.

No entanto, isso depende fortemente da vigilância do eleitor. E poucos se lembram em quem votaram ?"e menos ainda cuidam disso com a devida antecedência. Pergunto ao leitor: você já pensou em quem votará para o Congresso em 2018?

Você, que pensa com larga antecedência em quem será o técnico da seleção e na escalação da equipe, já pensou na escalação dos que irão nos representar por quatro anos, sobretudo no Congresso? Comece a pensar
nisso. A democracia agradece.

Herculano
21/10/2017 07:29

COM REDUÇÃO DE PENA, ARGELLO PODE SAIR EM 1 MÊS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Se for confirmada a redução de pena do ex-senador Gim Argello para 11 anos e oito meses de reclusão, logo o político do Distrito Federal estará em liberdade, graças aos benefícios da progressão de pena. Como é réu primário, ele pode pretender a liberdade após concluir um sexto dessa pena, que corresponde a 1 anos e 11 meses. Ele está preso desde abril do ano passado, ou seja, há 1 ano e 10 meses.

MORO FOI IMPLACÁVEL
Argello foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

MENOS UM CRIME
Dois dos três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveram Gim Argello do crime de obstrução, reduzindo sua pena.

DIA 7 SERÁ O 'DIA D'
João Gebran Neto e Leandro Paulsen votaram pela redução, e Vitor Laus, terceiro juiz da turma, pediu vista. A decisão final será no dia 7.

RISCOS PRESENTES
Podem frustrar a expectativa de Argello a súbita condenação em outra ação, ou se os juízes do TRT desistirem de absolvê-lo da obstrução.

GOVERNO DESISTE DE PROPAGANDA USANDO A SELEÇÃO
A Presidência da República autorizou a gravação de vídeo para testar uma ideia de marqueteiro que acabaria descartada: usando a linguagem do futebol, mostrar que o governo Michel Temer tem feito "golaços" na economia. O vídeo não usaria qualquer personagem do futebol, mas apenas imagens da Seleção Brasileira. Não ficou bom, por isso a Secretaria de Comunicação do Planalto mandou arquivar a ideia.

SEM PERSONAGENS
O filme usava imagens da Seleção. Mas, ao contrário do que se divulgou, sem menção a qualquer técnico, Tite, Felipão ou Dunga.

NÚMEROS POSITIVOS
O vídeo mostrava torcedores assistindo a um jogo em que os números positivos da economia eram comemoradas como gols.

CARAPUÇA
Felipão ameaçou processar o governo se fosse citado na comparação do Brasil dos 7x1 com o Brasil de Tite. Mas ele não seria personagem.

OS PIORES POLÍTICOS
O pior político, diz o site Ranking dos Políticos, é o senador Ivo Cassol (PP-RO), em 593º lugar. Lindbergh Farias (PT-RJ), em 589º, conseguiu mais mal avaliado que Aécio Neves (564º) e Renan Calheiros (563º).

PSDB BEM NA FITA
O tucano Luiz Carlos Hauly (PR) é o deputado mais bem avaliado, no Ranking dos Políticos. Daniel Coelho (PE) é o 4º e João Gualberto (BA) o 6º. No top 10, só o deputado Carlos Gomes (PRB-RS) não é tucano.

GREVE EM POLÍCIA É ILEGAL
Sindicalistas policiais civis tentaram emplacar outra greve na sexta, mas não deu certo. Eles sabem que greve em polícia é ilegal, segundo entendimento reafirmado em março pelo Supremo Tribunal Federal.

EXPECTATIVA
No 1º trimestre de 2017, 48% dos empresários estavam confiantes que demandariam crédito para fazer investimentos. Agora no 3º trimestre, caiu a expectativa caiu para 37%. Os dados são de pesquisa do SCPC.

E A CRISE?
O Ministério do Planejamento reforçou com R$5,9 bilhões o orçamento de órgãos como STJ, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, Ministério Público da União, além de outros ministérios, estados e municípios.

SAI DESSA
Internautas tentam mobilizar usuários de redes sociais a realizar uma manifestação no próximo dia 15 de novembro, Dia da República, pela "intervenção militar". O abaixo-assinado tem apenas 27 adesões.

COMPARAÇÃO
Após acabar o e-Sedex, os Correios celebram R$1,8 milhão faturados em 2017 com o Correios Log+, que faz entregas do comércio eletrônico a (apenas) 6 estados. Só a Latam Cargo faturou R$1 bilhão em 2016.

CRIME AVANÇA EM SERGIPE
O presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, não tem dúvidas de que a ausência no governo Jackson Barreto de um projeto de segurança pública preventiva fez do Estado o mais violento do País.

PENSANDO BEM...
...condenado pela terceira vez na Lava Jato, o ex-governador Sérgio Cabral já pode pedir música no Fantástico.

Herculano
21/10/2017 07:24

ESTADO DOS LIBERAIS BOLSONARISTAS DEVE SER, A UM Só TEMPO, MÍNIMO E MÁXIMO

"O nióbio vale mais do que o ouro", anunciou Jair Bolsonaro, meses atrás, acusando os "interesses estrangeiros" de se beneficiarem da demarcação de terras indígenas na Amazônia.

Bolsonaro não desistiu de sua obsessão nacionalista pelo minério, mas instalou-a na retaguarda de um discurso econômico de tons liberais, que procura conectar à defesa de valores conservadores.

A salada ideológica incongruente responde a uma estratégia eleitoral definida, cuja eficácia mantém relação inversa com a estabilidade de nossas instituições políticas. Nela, o dado mais curioso é o flerte de grupelhos ultraliberais ativos nas redes sociais com um candidato que não oculta sua nostalgia do regime militar.

Minérios e combustíveis fósseis são objetos de fetiche dos nacionalistas. Incapazes de compreender que a riqueza é uma relação social dependente da produtividade geral da economia, eles se apegam ao "concreto". Infantilmente, imaginam a riqueza como um tesouro que precisa ser protegido da sanha do inimigo externo: a salvação pelo nióbio inscreve-se na tradição do "petróleo é nosso" e da "defesa do Pré-Sal".

Bolsonaro poderia optar pela combinação coerente do ultranacionalismo com o conservadorismo fundamentalista. Mas, para se credenciar como candidato respeitável, adicionou à equação uma coleção de claudicantes sentenças econômicas liberais. E -surpresa!- encontrou eco entre nossos liberais.

No papel, liberais são inimigos jurados da opressão estatal contra os indivíduos - e, portanto, arautos de três ordens de liberdades: econômicas, políticas e individuais. Nos EUA, contudo, uma vertente liberal associou-se aos cristãos conservadores para empreender a cruzada intolerante da "guerra de valores".

O governo Trump é um fruto estranho, e inesperado, da profana aliança de duas décadas. Nossas seitas liberais, reforçadas pelo advento do MBL, inclinam-se a mimetizar os americanos - e, perfiladas a Bolsonaro, deflagraram uma "guerra de valores" tupiniquim.

O bloco liberal-conservador aperta as teclas quentes do combate à corrupção e à criminalidade, que soariam eleitoralmente como as teclas geminadas da imigração e do terrorismo na Europa ou nos EUA. Para a imitação ser perfeita, clama-se por um direito irrestrito à posse de armas.

Sem ruborizar, os liberais de megafone solicitam a intervenção estatal nas salas de aula (Escola Sem Partido ) e um controle oficial à expressão artística (MAM ). O Estado deles deve ser, simultaneamente, mínimo (para assegurar as liberdades econômicas) e máximo (para limitar as liberdades individuais).

Nada mais fácil que apontar o tamanho do abismo entre os princípios liberais e a estratégia dos liberais bolsonaristas. Suspeito, porém, que o enigma tenha solução: uma falha filosófica profunda arrasta os supostos campeões das liberdades para as águas sujas do conservadorismo autoritário.

O austríaco Ludwig von Mises (1881-1973), um dos "pais fundadores" do pensamento liberal contemporâneo, imaginava que a liberdade nascesse na esfera privada das relações de mercado, espraiando-se dali para a esfera pública das relações políticas. Mises exilou-se nos EUA, fugindo do nazismo.

O americano Milton Friedman (1912-2006), inspirador da "escola de Chicago", não viveu sob o totalitarismo e, talvez por isso, deu um passo além, desvalorizando as liberdades políticas.

Friedman prontificou-se a oferecer conselhos econômicos à ditadura chilena de Pinochet e, mais tarde, ao regime comunista chinês. Sua justificativa: "Embora a liberdade econômica seja necessária para a liberdade política, o inverso não é verdadeiro: a liberdade política, ainda que desejável, não é necessária para que a economia seja livre".

Minha tradução: nada melhor que uma tirania para impor um programa econômico ultraliberal. Nossos liberais bolsonaristas já têm o seu nióbio.

Herculano
21/10/2017 07:17

SOB TEMER, 200 RURALISTAS PRESIDEM 200 MILHÕES, por Josias de Souza

Michel Temer adotou um novo modelo de administração. Governa o país seguindo o método conhecido como do 'vai que cola'. Fraco e impopular, o presidente é refém de apoiadores arcaicos. Para se manter no Planalto, Temer faz qualquer negócio. No seu governo, as coisas não são certas ou erradas. Elas são absorvidas ou pegam mal. A portaria que dificulta o combate ao trabalho escravo pegou mal. Pegou muito mal. Ao perceber que a coisa não colou, Temer ensaia um ajuste na pose.

Aconteceu a mesma coisa com um decreto de Temer para a exploração mineral numa área de reserva na Amazônia. O presidente anunciou a novidade de sopetão. Pegou mal. Temer mandou refazer o decreto. Não colou. Submetido a uma gritaria internacional, Temer revogou o decreto e saiu de fininho.

O que assusta no governo Temer não é a sua crueldade. Se os primeiros meses da atual gestão ensinaram alguma coisa é que ninguém deve esperar qualquer tipo de hesitação altruísta do PMDB. Temer avança ou recua segundo a moral da sobrevivência. Assustadora mesmo é a sina dos brasileiros. Depois de serem despudoradamente assaltados por sucessivos governos, os mais de 200 milhões de brasileiros passaram a ser governados por 200 deputados da bancada ruralista da Câmara, cuja prioridade é escravizar Temer para levar o Brasil até o Século 16.

Herculano
21/10/2017 07:16

da série: a percepção equivocada de parcela ponderável da população de que se precisa contrariar a lei para se ter normalidade, vem exatamente da anomalia de privilégios, roubos e sacanagens criadas pelos políticos para eles, com o voto e a montanha de dinheiro do povo e que falta para a solução básica desse mesmo povo. E que patrocinou tudo isso? O PT e a esquerda do atraso com os governos de Lula e Dilma! Então os intelectuais da esquerda reclamam do que e de quem, se não deles mesmo que urdiram ou consistiram tudo isso? Wake up, Brazil!

ALERTA, por André Singer, ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o jornal Folha de S. Paulo

Um dos maiores problemas da situação atual está em naturalizarmos absurdos e deixarmos de perceber o risco que encerram. Nesta semana, por exemplo, o Congresso em certa forma absolveu Michel Temer, na CCJ da Câmara, e Aécio Neves, no plenário do Senado. Ambos gravados por Joesley Batista em práticas inaceitáveis para um presidente e um senador da República.

