Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
21/09/2017 19:43

MAIS UM REVÉS. MINISTRO STJ REJEITA RECURSO DE LULA CONTRA SÉRGIO MORO

Conteúdo da revista Época. Texto de Marcelo Rocha. O Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou nesta quinta-feira (21) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja julgada pelo tribunal a suspeição do juiz Sergio Moro.

Fischer entendeu que analisar a suspeição de Moro exigiria o reexame de provas colhidas pela Operação Lava Jato, algo que o STJ não pode fazer no tipo de recurso enviado ao tribunal pelos advogados do petista. Lula pediu a suspeição do juiz no processo relativo ao tríplex de Guarujá. O Ministério Público Federal emitiu um parecer favorável ao julgamento da causa.

Herculano
21/09/2017 14:25

SEXTA-FEIRA, É DIA DE COLUNA INÉDITA OLHANDO A MARÉ PARA A EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL CRUZEIRO DO VALE

Ana Amélia que não é Lemos
21/09/2017 13:41

Sr. Herculano;

Quando o dr.João Spengler se comprometeu em público apoiar a dupla Kleber/Lu (não votei nela porque José Hilário Melato não me convence como um político que me represente). Achei que ele estaria dando a cara a tapas e o retorno teria alguma melhoria.
Mas pelo que se vê, este governo não está respeitando a figura de um excelente profissional (médico) e uma pessoa fantástica como ser humano.

Digite 13, delete
21/09/2017 13:31

Oi, Herculano;

O macaco velho já não era bom edil, com o samae inundado continua demonstrando que nada é.

Milico
21/09/2017 13:29

Herculano;

Na coluna de Cláudio Humberto - às 07:40hs.

"ÁGUA NA FOGUEIRA
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, após consulta ao ministro Raul Jungmann (Defesa), deve divulgar nota nesta quinta (21) enterrando ocaso do general que citou eventual intervenção militar. Não haverá punição, nem deixará contencioso. Tudo fica como está."

Alguém comentou que o Exército não estava "nem aí" para a hierarquia, e a "ÁGUA NA FOGUEIRA" confirma, quem vai se sentir incomodado são os bandidos vermelhos.
Mas é melhor eles JAIR se acostumando.

Herculano
21/09/2017 12:26

SAMAE INUNDADO

Camuflaram por dias para que esta coluna cochilasse. Mas, está previsto para hoje nas ordens se serviço para serem executadas, ligações em transversal da rua Carlos Schmitt, ali na Artur Poffo, no Santa Terezinha.

O loteamento é irregular e a rua também. A ligação de água faz parte do plano entre políticos para dar regularidade ao irregular. Acorda, Gaspar!

Sidnei Luis Reinert
21/09/2017 12:13

A impunidade temerária não afeta Meirelles?


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Tornam-se insuportáveis as condições políticas e morais de Michel Temer e seu "entorno" com as delações fatais do doleiro Lúcio Bolonha Funaro. No entanto, por mais estranho que pareça a um marciano que observe Bruzundanga, o desastre temerário não significa, na prática, que haverá punição efetiva aos denunciados por corrupção.
Também não se tem certeza que o caos da politicagem abale ainda mais a situação econômica ?" que é tocada pelo presidenciável Henrique Meirelles ?" o homem que conseguiu trabalhar no topo da cúpula da J&F, mas que sequer é citado em qualquer mal-feito realizado pela dupla Joesley & Wesley.
Apesar do fenômeno esquisito que consegue deslocar a imoral crise de politicagem das condições econômicas favoráveis apenas na propaganda oficial, a guerra de todos contra todos os poderes ainda sente o abalo sísmico causado pela mensagem do General Mourão, advertindo que as Forças Armadas estarão prontas para agir, caso o Judiciário não cumpra a missão de punir exemplarmente os corruptos.
O Supremo Tribunal Federal parece que já entendeu o papo reto do Mourão. Tanto que a maioria da Corte entendeu que a Câmara dos Deputados deve apreciar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Novamente, Temer terá o desgaste de negociar com a base amestrada para impedir que os parlamentares autorizem o STF a julgar o Presidente sustentado apenas por uma maioria de corruptos.
Muito mais denúncia vem por aí, na rabeira das delações premiadas. Até que ponto a situação vai se deteriorar para viabilizar a "profecia de Mourão"? Eis a pequena incerteza que vigora em Bruzundanga... A sorte de Temer e dos deuses do mercado é que o blindado Meirelles já funciona como um Presidente paralelo, em campanha para se tornar o Presidente de fato e de direito em 2018...
Só resta aos corruptos orar... Porque do jeitinho brasileiro que a coisa vai, só Gilmar Salva...

Carollina
21/09/2017 11:32

Cade o Prefeito???
Em Brasilia mais uma vez?
Genteeeeeeee isso esta virando piada ne?
Oq ele tanto faz por la?

Herculano
21/09/2017 08:10

ONDE ESTÁ O PREFEITO KLEBER EDSON WAN DALL, PMDB E PARTE DO SEU STAFF?

SEGUNDO O SITE DA PREFEITURA DEVERIA ESTAR EM GASPAR. PELA TRANSPARÊNCIA NECESSÁRIA NADA INFORMA DE ANORMAL

MAS, SEGUNDO AS REDES SOCIAIS DO PREFEITO DE GASPAR E DOS QUE O CERCAM, ESTÃO TODOS EM BRASÍLIA, POSANDO PARA FOTOS, RINDO, COM POLÍTICOS CORRELIGIONÁRIOS E GANHANDO POLPULADAS DIÁRIAS

NENHUM AVISO, NENHUMA AGENDA PRÉVIA, NENHUM RESULTADO ANUNCIADO.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE KLEBER E O QUE FAZIA O PT E O EX-PREFEITO PEDRO CELSO ZUCHI COM OS PESADOS IMPOSTOS DOS GASPARENSES?

OUTRA: A PREFEITURA E KLEBER SEMPRE DIVULGARAM QUE FALTAVAM VERBAS PARA TERMINAR A PONTE DO VALE, TANTO QUE TIRARAM VERBAS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA COMPLEMENTAR AS NECESSIDADES DE CONCLUSÃO DELA.

O QUE ESTÃO ANUNCIANDO EM BRASÍLIA? QUE FORAM LÁ PEDIR AO MINISTRO DAS CIDADES, QUE É DO PSDB, QUE LIBERE AS SOBRAS (QUANTO?) DAS VERBAS QUE SOBRARAM DA PONTE DO VALE. ACORDA, GASPAR!

Herculano
21/09/2017 07:59

REATIVAÇÃO CHEGA AO TESOURO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Os cofres da União começam a ser beneficiados pela recuperação do consumo e da produção e até pelo discreto aumento das contratações com registro em carteira
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Com R$ 104,21 bilhões arrecadados em agosto, os cofres da União começam a ser beneficiados pela recuperação do consumo e da produção e até pelo discreto aumento das contratações, especialmente daquelas com registro em carteira. Apesar da melhora e da tendência positiva, o governo ainda vai depender de receitas atípicas ?" de concessões, privatizações e acordos com devedores do Fisco ?" para fechar as contas, no fim do ano, dentro dos limites previstos em lei. Neste momento, vários são os sinais positivos. A receita de agosto foi 10,78% maior que a de um ano antes, descontada a inflação. A receita do ano, de R$ 862,74 bilhões, ficou 1,73% acima do total conseguido nos meses correspondentes de 2016, expurgado o efeito inflacionário. O resultado de agosto e o acumulado em oito meses foram os melhores, para esses períodos, desde 2015, primeiro ano transcorrido inteiramente na recessão.

A reativação, embora lenta, já se espalha por toda a economia, como confirma a composição da receita de agosto. A melhora foi geral, como indica o confronto dos valores arrecadados com os números de igual mês do ano anterior. As comparações indicam tanto a movimentação maior dos negócios como o começo de melhora do emprego formal e o reforço do poder de compra associado ao recuo da inflação.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido proporcionaram, juntos, uma arrecadação 24,60% maior que a de um ano antes. Foi o maior aumento observado nesse tipo de comparação. Mas a variação foi positiva também para o Cofins/PIS-Pasep (+11,12%), a contribuição para a Previdência (+4,44%),o Imposto de Renda da Pessoa Física (+8,58%), o Imposto de Importação (+6,52%), o Imposto sobre Produtos Industrializados (+9,98%) e demais itens administrados pela Receita Federal (+15,51%). Em todas essas comparações houve desconto da inflação.

Todas as grandes bases de arrecadação se fortaleceram ?" produção industrial (+2,50%), vendas do comércio varejista (+5,77%), massa nominal de salários (+0,63%) e valor em dólar das importações (+5,53%). O aumento do valor importado também é sinal de reativação da economia e de reação, embora lenta, do consumo final.

O valor arrecadado ainda teria sido 5,57% superior ao de agosto de 2016 se fossem eliminados os componentes atípicos, como o novo Refis e o aumento do PIS-Cofins sobre combustíveis, comentou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

No entanto, apesar da melhora das condições normais da arrecadação, o governo dependerá de receitas especiais, até o fim do ano, para conseguir um déficit primário igual ou inferior a R$ 159 bilhões, meta recentemente aprovada pelo Congresso. A meta anterior era de R$ 129 bilhões.

O resultado primário é calculado sem a despesa líquida com juros. Só quando esse resultado se tornar positivo ?" dificilmente antes de 2022 ?" o governo voltará a liquidar normalmente a conta de juros. A partir daí será possível conter e até reduzir o peso do endividamento na economia brasileira. Esse controle dependerá de um persistente esforço de contenção de gastos, de recuperação de receita e de implementação de reformas, como a da Previdência.

Por enquanto, receitas especiais continuam sendo relevantes para as contas do governo. Esse quadro se manterá em 2018. Mas nem todo esforço tem dado certo. O governo projetou inicialmente uma receita de cerca de R$ 13 bilhões com o novo Refis. Os novos cálculos indicam cerca de R$ 8 bilhões, por causa dos obstáculos criados no Congresso. Surgiram dificuldades também para a arrecadação de precatórios depositados pelo Tesouro e nunca reclamados pelos beneficiários.

Os cálculos ainda incluíam, entre outros itens, uma receita de R$ 11 bilhões com a concessão de quatro usinas da Cemig. Pelo menos quanto a esse ponto surgiu uma boa notícia. A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, suspendeu uma liminar contrária ao leilão. Cuidar do dinheiro público, enfim, é muito mais que uma questão de bom senso e de gestão financeira.

Herculano
21/09/2017 07:55

A REFORMA POLÍTICA NO BREJO! FIM DAS COLIGAÇõES PROPORCIONAIS Só EM 2020. E O MISTÉRIO DA GRANA, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

A reforma política foi reduzida, em 2018, a pó de traque. Acabou. Tudo indica que caminharemos para a disputa com a legislação que aí está, exceção feita a um Item. Alguns que estão a reclamar pelos cantos contribuíram de forma definitiva para esse resultado. A única modernização garantida já para o ano que vem é a cláusula de barreira, aprovada em segunda votação no começo da madrugada desta quinta. Todo o resto, até agora, deu com os burros n'água. Ontem, foi a vez de votar o fim das coligações em eleições proporcionais, que constava do texto-base. Ocorre que um destaque adiou a mudança para 2020.

Assim, amiguinhos, caminhamos para a disputa do ano que vem ainda sob a égide do pavoroso voto proporcional, no formato em que existe por aqui, por intermédio do qual um deputado muito votado pode ajudar a levar para a Câmara um sujeito que não se elegeria vereador em Xiririca do Norte.

Para lembrar: o buliçoso Jean Wyllys (PSOl-RJ) chegou à Câmara em 2010 com pouco mais de 13 mil votos. Quem o elegeu? O deputado Chico Alencar, que obteve 240 mil. Nota: na Câmara, o ex-BBB recorreu a métodos aprendidos no reality show: arrumou um adversário do coração, Jair Bolsonaro, que não se fez de rogado e também o escolheu como alvo. Em 2014, reelegeu-se com 144 mil votos. Faço tal lembrança em nome do combate ao preconceito: o dito "Efeito Tiririca" também pode ser chamado de "efeito Jean Wyllys".

