Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Herculano Domício

23/06/2017

ENTRE AMIGOS I
Na terça-feira, finalmente, alguns vereadores de Gaspar criaram coragem e se uniram contra o recesso de 15 dias de julho, coisa que o relator de matéria assemelhada há quatro anos, o ex-vereador Marcelo de Souza Brick, PSD, teve chance de fazer e não fez. Parabéns! É uma manobra da situação PMDB, PSC e PSDB que encurralou a dita oposição minoritária com o PT, PDT e PSD. Esta, entretanto, pode ser apenas uma cortina de fumaça para esconder uma outra articulação, muito mais ardilosa e surpreendente.

ENTRE AMIGOS II
O presidente da Câmara de Gaspar, Ciro André Quinto, PMDB, devia estar eleito e trabalhando em Brasília. Lá é o mundo da lua para os políticos populistas como ele. Os eleitos e os gestores públicos estão bem longe do ronco e principalmente, sofrimento das ruas e dos trabalhadores, muitos deles, desempregados ou com salários achatados pela crise. Os políticos desafiam à realidade crua da crise econômica e social. Desafiam o descrédito do povo nas instituições, principalmente às feitas ou integradas e manipuladas por esses políticos (partidos, mandatos, executivo, legislativo...). Ciro acha que os vereadores de Gaspar estão ganhando pouco e articula, com cuidado, habilidade e até silêncio, nos bastidores, um aumento real e que pode chegar a 50% sobre os atuais R$5.564,11 (Ciro, ganha ainda, mais R$1.000,00 a título de representação – e que não é reajustado desde 2004 - isto sem falar nas tais diárias onde este ano, como nos anteriores, ele é o campeão disparado: já gastou R$4.340,00). Até março, mesmo só trabalhando dois meses, os vereadores de Gaspar aprovaram para eles mesmos e os funcionários da Casa, o reajuste inflacionário sobre o ganho de R$5.277,04.

ENTRE AMIGOS III
Depois de se negar trabalhar à noite, mas só à tarde; depois de se negar a construir o prédio da Câmara e por isso, devolveu R$700 mil (a ação de raspa do prefeito Kleber Edson Wan Dall, PMDB, era de R$1milhão) do seu Orçamento para a prefeitura; depois de pedir prioridade para os acometidos de câncer na rede pública municipal de saúde de Gaspar a qual não possui serviço de oncologia e está ela própria na UTI para o básico como gripe e dor de barriga; depois de comprar frigobares para as suas excelências darem água gelada ao povo nos seus gabinetes, de reformar o mobiliário da Câmara e agora lançar mais uma licitação para compra de televisores e materiais de informática novinhos; depois de faltar à sessão da própria Câmara que preside uma vez por semana por uma hora e meia em média e preferir fotos com deputados catarinenses na Capital Federal; depois de aumentar a remuneração dos servidores numa jogada de isonomia em erros construídos de propósito no passado; Ciro ensaia nos bastidores esse aumento real de salários para os vereadores. Como se vê: barba, cabelo e bigode. Reconheço: é preciso muita coragem e cara-de-pau.

ENTRE AMIGOS IV
E qual é o pano de fundo para essa patuscada? Qual a justificativa dessa conversa mole para atrair a dita oposição? É um toma lá-dá-cá. É que a tal oposição ensaia, principalmente na imprensa para fazer espuma e sentir o termômetro, uma Lei Complementar para barrar a farra (e negócio lucrativo) do vereador ser eleito e depois, de posse dos votos e diploma, transacionar a vaga por cargos relevantes no governo de plantão e também, pasmem, abertura de vagas para os suplentes. Hoje um secretário municipal ganha em Gaspar R$11.627,94 (R$8.858,50 limpos). Ciro fez as contas e acha que algo como R$9.500,00 brutos está bom para um vereador desistir de ser secretário ou presidente do Samae, que é o caso de José Hilário Melato, PP, o mais longevo deles – o que aumentou o número de vereadores, o que inventou os assessores parlamentares, o que feriu a isonomia dos servidores, o que diminuiu o número de sessões a noite e a única semanal, passou para o meio da tarde....Tudo entre amigos. E eu não faço parte desse círculo. Então...

ENTRE AMIGOS V
A pergunta que não quer calar é: o prefeito Kleber vai bancar mais esta? Explico: apesar da suposta independência de poderes, só os seus sete votos da base apoio, incluindo além do PMDB, o PSC e o PSDB, serão capazes à aprovação e repetir as vitoriosas polêmicas votações anteriores onde Ciro foi o voto de minerva. Kleber vai sofrer mais um desgaste dos muitos que já vem tendo nestes seis primeiros meses de governo? Como nos testes anteriores em que se esperava mobilidade dos cidadãos, todos os gasparenses ficaram em casa, Ciro possui um palpite: “isso só aparece na coluna do Herculano”. Para ele, o povo manso de Gaspar e que já foi alfabetizado, não a lê, então esse clima meu de esclarecimento, desaparece ao longo do tempo. Para Ciro, na conversa com os seus, o gasparense é da paz, prefere pagar e não se incomodar com as manobras dos seus políticos. Para Ciro, até a eleição do ano que vem ou em 2020, ninguém mais se lembrar de frigobares, aumentos marotos dos servidores, contrações, a não construção do prédio, as verbas tiradas do FIA e aumento dos vereadores. Acorda, Gaspar!

TRAPICHE

Continuando. Ciro, talvez tenha razão nesse intento que articula e que agora, pelo constrangimento, pode dar água. Basta lembrar que no dia primeiro de janeiro de 2006, um vereador em Gaspar ganhava R$2.914,00.

E de reajuste em reajuste para engolir apenas a inflação ou merrecas reais, concedidos aos servidores públicos municipais, aproveitou-se e se chegou aos R$5.564,11 de hoje.

Naquele idos de 2006 não se tinha assessor parlamentar para cada vereador, a estrutura era bem menor. E os vereadores trabalhavam em duas sessões deliberativas ordinárias por semana, à noite.

Hoje a Câmara de Gaspar é uma estrutura complexa, política, cara e que tende a inchar cada vez mais como aconteceu em outras, onde os cidadãos estão longe e alienados das manobras que são feitas nos bastidores e nas votações entre os amigos do poder de plantão.

Você sabe quanto a Câmara gastou com comissionados só em cinco meses deste ano: R$285.268,46. E com os funcionários efetivos? Pasmem: R$489.369,65. E com os vereadores? R$433.279,31.

Ou seja, do jeito que está vai beirar os R$3 milhões por ano. E se for aprovado o aumento, vai superar essa cifra.

Numa Câmara onde o Portal da Transparência é um desastre na funcionalidade, navegabilidade e disposição das informações mínimas ou essenciais, e isso, está sob obrigação de sentença judicial a pedido do Ministério Público - e que não é cumprida -, possui hoje dois assessores de imprensa. Desculpe-me, só se for para esconder notícias.

E quando você pede alguma informação formalmente, eles invocam de cara, a Lei de Acesso da Informação para lhe negar os dados de pronto e pedir os 20 dias para lhe repassar.

Vergonha pelo que se ganha e não se faz. Indecoroso para aquilo que a lei obriga estar disponível e não está, e em nome dos políticos, seus chefes, escondem ou cozinham os dados.

Um poço sem fundo e concorrência pública. Está em curso de Licitação nº 46/2017 por inexigibilidade. Para que? Contratação de "Serviços Hospitalares" como prestação de serviços de assistência à saúde para atendimento ambulatorial (urgência/emergência, diagnóstico e tratamento) e para internações hospitalares ao usuário do Sistema Único de Saúde.

Quem é o “contratado”? O Hospital de Gaspar. E quando vai custar esse “contrato” aos cofres municipais? R$ 6.689.545,74.

Há pouco a prefeitura repassou outros R$1.373.248,58 para as despesas de maio e junho do Hospital. Enquanto isso, os postinhos, a policlínica e as farmácias básicas deixando na mão milhares de pobres e doentes.

 

Edição 1806

Comentários

Sidnei Luis Reinert
26/06/2017 12:21
Artigo no Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Antônio José Ribas Paiva

As instituições brasileiras estão em estado terminal, por falta de mecanismos de fiscalização do exercício do poder, pelos cidadãos.

Essa realidade massacra o povo, porque o Estado tornou-se a máquina do crime.

Falar em eleições como panaceia é não só idiota como antipatriótico. É chamar o ladrão em defesa da vítima!

O Brasil é muito importante para o mundo, para ficar sob o domínio do crime. Ou a sociedade intervém militarmente no processo político nacional ou o Brasil sofrerá intervenção internacional, porque a segurança alimentar, política e o desenvolvimento econômico do mundo dependem da estabilidade política no Brasil.

Chegou o momento histórico do Brasil. Nós, brasileiros, precisamos fazer a lição de casa ou certamente perderemos a soberania, com risco real e próximo de fragmentação territorial.

As hienas estão próximas e o cordeiro balindo.

ACORDA BRASIL!!!
Herculano
25/06/2017 20:15
QUANTO PIOR, MELHOR (PARA QUEM?)

Petistas e opositores boicotam as reformas e inviabilizam o País para que, na eleição do ano que vem, surjam como os salvadores da pátria. Ainda bem que (quase) ninguém mais cai nessa ladainha

Conteúdo da revista IstoÉ. Texto de Germano Oliveira.A tática remonta a Roma antiga. A exemplo do que o imperador Nero fez com a capital ocidental do Império, para depois culpar os cristãos, o PT conduz uma política de terra arrasada. Orientados pelo ex-presidente Lula, e inflamado por organizações e entidades bancadas pelo PT, petistas e congêneres resolveram tocar fogo no Brasil. A estratégia é fazer o País sangrar.

Pairam dúvidas até se, como dizem publicamente, os petistas querem mesmo a derrubada do presidente da República, Michel Temer. Na realidade, a intenção é que o governo permaneça em eterna crise política até o final de 2018, que as reformas não avancem e a recuperação econômica retorne à estaca zero.

Como Nero fez com os cristãos, o PT já ensaia o discurso de atribuir a culpa de todos os males ao sucessor de Dilma Rousseff. "A desgraça tomou conta do País depois que Temer assumiu", afirmou Lula, cinicamente, em evento no fim de semana no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista. Tudo para que, nas eleições de outubro do ano que vem, ele próprio ressurja como uma espécie de salvador da pátria.

Ninguém cai mais nessa lorota. Afinal, foi após treze anos de governo petista que o Brasil quebrou, o desemprego alcançou 14 milhões de pessoas e o País mergulhou numa interminável crise moral e ética, com o PT no comando da maior pilhagem aos cofres públicos da história recente. Lula, que almeja surgir como o salvador, é réu em cinco ações por corrupção e responde a diversos outros inquéritos, entre os quais por ser o comandante da organização criminosa que orbitou em torno do PT, segundo definição do Ministério Público Federal.

O PT deixou como legado 14 milhões de desempregados e inflação acima de dois dígitos. E ainda quer voltar ao Planalto

Na terça-feira 20, o partido, aliado com o que há de mais atrasado no Congresso, comemorou efusivamente, como se fosse um título de Copa do Mundo, a derrota do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado.

Contou com votos de aliados do governo, como os dos senadores Hélio José (PMDB-DF), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Otto Alencar (PSD-BA), cabalados pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que trabalhou abertamente pelo triunfo do PT.

O relatório foi rejeitado por 10 a 9, placar alcançado graças ao apoio dos três governistas. O voto de minerva foi lido pelo tucano Eduardo Amorim, classificado pelo governo como "o traidor da pátria". Ao final da sessão, enquanto a sensatez era tripudiada, todos dançaram alegremente no recinto da CAS, sambando sobre a cabeça da Nação, que deseja a aprovação das reformas o mais urgente possível. Trata-se indiscutivelmente de uma das etapas para o soerguimento da economia.

É bem verdade que, apesar do alarido, a derrota na Comissão de Assuntos Sociais pouco significa na prática. Afinal, o relatório já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na semana que vem deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mesmo que volte a ser derrotado na CCJ, o que vai contar mesmo é a votação no mês que vem do projeto final da reforma no Plenário do Senado. Tende a ser aprovado, pois o governo, mesmo em crise, ainda possui maioria na Casa, para desespero da aliança do retrocesso celebrada entre Renan e o PT.

PT planeja prolongar a crise

Ao desejar manter o Brasil sangrando, o PT planeja tirar o foco de Lula, hoje no epicentro de investigações por corrupção que podem levá-lo à cadeia em breve. Esticando a corda no pescoço de Temer, o PT imagina afastar Lula do ringue dos ataques. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, os petistas com o apoio de partidos satélites como a Rede e o Psol trabalham claramente para imobilizar o governo.

Sobretudo quando se lançam contra a reforma trabalhista no Senado e, ao mesmo tempo, procuram retardar a votação da reforma da Previdência na Câmara. Afinal, se o Brasil não conseguir aprová-las, os efeitos sobre a economia serão devastadores. O País não resolverá o déficit orçamentário e a economia dificilmente voltará a crescer. Pelo contrário, pode dar nova marcha a ré.

As medidas fiscais, como a aprovação do limite do teto dos gastos públicos, constituíram uma tentativa de recolocar o País nos eixos. Como consequência, provocou a baixa da inflação e sinalizou que o crescimento poderia voltar a patamares de 1% este ano.

Parece pouco, mas para um País em frangalhos representa um alento. Sem as reformas, o Brasil retornará à era de incertezas. Quando foi apeada do poder em 2016, Dilma deixou a inflação acima de dois dígitos (hoje voltou ao patamar de 4%) e índices de desemprego astronômicos. A Nação não pode permitir o regresso da turma do atraso e da incompetência administrativa, sob o risco de o País adormecer no berço esplendido do caos econômico.

Não seria correto afirmar que o PT, ao longo dos seus 37 anos, esteve sempre na contramão dos anseios e clamores da sociedade. Mas a retrospectiva mostra que em momentos determinantes da história ?" sobretudo quando estiveram na oposição ?" os petistas não hesitaram em tomar posições polêmicas para alcançar os seus objetivos muitas vezes nada republicanos.

Em setembro de 1992, ao defender o impeachment do presidente Fernando Collor, o então deputado federal José Dirceu falou do alto da tribuna que o PT apresentaria uma agenda de reformas políticas e econômicas para o Brasil. Palavras ao vento. O PT não só não embarcou na coalizão proposta por Itamar Franco, que assumira o lugar de Collor, como trabalhou incansavelmente, como faz agora, para inviabilizar o novo governo.

Desde pedidos de impeachment à ferrenha oposição feita contra o Plano Real, o pacote econômico de 1994 que proporcionou a estabilidade econômica do País e que, mais tarde, viria a beneficiar o próprio PT, ao criar o ambiente propício aos avanços sociais.

Em 1982, ano das primeiras eleições estaduais após o golpe de 1964, o partido atacou mais o candidato do PMDB, Franco Montoro, um dos expoentes do movimento das Diretas Já, do que o candidato apoiado por Paulo Maluf e pela ditadura militar. Em 1985, o PT se posicionou contra a eleição do mineiro Tancredo Neves para a Presidência, em eleição indireta na Câmara, orientando seus deputados a votar nulo.

Quem descumpriu a determinação, foi expulso da legenda. O texto da Constituição de 1988 também foi rechaçado pelo PT de Lula. Na ocasião da promulgação da Carta Magna, a maioria do partido se recusou a assiná-la. Mais recentemente, a legenda se opôs à criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), norma aprovada em 2000 que obrigou governantes a gastarem só o que arrecadam. Trata-se de uma legislação muito elogiada, que representou uma mudança de paradigma na administração pública.


DELAÇÃO NA CABEÇA As recentes denúncias de Joesley Batista sugerem jogo combinado com o PT (Crédito:Pedro Ladeira/Folhapress)
O signo da insegurança interessa a quem, de novo, está na trincheira da oposição. Dentro dessa estratégia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM) pediu, há duas semanas, para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revisse a decisão tomada pela corte de absolver a chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Randolfe se disse "inconformado" com a decisão do TSE, mas está interessado mesmo no prolongamento da crise. Esta decisão de próceres da Rede mostra que existem hoje duas Brasílias. A que deseja a manutenção da instabilidade e a que objetiva manter o País nos trilhos do desenvolvimento.

O Brasil do caos tem até um nome para suceder Temer, mas falta-lhe projeto de País. Luta para detonar as reformas, mas não aponta caminhos para viabilizar os pagamentos dos aposentados no futuro. O Brasil não pode continuar refém de instabilidades. O brasileiro está cansando de viver uma crise após a outra. Por isso, precisa afastar do seu horizonte aqueles que só querem empurrar o País ladeira abaixo do precipício da insensatez, para depois aparecerem com salvadores da Nação. É necessário ficar alerta.

