23/11/2017
ILHOTA EM CHAMAS – ADEMAR É RÉU I
O ex-prefeito de Ilhota, Ademar Felisky, PMDB (2005 a 2012), certamente, desta vez, não fará churrasco com foguetório para comemorar com os “do nosso velho PMDB de guerra”. Ele acaba de ser demandado em três ações civis públicas do Ministério Público da Comarca de Gaspar e que cuida da Moralidade Pública e num deles já teve, com outros, a indisponibilidade dos seus bens decretado pelo juiz Renato Mastella. Os assuntos são antigos e todos já relatados parcialmente aqui. E não é a primeira Ação desse tipo ou a decretação da indisponibilidade. Os inquéritos foram feitos com muito cuidado, reúnem provas robustas e depoimentos um tanto assustadores. Eles mais parecem um conto de ficção de Dias Gomes, à moda de Sucupira, mas tão comuns nos dias de hoje de Lava Jato, Cui Bono, Cadeia Velha... O MP de Gaspar teve até ajuda com laudos do Centro de Apoio Técnico do MP e do Tribunal de Contas. Eles demonstram a configuração dos atos de improbidade e a continuidade delituosa na relação com fornecedores e parceiros. Em duas das ações a promotora Andreza Borinelli, que substituiu Chimlelly Louise de Resenes Marcon, pediu à Justiça, em liminar, indisponibilidade de partes dos bens de Ademar e de outros envolvidos, respectivamente, R$ 575.104,56 (já concedido) e R$88.930,24 (aguardando o despacho).
ILHOTA EM CHAMAS – ADEMAR É RÉU II
Uma das ações diz respeito à compra de material elétrico, por sistema de convites com Silvio Januário ME, um indailaense, amigo de Ademar. Ele veio morar Ilhota e passou a intermediar esse tipo de material sem conhece-lo direito. Depois que Ademar saiu, a empresa dele passou lidar com roupas e deixou de fornecer para a prefeitura. Conforme depoimentos, não havia controle algum na prefeitura e no fornecedor, que era até uma espécie de almoxarifado da própria prefeitura. Havia apenas notas que eram cobradas. Era tudo no fio do bigode e comprovou-se no Laudo Técnico do MP de Florianópolis, que houve em R$ 371.958,31 (79% das licitações analisadas), R$ 88.930,24 de sobrepreço. Em outra ação, a promotora Andreza mostra que Ademar fez dois contratos com o morador da Barra de Luiz Alves, Idelfonso Schneider para ter 400m2 de suas terras à beira da Rodovia Jorge Lacerda. Um de cessão gratuita por 20 anos como queria a Caixa para dar dinheiro e construir lá um pórtico. Ademar fez outro contrato de gaveta, remunerando em um salário mínimo da época como negociou e enrolou o proprietário Idelfonso, um ingênuo agricultor. Pagou-se R$ 4.976,00 a Idelfonso até Ademar sair do governo e nada se construiu. O MP quer o ressarcimento disso.
ILHOTA EM CHAMAS – ADEMAR É RÉU III
O caso mais representativo e que mostra o modo operacional articulado do ex-prefeito Ademar foram as licitações viciadas que culminaram em diversas contratações ilegais entre 2006 e 2012 da empresa Tives Consultoria E Assessoria Pública Ltda. Ela em 2008 virou SC Planej Consultoria E Assessoria Pública Ltda. Segundo o MP, foram os “inúmeros elementos concretos e irrefutáveis de direcionamento dos certames. Patente burla à licitação. Atos ímprobos que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública”. Os “concorrentes” eram laranjas. Tudo para dar ar de legalidade. E sempre perdiam; até a mulher do dono da Tives/SCPlaneje foi contratada para atuar na contabilidade e controladoria da prefeitura e assim “facilitar os procedimentos”. Até o responsável pela área de licitação, Almir Aníbal de Souza, PMDB, hoje vereador e que já foi presidente da Câmara, acoitava tudo. Impressionante trama. Custo disso para os cofres do município, até então sem voz, sem imprensa investigativa e o olho do MP? R$575.104,56.
ILHOTA EM CHAMAS – ADEMAR É RÉU IV
O MP não quer apenas o bloqueio dos bens do ex-prefeito Ademar – que tinha o habito de “pregar” atos na porta prefeitura ou mandava publicá-los bem longe daqui, em Joinville, no jornal A Notícia, sem circulação alguma na cidade -, e dos envolvidos nos atos licitatórios de suposta irregularidade, para garantir e buscar o ressarcimento, quer que a Justiça reconheça e decrete também, a perda da função pública aos que ainda a possuem; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos dos envolvidos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial de cada um; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, e ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. Não é a primeira vez que o ex-prefeito Ademar tem seus bens bloqueados e não são esses seus únicos processos que recaem sobre a sua administração.
Deu zebra. O Tribunal de Contas mandou a prefeitura de Gaspar parar o processo de contratação da empresa de tickets refeição/alimentação para os servidores e que substituiu o polêmico “auxilio alimentação” disfarçado de salário e que vinha sendo pago aos servidores há 23 anos.
A licitação foi realizada no dia nove de novembro e no valor de R$ 8.059.535,87. Coisa grande, então! Por isso, também suscita brigas grandes e com gente especializada nisso.
É que uma das participantes da licitação, a Trivale Administração Ltda., achou-se prejudicada. Ela foi eliminada da concorrência por não atender um dos itens do edital: o que trata da exigência de que os índices de endividamento sejam menores ou iguais a 0,50 e de liquidez corrente, igual ou superior a 1,5, para as participantes daquela licitação.
Agora o prefeito Kleber Edson Wan Dall, e o que assinou o edital, o secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira, ambos do PMDB, terão 30 dias para se explicarem no TCE a razão dessa exigência no edital, para ser analisada no “possível excesso” da exigência, bem como todos os termos do processo licitatório. A decisão é monocrática e do conselheiro relator, Luiz Roberto Herbert. Ou seja, vai longe, apesar da suposta preocupação em contratar uma empresa saudável.
Enquadrados. Agora, todos os aditamentos dos contratos que impliquem no acréscimo de despesa deverão ser autorizados mediante aprovação prévia do Grupo Gestor de Redução de Despesas de Gaspar.
Estão na lista os secretários Municipais, a Fundação Municipal de Esportes e Lazer e o Samae. Eles previamente terão que encaminhar ao tal Grupo Gestor (Carlos Roberto Pereira, Pedro Inácio Bornhausen e Felipe Juliano Braz) todos os Termos Aditivos Contratuais.
Coisas de Gaspar. A administração se orgulha na implantação de campus de várias faculdades. Na verdade, está atrás de impostos. Mas, naquilo que é obrigação, vagas públicas nas creches, à falta delas só crescem e para diminuir as filas, inventaram até o meio período, como se os pais tivessem direito apenas a meio emprego. Nenhum político ofereceu a vaga de seu filho para um desempregado procurar emprego.
Outra. Sem resolver esse grave problema que implica no futuro das crianças e a sustentabilidade de seus pais, querem implantar, à custa do município, a tal “Faculdade da Maturidade?” Faltam prioridade e visão. Sobra demagogia e propaganda política enganosa. É proposital e para disfarçar os verdadeiros e graves problemas. Acorda, Gaspar!
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