Não por acaso, quase a metade dos pares que inocentaram Aécio também é acusada na Lava Jato. As decisões tomadas pelos parlamentares visam a própria defesa. Indicam, também, que o rigor nas condenações congressuais só valia para o governo anterior e os que o sustentavam (com a exceção de Eduardo Cunha, cuja queda serviu de álibi para a derrubada do PT).

A falta de legitimidade das resoluções, embora legais, deveria nos causar arrepio, pois desgastam a democracia na hora de sua maior fragilidade. A descrença nas instituições, por sua vez, vai irrigar um fértil terreno autoritário. Nada menos que 62% dos brasileiros entrevistados pelo Centro de Pesquisas Pew entre fevereiro e maio consideravam aceitável algum tipo de regime não democrático.

Essa parcela da população é praticamente a mesma que, em outra pesquisa, coordenada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, declarava ser necessário ao país, mais do que leis ou planos políticos, "líderes valentes": 69%. Os que conhecem a metodologia do levantamento sabem que tal resposta indica um anseio por autoridade forte. A intenção de voto em Jair Bolsonaro, 17%, ainda deve estar encapsulada no setor do eleitorado que expressa simpatia à ditadura : 21%, segundo o Datafolha.

Agora, a preferência pelo ex-capitão ocorre mais em camadas de maior escolaridade, que tendem a ter opinião consolidada sobre o assunto. O problema está em evitar que a simpatia ao militar da reserva chegue ao eleitorado de baixa renda, cuja propensão a buscar uma liderança que diminua o sufoco imposto pela recessão e pela criminalidade pode desaguar na opção pela mão firme de um líder autoritário.

Em 1989, num quadro com algumas semelhanças, Fernando Collor cativou as camadas de menor renda. Só que, naquela época, a democracia estava em plena ascensão. Espero estar errado, mas sinto que as forças democráticas do país, em todos os quadrantes ideológicos, não entenderam o tamanho do perigo que corremos.

*

Com relação à última coluna, recebi de leitor atento a explicação de que o STF continuaria a considerar constitucional a suspensão de mandato pela corte, apenas tendo que ser referendada pelo Legislativo. Faço o registro, mas continuo a não encontrar tal artigo na Constituição.

Herculano
20/10/2017 18:51

SUJO, RENAN IRONIZA NA WEB TEMER, O MAL LAVADO, por Josias de Souza

Dono de um currículo penal invejável, Renan Calheiros, estrela de 16 inquéritos e réu numa ação penal, sentiu-se à vontade para fazer troça na internet com Michel Temer, primeiro presidente da história a arrostar duas denúnciais por fatos vinculados à corrupção.

Renan achou "engraçado" um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal pela doutora Raquel Dodge. Nele, a procuradora-geral da República sustenta que há 51 milhões de motivos para manter Geddel Vieira Lima atrás das grades.

A certa altura, Dodge anota que Geddel parece ter assumido posição de líder de organização criminosa constituída para assaltar o erário. E Renan: "Nunca soube que Geddel era o chefe. Para mim, o chefe dele era outro."

Considerando-se que Temer, Renan e Geddel integram diferentes facções da mesma falange partidária, a plateia fica com a incômoda sensação de que sucede nos porões do PMDB algo muito parecido com o que ocorre na favela da Rocinha: uma disputa pelo controle do território.

Herculano
20/10/2017 18:47

TRABALHO ESCRAVO: O QUE É PRECISO SABER PARA CORRIGIR AS BOBAGENS QUE SEU AMIGO DIZ NO BOTECO, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Os sites noticiosos, lotados de moças e moços com hormônios e neurônios em ebulição, têm certeza de que a Portaria 1.129, que regula as condições para a concessão de seguro-desemprego a quem foi vítima de trabalho degradante, é uma tramoia ruralista. Vocês sabem: os ruralistas são essa gente malvada que, além de querer destruir a natureza, ainda gosta de explorar trabalho escravo. Ai, ai? É a chamada conspiração da ignorância a unir ministros, artistas e jornalistas a favor do bem, do belo e do justo?

A Constituição brasileira, no artigo 243, já previa a expropriação de terras - e as torna disponíveis para a reforma agrária - em que se encontrem "culturas ilegais de plantas psicotrópicas". A partir da Emenda Constitucional nª 81, de 2014, estão sujeitas ao mesmo destino as propriedades que abrigarem trabalho escravo. Se for propriedade urbana, ela será destina à habitação popular.

Os simples de espírito, que ainda não entenderam como toca a música, hão de indagar: "Mas o que há de errado nisso, Reinaldo? Então seria aceitável a existência de trabalho escravo ou análogo à escravidão? Isso não é mesmo certo?" Pois é? Vocês me permitem uma imagem de cunho originalmente religioso, mas metáfora perfeita para o que vivemos? O diabo, além de se esconder nos detalhes, também costuma exibir uma face de anjo. Imaginem se ele tentasse conquistar almas com a sua carranca e seu cheiro de enxofre? Ninguém cairia no conto, não é?

Vamos ver
Antes da Portaria 1.129, quem define, num primeiro momento, o que é e o que não é "trabalho escravo"? Os fiscais do Ministério do Trabalho! Como a escravidão, em sentido estrito, é ocorrência raríssima, existe a tal situação de "trabalho análogo à escravidão". E é aí que tudo passa a ser possível. As atividades profissionais e obrigações das empresas são regulamentadas por normas do Ministério do Trabalho.

O que a militância de esquerda e parte considerável do jornalismo esconde é que o trabalho rural, por exemplo, está regulamento pela Norma Regulamentadora nº 31 (íntegra http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr31.htm), que traz o seguinte nome: "SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA". Ela estabelece, prestem atenção!, DUZENTAS E CINQUENTA E DUAS EXIGÊNCIAS para se contratar um trabalhador rural. Pequeno ou médio proprietário que tiver juízo não deve contratar é ninguém. O risco de se lascar mesmo numa prestação temporária de serviços é gigantesco! NOTEM QUE ESTOU TORNANDO PÚBLICA A NORMA, EM VEZ DE ESCONDÊ-LA.

Se um empregado é contratado para trabalhar numa roça de café, por exemplo, e, por alguma razão, o dono da propriedade o transfere para cuidar do jardim e do gramado da sede da fazenda, isso só pode ser feito mediante exame médico aprovando a sua aptidão para o novo trabalho. Se não o fizer? A depender do humor do fiscal, o descumprimento de qualquer uma das 252 exigências pode render uma infração de "trabalho análogo à escravidão. E o proprietário rural está lascado. Entra na lista negra do crédito, expõe-se ao pedido de abertura de inquérito pelo Ministério Público etc. Dada a redação do Artigo 243 a partir de 2014, pode até perder a propriedade.

Querem ver o que diz o gigantesco texto sobre o alojamento dos trabalhadores?

31.23.5 Alojamentos
31.23.5.1 Os alojamentos devem:
a) ter camas com colchão, separadas por no mínimo um metro, sendo permitido o uso de beliches, limitados a duas camas na mesma vertical, com espaço livre mínimo de cento e dez centímetros acima do colchão;
b) ter armários individuais para guarda de objetos pessoais;
c) ter portas e janelas capazes de oferecer boas condições de vedação e segurança;
d) ter recipientes para coleta de lixo;
e) ser separados por sexo.

31.23.5.2 O empregador rural ou equiparado deve proibir a utilização de fogões, fogareiros ou similares no interior dos alojamentos.

31.23.5.3 O empregador deve fornecer roupas de cama adequadas às condições climáticas locais.

31.23.5.4 As camas poderão ser substituídas por redes, de acordo com o costume local, obedecendo o espaçamento mínimo de um metro entre as mesmas.

Seria eu contrário a essas condições? Eu não!!! Aliás, se o caso é discutir "condições", sou favorável a bem mais do que isso, incluindo uma máquina de café e uma dose de Royal Salute ao cair da tarde. Não estou fazendo blague. Estou apenas dizendo o óbvio: quanto melhor, melhor.

Ocorre, insisto, que o descumprimento de qualquer uma dessas dez exigências - ou de qualquer uma das 251 outras - pode render uma acusação de trabalho análogo à escravidão. Fica por conta apenas do "bom senso" do fiscal. E vocês sabem como essa história de bom senso pode povoar o inferno.

Quando a emenda foi aprovada, em 2014, escrevi: "Sem uma especificação clara do que, afinal de contas, caracteriza 'trabalho escravo ou análogo à escravidão', criando alguma instância que não transforme um fiscal do trabalho num agente de uma cadeia de confisco de propriedade, o que se está fazendo, na verdade, é recorrer a belas palavras como um truque para relativizar o direito à propriedade."

Escrevi ainda mais: "Existem meliantes que exploram o trabalho de miseráveis no campo e nas cidades? Existem! Têm de ser punidos? Têm, sim! Mas é preciso criar, então, uma lei segura, que estabeleça com rigor as condições em que se vai fazer a fiscalização e aplicar a punição. Como está, a PEC dá carta branca para o arbítrio e o subjetivismo."

Tentei saber quantos hectares foram desapropriados desde a promulgação da Constituição, em 1988, sob a acusação de abrigarem plantas psicotrópicas. Não consegui informações seguras a respeito. Sabem por que não? PORQUE O ESTADO BRASILEIRO ESTÁ DESAPARELHADO PARA COMBATER AS VÁRIAS ETAPAS DO NARCOTRÁFICO.

Enviar, no entanto, um fiscal do trabalho para uma propriedade rural qualquer e encontrar lá o descumprimento de algumas das 252 exigências é coisa mais fácil, mais segura, mais barata. É preciso saber se a gente vai ter um dispositivo constitucional para punir, de fato, os canalhas que exploram o trabalho "análogo à escravidão" ou uma desculpa a mais para ficar aterrorizando o produtor rural. A plantação de maconha no país não foi minimamente abalada pelo Artigo 243 da Constituição - até porque boa parte da maconha plantada no Brasil está, pasmem!, em áreas públicas. Não dá para desapropriar?

A Portaria 1.129 deveria ter sido baixada já em 2014, quando a Constituição foi alterada. A propósito: o presidente Michel Temer disse que o texto será alterado para abrigar sugestões da procuradora-geral, Raquel Dodge. Basicamente, vai se dar mais espaço ao trabalho da Polícia Federal. Não vejo mal nenhum, desde que não se deixe ao arbítrio de um fiscal do trabalho a decisão sobre o direito de propriedade porque os beliches estão a 95 cm de distância, não a um metro.

Para encerrar. Saibam: já se fez autuação por "trabalho análogo à escravidão" porque, em um alojamento, havia uma lâmpada queimada, e a escadinha de um dos beliches estava quebrada.

A nova portaria torna mais rigorosa a punição com os que praticam irregularidades. E protege o direito de propriedade da sanha militante de alguns celerados.

Herculano
20/10/2017 18:40

UMA OPOSIÇÃO DESMORALIZADA

Em todos os jornais impressos, portais de notícias, nos noticiários das tevês e rádios ouço, os mesmos deputados dizendo que vai haver surpresas na Comissão de Justiça

Não houve nas duas vezes no caso Michel Temer

E os jornalistas acreditando e apostando. Analistas, nem tanto! Ninguém vai colocar a sua credibilidade gratuitamente em jogo,apesar de no íntimo torcer por uma derrota do governo.

