Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Encanador do Samae
24/08/2017 18:53

Por favor Sr. Herculo admiro muito o seu trabalho poiz acho erado o que o vereador Hilario Melato fes ao dar a gratificacao ao subrinho e ele fes ela no valor de.maiz de 1000 reais so pra ajudar o subrinho e sonten essa nece valor, eu votei no Hilario Melato maiz me arrependo poiz ele traiu as pesoas que votaran nele. ACORDA POFO DE GASPAR!

Sidnei Luis Reinert
24/08/2017 12:17

O Crime segue rindo da nossa cara


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
A insegurança jurídica, legitimada por uma Constituição confusa e que não obriga ninguém a cumprir a maioria de suas normas sem regulamentação, é uma das maiores desgraças da Repúbliqueta Capimunista do Brasil. É neste ambiente de regramento excessivo, gerador de impunidade e rigor seletivo, é que o Procurador Geral da República Rodrigo Janot, antes de passar o cargo para sua substituta, em 17 de setembro, pretende apresentar mais uma denúncia criminal contra o Presidente da República.
O curioso é que ainda não se sabe qual crime será imputado a Michel Temer. A tendência é que seja por obstrução da "justiça" e organização criminosa. A Câmara dos Deputados já rejeitou, recentemente, que Temer fosse processado no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva. O Palhasso do Planalto avalia que mantém a média de 120 votos de segurança para barrar qualquer nova denúncia apresentada por Janot em sua "saideira". Aliás, os parlamentares não querem confusão com o Judiciário...

A Câmara dos Deputados aprovou a retirada do texto da reforma política o trecho que fixava em dez anos o mandato dos magistrados do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores. Suas excelências concluíram que essa matéria não tem relação com discussão de reforma política e que deveria ser discutido num projeto à parte. Será que foi isto mesmo, ou eles preferiram não mexer, agora, com quem tem poder de mandar processá-los, prendê-los ou soltá-los?

O negócio é deixar tudo do jeitinho como sempre esteve. O objetivo imediato e aprovar as reformas de araque e permitir que o governo promova sua privataria para cobrir rombos nas contas federais, ao mesmo tempo em que permite que políticos e seus empresários parceiros comprem participações em empresas que devem render dividendos (para eles mesmos) no curto e médio prazos. Assim caminha o Brasil sem previsão de deixar de ser dominado pelo Crime Institucionalizado.

Os bandidos seguem rindo da nossa cara, e isto é gravíssimo!

Herculano
24/08/2017 10:12

GILMAR SOLTA, LULA COMEMORA

Conteúdo de O Antagonista. Assim como Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima também comentou a decisão de Gilmar Mendes de impedir a prisão de um condenado em segundo grau:

A IMPUNIDADE QUER MATAR A ESPERANÇA. LOGO HOJE QUE SÉRGIO MORO EMITE OS PRIMEIROS MANDATOS DE EXECUÇÃO DE PENA CONTRA CONDENADOS, GILMAR MENDES INDICA QUE PREFERE A IMPUNIDADE.

Se a posição de Gilmar e Toffoli prevalecer, nem Lula, nem Cunha, caso tenham sua condenação confirmada pelo TRF4, serão presos para a execução de suas penas.

Exemplar é o caso de Luís Estevão. Mesmo que os fatos pelos quais foi acusado sejam de 1998, ele apresentou 34 recursos para impedir a sua prisão. Só com a mudança recente do STF ele foi preso.

Será que Gilmar vai lhe dar também um HC?

"MORO PRENDE, GILMAR SOLTA"

Gilmar Mendes impediu a prisão de um condenado em segundo grau no mesmo dia em que Sergio Moro determinou a prisão de outros dois.

Deltan Dallagnol comentou no Facebook:

MORO PRENDE, GILMAR SOLTA

MORO PRENDE: Pela PRIMEIRA VEZ, hoje, o juiz Moro mandou prender réus da Lava Jato que tiveram sua condenação confirmada pela segunda instância: Marcio Bonilho e Waldomiro de Oliveira. Ou seja, mesmo com o juiz e o tribunal que estão dentre os mais rápidos do país, demorou mais de 3 anos para punir réus condenados por corrupção. (Os casos de prisão da Lava Jato até então são de prisão preventiva, que é uma prisão excepcional decretada durante o processo apenas quando a liberdade do réu oferece risco para a sociedade).

GILMAR SOLTA: Hoje, o ministro Gilmar Mendes decidiu que o réu NÃO PODE ser preso mesmo depois da condenação em segunda instância. O ministro quer que se aguarde a TERCEIRA INSTÂNCIA. A decisão beneficiou hoje o mensaleiro João Paulo Cunha, ex-Deputado Federal. Casos de corrupção como o Propinoduto foram julgados na terceira instância após mais de 10 anos e prescreveram, isto é, os crimes de corrupção jamais foram ou serão punidos. O resultado é impunidade. Na Lava Jato e em qualquer caso de réus poderosos. O que se busca com isso?


"VOCÊS AINDA NÃO MORRERAM PORQUE EU QUERO RECEBER"

Um dos presos liberados por Gilmar Mendes ameaçou de morte seus comparsas.

Ele disse, em áudio reproduzido pelo Estadão:

"Vocês ainda não morreram porque eu quero receber".

A ameaça foi feita por Rogério Onofre, acusado pela Ponto Final de pertencer à quadrilha do transporte coletivo do Rio de Janeiro.

É estarrecedor que alguém assim tenha sido solto pelo ministro do STF.

Herculano
24/08/2017 09:59

CÂMARA FATIA FUNDO DE ELEIÇÃO, FICA SEM VALOR DEFINIDO, E DISTRITÃO; SERÃO VOTOS SEPARADOS, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-EJ), bem que tentou votar nesta quinta a PEC da reforma política que trata do fundo de financiamento de campanha e do modelo de voto. Teve de encerrar de novo a sessão, adiando a coisa pela terceira vez. Por quê? Risco de desastre. Caso não se consigam os 308 votos necessários, adeus, reforma!

Os deputados, no entanto, deram um passo: aprovaram uma emenda ao texto que suprime o valor do chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que prevê 0,5% da receita corrente líquida, o que daria, hoje, R$ 3,6 bilhões. A população não engoliu o troço. A versão que se espalha, meio burralda, é a de que os políticos vão enfiar, de novo!, a mão no bolso do povo. "Num país sem hospitais, vão dar dinheiro para e eleição?", grita-se.

Bem, meus caros, responder o quê? É o que sobrou desde que STF, em 2015, estupidamente, por 8 a 3, declarou inconstitucional a doação de empresas. Não há milagre nessas coisas: ou a doação é privada (de pessoas jurídicas e de pessoas físicas; estas podem doar, com limites) ou é pública, Vem, sim, dos cofres. A alternativa, como escrevi aqui, é deixar a coisa entregue ao crime organizado e a seitas religiosas, que mexem com dinheiro vivo.

Ocorre que os nossos parlamentares decidem hoje sob o signo do medo. Temem, em particular, as milícias de opinião nas redes sociais. Nesta quarta, houve-se por bem, então, eliminar o valor, que alguns consideram alto. Também não se especifica a fonte do dinheiro. Como estava, a origem era mesmo o Orçamento. Assim, vai-se tentar aprovar o fundo. E, depois, se definira então o valor e a origem do fundo. Aprovaram a emenda que mudou o teto 441 deputados. É uma indicação que haverá os 308 votos. Depois, será preciso enfrentar a batalha no Senado. Líderes experientes dizem que, como estava, o texto não conseguiria os 49 votos.

Também se tomou uma outra decisão. A votação do modelo de representação, a implementação do tal distritão, será independente do fundo. Como as duas questões tramitavam juntas, os que se opõem a uma coisa ou a outra, não necessariamente às duas, somavam forças. Esse fatiamento contou com 241 votos. E isso pode ser um indicador de que os defensores do distritão ?" elegem-se nos Estados os deputados mais votados e ponto final ?" não conseguirão emplacar o modelo.

E o que vem no lugar? Fala-se de um tal distritão misto que, até agora, ninguém entendeu direito como funcionaria. O eleitor teria o direito de votar no candidato ou no partido. Os votos partidários seriam redistribuídos depois entre os candidatos. Segundo qual critério. Nem o diabo sabe. Parece-me um bom exemplo do que seria um cruzamento malsucedido da vaca com o jumento. O híbrido nem dá leite nem puxa carroça.

O mais provável é que, para 2018, permaneça então o modelo atual. E, meus caros, com fundo público, é garantia de confusão na certa. Pergunta óbvia: como seria distribuído dinheiro do tal fundo? O distritão é um absurdo, sim, mas ele concorre para a diminuição do número de candidatos, uma vez que não interessa ter aquela multidão de gente recebe uns votinhos, mas não será eleita de jeito nenhum. No proporcional, a soma dessa gente toda faz diferença porque interfere na quantidade de votos da legenda e no número de cadeiras que terá.

A verdade é que essa confusão é consequência daquela aberração havida em 2015, quando o Supremo declarou inconstitucional o financiamento de campanha por empresas. Há uma proposta no Senado que restabelece essa modalidade de financiamento, mas isso dificilmente seria aprovado agora. Mais uma vez, o que fala é mesmo o medo. Os parlamentares não querem ser vistos como aqueles que pegam recursos de pessoas jurídicas para compensá-las depois com favores. E esse é um desfavor que a Lava Jato nos fez.

Sim, avançou-se um tantinho ontem. A proposta que veio do Senado que proíbe as coligações em eleições proporcionais ?" para deputados ?" e que cria a cláusula de barreira, estabelecendo um desempenho mínimo para que os partidos tenham acesso a fundo partidário e a uma estrutura de funcionamento no Congresso, foi aprovada na comissão especial.

Mandato de 10 anos
Finalmente, note-se que os deputados acabaram com uma outra besteira que estava no texto redigido pelo petista Vicente Cândido: o que estabelecia mandatos de 10 anos para ministros de tribunais superiores e Tribunal de Contas da União. Hoje, eles são obrigados a se aposentar apenas aos 75 anos.

E por que isso não interessa? Porque correria o risco de levar instabilidade à democracia, não o contrário. Um tribunal se faz também de memória, de jurisprudência, de estabilidade na sua própria formação. Sim, o Judiciário brasileiro tem sido, vamos dizer, ativista demais, tomando, muitas vezes, decisões que cabem ao Congresso. Mas não é assim que se vai corrigir a questão.

Quanto ao mais, vamos ver. A pior coisa que pode acontecer ao país, reitero, é ficar tudo como está. Seria um jeito de andar para trás. Quanto a 2022, parece certo que vem mesmo o voto distrital misto. Bem, ao menos isso. Já é um alento.

Herculano
24/08/2017 08:08

MORAES MATOU NO PEITO, por Bernardo Mello Franco, no jornal Folha de S. Paulo

O ministro Alexandre de Moraes não pode ser acusado de ingratidão. Nesta quarta, ele negou um mandado de segurança da OAB para destravar os pedidos de impeachment de Michel Temer. Entre os 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal, Moraes é o único que deve a nomeação ao atual presidente.