Como já se disse aqui, a manutenção do sistema proporcional vem a reboque da rejeição a dois outros sistemas: o voto em lista e o distritão. No primeiro, o eleitor votaria numa sigla, e os eleitos, de acordo com o desempenho de cada legenda, seriam os primeiros de uma lista pré-ordenada e pública. No caso do distritão, ganhariam a cadeira na Câmara os mais votados, sem levar em conta o peso dos partidos. Pelo distrital misto, que era a boa novidade de 2022, metade dos deputados teria origem no voto em lista, e a outra, nos vitoriosos em cada distrito, que seriam subdivisões dos Estados.

Os críticos do voto em lista e do distritão - qualquer que fosse a escolha, valeria só para 2018 - ignoraram o benefício que dali decorreria: o distrital misto para 2022. E o berreiro começou. A crítica principal era esta: o modelo vai beneficiar os deputados mais influentes, muitos deles ligados a falcatruas, e isso vai impedir a renovação? Então ficamos com o voto proporcional, que beneficia os mais influentes, muitos deles ligados a falcatruas, impedindo a renovação. E se mantém a possibilidade de eleger os sem-voto. Que opção fabulosa, não é mesmo?

O outro desastre da reforma política está se consumando: a questão da grana. O financiamento púbico, com recursos do Orçamento, não tem chance de prosperar. O Senado agora busca uma saída. Fala-se em constituir um fundo público com parte das emendas parlamentares ?" talvez metade dos R$ 4,4 bilhões previstos ?" e mais alguma coisa oriunda da renúncia fiscal das emissoras privadas de rádio e televisão, que deixariam de apresentar o horário político obrigatório ?" pensou-se até no fim do horário eleitoral? A fórmula ainda é confusa. E é grande o risco de que nada aconteça também aí.

Mais uma vez, a exemplo do que se viu quando o Supremo caminhava para proibir as doações privadas, todos sabiam da iminência do desastre, viam o dito-cujo se desenhando, e nada se fez. Nesta quarta, dia em que a reforma naufragava de vez, Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, dava uma entrevista para atacar o presidente da República e reclamar que o PMDB estava cortejando parlamentares do PSB que, por qualquer razão mística, Maia acha que têm de ir para o DEM?

Com os líderes que estão aí, convenham!, o Brasil, mesmo sendo como é, ainda assim, é um milagre inexplicável.

Herculano
21/09/2017 07:51

FAZENDA MUDA REGRA PARA RECUPERAR DÍVIDA BILIONÁRIA DE EMPRESAS "ZUMBIS", por Maria Cristina Frias, em Mercado Aberto, no jornal Folha de S. Paulo

A PGFN (Procuradoria da Fazenda) mudou o procedimento de cobrança de dívidas de empresas que existem só no papel e que acumulam débitos com o fisco.

São negócios cuja atividade foi transferida para outra pessoa jurídica, e que não são encerrados para evitar que pendências tributárias passem à nova companhia.

"Uma amostra da carteira de devedores aponta que há R$ 300 bilhões nessa situação", diz Cristiano Neuenschwander, procurador-geral- -adjunto de gestão da dívida.

O órgão, que hoje precisa recorrer à Justiça para citar o devedor, vai ter uma fase administrativa de cobrança.

O processo vai correr pela internet. O contribuinte terá acesso à argumentação da PGFN e poderá recorrer.

Se a pessoa reconhecer que a empresa existia para proteger o patrimônio, evitará um aumento de 10% que se dá quando o caso é judicializado.

"O processo de execução na Justiça chegou a um ponto de saturação. Em média, ele dura cerca de oito anos."

A PGFN, diz Neuenschwander, começará a cobrar as dívidas fáceis -o órgão usará seu banco de dados e identificará se o administrador tem bens que podem ser bloqueados para decidir quais processos instaurar primeiro.

Uma vantagem da regra, diz Marcelo Roncaglia, sócio do Pinheiro Neto, é a unificação de processos -antes a dívida de cada imposto era tratada em separado, e, agora, reconhecida a responsabilidade, trata-se do montante todo.

"A lei não é clara sobre como deve ser o tratamento de patrimônio de sócios em caso de dívida tributária."

Herculano
21/09/2017 07:45

TEMER SE DIZ CULPADO POR ASSOCIAÇÃO: CORRELIGIONÁRIOS DELINQUIRAM, NÃO ELE por Josias de Souza

Rodeado por correligionários denunciados - Moreira Franco e Eliseu Padilha?" ou presos - Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures?" Michel Temer afirma estar levando a culpa por mera associação. Sem citar nomes, declarou:

"O que aconteceu comigo foi exatamente isso. Você é presidente da República, da Câmara, vice-presidente, presidente de um partido, você encontra pessoas que tiram fotos com você, recebe bilhetes, pessoas convivem com você, e aí praticam um ilícito qualquer, aí você também é delituoso. Isso está acontecendo com muita frequência no Brasil."

As declarações de Temer foram feitas numa entrevista à Reuters, em Nova York, antes de voar de volta pra o Brasil. Tomado pelas palavras, o presidente parecia sentir-se como uma espécie de navio que abandona os ratos. Além de jogar os amigos ao mar, sustentou que a apuração dos crimes deve ser levada às últimas consequências: "Eu acho que devem ser apurados e apurados até o seu final. Verificar quem são realmente os praticantes de ilícitos e quem não são."

Numa evidência de que o cinismo vai se tornando uma forma de patriotismo, Temer esqueceu o papel de coveiro de denúncias que desempenha na Câmara para declarar o seguinte: "Eu acho que a Justiça tem que continuar funcionamento no Brasil, como funciona, se não tira a credibilidade."

Posicionou-se contra a ideia de anistiar criminosos: "Se a gente disser agora 'nós vamos fazer uma anistia plena, geral e irrestrita para todos aqueles que eventualmente cometerem ilícitos', isso tira a credibilidade institucional."

Denunciado um par de vezes pela Procuradoria-Geral da República, Temer reduziu seus problemas a uma perseguição de seus rivais: "O que está acontecendo é isso: uma oposição radical. Ela leva às últimas consequências. Mas volto a dizer: essas coisas têm que ser apuradas e eu não me preocupo minimamente com isso."

De volta a Brasília, Temer desperdiçará o grosso do seu tempo preocupando-se com a organização do funeral da nova denúncia que o Supremo Tribunal Federal decidiu enviar à Câmara. A exemplo do que fez com a acusação de corrupção passiva, o presidente deseja enterrar também os indícios de que pode ter formado uma organização criminosa. Fará qualquer coisa para impedir a apuração de fatos que seu gogó apreciaria ver investigados.

"As instituições estão funcionando regularmente. O Judiciário funciona regulamente, o Legislativo, o Ministério Público. Tanto que quando há essas afirmações elas são apuradas", declarou.

Temer acrescentou: "Até no meu caso você sabe que há manifestações. Mas essa matéria está toda no Judiciário. Claro que eu digo aqui que são inverdades absolutas, com um certo desejo de que o Brasil está nessa ou aquela posição na corrupção. Mas o fato é que a corrupção está sendo combatida."

Então, tá!

Herculano
21/09/2017 07:42

O RECADO DO SUPREMO, por Bernardo Mello Franco, no jornal Folha de S. Paulo

Michel Temer perdeu mais uma no Supremo. Na semana passada, o presidente pediu à corte que impedisse Rodrigo Janot de denunciá-lo. Foi derrotado por 9 a 0. Nesta quarta, ele tentou barrar o envio da denúncia à Câmara. Até aqui, o placar é 7 a 1 contra o governo.

O julgamento ainda não terminou, mas a maioria já está formada. O tribunal entende que não há motivo para suspender o rito estabelecido pela Constituição.

O relator Edson Fachin já havia rejeitado o pedido da defesa. Ele foi apoiado pelos seis colegas que votaram a seguir. Nem Alexandre de Moraes, nomeado por Temer, aceitou endossar a tese presidencial.

O ministro Luís Roberto Barroso foi obrigado a lembrar o óbvio: é preciso apurar os fatos para absolver os inocentes e condenar os culpados. "O que não pode é condenar ou absolver sem investigar", afirmou.

Barroso observou que a denúncia não se limita à delação da JBS, que o governo tenta anular. Ele citou um "vasto conjunto de provas" que inclui depoimentos, recibos, mensagens de celular e planilhas que registram repasses de propina a políticos.

Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Levandovski também concordaram com o voto do relator. "Seria prematura uma interferência do Judiciário nesta fase", resumiu Fux.

Com o placar em 7 a 0, chegou a vez de Gilmar Mendes. Ele fez o que todos esperavam: atacou a Procuradoria, defendeu o governo e votou a favor da blindagem do presidente. O ministro ficou isolado, mas falou tanto que conseguiu adiar o fim do julgamento para o dia seguinte.

A oposição não deve se animar muito. Tudo indica que o Planalto ainda terá relativa facilidade para sepultar a denúncia na Câmara, onde as malas importam mais que as teses jurídicas. Mesmo assim, os ministros do Supremo deixaram um recado: não estão dispostos a sacrificar suas biografias para ajudar Temer. Com uma solitária exceção.

Herculano
21/09/2017 07:40

PARTIDOS JÁ EMBOLSARAM R$408 MILHõES ESTE ANO

Em meio à tentativa de se criar um "fundão eleitoral" de R$3,6 bilhões para bancar as campanhas políticas, o fundo partidário (criado em 1994) já distribuiu este ano R$408 milhões, de janeiro a agosto, aos 35 partidos. Esse valor, pago até agora, supera em R$100 milhões tudo o que foi pago em 2014, ano da reeleição de Dilma (PT) e eleição dos parlamentares que, em 2015, decidiram triplicar o tamanho do fundo.

PRIORIDADES
Os parlamentares tomaram posse em fevereiro de 2015, em março já haviam aprovado o aumento do fundo para R$819 milhões por ano.

VALORES ATUALIZADOS
Até 2014, o fundo garantia R$300 milhões aos partidos. Em 1995, passou a R$2,3 milhões (R$10,9 milhões, atualizando pelo IPCA).

AÇÃO TEMERÁRIA
Em janeiro de 2016, apesar da crise nas contas públicas e já alvo do impeachment, Dilma sancionou aumento do fundo para R$819 milhões.

PAÍS RICO É ASSIM
A crise limitou o fundo de 2017 a R$584,3 milhões. Mesmo assim, o valor é 25.322% maior que o de 1995, primeiro ano do Plano Real.

STF JULGA DEPUTADO ACUSADO DE RECEBER MENSALÃO
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar na segunda- (25) a ação penal contra o deputado Rôney Nemer (PMDB-DF), por envolvimento na Caixa de Pandora. A operação desbaratou um esquema de corrupção que resultou no afastamento e prisão do então governador José Roberto Arruda. O deputado foi condenado por receber mensalão para apoiar o governo Arruda na Câmara Legislativa, entre 2007 e 2009. O relator do caso é o rigoroso ministro Luiz Fux.

DESDOBRAMENTO
O processo contra Nemer está no STF em razão do privilégio de foro, e resulta de desdobramento de ação no Superior Tribunal de Justiça.

COINCIDÊNCIA
Por coincidência, Nemer será julgado nos primeiros dias de PGR da procuradora Raquel Dodge, responsável pela Caixa de Pandora.

FICHA SUJÍSSIMA
O MPF pediu a cassação de Nemer um dia após a sua diplomação, em 2014. Condenado pelo Tribunal de Justiça do DF, ele já era ficha suja.

EXPLICA AÍ, MINISTRO
O ministro pernambucano Fernando Filho (Minas e Energia) terá muito a explicar aos produtores de etanol da região, durante o importante Fórum Nordeste 2017, no Recife: a demora do governo federal em taxar a importação de álcool (podre) de milho dos EUA, e sua omissão.

SIGA O DINHEIRO
Dados do Ministério do Planejamento mostram que em julho foram gastos mais de R$23 bilhões só com "despesas de pessoal". Desse total, R$6,2 bilhões foram pagos em aposentadorias.

