Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Sujiru Fuji
26/10/2017 19:44

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) não se surpreendeu com o domínio do governo da votação da denúncia contra Temer: "Cálculo da oposição é como tosa de porco: muito grito e pouca lã", ironizou.

CHUPA PT!

Digite 13, delete
26/10/2017 19:42

Oi, Herculano;

Não sou peemedebista, mas adorei que o Temer venceu, só pra dar no bico do PT, da Globo (que fez de tudo para derruba-lo) e aquele velho janota que inventou tudo isso. E perguntar não ofende; vão prender o Janot?

Mariazinha Beata
26/10/2017 19:38

Seu Herculano:

O Sr. está desculpado, mas não faz ideia da minha ansiedade em querer comentar sobre o espetáculo da votação.
Quando os deputados se manifestavam à favor de Temer, notei que simplesmente falavam ao microfone. Um luxo!
Quando era a vez do PT e seus puxadinhos votarem, era tudo feito aos gritos, como se o povo brasileiro fosse surdo.
Um lixo!
Fora o discurso falso moralista, nisso eLLes são campeões.
Bye,bye!

Herculano
26/10/2017 15:09

AMANHÃ É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ, INÉDITA, E EXCLUSIVA PARA A EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL CRUZEIRO DO VALE, O MAIS ANTIGO E O DE MAIOR CIRCULAÇÃO EM GASPAR E ILHOTA.

Herculano
26/10/2017 15:04

CLIMA NO PLANALTO É DE "BOLA PARA FRENTE", por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo

'Fim da ficção do Rodrigo Janot, de volta à realidade do Brasil' era uma das frases engatilhadas para o pronunciamento do presidente

O Palácio do Planalto levou dois sustos nesta quarta-feira, 25, a inesperada internação do presidente Michel Temer no Hospital do Exército e a dificuldade em dar quórum para derrotar a segunda denúncia no plenário da Câmara. Apesar disso, a vitória estava garantida desde o início e o sentimento no governo era e é de "bola para frente!".

Por causa da obstrução na uretra, do procedimento médico e da anestesia, Temer teve de cancelar uma reunião com os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco ?" também denunciados, como ele ?" para definir o tom e o conteúdo de um pronunciamento que ele pretendia fazer à Nação.

A intenção era, e continua sendo, insistir num ponto: depois de duas denúncias, ambas derrubadas pela Câmara, é hora de retomar a normalidade, a agenda de reformas abruptamente interrompida pelo escândalo JBS e os avanços na economia. Aliás, argumentos repetidos insistentemente pelos deputados que votaram a favor de Temer.

"Fim da ficção do Rodrigo Janot, de volta à realidade do Brasil" era uma das frases engatilhadas para o pronunciamento do presidente, que deveria, ou deverá, enumerar dados econômicos positivos. Além da queda da inflação, do sexto mês da volta de empregos e da perspectiva de crescimento de mais de 3% em 2018, a ideia é falar de êxitos nesta mesma semana.

Enquanto o Congresso se preparava para votar a segunda denúncia e Temer abria os cofres para as emendas dos parlamentares dos votantes, o Banco Central baixava os juros para 7,5%, o Senado votava importante projeto sobre a leniência das empresas e o mercado se debruçava sobre o leilão do pré-sal, marcado para esta sexta-feira, 27.

A expectativa do Planalto é de que, sem a obrigatoriedade de participação da Petrobrás, a presença de grandes empresas estrangeiras será forte, criando um bom momento para mostrar a volta da confiança dos investidores internacionais no Brasil.

O Planalto, portanto, quer mostrar normalidade, avanços, segurança e disposição de mudar as coisas para melhor, mas tudo isso depende da capacidade e da força política de Temer para retomar a reforma da Previdência, que já foi considerada fundamental nos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff, mas nenhum deles conseguiu ir até o fim.

Temer, que se sente vitorioso e revigorado politicamente, aposta tudo nisso, mas a vitória na Câmara não significa que os problemas evaporaram e tudo está resolvido e às mil maravilhas. Nem a própria saúde do presidente.

Herculano
26/10/2017 15:03

TEMER AGORA QUER CONCLUIR 4.000 OBRAS EM 1 ANO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta quinta-feira nos jornais brasileiros

O governo prepara a campanha de lançamento de um arrojado programa cujo objetivo é passar a sensação de recuperar o tempo perdido, com tantas denúncias, determinando a conclusão de mais de 4.000 obras inacabadas em todo o Brasil, no prazo máximo de um ano. Esse programa deve gerar milhares de empregos e deverá injetar na economia cerca de R$50 bilhões. Trata-se do "Agora é avançar".

SACUDINDO A POEIRA
A ordem do presidente é "sacudir a poeira", após vencer na Câmara a votação que suspendeu a segunda denúncia contra ele.

TEMPO PERDIDO
Com esse programa de obras, o governo espera "retomar o tempo perdido" com denúncias que quase sufocaram o seu governo.

AMBIÇÃO DIMINUIU
Os números ainda estão sendo fechados. Num primeiro momento, a intenção era concluir 6.600 obras, mas na prática seria impossível.

AGENDA POSITIVA
Antes de anunciar o programa de mais de 4.000 obras, Temer vai festejar boas notícias sobre o pré-sal, nesta sexta-feira.

META DA OPOSIÇÃO ERA Só TV NO HORÁRIO NOBRE
Líderes dos principais partidos de oposição, capitaneados pelo PT, sabiam que não havia a menor chance de evitar a rejeição da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, por isso estabeleceu como meta postergar ao máximo o início da votação com o objetivo exclusivo de garantir exposição no horário nobre das emissoras de TV que transmitiriam a votação.

OLHA EU AQUI
Vice-líder petista admitiu que o objetivo não era impedir a votação, algo impossível, e sim aparecer nos telejornais ou nas transmissões ao vivo.