A OAB pediu à corte para resolver uma situação inusitada. Aliado do governo, o deputado Rodrigo Maia chutou para o mato uma bola que poderia entrar no gol de Temer. O presidente da Câmara tem o poder de aceitar ou arquivar os pedidos de impeachment. Maia não faz isso nem aquilo. Simplesmente não decide.

Até a semana passada, sua gaveta já acumulava 25 pedidos ignorados. O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, pediu ao Supremo que obrigasse o deputado a decidir alguma coisa. Ele classifica a omissão como um ato "abusivo e ilegal". "Maia usa indevidamente a função que ocupa para criar um escudo de proteção para o presidente Temer, seu aliado político", afirma.

Em mais uma incrível coincidência, o algoritmo do Supremo sorteou Moraes, logo ele, para relatar o mandado de segurança. O ministro matou no peito. Arquivou o caso numa canetada, alegando que o Judiciário não pode interferir num assunto "interna corporis" do Legislativo.

Moraes foi o primeiro ministro da Justiça do governo Temer. Depois da morte de Teori Zavascki, o presidente o presenteou com uma cadeira no Supremo, onde poderá ficar até 2043. Há cinco meses no tribunal, o ministro não se julgou impedido de reforçar a blindagem do ex-chefe.

Desde que vestiu a toga, Moraes tem tomado decisões que agradam seus ex-colegas de governo e do PSDB. Em junho, ele deu um voto decisivo para tirar da cadeia a irmã e o primo de Aécio Neves. No mesmo mês, paralisou o julgamento da ação que pode restringir o foro privilegiado dos políticos. Os papéis adormecem em seu gabinete há 84 dias, para a alegria de réus e investigados

Herculano
24/08/2017 08:06

AMANHÃ É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ, INÉDITA E ESCRITA ESPECIALMENTE PARA A EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL CRUZEIRO DO VALE

Herculano
24/08/2017 08:05

O ESGOTAMENTO DA LAVA JATO

Conteúdo de O Antagonista. O Valor citou uma pesquisa da .Map que detectou "sinais de esgotamento da popularidade da Lava Jato" nas redes sociais.

Isso só ocorreu porque Lula escapou da cadeia.

Mas a Lava Jato ainda tem bambu.

Herculano
24/08/2017 08:00

QUEM PAGA A ELEIÇÃO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Se o extraordinário trabalho investigativo da Lava Jato produziu um efeito colateral, este foi a disseminação da tese frágil de que eliminar doações de empresas a campanhas eleitorais será remédio eficaz contra a corrupção.

É fato que dezenas de delações premiadas apontaram as relações espúrias entre o poder público e grandes financiadoras de campanhas, as empreiteiras, empenhadas em assegurar lugar privilegiado nos negócios do Estado.

Daí se concluiu que doações a candidatos, mesmo legais, tornaram-se forma disfarçada de pagamento de propina ?"acusação que, embora verossímil, ainda não passou pelo crivo final do Judiciário. A generalização de tal leitura, de todo modo, mostra-se perigosa.

Ora, é evidente que pessoas físicas e jurídicas contribuem para eleições em todo o mundo movidas a preferências e interesses, legítimos na grande maioria dos casos.

Objetivos escusos sempre existirão ?"assim como as oportunidades de levá-los a cabo, ainda mais tratando-se de um governo hipertrofiado como o brasileiro.

Entretanto consolidou-se em setores influentes da sociedade a repulsa às doações empresariais, tidas como meio de captura do processo político pelo poder econômico. Com argumentos como esse, o Supremo Tribunal Federal as considerou inconstitucionais, em julgamento de setembro de 2015.

Havia na decisão boa dose de ativismo judicial: a legislação brasileira nada dizia de explícito a esse respeito, e os pleitos vinham sendo realizados normalmente com o financiamento de pessoas jurídicas.

Acovardada e carente de lideranças, a classe política submeteu-se aos desígnios em voga, o que explica boa parte da balbúrdia em torno das propostas de reforma política que se sucedem a cada dia.

Constata-se, tardiamente, que a opinião pública rejeita a hipótese de destinar bilhões do dinheiro dos contribuintes ao custeio de candidaturas ?"e isso sem nem considerar o risco de que saiam favorecidos os que já têm mandato e os que contam com a ajuda da máquina estatal, de igrejas ou sindicatos.

Alguns tímidos sinais de bom senso se fizeram notar nos últimos dias. Noticiou-se que o Legislativo tem feito consultas ao STF sobre a volta, com regras de controle, das doações de empresas. O próprio juiz Sergio Moro, da Lava Jato, sugeriu que elas poderiam ser restabelecidas, com limites rígidos.

Esta Folha há muito defende que se fixem tetos em valores absolutos para tais contribuições, além de providências para baratear as campanhas e aproximar representantes e representados, como a adoção do voto distrital misto.

Ainda resta tempo, não muito, para evitar que a reforma acrescente novos vícios ao sistema político.

Herculano
24/08/2017 07:58

'PODEMOS' DEVE LANÇAR RONALDINHO EM BRASÍLIA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O ex-craque Ronaldinho Gaúcho deve ser a principal estrela do Podemos, partido liderado pelo senador Álvaro Dias (PR), nas eleições do Distrito Federal, em 2018. A filiação do ex-jogador é produto de articulação do senador Romário (Pode-RJ). Gaúcho poderá disputar vaga de deputado federal ou senador, dependendo dos entendimentos, mas já está definido: seu domicílio eleitoral será mesmo Brasília.

CASA ALUGADA
Gaúcho tenta alugar casa no Lago Sul, o mais próximo possível da residência de Romário. Vai ter festa na beira do lago todo santo dia.

IMPOSIÇÃO LEGAL
A legislação determina que candidato faça prova de domicílio eleitoral de 1 ano antes da eleição, no mínimo.

REFORÇO DE PESO
Líder do Podemos no DF, o deputado distrital Rodrigo Delmasso não se opôs à filiação de Gaúcho: "Pelo contrário, será muito bem-vindo".

PRECEDENTE
José Sarney disputou o Senado pelo Amapá, ao sair do Planalto. A Justiça fingiu acreditar que seu "domicílio eleitoral" era autêntico.

TCU BARRA HONORÁRIOS MALANDROS DE R$1,4 BILHÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem que é ilegal pagar honorários advocatícios de três escritórios contratados por 110 municípios do Maranhão, sem licitação, para arrancar R$7 bilhões do ex-Fundef, atual Fundeb. Eles tentaram se aproveitar de condenação da União, em ação movida pelo Ministério Público Federal, para complementação de verbas do Fundef em São Paulo. Além de proibir honorários, o TCU mandou o caso para a Polícia Federal investigar.

VERBA CARIMBADA
MPF e o MPE-MA pediram que o TCU barrasse o pagamento, já que a verba do Fundef deve ser investida em Educação, não em advogados.

MUITO ESTRANHO
Chamou a atenção dos ministros o estranho parecer de sua Secretaria de Recursos, afinal rejeitado, contra o julgamento do caso pelo TCU.

MONITORAMENTO
Ministros do TCU agora querem saber se o servidor da Secretaria de Recursos pró-escritórios de advocacia vai atuar em eventual recurso.

VITóRIA NORDESTINA
Os produtores de etanol do Nordeste venceram a queda de braço com o lobby dos distribuidores de combustíveis: a Camex decidiu taxar em 20% a importação de álcool podre americano, à base de milho, que excede os 600 milhões de litros por ano. Antes, a alíquota era de 0%.

ASSIM É FÁCIL
Sete anos e meio após sair da Presidência e condenado por corrupção, Lula custa ao contribuinte (só em gasolina) mais de R$ 21,5 mil por ano. Seu "assessor" usa cartão corporativo do Palácio do Planalto.

ELE MERECE
Em visita ciceroneada pelos Renans, pai e filho, sob forte protesto dos alagoanos, Lula foi convidado a receber no fim do ano, em Maceió, o curioso título conferido por um grupo de boêmios: "Canalha do ano".

PRENDA, MINISTRO
O ministro Luís Barroso afirmou terça (22) que a operação Lava Jato é vítima de grande "operação abafa". Integrante do Supremo Tribunal Federal, maior e mais poderosa corte do País, ele bem que poderia mandar prender quem faz isso. Ou ao menos denunciar seus nomes.

JÁ NÃO ERA SEM TEMPO
O governo vai privatizar a Casa da Moeda, o que é muito positivo. Na Grã-Bretanha, a empresa privada De La Rue imprime as Libras Esterlinas, moeda mais valiosa do mundo, há quase 150 anos.

PMDB E PT JUNTINHOS
A caixa-preta continua inexpugnável: os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Humberto Costa (PT-PE) orientaram suas bancadas a negar urgência ao projeto que quebra o sigilo de operações do BNDES.

CONTAGEM REGRESSIVA
Chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a sentença que condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de cadeia por corrupção. Em média, recursos são julgados em até 6 meses, no TRF4.

DIÁLOGO DE AUTORIDADES
No debate da reforma política, os deputados Danilo Forte e Lúcio Vieira Lima protagonizaram diálogo, no mínimo, estranho: "Eu sou pró-ativo", disse Forte. "Pró-ativo? O senhor é hiperativo", provocou Lima. Forte encerrou, arrancando risos: "Graças a Deus! Melhor que ser passivo!".

PENSANDO BEM...
...não fixar valor do fundão para partidos políticos é como dar cheque em branco para o dono do banco.

Herculano
24/08/2017 07:51

GILMAR MENDES AGE COMO QUEM PODE DESAFIAR E DESACATAR O QUE QUISER, por Jânio de Freitas, no jornal Folha de S. Paulo

Além do papel de orientador voluntário do denunciado Michel Temer, o ministro Gilmar Mendes presta-lhe outro serviço, de igual ou maior utilidade: suplantou-o na dupla condição de figura mais comentada e reprovada. Essa desonraria se deve, porém, muito menos à sua atividade de político e tutor ideológico do que à maneira como usa sua magistratura contra a Magistratura.

A tal ponto Gilmar Mendes está personificando a ideia de desmandos da Justiça que o repúdio o excede e causa danos ao Judiciário e em particular ao próprio Supremo Tribunal Federal.

Gilmar Mendes age, com indiferente segurança, como quem pode desafiar o que quiser e desacatar a quem quiser ?"e nada lhe acontece. Não que desfrute de cobertura legal ou moral para tanto. Conta, isso sim, com a falta de resposta para a pergunta que mais se ouve e se faz: não há ninguém nem o que fazer contra esse vale-tudo?

A partir de Gilmar Mendes, começa a ficar claro que, pior do que um ministro-magistrado sem limites, é não se encontrar entre os seus pares quem busque impor-lhe os limites éticos e funcionais a que, como princípios, está submetido.

Ainda mais estarrecedor é que o contraste de deslimite e omissão se passe em um conjunto de vidas dedicadas a dizer se condutas alheias incorreram em falhas ou não. E, se as cometeram, condenar os autores. Até à prisão.

Uma lembrança do Brasil que acaba, exangue. A ONU deu agora ao "Programa de Cisternas" o prêmio mundial "Future Policy", também conhecido como "Oscar das melhores políticas" de combate à degradação da terra e suas consequências, sobretudo as humanas. Criado e aplicado por Tereza Campello quando ministra do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome no governo Dilma, o programa foi premiado "por proporcionar água para milhões de famílias que vivem no semiárido" do Nordeste.