TRITURANDO JANOT
O ministro Gilmar Mendes triturou Rodrigo Janot, ao votar pela devolução da segunda denúncia contra Michel Temer à Procuradoria Geral da República, para análise das gravações. Como não costuma se calar nessas ocasiões, certamente haverá troco.

DEM, O MUSEU
Em recente jantar com o deputado Rodrigo Garcia (SP), empresários foram unânimes contra a nova mudança de nome do DEM, que passaria a "Mude". Mais parece nome de museu, debochou um deles.

CANDIDATA AO SENADO
Projeto de Eliziane Gama (PPS-MA) queria reservar a mulheres uma das duas vagas do Estado no Senado na eleição 2018. A relatora Cristiane Brasil (PTB-RJ) considerou-o inconstitucional.

REELEIÇÃO DISTANTE
Pesquisa do instituto IPEMS põe o senador Pedro Chaves (PSC-MS), ex-suplente de Delcídio Amaral, em último na corrida pelo Senado, em 2018. Nelsinho Trad (PTB) é o primeiro, seguido de Zeca do PT.

ÁGUA NA FOGUEIRA
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, após consulta ao ministro Raul Jungmann (Defesa), deve divulgar nota nesta quinta (21) enterrando ocaso do general que citou eventual intervenção militar. Não haverá punição, nem deixará contencioso. Tudo fica como está.

FRACASSOU
Não afetou a ninguém a paralisação dos funcionários dos Correios, nesta quarta-feira (20). Do total de 102 mil empregados (que, segundo o sindicato, são "poucos funcionários"), apenas 6% aderiram.

PENSANDO BEM...
...a greve dos Correios prometia "parar as comunicações", como se os brasileiros não usassem e-mail, whatsapp, SMS, celular etc

Herculano
21/09/2017 07:37

NOSSA ELITE É A NOSSA TRAGÉDIA, por Roberto Dias, secretário de produção do jornal Folha de S. Paulo

Livre dos terremotos e furacões que arrebentam a parte central das Américas, o Brasil acabou condenado a outro tipo de tragédia: sua elite.

Parte significativa dos nossos maiores empresários é o que a Lava Jato demonstrou que é. Como explicitado a certa altura do filme sobre a operação, o grupo deveria deveria reunir o que o país tem de melhor, não um bando de criminosos.

Da elite política, a que faz rodar o mar de lama, é que evidentemente não aparecerá nenhuma saída digna ?"está aí a discussão da reforma eleitoral para provar isso.

Na liderança, por sinal, nosso desnível se nota até no detalhe. Quem olhou com atenção a imagem do jantar do presidente americano com seu pares latino-americanos percebeu que o único fone de tradução visível aparece na orelha do brasileiro.

Beto Barata/PR
(Oslo - Noruega, 23/06/2017) Encontro com a Primeira-Ministra da Noruega, Erna Solberg. Presidente da República, Michel Temer acompanhado da Primeira-Ministra da Noruega, Erna Solberg. Foto: Beto Barata/PR ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***
Temer na Casa Branca com os presidentes Trump, Santos (Colômbia) e Juan Carlos Varela (Panamá)
No aspecto gerencial dessa elite, uma notícia desta semana resume muita coisa: no Estado mais rico do país, construiu-se do zero um aeroporto para ser a principal porta de entrada do Brasil e uma linha de trem para acessá-lo, mas o trilho acaba a 2,5 km do novo terminal.

A elite intelectual, por sua vez, assiste inoperante ao derretimento de suas universidades, algo demonstrado em imagens e rankings mundiais.

Não por acaso, quem viaja por eventos internacionais de tecnologia logo percebe que o Brasil neles inexiste.

Com uma elite burocrática que trabalha voltada aos interesses do funcionalismo público, o imobilismo não surpreende. Mas na esfera privada a coisa não é tão melhor. Soa emblemático o caso da chef que teve queijos apreendidos no Rock in Rio por não cumprir uma regra sanitária básica. Quando confrontada, a nata da sociedade reage como criança mesmo quando poderia ajudar a solucionar um problema real.

Se a desigualdade estivesse em queda livre, haveria um fiapo de esperança, mas não é o caso. A elite, além de tudo, parece petrificada.

Herculano
20/09/2017 20:29

SUPERÁVIT FISCAL Só DEVE CHEGAR NO ANO DE 2013, por Josias de Souza

O economista Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, condicionou o êxito do ajuste fiscal à evolução da conjuntura política. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele realçou que o ajuste é gradual. E previu que o governo deve voltar a registrar superávit primário em suas contas apenas em 2021.

A manifestação de Mansueto, um dos principais auxiliares do ministro Henrique Meirelles (Fazenda), chega um dia depois de Michel Temer ter declarado, na Assembléia Geral da ONU, o seguinte: "O Brasil atravessa momento de transformações decisivas. Com reformas estruturais, estamos superando uma crise econômica sem precedentes. Estamos resgatando o equilíbrio fiscal."

Mansueto não fez referência a Temer que, de volta a Brasília, terá de priorizar a tramitação legislativa da nova denúncia em que a Procuradoria o acusa de formação de organização criminosa e obstrução à Justiça. Fará isso em prejuízo da reforma da Previdência que, para desassossego de economistas como Mansueto, será novamente negligenciada pelo governo.

O assessor de Meirelles informou aos senadores que o Brasil não tinha uma sequência tão longa de déficits primários desde o início dos anos 1990. "O Brasil está numa sucessão de déficits primários que não acontece desde a Constituição" de 1988, afirmou. Daí a dificuldade para reverter rapidamente o crescimento da dívida pública.

"O Brasil, para o seu nível de desenvolvimento, tem a segunda maior dívida bruta (78,3% do PIB) entre os países emergentes (média de 47,3%)", afirmou Mansueto. "Ajuste fiscal é necessário. No nosso caso, ele já é muito gradual e a dívida pública ainda crescerá."

Renato Coutinho
20/09/2017 20:28

Papelinhos

Boa noite

Quem está de visita aqui em Brasília é o prefeito Kleber, certamente pra assinar papelinhos e ganhar diárias, como sempre foi.
Vamos o que de fato ele conquistou.

Herculano
20/09/2017 20:25

JUSTIÇA CONDENA SÉRGIO CABRAL A 45 ANOS DE PRISÃO

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Julia Affonso e Luiz Vassallo, da sucursal do Rio de Janeiro. A Justiça Federal no Rio condenou nesta quarta-feira, 20, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute, desdobramento da lava Jato. Cabral já está preso desde novembro de 2016. Ele tem uma primeira condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro ?" 14 anos e 2 meses de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e de pertinência à organização criminosa.

A nova condenação de Sérgio Cabral foi aplicada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio. O Ministério Público Federal apontou corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do estado que receberam recursos federais a partir de 2007

A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, apontou fraudes sobre as obras de urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.

Esta é a segunda condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato. Em junho, o juiz federal Sérgio Moro condenou a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás.

Herculano
20/09/2017 20:21

MAIORIA DO STF LIBERA ENVIO DA DENÚNCIA DE TEMER À CÂMARA

Conteúdo do blog Jota, especializado em temas do Judiciário. Texto de Luiz Orlando Carneiro e Márcio Falcão. Em meio a promessas de "encontro marcado" para rediscutir vários pontos do instituto da delação premiada, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, nesta quarta-feira (20/9), para liberar o envio à Câmara dos Deputados da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução à Justiça.

A maioria dos ministros entendeu que, após o oferecimento da denúncia pela PGR, não cabe ao Supremo fazer juízo prévio, pois a Constituição estabelece que a primeira análise compete à Câmara. Conforme o texto constitucional, os deputados fazem juízo político sobre a continuidade da investigação ?" sendo que 342 dos 513 deputados precisam dar aval para a abertura de processo contra o presidente da República. Com 7 votos a 1, o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão desta quinta-feira, com votos de Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Os ministros discutem uma questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Edson Fachin, elaborada a partir de um pedido da defesa do presidente da República. Os advogados de Temer queriam suspender o encaminhamento da denúncia para a Câmara até que seja concluída a investigação sobre omissões nas negociações da delação da JBS.

Em seu voto, Fachin defendeu dois pontos: 1) A análise política da Câmara da acusação contra presidente da República precede a jurídica do STF; 2) a possibilidade de rescisão total ou parcial de acordo homologado em decorrência de eventual descumprimento não permite julgar alegação de imprestabilidade das provas, uma vez que o acordo não atinge esfera jurídica de terceiros.

O ministro foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes subiu o tom contra Rodrigo Janto, que assinou a denúncia contra Temer.

"A Constituição Federal diz que compete à Câmara falar primeiro. A Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político, enquanto o STF faz juízo técnico-jurídico, E a análise da Câmara deve preceder à do STF. Somente após a autorização da CD é que pode começar o processo no STF. Não se pode impugnar antes da decisão da CD", disse Fachin.

O ministro reforçou ainda que esta fase não discute se "vale ou não o que se disse em delação premiada. Isso porque esta questão tem que ser apreciada após se o juízo positivo da Câmara for proferido. A questão, portanto, não é, por hora, neste momento, questão do STF."

O ministro Luís Roberto Barroso reforçou a tese de Fachin e defendeu que cabia à Câmara a decisão sobre a continuidade neste momento da investigação contra Temer.

"Impedir que a Câmara analise a admissibilidade da acusação, que decida se é ou não o caso para se prosseguir para verificar-se de fato dirigentes de partidos políticos indicavam diretores de estatais para desviarem dinheiros que eram arrecadados e distribuídos por membros da organização criminosa ? Caberá à Câmara autorizar para deferir se é verdade ou não que CPIs eram usadas para extorquir dinheiro de pessoas ? Se vai apurar ou não se de fato integrava a organização criminosa ex-ministro de Estado acusado de guardar R$ 51 milhões escondido em apartamento", afirmou.

E completou: "Neste momento, a palavra está com a Câmara. Saber se há ou não interesse público, interesse do país em saber se esses fatos aconteceram de verdade para que se possa eventualmente absolver inocentes e culpar culpados. O que não se pode é condenar ou absolver sem investigar. A palavra está com a Câmara e é alta responsabilidade cívica".

O ministro Dias Toffoli divergiu na tese de Fachin, defendendo ampliar atribuição do relator no caso da denúncia. Para o ministro, o relator pode propor ao plenário a rejeição liminar da denúncia antes mesmo de remeter para a Câmara. O ministro recorreu ao artigo 396 do Código de Processo Penal, que estabelece: "Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008)".

Críticas

Num longo voto, o ministro Gilmar Mendes criticou duramente a atuação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele defendeu a devolução da denúncia à Câmara, pois a peça do Ministério Público faria referências a fatos estranhos ao mandato de presidente. E votou para que a denúncia só fosse enviada à Câmara depois de concluída investigação sobre omissões na delação da JBS.

Mendes fez questão de ler os áudios da JBS que indicam dupla atuação do ex-procurador Marcello Miller. Há suspeitas de que Miller teria orientado os delatores da empresa nas negociações com a Procuradoria-Geral da República. O ministro disse que o caso revela haver corruptos entre os investigadores e procuradores ladrões.

"Há elementos suficientes para suspender as investigações. Não fica dúvida de que o ex-PGR não fez investigação nenhuma. Ele que vivia de dedo em riste como o Simão Bacamarte de "O Alienista" (Machado de Assis) deveria pedir a sua própria prisão provisória. Mas ele não teve coragem para isso", disse.

Para o ministro, as dúvidas sobre os áudios e as negociações da delação colocam em dúvida o uso como prova. "Os colaboradores teriam silenciado sobre a participação do membro do MP na delação e nas gravações. Tal conduta se deu na gênese do processo, com manifesto intento de induzir a Justiça. É causa típica de invalidade do processo."

Encontros

Ao longo do julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes mandaram recados de que o Supremo pretende adotar maior rigor em relação às delações premiadas, tendo encontro marcado para discutir questões como a possibilidade de um terceiro (como alguém citado em colaboração) questionar acordo, vazamentos de delação, meios de obtenção de provas e vícios nas colaborações.