O roteiro das reformas

>O governo está conduzindo duas importantes reformas no Congresso, a reforma da Previdência, na Câmara, e a reforma trabalhista, no Senado
> O governo está conduzindo duas importantes reformas no Congresso, a reforma da Previdência, na Câmara, e a reforma trabalhista, no Senado
> Das duas, a mais adiantada é a reforma trabalhista, que já foi aprovada na Câmara por 296 a 177 e agora está no Senado
> Para ir a Plenário no Senado, a reforma trabalhista precisa passar por três comissões: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
> Na CAE, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado por 14 a 11
> Na CAS, o relatório foi rejeitado por 10 a 9, contando com o voto de três governistas considerados "traidores" pelo governo
> Na CCJ a discussão já começou e a votação pode acontecer nesta semana
> Ainda não há previsão para a reforma trabalhista ir a Plenário, mas ela precisa ter os votos de 46 senadores para ser aprovada
> A reforma da Previdência ainda está na Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse que a colocaria em votação no dia 5 de junho, mas com a crise envolvendo o governo Temer, esse cronograma foi alterado. Ainda não há data marcada para a votação na Câmara. Depois ainda precisa ser aprovada no Senado, trilhando o mesmo caminho da reforma trabalhista
Herculano
25/06/2017 08:31
ALGUÉM ME EXPLICA A ZONA FRANCA? por Marcius Melhem, humorista e roteirista, no jornal Folha de S. Paulo

Não é novidade que no Brasil acontecem coisas difíceis de explicar.

Assumo minha ignorância em muitos assuntos. Mas sei que em outros temas a intenção é que a gente não entenda nada mesmo.

Dito isso... Alguém me explica a Zona Franca de Manaus? Ela foi criada em 1967 para que, por meio de incentivo fiscal, empresas quisessem ir para a Amazônia e, assim, ajudariam no desenvolvimento da região.

Sim, ela tem 50 anos! Do alto da minha ignorância, acho que 50 anos de incentivo já tá bem legal pras empresas se estabelecerem e desenvolverem qualquer lugar. Mas, no último ano do primeiro mandato de Dilma, a Zona Franca foi estendida até 2073. Mais 50 anos além da data-fim, que era 2023.

Não é no mínimo curioso?

Só pra ficar claro, as empresas que fazem parte da Zona Franca têm os seguintes benefícios: isenção do imposto de importação, isenção do IPI, isenção do IPTU (por 10 anos), desconto no ICMS.

Os números não ajudam a entender tanta bondade. De 2010 até o fim de 2016, a renúncia fiscal mais que dobrou. Foi de pouco mais de R$ 3 bilhões pra pouco mais de R$ 7 bilhões. Mas a arrecadação só aumentou 27%. E a renúncia supera tudo o que o Estado ganha em imposto com outras atividades.

Eu poderia até achar válido se isso gerasse desenvolvimento mesmo. Mas olha que chato, a mão de obra média/mês empregada, no mesmo período, caiu de 103 mil pra 85 mil trabalhadores. Não tem uns números estranhos aí?

Mas dizem que tá tudo certo, que seria pior sem os incentivos, pois ia ter debandada de CNPJ da Amazônia, aprofundando o desemprego e a queda da arrecadação. Pra mim, essa argumentação cheira a uma certa chantagem ?"artimanha clássica do nosso nobre empresariado: "Olha que, se eu for embora, piora. Para com esse papo de imposto".

Posso estar sendo injusto com empresários que sustentam suas empresas na Zona Franca com extrema dificuldade e margem de lucro apertada. Talvez eu devesse ser solidário com a batalha de empreendedores como Lírio Parisotto, dono de um conglomerado na Zona Franca, um dos 70 bilionários brasileiros, segundo a "Forbes". Sim, o Brasil tem bilionários que não precisam pagar imposto.

Exemplos como o de Lírio me fazem entender aonde vai parar o dinheiro que poderia ser usado para o desenvolvimento econômico da Amazônia. Mas isso vai acabar! Logo ali em 2074.

Se não prorrogarem de novo. Aí a zona continua.
Herculano
25/06/2017 08:27
INTROMISSÃO DA NORUEGA FERE PRINCÍPIO DIPLOMÁTICO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, ignorou princípio básico de diplomacia intrometendo-se em assuntos internos do Brasil diante do presidente Michel Temer, que fazia visita oficial a seu convite. Em campanha para se reeleger, Solberg mostrou que, além de mal-educada, cultua a hipocrisia: tentou dar lições ambientais ao Brasil, mesmo governando um país que estimula a caça às baleias e polui o ambiente explorando petróleo, fonte de energia não-renovável (e suja).

BALEIAS DA NORUEGA
Este ano, o governo de Erna Solberg autorizou a morte de 999 baleias. Segundo documentário exibido em março, 90% são fêmeas e grávidas.

EXTERMÍNIO DE PEIXES
As "chuvas ácidas", provocadas pela poluição europeia, mataram todos os peixes existentes em mais de 2 mil lagos noruegueses.

VALOR FUNDAMENTAL
Para a diplomacia brasileira, a não intromissão em assuntos internos de outros países é um valor fundamental. Que a Noruega desrespeitou.

ESFRIAMENTO
Após o incidente em Oslo, a tendência da diplomacia brasileira é tratar com frieza norueguesa o governo da primeira-ministra Erna Solberg.

PM/DF RECEBE R$ 100 MIL/MÊS, MAS ESTÁ SUCATEADA
Veículos blindados e não-blindados de diversos batalhões da Polícia Militar do DF estão parados por falta de peças e manutenção, apesar de a corporação ter um contrato de quase R$ 6,8 milhões com o Banco Central que poderia bancar a manutenção de quase toda a frota da polícia. São mais de 3,8 mil viaturas da PM/DF. A corporação diz não saber precisar o número total de veículos indisponíveis, diz apenas que a grana vinda do contrato do BC não pode ser usado para manutenção.

DINHEIRO DE SOBRA
Desde 2001, a PM tem um contrato de (atuais) R$ 1,35 milhão/ano, R$110 mil por mês, para a escolta de veículos do Banco Central.

GASTO EXCLUSIVO
Segundo a PM, a grana do BC é destinada à compra de equipamentos para as unidades envolvidas diretamente no contrato.

MIL CARROS POR DIA
A PM/DF informou que por dia são cerca de 745 viaturas realizando rondas nas ruas do Distrito Federal, em média.

IMPEACHMENT FEZ MILAGRES
Vice-presidente da ONG que municiou o ministro do Clima da Noruega com dados alarmistas sobre a Amazônia, Steve Schwartzman escreveu artigo, em 2016, comemorando a redução de 79% no desmatamento.

HAJA PACIÊNCIA
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto da reforma trabalhista, aposta que análise da matéria vai varar a madrugada. Mas promete esgotar o tema na Comissão de Constituição e Justiça.

BUNGA-BUNGA
O ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, das festas "bunga-bunga" com garotas de programa, continua em forma: disse que a única coisa que gosta em Donald Trump "é a mulher dele, Melania".

VANGUARDA DO ATRASO
A Câmara analisa projeto que reverte normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no governo Dilma, proibindo a doação de sangue por homens homossexuais.

SEU DINHEIRO RASGADO
O governo federal contabiliza R$646,5 bilhões em gastos diretos este ano, mas 76,1% do total (R$492,5 bilhões) foram destinados ao refinanciamento e pagamento de juros das dívidas interna e externa.

A CONTA É NOSSA
A Presidência da República abriu licitação para torrar R$ 341,6 mil em arranjos florais "nobres de 1ª qualidade" para enfeitar centros de mesa e coroas fúnebres. Tem até árvore de Natal "natural" de 2m de altura.

ASSIM É, SE LHE PARECE
A cobertura da viagem de Michel Temer registrou como "sinal de desprestígio" a ausência de autoridades esperando o presidente nos aeroportos de Moscou e Oslo. Mas é o protocolo adotado até no Brasil.

NEM O PT
Na tentativa de recorrer do arquivamento da ação contra Aécio Neves no Conselho de Ética, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem dificuldades de obter o apoio e as assinaturas "até de senadores do PT", disse.

PENSANDO BEM...
...Temer voltou da Europa sem grandes acordos, mas tornou a crise internacional, ao inspirar as malcriações da primeira-ministra da Noruega.
Herculano
25/06/2017 08:23
UM BRASIL MORTO, OUTRO POR PARIR, por Vinicius Torres Freire, para o jornal Folha de S. Paulo

É um ano agitado. Os tucanos querem "diretas, já", abreviar o mandato do presidente, eleito apenas como vice, muito impopular, avaliado como ótimo ou bom por apenas 7% do eleitorado, segundo o Datafolha.

O país está em recessão. O governo, do qual os tucanos fazem parte, é tido como corrupto. Investigações concluem que o presidente tinha pleno conhecimento das irregularidades. Protestos da oposição pedem eleições gerais, o presidente fala em "união nacional". A tese das "diretas, já" não cola. Os tucanos rompem com o governo.

O ano era 1988.

Os tucanos eram de fato o "Bloco Independente" do PMDB, que em junho daquele 1988 passaria a ser o PSDB. O presidente era José Sarney; a duração de seu mandato era na verdade estipulada pelas leis da ditadura e estava sendo redefinida pela Constituinte. Um pedido de impeachment de Sarney, derivado de uma "CPI da Corrupção", seria arquivado pela Câmara em 1989, por falta de "provas conclusivas".

Semelhanças entre 2017-18 e 1988-89 proporcionam diversão sinistra.

Neste junho de 2017, apenas 7% do eleitorado considera o governo de Michel Temer ótimo ou bom, diz o Datafolha. Por decurso de prazo, Temer não vai bater o recorde de desprestígio longevo de Sarney, que permaneceu com menos de 10% de "ótimo/bom" por dois anos, de março de 1988 até o fim de seu governo, em março de 1990.

Temer tem ano e meio de mandato, mas pode provocar danos políticos similares aos causados por Sarney. A tese agora já está na boca do povo: o desprestígio terminal das lideranças políticas maiores favorece candidaturas de "outsiders" e aventureiros.

Um "outsider" finalista da eleição de 1989 era um aventureiro, mas o outro era o líder do primeiro partido popular de esquerda do Brasil, Lula do PT (não se faça muxoxo, trata-se de 1989). O PSDB, que não ousava dizer seu nome, mas era o primeiro partido de direita mais ilustrada, começava sua carreira (idem sobre muxoxos).

Éramos infelizes mas não sabíamos durante os governos de PSDB e PT de 1995 a 2010? Ok. Agora, considere-se o que viera antes e o que veio depois. Não é uma justificativa, é uma comparação.

Agora, qual a alternativa?

Mesmo quem sobrou vivo dentro do sistema podre não sai, não se abre para o resto do país a fim de articular alternativa política, uma "solução Macron" (o presidente francês).

Quem está fora, na "sociedade civil", não articula força partidária nova, uma "solução Podemos" (o partido espanhol). Dadas as regras formais e informais da eleição parlamentar, além de escassas condenações judiciais, daí também não virá renovação.

Virá um 1989 piorado? O país é socialmente diferente, o que, porém, não basta para desfazer o sistema político. Votam 70% da população, ante 53% em 1989. Então, 77% do eleitorado tinha apenas ou menos que o ensino fundamental (51%, agora). A renda per capita é 63% maior. A miséria, menos desesperadora. A desigualdade, menor: o rendimento médio dos 10% mais ricos equivalia a 30 vezes o dos 40% mais pobres; agora, a umas 14.

Esse país algo menos selvagem em termos socioeconômicos tem mais recursos e desejos, vide junho de 2013, de rejeitar o sistema político, mas não cria meios políticos de fazê-lo de modo novo.
Herculano
25/06/2017 08:19
PODE? PODE, MESMO ESTANDO À VISTA DE TODOS E PARA COMO PILATOS, LAVAR AS MÃOS; MAS, EM CIMA DO MURO

PSDB FAZ PESQUISA PARA SABER "COMO DEVE AGIR" COM AÉCIO NEVES

Conteúdo da Coluna do Estadão (Andreza Matais e Marcelo de Moraes)

O PSDB encomendou pesquisa para saber "como deve agir em relação às acusações feitas ao senador Aécio Neves". O resultado deixou os tucanos numa saia-justa: 61% defenderam o afastamento imediato dele do partido; 32% recomendaram à sigla "esperar a conclusão das investigações para tomar uma decisão" e 7% não se manifestaram. A maioria dos que pedem a saída de Aécio é homem (63%), tem entre 45 e 59 anos e curso superior. E ainda: 61% votaram nele no 1º e 2º turnos e 58% só no 2º turno. A pesquisa foi feita em 9 de junho.

Metodologia.
O PSDB encomendou a pesquisa ao Ipesp. Foram ouvidas 3.062 pessoas de todas as regiões do País. A margem de erro é de 3,2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Daqui não saio.
Após ser tragado pela delação do empresário Joesley Batista, Aécio se afastou da presidência da sigla. Interlocutores dizem que ele não vai renunciar à vaga e tampouco se desfiliar.

Paisagem.
O resultado da pesquisa constrangeu tucanos. Presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), José Aníbal chegou a negar a existência da enquete.

Pedindo cola.
Os tucanos também perguntaram na pesquisa estimulada o que seria melhor para o País. Resultado: 36% disseram que Temer deve ficar; 35% que deve renunciar e 20% sofrer impeachment.
Herculano
25/06/2017 07:56
MANCHETE DE CAPA DO JORNAL FOLHA DE S. PAULO DESTE DOMINGO: PARA 81% DOS BRASILEIROS, JOESLEY DEVERIA TER SIDO PRESO

OU SEJA, É QUASE UNÂNIME DE QUE O AÇOUGUEIRO QUE VIROU MEGA MULTIBILINÁRIO EMPRESÁRIO DO PT COM O NOSSOS PESADOS IMPOSTOS, FOI MAIS UMA VEZ PRIVILEGIADO. JÁ OS LADRÕES DE GALINHAS, PRETOS, POBRES E PUTAS...

PARA 64%, PROCURADORIA AGIU MAL AO FECHAR DELAÇÃO DA JBS, DIZ DATAFOLHA.

E AGORA? SE HÁ UMA CONSCIENTIZAÇÃO PELO CIDADÃO MINIMAMENTE ALFABETIZADO DO BENEFÍCIO EXTRA A UM CRIMINOSO CONFESSO NO ACORDO DE COLABORAÇÃO QUE FEZ, QUANDO COMPARADO COM OS CRIMES E OUTRAS COLABORAÇÕES FEITAS, POR QUE NÃO HÁ NAS ESFERAS POLICIAIS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA?

Texto de Thais Bilenky. O acordo de colaboração premiada que a Procuradoria-Geral da República fechou com os donos da JBS, ao prever multa, mas não a prisão dos delatores, foi mal recebido por 64% da população, mostra pesquisa Datafolha.

Outros 27% dos entrevistados afirmaram que o Ministério Público agiu bem ao firmar o acordo, por meio do qual os irmãos Joesley e Wesley Batista entregaram supostas provas e nomes sem serem denunciados criminalmente.

De acordo com o levantamento, 81% dos brasileiros disseram que os irmãos Batista deveriam ter sido presos pelos crimes que confessaram e 14% acham que não.

Em que pesem as críticas ao acordo em si, o envolvimento direto do presidente Michel Temer (PMDB) nos escândalos de corrupção revelados restou comprovado para 83% da população.

Para 6%, o peemedebista não teve participação direta e 11% não souberam dizer.

A pesquisa Datafolha foi realizada de 21 a 23 de junho com 2.771 entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Joesley Batista gravou secretamente uma conversa que travou com Temer tarde da noite em março, no Palácio do Jaburu, em um encontro fora da agenda oficial.

O áudio, entregue como prova da delação, é uma das bases do pedido de inquérito sobre o presidente que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal.

Temer deve ser denunciado nesta semana sob acusação de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

O trecho mais ruidoso da conversa se refere ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Janot afirma que, durante o encontro com Joesley, Temer deu aval para a compra do silêncio do ex-congressista. Temer nega.

Ao fechar o acordo com a PGR, os irmãos Batista se comprometeram com o pagamento de R$ 110 milhões cada um. Uma operação cambial bem-sucedida da empresa na sequência da revelação dos áudios despertou ainda mais críticas.

Sem denúncia formal, os delatores não correm risco de serem submetidos a medidas impostas a outros delatores da Operação Lava Jato como ir para a prisão ou usar tornozeleira eletrônica.

Aos irmãos Batista foi permitido que fossem para os Estados Unidos e pudessem manter o controle das empresas do grupo.

IMPOPULAR

A delação da JBS colocou Temer no meio da crise política e derrubou ainda mais as suas taxas de popularidade, conforme pesquisa Datafolha publicada neste sábado (24).

A parcela da população que considera seu governo bom ou ótimo caiu ao menor patamar registrado nos últimos 28 anos ?"7%. Em 1989, em meio à crise da hiperinflação, José Sarney (PMDB) registrou 5%.