Tereza Campello forneceu ou fez construir um milhão de cisternas. Sem sequer um escândalo, de qualquer tipo e por menor que fosse. A imprensa e a TV não souberam: estavam ocupadas em outra direção.

BRASILEIRINHAS

- Henrique Meirelles se propõe para presidente com a tese mais original : "Mensagem reformista deve ganhar a próxima eleição" (Folha, terça-feira, pág. A13). Para justificá-lo, o eleitorado iria votar pelo arrocho salarial, a aposentadoria mais miserável, o desemprego e outras graças do gosto de Meirelles.

- A Lava Jato voltou à violação imprópria da vida privada. Desta vez, divulgou uma conversa familiar entre Jacob Barata Filho e uma de suas filhas, ambos preocupados com o estado psicológico da outra filha. É só sadismo dos divulgadores.

- O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a musa dos privatizadores, Elena Landau (o H ainda não foi privatizado), e congêneres disseram que "o preço da energia vai cair com a privatização" da Eletrobras. Nenhum preço de produto ou serviço privatizado caiu, jamais. Todos subiram tanto que nem são publicados os comparativos, para não prejudicar os interesses privatizadores.

Herculano
24/08/2017 07:48

POSSIBILIDADE DE PRISÃO DE LULA SUBIU NO TELHADO, por Josias de Souza

Depois de 42 dias, a senteça em que Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de cadeia no caso do tríplex do Guarujá chegou finalmente ao TRF-4, em Porto Alegre. Se o veredicto for confirmado ali, Lula será considerado um ficha-suja. E não poderá concorrer à Presidência. A segunda consequência de uma eventual confirmação da decisão do juiz da Lava Jato seria a prisão de Lula. Mas essa possibilidade subiu no telhado.

O encarceramento de condenados a partir de decisões de segunda instância foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal. A novidade representou uma reviravolta, porque acabou com o refresco de recorrer em liberdade. Preso, o condenado mantém intacto o direito de recorrer. Mas o interesse pela procrastinação dos julgamentos deixou de ser um grande negócio.

A prisão na segunda instância prevaleceu no Supremo pelo magro placar de 6 votos a 5. Há no tribunal duas ações que questionam a decisão ?"uma do Partido Ecológico Nacional, outra da OAB. E o ministro Gilmar Mendes, que votou junto com a ala favorável à tranca, ensaia uma meia-volta. Ele agora é um entusiasta da política de celas vazias na Lava Jato. Bom para Lula e de todos os condenados que têm dinheiro para recorrer a instâncias judiciais superiores. Com sorte, ficam soltos por um bom tempo. Com muita sorte, são premiados com a prescrição dos crimes

Herculano
24/08/2017 07:45

A REVOLUÇÃO DE DILMA E TEMER, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

A ASSOCIAÇÃO de Dilma Rousseff com Michel Temer pode resultar em uma revolução do lugar do governo na economia brasileira. A ex-presidente começou a obra de desmonte do Estado, que entrou em outra fase importante nesta semana, com o pacote de privatizações de seu sucessor em impopularidade.

Não é preciso lembrar que revoluções podem produzir apenas ruínas e que a mudança ainda é uma obra superfaturada em andamento. Ainda assim, mesmo este país prostrado e abúlico deveria prestar atenção no que se passa.

Dilma arruinou as contas públicas e as estatais, um tanto como a ditadura militar em sua fase final. Depois dela, vieram o dilúvio da dívida e a seca de recursos estatais, que deverá durar uma década.

Dilma desmoralizou o que se chama de ideias de esquerda em economia. Por assim dizer, a grande obra da ex-presidente foi construir a "Ponte para o Futuro" (o nome do programa da coalizão que a depôs). O bloco liberal apenas atravessa o rio, em apoteose.

Temer criou um programa constitucional de redução de gastos do governo federal. Retirou parte importante das relações trabalhistas da custódia do Estado. Lançou um plano de privatização de quase todo o resto da infraestrutura estatal.

Na lei e na marra, vai diminuindo o crédito dos bancos estatais. O fim dos subsídios via BNDES e a diminuição do balanço do banco são apenas um passo.

O próximo, planejado nas internas, é acabar com os subsídios ao setor rural embutidos no crédito estatal (a ideia é que os subsídios sejam concedidos via Orçamento, que está à míngua, no entanto).

Todas essas ambições de elegância liberal podem chafurdar na lama grossa que são o governo e sua coalizão.

O teto de gastos pode cair logo, sem reforma da Previdência. A reforma trabalhista pode parar na Justiça (sic) assim que começar a ser aplicada e causar revoltas e algumas explorações.

A redução forçada do investimento público, por falta de meios e devido ao programa teórico dos economistas do governo, vai dar em besteira caso não se inventem as condições que incentivam o investimento privado.

Para ficar em um exemplo tópico, ontem o governo voltou a falar na criação de um mercado de debêntures, como o fez em setembro do ano passado, quando lançou o programa Crescer. Nisso e em muito mais está tudo por fazer.

A privatização e as novas regras do setor elétrico são problemas enroladíssimos e graves, embora exista gente capaz na equipe econômica e elétrica para tocá-las. O problema não está bem aí, como em quase toda parte do programa do governo que tem boa-fé.

A "base aliada" já quer sabotar a privatização da Eletrobras (políticos de Minas e do Nordeste querem manter os feudos de Furnas e da Chesf). Está à beira de enterrar a reforma previdenciária.

Parte do Planalto e sua "base", enfim, este governo "semiparlamentarista", estão doidos para estourar ainda mais o Orçamento, como se viu na revisão das metas fiscais.

Em resumo, estamos à beira de uma reviravolta. Pode haver um Estado diminuído, com oferta privatizada e talvez mais eficaz de serviços públicos, mas ainda um Estado imensamente quebrado.

Mas, como todas as reformas ainda podem ir à breca, pode restar apenas desordem na falência

Herculano
23/08/2017 20:10

A (REVIRA)VOLTA DO DEM

Conteúdo da revista Veja. Texto de Nicole Fusco.Eram quase 21 horas de segunda-feira, 13 de setembro de 2010, quando no calor da primeira eleição após oito anos de poder, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu no palanque montado pelo PT na cidade de Joinville (SC) para apresentar ao conservador eleitorado catarinense sua candidata à sucessão, a ex-ministra Dilma Rousseff. Numa rara aparição trajando terno e gravata em comício ?" talvez porque, como presidente da República em viagem extra-agenda, não deu tempo de tirar -, Lula aproveitou para atacar seu mais ferrenho opositor, o partido Democratas (DEM), nomenclatura que o antigo Partido da Frente Liberal (PFL) inventou em 2007 para não ser dizimado quando a esquerda predominou no país. À multidão, Lula direcionou calculadamente sua artilharia ao então governador do estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) ?" morto em 2015 ?", que havia apoiado um candidato rival ao PT. "Quando Luiz Henrique foi eleito, pensei que ele iria mudar, mas ele trouxe de volta o DEM, que nós precisamos extirpar da política brasileira", bradou à claque.

Lula não falava à toa: revidava em solo catarinense contra a ruidosa retórica do ex-senador e ex-líder do PFL Jorge Bornhausen, segundo quem o país "estaria livre dessa raça [palavras do pefelista e catarinense contra o PT] pelos próximos trinta anos".

Se, de fato, o DEM quase foi extirpado do cenário político nacional, por exemplo, pelo atraso em defender políticas de distribuição de renda, sete anos depois daquela noite em Joinville, as voltas que a política sempre dá apresentam um quadro completamente reverso à luz de hoje: ainda que sonhe em voltar à Presidência, Lula está enrolado com a Justiça, e o DEM ganhou uma janela de sobrevivência impensada desde que Dilma, eleita e reeleita pelas urnas, foi apeada da cadeira pelo segundo impeachment da história democrática brasileira em 2015. "Diziam que nós não sobreviveríamos na oposição, mas nós sobrevivemos", rebate o deputado sobrevivente Pauderney Avelino (DEM-AM).

Mais: num revés improvável à época daquele comício em Joinville, o deputado Rodrigo Maia (RJ) ascendeu do posto de um líder fraco de uma bancada minguada à presidência da Câmara dos Deputados com a chegada de Michel Temer (PMDB) ao Palácio do Planalto. Como Temer rapidamente apareceria enroscado nos velhos ?" e mesmos ?" novelos de denúncias de corrupção, Maia se tornaria uma espécie de fiador da permanência do peemedebista no cargo, especialmente em julho deste ano, quando uma denúncia da Procuradoria-Geral da República chegou murcha para análise do plenário da Câmara.

Político com pouco carisma, candidato inexpressivo à prefeitura do Rio de Janeiro em 2012 ?" obteve menos de 100.000 votos ?" e apontado como apenas um porta-voz das ideias do pai, o ex-prefeito Cesar Maia, Rodrigo ganhou o estrelato. Passou a cabalar votos para o Executivo em bancadas miúdas, ganhou os holofotes da imprensa, mas, sobretudo, foi encorajado por líderes embaraçados em denúncias a pregar o ressurgimento do seu partido, que já foi a maior força do Congresso Nacional na época em que o pernambucano Marco Maciel era vice de Fernando Henrique Cardoso ?" o PFL já teve 105 cadeiras na Câmara.

No tabuleiro eleitoral, a um ano da campanha de 2018, o DEM esquivou-se da agenda programática três vezes derrotada nas urnas pela economia e pela mudança social que o PT empregou. Mas o partido viu num governo provisório do PMDB a possibilidade de voltar a ser grande. Sonha, aliás, em somar aos atuais 31 deputados federais até vinte parlamentares que poderiam migrar, principalmente, do PSB, cuja bancada rachou na votação da reforma trabalhista ?" dezesseis foram contra, e catorze, a favor.

Voo próprio

O DEM flerta com a ideia de ter o primeiro nome próprio em quase três décadas para concorrer à Presidência da República. "Não temos mais aspiração à vice-presidência", diz o deputado José Carlos Aleluia (BA). O último candidato do partido a pleitear o cargo foi Aureliano Chaves, em 1989. Luís Eduardo Magalhães, filho de Antonio Carlos Magalhães, era a grande aposta da legenda, mas morreu aos 42 anos.

"É possível ter sucesso em uma campanha presidencial, mesmo sem vitória", pondera o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria. "A competição pela Presidência pode aumentar o poder de barganha do DEM no momento em que o partido tenta se reestruturar", diz.

Dez anos depois da refundação do partido, o DEM pretende, para além de mais uma tentativa de mudança arriscada de nome ?" que não é unanimidade dentro do partido ?", recolocar-se no centro da política brasileira. "Com o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) representando a atual extrema direita, Lula e o apoio do PT à ditadura venezuelana, o DEM foi jogado para o centro", diz o líder da bancada na Câmara, Efraim Filho (PB). Em breve, a sigla pretende divulgar um manifesto com o novo programa partidário, que tem como foco o empreendedorismo e a governança municipal.

Lava Jato

Em tempos de Lava Jato, é imprevisível saber quem estará apto a concorrer nas eleições de 2018, já que a operação colocou boa parte da classe política na mesma régua. Nesta semana, a Polícia Federal atribuiu 2 milhões de reais de propina ao presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN), nas obras da Arena das Dunas, estádio da Copa do Mundo de 2014 - o que ele nega.