Segundo Alexandre de Moraes, o plenário pode ?" a partir do referendo da homologação ?" analisar de novo a validade da colaboração em face de fatos supervenientes. E até concluir pela anulação da delação por vício inicial, até por "vício de simulação inicial". Para o ministro, o Judiciário poderá verificar a veracidade dos pressupostos fáticos.

"O magistrado deve analisar as provas, o meio pelas quais ela foi obtida, é dever do juiz, é uma obrigação imposta ao magistrado analisar se aqueles meios de prova e as provas delas decorrentes são lícitas ou ilícitas. Se há ilicitude, se há licitude, isso extravasa a questão da homologação da delação, isso extravasa porque esse é o momento da livre convicção do magistrado", afirmou.

Moraes afirmou que esse segundo momento da análise da licitude ou ilicitude das provas, dos meios de prova, deve ser realizado processualmente quando o STF adquire pra esse fim jurisdição decisória.

Em agosto de 2015, os ministros chegaram a fixar entendimento de que um delatado não pode questionar acordo de colaboração. Isso porque a colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/2013, é apenas meio de obtenção de prova, ou seja, é um instrumento para colheita de documentos que poderão servir para condenação dos investigados. Não é possível ao coautor ou partícipe dos crimes praticados pelo colaborador questionar os termos do acordo celebrado com base na lei. Como o relator, ele entendeu que "o acordo não interfere diretamente na esfera jurídica do delatado".

Dodge

Em um de de seus primeiros atos no comando da Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge entregou um memorial aos ministros antes do início do julgamento defendendo o encaminhamento da denúncia contra Temer para a Câmara.

"A Constituição é rigorosa. Não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia antes da decisão da Câmara dos Deputados", escreveu.

Herculano
20/09/2017 20:15

STF TEM DE SUSPENDER, NÃO IMPORTA MEIO LEGAL, A TRAMITAÇÃO DA DENÚNCIA; BARROSO FAZ POLÍTICA, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Caso o julgamento sobre a suspensão ou não da tramitação da denúncia contra Michel Temer se encerre hoje ?" e nada obriga a isso porque sempre se pode pedir vista, certo? ?", é até possível que uma maioria opte pela não suspensão da denúncia. Mas torço para que assim não ocorra. E explico as razões.

Sim, acho razoável a argumentação de que, nessa fase, não se entra no mérito da denúncia etc e tal. Aliás, em seu voto pela continuidade da tramitação, Edson Fachin, o relator, resolveu usar um voto de Dias Toffoli como exemplo. É muito comum um ministro relator recorrer a opiniões de potenciais adversários teóricos.

Ocorre que há duas coisas em curso:
a: pedido de suspensão até que se apurem as denúncias;
b: pedido de devolução da denúncia à PGR porque ela apela a fatos anteriores ao mandato de Temer.

Fachin atrelou uma coisa à outra, como já disse aqui.

Acompanhem:
- se a PGR, numa denúncia de crime comum, aponta fatos anteriores ao mandato do presidente;
- se o Supremo nada pode fazer a respeito a não ser despachar para a Câmara;
- se o presidente da Câmara não pode rejeitar de pronto a denúncia, como acontece nos casos de crime de responsabilidade e tem de enviá-la à CCJ;
- se a CCJ tem de votar um relatório e mandar para plenário;
- se o plenário tem de votar, enviando ou não para admissibilidade do Supremo,

Se isso tudo, então quer dizer que a Procuradoria Geral da República ganhou licença para ignorar o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, que impede o presidente de ser investigado por atos que lhe são atribuídos antes do mandato?

Mais: caso a Câmara aprove por dois terços o envio da denúncia para o STF e caso a maioria decida abrir o processo, o presidente seria afastado. Contra o Artigo 86?

Onde se corrige o vício original nesse caso?

O voto de Toffoli a que Fachin apelou nada tem com isso.

Roberto Barroso, notório adversário do governo Temer, dá o quarto voto (já que Marco Aurélio antecipou o seu) pela continuidade da tramitação.

Nota: Barroso está fazendo proselitismo político

Herculano
20/09/2017 15:37

GILMAR MENDES SOLTA MAIS UM PRESO EM SEGUNDO GRAU

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Gilmar Mendes deu liminar no Habeas Corpus 146818,determinando a suspensão da execução da pena imposta ao advogado Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni ?" chefe de gabinete do ex-governador do Espírito Santo José Ignácio Ferreira 1999/2002-PSDB) ?" condenado a quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto, por peculato.

Pedro Mario Conservani
20/09/2017 14:40

À Joelma Fernandes

Quer elogios por fazer algo que é uma obrigação do poder? Você não tem vergonha nessa lata? És uma boca alugada e tens uma tela na barrosa né?
Quase 10 meses e só se vê no máximo o continuismo ou até mesmo a regressão administrativa.
Deve ser alguém do Samae inundado pra falar uma bobagem dessas. Diga - se de passagem ontem o EXECUTIVO(íntimo do envolvido na lava jato Pizolato) deu uma entrevista na radia Sentinela que foi de doer os ouvidos.
Aproveita e manda o "macuco veio" voltar pra sala de aula e ter umas palestras com os técnicos do Samae inundado.

Erva Doce
20/09/2017 14:16

Oi, Herculano;

Adorei ler este trecho:

"O PT desmoralizou nacionalmente uma juíza que atuava firme na proteção dos vulneráveis e hoje por causa disso, parte dos políticos do PT de Gaspar responde na Justiça pela difamação que promoveu contra Ana Paula Amaro da Silveira."

Anseio ver este partido proscrito e os que fizeram mal ao meu pai pagarem cada lágrima derramada e cada noite mal dormida.

Ana Amélia que não é Lemos
20/09/2017 14:09

Sr. Herculano:

"O general Augusto Heleno, primeiro comandante brasileiro da Força de Paz no Haiti, em 2004, general quatro-estrelas da reserva, Augusto Heleno publicou ontem, em uma rede social, uma declaração de apoio a Mourão;

O que disse o general Heleno:

- É preocupante o descaramento de alguns políticos, indiciados por corrupção e desvio de recursos públicos, integrantes da quadrilha que derreteu o País, cobrando providências contra um cidadão de reputação intocável, com 45 anos de serviços dedicados à Pátria.

E passou este conselho:

- Aconselho que, pelo menos, se olhem no espelho da consciência e da vergonha."

Do jornalista Políbio Braga.

Só me resta dizer, que venha Bolsonaro.

Violeiro de Codó
20/09/2017 13:52

Sr. Herculano;

Quanto a polêmica envolvendo o General Antônio Hamilton Mourão (textos às 12:49 e 09:30hs), mostra que o Exército "está com ele e não abre".
Este senhor me representa. E quanto ao Raul Jungmann, é um zé ruela vermelho, foi o mentor do Estatuto do Desarmamento, tem mesmo é que ficar pianinho se quiser se manter no empreguinho.

Renato
20/09/2017 13:33

Herculano,
E agora o que vai fazer o diretor da Ditran que foi convocado pra ir na Câmara amanhã às 17:30h? O requerimento dos vereadores já questionava uma possível demora na licitação e o que a Ditran iria fazer. E agora?

Aurora Patriota
20/09/2017 13:25

Aurora Patriota
Mais absurdos na saúde


As noticias continuam pra lá de péssimas. Primeiro os postinhos de saúde pararam de trabalhar quase 1 mes por causa da vistoria do PMAC e a noticia péssima é que esse tal de PMAC é mais dinheiro que vai pro bolso dos funcionários públicos. Isso até seria bom se não soubesemos quem são os funcionários públicos e quem é de verdade Tomazini. Acontece que já estamos sabendo que certas funcionárias públicas dos postinhos, certas 2 ou 3 enfermeiras se combinaram entre si e estão descaradamente boicotando os postinhos , acumulando falta em cima de falta se propósito e inventando 1 milhão de desculpas pra não fazer nenhum serviço que os chefes pedem,imaginem são elas amiguinhas do peito do chefe da atencao basica, jogando tudo quanto é serviço nas costas dos técnicos. Não é mais segredo pra ninguém "quem" são essas 3 enfermeiras, mas o pior do pior é que Tomazini já tomou a decisão qual punição vai dar para elas. Uma fonte totalmente segura confirmou que pelo menos 2 dessas enfermeiras vão ser transferidas pra policlínica pra ficar debaixo das barbas de Tomazini pra ela não perder o controle, só que vão pra policlínica com mais açário do que ganham por que vão ganhar gratificações. Mas o que é isso Tomazini? Quem é você?
Nós sabemos. Toimazini se fez de humilhada quando era superintendente e implorava ajuda de todos pra tirar Dillene Melo do poder. Tomazini é "só" isto, outra igual aos que passaram pela saúde, não é nada mais do que mais uma parasita desempregada que se fez de ofendida e grudou em políticos pra abocanhar um salário qualquer e não é que ganhou até um saláriozinho mais ou menos esse de secretária de saúde? Passou de chapeuzinho vermelho pra lobo mau assim que enfiou os dentes na cadeira de secretária de saúde, outra mentirosa e tirana que faz medo em funcionários de bem, transfere, agride, não recebe e não olha pra ninguém. Ate diretores escolhidos por ela e que são amigos pessoais ela está mantendo longe. Será que tudo isso é porque no fundo quem "morre de medo" é ela mesmo? É possível por que já deu mostras de que "se pela" do medo da sabedoria e do profissionalismo do novo superintendente.
Estamos de olho, sabemos que as 3 enfermeiras que estão incomodando nos postinhos, sabemos que 2 pelo menos estão sendo sondadas para ir pra dentro da policlínica com gratificação....se essas fulanas corrompidas voltarem lá pra dentro e ainda ganharem pago pra isso Tomazini vai ter que se entender com a promotoria.

Erva Daninha
20/09/2017 13:25

Oi, Herculano;

Também gostaria de saber quanto a Joelma "levou" para fazer este comentário, claro que não é tudo o que o Geddel conseguiu...

Mariazinha Beata
20/09/2017 13:20

Seu Herculano;

Sobre o requerimento da vermelha Mariluci, colei
sua resposta, vai que repetindo, eLLa consegue ter noção do tamanho do estrago que os petistas fizeram no País:

"Logo o PT, ele que foi um mau exemplo contumaz nesta área, só fez o mínimo e sob o relho da Justiça; desmoralizou nacionalmente uma juíza que atuava firme na proteção dos vulneráveis e hoje por causa disso, parte dos políticos do PT de Gaspar responde na Justiça pela difamação que promoveu contra Ana Paula Amaro da Silveira."

Lê-se, mocoronga?
Bye, bye!

Herculano
20/09/2017 12:49

EXÉRCITO: INTERVENÇÃO MILITAR TEM AVAL CONSTITUCIONAL SOB A IMINÊNCIA DE CAOS, por Josias de Souza

O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, informou que não cogita punir o também general Antonio Hamilton Mourão por ter defendido uma "intervenção militar" caso o Judiciário não resolva o problema da corrupção. Elogiou o subordinado: "O Mourão é um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão?". Tentou virar a página: "É uma questão que já consideramos resolvida internamente." Mas inaugurou um novo capítulo da polêmica ao declarar que a Constituição concede às Forças Armadas "um mandato" para intervir se houver no país "a iminência de um caos."

As declarações do general Villas Bôas foram feitas em entrevista ao repórter Pedro Bial, levada ao ar na madrugada desta quarta-feira, no programa 'Conversa com o Bial'. O comandante do Exército admitiu que a fala do general Mourão "dá margem a interpretações." A pretexto de contextualizar o raciocínio do subordinado, evocou o artigo 142 da Constituição, que anota as atribuições do Exército, da Marinha e da Aeronática. E terminou deixando claro que também avalia que, na antessala do caos, os militares podem intervir. Mais do que isso: a ação seria um dever constitucional. Absteve-se de definir o que seria "a iminência de um caos."

Veja o que disse o general Villas Bôas no pedaço mais palpitante da conversa: "Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, ela diz ali: que as Forças Armadas podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de um dos poderes. E isso tem acontecido recorrentemente. Estamos lá no Rio de Janeiro, estivemos lá no Espírito Santo. Mas, antes, no texto [constitucional], diz: as Forças Armadas se destinam à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa das instituições, dos poderes constituídos, ela poderá ocorrer por iniciativa de um deles ou na iminência de um caos. Então, as Forças Armadas teriam um mandato para fazê-lo."