A impopularidade de Temer hoje é mais dramática do que a de Dilma Rousseff (PT), sua antecessora, às vésperas de ela sofrer o processo de impeachment. A gestão de Temer é considerada ruim ou péssima por 69% e regular por 23%, diz o Datafolha.

Em abril de 2016, a petista tinha 13% de ótimo e bom e 63% de ruim e péssimo.

Diante desse cenário, 76% dos entrevistados acham que Temer deveria renunciar à Presidência; 20% dizem que ele não deveria sair e 4% não souberam opinar.

Os entrevistados de idade entre 25 e 34 anos (81%) e os de ensino superior completo (81%) são os grupos mais convictos da necessidade da renúncia do peemedebista.

Apresentada a hipótese de Temer não abrir mão do mandato, o impeachment foi defendido por 81% dos brasileiros. Outros 15% foram contra essa possibilidade e 4% não souberam o que responder.
Herculano
25/06/2017 05:05
NOSSO PAÍS É LEGAL, por Carlos Brickmann

Roger Abdelmassih, médico cassado, condenado a 181 anos de prisão por estuprar 37 pacientes anestesiadas, preso há pouco menos de três anos, já está deixando a cadeia: ganhou o direito a prisão domiciliar, com direito de sair de sua casa para tratar-se de broncopneumonia. A justificativa é notável: o presídio onde cumpria pena não tem condições de tratá-lo.

Na última vez em que foi libertado, Roger Abdelmassih fugiu do país e ficou três anos foragido, até ser localizado e preso no Paraguai.

Indignado? Então, mais uma: Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por participar do assassínio a pauladas de seu pai e sua mãe, em cerca de três anos teve direito de sair da cadeia para - sim, é isso mesmo - comemorar o Dia das Mães. Tem o direito também de sair da cadeia no Dia dos Pais; e na Páscoa, no Dia da Criança e na semana do Natal e Ano Novo. Há certo simbolismo em algumas dessas datas: Natal lembra o Papai Noel, o único papai que lhe restou depois do assassínio do seu; a Páscoa celebra o milagre da Ressurreição; o Ano Novo, o recomeço. O Dia dos Pais e o Dia das Mães, convenhamos, já é demais.

E por que acontecem esses absurdos, em que criminosos condenados ganham benefícios muito antes de cumprida a pena? Porque a lei permite. É preciso ficar indignado não só com esses casos, mas com as leis esburacadas, com os legisladores que não sabem o que fazem. Ou sabem.

GANHANDO SEMPRE

É fácil ficar com pena de Roger Abdelmassih, 74 anos, doente. Mas um relato do bom repórter Renato Lombardi conta quem ele é: uma das vítimas de estupro disse ao médico que iria denunciá-lo. A resposta que ouviu: "Pode ir quantas vezes quiser. Sou poderoso e vamos ver quem ri por último".

Renato Lombardi completa a narrativa: "E ele está rindo".

COMO É O NOME DISSO?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o Governo estuda a possibilidade de reter parte do Fundo de Garantia de assalariados demitidos sem justa causa para reduzir gastos com o seguro-desemprego. O Fundo de Garantia foi criado exatamente para ajudar o desempregado na hora em que mais precisa; e garantir ao aposentado um pecúlio para a velhice. Tomar uma parte desse dinheiro tem nome. Como isso se chama?

AJUDA DOS UNIVERSITÁRIOS

Se tiver alguma dúvida quanto à resposta, procure-a no Código Penal, artigos 155 e 157. O Código Penal reúne as leis que, em outros países, definem aquilo que é proibido, por ser crime; e que, no Brasil, servem como roteiro para quem gosta de levar muita vantagem em tudo.

MAIS MOTIVOS...

Hoje, dos cinco ex-presidentes vivos, quatro estão sendo processados - o único contra quem nada consta é Fernando Henrique. O atual presidente está sendo processado (embora o Congresso possa determinar que a ação seja encerrada). Ministros e ex-ministros, há 30 com problemas judiciais. Governadores, dez; senadores, mais de 20; deputados federais, mais de 60. E dois figurões que estiveram na linha de sucessão presidencial, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, estão presos.

...PARA INDIGNAÇÃO

Pois este pessoal faz parte do grupo que planeja aprovar, daqui a algumas semanas, a verba de R$ 3,5 bilhões para a campanha eleitoral de 2018. A criação do Fundo de Financiamento de campanhas já tem apoio de PMDB, PSDB, DEM, PP, PSB, PSD e PR. O PT, pioneiro na tese de financiamento público de campanhas, também deve votar a favor.

LULA LÁ LONGE

O colunista Cláudio Humberto, um dos mais importantes do país, informa que dirigentes petistas discutem se Lula, caso seja condenado pelo juiz Sérgio Moro, deve fugir do país. Claro que a fuga não seria considerada fuga, embora fosse fuga: o PT a chamaria de "período sabático" em outro país - possivelmente o Uruguai, próximo, tranquilo, agradável e dirigido por aliados de Lula (o presidente é Tabaré Vásquez, da Frente Ampla, que reúne partidos de esquerda). Ter aliados no poder é importante, para evitar que pedidos de extradição sejam aceitos. Os outros países bolivarianos, que também têm aliados no poder, são menos agradáveis: Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua e Equador.

LULA CÁ

Há dirigentes petistas frontalmente contrários a qualquer fuga. Acham que Lula, por seu perfil político, não deve fugir: deve, sim, percorrer o Brasil, proclamando-se perseguido. Consideram difícil que, em caso de condenação, por mais severa que seja a sentença, os tribunais exijam que Lula seja preso antes do julgamento em segunda instância. Ele aproveitaria o tempo para articular e tentar virar politicamente o jogo.
Herculano
25/06/2017 05:00
A FOTO DE AÉCIO NEVES COM SENADORES TUCANOS ERA FRAUDE E VIROU PROVA, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

O procurador-geral Rodrigo Janot reforçou o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves anexando aos autos uma postagem do doutor no Facebook, mostrando uma cena de sua sala de estar na qual recebia quatro grão-tucanos (Antonio Anastasia, Cássio Cunha Lima, José Serra e Tasso Jereissati.)

A foto, tirada 12 dias depois de o Supremo Tribunal Federal ter determinado seu afastamento, tinha a seguinte legenda: "Na pauta, votações no Congresso e a agenda política".

Para Janot essa é uma prova de que, mesmo afastado, Aécio continuou operando no Senado.

Trata-se de um caso de malversação de imagem. Dois participantes do encontro juram que o quarteto foi à casa de Aécio por pura cortesia, não tratou de política e jamais supôs que a fotografia, clicada por Letícia, a mulher do senador, fosse usada para bombá-lo.

A legenda, feita por Aécio, revela quão desorientado estava o ex-candidato do PSDB à Presidência. Foram meses de falta de rumo pessoal, político e financeiro.

A HIST?"RIA DA RUÍNA DO RIO NUM RESTAURANTE TRADICIONAL DA LAPA

Pezão, o governador do Rio de Janeiro, avisa que poderá ir embora antes do fim do seu mandato. Jorge Picciani, o dono da Assembleia do Estado, diz que Pezão é um incompetente e deve ser posto para fora.

Passará o tempo e tanto Pezão como Picciani virarão asteriscos da história da ruína do Rio. O mesmo não acontecerá com a memória de algo maior que Pezão ou Picciani: a amargura de coisas como o possível fechamento do restaurante "Nova Capela". Seu dono diz que a crise do Estado e a violência da cidade derrubaram a freguesia.

Não é bem assim. A crise do Capela é mais um símbolo do esgotamento da fantasia demófoba que encantou o Rio. Para entendê-la é preciso voltar ao início do século passado, quando o restaurante foi aberto, no largo da Lapa. O Capela era uma casa de decoração elegante, com toques de art nouveau. (O beco das perplexidades e tristezas de Manuel Bandeira ficava a uns 200 metros.) Atendia boêmios e vendia boa comida. Seus grandes pratos eram o filé ou o frango à francesa, com batatas fritas ervilhas e tiras de presunto.

No anos 70, o quarteirão onde estava o velho Capela foi demolido e a casa mudou-se para alguns quarteirões adiante. Chamou-se Nova Capela, mais modesto que o anterior, mas continuou a ser um restaurante do velho centrão do Rio.

A decoração era pobre e da velha casa restavam só alguns quadros. A comida, os preços, os garçons e a base da freguesia eram os mesmos. Até certa hora, atendia famílias da vizinhança. Depois, como disse "Seu" Cabral, um velho jornalista, todo mundo, inclusive "prostitutas, proxenetas e pequenos policiais..." Vendo meganhas numa mesa ao lado, emendou "...e grandes policiais".

Há 20 anos surgiu uma Nova Lapa e, em seguida, um novo Rio. Nele, o candidato a prefeito Sérgio Cabral dizia que a Rocinha era uma fábrica de marginais. Mais tarde, eleito governador, chegou a anunciar que muraria uma favela. (O juiz Marcelo Bretas murou-o.)

Na Nova Lapa desse novo Rio, surgiu uma nova freguesia e o Nova Capela entrou na moda. Começaram aí seu esplendor e o consequente declínio. Os preços subiram e a velha freguesia, aquela que comia bem pagando pouco, foi-se embora. A nova clientela, atraída pelo charme da casa, diminuiu a exigência, derrubou a qualidade da comida e foi em frente. O Capela deixou de ser o que era, para ser nada.

O dono do restaurante atribui o declínio do restaurante à crise econômica e à violência. Nem uma nem outra. Se fosse assim, não haveria restaurantes na Lapa. O Rio Maravilha do Novo Capela, de Cabral, Pezão, Picciani e Eduardo Paes foi uma fantasia fracassada. Foi um Rio que foi dormir em Miami e acordou na Mem de Sá.

TEMER ESTÁ PINTADO PARA A GUERRA OU PARA DESFILAR NO CACIQUE DE RAMOS?

De volta do Planalto, um jovem deputado diz a um colega:

O pessoal do Temer está pintado para a guerra. Vão partir para a ofensiva, encurralando o Janot, neutralizando o Fachin e enquadrando o PSDB.

Pode ser, mas eu acho que eles estão pintados para a guerra porque vão desfilar no bloco Cacique de Ramos.

BARROSO X GILMAR

Os curiosos de técnica de debates devem se ilustrar com os bate-bocas entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Quando discorda, Gilmar fala para ser ouvido e canta "Parabéns a você" como se fosse marcha fúnebre. Já Barroso, falando para ser lido, canta marcha fúnebre como se fosse valsa de 15 anos.

No último debate, Barroso parecia estar comentando a qualidade de um soneto de Gilmar, quando lhe disse:

"Não pode ser 'acho vou que perder, então, vou embora'. (...) Todos sabemos o caminho que isso vai tomar [admitindo-se que os acordos de colaboração pudessem ser revistos], e portanto já estou me posicionando antes. Sou contra o que se quer fazer aqui lá na frente."

Lá na frente, quem sabe, talvez fosse possível estancar a sangria da Lava Jato.

PSDB DO PMDB

Pode ser que o PSDB continue no muro, apoiando o governo. Contudo, desde o início do mês ficou claro que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso saiu dessa base de apoio.

Hoje, o líder de Temer no tucanato é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Cada dia mais tucano e menos líder.

BRINDE

Ganha uma viagem de ida à Coreia do Norte quem souber o que Michel Temer e sua comitiva foram fazer na Noruega, além de cometer gafes e aturar desaforo.

DILEMA

O ex-ministro Joaquim Barbosa disse que não é candidato a presidente da República. Mais precisamente: "Estou mais para não ser".

No mesmo lance, desafiou: "Será que o Brasil está preparado para ter um presidente negro?"

Donde Joaquim Barbosa está mais para ser do que para não ser.

CAUTELA

Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio, aceitou a recomendação de estender por mais seis meses a sua permanência nos Estados Unidos.

TRUMPISTÃO

Poucas vezes um país foi governado por uma pessoa com tamanha ignorância de sua história como os Estados Unidos nas mãos de Donald Trump.

Outro dia ele disse que nomeou milionários para dirigir a política econômica porque "eles são grande sujeitos e têm mentes brilhantes para os negócios".

A maior crise da economia americana começou em 1929. Desde 1921, o secretário do Tesouro era o banqueiro Andrew Mellon, um dos homens mais ricos da história dos Estados Unidos.

No final do século passado, com a inflação americana ultrapassando os dois dígitos, o presidente Jimmy Carter entregou o Federal Reserve a Paul Volcker, um economista grandalhão (2,10 metros) e sem fortuna. Ele alugou uma quitinete em Washington e, para equilibrar as finanças do casal, sua mulher alugou um quarto no seu apartamento de Nova York. Volcker jogou o juros para a Lua, quebrou um lote de países do Terceiro Mundo (inclusive o Brasil), acabou com a inflação e abriu o caminho para a recuperação da economia americana.
Herculano
25/06/2017 04:41
SE JUIZ SE AFASTA DAS REGRAS, A FUNÇÃO JURISDICIONAL SE CONVERTE EM POLÍTICA, por Oscar Vilhena Vieira, pós doutor, no jornal Folha de S. Paulo.

Tem se tornado cada vez mais comum a reivindicação, especialmente por parte de economistas (e eventuais políticos embaraçados nos escândalos de corrupção), de que o Judiciário deveria adotar uma postura mais consequencialista. Em seu último artigo nesta Folha, "A paixão política costuma cobrar caro", o ex-ministro Delfim Netto parece sugerir que o Supremo deveria pautar-se mais por uma ética de "responsabilidade" do que por uma ética de "convicção", tomando emprestado a terminologia de Max Weber.

Poucas pessoas discordam da proposição de que juízes, especialmente numa corte suprema, deveriam agir com prudência, levando em consideração eventuais consequências negativas de suas decisões sobre a justiça social, a economia ou a estabilidade democrática. Isso não pode significar, no entanto, que magistrados devam tomar as eventuais consequências de suas sentenças como razão fundamental para sua tomada de decisão, como parece ter ocorrido no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral.

Ao Judiciário cumpre uma função preordenada pelo direito. Sua autoridade deriva de sua capacidade de aplicar de forma coerente e imparcial as normas jurídicas. As razões fundamentais que devem orientar suas decisões são, portanto, aquelas estabelecidas pelo direito. Quando uma questão lhe é apresentada, o juiz deve consultar o direito para determinar qual a conduta a ser seguida. Se o juiz se afasta desse tipo de ética baseada em regras, princípios e valores que são estabelecidos pelo direito, passando a basear suas decisões nos ocasionais resultados que dela derivarão, a função jurisdicional terá se convertido em função política. O que é muito ruim, por diversos motivos.

Em primeiro lugar, porque o direito tem uma função essencial na estabilização de expectativas, favorecendo a cooperação social, o desenvolvimento econômico e a própria consolidação da democracia. Para isso, ele precisa ser devidamente aplicado, sancionando os oportunistas. Sem que o magistrado imponha de maneira imparcial as regras do jogo àqueles que delas se afastam, desaparecem os incentivos para que os demais jogadores cumpram suas obrigações. Ao pendurar a toga, dando prevalência a uma ética de responsabilidade em detrimento a uma ética de princípios (jurídicos), ainda que em benefício de uma estabilidade política ou econômica imediata, o Judiciário poderá estar contribuindo para ampliar a instabilidade e a desconfiança no longo prazo.

Numa democracia essa questão é ainda mais grave, pois magistrados não são eleitos. Não têm mandato para fazer escolhas em nome de terceiros, exceto aquelas determinadas pelo direito. Diversamente dos representantes políticos, também não podem ser sancionados pelos eleitores em face das eventuais escolhas erradas que fazem. Quando não gostamos dos resultados da política adotada por um governo ou pelas escolhas feitas por um parlamentar, simplesmente votamos em outro partido na próxima eleição. Mas não podemos fazer o mesmo com juízes. Como não respondem politicamente pelas suas decisões, não deveriam tomar decisões a partir de uma ética inerentemente política, como nos ensina Max Weber. A melhor contribuição da magistratura nesse momento de crise é não abdicar de suas responsabilidades perante o direito
Herculano
25/06/2017 04:26
O BRASIL PERGUNTA A JANOT E A JOESLEY: CADÊ A METADE QUE FALTA?, por Augusto Nunes, de Veja.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o acordo entre Rodrigo Janot e Joesley Batista não precisa de revisão, que o ministro Edson Fachin seguirá cuidando da meia delação premiadíssima e que, ao menos por enquanto, continuam valendo os benefícios que condenaram à impunidade perpétua um esquartejador da verdade. Com a decisão o STF aparentemente buscou impedir que os advogados dos quadrilheiros passassem a contestar todas as revelações de quem aceitou colaborar com a Justiça. O problema é que essa obscenidade parida em Brasília pelo procurador-geral da República pode desmoralizar o instrumento jurídico que, utilizado com inteligência em Curitiba, ajudou a iluminar a face escura do Brasil.