O DEM sonha com uma filiação tardia do tucano João Doria, com Rodrigo Maia em voo mais ambicioso ao governo do Rio de Janeiro, e com ACM Neto governando a Bahia e Ronaldo Caiado, o estado de Goiás. Adaptado aos novos tempos que a política impõe ou não, o DEM sonha mesmo em ser do tamanho que foi ontem. As urnas e a Lava Jato dirão.

Herculano
23/08/2017 19:59

OS AGARRADOS À TETAS, DESCOMPROMETIDOS COM RESULTADOS E ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, ESTÃO ASSUSTADOS. GOVERNO LANÇA PLANO DE PRIVATIZAÇÃO COM 57 EMPREGOS. VEJA A LISTA COMPLETA

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Fernando Nakagawa, Idiana Tomazelli e Carla Araújo, da sucursal de Brasília. O governo anunciou nesta quarta-feira, 23, que incluiu 57 empresas em seu plano de concessão para o setor privado. A medida integra a terceira reunião do Programa de Parceria de Investimento (PPI) e, na avaliação do secretário-geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, prevê melhora da qualidade dos serviços públicos com redução de custos.

Ao destacar resultados bem sucedidos das concessões anteriores, Moreira Franco destacou a importância dessas concessões na retomada da economia com aumento de investimentos. Ele também rechaçou a ideia de que as ações têm apenas objetivo fiscal.

Após a terceira reunião do PPI, o ministro disse que o programa de privatização vai enfrentar a questão do emprego e renda e, ao mesmo tempo, melhorar a infraestrutura do País.

"Evidentemente que do ponto de vista econômico e social deveríamos ter um programa para enfrentar esse desafio", disse, ao comentar que a iniciativa gera melhora da qualidade dos serviços públicos com tarifas monitoradas pelas agências reguladoras.

Eliane Cantanhêde: Menos estado, mais investimentos
Segundo Moreira Franco, nas duas primeiras reuniões do PPI foram aprovados 89 projetos de concessão e prorrogação de concessão. Desses, 49 já foram concessionados ou renovados e até o fim do ano deverão ser realizados outros seis leiloes e seis renovações. "O que significa que, dos 89 projetos, só restarão 28 empreendimentos que estão em andamento e que constam do cronograma apresentado", disse.

Nesse parte do pacote já concedido, o governo obteve o compromisso de investimento de R$ 24 bilhões, além de outros R$ 6 bilhões para a outorga. Os números foram citados pelo ministro como exemplo para mostrar que a ação não tem objetivo fiscal- já que o obtido com outorgas é muito menor que o investimento.

"A razão principal (de investimento) está sendo cumprida e está sendo expressa nos resultados da própria existência do programa", disse, ao rechaçar a ideia de que apenas a questão fiscal importa para o governo.

Congonhas e Casa da Moeda. Considerado pelo governo como o principal ativo no portfólio da Infraero, o ministro dos Transportes, Portos e Aeroportos, Maurício Quintella, afirma que a concessão do terminal é estratégica também para levantar caixa. "Temos a necessidade da melhoria do aeroporto de Congonhas e, ao mesmo tempo, a necessidade do esforço fiscal do governo", disse Quintella.

Segundo Quintella, a Infraero passa por um momento delicado. "A Infraero chegou a um balanço negativo de mais de R$ 3 bilhões", disse, justificando que a empresa não tem condições de fazer novos investimentos. Segundo ele, a expectativa é que a empresa apresente um resultado operacional positivo de R$ 700 milhões.

Já sobre a venda da Casa da Moeda, o ministro Moreira Franco diz que a estatal vem tendo prejuízos sucessivos por conta do consumo menor de moeda. "Usamos cada vez menos moeda e, assim, sua saúde está cada vez mais debilitada".

O ministro afirmou que, assim, a empresa passariam a depender cada vez mais do Tesouro. "A Fazenda entendeu corretamente que fará estudo para a venda da Casa da Moeda".

CONFIRA ABAIXO A LISTA COM OS ATIVOS QUE SERÃO PRIVATIZADOS

Aeroporto de Maceió (AL

Aeroporto de João Pessoa (PB)

Aeroporto de Aracaju (SE)

Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE)

Aeroporto de Campina Grande (PB)

Aeroporto de Recife (PE)

Aeroporto de Várzea Grande (MT)

Aeroporto de Rondonópolis (MT)

Aeroporto de Sinop (MT)

Aeroporto de Alta-Floresta (MT)

Aeroporto de Barra do Garças (MT)

Aeroporto de Vitória (ES)

Aeroporto de Macaé (RJ)

Aeroporto de Congonhas (SP)

Alienação da participação acionária da Infraero do Aeroporto de Brasília

Alienação da participação acionária da Infraero do Aeroporto de Confins

Alienação da participação acionária da Infraero do Aeroporto do Galeão

Alienação da participação acionária da Infraero do Aeoroporto de Guarulhos

Rodovia BR-153 (GO/TO)

Rodovia BR-364 (RO/MT)

Terminal de GLP de Miramar no Porto de Belém (PA) MIR 01

Terminal de GLP de Miramar no Porto de Belém (PA) BEL 05

Terminal de GLP de Miramar no Porto de Belém (PA) BEL 06

Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA) BEL 02A

Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA) BEL 02B

Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA) BEL 04

Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA) BEL 08

Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA) BEL 09

Terminal de Granéis Líquidos em Vila do Conde (PA) VDC 12

Terminal de Grãos em Paranaguá PAR07

Terminal de Grãos em Paranaguá PAR08

Terminal de Grãos em Paranaguá PARXX

Terminal de Granéis Líquidos em Vitória (ES)

Renovação antecipada do Terminal de Fertilizantes no Porto de Itaqui (MA)

Autorização de investimentos no Terminal Agrovia do Nordeste no Porto Suape (PE)

Desestatização da CODESA

UHE de Jaguara (MG)

11 Lotes de Instalações de Linhas de Transmissão de Energia

3ª Rodada sob Regime de Partilha de Produção na Área do Pré-Sal

15ª Rodada de Blocos para Exploração e Produção

5ª Rodada de Licitações de campos terrestres maduros

4ª rodada de blocos sob o Regime de Partilha de Produção

Privatização da CASEMG

PrivatizaçãO da CESAMINAS

PPP da Rede de Comunicações Integrada do COMAER

Desestatização da Casa da Moeda

LOTEX

Alerta Gaspar
23/08/2017 17:44

Caro Herculano

Castrei o meu galo, foi eleito o melhor galo de rinha do país. Será que Chico Inhanha vai me conceder uma MOÇÃO honrosa?

Falta é vergonha na cara desses vereadores, o fulano de tal dá um peido recebe uma moção.
Projeto e fiscalização, nada.
Chico o homem que pula de galho em galho, agora é o homem das moções. Gente sejam mais produtivos, Chico você não nos representa, foi eleito PSD, criticava o PT, foi pro PT criticava o PDF e PMDB, agora crítica o PT que pra ele era o melhor partido e elogia o safado do Temer o PMDB.

Sujiro Fuji
23/08/2017 15:08

Lulla e Renan - o bode e o coroné: nascidos um para o outro.
Aguentem petistas pois é o que sobrou pra vocês.

Herculano
23/08/2017 14:02

LOBO E CORDEIRO, AGORA AMIGOS, por Carlos Brickmann

Surpreenda-se (ou não): Lula disse nesta segunda, numa entrevista em Sergipe, que Michel Temer não fez nada de errado para conseguir derrotar na Câmara, logo no início, seu processo de impeachment: "Eu acho que o Temer fez o que qualquer presidente faria, buscar maioria para evitar que ele fosse cassado". Veja o vídeo em https://twitter.com/claudiotognolli

Lula, bom político, sabe que o pau que bate em Chico bate em Francisco e que os problemas de um são os mesmos do outro. Talvez variem em grau, mas bastam para encerrar carreiras políticas e colocar em risco o gozo, em liberdade, das aposentadorias pelas quais tudo fizeram. Lula sabe que, do outro lado, também há bons políticos, que preferem desfrutar as delícias do poder (ou da oposição) a evitar que seus adversários as desfrutem.

Fernando Henrique, por exemplo, já disse que buscar doações para o acervo de ex-presidentes (como a que o Instituto Lula obteve da OAS, mais de R$ 1 milhão) é absolutamente normal. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, lembrou que ex-presidentes são obrigados legalmente a manter o acervo presidencial, mas não há destinação de recursos nem de locais para isso. E Lula disse que Aécio jamais pediu algum cargo em seu Governo ?" com isso, livrou-o da acusação de ter cobrado propinas no período lulista.

Quem é lobo, quem é cordeiro? Tanto faz ?" ora um é um, ora é outro.

TIME ARTICULADO

A direção nacional do PMDB promete punir os políticos do partido que se mostram mais amigos de Lula do que seria conveniente. O governador sergipano Jackson Barreto e seus seguidores seriam os primeiros, pelo calor da recepção a Lula, ora peregrinando pelo Nordeste. Outro alvo podem ser os Renans de Alagoas ?" o senador Renan Calheiros e seu filho Renanzinho, governador. Mas não é bem assim: o PMDB não vai perder governos cheios de bons cargos só para manter a coerência.

E, a propósito, que coerência? Temer foi vice de Dilma. Romero Jucá, Renan e Padilha, até mesmo Gabriel Chalita, todos trabalharam juntinhos com o PT até que ficar com Dilma se mostrou inviável. O governador paranaense Roberto Requião é ainda tão pró-PT que até apoia Nicolás Maduro. Os dirigentes nacionais do PMDB fazem cara de bravos. Bem conversados são muito mais suaves.

JOGO PROFISSIONAL

Mas essa história de brigar no palco e acertar-se nos bastidores não é para todos: só para os profissionais. A senadora Kátia Abreu, por exemplo, que se transformou de líder ruralista em amiga de infância de Dilma, pode ser punida. Ela poderia até parecer muito amiga, mas só de mentirinha.

O MUNDO GIRA

No mundo real, a Lava Jato fez estragos de verdade: mesmo que grandes alvos escapem da prisão, imagens e popularidade foram prejudicadas. Um exemplo: em Miguel Leão, município de 1.474 eleitores no interior do Piauí, o prefeito foi cassado pelo TRE por abuso de poder político e houve eleições para substituí-lo. O Piauí é governado por um petista, Wellington Dias (que, segundo Lula, é um gênio da política). Em 2006, Lula teve 87% dos votos em Miguel Leão. O candidato de Wellington Dias e de Lula foi Jaílson de Souza, do PT. Lula gravou vídeo de 30 segundos, enviado aos celulares dos eleitores, dizendo: "O Jaílson é do PT, e você sabe que o PT sabe governar o Brasil, sabe governar Miguel Leão. Por isso, no domingo não esqueça, vote em Jaílson". Mas quem ganhou, com 51,48% dos votos, e tomou posse nesta segunda, foi Roberto César, Robertinho, do PR.

"O eleitor", disse Robertinho, "sabe que Lula não é o santo que imaginava".