TORCIDA DA FIGURAÇÃO
Mesmos os governistas torciam para que a Globo novamente não exibisse o Jornal Nacional para mostrá-los no plenário, trabalhando.

FALEM MAL, MAS...
Ao contrário dos que imaginam alguns "analistas", mostrar como o deputado votou pouco importa. O que fica é a imagem.

RECUPERANDO O TEMPO
Ao despertar da sedação, Michel Temer se viu ao lado da primeira-dama, Marcela. Pediu notícias da votação e foi logo avisando que sairia do hospital direto para o Planalto. "O sr. está de sonda", lembraram. Ele respondeu, ainda meio grogue da anestesia: "Vou com sonda e tudo".

DIAGNóSTICO PRECISO
São recentes as queixas de Michel Temer sobre obstrução na uretra. É decorrente de infecção urinária, segundo o médico e deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que também é vice-líder do governo na Câmara. Foi sedado no hospital para a desobstrução, que provoca fortes dores.

TOSA DE PORCO
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) não se surpreendeu com o domínio do governo da votação da denúncia contra Temer: "Cálculo da oposição é como tosa de porco: muito grito e pouca lã", ironizou.

MEMóRIA CURTA
O líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que Michel Temer "afundou o Brasil na maior crise da História". Esqueceu que Dilma é o nome da crise.

ESTRATÉGIA DO GOVERNO
Em menos de 15 minutos, mais de 150 deputados invadiram o plenário da Câmara, ontem, logo antes da votação da segunda denúncia contra Michel Temer. Foi a estratégia do governo para concluir logo a votação.

PASSOU UM BOI
A oposição vendia uma força que não tinha. Assim que o número de deputados presentes se aproximou dos 342, o quórum, que subiu lentamente por horas, disparou de 310 a 435 em poucos minutos.

ROUBA E NÃO FAZ
Ao defender a denúncia contra Michel Temer, Miro Teixeira (Rede-RJ) lembrou que tudo começou com o escândalo do mensalão. Aquele em que o governo Lula foi acusado de subornar deputados aliados.

É UM COMEÇO
Na era da internet, a Imprensa Nacional encerrou a versão impressa do Diário Oficial da União para assinantes e compra avulsa. O gasto previsto para produzir e distribuir o DOU este ano: R$ 50 milhões.

PENSANDO BEM...
...a estratégia da oposição de esvaziar a sessão plenária para dar força à denúncia contra Temer esvaziou a própria oposição.

Herculano
26/10/2017 14:59

DIFERENÇA EM RELAÇÃO À DENÚNCIA ANTERIOR É IRRELEVANTE; TEMER SAI MAIS FORTE, NÃO MAIS FRACO, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Patamar de votação é o mesmo; a denúncia derrotada nesta quarta não é a segunda de uma série, mas a última; presidente tem como retomar o comando político

Num dia em que se viram especulações as mais variadas sobre a sua saúde, o presidente Michel Temer venceu mais um embate. A segunda denúncia oferecida contra ele por Rodrigo Janot foi recusada. Disseram "sim" ao relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) 251 deputados, 12 a menos do que os 263 da primeira jornada, o correspondente a 4,5%. A rejeição ativa cresceu um pouco: de 227 em agosto para 233 agora ?" 2,5%. Coloco os dados em termos percentuais para que se note que a variação foi muito pequena. Logo, parecem-me falsas, de saída, as ilações de que o presidente está mais fraco.

Vamos lá. Sempre se é forte ou fraco em relação a alguma demanda. Em política, não são adjetivos intransitivos. Qual é o grande desafio que tem o presidente nos 14 meses que lhe restam de mandato? Ele depende do Congresso para quê? Há dois desafios principais, que Temer encara se quiser: a reforma da Previdência e as privatizações. A sobrevivência de seu governo não depende nem de uma coisa nem de outra. Já observei aqui que a economia está em recuperação e que o país terá um tempo de crescimento com ou sem as mudanças. Depois pode vir de novo o reverso não da fortuna, mas das eventuais escolhas erradas.

Há critérios que fazem um governo se mover para um lado ou para o outro e que o levam a fazer concessões. Temer poderia estar pensando na sua própria sobrevivência política se candidato fosse à reeleição. Mas, com efeito, todos sabem que ele não é. Logo, inexiste essa via para as trocas políticas. Poderia, como era o caso até ontem, ter uma espada sobre a sua cabeça: a depender dos movimentos que fizesse, alguns patriotas da Câmara poderiam tentar lhe puxar o tapete, a exemplo do que fez o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aquele que já anunciou a quem queira se juntar a ele que, em política, inexiste essa coisa de amizade. Entendo. Segundo essa concepção, creio, ou se tem negócio ou se tem traição.

Atenção, caros leitores, essa não é a segunda denúncia de uma série que vem pela frente. É a última. Esse flanco da chantagem não existe mais. À diferença do que se alardeia por aí, do ponto de vista político, a única chance do presidente é se fortalecer. Até porque, reitero, a economia tem um clico de recuperação que vai perdurar em 2018. E assim será, mesmo que o governo não consiga sem bem-sucedido na reforma da Previdência.

Também na contramão da azeitada assessoria de Rodrigo Maia, que consegue plantar na imprensa a falácia de que o presidente se tornou uma espécie de seu refém, observo: o deputado não saiu vitorioso. Ele trabalhou de forma dedicada para que o relatório tivesse mais votos contrários do que favoráveis. Isso teria algum simbolismo, ainda que, do ponto de vista prático, fosse irrelevante.

Cumpre agora ao presidente tomar nas mãos a coordenação política e chamar ao Palácio do Planalto, de portas abertas, os partidos que realmente estão dispostos a levar adiante a reforma da Previdência. Mas que se exija deles que mostrem a cara. Tomemos o caso do PSDB. A ala rebelde diz ser contra o governo, mas a favor do Brasil. Na primeira denúncia, 22 deputados votaram a favor do presidente; 21 contra. Desta feita, dois mudaram de lado: 23 a 20 em desfavor de Temer. Mas tenho a certeza de que os valentes que acharam consistente a denúncia de Janot não recusarão a reforma ou as privatizações, certo?