Depois de serem desmoralizados duas vezes quanto ao resultado da CCJ, as mesmas pitonisas, e os mesmo jornalistas dizem que o governo está perdendo votos, está por um fio e possivelmente deverá perder na quarta-feira no plenário da Câmara.

Isso mostra quer a oposição no Brasil é burra e acha que todos os brasileiros são, porque estão acostumados a enganar a maioria de analfabetos, ignorantes e desinformados para assim se aboletarem no poder, e dele, quebrarem o país.

Que os políticos façam jogo ou se auto-enganem, até se aceita. Mas, que gente que se diz jornalista entre na torcida, ai é algo estarrecedor. Pior, parece que essa gente não possui editor, chefe de reação e produção que faça um filtro crítico para passar as informações ao público e manter a credibilidade mínima do veículo de comunicação. Meu Deus!

Sidnei Luis Reinert
20/10/2017 15:22

Esse negócio de mamografia é uma furada. Minha mãe foi ao postinho de saúde do bairro e pediu para a médica para encaminhar para um ultrasson nas mamas. A médica disse que tem de fazer mamografia e se der "alterado" aí sim fazer ultrasson para confirmar a alteração.

Se a mamografia não é confiável a ponto de ter de fazer posteriormente um ultrasson para confirmar alguma alteração, então por que machucar as mulheres e submetê-las à um bombardeamento de raios X? Por que não fazer ultrasson de vez ao invés de mamografia? Minha sogra diz que o homem que inventou essa porcaria deveria de colocar seu saco na máquina "para ver como é bom".

Zuchi fez algo de bom ao não aceitar esta máquina mortal destruidora de DNA.

Herculano
20/10/2017 11:51

SOBRE A PORTARIA 1129 DO "TRABALHO ESCRAVO": REGRAS OBJETIVAS CONTRA A ARBITRARIEDADE, por João Luiz Mauad, no Instituto Liberal

Dois fatos recentes demonstram o clima de caça às bruxas que tem imperado, há décadas, no interior da burocracia que fiscaliza e julga as relações de trabalho no Brasil. No início da semana, comentei a notícia de um evento patrocinado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em Brasília, com o objetivo de "discutir os horizontes hermenêuticos da reforma trabalhista", que acabou sendo convertido em comício contra a reforma trabalhista, introduzida pela Lei n.º 13.467/17, que entrará em vigor no dia 11 de novembro.

No evento, que contou também com a presença de integrantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, a trupe reafirmou solenemente que, ao interpretar as novas regras, arguirão sua inconstitucionalidade e adotarão medidas protelatórias para evitar que esses questionamentos cheguem às instâncias superiores, tentando assim inviabilizar a aplicação da nova legislação trabalhista. Ou seja, admitem veladamente utilizam a lei não como um instrumento para fazer valer a justiça ou o direito das partes, mas para dar vazão às suas idiossincrasias e veleidades.

Poucos dias depois, os jornais foram tomados por uma barulhenta gritaria dos valentes contra a Portaria # 1.129 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no último dia 13, que, entre outros dispositivos, regulamenta os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.

Por que a gritaria? Simples: a regulamentação tende a acabar com interpretações pra lá de arbitrárias de fiscais, procuradores e juízes do trabalho, que vinham criminalizando delitos de natureza trabalhista com base no artigo 149 do Código Penal. Tal artigo, introduzido por uma lei de 2003, tipificou o famigerado crime de redução à condição análoga a de escravo, com a seguinte redação:

"Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência".

E o que fez a portaria 1.129? Nada além de tornar objetivo o que vinha sendo interpretado de forma absolutamente subjetiva. Assim, considerar-se-á:

I - trabalho forçado: aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade;

II - jornada exaustiva: a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria;

III - condição degradante: caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade;

IV - condição análoga à de escravo:

a) a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;

b) o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;

c) a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;

d) a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho;

Além disso, a portaria determina que os conceitos estabelecidos acima deverão ser observados em quaisquer fiscalizações procedidas pelo Ministério do Trabalho, inclusive para fins de inclusão de nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo.

Também estabelece que, no auto de infração lavrado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, assegurar-se-á ao empregador o exercício do contraditório e da ampla defesa a respeito da conclusão da Inspeção do Trabalho de constatação de trabalho em condições análogas à de escravo.

Diz ainda que deverão constar obrigatoriamente no auto de infração que identificar o trabalho forçado, a jornada exaustiva, a condição degradante ou a submissão à condição análoga à de escravo, os seguintes documentos:

II - cópias de todos os documentos que demonstrem e comprovem a convicção da ocorrência do trabalho forçado; da jornada exaustiva; da condição degradante ou do trabalho em condições análogas à de escravo;

III ?" fotos que evidenciem cada situação irregular encontrada, diversa do descumprimento das normas trabalhistas;

IV ?" descrição detalhada da situação encontrada, com abordagem obrigatória aos seguintes itens previstos na legislação:

a) existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel;

b) impedimento de deslocamento do trabalhador;

c) servidão por dívida;

d) existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador.

Apesar de tratar-se de portaria respaldada por princípios consagrados do Estado de Direito, do Império da Lei e da Ampla Defesa, uma nota conjunta divulgada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalhoalega que "a portaria é ilegal por contrariar o artigo 149 do Código Penal, que define como caracterização de condição análoga à de escravo a submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e restrição da liberdade do trabalhador. A nova regra reduz os elementos que indicam o trabalho escravo, de forma que a jornada excessiva ou a condição degradante só poderão ser comprovadas quando for constatada a restrição de liberdade do trabalhador, eliminando os outros elementos dispostos na legislação." (???)

A nota critica também "a burocratização do relatório para autuação da empresa. Antes, o documento consistia em um relato das condições irregulares encontradas durante as fiscalizações. Pelas novas regras, o documento deve conter um boletim de ocorrência lavrado por policial que tenha participado do flagrante."

Ora, com a devida vênia, o que eles chamam de "burocratização" nada mais é do que o cuidado mínimo que se deveria ter sempre que se imputa um delito penal a qualquer indivíduo, mas que vinha sendo sistematicamente negligenciado pelos auditores.

Como bem resumiu um ótimo editorial do jornal O Estado de São Paulo, "Tais exigências são medidas de elementar prudência, seja para assegurar uma correta instrução das provas do crime, seja para diminuir a ocorrência de achaques de quem se vale da gravidade das penas para negociar benefícios pessoais. Quem aplica a lei precisa, antes de tudo, respeitar o trabalhador e o empregador."

"Como se pode constatar", prosseguem os editores do jornal paulistano, as definições e conceitos constantes da portaria 1.129 "são descrições razoáveis, que não ferem a legislação. É forçoso reconhecer, no entanto, que a Portaria 1.129 contrasta não com a lei, mas com a interpretação que alguns agentes da lei ?" em especial, alguns membros do Ministério Público do Trabalho ?" fazem da legislação. Só dessa maneira se entende a crítica de alguns à portaria do Ministério do Trabalho. Há quem, sem ter mandato legislativo, queira ditar o conteúdo da lei, com interpretações que vão muito além do sentido literal dos textos aprovados pelo Poder Legislativo. O nome disso é arbítrio."

Esperemos que, desta vez, o Governo Temer não se deixe intimidar pela gritaria e pela patrulha e mantenha a portaria, a bem da segurança jurídica e do Estado de Direito.

Herculano
20/10/2017 11:45

"UM LÍDER FORTE DISPOSTO A INFRINGIR AS REGRAS"

Conteúdo de O Antagonista.Os brasileiros querem um líder forte.

Pesquisa da Ipsos, citada pelo Estadão, revelou que 90% dos entrevistados disseram concordar, total ou parcialmente, com a frase:

"Para consertar o Brasil, precisamos de um líder forte disposto a infringir as regras"

VOLTO

1. Infringir as regras é mandar bananas para a legislação? Então será dente por dente olho por olho? Então os fracos, os pobres e os sem proteção se sucumbirão aos fortes e poderosos de sempre, incluindo os bandidos do colarinho branco, mas os do asfalto?

2. Quando se tenta fazer com que os funcionários públicos cumpram o teto salarial, eles e os sindicatos não deixam. É essa regra que não que quer quebrar?

3. Quando se tenta mudar a legislação para voto distrital misto, punição aos políticos, gestores públicos, empresários ladrões dos pesados impostos de todos e sonegadores do dinheiro público tundo é impedimento. É essa regra que não quer se quebrar?

Herculano
20/10/2017 11:30

LULA E DILMA, INDISSOCIÁVEIS, por Rogério L. Furquin Werneck, economista, no jornal O Globo

Ainda às voltas com a saída do pavoroso atoleiro em que foi metido, o País se vê, agora, a menos de 12 meses de uma eleição presidencial que terá importância crucial na configuração do seu futuro.

Com base em disputas presidenciais anteriores, não se pode descartar a possibilidade de que, mais uma vez, tenhamos uma campanha eleitoral escapista, em que os candidatos se permitam passar solenemente ao largo de questões que de fato importam. Resta, contudo, a esperança de que, desta vez, a gravidade da crise não deixe espaço para tanto escapismo.

Idealmente, deveriam ser contrapostas, na disputa eleitoral do ano que vem, não só visões alternativas sobre a melhor forma de superar a crise, mas também diferentes narrativas sobre como o Brasil se meteu em tamanha enrascada. Sem um mínimo de clareza sobre as verdadeiras razões do desastre econômico e social que se abateu sobre o País, seria difícil para os eleitores avaliar diferentes propostas de superação da crise.

É natural que a perspectiva de ter de lidar com esse confronto de narrativas venha assustando o PT. Já há meses têm aflorado na mídia evidências de um movimento revisionista, empenhado em recontar a deprimente história recente do País, para tentar aliviar, em alguma medida, o ônus político da responsabilização dos governos petistas pelo descalabro econômico e social que hoje se vive.

No exíguo espaço deste artigo não seria possível explorar todas as nuances desse movimento revisionista mais amplo. A atenção ficará aqui restrita à parte desse esforço de reinterpretação da história recente que, para conter danos, vem tentando atribuir toda a culpa do descalabro à ex-presidente Dilma Rousseff, para que o ex-presidente Lula possa ser eximido de qualquer responsabilidade pelo ocorrido.

De forma simplificada, o que vem sendo defendido é que a política econômica dos governos Lula teria sido súbita e radicalmente desvirtuada por sua sucessora. Na verdade, não houve descontinuidade alguma. O descarrilamento da política econômica petista foi um longo processo, cujo início remonta a março de 2006, com a substituição do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, por uma figura inexpressiva que, confirmada no cargo no segundo mandato de Lula, abriria espaço para inédita preponderância da Casa Civil na condução da política econômica.

A política econômica do segundo governo Lula foi em boa medida a política de Dilma Rousseff. O que se presenciou, especialmente a partir de 2008, quando, afinal, a bandeira da "nova matriz econômica" pôde ser ostensivamente desfraldada, foi o inexorável desenrolar do desastre, como num grande acidente ferroviário filmado em câmera lenta.

Como bem esclareceu a própria ex-presidente Dilma, em entrevista à Folha de S.Paulo de 28/7/2013, ela e Lula eram "indissociáveis". "Eu estou misturada com o governo dele total. Nós ficamos juntos todos os santos dias, do dia 21 de junho de 2005 (quando ela assumiu a Casa Civil) até ele sair do governo."