A SEMANA LAVA JATO

Suas Excelências trabalham contra, mas a popularidade da Lava Jato se mantém em alta. Nesta semana, saem dois livros sobre caça a corruptos. O do procurador Rodrigo Chemim, do Ministério Público, Mãos Limpas e Lava Jato: a corrupção se olha no espelho (Citadel Editora), compara a Lava Jato à italiana Mãos Limpas e sugere mudanças para que nossa investigação vá ainda mais longe. Já à venda, R$ 40,00. E o do jornalista Carlos Graieb, PF ?" a lei é para todos, Editora Record. Primeira edição, 10 mil exemplares, já vendida. Também estreia um filme com o mesmo nome.

FOFOCA DA QUENTE

Nota do ótimo portal jurídico Espaço Vital (www.espacovital.com.br):

"Adultério arranhado - A rádio-corredor da OAB do Paraná aqueceu o frio curitibano, ontem (dia 21), com pitadas calientes sobre uma das muitas delações premiadas ainda mantidas em sigilo oficial pelos procuradores da Lava Jato. Trata-se do caso de um operador de propinas que confirmou seu romance com uma parlamentar federal que é... casada.

"As viagens ao exterior eram bancadas com recursos públicos, ou do propinoduto. O oblíquo casal temporário teve também brigas e arranhões causados por recíproco ciúme doentio."

Digite 13, delete
23/08/2017 13:52

Olá, Herculano

Do Blog do Políbio:
O Juíz Sérgio Moro mandou soltar Cândido Vacarezza, além de considerar as provas frágeis ele está na luta contra um câncer.

Já notasse que quem se mete com petista morre?
Pelo jeito o Céu está fazendo a limpa no nosso inferno que são os petistas.

Paty Farias
23/08/2017 13:46

Herculano, se o cara é amigo pessoal do indignado há mais de 20 anos, é um BOM motivo para mão comentar.
É o mesmo que alguém falar mal do meu pai, e adivinha se eu não vou defende-lo.

Sidnei Luis Reinert
23/08/2017 13:45

"País Canalha é o que não paga precatórios"

Artigo no Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

As redes sociais fervem. Insultos (merecidos) a polititicos, urubus e outros bichos.

Não podemos ser desmancha-prazeres. Afinal, alguns tem até febre de ansiedade para ver o molusco preso. Em termos práticos, tanto faz; ele é mixo de quinto escalão.

Preocupemo-nos com o efecagácê. Este sim o arquidiabo; feitor, com poderes discricionários, da Chatham House (antes denominada The Royal Institute of International Affairs), para escravizar o Brasil.

"Loucos" e raros sãos pensantes (inteligentes pra cachorro) já chegaram a um consenso:

O pirão desandou de vez e não tem mais remédio "docinho".

Fel é suco de maracujá perto do necessário.

Terminado o desgoverno do Trem Fantasma (um susto após outro) teremos uma noite estrelada. Funesta só pra porcada. Os que não pirarem pra Timbuktu levarão na rima.

Haja cossaco ! Milhares de "aceçores" em cargos de Cãofiança irão para a carrocinha.

Um sábio florentino, há mais de quinhentos anos escreveu (mais ou menos com essas palavras): Toda mudança que beneficie o povo, é por ele recebida com desconfiança e medo de apoiá-la. Teme uma reversão, com a volta do tirano do ontem e suas represálias. O júbilo só explode quando houver a clara percepção de que o benefício é irreversível.

Se a queridíssima dona Onça, decidir acabar com o forró do Bocó, que o faça de forma cabal, nunca antes vista neste país desde os tempos de Cabral (o Descobridor, não o engaiolado).

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Sidnei Luis Reinert
23/08/2017 13:41

Temer eletriza bandidos no mercado


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Nossos parlamentares (que vivem em outro planeta e noutra dimensão) correm contra o tempo para aprovar a famigerada "reforma" política com "Distritão" e aquele escroto fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais. Como estas e outras terríveis alterações fazem parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), tudo precisa do apoio de 308 dos 513 deputados. Os deputados correm contra o tempo para aprovar as alterações, pois para valer para as eleições de 2018, elas precisam passar pela Câmara e pelo Senado até a primeira semana de outubro.
Enquanto tenta desviar sobre a crise da politicagem, com um plano de desestatização de araque e sem o necessário debate, Michel Temer e aliados próximos ficam ainda mais apavorados com a Lava Jato. A delação do doleiro Lúcio Funaro pode turbinar um novo pedido de processo criminal contra o Presidente que será pedido pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, antes de passar o arco e a flecha para Raquel Dodge. Pior que Funaro, a turma do Planalto se apavora, de verdade, é com a deduragem premiada de Eduardo Cunha ?" cuja negociação segue em ritmo de "ânus adocicado".
Como tudo segue lentamente, a bandidagem no poder toma medidas imediatas para ganhar dinheiro. Os deuses do mercado só se fazem uma pergunta: Quem do governo ou ligado a ele estava comprado em ELET3 (a agora valiosas ações ordinárias, com direito a voto, da Eletrobrás)? Imagina quanta grana desviada do setor público no Brasil foi esquentada, lavada ou branqueada nestas operações que dificilmente serão investigadas pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelos "mecanismos de fiscalização" da B3 ?" a bolsa de valores monopolista neste Brasil Capimunista?
Hiper-engraçada é notícia de que "o Palhasso do Planalto comemorou o fato de a notícia da venda da Eletrobrás não ter vazado ?" o que foi considerado muito positivo por ser uma forma de prestigiar o mercado". A Velhinha de Taubaté, que andava com o intestino preso, mas pediu para Gilmar soltar, se borrou de tanto rir com tamanha piada. Ao ouvir a notícia de que a "conta de luz vai baixar" com o fatiamento da estatal energética, a crédula senhora quase bateu as botas de tanto dar gargalhada...
Em um clima hilário como o nosso, mais recomendável é não oferecer suco de tomate para o ministro Gilmar... Com certeza, ele poderá soltar algum supremo impropério...

Tony Silva
23/08/2017 13:11

Caro Herculano!

Gostaria de comentar sobre o que o Sr. Roberto Sombrio escreveu (21/08) sobre os políticos e, especialmente sobre o ex-vereador Amadeu Mitterstein. Concordo que os políticos estão - já algum tempo - sob severa suspeição. Entretanto, ainda existem pessoas bem intencionadas, e não podemos colocá-las em vala comum. Costuma-se ouvir que "todo político é ladrão e vagabundo", isso não é verdade.Sugiro aos eleitores que nas próximas eleições (2018) verifiquem o histórico dos candidatos. À respeito do ex-vereador Amadeu, talvez eu seja suspeito para falar, pois sou seu amigo a mais de 20 anos e o conheço muito bem.Jamais se omitiu das grandes questões. Eu, particularmente, já discordei dele em alguns assuntos, porém, jamais percebi no Sr. Amadeu, qualquer conduta de má fé ou negligência. Gostaria que existissem na política de Gaspar mais "Amadeus".

Forte abraço a todos!
Tony Silva

Erva Daninha
23/08/2017 13:02

Oi, Herculano

"Perguntar não ofende: para que serve mesmo a Agência Regional de Desenvolvimento de Blumenau?"

Vai que o Evandro Andrietti nunca saiu do Barracão ...

Anônimo disse:
23/08/2017 12:58

Oi, Herculano,

Deixa o Ciro André Quintino brincar de "pinto no lixo" como presidente da Câmara.
Os gasparenses que o elegeram tem que se ferrá pra aprender a votá.

Mariazinha Beata
23/08/2017 12:52

Seu Herculano;

Miguel José Teixeira tem postado em seus comentários uma série "NÃO REELEJA", que vem a calhar com a família Amin e o seu opróbio PP, no texto acima.

Bye, bye!

Violeiro de Codó
23/08/2017 12:41

Sr. Herculano;

SAMAE INUNDADO I e II:
Mas não era o José Hilário Melado que ia administrar O SAMAE como se fosse empresa para mostrar todo o seu know how - norrau?

E quanto anhaia gagá e o cavalo castrado não seria o cavalo gagá e o anhaia castrado?
Ah, deixa pra lá, é tudo a mesma coisa (o coitadinho nasceu petista e vai morrer cabeça de coelho).

Herculano
23/08/2017 11:15

A JUSTIÇA EXPOSTA. GILMAR SOLTA MAIS 3 INVESTIGADOS DA PONTO FINAL NO RIO DE JANEIRO

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto Breno Pires e Rafael Moraes Moura, da sucursal de Brasília. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de mais três investigados da Operação Ponto Final - desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro -, entre eles Rogério Onofre de Oliveira, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ), com base na decisão em que já havia ordenado a libertação do megaempresário Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei do ?"nibus". O ex-presidente do Detro-RJ teria recebido pelo menos R$ 44 milhões no esquema de corrupção no setor de transporte do Rio, de acordo com as investigações.

Além de Onofre, Gilmar Mendes decidiu soltar a mulher do investigado, Dayse Deborah Alexandra Neves, e o policial aposentado David Augusto da Câmara Sampaio, acusado de fazer parte do esquema do governador Sérgio Cabral.

Os três foram presos no âmbito da Operação Ponto Final, que desbaratou a máfia atuante no setor de transportes no Rio, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões de propina a políticos e agentes públicos.

A mulher de Onofre foi presa dias depois, pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. "A investigada teve a ousadia de, apenas três dias após a prisão de seu marido e de decretada a indisponibilidade de seus bens, tentar reaver substancioso montante de dólares em fundo no exterior", afirmam os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio.

O ministro substituiu a prisão preventiva dos três por medidas alternativas à prisão, entre elas, o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, a proibição de manter contato com os demais investigados, a entrega do passaporte e a proibição de deixar o país, além do "comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades".

Com as três solturas, chega a nove o número de libertados pelo ministro Gilmar Mendes na Operação Ponto Final. Na semana passada, Gilmar Mendes já havia determinado a soltura de Jacob Barata Filho, do ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira, em um primeiro momento, e depois havia estendido o benefício a Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro, que também estavam presos preventivamente.

Herculano
23/08/2017 11:12

GANHEI MINHA APOSTA FEITA EM PRIVATIZE JÁ: OS PAÍSES QUE MAIS SE LIBERALIZARAM FORAM OS QUE MAIS AVANÇARAM NO IDH, por Rodrigo Constantino, no Instituto Liberal

"Se colocarmos o governo federal para cuidar do deserto do Saara, faltará areia em cinco anos." - Milton Friedman, frase usada na epígrafe de Privatize Já.

Depois de mensalão e petrolão, de JBS e BNDES, só mesmo muita cegueira ideológica para justificar alguém ser contra as privatizações. Basta o anúncio da intenção de vender parte da Eletrobras, por exemplo, para a empresa ganhar quase R$ 10 bilhões de valor de mercado em um só dia! O Ibovespa passou de 70 mil pontos hoje por conta da forcinha das ações da Eletrobras.

Como alguém ainda tem coragem de se colocar contrário às privatizações? Como a boa teoria liberal sempre explicou o óbvio, corroborado pela prática, terminei meu livro Privatize Já, de 2012, com uma aposta.