Esta quarta foi, sem dúvida, importante para Temer. Creio que termine a saga insana para derrubá-lo. E termina no dia em que, pelo caminho da desinformação, da fofoca e do mau jornalismo, tentaram até matá-lo. O presidente ganhou. Rodrigo Maia perdeu. E sua cara de enterro durante a votação o dizia com clareza. Era o enterro de uma quimera

Herculano
26/10/2017 14:57

A FARIA LIMA PERDEU A PACIÊNCIA COM BRASÍLIA, por Raquel Landin, no jornal Folha de S.Paulo

A lógica do mercado financeiro é se antecipar à economia real. É considerado um gestor hábil quem adivinha os rumos do país e vende ou compra ativos na hora certa. A banca já fez suas apostas e, se estiverem corretas, uma lufada de otimismo está, paradoxalmente, soprando sobre o Brasil.

Já faz algum tempo que a Bolsa sobe e o real se mantém estável, apesar das confusões de Brasília. A tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer foi acompanhada nesta semana com enfado nos envidraçados escritórios da Faria Lima, no centro financeiro de São Paulo.

O presidente está longe de ter admiradores entre os banqueiros, que não têm dúvida de que seu governo é corrupto. Só que neste grupo o pragmatismo é rei: se a denúncia não vai dar em nada ?"como de fato não deu?" por que perder tempo com isso?

Em entrevista à Folha, Patrice Etlin, sócio da Advent, fundo americano que investe bilhões no Brasil, resumiu o sentimento do mercado financeiro em relação aos políticos: "Nos deixem trabalhar e não nos atrapalhem mais."

Ele tem motivos para reclamar. A instabilidade gerada pelas denúncias de corrupção faz com que o país aproveite menos a farta liquidez internacional. O capital está migrando para os países emergentes em busca de melhores taxas de juros, o que explica a desconexão entre o mercado financeiro e a situação do país, que só agora começa a se recuperar de três anos de recessão.

Outro importante banqueiro disse a esta colunista que acredita que uma mudança mais profunda está em curso: os brasileiros estão cansados de depender do Estado. Ele conta que vê mais casos de empreendedorismo e de setores com bom desempenho, apesar da inépcia do governo.

Se estiver correto, é uma mudança imensa para um país no qual, até pouco tempo, o sonho da pessoa física era passar num concurso público e da pessoa jurídica conseguir um empréstimo camarada no BNDES.

Na visão desse banqueiro, que prefere permanecer no anonimato, o Estado quebrou e as pessoas começaram a perceber que não é mais viável deixar o seu futuro nas mãos do governo.

Talvez ainda seja cedo para apostar em uma transformação tão profunda. Será que esse movimento vai persistir quando a economia voltar a crescer e a arrecadação se recuperar? Provavelmente ainda teremos muitas idas e vindas, mas oxalá o mercado financeiro esteja prevendo o futuro.

Herculano
26/10/2017 14:54

TEMER JÁ NÃO DIRIGE OS FATOS, É DIRIGIDO POR ELES, por Josias de Souza

Admita-se que antes do enterro da segunda denúncia criminal contra Michel Temer na Câmara o presidente perseguia três objetivos: ampliar os 263 votos que garantiram o sepultamento da denúncia anterior, compensar o assanhamento do centrão com uma redução pela metade da dissidência de 21 votos do PSDB e retomar a pose de presidente reformista. No final do dia, Temer contabilizava 12 aliados a menos (251), dois dissidentes tucanos a mais (23), uma passagem pela emergência do Hospital das Forças Armadas e uma frase que destoava de sua condição política: "Tô inteiro", disse, referindo-se à obstrução na uretra que o retirara de combate.

Virou fumaça a ideia de que Temer, livre do par de denúncias que a Câmara congelou, poderia voltar a dirigir os rumos do país nesta ou naquela direção. Nos próximos dias, o presidente se esforçará para demonstrar que ainda faz e acontece. Mas os fatos se encarregarão de revelar que, a despeito de ter permanecido no volante, Temer já não dita o rumo às forças contraditórias que gravitam ao seu redor. Em vez de governá-las, é governado por elas.

Numa entrevista concedida após o fechamento do caixão da segunda denúncia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, soou como se enxergasse na debilidade de Temer uma oportunidade a ser aproveitada. Revelou a intenção de colocar em pé uma ambiciosa agenda legislativa. Nela, há tópicos que interessam a Temer, como uma versão lipoaspirada da reforma da Previdência. Mas há um lote de projetos que entrarão na pauta à revelia do Planalto. Tratam de temas tão diversos como segurança pública, planos de saúde e políticas sociais direcionadas à juventude.

Por trás da ambição legislativa de Maia esconde-se outro fenômeno que contribuirá para o estreitamento da margem de manobra de Temer: 2018. A um ano das eleições gerais, os atores da política tendem a ajustar seus atos aos humores do eleitorado. Significa dizer que Temer terá maiores dificuldades para aprovar as medidas fiscais impopulares que a Casa Civil da Presidência engavetara à espera do enterro da segunda denúncia.

Com o tucanato em pé de guerra, o Planalto ficará nas mãos do PMDB e das siglas do centrão: PR, PP, PTB e PSD. Se a votação desta quarta-feira demonstrou alguma coisa foi que os membros dessas legendas já não aceitam cheques pré-datados de Temer. Só operam na base do pagamento antecipado. E o presidente parece não ter muito mais a oferecer. O centrão opera como se fosse um estômago hipertrofiado. Insaciável, passará a cobrar de Temer parte dos quatro ministérios do PSDB.