Mesmo que as políticas econômicas de Dilma e de seu antecessor tivessem sido completamente diferentes e "dissociáveis", Lula ainda teria de ser politicamente responsabilizado por ter patrocinado, contra tudo e contra todos, a ascensão à Presidência de pessoa tão flagrantemente despreparada para o exercício do cargo.

Em longa entrevista publicada em livro de 2013, o próprio Lula relatou, com muita franqueza, as resistências que teve de enfrentar, dentro do PT, à escolha de Dilma como candidata a presidente. "Eu sei o que eu aguentei de amigos meus, amigos mesmo, não eram adversários, dizendo: Lula, mas não dá. Ela não tem experiência, ela não é do ramo. Lula, pelo amor de Deus" (http://flacso.org.br/?publication=10-anos-de-governos-pos-neoliberais-no-brasil-lula-e-dilma).

De qualquer ângulo que se olhe, não há como deixar de responsabilizar Lula pela longa e colossal crise por que vem passando o País. E é isso que atormenta o PT.

Herculano
20/10/2017 11:29

da série: a degradação que chegou a Justiça no Brasil onde a Lei é letra morta e a Justiça é algo particular de cada julgador, como fazem os bandidos em domínios de suas gangues. São funcionários muito bem pagos e acima do teto com os pesados impostos dos cidadãos, para fazerem exercer o poder da legislação em vigor. Se discordam dela, há caminhos processuais no ordenamento jurídico para pedir e mudar. Mas, como sindicalistas na preservação de ideologias, preferem o atalho que beira o crime.

AFRONTA AO ESTADO DE DIREITO, editorial do jornal Estado de S. Paulo

A exemplo dos juízes e desembargadores trabalhistas, fiscais do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho também declararam que não aplicarão a nova legislação trabalhista que entrará em vigor no dia 11 de novembro, sob a alegação de que ela viola a Constituição e contraria convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) das quais o Brasil é signatário.

Anunciada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a decisão foi tomada no mesmo dia em que a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou, em 125 enunciados, os argumentos invocados pela corporação em evento ocorrido na semana passada, em Brasília, e que se converteu em comício político contra o governo Michel Temer e a reforma trabalhista por ele patrocinada. O encontro teve a presença de 350 juízes, 30 procuradores e 70 fiscais trabalhistas.

Os dirigentes das três entidades alegam que, se seus filiados aplicarem a nova legislação trabalhista, passarão por cima de determinações constitucionais, podendo assim ser processados por crime de prevaricação. Por fim, afirmam que a reforma contraria a jurisprudência da Justiça do Trabalho, esquecendo-se de que na hierarquia do direito positivo as novas leis se sobrepõem ao entendimento dos tribunais com relação às leis que foram revogadas. Os argumentos dessas entidades, portanto, agridem a lógica jurídica.

Entre as inovações que os fiscais, procuradores e magistrados trabalhistas prometem desconsiderar destacam-se as regras sobre terceirização, o não reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores autônomos, a contratação de trabalho intermitente para qualquer setor, a limitação de valores por danos morais e a possibilidade de se estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, por meio de acordo individual. Eles também ameaçam não levar em consideração o princípio da predominância do negociado sobre o legislado, que é princípio norteador da reforma que foi aprovada pelo Congresso, em julho.

Por mais que os líderes dos juízes, procuradores e fiscais do Trabalho insistam em dizer que não se trata de "um jogo de resistência", e sim de "defender a ordem jurídica" e interpretar as novas normas trabalhistas "de modo coerente com a Constituição", a atitude das três corporações não tem qualquer fundamento jurídico. Eles falam em democracia, em ordem constitucional e em segurança do direito, mas as contrariam quando, agindo por motivação política e enviesamento ideológico, prometem descumprir acintosamente uma legislação aprovada por um Poder Legislativo eleito pelo voto direto ?" e, portanto, legítima, uma vez que foi votada rigorosamente dentro dos procedimentos previstos pela Carta Magna.

Assim, mais do que uma iniciativa injustificável, a sabotagem prometida por fiscais, procuradores e juízes do Trabalho, sob o pretexto de "preservar a justiça social" e promover um "controle difuso" da constitucionalidade das novas regras trabalhistas, é uma afronta ao Estado de Direito. Na medida em que esse tipo de postura inconsequente vai se expandindo na administração pública, como se viu recentemente quando auditores trabalhistas também decidiram não cumprir as determinações da portaria do Ministério do Trabalho que mudou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, não resta outra saída ao Executivo a não ser manter o império da lei. E isso exige que o Ministério do Trabalho instaure, o mais rapidamente possível, inquérito administrativo contra cada funcionário público que tentar sabotar a aplicação da lei, o que poderá resultar em sua demissão do serviço público. Isso exige que as corregedorias da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho também adotem as medidas correspondentes, sob pena de perderem credibilidade moral e autoridade funcional.

Herculano
20/10/2017 11:21

PAR OU ÍMPAR, NÃO, por Arthur Virgílio, prefeito de Manaus AM, pelo PSDB, para o jornal O Globo

Um amazonense que acredita encarnar as melhores possibilidades de enfrentar, desmascarar e derrotar o populista Lula

Disputarei as prévias do PSDB, para escolha do candidato à Presidência. Percebi a estupefação de setores incrédulos. Como se um militante que foi deputado federal e senador por 20 anos, líder e ministro do governo Fernando Henrique, secretário-geral da sigla e líder da oposição ao consulado Lula não tivesse legitimidade para ensaiar o passo ousado.

Alguém que venceu nove das 13 vezes em que disputou o voto popular e dirige Manaus pelo terceiro termo. Alguém que não aceita um fascista homofóbico sequestrando sentimentos de jovens e reacendendo as piores lembranças de um regime de força que nos oprimiu por duas décadas.

Um amazonense que acredita encarnar as melhores possibilidades de enfrentar, desmascarar e derrotar o populista Lula, condenado pela Justiça Federal de Curitiba. Alguém que não temeu esse surfista, cujo governo antirreformista e irresponsável foi protegido por um ciclo de bonança econômica internacional. Justo quando Lula era um semideus aos olhos de um povo que iludia perversamente.

Alguém que propõe o casamento do Brasil com o Brasil, enfrentando as desigualdades regionais, seguro de que São Paulo não precisa prejudicar quem quer que seja para prosperar. Alguém que pretende fazer desse notável estado parceiro e sócio honrado do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, desse Rio de Janeiro que precisa se reerguer, tão maior ele é do que a mistura de incompetência com desonestidade. Alguém que não aceita que o PSDB fique preso à armadilha de realizar ou não realizar as prévias ou se debater entre consulta restrita a uma elite especializada em "conquistar" vice-campeonatos... ou consulta ampla, envolvendo todos os militantes e despertando o interesse de uma sociedade fatigada da mesmice e de falsas polarizações.

Alguém que promoverá todas as reformas estruturais, a começar pela da Previdência, que tanto medo causa em políticos que cultuam o voto fácil e esvaziam suas trajetórias. Alguém que, no plano econômico, é liberal, não teme rótulos e prega a privatização como objetivo estratégico de governo, com agências reguladoras realmente independentes a fiscalizar novas empresas e novos gestores, protegendo consumidores e o verdadeiro interesse nacional. Sobre a Petrobras, que o "patriotismo" de corruptos arruinou, ela será privatizada sim, para virar fonte verdadeira de prosperidade, e não aparelho de demagogos homiziados na capa de um nacionalismo estilo anos 50 do século XX.

A luta está proposta, aberta aos debates. O poder das ideias é o instrumento de quem acredita no alvorecer de uma nação capaz de moldar brilhantes caminhos.

Volto ao PSDB. Desta vez não caberá mais um par ou ímpar paulista.

Que os brasileiros ouçam, falem e decidam. Não me proponho a contar convencionais, e sim a participar da mobilização apaixonada de cidadãos e cidadãs que estão com o grito preso na garganta.

Herculano
20/10/2017 11:16

ATÉ AQUI DE MÁGOAS, por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo

No day after da 2.ª denúncia, empregos, Previdência e guerra contra 'conspiradores'

Michel Temer e Rodrigo Maia se esforçam para dizer que o pior da crise entre eles passou, mas uma dúvida ainda paira sobre as instituições: a real história da divulgação da delação de Lúcio Funaro no site da Câmara. O relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, está no centro dessa e de outras dúvidas.

Em ofício de 26 de setembro ao advogado Eduardo Carnelós, Fachin determinou que ele poderia ter acesso às partes que dizem respeito ao seu cliente Temer, não ao restante da delação. Mas, depois, em conversa no STF com Rodrigo Maia, a presidente Cármen Lúcia e um assessor jurídico da Câmara, Fachin não tão claro, induzindo Maia e seu assessor à divulgação da delação de Funaro, então protegida pelo sigilo.

Trecho do ofício de Fachin ao advogado: "... em termos de declaração separados, dando origem a diferentes procedimentos investigatórios, em diferentes estágios de diligências, não assiste a um determinado denunciado o acesso universal a todos os depoimentos prestados. O que a lei lhe assegura é o acesso aos elementos da colaboração premiada que lhe digam respeito".

Já na versão da conversa posterior do ministro, Maia lhe disse que a delação de Funaro chegara ao Congresso sem a comunicação oficial do sigilo e lhe perguntou se haveria restrições à publicação no site. Fachin não titubeou: "Não há nada grave". A frase foi interpretada como sinal para a divulgação. Mas, com a divulgação, péssima para Temer, às vésperas da votação da CCJ, Fachin soltou nota voltando à versão ao advogado e declarando que os vídeos de Funaro "não deveriam ter sido divulgados". Pois é. Mas foram.

A favor de Fachin, alega-se que a delação dizia respeito não só a Temer, mas também aos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, e os três estariam em julgamento na CCJ e em seguida no plenário da Câmara. Logo, os juízes, no caso os deputados, tinham direito às informações ali contidas. Mas essa versão edulcorada não convence nem o governo nem parte do STF.

É por essas e outras que, antes mesmo da votação da segunda denúncia, prevista para a próxima quarta-feira, Temer já se prepara não só para intensificar sua defesa diante da opinião pública, mas também para martelar a tese de "conspiração" contra ele.

O termo (alternativo a "golpe", que tem dono...) já foi usado por Temer na carta que enviou aos deputados antes da votação na CCJ e dá o tom e o roteiro do presidente após sobreviver à segunda denúncia. Equipes do Planalto, inclusive, fazem o que nos acusam (a nós, da mídia) de não fazer: a leitura e divulgação dos pontos favoráveis a Temer, seja em delações, seja em medidas de governo, seja até na explosiva portaria do trabalho escravo.

O título de um desses trabalhos internos é Contradições e inconsistências na delação de Lúcio Funaro. Ele destaca em verde o nome de Temer e em azul os trechos em que Funaro declara que não conhece Temer, nunca foi ao escritório dele e não sabe quem teria entregue dinheiro a ele.

Exemplo: o delator disse que não tem ideia se o dinheiro de Geddel Vieira Lima ia para Temer e achava "pouco provável que o presidente(...), pela própria característica, pelo jeito dele de ser, pegaria um dinheiro da mão do Altair (carregador das fortunas do esquema)".