O correto seria percorrer o caminho do meio. As vigarices expostas por Joesley imploram por investigações e, se for o caso, castigos exemplares. Se o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, por exemplo, fizeram o que parecem ter feito, merecem o purgatório onde penam traidores de milhões de profissionais da esperança. Mas a história das falcatruas da JBS não pode limitar-se à primeira parte. Joesley está obrigado a exumar a metade que falta. O país que presta quer saber quando o açougueiro predileto dos governos do PT abrirá o baú das bandalheiras que praticou com a cumplicidade ativa de Lula, Dilma e a chefia do BNDES. Que tal começar pela suspeitíssima reunião que juntou Joesley, Lula e Eduardo Cunha no Sábado de Aleluia de 2016.

Figurões do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público teimam em fechar os olhos ao Brasil que a Lava Jato despertou. (Refiro-me, insisto, à verdadeira Lava Jato, personificada por Sérgio Moro, não à caricatura liderada pelo procurador-geral que presenteia bandidos bilionários com o status de inimputável). Esse novo país exige o enquadramento de todos os delinquentes, mesmo suspeitando que a tribo dos homens públicos honrados caiba numa maloca. Com o sumiço dos velhacos hegemônicos, a espécie em extinção vai multiplicar-se rapidamente. É hora de começar tudo de novo.
Herculano
24/06/2017 19:36
DATAFOLHA: AGORA É "FORA, TEMER". ADERI À PREGAÇÃO DA DUPLA JANOT-DALAGNOL E A DIREITA XUCRA, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Se o PT quer derrubar o governo, se parte do PSDB quer derrubar o governo, se a extrema-esquerda quer derrubar o governo, se a extrema-direita quer derrubar o governo e se a Globo quer derrubar o governo, não é possível que tanta gente possa estar errada, e eu, que não quero, esteja certo

Ah, querem saber? Cansei! Agora eu também sou "Fora, Temer". Isso na versão mais barulhenta. Na menos, vou aderir ao postulado de FHC: o presidente que renuncie e marque eleições diretas num período, sei lá, de nove meses.

Que é que há?

1: Venho me manifestando em favor da permanência de Michel Temer à frente do governo, certo?

2: Tenho classificado de "criminosa" a operação para depor o presidente, que juntou Rodrigo Janot, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

3: Nos meus espaços de interlocução - site, TV, blog e jornal -, um cara como Joesley Batista, esse patriota de matadouro, não se cria. Eu o considero um abscesso do capitalismo à brasileira.

4: Aponto, desde os primeiros dias - e existem os arquivos - as agressões à ordem legal praticadas pela Lava Jato.

5: Venho chamando a atenção para o estoque de ilegalidades que está sendo acumulado e que servirá de munição para o próximo governo.

Mas cansei.

Agora eu também quero botar meu fígado à mostra. E daí que a eventual saída de Temer inviabilize as reformas? Quem precisa delas para ter opiniões consideradas corretas sobre o bem, o belo, o justo e o verdadeiro? Aí o Anjo Bom que habita em mim, que nada tem de pensamentos sombrios, que sempre busca olhar o futuro, ainda adverte: "Mas Reinaldo, pode ser agora ou nunca; Temer, ainda que com um governo impopular, mas com maioria no Congresso, pode fazer o que o futuro presidente não fará porque, na eleição, terá de se comprometer com a não-reforma".

- Eu sei, meu velho! Mas também eu quero aquela dose de irresponsabilidade antes que os bares se fechem. Agora eu estou com os 69%, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, que consideram a gestão "ruim ou péssima". E vou me juntar aos 76% que dizem que ele tem de renunciar. Aos 65% que querem a saída já. E também aos 81% para os quais, não havendo renúncia, que haja impeachment. E aos 83% que defendem eleições diretas.

Se o PT quer derrubar o governo, se parte do PSDB quer derrubar o governo, se a extrema-esquerda quer derrubar o governo, se a extrema-direita quer derrubar o governo e se a Globo quer derrubar o governo, não é possível que tanta gente possa estar errada, e eu, que não quero, esteja certo - quer dizer: não queria! Agora, como diz Drummond, também pretendo ser "um brasileiro igualzinho a vocês".

Ah, eu até tenho pensando em fazer uma autocrítica, um mea-culpa. A cada vez que aponto as ilegalidades da Lava Jato - e, obviamente, não evidencio as legalidades porque, convenham, a Lei da Gravidade não é notícia -, e alguém, com crânio inteligente, responde: "Ah, mas os tribunais superiores endossaram?", sinto ganas de ressuscitar Lombroso. Quer diabo de argumento é esse que tenta transformar um erro num acerto porque tem o endosso de uma autoridade?

Quer dizer agora que, se a maioria do STF seguir o magnífico pensamento de Roberto Barroso, segundo quem não há diploma legal superior a um acordo de delação celebrado entre um bandido e seus procuradores de estimação, isso está certo porque, afinal, o tribunal disse que está? Barroso é aquele que defendeu, em cena aberta, numa manifestação de pornografia do direito, que acordos de delação podem contemplar o que está e o que não está na lei.

Não interessa. Eu agora sou da turma do Barroso, da turma do Luiz Fux (não que eu tenha algum receio da delação de Sérgio Cabral?), da turma da Rosa Weber. Aliás, a exemplo da ministra, pretendo nem ser muito deste mundo. Ainda terei aquele ar meio ausente. Comigo não! Passei a ter senso de oportunidade. Sou Cármen Lúcia! Também quero aprender a dizer o nada com pompa! Também eu quero me perder em platitudes e esperar, quem sabe?, que a Presidência da República venha para o meu colo, caída da "árvore dos acontecimentos" - vai entre aspas porque é Karl Marx.

Ah, quase me esqueço! "Fora, Temer!". Aliás, vocês digam aí mentalmente lendo meu texto: "Fora, Temer!" A cada ponto final, entendem um "Fora, Temer!" Se não quiserem pôr a exclamação, vá lá. Mas dá para não abrir mão da vírgula? Não há hipótese de o nome do presidente não ser aí um vocativo. E os vocativos combinam com as vírgulas.

Não adianta
Ah, lá vem o anjo bonzinho? "Reinaldo, há sinais de recuperação da economia. Em um ano, o presidente conseguiu no Congresso o que não se conquistou em cinco. O melhor para o país, sem dúvida, é que Temer conclua o seu mandato, com a realização de eleição da data definida pela Constituição?" Mas vem o das Sombras:
- E vamos agora condescender com esse puteiro? Em nome da estabilidade, vamos endossar a corrupção?

O outro tenta:
- Não! Que se investigue tudo, mas sem recorrer a métodos ilegais, ora bolas! É possível lutar pela moralidade e conservar o Estado de Direito, não? Esse jacobinismo na Lava Jato?

- Jacobinismo uma ova! Quem começou com isso foi o Reinaldo Azevedo, este idiota! O Demétrio Magnoli, na Folha, agora resolveu entrar nessa também! Como bem disse Dallagnol, não se deve confiar na Justiça para fazer? justiça!

Tá bom. Então eu sou Dallagnol. Também pertencerei à igreja das pessoas cuja ética é longilínea e de faces rosadas. Aliás, desculpo-me com o procurador por ter classificado de fascistas pelo menos quatro de suas dez medidas contra a corrupção. A partir de hoje, passo a defender o uso de provas ilícitas em juízo, desde que colhidas de boa-fé, claro! Rodrigo Janot e Edson Fachin logo gritam: "Admita também as de má-fé, como nós fizemos com a gravação de Joesley?" E virei entusiasta da quase extinção do habeas corpus. A ditadura não ousou tanto. Pura consciência culpada! Quero mais: prego o teste aleatório de honestidade, o flagrante armado, a indução ao crime. Convenham: se o cara for decente, não cai, certo? E, por óbvio, vamos ampliar brutalmente as possibilidades de prisão preventiva. Não que Sérgio Moro, Edson Fachin "et alii" já não o tenham feito.

Precisamos ressuscitar o alienista; reconstruir a Casa Verde de Itaguaí.

Linha parvo-propositiva
"Fora, Temer!"

Também serei da linha parvo-propositiva e sairei repetindo por aí que quem atrapalha as reformas é Michel Temer? Firei: "Sem ele, tudo fica mais fácil!" Repetirei a glossolalia dos ditos "cabeças pretas" do tucanato: "A gente sai do governo, mas apoia a reforma". Como sabemos, num Congresso que hoje é movido por forças agregadoras, não é?, será fácil aprovar as reformas se a base de Temer for para o brejo. Ainda mais quando se sabe que a maioria da população é contra as ditas-cujas.

Fim de papo! Este blog completa hoje 12 anos. Quero ser de companhia!

E já me preparo para fazer uma revisão sobre o "golpe do impeachment".

"Fora, Temer!"

- Reinaldo, isso não será bom para o país, sobretudo porque esse "Fora, Temer!" de agora nasce de escancaradas ilegalidades!

O Brasil que se dane! Como dizem os procuradores, é preciso refundar a República! Já chega a encheção de saco dos últimos meses, depois que antevi que a Lava Jato e a direita xucra acabariam por ressuscitar o PT e as esquerdas.

Estão aí, ressuscitados!

Agora eu sou "Fora, Temer!" com eleições diretas. E tem de ser logo, enquanto Lula ainda é elegível!

E me arrependo de ter escrito:
"A Lava Jato será o caminho mais longo, mais caro e mais traumático entre a esquerda e a? esquerda!"

E me penitencio por ter cravado:
"Se todos são iguais, como quer Janot, então Lula é melhor!"

Agora eu quero descansar um pouco na irresponsabilidade.
Herculano
24/06/2017 18:57
ADIVINHE QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA DE LULA?

Foi no governo Lula que a estratégia de apoiar projetos de empreiteiras no exterior ganhou impulso.
Um dos resultados: o governo de Moçambique não pagou duas parcelas do financiamento de US$ 125 milhões que o BNDES deu para construção do aeroporto de Nacala, obra concluída pela Odebrecht em 2014, informa a Folha.

Prejuízo: mais de US$ 15 milhões, subindo.
"Como a operação teve aval do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), o Tesouro, que administra o fundo, foi acionado para ressarcir o BNDES, e o prejuízo sobrou para o contribuinte brasileiro."
Alguém tinha dúvida?
Herculano
24/06/2017 18:55
TEMER REFORÇA TIME PARA EVITAR GOL CONTRA

Conteúdo de O Antagonista. O governo de Michel Temer vai o seu time na Comissão de Constituição e Justiça para evitar a abertura de processo contra o presidente, segundo a Coluna do Estadão.

No plenário, onde votam os 513 deputados, o Planalto avalia que será fácil, mas na CCJ, onde votam 66, a pressão é maior, considerando ainda que cada um será chamado nominalmente a votar, Temer tem apenas 7% de aprovação popular e a eleição de 2018 é logo ali.

Além disso, o mínimo necessário para aprovar a abertura de processo é de apenas 18 deputados caso a sessão seja aberta com 34.
Herculano
24/06/2017 18:53
O LADO DE SERRA

Conteúdo de O Antagonista. José Serra (PSDB-SP) afirmou neste sábado que a situação do país é pior do que no ano de tomada de poder pelos militares, segundo o Valor.

"Nós estamos na maior crise política da nossa história contemporânea. O Brasil está pior do que em 1964, pior do que em outros momentos. Não se identifica quem é de que lado, não se sabe direito o que se quer, exceto o repúdio pela política. Este é o nosso principal conflito."

A pelo menos um interlocutor, segundo o Radar da Veja, ele disse que sairá do PSDB caso João Doria seja o candidato do partido em 2018.

"Serra chega a chamar o prefeito de São Paulo de 'blefe'."
Herculano
24/06/2017 06:32
SENADORES, DEPUTADOS E A ANVISA, por Drauzio Varella, médico oncologista, para o jornal Folha de S. Paulo

Tenho uma sugestão a dar aos nobres deputados e senadores: façam uma lei para acabar com a Anvisa.

Livres da jurisdição da nossa agência responsável pela liberação ou proibição de medicamentos, vossas excelências ficarão à vontade para negociar diretamente com a indústria farmacêutica a aprovação de seus produtos.

Faço essa afirmação, caro leitor, porque o Senado e a Câmara acabam de aprovar a comercialização de três inibidores de apetite que a Anvisa havia proibido em outubro de 2011: anfepramoma, femproporex e mazindol.

Antes da proibição, o Brasil era o campeão mundial de vendas do femproporex. Esses inibidores de apetite não eram receitados apenas por endocrinologistas preparados para lidar com os efeitos colaterais. A maioria das prescrições vinha de ginecologistas, clínicos gerais, ortopedistas, dermatologistas e outros profissionais alheios à especialidade.

Médicos de conduta ética duvidosa prescreviam fórmulas magistrais em que essas drogas eram associadas a doses altas de hormônio tireoideano, diuréticos potentes, laxantes, benzodiazepínicos como o diazepam, protetores gástricos e o que mais a imaginação criadora lhes aconselhasse.

A decisão da Anvisa não foi tomada por capricho ou falta de informação. A conclusão foi a de que essas drogas não haviam demonstrado eficácia que justificasse o risco dos efeitos indesejáveis, e que a perda de peso causada por elas era pequena e restrita a poucos pacientes. Além disso, mesmo os que conseguiam emagrecer, geralmente engordavam ao interromper o tratamento.

A agência não estava sozinha: o mazindol fora retirado do mercado americano e europeu em 1999; a anfrepramoma, embora seja vendida nos Estados Unidos, tem a venda proibida na Europa; já o femproporex nunca recebeu aprovação legal nos Estados Unidos e foi proibido na Comunidade Europeia em 1999.

Na época, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia foi contra a proibição, com os mesmos argumentos defendidos hoje: 1) há poucos recursos farmacológicos para tratar a obesidade. 2) são drogas acessíveis à população de baixa renda, camada em que a epidemia de obesidade é mais grave. 3) a segurança teria ficado demonstrada por décadas de uso; as complicações seriam justificadas pelas doses elevadas e por associações formuladas com outros medicamentos, prescritas por médicos despreparados.

Se você, leitor, ficou indeciso para julgar de que lado está a razão, saiba que não está sozinho: com quase 50 anos de profissão, eu também me sinto confuso. É evidente que se trata de matéria controversa. Não é por acaso que outros países enfrentam o mesmo dilema: proibir ou liberar?

O absurdo é entregar a decisão para deputados e senadores jejunos em assuntos médicos. Suas excelências não se dão conta de que o país dispõe de um órgão técnico, com profissionais treinados para analisar as evidências científicas que contrariam ou justificam a comercialização desses e de outros medicamentos.

Você lembra do caso da fosfoetanolamina, a famigerada "pílula do câncer"?

Foi muito parecido. A Câmara e o Senado aprovaram o uso de uma droga que nem sequer fora submetida à análise da Anvisa. Na época, às voltas com um processo de impeachment, a presidente da república se apressou em sancionar a tal lei. Mais tarde, a Secretaria da Saúde de São Paulo gastaria cerca de R$ 10 milhões para que o Icesp comprovasse que se tratava de uma droga inútil.

Agora a história se repete. O doutor Jarbas Barbosa, presidente da Anvisa, tem toda razão ao dizer: "Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir suas funções".

A jornalista da Folha Cláudia Collucci, especializada em saúde, também: "Há questões muito mais urgentes na saúde pública às quais os nobres deputados deveriam se ater, como a falta de remédios e as infindáveis filas de espera por cirurgias no SUS".

Como a sociedade pode confiar na agência encarregada de avaliar a qualidade e a segurança dos medicamentos no país se aqueles que fazem as leis são os primeiros a desautorizá-la?
Herculano
24/06/2017 06:25
GOVERNO AVALIA DISPENSAR DOAÇÕES DA NORUEGA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros.

O governo brasileiro avalia responder à decisão do governo norueguês de cortar mais da metade das doações anuais de US$110 milhões para o Fundo Amazônia, criado com o objetivo de reduzir o desmatamento. Uma das opções a serem submetidas ao presidente Michel Temer é dispensar a Noruega dessa contribuição, com o governo assumindo o ônus ainda este ano, incluindo os recursos no orçamento de 2018.

PAGOU, FICOU VALENTE
A Noruega se sentiu autorizada a dar lições ao Brasil em nome dos US$1 bilhão já doados a ONGs, chefiadas por estrangeiros.

BRASIL PODE BANCAR
Michel Temer concorda que "não seria um esforço extraordinário" para o governo repor os recursos eventualmente negados pela Noruega.

MALHAÇÃO DE JUDAS
A visita de Temer às vésperas das eleições parlamentares fez o Brasil virar tema de discursos inflamados, de conotação claramente eleitoral.