Agora repare no que está escrito no artigo 142, citado pelo comandante do Exército: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Pois bem. Villas Bôas está certo quando diz que "as Forças Armadas podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de um dos poderes." Neste exato instante, a pedido do governador Luiz Fernando Pezão e por ordem de Michel Temer, a tropa do Exército socorre a polícia do Rio de Janeiro. O general soa esquisito, porém, quando declara que, em "defesa das instituições e dos Poderes constituídos'', os militares podem agir "por iniciativa de um deles [um dos Poderes]" ou por conta própria sempre que houver a "iminência de um caos."

Ora, o texto do artigo 142 anota explicitamente que as Forças Armadas estão "organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República." Não está escrito que o caos concede aos militares "um mandato" para agir à revelia do presidente. Mesmo que o inquilino do Planalto se chame Michel Temer e tenha sido denunciado um par de vezes pela Procuradoria-Geral da República.

Pedro Bial recordou a Villas Bôas que Antônio Mourão, como general da ativa, está proibido de opinar sobre assuntos políticos. Caberia ao comandante do Exército punir o subordinado. Mas o comandante preferiu manusear panos quentes. "Tem que contextualizar, né Bial? O ambiente que ele estava era um ambiente fechado. Ele foi provocado numa pergunta?"

De fato, o general Mourão pregou a intervenção militar numa palestra promovida pela maçonaria, em Brasília. Mas não está previsto em nenhuma norma do Exército que, entre quatro paredes, os oficiais podem transgredir as normas. De resto, a transgressão do subordinado de Villas Bôas tornou-se aberta, muito aberta, abertíssima no instante em que foi veiculada na rede mundial de computadores.

Conforme notou Villas Bôas, o general Mourão animou-se a falar sobre intervenção militar em reação a uma pergunta. O que o comandante do Exército se absteve de recordar - ou se lembrou de esquecer - é que a questão dirigida a Mourão fez menção explícita à situação penal do presidente da República.

A pergunta foi enviada por uma pessoa da plateia. Um mediador leu para Mourão. Vale a pena reproduzir: ''A Constituição Federal de 88 admite uma intervenção constitucional com o emprego das Forças Armadas. Os poderes Executivos [sic] e os Legislativos estão podres, cheio de corruptos, não seria o momento dessa interrupção, dessa intervenção, quando o presidente da República está sendo denunciado pela segunda vez e só escapou da primeira denúncia por ter 'comprado', entre aspas, membros da Câmara Federal? Observação: fechamento do Congresso, com convocações gerais em 90 dias, sem a participação dos parlamentares envolvidos em qualquer investigação. Gente nova.''

Ao responder, o subordinado de Villas Bôas não fez nenhuma ressalva que preservasse Michel Temer, o suposto comandante supremo das Forças Armadas. Ao contrário, sem ânimo para resguardar Temer, o general Mourão endossou o conteúdo da indagação: "Excelente pergunta", disse o palestrante, antes de soar claro como água de bica: "É óbvio, né?, que quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: 'Pô, por que que não vamo derrubar esse troço todo?' Na minha visão, aí a minha visão que coincide com os meus companheiros do Alto Comando do Exército, nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar lá da tábua de logaritmos, 'aproximações sucessivas'. Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso."

Mourão insinuou que, se necessário, os militares agiriam com método: "Nós temos planejamentos, muito bem feitos. Então no presente momento, o que que nós vislumbramos, os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, né?, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição ela não será fácil, ele trará problemas, podem ter certeza disso aí."

Além de não impor nenhuma punição a Mourão, o comandante Villas Bôas animou-se a assumir o papel de tradutor do subordinado: "Nós já conversamos. O que ele quis dizer é que? Ele chamou a atenção para as eleições. Quando ele fala de 'aproximações sucessivas', uma delas, que ele fala, é das eleições. E ele diz que, caso não sejam solucionados os problemas, nós poderemos ter que intervir. Então, isso foi o que ele quis dizer realmente. E essa questão de intervenção militar, ela ocorre permanentemente. No Rio de Janeiro, é uma intervenção militar, como foi no Espírito Santo, como foi em Natal?"

Pedro Bial interveio para lembrar ao comandante do Exército que a intervenção militar de que falou o general Mourão nada tem a ver com as operações de manutenção da lei e da ordem realizadas no Rio, em Vitória ou em Natal. Recordou também que não foi a primeira vez que Mourão virou notícia. Em outubro de 2015, ele criticara a então presidente Dilma Rousseff. Graças ao sincericídio, fora exonerado do posto de comandante militar da região Sul. Transferido de Porto Alegre para Brasília, responde desde então pela Secretaria de Economia e Finanças do Exército."

Villas Bôas confirmou a reincidência: "É, ele já tinha se manifestado uma outra vez." Esclareceu que Mourão não fala pelo generalato. "Inclusive ele falou no Alto Comando. Mas ele não fala pelo Alto Comando. O único que fala pelo Alto Comando sou eu. E pelo Exército também. Mas é uma questão que já consideramos resolvida internamente."

Punição não vai haver?, perguntou Bial. E o comandante: "Não, não. Já conversamos, para colocar as coisas no lugar. Mas uma punição formal não vai haver."

Há dois dias, nas pegadas da repercussão das declarações do general Mourão, o Ministério da Defesa divulgara uma nota oficial. Nela, estava escrito: "O ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para esclarecer os fatos relativos a pronunciamento de oficial general da Força e quanto às medidas cabíveis a serem tomadas."

Num instante em que a plateia aguardava o anúncio das "medidas cabíveis", o convocado Villas Bôas levou o rosto ao vídeo da emissora de maior audiência do país para informar que "punição formal não vai haver." Não deve ocorrer também nenhuma intervenção militar. Não por falta de caos, mas porque seria intolerável. De concreto, por ora, o pavio que Mourão acendeu produziu apenas constrangedora evidência: está entendido que, sob Michel Temer, o Exército virou uma espécie de sucursal da Casa da Mãe Joana. Os oficiais podem dizer o que bem entender, porque punição ''não vai haver'

Herculano
20/09/2017 12:29

A quem disse se chamar Joelma Fernandes:

"O senhor vive falando da transparência, mas nem informou que agora a prefeitura está com o portal novo, bem mais simples e fácil de consultar e que agora lá constam os vencimentos dos servidores do Samae também.

O senhor só sabe cobrar, mas nunca reconhece quando as coisas são feitas".

1. Se cobrei, é porque não havia transparência e você mesmo reconhece isso.

2. Se eu não cobrasse, nada seria feito, apesar de existir uma lei, e vigilância do Ministério Público sobre esse assunto.

3. Concluindo, então, não se trata de iniciativa da prefeitura e seus gestores, mas porque foram obrigados melhorar a prestar contas de forma mais clara aos cidadãos pagadores de pesados impostos e que sustenta essa máquina administrativa e política. Vergonhoso.

4. Transparência é se expor com o seu próprio nome e dizer que faz isso por propaganda, ou a mando, e da própria prefeitura, no horário de serviço. A não ser que seja da área de comunicação, e se for, o texto não é apropriado.

5. Reconhecer? Algo que é obrigatório e levou nove meses para se dar solução? Hum!

Acorda, Gaspar!

Pepe Legak
20/09/2017 11:30

Herculano,

Não é só "Os Carijos" que está nesta situação.
Veja o tradicional Alvorada, virou um centro da melhor idade e ninguém sabe pra onde vão os recursos de alugueres e outros rendimentos.

Joelma Fernandes
20/09/2017 11:01

O senhor vive falando da transparencia, mas nem informou que agora a prefeitura está com o portal novo, bem mais simples e facil de consultar e que agora lá constam os vencimentos dos servidores do samae também. O senhor só sabe cobrar, mas nunca reconhece quando as coisas são feitas.

Herculano
20/09/2017 10:23

OS LADRõES DOS NOSSOS PESADOS IMPOSTOS E A FARRA PARA POUCOS

A jornalista Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo.revela: Tá sentado? Dos 35 partidos registrados, 10 não possuem parlamentares. Esses partidos receberam até julho, R$ 16 milhões do fundo partidário

Herculano
20/09/2017 10:21

A ARMADILHA DE JOESLEY

Conteúdo de O Antagonista. Rodrigo Janot explicou ao Correio Braziliense que o novo áudio de Joesley Batista foi contrabandeado pela JBS para acobertar as omissões dos delatores.

Leia aqui:

Correio: Como veio à tona esse novo áudio de Joesley?

Quando foi feito esse acordo, contrataram um grupo para fazer levantamentos dentro do grupo empresarial para identificar as provas para a orientação da colaboração. E, aos poucos, iriam fazendo os novos anexos e indicação dos fatos criminosos. Pediram 120 dias para fazer isso. No acordo, constaram aqueles anexos que trouxeram no primeiro momento e, no período de 120 dias, trariam complementos. Um pouco antes, pediram a prorrogação por mais 60 dias. A gente concordou com a prorrogação. Com medo de perderem o prazo e ter rescindida a colaboração, eles empurraram tudo para cá. Vieram muitos anexos e muitos áudios. Para agilizar, a gente dividiu tudo entre os colegas. No grupo da Lava-Jato, ficou todo mundo ouvindo os áudios. A Carol (procuradora Ana Carolina Rezende) ficou com um grupo de áudios. Tinha um anexo que envolvia uma pessoa cujo processo está em sigilo, o codinome era Piauí, com quatro áudios. O maldito áudio Piauí 3 não tinha nada a ver com esse anexo. O Piauí 1, 2 e 4 tinham a ver, eram conversas com determinado senador. A Carol, domingo de manhã, manda mensagem no nosso grupo dizendo que tinha um áudio jabuti, contrabando, de quatro horas, falando de Miller, de várias coisas. Viemos para cá, passamos a tarde aqui. Era um jabuti, um anexo de contrabando colocado sem nenhuma remissão de que não tinha nada a ver com Piauí. A PF disse que tinha recuperado 7 áudios, que estão sob sigilo, porque o advogado dos colaboradores disse que boa parte é conversa entre advogado e cliente. E que a perícia da PF teria recuperado mais 11 áudios.

Correio:Joesley tinha apagado e a PF conseguiu resgatar?

Isso. Na leitura que fizemos, isso não poderia ter sido um equívoco, foi uma casca de banana mesmo. O ministro Fachin lacrou os 11 áudios, nem nós conhecemos. Eles, com medo de um dos 11 áudios ser um dos que estão recuperados pela polícia, colocaram um jabuti. Lá na frente, quando estourasse o negócio, diriam que entregaram e nós ficamos calados. É óbvio que foi uma armadilha. E como desarma uma armadilha? Coloca luz sobre ela. Santa Carol! Se ela não fosse tão CDF, poderia ter passado.

JANOT: "JOESLEY É BANDI-DE-ó-Dó [ os leitores deste espaço já sabiam há tempos que era apenas um açougueiro oportunista, protegido do PT com dinheiro de todos nós, estranho que o MPF, diz nunca ter percebido isso]

Rodrigo Janot, entrevistado pelo Correio Braziliense, disse que Joesley Batista "continuou do lado da bandidagem".

Leia aqui:

Correio:O fato de Joesley ir para a cadeia é de certa forma um alívio para o MP depois de tantas críticas?

Ele foi mais esperto que ele mesmo. A esperteza capturou ele próprio. A gente tem que deixar muito claro: a colaboração premiada é um instituto novo para a gente, já aprendemos muito. Quando a gente faz um acordo desse, é de natureza penal, a gente está negociando com bandido, bandi-dê-ó-dó. O cara, porque é colaborador da Justiça, não deixa de ser bandido. As coisas têm que ser muito claras. A mesa de negociação é um lugar muito duro, um ringue mesmo. O colaborador tem que vir de coração aberto, tem que vir para o lado do Estado. Tem que falar tudo. Quem faz juízo sobre a prática ou não de delito é o MP, não o colaborador, ele tem que entregar tudo. A gente tem muito anexo que não tem nada de palpável, mas a gente recebe e analisa. O juízo nós que fazemos. E o que eles fizeram? Eles esconderam fatos. Trouxeram "A" mas não nos trouxeram "B". Porque não trouxeram "B", está contaminado todo o acordo. Só que o fato de ele não trazer o "B" não influencia nem tangencia o "A". Não contamina. A rescisão me permite continuar usando a prova. Mas dá um gosto amargo, o sujeito não pulou o lado, continuou do lado da bandidagem.