Oficialmente, o Planalto nega que os líderes do centrão e o ministro tucano da coordenação política, Antonio Imbassahy, estejam em pé de guerra. Alega-se que eles não discutem. Na verdade, nem se falam. Desde que o centrão desligou Imbassahy da tomada, a interlocução do Planalto com o antigo grupo político de Eduardo Cunha foi assumida pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Temer gostaria de empurrar para abril a troca de cúmplices nos ministérios. O centrão irá azucriná-lo para antecipar a dança de cadeiras.

Impopular e fraco, Temer talvez não reúna forças para deter o centrão. Com seus 251 apoiadores, o presidente carrega uma cesta de votos menor do que os 257 que compõem a maioria absoluta dos 513 deputados. E está a quilômetros de distância dos 308 votos necessários à aprovação de emendas constitucionais ?"como a da reforma da Previdência, por exemplo. Sem as reformas ?"ou com reformas de meia-tigela?"Temer perderá gradativamente o nexo. E vai a 2018 na condição de sparring. Terá de encontrar uma frase diferente da que pronunciou ao deixar o hospital na noite desta quarta-feira. Poderá dizer muitas coisas, menos ''tô inteiro

Herculano
26/10/2017 14:52

TEMER FICA, MAS MAIS FRÁGIL COMO PESSOA FÍSICA E PRESIDENTE, por Clovis Rossi, no jornal Folha de S. Paulo

Michel Temer voltou duas vezes nesta quarta-feira (25): a pessoa física teve alta, depois de um episódio (necessariamente agudo) de caráter urológico; e o presidente da República teve alta da Câmara para voltar ao Palácio do Planalto com a certeza de que ganhou o "fica, Temer".

Mas tanto a pessoa física como o presidente voltam mais fracos.

Por pequeno que seja o problema urológico, sempre debilita uma pessoa, ainda mais quando ela tem 77 anos, como Temer, e está em tratamento clínico de um problema cardíaco.

No caso do presidente, a debilidade havia sido medida pelo Datafolha antes da votação da segunda denúncia contra Temer: ele começara o mandato (o definitivo) com 14% de ótimo/bom, o que já era insignificante. Perdeu dois terços e ficou no mais recente levantamento com apenas 5%.

Era inevitável que os deputados que deveriam decidir sua sorte tivessem presente esse declínio na popularidade presidencial, tanto que o governo teve que promover uma autêntica xepa na feira fisiológica que marcou todo o processo.

Xepa para assegurar não a rejeição da denúncia, o que era inevitável, dada a maioria que o governo detém na Câmara, mas, simplesmente, para que os deputados dessem o quórum para que a votação fosse iniciada.

Posto de outra forma: foram necessárias cenas explícitas de fisiologia para que os deputados simplesmente cumprissem o elementar dever de trabalhar e, no caso dos governistas, de votar a favor do governo.

Não estava nem nunca esteve na pauta a análise jurídica da denúncia contra Temer. O que valeu, tanto na primeira como na segunda votação, foi o interesse dos parlamentares em manter Temer na Presidência, independentemente das acusações contra ele, pela simples e boa razão de que o presidente se tornou refém do Congresso, exatamente pela sua fragilidade.

Fragilidade, de resto, evidenciada pela redução no número de votos pró-Temer, na comparação com a votação da primeira denúncia: 233 agora x 262 antes.

A questão seguinte relevante é esta: Temer tem condições para anabolizar o seu governo? Ou, ao contrário, ficará condicionado por uma espécie de parlamentarismo branco, que, de certa forma, reproduziria o que houve no governo José Sarney (1985-90)?

Sarney, presidente acidental (pela morte do titular, Tancredo Neves), dependia muito para governar da boa ou má vontade de Ulysses Guimarães, presidente da Câmara e do PMDB, então fortemente majoritário.

ULYSSES

Há, no entanto, uma diferença fundamental: Ulysses tinha uma dimensão política imensamente superior à de Rodrigo Maia, o atual presidente da Câmara, político menor, mas que começa a se insinuar como candidato a ser o homem forte da etapa final do presente governo.

A coalizão que conspirou para derrubar Dilma Rousseff e, por extensão, entronizar Temer não fulaniza a sua agenda liberal. Para os agentes de mercado -peças fortes da coalizão -, tanto faz quem vai conduzir a agenda. O importante é mantê-la, ainda que desidratada.

Para a grande maioria dos congressistas, que são a segunda perna da coalizão, a agenda torna-se aceitável sob duas condições: uma, a de que seu apetite fisiológico seja saciado; outra, a de que as reformas liberais não sejam tão impopulares que votar por elas os leve à não serem reeleitos.

Tais condições em tese inviabilizam reformas que tenham o vigor desejado pelos agentes de mercado.

Salvo surpresas, portanto, Temer salvou-se apenas para entrar na senda da mediocridade que marcou o final do período Sarney, ambos presidentes acidentais

Herculano
26/10/2017 14:52

TEMER FICA, MAS MAIS FRÁGIL COMO PESSOA FÍSICA E PRESIDENTE, por Clovis Rossi, no jornal Folha de S. Paulo

Michel Temer voltou duas vezes nesta quarta-feira (25): a pessoa física teve alta, depois de um episódio (necessariamente agudo) de caráter urológico; e o presidente da República teve alta da Câmara para voltar ao Palácio do Planalto com a certeza de que ganhou o "fica, Temer".

Mas tanto a pessoa física como o presidente voltam mais fracos.

Por pequeno que seja o problema urológico, sempre debilita uma pessoa, ainda mais quando ela tem 77 anos, como Temer, e está em tratamento clínico de um problema cardíaco.

No caso do presidente, a debilidade havia sido medida pelo Datafolha antes da votação da segunda denúncia contra Temer: ele começara o mandato (o definitivo) com 14% de ótimo/bom, o que já era insignificante. Perdeu dois terços e ficou no mais recente levantamento com apenas 5%.