Pois bem, lá fui eu fazer os cálculos, mesmo sem o ano ter terminado. Já dá para ter uma boa ideia do resultado. Antes, porém, um caveat: todo indicador é imperfeito, ainda mais um como o IDH, que tem muito fator subjetivo. Além disso, esses índices levam tempo até se ajustar à realidade dos países. Há um lag, uma defasagem. Logo, claro que não podemos tratar isso como ciência exata.

Dito isso, o resultado mostra como eu estava certo. Eis os países que mais regrediram na liberdade econômica, medida pelo Heritage Foundation:

Barbados
Venezuela
Moçambique
Líbano
Mongolia
Espanha
Egito
Brasil
Madagascar
El Salvador

Sim, nosso ilustre Brasil está na lista, tendo caído cinco pontos inteiros no índice de liberdade econômica. Valeu, PT! Obrigado, Lula e Dilma! Nesses últimos anos ficamos bem menos livres, e isso explica em parte a desgraça econômica que estamos vivendo hoje. Em contrapartida, eis os países que mais avançaram na liberdade econômica:

Georgia
Russia
Guiana
Malásia
Emirados Árabes
Filipinas
Latavia
Belarus
República do Congo
Zimbábue

Lembrando que não estamos falando de patamar absoluto, e sim da mudança relativa de 2012 a 2017. Quando analisamos as variações no IDH desses países, de 2012 a 2015 (último dado disponível), eis o que temos: os países que se tornaram mais livres no período ganharam 0,0128 ponto na média no IDH, enquanto os países que se tornaram menos livres ganharam na média apenas 0,00734 ponto. Quando avaliamos pela mediana, a diferença é de 0,0125 ponto para 0,0075 ponto.

Ou seja, os países que melhoraram na liberdade econômica tiveram um avanço dois terços acima do avanço dos que pioraram na liberdade econômica, em apenas três anos! Se usarmos a média simples, o salto é ainda maior: 74%!

Outra forma de analisar é comparar o avanço percentual de cada país, já que por ponto pode ser injusto. Se um país que tem índice baixo ganha 0,2 ponto no índice, isso não é o mesmo que um país com índice alto avançar os mesmos 0,2 ponto.

Quando ajustamos dessa forma, eis o que temos: os países que mais perderam liberdade econômica conquistaram apenas 1,16% de incremento no IDH, na média, contra 2,16% de ganho dos que ampliaram a liberdade. Em outras palavras, os países que liberalizaram mais cresceram quase o dobro no IDH daqueles que estatizaram mais, em apenas três anos.

Uma última análise, que não estava na aposta, mas serve para ilustrar a discrepância dos ganhos entre os dois grupos de países, é comparar o crescimento estimado de 2016 para suas economias, com base no World Factbook da CIA. Os países que mais estatizaram no período devem ter um crescimento de apenas 0,55% na média, contra 2,19% de crescimento médio dos que mais liberalizaram. A Venezuela, que virou socialista de vez nesse período, deve ter um recuo superior a 10% em sua economia em 2016!

Parece inegável que aumentar a liberdade econômica produz saltos qualitativos na vida da população em pouco tempo. O exemplo mais gritante é a Venezuela, que despencou em liberdade econômica, fechando-se de vez ao mundo e ao setor privado, caindo mais de 11 pontos no índice de liberdade econômica. Seu IDH de 2015 claramente não pega ainda a desgraça total em que o país mergulhou agora.

Um amigo meu, empresário liberal gaúcho, defende a ideia de que o Brasil merecia um instituto cujo único objetivo fosse fazer o país avançar no índice de liberdade econômica, de forma obsessiva. Uma só meta a seguir. Faz sentido: para tanto, seria preciso privatizar mais, abrir os mercados, reduzir o protecionismo, retirar obstáculos à entrada de novos bancos e empresas estrangeiras, diminuir a burocracia etc. Enfim, abraçar o liberalismo.

E sabemos que o resultado seria incrível. A boa teoria diz isso, toda a experiência comprova. É o livre mercado que produz riqueza, não o governo. É a livre concorrência que gera prosperidade, não os bancos públicos de fomento. É a competição com base no lucro que traz o progresso, não os recursos naturais.

Infelizmente, não estou tão otimista com o lado perdedor da aposta cumprir sua parte. Sabemos que os fatos não importam tanto para quem só vive de ideologia ou por interesses imediatistas. Privatizar é o caminho, isso está claro. Mas a esquerda vai continuar pregando o atraso, seja por fé ideológica, seja para preservar a sua teta estatal, a sua mamata.

Teremos que avançar apesar da esquerda, como sempre?

Herculano
23/08/2017 11:07

"ESTAMOS FAZENDO UM DÉFICIT ASSUSTADOR", DIZ TEMER

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Carla Araújo, da sucursal de Brasília.O presidente Michel Temer disse na noite desta terça-feira, 22, que o déficit público é assustador e que a situação das contas brasileiras não será resolvida num passe de mágica. "Não tínhamos a ilusão de que você resolve os problemas do País num passe de mágica", disse, durante cerimônia de abertura do Congresso Aço Brasil.

"A previsão que fizemos é que vai levar tempo para zerar o déficit público. Quando falamos em R$ 159 bilhões, estamos fazendo um déficit assustador. Não se resolve de um dia para o outro, vai se resolvendo ao longo do tempo", completou, ressaltando que a PEC do teto dos gastos é uma das medidas que vai ajudar a resolver o déficit. "Queira Deus que possamos fazê-lo em cinco anos, seis anos, sete anos. Não vamos ter a ilusão de que em pouquíssimo tempo, em dois, três anos vamos resolver esse assunto."

Além de citar o teto dos gastos, Temer destacou a reforma trabalhista e a do ensino médio e disse que, com o apoio do Congresso, o governo possui uma "ampla agenda de reformas". "Não abandonaremos a reforma da Previdência", afirmou, destacando que o "Congresso está entusiasmado na tarefa de aprovar" a reforma. O presidente citou ainda a reforma tributária e disse que é preciso acabar com ciclo que dificulta e embaraça o sistema tributário.

Temer ressaltou ainda que seu governo conseguiu manter políticas sociais que "estavam ameaçadas pelas ruínas das contas". Pedindo licença para ser mais informal, o presidente disse que muitas vezes é aconselhado por algumas pessoas a não mexer em assuntos delicados que provocam um "enxame de abelhas". "E eu digo que temos que fazer, pois queremos ter o reconhecimento de que fizemos as reformas", afirmou.

Miguel José Teixeira
23/08/2017 11:06

Senhores,

Esta matéria é para a série "NÃO REELEJA":

". . . as reformas políticas que se anunciam, pelas fantasias que contêm, principalmente pelos modelos de escolha de candidatos e de partidos e pelos meios de financiamento das campanhas, estão empurrando, perigosamente, os atuais políticos numa rota de colisão contra a população."

Diferentemente de qualquer outra legislatura do passado, as atuais bancadas federais na Câmara e no Senado puderam, de maneira inédita, experimentar na própria pele o bafo quente das megamanifestações de rua. Os movimentos populares, diga-se de passagem, espontâneos, apartidários e até hostis aos políticos e ao modo de se fazer política. Pela magnitude e pelos recados que, de modo claro, passaram às autoridades, o que a população anseia para a administração do Estado, diverge, frontalmente daquilo que insiste em impor agora, de modo afoito, as Câmaras Alta e Baixa. A dissintonia entre eleitos e eleitores é de tal forma tamanha, que há quem considere, inclusive, que a classe política, por cegueira e medo do que está por vir com as investigações que correm na Justiça, busca, com as mudanças, um espaço para a salvação de centenas de cabeças é cada vez mais estreito e iminente.

Nesse caso, as reformas políticas que se anunciam, pelas fantasias que contêm, principalmente pelos modelos de escolha de candidatos e de partidos e pelos meios de financiamento das campanhas, estão empurrando, perigosamente, os atuais políticos numa rota de colisão contra a população. Pela importância das reformas para o futuro do país, torna-se óbvio, até mesmo para o cidadão comum, que as mudanças necessitam de tempo para reflexão, responsabilidade na proposição, sentimento de nacionalidade e, sobretudo, consciência tranquila e limpa para se qualificar como reformador. Tudo, absolutamente, que não se encontra nessa turma nervosa que comanda a atual reforma política.

A essa altura dos acontecimentos, o público em geral percebeu que o que está sendo gestado no Legislativo é uma saída de emergência para os encalacrados com desvios éticos de toda ordem. Dadas a falta de preocupação com o país, marca da maioria das figuras que compõem a atual legislatura, e a implicação de muitos deles em casos de desvios de dinheiro público e outros crimes, fica patente, à maioria da sociedade, que qualquer reforma que venha ser a escrita por essas mesmas mãos não resultará em benefício algum para os brasileiros e para o Brasil. Os frutos dessa árvore são conhecidos por todos e foram rechaçados nas grandes manifestações de rua. Só não viu quem não quis.

Fonte: Correio Braziliense, ed. Hoje, Coluna do Ari Cunha

Herculano
23/08/2017 10:57

MAIS LUZ NA VENDA DA PETROBRÁS, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

PRIVATIZAR A Eletrobras está muito bem. Em tese.

A propriedade estatal de usinas e distribuidoras de eletricidade não tem resultado em benefícios para o público faz mais de três décadas. Não raro, resulta em prejuízos. Vide os exemplos de avacalhação dessas e de outras estatais desde os anos 1980.

Privatização também pode dar em besteira, em apropriação de bens públicos e rendas, entre outros muitos problemas. A princípio, então, restam apenas muitas perguntas a respeito de como ficarão a venda da estatal, as leis do setor e os planos de expansão da oferta de energia elétrica.

Para começar, assunto de grande interesse de nacional-estatistas, quanto rende a Eletrobras? Neste século, menos de R$ 1 bilhão por ano em dividendos para a União. Se vendida por R$ 20 bilhões, como se diz por aí, um chute fraco, e o dinheiro abater dívida pública, já vale a operação financeira. Nem é preciso mencionar o dinheiro público gasto em cobertura de prejuízos.

De que serve a Eletrobras? A estatal prestou bons serviços entre sua instalação, em 1962, até o início dos anos 1980, quando as estatais se tornaram instrumento inepto de política econômica (controle de preços, subsídios etc.), besteira repetida nos anos Dilma Rousseff. Mas entre 1996 e 2004, em especial, a empresa perdeu suas funções originais e antigas. Isto é, o papel de coordenar o planejamento, a operação e o financiamento da expansão do setor elétrico.

Uma meia dúzia de instituições, criadas nos anos FHC e Lula, ficou com essas tarefas. Assim, a holding se transformou em quase uma cabeça oca e gorda, por dispendiosa, de um grupo de subsidiárias. A escassez de recursos do setor público matou seu papel de investir no setor.

O investimento continua um problema, porém. Uma Eletrobras sem meios e o BNDES serviram de escada para investimentos privados em grandes hidrelétricas da última década. O setor privado não dava conta, por esperteza ou precisão, de bancar os investimentos.

Por falar nisso, o dinheiro que investidores privados vão gastar na compra das estatais vai faltar para o investimento em expansão da capacidade? Parece uma pergunta colegial, mas nos anos 1990 ocorreu um problema assim.