Em sua defesa política, Temer pretende dizer, subliminarmente, que, além de Rodrigo Janot, Marcelo Miller, Joesley Batista, delatores, aliados e adversários, a "conspiração" contra ele tem agentes importantes também no Judiciário. Quando se pergunta no Planalto sobre o "day after" da segunda denúncia, a resposta é midiática: "Emprego e reforma da Previdência". Mas, nos bastidores, sabe-se que Temer é um pote até aqui de mágoas. E não vai deixar por isso mesmo.

Herculano
20/10/2017 08:29

PLANTO ESTIMULA PMDB A PUNIR TRAIÇÕES A TEMER, por Andreza Matais, coluna Estadão, no jornal O Estado de S. Paulo

O Planalto e a cúpula do PMDB criaram uma força-tarefa para pressionar os deputados do partido que ameaçam votar a favor da abertura de processo contra Michel Temer. O objetivo é reduzir as defecções e aumentar o número de votos para mostrar força política. Na primeira denúncia, sete peemedebistas apoiaram a investigação e três faltaram. Agora, estão sendo avisados de que o partido não vai mais perdoar dissidentes. "Quem votar a favor da denúncia tem que ser expulso", diz o deputado Carlos Marun (MS), da tropa de choque de Temer.

A lei é pra todos.
A pressão do Planalto também será feita sobre deputados de partidos aliados, principalmente siglas que ocupam ministérios. Quem votar contra Temer será tratado como inimigo.

Perdoa?
O deputado Aluisio Mendes (Pode-MA) pediu diretamente ao presidente Temer a volta da diretoria de administração da Funasa, cargo que o partido perdeu após votar contra ele na primeira denúncia. Procurado, Aluisio não retornou às ligações.

Saliva.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esteve duas vezes com a procuradora-geral Raquel Dodge desde que ela recomendou ao governo que revogue a portaria sobre o trabalho escravo.

Prepara o café.
A última foi ontem quando ele apareceu na PGR sem prévio agendamento. No caminhou ele avisou que estava chegando para a visitinha.

Chama a Gisele.
Sobre o episódio do trabalho escravo, interlocutores do Planalto lembram que o presidente resistiu bastante, mas acabou cedendo à pressão e revogando o decreto da exploração da Renca.

No mesmo barco.
Aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) fizeram chegar ao PT o recado de que, se insistirem com processo contra ele no conselho de ética, o troco será dado com representações contra Gleisi Hoffmann (PR) e Lindbergh Farias(RJ).

Fácil.
A justificativa para o acordão foi elaborada por um freguês do conselho de ética: os senadores podem ter o mandato cassado por quebra de decoro com base em inquéritos não concluídos e pelos quais podem ser absolvidos.

Virou moda.
Os cabeças-pretas do PMDB ameaçam apresentar pedido de renúncia do presidente do partido, Romero Jucá (RR), e votar contra Temer na segunda denúncia.

Dívida antiga.
O grupo alega que o partido deve aos diretórios regionais recursos referentes às campanhas municipais de 2016. Temer já foi avisado da crise na bancada.

CLICK.
Em meio à polêmica do "alimento granulado" de João Doria para população de rua, o governo Alckmin anuncia "refeição balanceada e de qualidade a R$ 1".

Deadline.
Na próxima terça, termina o prazo dado pelo PSDB para que Aécio Neves decida se vai renunciar ao comando da sigla.

Calma aí.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, reivindica aumento de funcionários e juízes auxiliares no seu gabinete. Só 35% dos inquéritos da operação estão com ele.

Não desiste.
O presidente do PSB, Carlos Siqueira, insistirá na expulsão dos quatro deputados que votaram a favor da reforma trabalhista.

Herculano
20/10/2017 08:23

TEMER EXONERA OITO MINISTROS DEPUTADOS PARA VOTAREM A FAVOR DELE DENÚNCIA NA CÂMARA

Conteúdo e redação de Veja. Há cinco dias da votação da segunda denúncia criminal contra ele no plenário da Câmara, o presidente Michel Temer (PMDB) exonerou oito ministros que são parlamentares licenciados, para que eles reassumam os mandatos e reforcem a base aliada na decisão do próximo dia 25. As movimentações foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Deixam momentaneamente os cargos os seguintes ministros: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo/PSDB-BA), Mendonça Filho (Educação/DEM-PE), Bruno Araújo (Cidades/PSDB-PE), Leonardo Picciani (Esporte/PMDB-RJ), José Sarney Filho (Meio Ambiente/PV-MA), Ronaldo Nogueira (Trabalho/PTB-RS), Marx Beltrão (Turismo/PMDB-AL) e Maurício Quintella (Transportes/PR-AL).

Os oito auxiliares do presidente se juntam a Fernando Coelho Filho (PSB-PE), ministro de Minas e Energia, que já havia deixado o cargo na quarta-feira. Coelho Filho e o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), voltaram à Câmara para tentar evitar a operação do comando do PSB contra o governo.

Herculano
20/10/2017 08:15

POLÍCIA FEDERAL NAS RUAS PELA LAVA JATO

Em nova etapa da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira, 20, a Polícia Federal mira corrupção na Petrobrás. Agentes cumprem 10 mandados judiciais decorrentes de investigação que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz federal Sérgio Moro, para apurar o pagamento de vantagens indevidas a executivos da estatal por meio do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas do Grupo Odebrecht. Um dos alvos de mandado de prisão é o ex-gerente executivo da área Internacional da Petrobrás Luis Carlos Moreira.

Herculano
20/10/2017 08:05

O INIMIGO ELEITO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

O espírito messiânico que culminou nas desastrosas denúncias da PGR parece ter contaminado o ânimo da opinião pública contra o presidente Michel Temer

Tudo indica que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, será barrada pelo plenário, em votação marcada para a próxima quarta-feira. Infelizmente, contudo, isso não significa que o governo passará finalmente a ter tranquilidade para encaminhar as tão necessárias reformas que, em razão da anuviada atmosfera política, entraram em compasso de espera.

O espírito messiânico que culminou nas desastrosas denúncias da PGR ?" repletas de ilações, carentes de provas e motivadas pela ânsia justiceira de castigar os mais altos escalões da República para purificar a política nacional ?" parece ter contaminado o ânimo da opinião pública contra Temer. A tal ponto que praticamente tudo o que emana de seu governo ou com ele é identificado, ainda que remotamente, é desde logo tratado como retrocesso, como cassação de direitos ou, simplesmente, como crime. Para os arautos do desastre pouco importa que a inflação esteja abaixo das expectativas mais otimistas, que o valor da moeda esteja alto, que a economia esteja reagindo à crise de maneira muito favorável.

O catastrofismo contribuiu, como já está evidente, para o comportamento imprudente de uma parte do Judiciário e do Ministério Público, cujos exotismos hermenêuticos, a título de acabar com a impunidade, terminaram por atropelar alguns direitos fundamentais, como a presunção da inocência e o devido processo legal, quando se trata de políticos.

A julgar pelas pesquisas de opinião, que mostram o absoluto descrédito dos parlamentares, dos partidos, das Casas Legislativas e dos governos em geral ?" em particular de Temer, com sua popularidade quase nula ?", consolidou-se o discurso segundo o qual a corrupção é endêmica e generalizada. Num cenário desses, não surpreende que comece a ser bem-sucedida a pregação petista segundo a qual Temer seria mais do que simplesmente um mau administrador; ele seria a encarnação de um projeto destinado a arruinar a vida dos pobres e das minorias, favorecendo grupos econômicos e sociais interessados apenas em ampliar seus lucros e sua força. A corrupção teria sido apenas o meio para chegar ao poder ?" desalojando o partido que se considera porta-voz dos desvalidos ?" e implementar esse maligno projeto.

Assim, por exemplo, a recente portaria do Ministério do Trabalho que fixou parâmetros para definir o que é trabalho escravo foi desde logo tratada como inaceitável derrogação de direitos, com o objetivo de obter votos da bancada ruralista para barrar a denúncia contra Temer na Câmara. Em meio à gritaria, houve quem dissesse que só faltava "revogar a Lei Áurea", como fez a presidente cassada Dilma Rousseff em nota, na qual acrescentou que "o presidente golpista se rende ao que há de pior e mais retrógrado, subordinando-se a empresários atrasados, egoístas e responsáveis por práticas de trabalho escravagistas". Nesses termos, parece claro que é impossível sustentar um debate racional, assim como já havia acontecido com outras iniciativas importantes de Temer, como a reforma da Previdência ?" que, segundo os petistas, fará os brasileiros trabalharem "até morrer" ?" e a reforma trabalhista, contra a qual se insurgiram alguns juízes e fiscais do Trabalho, que prometem ignorar as novas leis a fim de proteger os "direitos" dos trabalhadores.

A histeria é tanta que Temer está sendo responsabilizado até mesmo por uma suposta "onda conservadora" que estaria ameaçando as liberdades artísticas e intelectuais. Circula nas redes sociais uma "carta-manifesto pela democracia" em que "artistas, intelectuais e profissionais de várias áreas" denunciam a tal "onda de ódio". Ao final do texto, o alvo fica claro: os que chegaram ao poder com Temer depois do "golpe parlamentar" e que agora "passaram a subtrair ou tentar retirar um número significativo de conquistas obtidas pelos brasileiros a partir da Constituição de 1988", limitando "os direitos individuais, civis e sociais no Brasil, precarizando as condições de trabalho, ameaçando a liberdade de ensino nas escolas, a proteção ao meio ambiente, a união de pessoas do mesmo sexo, etc.". Esse seria, segundo o manifesto, "o conjunto da obra que resulta do golpe de Estado".

A estratégia é tão óbvia quanto antiga: cria-se um inimigo - Temer - para que o País esqueça quem é o verdadeiro responsável pela atual tragédia nacional ?" isto é, o lulopetismo.

Herculano
20/10/2017 08:00

PSDB DESCOBRE QUE TEM VOCAÇÃO PARA A MORTE, por Josias de Souza

Finalmente, o PSDB descobriu sua vocação política. O partido está vocacionado para a morte. O tucanato faz tudo para morrer o mais depressa possível. As práticas da legenda, suas ambiguidades, suas contradições mal disfarçam a vontade, a urgência da morte. Protagonista do seu próprio cortejo fúnebre, o PSDB caminho rumo ao fenecimento carregando as alças de dois pesos mortos: o caixão do governo Temer e o caixão de Aécio Neves.

Temer é um defunto com caneta e Diário Oficial. Com a ajuda de um coordenador político tucano, ele compra na Câmara mais um ano de sobrevida. Aécio, trancado em casa e em seus rancores, parecia fora de combate. Mas o Senado deu-lhe uma sacudida. E o personagem, insepulto, tranforma o PSDB no primeiro partido da história a ter como presidente um defunto.

O nome mais cotado para representar o PSDB na disputa presidencial de 2018 é Geraldo Alckmin. Jurado de morte até pelo seu pupilo João Doria, Alckmin se finge de vivo. Mas revela-se um vivo pouco militante. Não consegue se posicionar com clareza sobre o rompimento com Temer e o expurgo de Aécio. Não é à toa que frequenta as pesquisas como um sub-Bolsonaro. É como se Alckmin pedisse aos eleitores não votos, mas coroas de flores.