GOVERNO DIVIDIDO
Tentando se manter no cargo, a primeira-ministra Erna Solberg adotou uma conduta tão hostil ao Brasil quanto seus opositores.

BRASIL LEVA 'DRIBLE' DOS EUA NO COMÉRCIO DA CARNE
O comércio de carne in natura entre Brasil e Estados Unidos começou após assinatura de acordo de equivalência sanitária em 2016, mas a suspensão da compra da carne brasileira veio apenas um mês depois da primeira importação de carne americana pelo Brasil. Com a decisão, os EUA conseguiram manter a possibilidade de vender carne ao Brasil e ajudam os produtores de lá a não enfrentar a concorrência brasileira.

LOGO QUEM
A primeira importação de carne dos EUA, 12 toneladas de "picanha premium", foi feita pela JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

LOGO QUANDO
O negócio foi fechado nos dias em que Joesley armou a gravação de conversa para comprometer o presidente Michel Temer.

BARREIRA DISFARÇADA
O consultor financeiro Miguel Daoud levantou possibilidade do bloqueio americano ser uma barreira comercial disfarçada de "barreira sanitária".

DE ONDE VEIO
Os dados nos quais o governo norueguês se baseou para criticar o desmatamento no Brasil, são fornecidos pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, ONG repleta de militantes do PT e do partido Rede. A ex-senadora Marina Silva é sua "conselheira honorária".

HIPOCRISIA NORUEGUESA
A Noruega é uma das nações onde mais se vendem carros elétricos, faz pose de "preocupação com o meio ambiente", mas investe pesado na poluidora exploração de petróleo: é o 14º maior produtor do mundo.

CUSTO CUNHA
A jornalista Débora Bergamasco, de IstoÉ, descobriu que a na época de Eduardo Cunha a manutenção da residência oficial do presidente da Câmara custava R$120 mil ao mês. Com Rodrigo Maia, caiu à metade.

PROTESTO CENOGRÁFICO
Em Moscou, quarta (21), um petista pró-Lula e outro com cartaz "fora Temer" se misturaram na porta do hotel Ritz Carlton a um grupo de fãs de Tom Holland, astro do novo filme "Homem-Aranha", hospedado ali. No Brasil, aquela geleia geral virou notícia de "protesto contra Temer".

EXÉRCITO A UM TERÇO
Em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, revelou que do orçamento de R$2 bilhões, o Exército terá só R$767 milhões em 2017.

RARA DEDICAÇÃO
O Senado estava às moscas, nesta sexta (23), mas João Alberto (PMDB-MA), presidente do conselho de ética, aprontava a decisão de arquivar ação por quebra de decoro contra Aécio Neves (PSDB-MG).

UNE REPROVADA
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) descobriu que a União Nacional dos Estudantes (UNE), há décadas aparelhada pelo PCdoB, captou R$ 440 mil com a Lei Rouanet para o programa "Roda a Rede", mas a prestação de contas foi rejeitada pelo Ministério da Cultura.

TRANSPARÊNCIA
A gigante da mineração Vale adotará as recomendações do Financial Stability Board para divulgar em relatórios financeiros as informações sobre riscos econômicos relacionados às mudanças climáticas.

PENSANDO BEM...
...sem ver motivos para processar Aécio por quebra de decoro, o Conselho de Ética vai analisar agora receitas de pão de queijo?
Herculano
24/06/2017 06:17
A LAVA JATO PERECERÁ SE NÃO FOR CONTIDO O ESPÍRITO JACOBINO, por Demétrio Magnoli, geógrafo e sociólogo, no jornal Folha de S. Paulo

O Reino do Terror terminou no 9 do Termidor, 27 de julho de 1794, dia da queda de Robespierre e do início da repressão contra os jacobinos. Treze meses depois, instalou-se a ditadura do Diretório, que abriu caminho ao 18 do Brumário, 9 de novembro de 1799, elevação de Napoleão Bonaparte a Primeiro Cônsul.

A Lava Jato perecerá, desgastada por uma reação termidoriana, se não for contido o espírito jacobino que anima uma parcela do Ministério Público. Deploravelmente, o STF hesita em mostrar o caminho da lei, abortando o embrião de um Terror policial e judiciário.

Até há pouco, o jacobinismo circunscrevia-se às esferas do discurso e de atos judiciais periféricos. O juiz Sergio Moro ordena conduções coercitivas abusivas, como notoriamente a de Lula, de olho em seus impactos na opinião pública.

Jovens procuradores bradam, em tons messiânicos, sobre a "falência do sistema político", embalados pela fantasia de que corporificam um Comitê de Salvação Pública. Nada disso, porém, atinge irreparavelmente as garantias constitucionais.

A operação Joesley assinala a ruptura. Ela expôs, certamente, as fétidas cavalariças de Temer e Aécio, mas ao preço de brutais violações legais. O Robespierre da história escreveu que "o Terror é nada mais que justiça imediata, severa, inflexível".

Janot, nosso Robespierre carnavalesco, subscreveu o enunciado ao associar-se com o corruptor geral da República numa trama politicamente motivada. Já o STF, ao validar o prêmio escandaloso concedido ao delator, desperdiçou a primeira oportunidade para dissociar a palavra "justiça" da palavra "Terror".

Dois fatos são indisputáveis: 1) Antes de delatar oficialmente, Joesley foi instruído por um procurador e um delegado da PF; 2) Como prêmio pela entrega das gravações, obteve imunidade judicial absoluta. Nas suas argumentações, os ministros do STF esconderam-se atrás do biombo dos sofismas para não enfrentar tais flagrantes ilegalidades.

Celso de Mello disse que Janot não poderia ser surpreendido por um "gesto desleal" do Judiciário - como se o STF devesse lealdade ao procurador-geral, não à Constituição. Roberto Barroso insistiu na tese demagógica de que a impugnação do acordo com Joesley abalaria todo o edifício de delações da Lava Jato - como se a solidez de uma curva dependesse do ponto fora da curva.

Prevaleceu o espírito de corpo: os juízes resolveram não desautorizar Fachin, assim como antes não desautorizaram Lewandowski, que jogou a Constituição pela janela para preservar os direitos políticos de Dilma. Nesse passo, em nome do mais estreito corporativismo, criam um precedente para novas operações jacobinas.

Logo mais, na decisão sobre o mandato de Aécio, o STF terá uma segunda oportunidade. A Constituição não admite a cassação judicial de mandatos parlamentares: só os eleitos podem cassar os eleitos. O princípio foi violado no caso de Eduardo Cunha, por meio da manobra da "suspensão" do mandato.

Na ocasião, Teori Zavascki, autor da sentença, justificou-a como uma "excepcionalidade", admitindo implicitamente que cometia uma ilegalidade. Fachin, que age como despachante de Janot, apoiou-se no precedente para determinar a suspensão do mandato de Aécio. Se, uma vez mais, o STF colocar o espírito de corpo acima da letra da lei, a exceção se converterá em norma, destruindo a independência dos Poderes.

Temer é uma desgraça e Aécio vale menos que a tinta desse texto, mas ambos não passam de notas de pé de página na nossa história. O jacobinismo, por outro lado, ameaça valores preciosos ?"e, inclusive, a própria Lava Jato. Os fins e os meios estão ligados por um fio inquebrável.

Procuradores e juízes devem implodir as máfias político-empresariais incrustadas no Estado brasileiro seguindo, escrupulosamente, as tábuas da lei. A alternativa é o Terror - e, depois, o Termidor.
Herculano
24/06/2017 06:10
PF e STF DERRUBAM PILARES DA DEFESA DE TEMER, por Josias de Souza

A conclusão da Polícia Federal de que não houve edição no áudio da conversa do delator Joesley Batista com Michel Temer foi o segundo revés sofrido pelo presidente em menos de 24 horas. O primeiro revertério ocorrera na véspera, quando se formou no plenário do Supremo Tribunal Federal maioria a favor da preservação do acordo de delação dos executivos da JBS. O questionamento do áudio e dos termos da colaboração judicial são dois pilares da defesa de Temer, comandada pelo criminalista Antonio Mariz de Oliveira.

Contratado pelo escritório de Mariz, o perito Ricardo Molina dissera no mês passado que o áudio estava "contaminado por inúmeras descontinuidades", com diversos pontos "inaudíveis". Apontara "possível edição" da conversa, o que seria "suficiente" para "jogar a gravação no lixo". O laudo da PF, que servirá de matéria-prima para a Procuradoria-Geral da República incriminar Temer, concluiu o oposto: não há edição.

As "descontinuidades" verificadas na gravação são atribuídas pela Polícia Federal ao tipo de equipamento utilizado por Joesley para gravar o presidente da República. O microfone funciona automaticamente. A emissão de som o aciona. O silêncio o desativa. Daí as interrupções.

A situação da defesa já era complicada, pois o próprio Temer confirmara em entrevistas e manifestações públicas o teor de trechos relevantes do áudio. Suas palavras roçaram a autoincriminação. Resta agora aos advogados do presidente, além de questionar a perícia da PF, acionar o Plano B. Consiste em requerer a anulação da prova. Planeja-se alegar que:

1) Joesley teria protagonizado um ato ilegal -uma emboscada contra Temer, urdida e orientada pelos investigadores do Ministério Público Federal.

2) A prova seria ilegal porque gravações captadas à revelia do interlocutor só poderiam ser usadas em defesa própria, não para incriminar terceiros.

É improvável que a alegação de ilegalidade do áudio prospere. Costuma prevalecer no Supremo o entendimento segundo o qual uma pessoa que revela conversa da qual participou não comete crime. Está apenas utilizando algo que lhe pertence. Por esse raciocínio, a gravação feita por Joesley seria lícita.

Noutra frente, a defesa de Temer não desistiu de questionar no Supremo a validade do delação dos executivos do Grupo JBS. Embora já exista no plenário da Suprema Corte uma maioria favorável à preservação do acordo de colaboração judidial, os advogados sustentam que a imunidade penal concedida pela Procuradoria aos delatores corresponderia, na prática, à impunidade de criminosos confessos.

De novo, embora o acordo seja muito criticado, a tese dificilmente emplacará. Está entendido que a lei permite à Procuradoria conceder a imunidade penal desde que o delator não seja chefe de quadrilha. Considera-se que a simples presença dos três últimos presidentes da República no escândalo da JBS faz de Joesley Batista e dos outros colaboradores personagens coadjuvantes do enredo criminoso. Além de Temer, foram delatados como beneficiários de verbas sujas Lula e Dilma Rousseff.

Não é à toa que Temer se equipa para derrubar no plenário da Câmara as denúncias que o procurador-geral da República Rodrigo Janot fará contra ele. Até aqui, foi infrutífero o esforço da equipe de advogados de Temer para afastar evidências por meio de tecnicalidades. Se os deputados autorizassem a abertura de ação penal contra o presidente, seus defensores provavelmente teriam de enfrentar o mérito das acusações.
Herculano
24/06/2017 06:06
DELAÇÃO DA JBS REVELA CORRUPÇÃO SELVAGEM, por André Singer, ex-assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o jornal Folha de S. Paulo

A delação de Joesley Batista, recém-validada pelo STF, bem como a entrevista do mesmo à revista "Época", permite vislumbrar aspectos novos do processo em curso no Brasil. A narrativa dos Odebrecht revelava detalhes do sistema sedimentado que ligava empreiteiras e candidatos desde os anos 1940. Já as peripécias contadas pelo dono da JBS parecem dizer respeito a modalidades meio improvisadas, típicas de certo novorriquismo da corrupção recente e, ainda, em estágio de provas.

Perto do "departamento de operações estruturadas" do conglomerado baiano, a sistemática onívora da JBS soa caótica. Tomados por uma febre juvenil de crescimento, os donos do frigorífico adquiriram, em poucos anos, não apenas congêneres em dificuldade no exterior, mas indústrias de alimento em geral, e até a tradicional Alpargatas, para não falar de uma fábrica de celulose e de uma usina termelétrica. Com isso, o faturamento do grupo subiu de R$ 4 para R$ 170 bilhões entre 2006 e 2016 ("Exame", 7/6/2017). Enriquecimento súbito.

Uma expansão tão acelerada implica também centenas de problemas urgentes a resolver, desde a obtenção de empréstimos e coinvestidores de alto poder financeiro até a compra de gás direto da Bolívia, bypassando a Petrobras. A cada obstáculo, os empresários iam comprando, igualmente, homens públicos por baciada. Não espanta que tenham terminado com uma carteira de 1.800 deles no bolso.

Uma vez compreendido o mecanismo, torna-se fácil remontar o que ocorreu. Políticos dispostos a se vender existem, e sempre existiram, em todas as democracias do mundo: havendo dinheiro, o negócio fecha. Lembre-se, caro leitor ou cara leitora, do filme "Lincoln", já citado aqui, e o modo como se deu a conquista da emenda que, finalmente, declarou extinta a escravidão nos Estados Unidos da América.

Surpreende, contudo, a facilidade com que personagens tradicionais, experientes e alocados no topo do Estado, como Michel Temer ou Aécio Neves, caíram na rede estendida pelos Batista. A serem verdadeiras as histórias contadas, o presidente da República era pródigo em pedidos domésticos, como o pagamento de um aluguel ou a ajuda a um amigo. Nas palavras do delator, apresentava seus pleitos de maneira despojada. Se não fossem atendidos, paciência; depois, viriam outros.

De fato, o diálogo gravado com Temer no Palácio do Jaburu em março trai o clima ameno de "eu te ajudo, você me ajuda, e está tudo bem". Do mesmo modo, o pedido fatal do presidente afastado do PSDB - igualmente grampeado?" destinava-se a gastos pessoais.

Ambos acabaram, no fim, mais expostos do que os envolvidos na "corrupção à moda antiga
Herculano
24/06/2017 06:01
ARQUIVADA DENÚNCIA CONTRA AÉCIO? É CERTO! E GLEISI, RANDOLFE? OU Só ADVERSÁRIO PODER SER CULPADO? por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Ah, sim, está a maior gritaria nas redes sociais. A dos esquerdistas, como sói acontecer em casos que envolvam adversários políticos, era, portanto esperada. Até porque o alarido é lógico, dados os valores da turma. Afinal, para os companheiros, os seus são sempre inocentes, mesmo quando culpados; já os outros são sempre culpados, mesmo quando inocentes. O que não é óbvio, mas também não surpreende, é ver correntes de direita cair na conversa de Randolfe Rodrigues, o senador do PSOL do Amapá que se finge de verde-marinista para poder ser ainda mais vermelhinho por dentro. É aquele tipo de melancia sem semente?

Refiro-me, como deixa claro o título do post, à decisão de João Alberto Souza (PSDB-MA), presidente do Conselho de Ética, de arquivar a denúncia oferecida contra o tucano por Randolfe, que pretende ser o maior cassador de cargos do Brasil. Ah, não custa lembrar: ele foi o mais bravo dos senadores na luta contra o impeachment. Ele queria o Brasil à mercê de Dilma. Esse é o sujeito que quase virou um plantonista do "Jornal Nacional".

Volto a Aécio. Indagado sobre por que arquivou o pedido, João Alberto disse a coisa certa: "Por falta de provas". E, com efeito, prova contra ele não há. Investigações estão em curso. O próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não as apresentou na denúncia oferecida ao Supremo. Qual foi a contrapartida dos R$ 2 milhões que recebeu de Joesley? Os tais R$ 60 milhões repassados para a campanha em 2014 foram declarados à justiça Eleitoral - parte considerável do dinheiro deve ter irrigado campanhas estaduais do PSDB.

Pode ser que a prova apareça? Bem, se acontecer, que se faça uma outra denúncia. Randolfe conferiu tal estatuto ao que é, por enquanto, simples delação. E se vai dar curso a um pedido de cassação nessas condições?

Há coisas que não fazem o menor sentido, e uma delas é a reação do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia. Disse ele:
"Ao arquivar sumariamente a representação contra o senador Aécio Neves, o presidente do Conselho de Ética do Senado consegue, ao mesmo tempo, debochar da sociedade, que espera esclarecimento para as gravíssimas acusações, e agredir o Estado Democrático".

Com a devida vênia, pergunto onde o doutor Lamachia arquivou a presunção de inocência. Levar adiante um processo contra um senador quando a única prova é uma delação e quando não se tem a evidência de que aqueles R$ 2 milhões eram propina constitui a chamada presunção de culpa.

A ser assim, que se denunciem os 24 senadores que serão investigados pela Lava Jato. A propósito: Gleisi Hoffmann (PT-PR) já é mais do que uma acusada. E olhem que ela é ré desde setembro de 2016. O apreço do PT pela investigação é tal que fez dela presidente do partido. E Randolfe, este soprano da pureza e da moralidade, não a denunciou ao Conselho de Ética. Foi seu companheiro de armas contra o impeachment. Com Gleisi.