Herculano
20/09/2017 10:10

COM O AVANÇO DA DIREITA, ERA INEVITÁVEL O SURGIMENTO DOS OPORTUNISTAS E PICARETAS, por Rodeigo Constantino, no jornal Gazeta do Povo, Curitiba, Paraná.

Estou nessa luta há décadas, desde os tempos de Orkut, debatendo em comunidades com esquerdistas, atacando o PT, mostrando a alternativa liberal. Já criticava Lula quando isso não era moda nem fácil, uma vez que o homem contava com amplo poder e um exército de vagabundos pagos na imprensa e nas redes sociais para defendê-lo. Dizíamos, então, que os liberais enchiam uma Kombi, e nada mais.

Os tempos mudaram. O liberalismo em particular e a direita em geral cresceram muito, conquistaram espaços. Há partidos novos com viés mais liberal, inúmeros institutos foram criados (o Instituto Liberal, do qual sou presidente do Conselho, foi fundado nos anos 1980), e diversos blogs surgiram. São os tais ventos de mudança, que alimentam minha esperança no Brasil melhor.

Mas claro que com tanto avanço seria inevitável o surgimento dos oportunistas e picaretas, interessados apenas em surfar a onda. Esses são perigosos para o movimento liberal, pois mancham sua reputação. Daí o perigo de focar mais em pessoas do que nos valores e princípios. Corre-se o risco do personalismo, e com ele da decepção, sem falar do tribalismo depois (proteger quem não merece proteção, só porque "é um dos nossos").

Trago um exemplo concreto com pesar, para deixar claro o meu ponto. Meu xará Rodrigo Simonsen, que me acompanha desde os tempos de Orkut, resolveu criar uma editora nova para aproveitar esse crescimento da direita. Para ajudá-lo, resolvi publicar meu primeiro livro de ficção, Panaceia, por sua editora, com o aval da Record. É o livro do conhecido personagem Otávio de Ramalho.

Não foi só isso. Levei para sua editora, também, meu amigo João Cesar de Melo, artista plástico e articulista do Instituto Liberal. Ele escreveu um excelente livro de ficção, uma distopia com incrível semelhança ao Brasil lulista, chamado Comunidade Progresso. Fui o autor do prefácio, e Simonsen concordou em abraçar o projeto.

Um esforço de crowdfunding foi feito, no qual João conseguiu levantar mais de R$ 10 mil, entregues ao editor. Pois bem: meu xará simplesmente sumiu, desapareceu, escafedeu-se! Após realizar um evento de TEDx em Espírito Santo - talvez com os recursos do livro de João? - nunca mais deu as caras, nem prestou contas. Foi o mesmo com meu livro, com a diferença de que não coloquei dinheiro. Mas jamais recebi uma só prestação de contas. Cheguei a mandar essa mensagem em junho para ele:

Rodrigo, te mandei mensagem ontem por Facebook e nada. Estou bastante incomodado com a postura da editora. Não tenho feedback algum, não tive uma única prestação de contas, nem sei quantos livros foram vendidos, nada! E soube, agora, que a situação com João Cesar de Melo, que eu apresentei à editora, é ainda pior! Ele levantou recursos, mas nada de publicar o livro, e tampouco responder suas mensagens. Cara, o que está acontecendo? Isso não é postura profissional ou ética! Da esquerda esperamos isso, mas não de liberais! Gostaria de um retorno imediato, e também pretendo lançar meu livro independente direto pela Amazon, se for o caso, pois não ganhei um tostão com ele ainda?

A falta de respostas, a indiferença, o descaso, isso é muito pior do que qualquer crise ou dificuldade. Estou considerando colocar a boca no trombone, para que meus leitores fiquem alertas. Uma pena a forma como vc lidou com tudo isso.

Depois de muitas tentativas infrutíferas, e finalmente a ameaça de um processo legal, eis que Rodrigo resolveu dar as caras, por meio de um longo email onde banca a vítima do começo ao fim (uma postura, convenhamos, um tanto esquerdista). Diz que sua vida virou de ponta à cabeça desde o relacionamento relâmpago com Patricia Lélis, outra que posou de direitista apenas para denunciar vários conservadores, bancar a vítima e se tornar feminista companheira de Maria do Rosário.

Não sei o que é verdade e o que é mentira em sua mensagem, mas sei que para tudo há limite: inclusive para a minha paciência budista. Posso entender as várias dificuldades pelas quais o editor está passando, mas não posso entender o descaso, a completa falta de transparência, o novo sumiço depois de tudo (seu email já tem mais de dois meses). Afinal, temos os nossos próprios problemas, e acima de tudo: nossos leitores, que merecem uma explicação.

No caso de João, há mais em jogo: sua reputação, pois leitores colocaram dinheiro apostando no livro, que nunca saiu da intenção. Diante disso, João resolveu partir para a única alternativa que lhe restava: a via legal. Simonsen deve, no mínimo, uma retratação pública, não particular, e uma explicação de por que o livro não foi publicado ainda, e onde foi parar a grana dos colaboradores.

Acho tudo isso muito triste, repito. É bom que tenha mais editora interessada em autores liberais. É uma pena que Rodrigo, que parecia tão casado com a causa liberal e uma pessoa séria, tenha agido dessa forma, mostrando-se pouco ou nada confiável. Mas não dá para ficar calado e deixar o público no escuro por conta da "amizade", ou da afinidade ideológica. Liberais prezam o império das leis, o contrato entre as partes, a transparência.

Não pretendo entrar na Justiça contra Simonsen também. Mas quero lançar de forma independente ou por outra editora o meu Panaceia, pois o que foi feito pela editora do Rodrigo não é sério, não é coisa que se faça com quem estava tentando ajudar. Quem me conhece sabe que estou sempre pronto a ajudar liberais. Já divulguei muita gente ou marca de graça, escrevi diversos prefácios, citei inúmeras pessoas em textos e palestrei para dezenas de eventos sem cobrar.

De vez em quando um desses tiros sairá pela culatra, vai acabar ajudando quem não merecia ser ajudado, e sujando um pouco a minha própria reputação. Não há como acertar sempre, como prever a honestidade ou competência de todos. Mas fica o alerta: não é porque se diz liberal que não será um oportunista ou um picareta, ou mesmo uma pessoa muito complicada e meio maluca.

Era preciso fazer esse desabafo. E que o livro do João possa ser finalmente lançado por alguma editora ou de forma independente, pois é um livro muito divertido, e que transmite a mensagem liberal de forma bastante didática, para leigos. Uma munição e tanto contra o esquerdismo, que está inacessível por culpa única e exclusiva de um editor enrolado, para dizer o mínimo.

Herculano
20/09/2017 10:02

QUEBROU-SE O MITO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

A Constituição não confere poderes absolutos ao Ministério Público, mas, da forma como ele está organizado, sem hierarquia funcional, cada membro da instituição torna-se a própria instituição

A Constituição de 1988 foi um valioso instrumento para consolidar a redemocratização do País, resgatando o respeito a importantes direitos e garantias fundamentais. Deve-se reconhecer, no entanto, que ela também trouxe alguns sérios problemas, que até hoje dificultam o desenvolvimento político, econômico e social da Nação. Várias reformas constitucionais foram feitas, mas os desequilíbrios ainda persistem e, em alguns casos, foram agravados. Basta ver, por exemplo, o tratamento dado pelo texto constitucional a supostos direitos, sem a necessária contrapartida e, pior, sem condicioná-los à existência de recursos. Um grave problema fiscal foi introduzido no próprio fundamento do Estado.

Outro sério problema institucional trazido pela Constituição de 1988 foi o tratamento dado ao Ministério Público, contemplado com uma autonomia que, a rigor, é incompatível com a ordem democrática. Num Estado Democrático de Direito não deve existir poder sem controle, interno e externo. Não há poder absoluto. Explicitamente, a Constituição de 1988 não confere poderes absolutos ao Ministério Público, mas, da forma como ele está organizado, sem hierarquia funcional, cada membro da instituição torna-se a própria instituição.

Ao longo dos anos, esse problema foi agravado por dois motivos. Em primeiro lugar, consolidou-se nos tribunais uma interpretação extensiva das competências do Ministério Público. Obedecendo a uma visão unilateral, que olhava apenas para os supostos benefícios de uma atuação "livre" do Ministério Público, permitiu-se que procuradores se imiscuíssem nos mais variados temas da administração pública, desde a data do vestibular de uma universidade pública até a velocidade das avenidas. Parecia que o Estado nada podia fazer sem uma prévia bênção do Ministério Público.

A segunda causa para o agravamento da distorção foi uma bem sucedida campanha de imagem do Ministério Público, que, ao longo dos anos, conseguiu vincular toda tentativa de reequilíbrio institucional à ideia de mordaça. Qualquer projeto de lei que pudesse afetar interesses corporativos do Ministério Público era tachado, desde seu nascedouro, de perverso conluio contra o interesse público. O resultado é que o País ficou sem possibilidade de reação.

Na prática, a aprovação no concurso público para o Ministério Público conferia a determinados cidadãos um poder não controlado e, por isso mesmo, irresponsável. Nessas condições, não é de assustar o surgimento, em alguns de seus membros, do sentimento de messianismo, como se o seu cargo lhes conferisse a incumbência de salvar a sociedade dos mais variados abusos, públicos e privados. Como elemento legitimador dessa cruzada, difundiu-se a ideia de que todos os poderes estavam corrompidos, exceto o Ministério Público, a quem competiria expurgar os males da sociedade brasileira.

Nos últimos três anos, esse quadro foi ainda reforçado pelos méritos da Lava Jato, como se as investigações em Curitiba conferissem infalibilidade aos procuradores e um atestado de corrupto a todos os políticos. Os bons resultados obtidos ali foram utilizados para agravar o desequilíbrio institucional.

Construiu-se, assim, a peculiar imagem de um Ministério Público inatingível, como se perfeito fosse. Basta ver, por exemplo, o escândalo produzido quando o Congresso não acolheu suas sugestões para o combate à corrupção. A reação dos autores do projeto foi radical: ou os parlamentares aceitavam todas as vírgulas ?" com seus muitos excessos ?" ou seriam comparsas da impunidade.

Pois bem, esse monopólio da virtude veio abaixo nos últimos meses de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ações radicais e destemperadas deixaram explícita a necessidade de que todos, absolutamente todos, estejam sob o domínio da lei, com os consequentes controles. Poder sem controle não é liberdade, como alguns queriam vender, e sim arbítrio.

Na crise da PGR envolvendo a delação de Joesley Batista há uma incrível oportunidade de aprendizado e de reequilíbrio institucional. Com impressionante nitidez, os eventos mostram que também os procuradores erram.

Herculano
20/09/2017 10:00

STF DEVE SOBRESTAR DENÚNCIA CONTRA TEMER, por Antonio Delfim Netto, Ex-ministro da Fazenda dos governos militares Costa e Silva e Emílio Médici, economista e ex-deputado federal, professor na USP, para o jornal Folha de S. Paulo

O Brasil tem pela frente 15 meses e meio que definirão se a lenta mas cada vez mais visível recuperação do crescimento do emprego prosseguirá e se poderemos aproveitar tal tempo para aprovar no Congresso algumas medidas imprescindíveis para voltarmos ao crescimento robusto, inclusivo e sustentável.

Qual o obstáculo que ameaça interromper esse curso? Uma nova denúncia do Ministério Público submetida à Câmara Federal. Ela, provavelmente, terá ainda menor receptividade do que a anterior, principalmente depois do que se soube sobre as desajeitadas idas e vindas que envolveram a hiperpremiada delação da JBS. Há motivo para supor que a paixão política ajudou a produzir uma delação "induzida" e uma precipitada conclusão "inferida", rapidamente homologada pelo STF.