Herculano
20/10/2017 07:58

DEFENDER O DEVIDO PROCESSO LEGAL É QUESTÃO DE CORAGEM, NÃO DE LADO, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo

Na segunda (16), Celso Rocha de Barros, colunista deste jornal, sugeriu haver uma armação para livrar a cara de Aécio Neves. E atirou: "(...) na luta para derrubar Dilma Rousseff, nenhum dos analistas que hoje se preocupam com equilíbrio institucional dava a mínima para isso". Bem, o "nenhum" me inclui. "Truco!"

Rocha de Barros diz não ser constitucionalista. Também não sou. Mas depois decreta que os casos Aécio, Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha são iguais. Não são. De toda sorte, critiquei as medidas impostas aos três. Mas sei: os tempos são mais simpáticos a quem prega cadeia para todos.

Não esperei que a truculência do MPF ou de Sergio Moro chegasse à "direita" para reagir. No dia 17 de julho de 2015, escrevi aqui: "Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal (...) têm ignorado princípios básicos do Estado de Direito. Não é difícil evidenciar que prisões preventivas têm servido como antecipação de pena". Nome da coluna: "Os filhos do PT comem seus pais".

As heterodoxias da Lava Jato são rebentos do "direito achado na rua", que o partido levou às universidades.

Barros escreve bem. Entrega-se ao embate ideológico com "as direitas" -são muitas-, mas afina quando se trata de Lava Jato e Moro. Eu não! Tendo garantida a farinata diária de ódio que me dedicam as esquerdas, despertei a fúria da direita quando, em 12 de maio, acusei o juiz de desrespeitar o devido processo legal ao tomar o depoimento de Lula.

Em 14 de julho, demonstrei que o magistrado condenou o petista, no caso do apartamento de Guarujá, sem provas. Na semana seguinte, evidenciei que, em sua sentença, Moro ignorou, deixou de lado a denúncia do MPF e puniu o petista pelo, digamos, conjunto da obra. No meu blog, em 14 de setembro observei que, em novo depoimento do ex-presidente, juiz e procuradores voltaram a deixar a denúncia de lado - nesse caso, tratava-se do apartamento de São Bernardo.

Estou com "desvio petista", como sustentam os idiotas? O PT fechou uma revista e um site que eu tinha. Pediu minha cabeça a empregadores umas 300 vezes - só a Lava Jato pode se orgulhar de tal feito. Não me abraço a meu rancor em matéria de direito - aliás, em matéria nenhuma. Repudio, em regra, cada linha do que pensa o partido. Acho seu comportamento detestável, a exemplo do que se vê na denúncia contra Michel Temer ou no caso Aécio. A síntese: o partido presidido pela ré Gleisi Hoffmann fecha questão em favor da punição a um colega seu que nem réu é. O PT tem a moral da oportunidade, o que o leva a não perder uma oportunidade de ser amoral. Ocorre que, se os que admiro não ditam minhas escolhas,
menos o fazem os que repudio.

No dia 18, Hélio Schwartsman, também colunista, ironizou : "Temer é vítima de um complô, Aécio, de armação, e Lula, de perseguição". As ilegalidades que resultaram na delação de Joesley e que atingiram Temer e Aécio estão publicadas neste jornal e em toda parte. Chamem Marcello Miller e Francisco de Assis e Silva para testemunhar. As agressões ao devido processo legal no caso de Lula são óbvias.

Ridicularizar a crítica a agressões de fato ao Estado de Direito é uma embaixadinha para a galera incompatível com o talento de Schwartsman. Ele sabe que muito mais grave do que uma concertação contra a democracia e a legalidade é a violência institucional que pode estar no "Espírito do Tempo". Nesse caso, inimigos mortais se estreitam numa mesma paixão: ódio à democracia.

Fosse o caso de dividir os contendores em dois grandes grupos, e não é, diria a Rocha de Barros que nem lhe cobro que tenha a coragem de defender os que estão do "meu lado"; basta que tenha a ousadia de defender direito os que estão do "seu". Mas defender o quê? Seus pensamentos, atos e palavras? Não! Refiro-me à defesa do devido processo legal. Se ele não o fizer, é certo que continuarei a fazê-lo.

Pouco importa o lado.

Herculano
20/10/2017 07:35

FRACASSA PACOTE DE 'DESBUROCRATIZAÇÃO' DE TEMER, por Cláudio Humberto na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

?"rgãos dos três poderes ignoram solenemente as medidas anunciadas em maio pelo próprio presidente Michel Temer, de desburocratização da administração federal. Informações que se encontram na base de dados de órgãos federais deixariam de ser exigidos dos cidadãos, por exemplo. Cinco meses depois de anunciadas, as medidas de Temer não foram implantadas ou não são respeitadas em órgãos federais.

PASSAPORTE COMO EXEMPLO
Michel Temer até citou em maio, como exemplo da simplificação a ser implementada, a redução de exigências para emissão de passaportes.

PASSAPORTE NÃO É EXEMPLO
A Polícia Federal ainda exige comprovantes de quitação eleitoral e de alistamento militar, na solicitação de passaporte.

DECLARAÇÃO É FICÇÃO
O decreto 9.094, de julho, prevê que declaração escrita pelo cidadão substitui comprovante de quitação eleitoral. Isso também é ignorado.

CONSELHO DE QUÊ?
Criado em março para se reunir a cada 3 meses, o Conselho Nacional para Desburocratização foi instalado em junho. Não se falou mais nele.

PROJETO É JUSTIÇA FEDERAL INCORPORAR A DO TRABALHO
A extinção da Justiça do Trabalho, discutida em caráter reservado na Câmara dos Deputados, levaria à absorção de todo o seu pessoal, incluindo magistrados e servidores, pela Justiça Federal. Haverá casos de carreiras que serão submetidas a processo de requalificação, para assumir as novas funções. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assumiram cadeiras no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

MUDANÇA SUBSTANTIVA
Com o fim da Justiça do Trabalho, como querem os deputados, as varas trabalhistas seriam transformadas em varas federais.

GRANDE REFORÇO
Apesar da pretendida extinção da Justiça do Trabalho, ninguém perderia o emprego. E a Justiça Federal ganharia enorme reforço.

PROVOCAÇÃO
Na presidência da Câmara foi recebida como provocação a notícia de que procuradores do Trabalho ameaçam boicote à reforma trabalhista.

GIM: PENA REDUZIDA
Dois dos três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgam recursos da Lava Jato reduziram de 19 anos para 11 anos e 8 meses a pena do ex-senador Gim Argello. A decisão final será no dia 7.

ABSOLVIDOS NA LAVA JATO
Absolvidos pelo juiz Sérgio Moro das acusações do Ministério Público Federal, os brasilienses Paulo Roxo, Valério Neves, Gim Argello Júnior e Dilson de Cerqueira foram isentados em definitivo, ontem, no TRF4.

GRANA FÁCIL FARÁ FALTA
Passou bem no restaurante Piantella, ontem, um grupo de sindicalistas do Piauí que protesta em Brasília contra o fim da "contribuição" sindical, que paga a "mortadelas" em protestos de rua e banca almoços chiques.

SANDUÍCHE DE INSULTOS
O ex-ministro José Dirceu passou vergonha em Brasília, dia desses, ao tentar saborear um hambúrguer numa lanchonete da QI 11 do Lago Sul, na companhia da filha de 6 anos. Foi demoradamente insultado.

VOCÊ QUEM PAGA
O governo alugou por US$20 milhões, em julho, um Boeing 767-300R com autonomia maior que o Airbus usado pelo presidente Michel Temer. A FAB não dá detalhes sobre o uso da rica aeronave.

AINDA HÁ JUÍZES NO BRASIL
Pedro Feu Rosa, desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, prolatou um belo e indignado voto sobre a prescrição do assassinato do padre Gabriel Maire, no Estado: "Hoje é um dos dias mais tristes de minha vida! Um dia de negação de minha profissão".

FRACASSO DE PÚBLICO
Atraiu pouquíssimas pessoas o lançamento do livro A diplomacia na construção do Brasil: 1750-2016, do embaixador Rubens Ricúpero, quarta (18), na Livraria Argumento, no Rio. Quase um vexame.

TCHAU, QUERIDOS
O movimento Vem Pra Rua pretende finalizar este ano uma lista de deputados e senadores nos quais não votar nas eleições de 2018. A lista "Tchau, Queridos" é parceria com o site Ranking dos Políticos.

PENSANDO BEM?
?se existisse candidato a presidente chamado Nenhum, estaria em 3º lugar, consistentemente, em todas as pesquisas de intenção de votos.

Herculano
20/10/2017 07:29

O PODER CEGA

O senador mineiro e ex-candidato a presidente da República, Aécio Neves, é presidente do PSDB. Foi pego de calaças curtas numa gravação, e não importa se ela é clandestina.

Livre das sanções cautelares impostas na Justiça pelo espírito de corpo do Senado, quer continuar a presidir o partido.

Ele não consegue enxergar o mal que causa ao partido, aos simpatizantes ao igualar o PSDB a tantos outros cheios de dúvidas e maracutaias, como o PT chegou ao supremo de escolher para presidente outra senadora, Gleisi Hoffmann, toda envolvida com os mal-feitos.

Gleisi tem apoio e foi escolhida por quem possui defeitos essenciais. No caso de Aécio, os tucanos querem se livrar de quem julgam manchado. Entretanto, Aécio, isolado num mundo próprio, quer que todos tenham a sua mancha.

Esta é a característica do poder: impor a sua marca, seja a que for aos outros, dissociado da realidade e da percepção da sociedade, eleitores e até seus pares. Uma pena!

Herculano
20/10/2017 07:20

SAIA DE CENA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Mais que vexaminosa, a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) tornou-se insustentável. Depois de ter-se apresentado ao país na eleição de 2014 como alternativa ao quadro de degradação que se revelava com os progressos da Lava Jato, o tucano foi flagrado no descumprimento de normas elementares de conduta.

As gravações que se tornaram públicas, nas quais aparece pedindo dinheiro ao empresário Joesley Batista (JBS), são estarrecedoras. A transação, toda ela realizada de forma sorrateira, culmina com um emissário do senador recebendo somas em dinheiro vivo.

É certo que o caso terá de ser objeto de um processo legal que permitirá a Aécio Neves exercer amplo direito de defesa ?"quando poderá oferecer, aliás, as explicações até aqui sonegadas ao país.

Nesse caso, afinal, ninguém pode se dar por satisfeito com afirmações de advogados segundo as quais tudo não passou de mero pedido de empréstimo privado.

Se outras suspeitas já cercavam o ex-governador de Minas Gerais antes das gravações, a divulgação do áudio trouxe à luz motivos mais do que suficientes para que se afastasse ou fosse afastado do cargo por seus pares. Mas não. Nem mesmo se tomou a providência mínima de submeter o tucano ao Conselho de Ética do Senado.

Aécio Neves também se recusou a abandonar a presidência de seu partido, tendo optado por uma simples licença. Criou com esse estratagema um arranjo tão ambíguo quanto costumam ser algumas decisões hesitantes do PSDB.

Os tucanos, aliás, a reforçar a fama de divididos e vacilantes, não conseguem tratar o imbróglio com a devida objetividade e retidão.

Numa atitude tortuosa, acompanharam a maioria dos senadores na revogação das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, mas, encerrada a sessão, pediram ao parlamentar que deixasse o comando da sigla.