Era inevitável que os deputados que deveriam decidir sua sorte tivessem presente esse declínio na popularidade presidencial, tanto que o governo teve que promover uma autêntica xepa na feira fisiológica que marcou todo o processo.

Xepa para assegurar não a rejeição da denúncia, o que era inevitável, dada a maioria que o governo detém na Câmara, mas, simplesmente, para que os deputados dessem o quórum para que a votação fosse iniciada.

Posto de outra forma: foram necessárias cenas explícitas de fisiologia para que os deputados simplesmente cumprissem o elementar dever de trabalhar e, no caso dos governistas, de votar a favor do governo.

Não estava nem nunca esteve na pauta a análise jurídica da denúncia contra Temer. O que valeu, tanto na primeira como na segunda votação, foi o interesse dos parlamentares em manter Temer na Presidência, independentemente das acusações contra ele, pela simples e boa razão de que o presidente se tornou refém do Congresso, exatamente pela sua fragilidade.

Fragilidade, de resto, evidenciada pela redução no número de votos pró-Temer, na comparação com a votação da primeira denúncia: 233 agora x 262 antes.

A questão seguinte relevante é esta: Temer tem condições para anabolizar o seu governo? Ou, ao contrário, ficará condicionado por uma espécie de parlamentarismo branco, que, de certa forma, reproduziria o que houve no governo José Sarney (1985-90)?

Sarney, presidente acidental (pela morte do titular, Tancredo Neves), dependia muito para governar da boa ou má vontade de Ulysses Guimarães, presidente da Câmara e do PMDB, então fortemente majoritário.

ULYSSES

Há, no entanto, uma diferença fundamental: Ulysses tinha uma dimensão política imensamente superior à de Rodrigo Maia, o atual presidente da Câmara, político menor, mas que começa a se insinuar como candidato a ser o homem forte da etapa final do presente governo.

A coalizão que conspirou para derrubar Dilma Rousseff e, por extensão, entronizar Temer não fulaniza a sua agenda liberal. Para os agentes de mercado -peças fortes da coalizão -, tanto faz quem vai conduzir a agenda. O importante é mantê-la, ainda que desidratada.

Para a grande maioria dos congressistas, que são a segunda perna da coalizão, a agenda torna-se aceitável sob duas condições: uma, a de que seu apetite fisiológico seja saciado; outra, a de que as reformas liberais não sejam tão impopulares que votar por elas os leve à não serem reeleitos.

Tais condições em tese inviabilizam reformas que tenham o vigor desejado pelos agentes de mercado.

Salvo surpresas, portanto, Temer salvou-se apenas para entrar na senda da mediocridade que marcou o final do período Sarney, ambos presidentes acidentais

Herculano
26/10/2017 14:49

A BR 470 A MEIA BOCA É UM ALÍVIO E DESAGUE PARA O TRÂNSITO DE GASPAR.

HOJE, MAIS UM EXEMPLO. NO INÍCIO DA TARDE, QUEM TENTOU SAIR DO PERRENGUE DA 470, FICOU PRESO POR HORAS EM GASPAR NA RUA PEDRO SIMON, RUA BRUSQUE, FIDES ZIMMERMANN, AVENIDA DAS COMUNIDADES E ANFIL?"QUIO NUNES PIRES, CUJO CONGESTIONAMENTO COMEÇAVA QUASE PERTO DO SESI, EM BLUMENAU.

Denilson
26/10/2017 14:47

Boa tarde.
Três coisas que atrasam o Brasil.
- A grande maioria dos políticos.
- Uma quantidade significativa de funcionários públicos.
- Leis trabalhistas desatualizadas com a realidade do mundo.

Herculano
26/10/2017 14:45

A ÁREA DE COMENTÁRIOS ESTE INERTE NA MAIOR PARTE DO DIA. AOS QUE QUESTIONARAM E AOS ASSÍDUOS, AS DESCULPAS.

Belchior do Meio
25/10/2017 18:34

Sr. Herculano:

"A PILANTRAGEM DE CAETANO VELOSO".

Nada que um boicote a esses "artista" não cure.

Mariazinha Beata
25/10/2017 18:08

Seu Herculano:

O funcionalismo público tinha uma funcionária como candidata a Prefeitura.
Escolheram um bonequinho ...
Deu no que deu!
Bye, bye!

Gaspar
25/10/2017 16:41

Senhor colunista, referente a associação dos servidores do samae informamos que a mesma se encontra em terras pertencentes a Prefeitura municipal de Gaspar conforme matricula no registro de imóveis de Gaspar. A associação é pessoa jurídica, possui CNPJ e um contrato de uso e nesse período que ficou alocada nas terras na prefeitura fez uso de energia elétrica e agua da ETA 1 sem nenhum custo. A mesma também recebia um valor mensal referente a um repasse de locação de uma antena de telefonia também instalada junto a ETA l. Ou seja está sendo beneficiada sem pagar aluguel para o município. Dessa forma acreditamos que qualquer embate judicial será de fácil resolução, pois não é justo que a população de todo município seja penalizada com a falta de agua em detrimento de uma entidade privada.

Klausnei Gutenberg
25/10/2017 15:28

Herculano,

Prefeitura de Gaspar mais Samae tem em caixa quase trinta milhões e zero obras.

O seu Robertinho Pereira, é profissional do direito e sabe que tal auxilio alimentação se incorporou ao salário. Sabe ele também que criar o referido cartão alimentação, e sabe mais que se o nosso Só dica tô deixar de ser frouxo vai pra justiça e um próximo prefeito vai ter que nos pagar.
E quem o município.
Vamos parar dia 31, perdemos um dia na folha, mas não vamos perder a dignidade. Caso contrário à perda será maior.
Também votei nesta laia e na próxima eleição serei contrário à essa gente que sempre que chega ao poder faz merda.