Este senhor está se saindo um oportunista e tanto. Como senador do PSOL, ninguém lhe dava muita bola. Aí ele para a Rede, de Marina. Sua agenda anda mais esquerdista do que nunca, mas ele carrega o charme de agora ser um pensador da nova era, essa coisa do "marinismo" do filme "Avatar"?

O rigor do senador vai até a página 12. Na 13, ele muda de assunto.
Herculano
24/06/2017 05:52
APROVAÇÃO DA GESTÃO TEMER CAI A 7%, MENOR EM 28 ANOS, SEGUNDO DATAFOLHA

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Thais Bilenky. O governo Michel Temer (PMDB) é considerado ótimo ou bom por apenas 7% da população, a menor marca registrada pelo Datafolha em 28 anos. Somente José Sarney (PMDB) ficou abaixo desse patamar, com 5% em setembro de 1989, em meio à crise da hiperinflação.

Desde que veio a público a delação da JBS, que jogou o presidente no centro da crise política nacional, a impopularidade do peemedebista aumentou. Hoje sua gestão é considerada ruim ou péssima por 69% do eleitorado e regular por 23%.

Na comparação, em setembro de 1989, Sarney chegou a 68% de ruim ou péssimo e 24% de regular.

O novo levantamento do Datafolha, feito entre quarta-feira (21) e esta sexta-feira (23), com 2.771 entrevistados, mostra Temer com a avaliação em queda.

Dois meses atrás, a sua taxa de ruim e péssimo estava em 61% e a de ótimo ou bom, em 9%. Aqueles que o consideraram regular somavam 28% no final de abril.

Não souberam responder como avaliam hoje o governo Temer 2% dos entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos. A nota do presidente caiu de 3 para 2,7.

A situação de Temer é pior que a de Dilma Rousseff (PT) às vésperas de ela sofrer impeachment. Em abril de 2016, a petista tinha 13% de aprovação e 63% de reprovação.

JOESLEY

Temer foi gravado secretamente em março deste ano pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em uma conversa tarde da noite fora da agenda no Palácio do Jaburu em que ambos trataram da relação com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso.

O áudio foi entregue como prova na delação do empresário e deverá subsidiar três denúncias contra Temer elaboradas pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa. As peças ainda não foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, quando o forem, deverão ser remetidas à Câmara dos Deputados. Ao envolver o Congresso, a situação de Temer se torna ainda mais frágil.

Ele é acusado por Janot de ter dado o seu aval para que Joesley comprasse o silêncio de Cunha e de seu operador Lucio Funaro, que estão presos e ameaçam delatar.

MULHERES E JOVENS

A reprovação de Temer está em patamar comparável ao de Dilma em agosto de 2015, quando a petista atingiu 71% de ruim ou péssimo.

No histórico do instituto, além de Sarney, apenas Fernando Collor (PTC) obteve índices tão negativos quando Dilma e Temer ao alcançar 68% de ruim e péssimo, em setembro de 1992, ao sofrer impeachment.

O cenário fica mais desfavorável para o presidente Temer entre as mulheres, os jovens e os mais pobres, em comparação com a média da população.

Sua taxa de ruim e péssimo chega a 73% entre o eleitorado feminino, a 74% entre os eleitores de 25 a 34 anos e a 71% para aqueles cuja renda familiar mensal é de até dois salários mínimos.

No Nordeste, a reprovação a Temer fica acima da média, 77%, e no Sul, abaixo: 61%

Entre os entrevistados com ensino fundamental completo, a reprovação de Temer fica em 64% e sobe para 71% entre aqueles que concluíram o ensino médio e 70% entre os com superior completo.

Um grupo que lhe concede alguma trégua é a do eleitorado de renda média familiar superior a dez salários mínimos. Nessa parcela da população, seu governo é considerado bom ou ótimo por 15%, regular por 30% e ruim ou péssimo por 55%.

A análise por renda da avaliação de Temer coincide com a de sua agenda econômica, da qual os mais ricos são menos críticos que a média da população, em especial no que se refere à proposta de reforma da Previdência
Herculano
23/06/2017 20:28
ILHOTA EM CHAMAS. O ROTO E O ESFRANGALHADO

O ex-prefeito de Ilhota, Daniel Christian Bosi, PSD, foi preso ontem pela manhã, na operação "Terra Prometida", do Gaeco do litoral. Isso é notícia velha e de ontem.

O que os jornais, portais, tevês e rádios não deram foi a outra notícia velha. A noite, o ex-prefeito Ademar Feliski, PMDB, o que manda de verdade no atual, Érico de Oliveira, reuniu amigos e com champagne, foguetes, churrasco e discurso, comemorou a prisão.

NO discurso que fez, admitiu que recebeu a visita do delegado Paulo Norberto Koerich, de outra equipe do Gaeco, este de Blumenau, para buscar documentação. Felisky sabe que esse negócio de de loteamentos não está resolvido e vai render.

Então perguntar, não ofende? O quê mesmo estava comemorando a "família PMDB"? Família? Isso não parece coisa de máfia? Detalhes na coluna inédita de segunda-feira.
Herculano
23/06/2017 20:20
DEZ PASSOS PARA TIRAR O BRASIL DA LAMA, por Rodrigo Constantino, na revista IstoÉ

O Brasil é dominado pela cultura da malandragem, por um Estado excessivamente intervencionista e inchado (além de ineficiente), por sindicalistas e burocratas poderosos demais, pela baixa produtividade - enfim, trata-se de um manicômio tributário antiliberal em que produzir riqueza é praticamente impossível. Luiz Felipe D'Ávila, em seu novo livro 10 Mandamentos, traça dez passos para nos tirar dessa lama. São eles:

1. "Adotarás o parlamentarismo como sistema de governo". O Brasil precisa sepultar o regime presidencialista, que se tornou prejudicial para o povo, concentrando poder e alimentando o populismo;

2. "Criarás o verdadeiro federalismo". É fundamental descentralizar o poder, aproximando-o do povo, com voto distrital e o fim da transferência de recursos do governo federal para municípios;

3. "Criarás servidores públicos movidos pelos princípios da meritocracia e da política de resultado". É preciso dar autonomia para o servidor público, e cobrá-lo por isso, responsabilizando-o pelos resultados;

4. "Transformarás o Estado assistencial em um Estado prestador de serviço". O assistencialismo criou uma legião de dependentes das benesses estatais, e em vez de uma rede básica de proteção, temos um forte incentivo à vida parasitária;

5. "Acabarás com o capitalismo de Estado e adotarás a economia de mercado". O capitalismo de compadrio é o câncer de nossa economia, com grupos de interesses organizados em torno do poder em Brasília para obter vantagens como barreiras protecionistas e subsídios;
6. "Integrarás o Brasil à economia global e impulsionarás a exportação". Manter nossa economia fechada significa blindar nossas empresas da competição global, o que impede nosso avanço;

7. "Educarás os brasileiros para o mundo globalizado". Nosso sistema de ensino é um total fracasso, e não é por falta de recursos públicos. O aluno não aprende nada em sala de aula, e a ideologia tomou conta das escolas;

8. "Resgatarás a cidadania participativa". Distanciar-se da política significa deixar o caminho livre para os grupos de interesses e os demagogos;

9. "Não abrirás mão dos ganhos da globalização". A principal preocupação é com o nacionalismo, fazendo uma distinção entre ele e um patriotismo saudável, que pode garantir o sentimento de pertencimento aos indivíduos que compartilham de uma história comum;

10. "Resgatarás a credibilidade do Estado, a virtude da política e a defesa da democracia e da liberdade". Basicamente um resumo dos demais mandamentos, fechando com uma mensagem de otimismo de que, juntos, as pessoas de bem podem derrotar a barbárie.

Se o Brasil seguir essa agenda liberal, então podemos voltar a sonhar com um futuro melhor para todos. Caso contrário, seremos engolidos pelos parasitas!
Herculano
23/06/2017 20:16
JOAQUIM BARBOSA ESTÁ PREPARADO PARRA DESCOBRIR QUE O BRASIL JÁ TEVE UM PRESIDENTE NEGRO?, por Marcelo Faria, no Instituto Liberal de Sâo Paulo.

Há pouco mais de duas semanas, Joaquim Barbosa lançou sua candidatura à presidência da República. Durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF) para colocar o seu retrato na galeria de ex-presidentes da corte, Barbosa afirmou que "a decisão de me candidatar ou não está na minha esfera de deliberação."

O ex-ministro, que se aposentou em 2014, aos 59 anos (mais de 10 anos antes do limite previsto em lei), alegando "ameaças", subitamente descobriu que a cadeira presidencial é menos ameaçadora. As dores na coluna, que o faziam participar das sessões de julgamento da Ação Penal 470 ("Mensalão") em pé, passaram. Tudo em nome de aplacar a dor da esquerda que pode ficar ver seu candidato principal, Lula, ser eleito presidente da cadeia; e que tem como plano C um político instável, falastrão e enrolador como Ciro Gomes. O Plano J ainda viria com a aura de "combate à corrupção" que nenhum pré-candidato canhoto pode alcançar.

A reação da esquerda foi instantânea. Admitindo ter conversado com a Rede de Marina Silva e o PSB sobre uma eventual candidatura, Joaquim foi alçado ao panteão daqueles que podem manter a mentalidade socialista no poder a partir de 2019. Cantores Rouanet, atores da Rede PSOL Globo e políticos como o ex-PSOL Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o ex-PT Alexandre Molon (Rede-RJ) se apressaram em sondar o eleitor de Dilma Rousseff sobre as suas pretensões presidenciais. Receberam um cenográfico "não" que já lançou um possível mote do "sim" que reverberou na mídia: "será que o Brasil está preparado para ter um presidente negro?", teria dito o Plano J.

O Brasil não apenas está preparado para ter um presidente negro, como já teve ?" e numa façanha muito superior a que o Plano J insinua com seu vitimismo barato. Nilo Procópio Peçanha foi um fluminense negro que iniciou a sua carreira política sendo eleito para a Assembleia Constituinte em 1890, dois anos após a abolição da escravidão. Com uma carreira meteórica, em 1903 foi eleito senador e, no mesmo ano, eleito presidente (atual cargo de governador) do estado do Rio de Janeiro. Três anos depois, no dia 1° de março de 1906, era eleito vice-presidente da República na chapa do mineiro Afonso Pena.

Com a morte de Afonso Pena em 1909, o fluminense Nilo Peçanha assumiu a presidência em plena política café-com-leite (revesamento entre presidentes de Minas Gerais e São Paulo) para um mandato de 17 meses, tendo como lema "Paz e Amor" e sendo alvo constante de chacota da imprensa ?" a mesma que hoje torce descaradamente pelo Plano J. Durante o seu mandato foram criados o Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e o ensino técnico no Brasil.

Ao fim do seu mandato presidencial, retornou ao Senado em 1912 e foi novamente eleito presidente do estado do Rio de Janeiro em 1914. Renunciou ao cargo em 1917 para assumir o Ministério das Relações Exteriores e em 1918 foi novamente eleito senador federal.

Já em 1921, Nilo Peçanha foi candidato à presidência da República pelo Movimento Reação Republicana, que defendia o liberalismo político contra a política das oligarquias estaduais. Mesmo apoiado por políticos dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia, e por boa parte dos militares, Nilo foi derrotado pelo candidato Artur Bernardes nas eleições de 1° de março de 1922. Artur Bernardes teve 466.877 votos contra 317.714 votos dados a Nilo Peçanha. Nilo teve apoio apenas dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia. Foi a última atuação política de Nilo, que veio a falecer em 1924, no Rio de Janeiro,

Nilo Peçanha faleceu em 1924, no Rio de Janeiro, afastado da vida política, por uma doença hoje facilmente combatida: a doença de Chagas.

Em resumo, o Brasil já teve um presidente negro e o mote de pré-campanha de Joaquim Barbosa não resiste a uma simples análise histórica. O que o Brasil não está preparado, aí sim, é para ter mais um presidente com uma mentalidade socialista que defende ainda mais estado atrapalhando a vida de seus cidadãos.
Nina
23/06/2017 16:31
Ilhota

Esse Viland Borck que se cuida, aqui em Ilhota não vamos da moleza e fechar o olho que nem o pessoal de Luiz Alves, que aceitavam esse tipo de gente na prefeitura.
Ele que não bobeia aqui que mandamos ele corrido pra lá.
Pra quem dizia que era modelo de gestor...Meu Deus, imagina se fosse ruim ...aff
Miguel José Teixeira
23/06/2017 15:11
Senhores,

Sei não. . .mas esta frase dos PeTralhas:
"período sabático" sobre a fuga do sapo-barbudo para qualquer republiqueta de vermelhóides esquerdopatas, remete-nos àquela música do Chico: "Construção". . .
E o aécio? "Dançou e gargalhou como se fosse o próximo. . ."
Herculano
23/06/2017 12:58
ÁUDIO: "A SOCIEDADE NÃO PODE PAGAR POR VAGABUNDO", DIZ PRESIDENTE DA ELETROBRÁS.

Conteúdo de O Antagonista.De Wilson Ferreira Júnior, presidente da Eletrobras, em reunião com sindicalistas no último dia 1º (o áudio foi divulgado pelo Estadão), sobre os "chefes" da estatal:

"São 40% da Eletrobras. 40% de cara que é inútil, não serve para nada, ganhando uma gratificação, um telefone, uma vaga de garagem, uma secretária. Vocês me perdoem. A sociedade não pode pagar por vagabundo, em particular, no serviço público."

Em razão dessa fala, os sindicatos promoveram ontem uma greve de 24 horas.
Jorge Luiz Ritter
23/06/2017 11:06
para realmente dar aumento para quem precisa que e o servidor e que ta na frente da prefeitura ai não tem dinheiro mas para pagar despesas para vereador pazear ai tem e quando nos funcionários vamos para a praça pedir algo real ele colocam a população contra nos vamos ver agora se a população vai ficar também contra este absurdo.
Herculano
23/06/2017 09:24
LULA À ESPERA DA CONDENAÇÃO, por Ricardo Noblat, no jornal O Globo

Caiu, nesta semana, o que parecia ser um argumento poderoso da defesa de Lula para tentar absolvê-lo no processo em que ele é acusado de receber propina da construtora OAS por meio da posse de um apartamento tríplex na praia do Guarujá, em São Paulo.

Em suas alegações finais, a defesa afirma que a OAS transferiu os direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel a partir de 2010 para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Assim, não teria como ceder a Lula a propriedade do imóvel ou prometer a sua posse.

Em nota oficial, a Caixa afirmou que não é dona dos direitos econômicos do imóvel. O FGTS adquiriu debêntures da OAS garantidos pela hipoteca do prédio, do qual o tríplex faz parte. Mas isso não impediria a comercialização dos imóveis.

A qualquer momento, o juiz Sérgio Moro poderá divulgar a sentença que condenará ou absolverá Lula. Nem Lula nem os que o cercam mais de perto apostam na absolvição. Se ela acontecesse, segundo alguns, seria como se Moro assinasse o atestado de morte da Lava Jato.

Da mesma forma, Lula e os seus não imaginam que Moro possa decretar a prisão do ex-presidente. Se Lula permaneceu solto até aqui, não haveria razão para prendê-lo antes de a segunda instância da Justiça confirmar ou rever a sentença de Moro.

Uma vez que seja condenado, Lula cumprirá uma extensa agenda pelo país a fora para receber a solidariedade da militância do PT. Haverá também eventos no exterior, alguns já acertados com partidos e entidades sindicais.

O PT torce para que o Supremo Tribunal Federal não decrete a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Se Aécio continuar solto e não for cassado pelo Senado, Lula só terá a ganhar, apresentando-se como a única vítima de fato da Lava Jato.
Herculano
23/06/2017 09:21
DUROU POUCO. EUA SUSPENDEM IMPORTAÇÃO DE CARNE IN NATURA DO BRASIL

A suspensão do Departamento de Agricultura dos EUA vai continuar até que o Ministério da Agricultura do Brasil tome medidas sanitárias corretivas. Ministro Blairo Maggi, viaja para intermediar uma solução.


Conteúdos das agências internacionais e do Estado de S. Paulo; O secretário de Agricultura dos EUA, Sonny Perdue, anunciou nesta quinta-feira, 22, a suspensão de todas as importações de carne bovina in natura do Brasil, por causa de preocupações recorrentes em relação à segurança do produto destinado ao mercado norte-americano (resíduo do reagente da vacina contra a febre aftosa).

A suspensão ficará em vigor até que o Ministério da Agricultura do Brasil adote medidas que o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) considere satisfatórias.

Desde março, o Serviço de Segurança Alimentar e Inspeção (FSIS) do USDA inspecionou 100% da carne in natura vinda do Brasil, e rejeitou 11% desses produtos.

O número é bem maior do que a taxa média de rejeição de 1% para a carne importada de outros países, disse o USDA.