A presença de Aécio Neves no Legislativo serve apenas para turvar ainda mais um quadro político já revolto e atravessado por incertezas. Infelizmente o mineiro, que teve a oportunidade de seguir uma trajetória promissora, traiu seus eleitores e desonrou o legado de Tancredo Neves, seu avô.

Sua presença na vida pública, como se nada de grave tivesse ocorrido, põe em risco a credibilidade e o equilíbrio do Judiciário e da Lava Jato. Fica no ar a impressão de que no meio político alguns são menos passíveis de punição do que outros.

Deveria o senador retirar-se de cena e tratar de sua defesa ?"mas isso, ao que parece, é esperar demais de alguém que não tem exibido os requisitos éticos e morais para agir com grandeza.

Herculano
19/10/2017 20:43

RELATóRIO DA PF APONTA 43 CHAMADAS ENTRE AÉCIO E GILMAR NO WHATSAPP

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Breno Pires e Rafael Moraes Moura,da sucursal de Brasília. Relatório da Polícia Federal apontou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizaram 43 chamadas telefônicas via WhatsApp entre si no período entre 16 de março e 13 de maio deste ano.

De acordo com duas tabelas anexadas pela PF no relatório, referentes a dois celulares de Aécio Neves, teriam sido 38 chamadas com um celular de Aécio, e 5 com outro, dentro desse período de tempo. Do total de 43, 20 tiveram zero segundos de duração, sugerindo que não foram completadas. Outras 23 tiveram duração de tempo que variou entre alguns segundos e oito minutos.

Apesar de destacar "frequência de contato", o relatório diz que essa informação não tem relação com os conteúdos em investigação na Operação Patmos, iniciada na delação da J&F, da qual o tucano é alvo.

A PF destacou que Gilmar Mendes é relator de quatro inquéritos contra Aécio no STF e frisou que ao menos uma das ligações foi feita em um dia no qual o ministro deu uma decisão que suspendeu um interrogatório pelo qual o investigado deveria passar no dia seguinte.

"Não é possível conhecer a finalidade ou o contexto em que houve essas ligações, restando tão somente evidenciado a frequência de contato entre as autoridades em questão", observou inicialmente a PF no relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal como parte das análises realizadas na Operação Patmos.

Segundo a PF, "algumas dessas ligações, ou simples tentativa, ocorreram no dia 25/04/2017, mesma data em que o ministro Gilmar Mendes deferiu monocraticamente requerimento do senador Aécio Neves, relativo à suspensão de interrogatório que seria realizado nesta Policia Federal no dia seguinte, 26/04/2017, nos autos do Inquérito 4244-STF, conforme se verifica em tela de acompanhamento processual daquela Suprema Corte".

A PF faz a ressalva de que não é possível afirmar que as ligações feitas no dia 25 de abril tenham relação com o requerimento feito por Aécio Neves na mesma data pedindo a suspensão do interrogatório. Mas, segundo a PF, "é de se destacar a coincidência desses contatos".

"No material analisado, embora sem conteúdo probatório correlacionado aos fatos sob investigação (Operação Patmos), destacam-se os registros verificados nos aparelhos celulares utilizados pelo Senador Aécio Neves, nos quais se evidencia os seus contatos frequentes com o Ministro do STF, Gilmar Mendes, relator de quatro inquéritos em que ele aparece como investigado", diz na conclusão o agente da Polícia Federal Morais Cezar da Mota Furtado.

O relatório também citou que o número do empresário Joesley Batista, delator do Grupo J&F, estava na agenda do celular de Aécio Neves, e pontuou que houve um chat entre o tucano e o empresário. De acordo com a PF, o conteúdo não está disponível.

OUTRO LADO

Procurado por meio da assessoria de imprensa, o ministro Gilmar Mendes ainda não se manifestou sobre o assunto. A defesa do senador Aécio Neves afirmou que o tema dos diálogos era a reforma política.

"O senador Aécio Neves mantém relações formais com o ministro Gilmar Mendes e, como presidente nacional do PSDB, manteve contados com o ministro, presidente do TSE, para tratar de questões relativas à reforma política. Ressalte-se que pouco mais da metade das ligações citadas foram completadas, conforme consta do relatório da PF. Ocorreram também reuniões públicas para tratar do tema, com a presença do presidente da Câmara e presidentes de outros partidos. O senador Aécio é autor de uma das propostas aprovadas no âmbito da reforma política", disse o advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron.

O advogado destaca que a decisão de Gilmar Mendes que suspendeu a oitiva do senador foi resultado de petição protocolada pelos advogados, de acordo com a súmula 14 do STF.

"Tal decisão encontra-se em harmonia com a pacífica orientação do STF e vai na linha de inúmeras outras decisões de outros ministros no mesmo sentido. Essa questão foi tratada pelos advogados junto ao tribunal, não tendo sido objeto de contato do senador com o ministro. A oitiva foi realizada poucos dias depois", afirmou o advogado.

Herculano
19/10/2017 20:36

SOCORRO A AÉCIO NEVES "DIALOGA COM A IMPUNIDADE" DECLARA SENADOR TUCANO, por Josias de Souza

Em viagem oficial a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, o senador Ricardo Ferraço não participou da sessão em que o Senado anulou as sanções impostas a Aécio Neves pelo Supremo Tribunal Federal. Se estivesse no Brasil, Ferraço teria levado ao painel eletrônico o único voto da bancada tucana a favor da preservação da decisão da Suprema Corte, que suspendera o mandato de Aécio e o proibira de sair de casa à noite. "Esse voto a favor do Aécio dialoga com o corporativismo e a impunidade", disse Ferraço numa entrevista a coluna, por telefone.

Para o senador tucano, Aécio não é o único problema do PSDB. Ele se queixa também da presença do partido no governo de Michel Temer. "É um governo que gasta todo o seu capital com a sua própria sobrevivência. Os parlamentares partem para cima do governo com garfo e faca na mão. E o presidente vai cedendo a todos os apetites. Cede qualquer coisa para sobreviver. O PSDB está misturado nesse troço."

Ferraço desembarcará no Brasil nesta sexta-feira. Desgostoso, anunciou que planeja se licenciar do mandato de senador no início da próxima semana. Não cogita deixar o PSDB, mas revela-se angustiado: "Quando você está afundado num buraco, a primeira coisa a fazer é parar de cavar. E o PSDB não consegue parar de cavar." O senador soa pessimista também com a política: "Estou na política há muitos anos. E nunca imaginei ver tamanha deterioração. A ficha não caiu para o mundo político. O muro é que vai cair na cabeça dos políticos analógicos. Parece que estamos vivendo o roteiro do filme baseado no livro do Saramago: 'Ensaio sobre a Cegueira'."

Vai abaixo a entrevista:

- Todos os senadores tucanos votaram a favor de Aécio Neves. Se estivesse no Brasil, como votaria? Não ter votado é como votar a favor da manutenção das sanções determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 44 a 26 a favor do Aécio. Se eu tivesse votado, teria sido 44 a 27.

- Seu voto seria a favor da manutenção da decisão do Supremo? Ah, sim. Sem nenhuma dúvida esse seria o meu voto.

- Acha que o caso de Aécio tornou a situação política do PSDB mais precária? Acho que a situação do partido vai se precarizando, vai se deteriorando. Na prática, nós revelamos uma brutal contradição. Passamos a fazer o que nós criticávamos. Esse voto a favor do Aécio dialoga com o corporativismo e a impunidade.

- Chegou a conversar com Aécio sobre sua posição? Não. Tem muito tempo que não converso com o senador Aécio.

- O senhor foi consultado sobre a decisão da bancada tucana de votar a favor de Aécio à unanimidade? Não. As pessoas sabiam qual era a minha posição. Eu achava que poderíamos ter caminhado numa nova direção.

- Esse incômodo, que começa a ser manifestado por outros tucanos, pode resultar na saída de parlamentares do partido? Existem especulações a esse respeito. A situação está ficando muito difícil. Quando você está afundado num buraco, a primeira coisa a fazer é parar de cavar. E o PSDB não consegue parar de cavar. O partido desperdiça as oportunidades que tem para se reposicionar. Isso gera um ambiente de insegurança. Daí as especulações de que algumas pessoas podem aproveitar a janela que a legislação abre para a troca partidária no mês de março.

- Cogita deixar o PSDB? Não. Tenho confiança no trabalho liderado pelo senador Tasso Jereissati. Ontem mesmo Tasso fez manifestações muito claras na direção de que não é possível mais Aécio continuar na presidência do partido. O Aécio deveria ter bom senso, tomando a decisão de se afastar unilateralmente. O que preocupa é que a gente vê que existem muitas resistências às mudanças que o Tasso representa e o partido precisaria fazer. Penso em me licenciar do mandato, para respirar um pouco.

- Como assim? Estou achando que ficar fora de Brasília por um período será uma coisa boa. Brasília não está estimulando ninguém. As decisões que Brasília tem tomado são lamentáveis. Volto para o Brasil nesta sexta-feita. No início da próxima semana, eu farei os ajustes finais, para ver o que fazer. Na prática, temos um restinho de mês de outubro, novembro e a primeira quinzena de dezembro. Não creio que tenhamos a possibilidade de engrenar uma pauta positiva nesse período. O recesso do Senado começa em 15 de dezembro. O retorno se dará em 1º de fevereiro. Aí eu volto.

- Esse provável pedido de licença do mandato está relacionado à conturbação política em que se meteu o PSDB? Sem dúvida. Está tudo junto e misturado, como se diz por aí. O PSDB e o próprio Senado precisam repensar os seus passos.

- O problema está restrito a Aécio ou inclui o apoio ao governo Temer? É evidente que essa ambiguidade em relação à presença do PSDB no governo Temer causa um enorme incômodo. Um partido como o PSDB, que tem um projeto nacional, que vai ter candidato à Presidência da República, precisa ter algumas preocupações básicas. O que vamos dizer para a sociedade brasileira em 2018? Vamos defender a continuidade da plataforma do governo Temer? Vamos falar de mudança? Qual vai ser o discurso que teremos condições de colocar em pé? Essas ambiguidades e contradições tornaram-se muito fortes.

- Que avaliação faz do governo Temer? É um governo que gasta todo o seu capital com a sua própria sobrevivência. Os parlamentares partem para cima do governo com garfo e faca na mão. E o presidente vai cedendo a todos os apetites. Cede qualquer coisa para sobreviver. O PSDB está misturado nesse troço. No final das contas, falta capital político e moral para fazer as coisas que precisam ser feitas.

- Acha que o partido deveria desembarcar do governo? Defendo isso há muito tempo.

- Não concorda com a tese de que, ao participar da aprovação do impeachment, o PSDB ficou obrigado a ajudar o governo Temer? Em primeiro lugar, nenhum de nós pode dizer que fez o impeachment. Quem fez o impeachment foi a sociedade brasileira, com a sua mobilização. Mas concordo que seria natural, num primeiro momento, que nós participássemos do governo, para ajudar. Mas logo ficou evidenciado o nível de deterioração desse governo. Nós tínhamos que ter saído. Não saímos. Fomos ficando. A pergunta é: vamos ficar até quando? Vamos sair do governo na antessala da eleição? E vamos dizer o quê? Vamos dizer lá na frente que não temos nada a ver com esse governo? Quem vai dar crédito?