Ditador Pereira.
25/10/2017 15:24

Também em entrevista hoje na 89FM o prefeito Roberto Pereira disse que viu através de fotos,ex.candidatos a vereadores presentes na reunião dos servidores.Segundo seu entendimento caracteriza-se movimento político.Obs:.Segunto este ditador funcionário público que foi candidato não pode se manifestar,com a palavra os entendidos......

Ana Amélia que não é Lemos
25/10/2017 13:29

Sr. Herculano:

"O MBL desenterrou Caetano Veloso."

Este artista vermelho comunista é daqueles malandros petistas que querem usufruir do dinheiro alheio.
A estimativa é que mamaram mais de 15 bilhões de reais pela Lei Rouanet nos desgovernos corruptos do PT. Temer seriamente direciona os recursos para áreas mais necessárias e que ajudam a população num todo.
É por isso o "Volta Lula!" Apenas "fome" dos nossos impostos.

Herculano
25/10/2017 13:24

QUANDO VOCÊ ACHA QUE JÁ VIU TUDO DE MORDOMIAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO COM O DINHEIRO DOS PESADOS IMPOSTOS DO POVO...

SUPREMO MUDA FERIADO DO JUDICIÁRIO DE SÁBADO PARA SEXTA-FEIRA

Conteúdo do jornal O Estado de Paulo na Coluna Estadão (Andreza Matais). Com direito a 60 dias de férias e cinco feriados a mais do que os fixados em lei, o Supremo criou mais um descanso prolongado neste ano para ministros e servidores. Sob o comando da ministra Cármen Lúcia, a Corte transferiu o Dia do Servidor Público, que cai no sábado, 28, quando não há expediente, para uma sexta-feira, 3, dia normal de trabalho. Com a medida, salvou o feriado, que seria perdido, e ainda esticou a semana de Finados. Dia 1.º de novembro, quarta-feira, já não trabalham por ser feriado do Judiciário; dia 2, quinta-feira, é Finados e dia 3 (sexta), que não seria feriado, agora é.

Trem da alegria.
O STJ copiou a decisão do Supremo e também transferiu o Dia do Servidor Público de sábado para sexta.


Todo mundo faz?
A diretoria-geral do Supremo justifica que apenas seguiu uma praxe adotada pela Corte e que a medida visa agradar aos servidores.

Violeiro de Codó
25/10/2017 13:19

Sr. Herculano

O Prefeito de Gaspar Roberto Pereira pode copiar do Governador Ivo Sartori que é do mesmo partido,
a frase que disse ao funcionalismo público quando reclamaram do piso, respondeu ele:
"- Vão procurar piso em loja de material de construção!"

Herculano
25/10/2017 13:18

FUX, ROSA E O PAÍS ENTRE SUPOSTOS ESCRAVOS E NABABOS MAIS DO QUE REAIS. QUE PIADA GROTESCA, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV piada grotesca!

O Quarteto Fantástico do Supremo - Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin - vai fazer história, não duvidem um só segundo. Quanto a Rosa e sua liminar destrambelhada, acreditem: incomoda-me menos que ela tenha concedido a dita-cuja contra a Portaria 1.129 - que, de resto, talvez devesse mesmo, desde o começo, ter tramitado na forma de um projeto de leia lei - do que a parvoíce dos argumentos.

O que me irrita, em suma, é que tenha caído na onda, no alarido público das minorias militantes, contribuindo para distorcer o que está claro no texto, ainda que um tanto desorganizado. Não há flerte nenhum com trabalho escravo, como ela dá a entender a ministra em sua liminar, ou agressão a direitos fundamentais. Isso é apenas uma mentira escandalosa. De tudo o que se berrou por aí, só uma coisa seria verdadeira se a portaria passasse a vigorar com a atual redação: acabaria o superpoder do fiscal do trabalho, que, não raro, atua mais como militante político do que como representantes do Estado. Sim, é verdade: um colega seu pode fazer vista grossa a abusos evidentes. Mas esse problema não anula o outro. Em vez de uma deficiência, então, há duas.

Ocorre que estamos na fase da embaixadinha para a torcida. Fazer o quê? O quarteto de que falo aqui não teve pejo nenhum de transformar o Poder Judiciário numa delegacia de polícia do Poder Legislativo e de, ministros que são, se comportar como carcereiros de parlamentares. Segundo os doutores, assim deve ser porque todos são iguais perante a lei, ladainha repetida por Luiz Fux quando defendeu as medidas cautelares contra Aécio Neves.

Quando, no entanto, o assunto são os privilégios de juízes e membros do Ministério Público, Fux pensa um pouco diferente. O que escreveu mesmo em sua liminar em defesa do inaceitável privilégio de se pagar auxílio-moradia a quem não precisa? Ah, lembrei: "E nem se diga que o referido benefício revela um exagero ou algo imoral ou incompatível. Cada categoria de trabalhador possui direitos, deveres e verbas que lhe são próprias".

Fora aqueles que ele considera "diferentes", todos são iguais perante a lei.

Agora ficou claríssimo!

Rosa e Fux entre nababos e escravos!

Igualar por Baixo.
25/10/2017 13:15

Hoje pela manhã o prefeito Roberto Pereira em entrevista na rádio 89FM,comentou que os funcionários públicos de Gaspar ganham um auxílio alimentação muito maior que funcionários de cidades vizinhas.Quer igualar por baixo....e lá se vão nossas conquistas.

Erva Daninha
25/10/2017 12:46

Oi, Herculano

... por Elio Gaspari nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo - às 09:22hs.

Ele não citou as "gafes" da DilmANTA, talvez não tenha valido apena falar em lixo.

Mariazinha Beata
25/10/2017 12:38

Seu Herculano;

Coluna de Cláudio Humberto:

"DEFAULT EM 2019
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), está alarmado com os estragos provocados pela era PT no governo e nas contas públicas. Sem reforma da Previdência, por exemplo, diz ele, em 2019 o Brasil vai entrar em default, falência, como na devastadora crise da Grécia."