Desde o início das inspeções mais rigorosas, foram rejeitados 106 lotes de produtos de carne bovina do Brasil, devido a preocupações de saúde pública, condições sanitárias e questões de saúde animal. O USDA ressaltou que nenhum dos lotes rejeitados entrou no mercado norte-americano.

O governo brasileiro já tinha anunciado na terça-feira a suspensão das exportações da proteína animal de cinco frigoríficos brasileiros para os EUA.

A decisão anunciada hoje pelo USDA se sobrepõe à decisão do governo brasileiro.

"Garantir a segurança da oferta de alimentos de nossa nação é uma de nossas missões cruciais, e nos a levamos muito a sério", disse Perdue em comunicado.

"Embora o comércio internacional seja uma parte importante do que fazemos no USDA, e o Brasil seja um antigo parceiro, minha maior prioridade é proteger os consumidores americanos. É isso que fizemos ao proibir a importação de carne bovina in natura do Brasil."
Herculano
23/06/2017 09:12
BANCO CENTRAL, UM OTIMISTA NO PÂNTANO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo.

A ECONOMIA andava melhor que o previsto até maio, segundo o Banco Central. Tanto que o PIB de 2017 poderia crescer mais que o 0,5% previsto, não fosse a crise política. O BC não revisou a previsão para cima porque não sabe que bicho vai dar após os grampos de Michel Temer.

É o que se lê no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) do BC, publicado nesta quinta-feira (22).

Dada a reação imprevisível dos "agentes econômicos" ao novo surto de sordidez, também não se sabe o quanto os juros vão cair. Mas pode ser que o BC desista da freada que anunciou em 31 de maio, lê-se também no RTI, pois não há "relação direta e mecânica entre o aumento de incerteza [salseiro político] e a política monetária".

E daí? Antes de mais nada, um lembrete sobre previsões.

No fim de 2015, ainda sob Dilma Rousseff, os economistas do setor privado ouvidos pelo BC previam crescimento de 1% neste 2017.

A estimativa baixou até 0,2% em abril, às vésperas do afastamento de Dilma. Pouco depois do impeachment, em setembro, o relativo otimismo ia ao auge recente: crescimento de 1,4% em 2017. Volátil.

Daí em diante, a alegria minguou. A maioria dos economistas esperava recuperação baseada na melhora dos ânimos de consumidores e empresas, em alta desde o fundo do poço de setembro de 2015. Não rolou.

Os juros não caíam, o governo cortava investimento, o desemprego aumentava, o setor externo não dava conta de compensar a descida no pântano doméstico. Desde dezembro de 2016, a estimativa de crescimento para 2017 flutua em torno de 0,5%.

Qual a diferença de 2017, antes do novo tumulto? As taxas de juros reais caíam desde novembro do ano passado, no atacadão do mercado de dinheiro, embora começassem a se mover mesmo apenas em abril, no varejo dos bancos. O investimento do governo ainda cai, mas o total (massa) dos rendimentos do trabalho se estabilizava.

A taxa de juros real (ex-ante) no atacadão de dinheiro deu um saltinho desde maio. A confiança bambeou, mas nada se sabe de seu impacto real nos negócios. No entanto, mais dois meses de juros congelados e, pior, uma possível retranca nos bancos vão desandar a maionese do PIB.

No que é menos imprevisível, o que temos de crise adiante? Uma primeira denúncia da Procuradoria-Geral contra Temer sai na semana que vem. Até que a Câmara decida o destino do presidente, vão umas três semanas, até o recesso do Congresso, que começa em 17 de julho.

A discussão do que sobrar da reforma da Previdência fica, na melhor das hipóteses, para agosto, volta do recesso. Até lá, observam-se as chances de sobrevida ativa do governo. Isto é, se aprova a reforma trabalhista e se sofrem mais delações mortíferas. Em suma, são mais dois meses que podem resultar em danos: juros parados na praça, consumidor e empresas na retranca.

Para terminar, convém explicar esse nanocrescimento esperado pelo BC: é reposição de estoques de empresas. Do lado da despesa, o consumo privado não cresceria, por causa de desemprego e crédito travado.

Gasto do governo e investimento privado ainda cairiam. Quanto à oferta, produção, o bom resultado da agricultura desaparecerá no restante do ano, a indústria crescerá um tico mínimo e o maior setor, serviços, andará para trás.
Herculano
23/06/2017 09:07
O INTOCÁVEL

OS MENINOS DA LAVA JATO MEXERAM COM A PESSOA ERRADA

Conteúdo de O Antagonista. Lula, entrevistado pela Rede Brasil Atual, disse:

"Eu já provei a minha inocência. Quero que provem a minha culpa. Eles mexeram com a pessoa errada. Não vou permitir que os meninos da Lava Jato tentem criar uma imagem negativa de uma pessoas que construiu a duras penas, trabalhando durante 50 anos".
Herculano
23/06/2017 09:04
PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS CONDENAM LULA

Conteúdo do O Antagonista. A Folha de S. Paulo, inspirada pelo advogado de Lula, está hipotecando a verdade.

Os procuradores da Lava Jato reuniram centenas de provas indiciárias sobre os crimes cometidos no triplex.

Eles reuniram também centenas de provas diretas - documentais e testemunhais.

A reportagem diz:
"Pela doutrina, o indício é definido como um fato acessório que tem conexão com o crime. Se alguém, por exemplo, viu um suposto assassino sair correndo do local da morte com uma arma na mão, seu testemunho é um indício".

No caso do triplex, ocorreu o contrário: foram os próprios criminosos que confessaram seus crimes. Os réus da OAS, de fato, admitiram o pagamento de propinas na Petrobras e o repasse do apartamento para Lula.

Mais do que isso: eles anexaram ao processo as provas materiais desses delitos, demonstrando - por meio de contratos, fotografias, mensagens de e-mail e planilhas ?" que Lula participou de cada etapa do crime.

As provas indiciárias são usadas em todos os lugares do mundo para combater a lavagem de dinheiro. Não se trata de uma bizarrice da Lava Jato.

No processo do triplex, porém, há muito mais do que isso.

Os advogados de Lula sabem que seu cliente não tem defesa. Tanto que inventaram provas - indiciárias - no último dia do processo.

Só a Folha de S. Paulo tem alguma dúvida.

Lula ainda pode contar com a Folha de S. Paulo.

Uma reportagem publicada nesta sexta-feira diz que a Lava Jato só tem provas indiciárias sobre o triplex do Guarujá.

E pergunta:
"Às vésperas da primeira sentença do ex-presidente Lula na Lava Jato, acusação e defesas vêm travando um debate: indícios são suficientes para condenar?"
Herculano
23/06/2017 08:57
NOS NERVOS DA CARNE, por Miriam Leitão, no jornal O Globo

O setor de carnes trabalha para enfrentar os desdobramentos da crise envolvendo a JBS. As associações empresariais têm se reunido para pensar em como proteger o mercado. A decisão da Justiça de impedir a venda ativos da empresa pode acabar tendo efeito colateral pior. Se a companhia não conseguir se reestruturar, isso afeta os interesses dos bancos públicos e dos fundos de pensão que são sócios do grupo.

A JBS cresceu demais, com muito dinheiro público, benefícios que foram regados a propina como o próprio Joesley confessou. A empresa passou a concentrar grandes parcelas do mercado, e por isso a sua crise afeta a cadeia de produção do setor, principalmente na carne bovina. As dívidas da holding chegam a R$ 58 bilhões, o dinheiro em caixa é de R$ 10 bi, e o grupo começa a sofrer dificuldade financeira por diversas frentes: bancos passam a cobrar mais caro para emprestar; produtores só aceitam vender à vista, e os ativos que podem ir à venda ficam presos na incerteza jurídica. Além disso, o acordo de leniência firmado com o Ministério Público não protege o grupo de multas e ressarcimentos por outros órgãos, como a CVM, o Cade, e, o que é pior, de processos que podem vir do exterior. A conta da corrupção deve ficar mais alta.

Os minoritários tentam blindar a companhia. Uma possibilidade é afastar a família Batista do comando. Paulo Rabello de Castro, do BNDES, contou que os sócios estão agindo para evitar "desvio de valor de ativos da empresa para os controladores."

Ontem, os EUA suspenderam a importação de carne fresca do país. O analista da Scot Consultoria Gustavo Aguiar explica que o setor sofreu outros três grandes choques nos últimos meses. O primeiro, com a Operação Carne Fraca, depois, com a decisão do Supremo de manter - em boa hora, por sinal - a cobrança de contribuição previdenciária para o Funrural. E agora, a crise da maior empresa do segmento.

?" A grande questão, em termos de JBS, é a velocidade da crise. Se os problemas na empresa aumentarem de forma rápida, aí pode haver desdobramentos em toda a cadeia. Se for mais lento, acho que o mercado vai se adaptando, outros frigoríficos vão comprando plantas e reabrindo outras. Mas se o vácuo for muito rápido, aí de fato desestabiliza - explicou.

A visão é a mesma do superintendente técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Bruno Lucchi. Uma grande preocupação da entidade é que a diminuição da JBS faça o mercado ficar ainda mais concentrado, com crescimento das outras duas grandes empresas do setor, Marfrig e Minerva.

- O ideal, a nosso ver, é que haja mais competição e menor concentração. Por isso estamos estudando ações para estimular o pequeno e o médio produtor, dando consultoria especializada para melhorar a gestão neste momento de incerteza, entre outras medidas.

A JBS representa 25% do mercado de carne bovina do país e mais de 50% das exportações. São 265 mil funcionários espalhados por 30 países do mundo onde a empresa atua. Em alguns estados, como no Mato Grosso, a empresa representa 63% do mercado, no Rio de janeiro, chega a 43%, segundo dados da consultoria Agrifatto. Principalmente no Mato Grosso, os produtores de carne ficarão sem ter para quem vender, em caso de problemas com a solvência do grupo.

O endividamento de R$ 58 bilhões significa que os bancos privados e públicos do país carregam esse passivo. Tudo parece fora do lugar quando o assunto é JBS. O crescimento da empresa nos últimos 10 anos foi impulsionado pela relação com partidos políticos, que garantiram a liberação de empréstimos do BNDES. Com o dinheiro barato em caixa, o grupo passou a adotar práticas predatórias de mercado: primeiro, vendendo carne a preços baixos para sufocar concorrentes, depois, comprando e fechando empresas para barrar ou eliminar a competição.

Em uma reunião realizada no quarta-feira entre a CNA e ABIEC, que representa os exportadores, foram decididas várias ações de proteção do segmento, como o estímulo aos pequenos e médios produtores para assumir fatias de mercado, até a defesa da carne brasileira nos mercados internacionais. Há muito a ser feito pelos próprios empresários, produtores, fornecedores, distribuidores e exportadores, para que seja possível superar esse momento de crise que chegou ao nervo central do setor da carne.
Herculano
23/06/2017 08:52
LULA E DORIA SÃO OS PREFERIDOS DE EVANGÉLICOS PARA 2018, DIZ PESQUISA

Conteúdo da revista Carta Capital. Texto de Nivaldo Souza.Levantamento na Marcha para Jesus mapeia voto religioso, que migra para o centro, e mostra queda na representatividade de líderes como Silas Malafaia

A aproximação da eleição presidencial de 2018 começa a mexer com o imaginário político de eleitores evangélicos. Mas longe de destinarem sua preferência a um virtual candidato também evangélico ou ligado a igrejas, a preferência se polariza entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 12,5% das intenções de voto, e o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), com 11,56%.

É o que mostra pesquisa realizada pelo grupo de estudos de mídia, religião e cultura (Mire) da Universidade Metodista de São Paulo (Umesp). Trata-se do primeiro recorte evangélico das intenções de voto a um ano do começo da campanha de 2018, mas sem o peso de uma pesquisa eleitoral tradicional. O grupo entrevistou 424 evangélicos na última quinta-feira 15, durante a 25ª edição da Marcha para Jesus, em São Paulo.

O levantamento aponta o deputado Jair Bolsonaro (PSC) em terceiro com 8,25%. Na sequência está a evangélica Marina Silva (Rede), com 6,37%, seguida pelo juiz Sérgio Moro (não filiado a partido), com 4,72%. O grosso do eleitorado não está decidido. Os votos brancos e nulos somam 27,36% e os que não souberam ou não quiseram responder, 25%.

O coordenador da pesquisa, o sociólogo Leandro Ortunes, avalia que a prevalência de Lula na dianteira da preferência do eleitorado se deve a um "sentimento de militância ou de identificação político-ideológico", sendo que 97% dos que disseram votar no ex-presidente também disseram sentir afinidade com o PT.

"O mesmo não ocorre com João Doria. Na pesquisa, 79% das pessoas que afirmaram votar nele não se identificam com nenhum partido político. Com isso, temos o PT se reafirmando como partido e Doria ganhando espaço com o discurso do anti-político", afirma.

O levantamento mostra uma guinada do eleitorado religioso para o centro do campo político. Em 2016, 62,7% se disseram sem inclinação ideológica para esquerda, direita ou centro. Agora, 62,3% se disseram de centro. Mas Ortone considera que esse posicionamento não é definitivo devido à falta de clareza dos entrevistados sobre o que é ser de centro.

A direita e a esquerda concentraram 10,85% da preferência, respectivamente, enquanto 5,19% se disseram sem predileção político-ideológica e 11,8% não quiseram opinar.

PT cresce e Malafaia recua

De acordo com a pesquisa, 80,66% dos evangélicos se dizem sem preferência partidária, número próximo ao verificado em 2016 (81,6%). Mas o PT ampliou a margem de preferência ao sair de 7,6%, no ano anterior, para 12% em 2017.

Na contramão do crescimento petista, o PSDB sofreu uma ligeira queda de 4,9% (2016) para 3,54% (2017). O PMDB aparece num distante terceiro lugar, com 1,65% da preferência evangélica.

De acordo com o coordenador da pesquisa, a queda do PSDB reflete o impacto da delação da JBS sobre o senador tucano Aécio Neves (MG), afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já a identificação maior de parte do eleitorado evangélico com o PT pode indicar uma reafirmação do partido ante um "vácuo" político proporcionado pelo recuo do PSDB.

"Mesmo diante das delações e da Operação Lava a Jato, Lula e Dilma [Rousseff, ex-presidente cassada em 2016] permanecem sem condenações. Por isso temos o PSDB se fragmentando com as delações e o PT se reafirmando diante deste vácuo. Outro fato que pode ter elevado o índice do PT é que, na pesquisa de 2016, era o período do impeachment, momento de desgaste para o partido. Por outro lado, em 2017, o desgaste afetou o PSDB", compara.

A pesquisa mostra também distanciamento dos religiosos em relação à bancada evangélica no Congresso Nacional. A bancada é vista com desconfiança por 27,12% dos entrevistados, que não se sentem representados pelos parlamentares evangélicos.

Outros 39,39% disseram não conhecer a bancada, enquanto 20% afirmaram que o grupo evangélico de deputados e senadores os representa. "Percebemos que não é algo isolado, os movimentos políticos religiosos estão em descrédito assim como os movimentos somente políticos", diz Ortone.

Já o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, perdeu o posto de liderança religiosa entre os representantes evangélicos na mídia. Em 2016, entre os entrevistados, 58,6% diziam se sentir representado ou muito representado por ele. Esse indicador caiu para 34,9% em 2017.

O índice de rejeição do pastor experimentou movimento inverso, saltando de 13,9% para 25% nesse período. "Os líderes religiosos estão perdendo a credibilidade perante seus fiéis", afirma Ortunes.

É preciso atentar, porém, para a composição da Marcha para Jesus no que diz respeito a qual igreja ou denominação evangélica os participantes do evento se filiam.

Segundo outro levantamento realizado no mesmo dia por pesquisadores da USP e da Unifesp, os fiéis da Renascer em Cristo, organizadora da marcha, são maioria: 60%. Em seguida, aparece a Assembleia de Deus (11%), a igreja Batista (4%) e, por fim, a Universal (2,7%).
Herculano
23/06/2017 08:46
ALEMANHA E FRANÇA VEEM PAÍS PARADO E SEM SOLUÇÃO "COM OU SEM TEMER", por Nelson Sá, em Toda Mídia, no jornal Folha de S. Paulo

Em análise da correspondente Claire Gatinois com o título "A estrela pálida do Brasil na cena internacional", o jornal francês "Le Monde" criticou a "tentativa vã" de Michel Temer de mostrar, com a viagem a Rússia e Noruega, que "seu país não está paralisado".

Contrastou com "o momento de graça do Brasil" no governo Lula, quando "o ex-metalúrgico se tornou uma 'estrela de rock' do cenário internacional, amigo de George W. Bush e companheiro de Hugo Chávez, despertando a admiração de Barack Obama".