Eventuais ganhos de eficiência serão repassados ao público? A regulação e o planejamento vão funcionar? Serão repensados ou a venda das imensas estatais elétricas será feita à matroca, no desespero, um quebra-galho para a dívida pública e problemas mais imediatos de governo? Note-se que o setor elétrico padeceu de grossa e letal incompetência nos anos 1999-2001 (FHC) e 2012-2014 (Dilma Rousseff).

A Eletrobras ainda tem papel relevante em programas do gênero Luz para Todos e de energia alternativa, além de fazer alguma pesquisa. Isso tudo pode ser tocado pelo governo e bancado pelo Orçamento. Vai haver governo e Orçamento para tanto?

Como vão vender a Eletrobras? Dizem que na Bolsa, com a "pulverização" do capital. Hum. O negócio apenas faz sentido se um comprador tiver ações bastantes a fim de controlar o negócio, óbvio.

Por outro lado, qual o risco de entregar as empresas todas da holding a um só controlador? Não dá para fatiar, à moda das teles?

Herculano
23/08/2017 10:54

O PSDB E A CONVERSA MOLE DE QUE PODE SAIR DA BASE E APOIAR AS REFORMAS. OU: A ACOMODAÇÃO, por Reinaldo Azevedo

O que vai acontecer com o PSDB? As coisas tendem a uma acomodação na precariedade, ao equilíbrio instável. De saída, é preciso que se diga: erra quem sustenta que a crise em curso se deve ao esforço do senador Aécio Neves (MG) de voltar ao comando. Isso é apenas uma mentira. Mas é verdade que a fratura exposta provocada pelo programa no horário político evidenciou que o mineiro ainda exerce influência considerável no partido. Ah, sim, também é preciso desmontar uma farsa retórica à qual se entregam alguns tucanos ditos "cabeças negras". Há o risco de que até eles próprios acreditem na lorota que contam.

Vamos ver.

O senador Tasso Jereissati (CE) assumiu interinamente o comando do partido para manter a unidade possível. Não é que ele foi tentar justamente a impossível? Lançou-se de arma em punho contra o governo e praticamente "decretou" que o partido deveria deixar a base. Bem, na votação da Câmara, que negou a autorização ao STF para processar Michel Temer, o Tasso interino foi derrotado: 21 votos a favor, 22 contra e quatro ausências - a rigor, perdeu por 21 a 26.

Mas o homem, como a raposinha de "O Pequeno Príncipe - e jamais como uma raposa de "O Príncipe" - não se deu por vencido. Resolveu levar ao ar um programa que ataca de frente nada menos do que quatro ministros de Estado: Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Antonio Imbassahy (Relações Institucionais) e Luislinda Valois (Direitos Humanos). No cargo, eles seriam expressões do "erro" do PSDB. A menos que acatem a pecha de fisiológicos e mixurucas.

Bem, o pau comeu na casa de sinhá, certo? E há, sim, embora não deva ser magnificado, o risco de o partido sofrer perdas significativas. Convenham, no entanto, que a interinidade de Tasso vai apenas até dezembro. Falta pouco. Provocar uma ruptura agora pra quê? Se for o caso, até esta pode esperar um pouco.

É bom lembrar: Aloysio, Imbassahy e Araújo, que reagiram com indignação ao programa, não são porta-vozes de Aécio na empreitada de recuperar a presidência do partido. Os deputados que hoje ameaçam deixar a legenda se Tasso permanecer no comando também não são peões desse suposto jogo. Ocorre que o presidente interino deu duas alternativas aos tucanos: concordar com ele ou levar a marca de fisiológico.

Uma ruptura formal dessa magnitude requer alguém no comando. O único que poderia fazê-lo, convenham, é Aécio. A lógica indica que isso, agora, não faz sentido. De resto, note-se à margem: essa é apenas umas das dissensões no tucanato. Há outras. O governador Geraldo Alckmin (SP), por exemplo, afirmou nesta terça que Tasso tem de ficar até dezembro. Certamente João Dória irá no mesmo sentido. E, acho, as concordâncias para por aí.

Assim, parece-me, as coisas caminham mais para a acomodação no curto prazo do que para o racha. Até porque ele não interessaria a ninguém. Naquele estilo altivo de sempre, Tasso andou disparando uns "cospe aqui se for macho", dizendo que pagava para ver, mas é claro que é só retórica. Ele até poderia vencer um embate, mas depois cumpre que ele pergunte ao general Pirro se certas batalhas valem a pena.

Lorota
Finalmente, cumpre desmontar uma falácia. Essa história de que o eventual desembarque do PSDB da base não altera o seu compromisso com as reformas é conversa para embalar tolos. Altera! Ainda que os tucanos digam "sim" a todas as mudanças, é preciso ver o que dirão os outros em razão dessas tucanices:

a: com a eventual saída do PSDB, aumentaria o peso relativo do Centrão no governo; muitos deputados desse grupo preferem que o presidente Temer deixe essa história de Reforma da Previdência pra lá;
b: para aprovar algumas propostas, o Planalto precisa exibir força, musculatura; desconfie do vigor mudancista de um partido que defende uma tese que enfraquece o governo reformista.

Alguns ditos "cabeças negras" do tucanato - e a de Tasso já está bem branca, o que poderia ser sinal de prudência - não enganam nem a tintura de cabelo que usam. Querem cair fora do governo porque sabem que isso dificultaria as reformas, e eles não teriam de levar adiante esse "peso" eleitoral.

Sim, o fingimento, em larga medida, é parte da política. Como não sou nem serei político, não preciso fingir. E, se necessário, desconstruo a representação burlesca.

Herculano
23/08/2017 08:53

AGÊNCIA LUPA: EM CARAVANA, LULA EXAGERA E ERRA EM DADOS

* conteúdo publicado no jornal Folha de S. Paulo

"[Quando resolvi ser candidato a presidente] O Nordeste tinha menos universidades [do que as outras regiões do país]" - em discurso em Itabaiana (SE) em 21/8

FALSO No discurso, Lula disse que tinha o "compromisso de fazer com que o NE fosse menos desigual em relação ao resto do país". Desde 1995, o Inep, do Ministério da Educação, faz a Sinopse Estatística do Ensino Superior. Na série histórica, o Norte ?"não o Nordeste?" aparece como a região com menos instituições de ensino superior. Em 2003, quando Lula tomou posse, o Norte tinha 101 entidades. O Centro-Oeste, 210. O Nordeste, 304. Sul e Sudeste tinham, respectivamente, 306 e 938. Em 2010, quando deixou a Presidência, o ranking era: Norte (146), Centro Oeste (244), Sul (386), Nordeste (433) e Sudeste (1.169). Isso mostra que todas as regiões ganharam instituições de ensino superior no governo do petista. O Instituto Lula diz que o NE ganhou universidades e que o ex-presidente fazia "comparação com as regiões mais ricas do país, não com o Norte".

"A primeira universidade do Brasil só veio em 1930" - no Twitter, em 21/8

FALSO A primeira instituição de ensino superior do Brasil foi a Escola de Cirurgia da Bahia, criada em 1808. Depois, vieram a Faculdade de Direito de Olinda e a Faculdade de Direito de São Paulo, fundadas em 1827. Há uma polêmica sobre qual seria a primeira universidade. De acordo com a FGV, a Universidade do Brasil, que virou UFRJ e costuma ser tratada como a primeira do país, foi criada em 5 de julho de 1937. Ela deu continuidade a já existente Universidade do Rio de Janeiro, constituída na década de 1920. O Instituto Lula diz que a conta do ex-presidente no Twitter se equivocou ao transcrever a fala dele.

"[Quando resolvi ser candidato a presidente] O Nordeste tinha mais analfabeto [do que as outras regiões do país]" ?" em discurso em Itabaiana (SE), em 21/8

VERDADEIRO, MAS Segundo o IBGE, em 2002, quando Lula foi candidato à Presidência, o NE era a região com maior índice de analfabetismo, com 8 milhões de pessoas com mais de 15 anos nessa condição (17,7% da população). Mas, em 2011, depois do governo do petista, a região continuava sendo a de maior número de analfabetos: 6,8 milhões (13,49% da população). O Instituto Lula ressalta que caiu o analfabetismo no Nordeste.

"Agora eles estão tirando o subsídio do programa Minha Casa Minha Vida" ?" à radio Fan FM, de Sergipe, em 21/8

EXAGERADO Em 2015, o Minha Casa Minha Vida teve um orçamento executado de R$ 16,5 bilhões. No ano passado, de R$ 6,9 bilhões. Mas os cortes no programa começaram no governo Dilma Rousseff. De maio de 2015 a abril de 2016, quando houve o impeachment, o governo federal contratou 17.308 unidades por R$ 565 milhões na chamada Faixa 1, que atende aos grupos de baixa renda (até R$ 1.800 por mês). De maio de 2016 a junho de 2017, já na gestão Michel Temer, foram contratadas duas vezes mais unidades e gastos 62,4% maiores. O Instituto Lula reforça que o governo Temer "eliminou os subsídios às faixas de baixa renda no Minha Casa Minha Vida"

"Eles acham que Bolsa Família é só no NE. Em SP, 1,4 milhão de famílias recebem" ?" no Twitter, em 21/8

VERDADEIRO, MAS Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, em agosto, 1,4 milhão de famílias receberão o Bolsa Família no Estado de SP. Com valor médio de R$ 159 por benefício, o investido será de R$ 235,6 milhões. No Sudeste, são 3,4 milhões de beneficiários. Com média de R$ 165,10 por família, a região recebe R$ 568,6 milhões do programa. No Nordeste, todos os números são maiores. A região recebe mais da metade das 13,5 milhões de bolsas concedidas pelo programa. Um total de 6,8 milhões de famílias é beneficiado pelas bolsas. Com um benefício médio de R$ 185,76 por família, o Nordeste responde por R$ 1,3 bilhão injetado todos os meses no programa.

"E quando a Dilma percebeu que estava saindo mais dinheiro que entrando, que ela fez? Preparou uma reforma e mandou para o Congresso, e o Eduardo Cunha não deixou votar" ?" à rádio Metrópole, em Salvador

EXAGERADO O primeiro ano do segundo mandato de Dilma foi marcado pelo ajuste fiscal. O governo propôs aumento de impostos e mudanças em benefícios sociais. A Câmara, chefiada por Cunha, aprovou duas ações: as que modificaram a concessão da pensão por morte e o acesso ao seguro-desemprego. Não passou a recriação da CPMF. A proposta não saiu da Comissão de Constituição e Justiça. À época, Cunha chegou a dizer que eram ineficientes. O Instituto Lula reconhece que não foi aprovado todo o pacote.

Herculano
23/08/2017 08:50

PT E PMDB QUEREM MANTER CAIXA PRETA DO BNDES, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O Senado adiou ontem, mais uma vez, a votação de urgência à quebra de sigilos BNDES. A ideia é dar transparência ao banco, que chegou a captar recursos no mercado com juros de mais de 15% para emprestar a menos de 5% às empresas amigas do PT e PMDB, como a JBS/J&F e Odebrecht. O prejuízo no BNDES sequer foi calculado. A bancada petista quer porque quer manter inexpugnável a caixa preta do BNDES.

DÉCADAS DE DÍVIDA
A diferença na taxa de juros do BNDES resultou em dívida bilionária que será paga pelo contribuinte, no mínimo, até o ano de 2040.