Acreditaram no PT? Bem Feito!
Bye, bye!

Alguém me disse
25/10/2017 12:35

Nosso prefeito Roberto Pereira anda tentando intimidar servidores no privado, aí aí aí que coisa feia...

Digite 13, delete
25/10/2017 12:27

Oi, Herculano;

Se Hilário Melato não dialoga com o Kleber é porque o macaco veio sabe que o bonequinho não é prefeito, que o prefeito é outro.
E dialogar com o vice que é do mesmo partido, também não dá, o vice é um boca-mole.
Simples assim!!!

Herculano
25/10/2017 11:58

A PILANTRAGEM DE CAETANO VELOSO

Conteúdo de O Antagonista. O MBL desenterrou Caetano Veloso.

Depois de sair da cova, ele passou a apavorar os moradores de Ipanema.

Nesta quarta-feira, O Globo resolveu entrevistá-lo.

Ele defendeu Lula e insinuou que o verdadeiro chefe da ORCRIM era Antonio Palocci.

Leia aqui:

"Votei em Lula contra Collor no segundo turno. E voltei a votar nele em 2002, quando ele virou presidente. Cheguei a chorar de emoção dentro da cabine de votação (?). Mas não me surpreenderam as notícias sobre o mensalão e a corrupção maior que se desvelou depois. Aprendi aos 12 anos, quando Getúlio morreu, a não ser moralista em política. Não me entenda mal: acho que devemos ser exigentes eticamente. E vejo a novidade de poderosos empresários e políticos serem presos como um avanço da nossa sociedade, que, em princípio, só prendia pobres, quase todos pretos.

Mas o Palocci, que foi o talento centralizador das vitórias econômicas do governo Lula, sempre teve cara de pilantra para mim."

Isso é muito mais indecente do que homem pelado em museu.

Caetano Veloso perdoa os crimes de Lula porque, de acordo com ele, o condenado enfrentou a desigualdade.

Ele disse para O Globo:

"Os brasileiros têm o direito, talvez o dever, de desconfiar de moralizações que podem esconder evitação do enfrentamento do problema da desigualdade."

Tirem as criancinhas da sala

Herculano
25/10/2017 09:45

LUZ MAIS CARA PARA EVITAR O PIOR, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

A conta de luz vai subir mais em novembro, como previsto. Se não vier chuva e caso haja bom senso na administração da economia e da eletricidade, essa conta deveria ficar ainda mais cara. Pega mal dizer tal coisa, mas é a solução mais prudente.

Embora seja mero chute falar de racionamento antes de fevereiro, por aí, a situação dos lagos das hidrelétricas é crítica. É preciso poupar energia (e, pois, a água desses reservatórios). Para tanto, temos de usar mais da energia muito mais cara das termelétricas (que são uns geradores monstruosos movidos a óleo, biocombustível, gás ou carvão). Assim, o custo de produzir eletricidade não vai, não deve nem pode cair tão cedo.

Na verdade, a energia já está mais cara, no atacado. O problema é saber quem paga a conta final.

Há uma conversa maluca no governo de dar uma "ajuda" às distribuidoras (as empresas que nos vendem a energia), que dizem estar com as contas cada vez mais no vermelho, pois vendem energia a preço inferior ao que pagam. Se é o caso, como parece ser, passar essa conta para o governo é uma gambiarra velha, ineficiente e injusta.

Se o custo subiu por motivos alheios à administração das distribuidoras de energia, deve aparecer na conta de quem consome eletricidade, não na conta de todo mundo, na conta do governo, de resto quebradaço. Além de justo, é eficiente: preço mais alto incentiva a moderação no consumo de um serviço mais escasso.

Nesta terça (24), a Aneel elevou o valor extra que se paga pela energia em tempos de escassez. Isto é, ficou mais cara a bandeira vermelha nível 2, que havíamos passado a pagar neste mês. Em vez de R$ 3,50, o preço extra por 100 kWh consumidos será de R$ 5 a partir de novembro.

Para resumir uma complicação insana, grosso modo essa cobrança de bandeira vermelha paga parte do custo extra de produzir energia por meio de termelétricas. É o preço de poupar água dos lagos das hidrelétricas. O nível médio dos reservatórios no país está abaixo de 19%. No outubro do apagão de 2001, estava em 23%.

Entendidos dizem que o reajuste da bandeira vermelha ainda não cobre esse custo extra. Mas o método de cobrança melhorou. A decisão de ligar as termelétricas depende de chuvas, do nível dos lagos das hidrelétricas e de consumo. Agora, levará menos em conta as chuvas, incertas e voláteis; terá mais peso o nível dos reservatórios, que não varia tanto assim de mês a outro e é fator mais importante na decisão de como administrar o sistema todo de modo prudente.

Vai demorar até os lagos voltarem a um nível mais seguro. Logo, as termelétricas ficarão ligadas por mais tempo. A encrenca é saber quanto mais se deve cobrar pela eletricidade, para o consumidor final.

O país está menos sujeito a racionamento porque pode produzir energia por outras fontes, térmicas e ventos, o que não era o caso em 2001. Ainda assim, chuva importa. Se não fosse a crise, a situação seria ainda mais crítica. Mesmo as projeções de aumento de consumo de eletricidade para este ano, 2%, vão ser frustradas (nos doze meses até agosto, o consumo nacional caiu, na verdade).

Caso a economia cresça, não chova e não se poupe a água dos reservatórios, vamos ter problema sério

Herculano
25/10/2017 09:42

OLIGARQUIA DE TOGA: QUEM DEU O PODER PARA O STF LEGISLAR? por Rodrigo Constantino, na jornal Gazeta do Povo, de Curitiba PR

Nossas instituições republicanas, que sempre foram meio capengas, andam combalidas. Não é preciso falar da falta de credibilidade do Congresso, claro. Mas o maior risco vem de outro lugar, e justamente porque nem todos assim enxergam a coisa. A grande ameaça é mesmo essa oligarquia de toga formada pelos ministros do STF.