E em entrevista à estatal alemã Deutsche Welle o diretor da Fundação Konrad Adenauer no Brasil, Jan Woischnik, afirmou que, "com ou sem Temer, não há solução à vista para a crise" no país. A fundação é ligada ao partido da chanceler Angela Merkel. Segundo Woischnik, ela visitou Argentina e México e evitou o Brasil, em seu giro recente, porque era "simplesmente impossível, devido à situação política".

Também na quinta, a fundação soltou longo relatório em português com o mesmo teor da entrevista e o enunciado "Sem solução à vista, com ou sem Temer". O relatório havia sido divulgado uma semana antes, no final do giro de Merkel pela América Latina, mas em alemão.
Herculano
23/06/2017 08:41
PETISTAS DISCUTEM SE, CONDENADO, LULA DEVE FUGIR, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros.

A iminente sentença do juiz Sérgio Moro, numa das ações em que Lula é acusado de corrupção, levou próceres petistas a retomarem a discussão sobre alternativas de fuga do País. Fonte ligada à cúpula do PT confirmou as discussões, mas nega ser uma "fuga", e sim "período sabático" em outro país. Uma das opções do ex-presidente seria o Uruguai, cujo governo lhe teria oferecido asilo, em caráter reservado.

MISSÃO PRECURSORA?
Um filho de Lula, Luiz Cláudio, réu por corrupção, chegou a se mudar para o Uruguai em 2016, sob a proteção do governo.

ALIADOS NO COMANDO
As opções para o "período sabático" se limitam a países governados por aliados de Lula, e com forte controle sobre o sistema judicial.

SEM EXTRADIÇÃO
O cuidado dos lulistas que defendem o "exílio" é que o país anfitrião não atenda eventuais pedidos de extradição da Justiça brasileira.

OPÇõES BOLIVARIANAS
Entre os países listados para o "período sabático" de Lula estão, além do Uruguai, Bolívia, Venezuela, Equador e Nicarágua.

FABRICANTE FALHA, TELEBRÁS CALA E INUTILIZA SATÉLITE
O governo deve amargar prejuízo de cerca de R$200 milhões ao mês com o atraso na operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, lançado em maio e que custou R$2,8 bilhões. O objetivo é garantir internet banda larga mais rápida e mais barata. Já está em órbita, deveria entrar em operação até o fim do ano, mas as antenas gigantes, a serem instaladas em 5 capitais, conectando o satélite ao Brasil, não ficarão prontas a tempo. A Telebrás não explica o porquê.

APENAS INTERMEDIAÇÃO
As antenas foram encomendadas à Gilat do Brasil, que na verdade é israelense. Esta terceirizou à China a fabricação das antenas.

QUE ANTENAS?
Delegação da Telebrás foi à China, há dias, para checar como está a produção das antenas. Mas os brasileiros não tiveram acesso ao local.

CLIENTE BONZINHO
A Telebrás diz que isso é coisa o diretor técnico Jarbas Valente, muito compreensivo com o atraso da Gilat. Valente não retornou as ligações.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA
Em Oslo, quase toda a delegação de Michel Temer usou fone para tradução do inglês. Até diplomatas e assessores. Os anfitriões só usam o inglês. O presidente foi um dos poucos que não usaram o serviço.

NOTICIÁRIO É UMA VIAGEM
Desabafo de um integrante da comitiva de Michel Temer, nas visitas oficiais a Moscou e a Oslo: "Quando leio o que a imprensa brasileira destaca, acho que não estou na mesma viagem!"

NOVES FORA, NADA
Os Ministros do STF promoveram um belo debate, fazendo a delícia dos estudiosos de Direito, mas tudo ficou como estava: o acordo da JBS é válido e o ministro Edson Fachin segue relator da Lava Jato.

TÁ RUÇO
Ontem, em Brasília, o cientista político Paulo Kramer resumiu a crise política em uma frase: "Nessa viagem, Michel Temer verificou que está mais fácil combinar com os 'russos genuínos' do que com os daqui..."

NOTA PARA SENADORES
O Paraná Pesquisa pediu aos eleitores do DF que atribuíssem notas de zero a dez aos seus senadores. Reguffe (sem partido) ganhou 5,1, Cristovam Buarque (PPS) 4,9 e Hélio José (PMDB) 3,1.

DESRESPEITO À BRASILEIRA
A Cia Energética de Brasília (CEB) promoveu um apagão de energia de mais de 6 horas! Não vai ressarcir prejuízos, como alimentos perecíveis que estragaram, nem muito menos diminuirão o valor da conta, claro.

DEU A LOUCA NAS AÉREAS
Aéreas não têm critério para cobrar bagagem. A GOL oferecia ontem bilhete São Paulo-Rio por R$309 com malas e R$627, sem malas. Os cúmplices da Anac deveriam ter a decência de explicar a presepada.

CÚMULO DA INTELIGÊNCIA
A diretoria da Câmara dos Deputados escolheu esta sexta, quando já não se encontra vivalma em suas dependências, para realizar "treinamento de abandono das edificações" em caso de emergência.

PENSANDO BEM...
...o inverno chegou, mas a temperatura da Lava Jato não caiu.
Herculano
23/06/2017 08:32
VEXAME INTERNACIONAL, por Bernado Mello Franco

A viagem de Michel Temer à Europa produziu um vexame internacional. Enquanto o presidente passeava em Oslo, o governo da Noruega anunciou que cortará pela metade a ajuda ao Fundo Amazônia. O motivo é o fracasso do Brasil no combate ao desmatamento.

A devastação da floresta avançou 29% na última medição anual, divulgada em novembro. O país perdeu 7.989 quilômetros quadrados de mata tropical, o equivalente a sete vezes a área da cidade do Rio de Janeiro. Foi o pior resultado em oito anos.

A Noruega é a maior patrocinadora do Fundo Amazônia. Já doou R$ 2,8 bilhões para o Brasil proteger as árvores e reduzir a emissão de carbono. Isso equivale a 97% dos recursos do fundo, que também recebeu aportes da Alemanha e da Petrobras.

Às vésperas da chegada de Temer, os noruegueses repreenderam o governo brasileiro pelo desmantelamento da política ambiental. O ministro Vidar Helgesen criticou a aprovação de medidas provisórias que reduzem unidades de conservação.

A pressão internacional convenceu o presidente a vetar as MPs. No entanto, o governo prometeu aos ruralistas que vai enviar ao Congresso um projeto de lei com o mesmo teor.

Após o anúncio desta quinta, o Fundo Amazônia deve perder ao menos R$ 166 milhões em doações. "É uma decisão humilhante para os brasileiros. O país pediu dinheiro para reduzir o desmatamento, mas o que está acontecendo é o contrário", me disse Jaime Gesisky, da WWF.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, avalia que o retrocesso ainda pode se agravar. "A aliança de Temer com a bancada ruralista está saindo muito caro. O meio ambiente virou moeda de troca na negociação para barrar o impeachment", afirmou.

Em Oslo, onde desfilou com uma reluzente gravata verde, o ministro Sarney Filho foi questionado se o Brasil vai reduzir o desmatamento. Sua resposta foi outro vexame: "Só Deus pode garantir isso".
Herculano
23/06/2017 08:28
STF FORTALECE DELAÇÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO, por Vera Magalhães, no jornal O Estado de S. Paulo

Os ministros entenderam que rever os critérios traria insegurança jurídica e configuraria 'deslealdade' do Estado com os delatores

A maioria configurada no Supremo a favor da manutenção de Edson Fachin como relator do inquérito que investiga o presidente Michel Temer e do entendimento de que cabe ao juiz, de forma monocrática, homologar delações premiadas, fortalece o instituto num momento crucial da Lava Jato. Havia o temor de que o julgamento enfraquecesse o uso de delações e o papel do Ministério Público para negociar, sem interferência do Judiciário, os acordos. Mas os ministros entenderam que rever os critérios traria insegurança jurídica e configuraria "deslealdade" do Estado com os delatores.

Gilmar Mendes, que na semana passada arrastou todas as fichas ao dar a linha do julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer na Justiça Eleitoral, desta vez ficou isolado, e não escondeu a contrariedade. Seu voto ficou para a próxima semana, e não será surpresa se, a despeito das pesadas críticas que fez às delações, aos procuradores e aos benefícios à JBS, votar com a maioria. Afinal, não seria diplomático votar sozinho para destituir um colega de uma relatoria. Assim, sai fortalecido o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O maior derrotado é Temer. Ele esperava uma divergência no STF e em um arranhão às decisões da dupla Janot e Fachin. Legitimados, ambos devem tocar adiante a denúncia contra ele. Também devem ter sentido calafrios os que esperavam desencorajar novos delatores, principalmente o ex-ministro Antonio Palocci.
Herculano
23/06/2017 08:20
EDUCAR MELHOR, por Cláudia Costin,professora visitante de Harvard. Foi diretora de Educação do Banco Mundial, secretária de Educação do Rio e ministra da Administração, para o jornal Folha de S. Paulo

Nesta semana esteve no Brasil a educadora Joanne Weiss, que coordenou, no governo Obama, o esforço de elaboração de orientações curriculares da pré-escola ao último ano do ensino médio. O esforço foi apoiado por incentivos para Estados que a ele aderissem e envolveu mais do que apenas redigir o conjunto de competências que se esperava que os alunos alcançassem a cada ano de escolaridade. Incluiu capacitação de professores, modelos de avaliação e materiais de apoio aos docentes.

Ao ouvi-la falar sobre acertos e erros da estratégia americana, em que 46 Estados acabaram adotando o que ficou conhecido como Common Core, pensei na nossa realidade. Em meio à maior crise fiscal e institucional dos últimos anos, quando há poucas possibilidades de um diálogo equilibrado envolvendo interlocutores com visões políticas diferentes, uma iniciativa pública avança de forma consistente: a criação de uma Base Nacional Comum, prevista na Constituição de 1988, que deverá fixar o que os alunos devem aprender.

Diferentes ministros, desde 2015, participaram do esforço, e o documento, depois de ampla consulta e duas versões depois, está agora no Conselho Nacional de Educação (CNE) para ser analisado. Corretamente, o CNE decidiu realizar audiências públicas regionais para ouvir sugestões, antes da decisão final.

Mas, segundo Joanne, esta é a parte fácil do trabalho: redigir o que deve nortear o trabalho das escolas, estabelecendo direitos de aprendizagem dos alunos em termos de competências que se espera que desenvolvam. O difícil será a implementação, sem falar que ainda não estamos analisando a parte referente ao ensino médio, talvez a mais difícil e polêmica.

Não adianta ter uma Base apenas para mostrar aos visitantes. Ela precisa acontecer na sala de aula e isso requer envolver Estados, municípios e escolas na tradução da Base em currículos, preparar, com os professores, materiais instrucionais alinhados à Base, sejam livros, aulas digitais ou cadernos pedagógicos, e promover avaliações que forneçam informações aos docentes e aos gestores sobre a aprendizagem dos alunos.

No entanto teremos perdido uma grande oportunidade se não aproveitarmos este momento para rever a formação de professores no país. As licenciaturas estão ainda muito distantes da prática docente e não preparam para uma profissão, enquanto a formação continuada em serviço não valoriza a equipe de trabalho na escola e reforça o academicismo da formação inicial.

Se não enfrentarmos essa questão com coragem, como fizeram os países que contam com bons sistemas educacionais, continuaremos patinando. Precisamos educar melhor as futuras gerações.
Herculano
23/06/2017 08:16
PGR COGITA MOER TEMER EM SUAVES PRESTAÇÕES, por Josias de Souza

Num instante em que o governo prepara na Câmara o enterro da denúncia criminal que a Procuradoria fará contra Michel Temer, o procurador-geral da República Rodrigo Janot ameaça multiplicar o trabalho dos coveiros. Janot analisa a hipótese de protocolar no Supremo não uma, mas três denúncias contra o presidente da República. Significa dizer que, para salvar Temer, a Câmara terá de transformar o seu plenário num cemitério de denúncias.

Temer sempre se queixou da pressa de Janot. Diz que o procurador pisou no acelerador apenas para desmoralizá-lo. Reclama, por exemplo, da abertura de inquérito no Supremo antes mesmo que fosse periciado o áudio do diálogo que manteve com o delator Joesley Batista, no escurinho do Jaburu. Pois bem. Agora, Janot parece já não ter tanta pressa. O procurador fará uma denúncia na próxima semana. E pode fazer outras duas mais adiante.

Faz um mês que Temer vive atrás de um demônio para devolver a culpa pelos crimes que lhe são atribuídos. Janot tornou-se esse demônio de ocasião. Em resposta, o que o procurador-geral tenta fazer é demonstrar que Temer exerceu na plenitude o direito de escolher o seu próprio caminho para inferno. Confirmando-se a pretensão da Procuradoria, Temer será denunciado a prazo, em prestações nada suaves.
Herculano
23/06/2017 08:13
SE PRECISAR DO STF, TORÇA PARA ESTA DO MESMO LADO DE KIM JOGO-UN DE TOGA, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo

É preocupante o silêncio das entidades que representam os advogados sobre os atos atrabiliários, quando não sobre as asneiras, praticados por procuradores, juízes e, olhem o meu espanto!, ministros do STF. Antevi há muito que Rodrigo Janot acabaria, por contraste, absolvendo moralmente o PT (só a direita xucra não percebeu...). Bingo!

Antevejo agora dias difíceis na área dos direitos fundamentais. A força política que substituir Michel Temer no dia 1º de janeiro de 2019 terá à sua disposição um incrível arsenal de excepcionalidades para usar contra os adversários. A esquerda não diga, depois, que não avisei. Ou a direita. Qualquer que seja a resposta do eleitorado, haverá um governo mais autoritário do que esse que aí está.

Não deixa de ser impressionante, ainda que óbvio, ver os esquerdistas, incluindo a pequena multidão de jornalistas, a endossar as estripulias de Janot. Àquele que era odiado até outro dia, dispensa-se agora o tratamento de herói da resistência. Afinal, os "companheiros" reconhecem o notável trabalho feito pelo procurador-geral, em parceria com Edson Fachin, ambos regidos por Cármen Lúcia, para depor o presidente Michel Temer numa única tacada. Falhou a Blitzkrieg. Agora é preciso optar pelas contínuas ações de sabotagem. Como escrevi em meu blog, não há mais investigação contra o presidente, mas uma coleção de armadilhas.

O direito que tem letra e forma cede ao alarido. Ao negar o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves - afinal, não houve flagrante de crime inafiançável, como exige o Parágrafo 2º do Artigo 53 da Constituição -, Fachin o auto-outorgado relator da delação de Joesley Batista, escreveu este brocado da democracia universal: "No caso presente, ainda que, individualmente, não considere ser a interpretação literal o melhor caminho hermenêutico para a compreensão da regra extraível do art. 53, § 2º, da CR (...), entendo que o locus adequado a essa consideração é o da colegialidade do Pleno."

Que se note, hein?, antes que eu continue: o doutor não mandou trancafiar o senador, mas o afastou do mandato (da função pública), uma das medidas cautelares previstas do Artigo 319 do Código de Processo Penal, só aplicável como alternativa à prisão. Cabe a pergunta: dado o que diz a Constituição, era a prisão uma alternativa? Como diria o ministro Marco Aurélio, ao acrescentar a 381.001ª palavra ao "Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, "a resposta é 'desenganadamente' negativa".

Ora, se a "interpretação literal" - vale dizer: o que está na lei - não é o melhor caminho hermenêutico, restam a discricionariedade, o solipsismo jurídico, o arbítrio das tiranias, ainda que das tiranias de opinião pública, confundidas pelos idiotas com democracia.

Saibam todos vocês que um dia poderão depender do Supremo: há um ministro lá que considera haver um valor superior à garantia constitucional. Um? Essa também é a praia... hermenêutica preferida de Roberto Barroso, o sujeito que diz, em um livro sobre "neoconstitucionalismo", que cabe aos juízes o papel de uma espécie de vanguarda modernizadora da sociedade. Não por acaso, ele aproveitou um simples habeas corpus para legalizar, a seu modo, o aborto até o terceiro mês de gestação. Esqueçam o debate de mérito: ministro do STF não pode mudar o Código Penal! No dia seguinte ao julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, Luiz "Mato no Peito" Fux desdenhou do que chamou "formalismo" do tribunal. Ora, direito sem formalismos é aquele vigente na Coreia do Norte ou na Venezuela.

O solipsismo jurídico, em nome da "causa", é o AI-5 destes tempos.

Está contente, amigo, com o andar da carruagem? Acha que o caminho é esse mesmo? Caso você tenha de encarar um dia Fachin, Fux, Barroso "et alii", torça para estar do lado certo da "hermenêutica do arbítrio".

Torça para ser amigo do Kim Jong-un de toga

Deixe seu comentário


Seu e-mail não será divulgado.

Seu telefone não será divulgado.