O único efeito de tal medida será dissipar um tempo precioso, que poderia ser usado para acelerar as "reformas". É evidente que a solução "menos pior" para a sociedade brasileira é permitir que o presidente Temer possa reconstruir sua base parlamentar e prosseguir na caminhada até aqui bem-sucedida. O beneficiário não será ele, mas seu sucessor e o Brasil.

A Constituição de 1988 sacralizou o STF ao entregar-lhe a missão de "garantir" a independência dos Poderes e impor-lhes a harmonia. Sobre ele o Brasil deposita o seu destino. Seus 11 membros são os pilares da plataforma que deve garantir a paz na sociedade brasileira. Dele se espera que enfrente a "vox populi", que rarissimamente é a "vox Dei"! Está em suas mãos consagrar a solução "menos pior", tomando a decisão de sobrestar, até 31 de dezembro de 2018, as denúncias do Ministério Público.

O fato é que isso não dará a Temer o benefício da imputabilidade que se deu, sob a aprovação do STF, aos delatores da JBS, agora retirada com a mesma urgência com que foi concedida. O que se está propondo ?"porque trará melhores consequências para a sociedade brasileira?" é que o tribunal decida que todas as denúncias sejam sobrestadas até até 31 de dezembro de 2018. Isso não beneficiará Temer. Ele prestará contas à Justiça como um cidadão comum, sem o foro privilegiado, a partir de 1º de janeiro de 2019. Sobrestar as denúncias apenas atrasará em 15 meses e meio a denúncia, sem nenhum prejuízo para ela e sem nenhum benefício para Temer.

O resultado que poderá advir dessa decisão será um ponto de inflexão da história econômica do país. Se Temer ?"com sua reconhecida capacidade de aglutinação política?" puder voltar a coordenar uma maioria estável no Congresso, ele facilitará a tarefa de seu sucessor e entregará o Brasil crescendo em torno de 2,5% em 2018. Não é pouca coisa..

Herculano
20/09/2017 09:56

EIS O DESASTRE A SE CONSUMAR, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Eis o desastre a se consumar: Câmara mantém voto proporcional; fundo eleitoral deve ser rejeitado

Não era isso o que queria o moralismo chulé? Então devem estar todos satisfeitos agora, não? Vai ver que, assim, virá a renovação... Os idiotas também fazem história!


Os idiotas que foram às ruas berrar sandices e jumentices já podem comemorar. Apenas 205 deputados votaram nesta terça na proposta que criava o distritão para as eleições de 2018 e o voto distrital misto para 2022. Nada menos de 238 dos nobres parlamentares disseram "não". Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC, eram necessários 308 votos para efetivar a mudança. Deve ir para o vinagre também a proposta que cria o fundo público para financiar a campanha. Como é mesmo o grito de guerra? "Não queremos mais dinheiro público para os políticos". Não haverá. O crime organizado tomará conta da coisa toda.

Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, anunciou ontem a formação de uma comissão para redirecionar para a eleição dinheiro público que já vai hoje para os partidos. Como a coisa seria feita? Uma das ideias é manter obrigatório o horário eleitoral apenas nas TVs públicas. Os recursos com que o Estado ressarce as emissoras privadas para transmitir os programas, via renúncia fiscal (as emissoras deixam de pagar impostos), seria convertido em fundo eleitoral. Os partidos que quisessem acesso a esse canal de propaganda teriam de comprar o horário. Duvido que prospere. Se acontecer, a coisa está longe de ser uma solução. Por quê? Estamos falando de algo em torno de R$ 1 bilhão. Oficialmente, as eleições de 2014 custaram mais de R$ 5 bilhões. De verdade, em razão do caixa dois, foi muito mais do que isso.

Assim, a reforma política pode mesmo se limitar à proibição das coligações proporcionais e uma nova regra para a chamada cláusula de barreira. E mesmo isso passou a correr risco.

Eu tinha especial amor pelo "distritão" e "pelo fundo público"? Eu não! Trata-se de duas estrovengas. Eu estava de olho no futuro. Entendia, e estava certo, que eram caminhos para duas soluções virtuosas: voto distrital misto e volta da doação de pessoas jurídicas, com novas regras. Mas estava antevendo a tragédia. E ela está aí, com todas as letras.

Eu sou favorável ao horário eleitoral obrigatório nas emissoras privadas? É claro que não! Que cada partido compree o seu tempo, como acontece nos EUA, por exemplo. Mas, para tanto, as empresas não podem ser proibidas de fazer doação. O nosso país, o Bananão, como chamava Ivan Lessa, resolveu, no entanto, inventar quadratura do círculo.

Assim, a disputa de 2018 estará entregue, como nunca, ao crime organizado e ao caixa dois. O dinheiro que vai financiar a disputa será mais secreto do que aquele que alimenta os ditos "movimentos de rua". É inútil tentar saber quem os financia. E eles têm uma resposta na ponta da língua: não são obrigados a nominar seus "donos" porque são entes privados e coisa e tal? Pois é! São agentes privados, financiados por alguém, que têm o topete e a ambição de determinar o que devem fazer os agentes públicos.

Não poderia haver pior desdobramento do que este que aí está. Caminhamos, pois, para 2018 mantendo o voto proporcional ?" com sua ineficiência conhecida ?" e com os candidatos aptos a receber a "doação" de pessoas que se movem nas sombras.

Está tudo de acordo com o, como é mesmo?, espírito da Lava Jato. Desde que o Supremo proibiu a doação de empresas e desde que ficou claro que o Congresso não a resgataria por intermédio de uma PEC, restava evidente que a transição deveria ser feita com o voto em lista ?" não com o distritão ?" em 2018 e com o fundo público. Era o preço a pagar para fazer a coisa certa em 2022.

O falso moralismo e o moralismo de meia-tigela resolveram sair gritando burrices por aí. Então fica tudo como está. Os pretendentes a cargo público já podem dar início à Interlocução com aqueles que realmente vão mandar no circo: os chefões do PCC, do Comando Vermelho, da Família do Norte, dos doleiros, das igrejas mafiosas?

Viva a Lava Jato que levou esse espírito às ruas!

Viva Rodrigo Janot, o cadáver que procria!

Viva Deltan Dallagnol na casa de Caetano Veloso!

Viva a boçalidade de rua!

Viva Marcola, que deve começar a ser chamado de "excelência".

Herculano
20/09/2017 09:50

EM 2017, APENAS NOVE ESTADOS MELHORAM O DESEMPENHO, INCLUSIVE SANTA CATARINA: NO RANKING GERAL DE COMPETITIVIDADE SAIU DE TERCEIRO PARA O SEGUNDO LUGAR7

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de José Fucs. Em meio à mais longa e profunda recessão da história recente do País, que só agora dá sinais de ter ficado para trás, realizar uma gestão pública de qualidade tornou-se ainda mais difícil do que de costume. Com a retração da atividade econômica, a arrecadação diminui e os gastos, muitas vezes, até aumentam, puxados pelos custos crescentes da máquina administrativa e o pagamento de benefícios polpudos aos servidores aposentados. Sobra pouco, muito pouco, quando sobra, para realizar os investimentos necessários ao desenvolvimento e à promoção do bem-estar da população.

Nesse cenário desafiador, poucos Estados conseguiram manter as contas sob controle e ainda promover melhorias no atendimento aos cidadãos, na infraestrutura e no ambiente de negócios. Segundo a edição de 2017 do Ranking de Competitividade dos Estados, apenas nove unidades da Federação - Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Alagoas, Acre e Rondônia, além do Distrito Federal ?" tiveram um desempenho melhor que em 2016.

O estudo, idealizado e produzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada, é o mais completo do gênero no País e avalia anualmente, desde 2011, a performance dos 26 Estados e do Distrito Federal em dez pilares - capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, segurança pública, solidez fiscal, sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social.

"A pesquisa inclui indicadores que refletem não apenas o desempenho financeiro dos Estados, mas como eles entregam os serviços demandados pela população", diz Luana Tavares, diretora executiva do CLP, especializada em gestão organizacional e projetos de melhoria de gestão pública. "Para nós, competitividade tem a ver com a aplicação correta e sustentável dos recursos públicos nas diferentes áreas da administração."

Avaliação ideológica. De acordo com o ranking de 2017, que o Estado publica hoje com exclusividade, Santa Catarina conseguiu melhorar a sua nota geral no levantamento pelo seu desempenho em duas áreas cruciais, segurança pública e infraestrutura, que têm pesos mais altos, sem perder pontos num campo igualmente relevante como sustentabilidade social. Além disso, deu um salto nos quesitos de solidez fiscal e potencial de mercado, por ter sofrido menos com a crise do que a média dos Estado (ler abaixo).

O Rio Grande do Sul também melhorou sua nota geral pelo desempenho nas áreas de segurança e potencial de mercado. Minas, apesar de ter perdido pontos preciosos em sustentabilidade ambiental e capital humano, conseguiu fechar com nota geral melhor que a de 2016 pelas melhorias nas áreas de educação, eficiência da máquina pública e solidez fiscal. Ceará, Alagoas e Acre tiveram alta em suas notas pelo desempenho melhor que a média na área fiscal. Rondônia, além de ter melhorado a situação fiscal, teve bom desempenho em infraestrutura, segurança pública e sustentabilidade social. A Paraíba deve a alta de sua nota em 2017 principalmente ao desempenho na área de educação. Por fim, a principal razão para a melhoria da nota do Distrito Federal foi a performance na área de segurança.

"O ranking não pretende julgar os caminhos escolhidos pelos gestores públicos, mas o resultado final das políticas públicas", afirma o economista Adriano Pitoli, sócio e diretor da área de Análise Setorial e Inteligência de Mercado da Tendências. "A ideia não é fazer uma avaliação ideológica da administração, se o governo é mais ou menos intervencionista, de direita ou de esquerda, e sim acender os holofotes sobre os Estados que estão bem em certos indicadores e despertar o interesse dos que estão mal em conhecer seus segredos."

Embora tenha obtido uma nota geral mais baixa neste ano do que em 2016, por causa da deterioração fiscal, que fez o Estado despencar seis posições no ranking do quesito, São Paulo voltou a ser o grande campeão da pesquisa ?" posição que ocupa desde o primeiro levantamento, feito em 2011.

Neste ano, Acre foi o Estado que ganhou mais posições, mas ainda ocupa o 19.º lugar no ranking geral. No topo da lista, a principal novidade, foi a performance de Santa Catarina que conquistou a segunda posição, no lugar do Paraná, que caiu para a terceira colocação. Alguns Estados, como Rio Grande do Norte e Tocantins, que obtiveram notas mais baixas neste ano do que em 2016, ganharam posições no ranking, porque caíram menos que os demais. O Amapá, que perdeu dez posições, passando do 16.º para 26.º lugar, foi o Estado com o pior desempenho em 2017, especialmente pelo resultado obtido nas áreas de educação e capital humano

Herculano
20/09/2017 09:38

CPI DA JBS COMEÇA OUVINDO STAFF DE JANOT NA PGR, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O ex-procurador-geral Rodrigo Janot será dos primeiros convocados a depor na CPI da JBS, segundo prevê o relator da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Antes dele, outros ex-integrantes do seu staff na PGR serão chamados pela CPI: o ex-procurador Marcelo Miller, ex-braço direito de Janot e o ex-chefe de gabinete Eduardo Pelella, citados nos áudios reveladores de Joesley Batista e Ricardo Saud.

ÂNGELO TAMBÉM
O procurador Ângelo Goulart Villela, que ficou preso por 76 dias por suspeita de receber dinheiro da JBS, também vai depor antes de Janot.

PASSANDO A LIMPO
Carlos Marun tem clareza de que a CPI pretende passar a limpo as circunstâncias do acordo de delação premiadíssima de Joesley & cia.

DESENVOLTURA
A CPI também quer saber, diz Marun, por que Joesley e Saud citam Miller e Pellela nos áudios como se conhecessem a rotina na PGR.