ADIAMENTO HÁ UM ANO
Estava marcada para esta terça (22) a votação da quebra do sigilo do BNDES. Foi adiada de novo. Os políticos devem ter muito a esconder.

ESTRANHA DEFESA
O senador petista Lindbergh Farias (RJ) é contra a quebra do sigilo do BNDES, alegando "informações estratégicas". Para o PT, certamente.

NINGUÉM QUER
O projeto do senador Lasier Martins (PSD-RS), que quebra o sigilo do BNDES (e também BB e Caixa) está parado desde dezembro de 2016.

SEM DILMA NÃO SERIA POSSÍVEL PRIVATIZAR ELETROBRAS
Não fosse a incompetência de Dilma Rousseff (PT), que destroçou o setor elétrico, Michel Temer não conseguiria privatizar a Eletrobras, segundo Elena Landau, uma das mais admiradas e experientes economistas brasileiras na área de privatizações. Mas ela adverte que há uma "guerra de comunicação" pela frente, na qual o governo não poderá usar meias palavras para enfrentar a resistência dos setores atrasados e as corporações, que querem manter regalias e privilégios.

CLAREZA E OBJETIVIDADE
Elena Laudau recomenda ao governo clareza para mostrar que a privatização da Eletrobras será altamente benéfica ao povo brasileiro.

VIOLÊNCIA QUE FRAGILIZOU
Os 13 anos de violência política na Eletrobras, cujo conselho de administração ela integrou, neutralizaram capacidade de investimento.

SOMENTE ELOGIOS
Uma das líderes da arrojada privatização da telefonia, no governo FHC, Elena Landau elogia a venda da Eletrobras por oferta pública de ações.

VERGONHA E INDIGNAÇÃO
Carreata em Maceió, nesta quarta (23), sob o lema "Lula na cadeia", protesta contra a concessão de cidadania e título "doutor honoris causa" a um condenado à prisão por ladroagem: o ex-presidente Lula.

OLHA O NÍVEL
O "título" para Lula é obra de um dirigente de faculdade pública do interior, em Alagoas, que chama mais atenção pelo boné do MST que usa em ocasiões solenes, do que por sua eventual qualificação.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA
Nos Estados Unidos, o contribuinte pode marcar um quadradinho, no formulário de Imposto de Renda, autorizando o governo a direcionar 1 dólar para o Fundo Eleitoral, que é público. Nos EUA há anos, um leitor conta que jamais conheceu um americano que tenha autorizado isso.

SÍNDROME DE ESTOCOLMO?
É curioso e até suspeito o incômodo que demonstram certos setores da sociedade carioca (sobretudo os mais vitimados pela criminalidade), com a megaoperação das Forças Armadas contra o tráfico, no Rio.

REFORMA PARA A PLATEIA
A relatora da reforma politica dos tucanos, deputada Shéridan (RR), reduziu mais os critérios da "cláusula de desempenho". A ideia agora facilitar para partidos alcançarem o mínimo prometido.

JOVENS IMPETUOSOS
Levantamento do instituto Paraná Pesquisa mostrou que apenas 29,4% dos brasileiros defendem o envio de tropas à Venezuela. Entre jovens de 16 a 24 anos o índice pula para 40,7%.

PASSAGEM É 'FICHINHA'
Se espantam os gastos com passagens aéreas na Câmara, no primeiro semestre de 2016 os deputados federais receberam cerca de R$100 milhões em reembolsos para "divulgação do exercício do mandato".

TERRORISTA COVARDE
O facínora Abdelbaki Es Satty, "imã" que foi o mandante dos atentados terroristas em Barcelona e arredores, disse aos otários que influenciou que após a matança iria se "imolar". Papo furado. É um covardão.

PERGUNTA NA ESTREBARIA
A "fábrica de fertilizantes", na qual a J&F/JBS promete investir, é para aproveitar a matéria-prima que usou para sujar o Brasil?

Herculano
23/08/2017 08:47

TEMER FEZ COM OS TUCANOS O QUE ELES NÃO TIVERAM CORAGEM DE FAZER COM ELE, por Élio Gaspari, para os jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Fernando Henrique Cardoso e Tasso Jereissati jamais poderiam ter imaginado que apoiando a deposição de Dilma Rousseff, substituindo-a por Michel Temer, levariam o partido para sua pior crise, correndo o risco da implosão. O vice-presidente da chapa de Dilma está esfarelando o tucanato com a ajuda de Aécio Neves, o candidato do PSDB derrotado em 2014.

Com todos os seus defeitos, o PSDB não é um partido qualquer. Ele foi criado por Fernando Henrique Cardoso, Mario Covas, Franco Montoro e José Richa. Noves fora a qualidade biográfica desse grupo, eles abandonaram o PMDB, porque prevalecera a caciquia do governador paulista, Orestes Quércia.

Quércia foi o primeiro politico bilionário produzido pela redemocratização. Ao morrer, em 2010, deixou um patrimônio de cerca de R$ 1 bilhão. Montoro, Fernando Henrique e Covas fugiram desse modelo e fundaram o PSDB em 1988. Dois anos depois, o poderoso Quércia e seu PMDB elegeram seu sucessor e Aloysio Nunes Ferreira tornou-se vice-governador. O tucanato só recuperou o governo de São Paulo em 1995, com Mario Covas, e está lá até hoje, com o apoio do PMDB, é claro.

Michel Temer navegou no PMDB, sem ser admitido no círculo elitista do tucanato de São Paulo. O vice Nunes Ferreira migrou para o PSDB em 1997 e chegou a ocupar o Ministério da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso. Hoje é o ministro das Relações Exteriores de Temer e feroz defensor da permanência do tucanato no governo. (Antonio Imbassahy, atual ministro da Secretaria de Governo, também quer que os tucanos fiquem no Planalto, mas sua relação com o PSDB começou em 2005. Antes disso, era um quadro promissor dos governos de Antonio Carlos Magalhães na Bahia.)

Brigas de tucanos não chegam a ser novidade, mas poucos estranhamentos podem ser comparados ao que envolveu Tasso e Aloysio no Alvorada, em dezembro de 2001. Uma testemunha temeu pelo pior. Os dois reaproximaram-se, mas nem tanto.

O que parece ser uma briga de Aécio Neves com Tasso Jereissati pelo controle do PSDB é uma revanche do PMDB. A revanche de um partido no qual o quercismo foi uma doença infantil que se fortaleceu na maturidade e chegou ao poder com a deposição de Dilma Rousseff.

Pode-se acusar o PSDB de tudo, mas ele tem uma corrente ideológica. É ambígua, convive com o que condena, mas preserva uma ambição ideológica. Quem duvidar dessa característica pode ler quaisquer páginas dos três volumes dos "Diário da Presidência", de FHC.

Enquanto os tucanos mandaram em Brasília, sempre houve quem defendesse um endurecimento do jogo com o PMDB. Tratava-se de contrariar seus pleitos, elevando a tensão, na certeza de que o partido de Temer seria capaz de tudo, menos de romper com o governo. A ideia nunca foi em frente. Numa trapaça da História, Temer está na Presidência e fez com os tucanos o que eles não tiveram coragem de fazer com ele.

Elevou a tensão e obrigou o PSDB e seus valorosos intelectuais a decidir se são valentes a ponto de apoiar programas e abandonar cargos.

Para Tasso Jereissati, isso não é ameaça, é conforto. Para Temer, a briga com Aécio Neves é um presente dos deuses. O PSDB, dividido, poderá encolher, dando ao PMDB o direito de sonhar com o seu espólio. Não foi uma vingança planejada, era apenas inevitável.

Herculano
23/08/2017 08:44

DILMA VIROU GAROTA-PROPAGANDA DA PRIVATIZAÇÃO, por Josias de Souza

Dilma Rousseff fez uma involuntária defesa da privatização da Eletrobras. Ela foi às redes sociais para dizer que a venda da estatal deixará o país "sujeito a apagões". Declarou que "o consumidor vai pagar uma conta de luz estratosférica." No era petista, Dilma foi xerife do setor elétrico. Nessa época, a Eletrobras frequentou o noticiário como caso de polícia e de incompetência gerencial. Assim, quanto mais Dilma se manifestar contra, maior tende a ser o apoio à privatização da Eletrobras.

Como ministra de Minas e Energia de Lula, Dilma transformou a Eletrobras num parque de diversões do PMDB do Senado. A Lava Jato mostrou que o partido de sarneys, renans, lobões e barbalhos saqueou a estatal. Como presidente da República, Dilma manteve a fuzarca. Em obras como a Hidrelétrica de Belo Monte, o PMDB dividiu as propinas com o PT.

Além da roubalheira detectada pela Lava Jato, a Eletrobras foi vítima do populismo de Dilma. Antes da eleição de 2014, madame promoveu uma redução artificial das contas de luz. Relegeu-se. Mas produziu um tarifaço pós-eleitoral e enfiou dentro do balanço da Eletrobras um prejuízo de algo como R$ 30 bilhões. Com esse histórico, as críticas de Dilma fazem dela uma espécie de garota-propaganda da privatização da Eletrobras.

Herculano
23/08/2017 08:43

PRIVATIZAÇÃO BEM-VINDA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Embora a avidez por recursos não seja a melhor conselheira em um processo de privatização, o governo dá sem sombra de dúvida um passo correto ao anunciar o intento de se desfazer da Eletrobras.

À notícia seguiu-se uma alta vertiginosa, de quase 50%, de ações da estatal negociadas em Bolsa. Os benefícios em potencial para o país, todavia, devem ir além dos antecipados pela euforia especulativa.

Em um único dia, o valor de mercado da empresa saltou para algo próximo de R$ 29 bilhões, semelhante ao que se pretende arrecadar com a desestatização. Há pela frente um complexo processo de definição das regras de venda, que precisa contemplar interesses de contribuintes e consumidores.

Sob o controle do governo, que conta com 63% do capital, a Eletrobras atua em geração, transmissão e distribuição. A empresa detém 32% da capacidade de geração de energia do país e mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. Opera também seis distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Toda essa base de ativos chegou a valer meros R$ 8 bilhões no pior momento da gestão de Dilma Rousseff (PT), a maior responsável pela ruína da companhia.

Na longa lista de desmandos administrativos estão perdas ocasionadas por planejamento deficiente nas usinas hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau; estouros no orçamento da usina nuclear Angra 3; a tentativa desatinada de baixar à força as tarifas de energia em 2012.

A ineficiência da Eletrobras se mostra ainda em comparações com o desempenho de empresas privadas, que precisam investir menos para gerar resultados similares.

Nem poderia ser diferente, dado o histórico de nomeações políticas para os postos de comando e o inchaço da folha de pessoal, que só recentemente começou a ser atenuado por meio de planos de demissão voluntária.

Se tudo isso recomenda a privatização, convém que sejam moderadas as expectativas de um desfecho célere para o processo.

Primeiro, porque infelizmente caminham a passos lentos os demais projetos de concessões e alienações em infraestrutura ?"particularmente rodovias e ferrovias.

Segundo, porque o modelo para a venda de uma empresa de tal calibre depende de um debate que ainda não parece amadurecido.

Dado o papel central da Eletrobras na organização do setor, será preciso ponderar temas como custo para o consumidor, concorrência e segurança energética.