- O senhor é egresso do PMDB. Imaginava encontrar no PSDB um ambiente mais asséptico. Arrependeu-se de ter trocado de partido? Não me arrependi. Mas reconheço que a realidade, para mim, está muito dura. De fato, saí do PMDB para fugir de determinadas práticas. Entrei no PSDB na perspectiva de que encontraria coisa diferente. Mas as práticas condenáveis parece que vieram atrás de mim. Não é possível continuar tomando decisões de costas para a sociedade brasileira. Está complicado.

- A política tem jeito? Estou na política há muitos anos. E nunca imaginei ver tamanha deterioração. A ficha não caiu para o mundo político. O muro é que vai cair na cabeça dos políticos analógicos. Parece que estamos vivendo o roteiro do filme baseado no livro do Saramago: 'Ensaio sobre a Cegueira'.

Herculano
19/10/2017 20:32

ISENÇÃO A IGREJAS TAMBÉM É DINHEIRO PÚBLICO; DEVE O ESTADO REGULAR SEU CONTEÚDO TEOLóGICO?, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Sou católico. Se eu confessasse por aí que sou dependente de alguma droga ilícita, haveria umas 200 ONGs interessadas em mim, dispostas a me proteger, menos de mim mesmo, certo? O ilícito costuma atrair a atenção e a proteção dos esquerdistas e afins. Também já entrei em embates muito duros, como quando quiseram cassar o diploma de psicólogo do pastor Silas Malafaia. Estava na cara que havia preconceito ideológico e religioso disfarçado de rigor técnico. E não! Eu não acredito em cura gay. E pouco importa se concordo ou não com o que diz o líder religioso. Devo ser o colunista na imprensa que mais apontou as heterodoxias de que Lula foi e é vítima na Justiça. O PT me detesta e já fechou uma revista minha. E daí? Trato do assunto na minha coluna de amanhã, na Folha.

Defendo a religiosidade como expressão dos direitos individuais e sociais e como expressão da cultura. Mas daí a permitir que as igrejas queiram se assoberbar em bedéis do Estado brasileiro vai uma diferença brutal. Nesta quarta, em Brasília, durante uma audiência pública, como relata reportagem da Folha, o ministro Sérgio Sá Leitão, da Cultura, foi alvo de agressões inomináveis. Reproduzo um trecho:

"Já no fim do debate, apresentando-se como católico, Givaldo Carimbão (PHS-AL) perguntou se o ministro acharia razoável expor sua progenitora como artistas do 'Queermuseu' o fizeram com Virgem Maria, a quem chamou de 'minha mãe'. Obras da exposição cancelada satirizavam e sexualizavam a mãe de Jesus, como uma em que ela aparecia acalentando um macaco. Carimbão lançou a hipótese da mãe de Leitão retratada "de pernas abertas", com genitália à mostra. Leitão se exaltou e, aos berros e com dedo em riste, acusou o deputado de 'ofender minha falecida mãe'. 'Ele baixou o nível e ofendeu diretamente a minha mãe, já falecida. De modo gratuito. Fez comentários absurdos. Superou o meu limite. Lamento profundamente', disse Leitão à Folha."

A chamada 'Bancada da Bíblia" quer que o governo federal, violando a Constituição, tenha uma espécie de poder de censura sobre exposições e manifestações artísticas que contem com o apoio da Lei Rouanet, que, berram, "é dinheiro público". O ministro tem a correta solução para o caso, compatível com o Estado de Direito: que a classificação indicativa se estenda também a esse tipo de expressão artística, como já existem em outras áreas. E, por óbvio, não compete ao Estado o papel de censor.

No outro extremo, claro!, situam-se as esquerdas, de que o jornal "O Globo" se tornou porta-voz. Até aí, faça o que lhe der na telha. Ocorre que a publicação passou a atribuir a Sá Leitão o que ele não pensa e o que ele não fez, como a defesa da censura e a submissão das manifestações artísticas que venham a contar leis de incentivo a um crivo religioso. O jornal chegou a inventar um artigo inexistente de uma Instrução Normativa. E depois ainda teve a ousadia de fazer um editorial, atacando o ministro, a partir do texto inexistente. O nome disso? Parece ser parte da campanha para derrubar o presidente Michel Temer.

Bem, meus caros, aqui se diz tudo, doa a quem doer. Parte do berreiro da patrulha religiosa ?" e não estou aqui a endossar o lixo estético que se faz passar por arte ?" se assenta no fato de que "a Lei Rouanet" é dinheiro público. Se é, o deputado Sóstenes, por exemplo, exige que o governo submeta as exposições e afins a uma espécie de crivo oficial. Bem, as palavras fazem sentido, e eu topo debater com Sóstenes. Não as matérias de Deus, mas a matéria dos homens.

Isenção fiscal, deputado, também é dinheiro público. E encontro lá na Constituição este dispositivo:

"Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (?)

VI ?" instituir impostos sobre: (?)
b) templos de qualquer culto"

Cuidado com os argumentos, Sóstenes! Se o emprego do "dinheiro público" ?" e a isenção fiscal também é uma renúncia! ?" justifica que o Estado interfira no conteúdo do que se produz, por que não se verificar, então, a qualidade teológica do que andam pregando certas igrejas? Eu me interesso, em especial, por aqueles que realizam, por culto, mais milagres do que Jesus Cristo ao longo de toda a sua vida.

Se são as obras sociais e afins a justificativa moral para a isenção, então seria preciso que o Estado tivesse controle e domínio sobre tais obras, para avaliar se a isenção se justifica mesmo. E convenham, né, doutores? Nessa área, ainda que prudente fosse, não se pode nem mesmo falar em classificação indicativa. Sim, respeito todas as religiões. Mas há certas teologias que, em termos intelectuais, deveriam ser proibidas para menores de 180 anos?

Sóstenes parece exercer um papel de liderança nessa coisa toda. Eu lhe recomendaria não abrir as portas da censura na área da cultura. Ou alguém acaba fazendo o mesmo na área da religião.

Herculano
19/10/2017 15:45

SENADORES TUCANOS "ENQUADRAM" AÉCIO CONTRA SITUAÇÃO PROVISóRIA

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de
Renan Truffi, Julia Lindner e Thiago Faria, da sucursal de Brasília. Senadores tucanos presentes em reunião realizada na noite de quarta-feira, 18, 'enquadraram' o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que decida sobre sua continuidade na presidência do PSDB. Horas antes, o senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE), que é o presidente interino do PSDB, indicado ao posto pelo próprio Aécio, defendera a renúncia do senador mineiro do comando da legenda.

Aécio deixou a reunião antes do fim e se recusou a falar com a imprensa. Participaram do encontro nove senadores tucanos, dos 12 que compõem a bancada. "Ele saiu mais cedo porque tinha que viajar", justificou Tasso.

Segundo o interino, a bancada do partido no Senado fez uma avaliação "profunda" dos últimos fatos envolvendo Aécio Neves, que retomou o mandato parlamentar na terça-feira, 17. Tasso anunciou que o partido vai aguardar que o próprio Aécio, presidente licenciado do partido, tome uma decisão sobre sua continuidade à frente da legenda.

"Em que nós fizemos uma avaliação profunda dos últimos acontecimentos e sobre o futuro próximo do partido, que rumos o partido deve tomar nos próximos dias. A decisão final sobre qualquer medida que venha a ser tomada para essa definição ficará a critério do senador Aécio Neves que vai fazer uma avaliação política, pessoal, sobre todas essas questões que foram colocadas por todos os senadores e vai em cima dessa sua avaliação tomar uma decisão e nós vamos aguardar", afirmou o senador cearense.

Tasso não quis colocar um prazo para que o político mineiro anuncie sua decisão, mas disse que isso deve ocorrer na próxima semana. "Eu acho que nós vivemos um momento muito delicado e esse momento exige uma definição, qualquer que seja, definitiva. Não podemos mais ficar em situações provisórias, mesmo com o curto prazo quando nós vamos ter eleição em dezembro", defendeu.

Herculano
19/10/2017 15:41

A PGR DÁ DEZ DIAS PARA GOVERNO REVOGAR PORTARIA, por Josias de Souza.

A Procuradoria-Geral da República abriu um "procedimento" formal sobre a portaria editada pelo governo de Michel Temer em 13 de outubro, para dificultar o combate ao trabalho escravo. A primeira providência foi a elaboração de uma "recomendação" dirigida ao ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho). Leva o número 38/2017. Sugere que o governo "revogue a portaria". Anota que ela contém o "vício da ilegalidade.'' Fixa um prazo para que a recomendação seja acatada: dez dias. Desatendida, a Procuradoria irá à Justiça.

A gestão da nova procuradora-geral Raquel Dodge é regida por um mantra: ''O Ministério Público deve garantir que ninguém esteja acima e ninguém esteja abaixo da lei'', diz a substituta de Rodrigo Janot, para realçar que será implacável com poderosos delinquentes, sem descuidar da defesa dos direitos de brasileiros humildes. Temer pisou no calo da doutora ao avalizar a flexibilização das regras de combate ao trabalho análogo à escravidão. Esse tema é uma das obsessões de Dodge.

Em encontro com o ministro do Trabalho, nesta quarta-feira, a própria procuradora-geral entregou a "recomendação" da Procuradoria ao ministro do Trabalho (leia a íntegra aqui). Repassou também um ofício em que faz considerações pessoais sobre o tema. Deve-se a iniciativa de Temer de retroceder na política de combate ao trabalho análogo à escravidão a uma pressão da bancada ruralista.

O presidente da República trocou a proteção aos trabalhadores vulneráveis pelo apoio dos agro-deputados à derrubada da segunda denúncia da Procuradoria contra ele. Ou seja, Temer passou a frequentar os dois polos do mantra de Raquel Dodge. Para conservar-se acima da lei, entregou na bandeja aos ruralistas a precarização dos direitos de brasileiros que, tradicionalmente, são mantidos à margem e até abaixo da lei

Herculano
19/10/2017 15:40

PT QUER LULA NA CAMPANHA PARA SALVAR O PARTIDO.

COMO ASSIM? PARA OS OUTROS E PARA O PRóPRIO PT EM RELAÇÃO AOS ADVERSÁRIOS, QUALQUER POLÍTICO COM AS DÚVIDAS DE LULA DEVE SER ENTERRADO.

ISTO PROVA QUE O PT É UM PARTIDO DIFERENTE. QUEBROU O BRASIL, INSTITUCIONALIZOU A CORRUPÇÃO E COMPRA DOS PARLAMENTOS, MAS O SEU LÍDER É UM ÍCONE DA ESPERANÇA?

ENTÃO O BRASILEIRO QUER MISÉRIA,SOFRIMENTO,INFLAÇÃO, UM ESTADO BANDIDO, POLÍTICOS MARCADOS PELA SACANAGEM E ELEITOS PELO POVO COM A DINHERAMA DOS IMPOSTOS E QUE ESTÁ FALTANDO À SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, OBRAS? MEU DEUS!

As notas são de Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo

SANTO 1

Dirigentes do PT avaliam que a participação de Lula em ao menos uma etapa da campanha de 2018, ainda que ele venha a ser impugnado na reta final, é fundamental para ajudar o partido a eleger bancada mínima de senadores e deputados.

SANTO 2
Por esse raciocínio, a presença dele no horário eleitoral e em viagens nas primeiras semanas da campanha livraria o PT de um fiasco nas eleições parlamentares