OUTRA VERTENTE
A CPI pretende que Ângelo Villela aprofunde sua afirmação à Folha de suposto plano para derrubar Temer e impedir Raquel Dodge na PGR.

CÂMARA SE ARMA CONTRA MANIFESTAÇõES VIOLENTAS
A Câmara dos Deputados não precisou de licitação para comprar mais de 1.200 itens de munição de "menor potencial ofensivo" para fazer sua segurança. Foram centenas de balas de borracha, granadas de gás lacrimogêneo e granadas de luz e som para municiar os seguranças do Congresso contra manifestações mais agressivas ou invasões como as de índios, sem-terras, policiais etc. Toda a munição custará R$ 289 mil.

ARMAS & MUNIÇÃO
A Câmara já havia comprado em abril as armas em que serão usadas a munição não-letal adquirida agora.

ATÉ OS DENTES
Foram adquiridas 454 armas de gás de espuma de pimenta e lacrimogêneo por R$136 mil. Tudo também sem licitação.

NÃO HAVERÁ MAIS
A invasão de agentes penitenciários da Câmara foi uma das mais violentas da História. Até explodiram bomba dentro da Câmara.

UM ANO MUDA TUDO
Há um ano, o governo lutava para manter a inflação de 2016 dentro do teto da meta de 6,5%. Conseguiu. Este ano a história é outra: a previsão está em 3,08% e a luta é para mantê-la acima do piso de 3%.

INIDONEIDADE
As gigantes Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS etc. podem assinar contratos com o governo. O mesmo não se pode dizer de uma tal de Tomé Engenharia, declarada inidônea.

ALCKMIN NO RECIFE
O pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin segue a trilha do rival João Dória e vai ao Fórum Nordeste 2017, no Recife, segunda (25), para conversar com empresários do setor sucroenergético e políticos.

O INACREDITÁVEL ACONTECE
O deputado Rogério Marinho (PMDB-RN) custa a acreditar que juízes do trabalho burlem a nova lei da elogiada reforma trabalhista, da qual foi relator. "Isso seria crime", destaca. Mas todos acham que em caso de descumprimento, o Supremo vai enquadrar a Justiça do Trabalho.

UNANIMIDADE NA CNA
O baiano João Martins da Silva Júnior foi eleito presidente da CNA, a Confederação Nacional de Agricultura, com inéditos 100% dos votos. Aliados destacam suas qualidades: leal, low profile, fala o que pensa.

CAMPANHA
Enquete no site Diário do Poder, já com mais de 3.500 votantes, sobre quem será eleito presidente em 2018, Jair Bolsonaro lidera com 24%, seguido de João Dória (19%) e Álvaro Dias (16%). Em 4º, Alckmin (12%) e Lula em 5º, com (11%). Marina tem 8% e Ciro 7%.

PAPEL DA UNIÃO
Audiência pública discutirá nesta quarta (20) do Senado aplicativos de transporte de passageiros como Uber e Cabify. É que legislar sobre o tema é competência exclusiva da União, não de câmaras municipais.

REFORMA NO TELHADO
Após a comissão da Reforma Política aprovar que partidos façam bingos e sorteios para financiar campanhas, onze ONGs, incluindo a Transparência Brasil, passaram a combater os "jogos de azar políticos".

PENSANDO BEM...
...não aprovar a reforma política pode ser a verdadeira reforma que os parlamentares querem.

Herculano
20/09/2017 09:35

COMO LIDAR COM BOLSONARO? por Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP, para o jornal Folha de S. Paulo.

A ascensão de Jair Bolsonaro em todas as últimas pesquisas eleitorais, nas quais sempre aparece como segundo colocado atrás apenas do ex-presidente Lula, deveria ser motivo de preocupação para qualquer democrata. Há bons motivos para esperar que sua inconsistência programática, o pouco tempo de TV e a baixa capacidade de construir alianças partidárias vai minar a sua candidatura, mas os contra-exemplos das candidaturas de Donald Trump, nos Estados Unidos, e Marine Le Pen, na França, assim como o sucesso da campanha do Brexit, no Reino Unido, mostram que soluções radicais em momentos de crise política aguda podem ter sucesso.

A candidatura de Bolsonaro é uma aventura de grandes proporções. Ele não tem, nem vagamente, um programa de governo e, com a exceção de um certo corporativismo semi-sindical em defesa do setor militar, se fez como figura pública apenas menosprezando a democracia, os direitos humanos e qualquer forma de desvio da velha norma social.

Em entrevistas, sempre que foi colocado à prova o conteúdo programático da sua candidatura, sua profunda ignorância sobre as políticas públicas prevaleceu. No entanto, quando fala sobre direitos humanos, tortura, feminismo, racismo e anticomunismo, é capaz de despertar grandes paixões ?"nos seus adversários, mas também nos seus seguidores.

Nenhum dos principais candidatos a presidente para as eleições de 2018 encarna tão bem o papel de antiestablishment como Bolsonaro. O ex-capitão do Exército não tem partido político tradicional (apesar da intenção de voto alta, teve que se contentar com o nanico PEN), não tem a simpatia dos meios de comunicação, não tem apoio relevante entre o empresariado e definitivamente não tem nenhum apoio dos movimentos sociais e sindicatos.

Sua campanha foi construída inteiramente pela base e nas redes sociais, lutando contra tudo e contra todos. Em suas viagens pelo Brasil, Bolsonaro é recebido nos aeroportos por grandes multidões e suas palestras despertam paixões como não se vê em política há muito tempo. Entre os seus jovens seguidores, é chamado de "mito".

Os analistas se dividem ao tentar explicar a natureza do fenômeno Bolsonaro. A intenção de voto nele parece ser um voto de protesto, profundamente antissistêmico ?"e o ódio do establishment ao seu radicalismo antidireitos humanos só contribuiria para a ampliação do fenômeno. Outros analistas ressaltam o papel no seu discurso do punitivismo militarista, uma corrente de opinião muito difundida na sociedade brasileira e da qual ele seria uma espécie de porta-voz. Finalmente, parece contribuir para o seu sucesso, a reputação que conseguiu forjar como pessoa honesta, o que, em tempos de Lava Jato, vale ouro.

Seja como for, a não ser que algum imprevisto sobrevenha, a sociedade brasileira precisa começar a pensar em como lidar com o crescimento da sua candidatura.

Num relatório muito influente sobre a ascensão global do populismo ("The Populist Explosion", da Columbia Global Reports) publicado em 2016, o jornalista John Judis dá alguns elementos para pensar.

Ao tratar dos "populistas de direita", um fenômeno que em alguns aspectos lembra Bolsonaro, Judis chama a atenção para o abuso conceitual que é tratar essas candidaturas como se fossem "fascistas". Judis argumenta que, ao contrário do fascismo histórico, que era antidemocrático e expansionista, os novos populistas de direita não tem mostrado qualquer pendor expansionista, têm respeitado a alternância de poder no jogo da democracia liberal e seu racismo tem ficado razoavelmente circunscrito às políticas antimigratórias.

Devemos esperar o mesmo de Bolsonaro? Devemos "normalizar" a sua candidatura? Está mais do que na hora de levantar essas incômodas questões, agora que um em cada cinco brasileiros diz que pretende votar nele. Estamos contando demais que sua incapacidade intelectual, sua deficiência programática, seu isolamento político e que as regras do jogo eleitoral vão dar conta de enterrar sua candidatura a presidente

Herculano
20/09/2017 09:30

BAGUNÇA FARDADA, por Carlos Brickmann

Há um ponto de coincidência entre democracias e ditaduras, entre países de todas as tendências, da extrema esquerda à extrema direita: as Forças Armadas têm de seguir a hierarquia. Quando este princípio básico deixa de ser respeitado, implanta-se a bagunça. E este princípio básico acaba de ser desrespeitado no Brasil. Quem deveria estar no comando está se omitindo.
O fato: um general da ativa, Antônio Hamilton Mourão, disse no dia 15, numa palestra em Brasília, que o Exército pode se sentir obrigado a intervir, e tem "planejamentos muito bem feitos" para isso. "Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos de impor isto". E "a imposição não será fácil".

O general deveria receber do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, imediata ordem de prisão, por desrespeito à hierarquia. Se o comandante do Exército se omite, pode ser demitido pelo ministro da Defesa, Raul Jungman (que levou três dias para, em pífia nota oficial, dizer que há clima de disciplina nas Forças Armadas ?" o que agora é falso ?" e que chamou o comandante para explicar a fala do subordinado). Há o comandante-chefe das Forças Armadas, que tem cara feia mas se calou: o presidente Michel Temer. Quem vai impor a ordem nas Forças Armadas?

RELEMBRANDO
Uma das causas principais da deposição do presidente João Goulart, em 1964, foi a quebra da hierarquia nas Forças Armadas, quando sargentos e cabos se rebelaram. A quebra da hierarquia fez com que oficiais favoráveis em princípio à manutenção do presidente passassem à oposição. E depois se soube que um dos principais incentivadores da quebra da hierarquia, o Cabo Anselmo, era agente provocador ?" que, mais tarde, faria a infiltração na guerrilha, trabalhando em sintonia com o delegado Sérgio Fleury.

BAGUNÇA SEM FARDA
A censura prévia é proibida pela Constituição (que também assegura a livre expressão do pensamento). A prática, porém, vem sendo outra:

* Uma exposição artística em Porto Alegre teve de parar porque seu patrocinador, o Banco Santander, se retirou, após manifestações hostis.

* Um projeto de iniciativa popular para proibir o funk está em análise no Senado. Proibir um ritmo? Aqui já se tentou proibir o samba, o maxixe e até um instrumento, o violão. Mas isso ocorria no início do século passado.

* a Justiça proibiu a exibição, no SESC de Jundiaí, SP, da peça teatral O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, na qual Cristo é transexual. O pedido de proibição diz que a peça é "atentatória à fé cristã"; o juiz que aceitou o pedido diz que, além de atentar contra a dignidade da fé cristã, "caracteriza-se como ofensa a um sem-número de pessoas"; é desrespeito "a uma pessoa venerada no mundo inteiro", "o Filho de Deus".

A exposição e a peça não são públicas. Vai quem quer (no caso da peça, comprando ingresso). Este colunista não iria a nenhuma das duas. Nos dois casos, podem ser de mau gosto e ofensivas. Mas induzem a agressões? Não. Enganam o público, para que veja o que não queira? Não. Então, não podemos agir como os malucos muçulmanos que assassinaram cartunistas do Charlie Hebdo, em Paris, e ameaçaram o jornal dinamarquês que publicou uma charge de Maomé. Somos diferentes deles - ou não?

IDIOTA? NEM SEMPRE
O dirigente norte-coreano Kim Jung-un pode parecer bobo, mas se fosse não sobreviveria à disputa pelo poder com seus parentes ?" um dos quais já foi executado, e outro assassinado no Exterior. E a menção à ilha de Guam como possível alvo de suas bombas atômicas foi uma forma inteligente de mostrar conhecimento sobre forças e fraquezas americanas. Se Guam for atacada, o poderio americano na região do Oceano Pacífico sofrerá forte abalo, diz o especialista Richard Parker, em estudo para a Political Review de Arlington, EUA (http://wp.me/p6GVg3-3TL). Vale ler.


JOGO DE SOMA ZERO
De Fernando Falbrecht (http://fernandoalbrecht.blog.br/), ótimo colunista gaúcho: "Vocês devem conhecer a história de um vilarejo em que todos deviam R$ 100,00 para um amigo ou conhecido. É um exercício de lógica: no final, ninguém pagou ninguém e as dívidas foram quitadas. Nas 170 e tantas delações premiadas corre-se o risco de acontecer algo semelhante.

"Eis o que pode acontecer: João delatou André que delatou Tiago que delatou Roberto que delatou Carlos que delatou Miguel que delatou José que delatou Luís que delatou Maurício que delatou Felipe que delatou Adriano que delatou Paulo que delatou João, mas como João já era um delatado premiado ficou tudo zero a zero e todos viveram felizes para sempre. Só que agora todos sabem de tudo."

Mas, cá entre nós, quem é que não sabia?