O ativismo do Supremo é visível, e diretamente proporcional ao seu grau de arbítrio. De guardião da Constituição, o STF virou o próprio legislador, usurpando um poder que cabe ao Congresso, a quem recebeu votos da população. São casos e mais casos em que os ministros decidem da cabeça deles, não da letra da lei, medidas que exercem enorme influência nos rumos do país.

Questões como aborto, casamento gay e outros temas polêmicos, que deveriam passar pelo crivo do poder legislativo, acabam sendo decididas por meia dúzia de "ungidos", que se julgam iluminados e que foram, em sua maioria, apontados pelo PT.

Agora mesmo tivemos mais um exemplo, com a ministra Rosa Weber resolvendo suspender a portaria sobre o "trabalho escravo", com base em argumentos subjetivos, já que considera a "escravidão moderna" mais sutil do que o conceito objetivo de "cerceamento da liberdade". Mas quem deu a ela ou ao STF o direito de definir "trabalho escravo"?

O maior risco para esse arbítrio está naquilo que Lord Acton percebeu: a liberdade sempre gozou de poucos amigos sinceros ao longo da história. O que ele queria dizer com isso é que a maioria olha mais para o que é decidido do que para como é decidido. Se um "déspota esclarecido" resolver impor aquelas coisas que eu julgo adequadas, então farei vista grossa para seus métodos antidemocráticos.

Muitos analisam tais decisões somente com base em seu teor, se estão de acordo ou não com a medida, sem levar em conta o fato de que a própria decisão fere a divisão dos poderes, o processo republicano fundamental para resguardar nossas liberdades e evitar tiranias. Ignoram que amanhã a decisão arbitrária poderá ser contra seus anseios, e não haverá a quem recorrer, pois a lei não terá mais valor algum.

Platão queria um governo de homens, de "reis filósofos", enquanto Aristoteles queria um governo de leis. A tradição anglo-saxônica seguiu mais o sábio estagirita, para a felicidade dos britânicos e seus herdeiros americanos. Chama-se "rule of law", ou império das leis, o conceito fundamental para preservar a liberdade individual contra o arbítrio do poder.

Claro que na América isso também foi alvo de constante ataque por parte da esquerda e da direita, mais frequentemente da esquerda. Barry Goldwater, em The Conscience of a Conservative, explica a importância de se seguir a Constituição, e utilizar os ritos legais para eventuais emendas, em vez de atropelar as leis porque os "nobres fins" parecem justificar tal postura.

Mas o senador, que concorreu nas eleições presidenciais em 1964, perdeu, e a esquerda seguiu com seu projeto de "Grande Sociedade", invadindo as esferas constitucionais dos estados, agigantando o governo federal. O resultado foi a perda da liberdade dos cidadãos, além de um estado cada vez maior, com poder mais centralizado e ineficiente. Nós brasileiros conhecemos muito bem essa realidade.

Em sua coluna de hoje, Carlos Andreazza, ao falar de Rodrigo Maia, definiu bem o STF: "essa corte estranha, que toma prerrogativas constitucionais do Legislativo quando não pode, mas que faz corpo mole quando um Poder distorce a leitura da Carta Magna de que deveria ser guardião". É exatamente isso que tem acontecido. Como esquecer o fatiamento da Constituição durante o processo de impeachment de Dilma, algo claramente inconstitucional?

Eu não votei nos ministros do STF para que eles possam legislar. Ninguém votou. Esse poder pertence aos nossos deputados e senadores, dentro da divisão de poderes e conforme estabelecido pela Constituição. Se o conceito legal de "trabalho escravo" está ultrapassado, como diz a ministra e como pensam os "progressistas", que isso seja resolvido dentro das leis, por quem cabe mudar o conceito.

Pois para mim, que considero o conceito de escravidão sem floreios "progressistas" mais vagos e subjetivos, o que realmente configura ser escravo hoje ou ontem é estar sob o jugo de uma oligarquia sem votos que determina minha vida de cima para baixo, cerceando meus direitos com base na coerção estatal. E isso soa muito com aquilo que o STF vem fazendo, justo ele, que tem como missão básica nos proteger desse tipo de ameaça?

Herculano
25/10/2017 09:36

\APRENDIZADO PARA A LAVA JATO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Juiz e promotor à época da Operação Mãos Limpas, na Itália, lembraram que o combate à corrupção vai muito além da questão jurídica, envolvendo a cultura e a educação de um país

Ainda que haja muitas diferenças, tanto na legislação como na cultura de cada país, a trajetória da Mani Pulite (Mãos Limpas) - a famosa operação italiana anticorrupção que, de 1992 a 2005, investigou cerca de 4 mil pessoas, com mais de uma centena de parlamentares, ministros, juízes e altos executivos de empresas ?" tem muito a ensinar para o bom encaminhamento da Lava Jato no Brasil, reconheceram unanimemente os quatro palestrantes do Fórum Mãos Limpas & Lava Jato, promovido ontem pelo Estadoem parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).

Gherardo Colombo e Piercamillo Davigo, juiz e promotor à época da Operação Mãos Limpas, lembraram que o combate à corrupção vai muito além da questão jurídica, envolvendo a cultura e a educação de um país. Nesse sentido, os dois disseram que é preciso ter cuidado ao avaliar os resultados de uma operação que investiga casos de corrupção. Além de ser irreal a ideia de que a operação acabará com a corrupção, essa expectativa é contraproducente, pois pode levar à postergação de seu término, motivando exageros e causando um perigoso desgaste perante a opinião pública.

Piercamillo Davigo, que atualmente é juiz da Corte Suprema de Cassação, comentou a importância, no caso da Mãos Limpas, da colaboração de muitos investigados, o que proporcionou à Justiça informações muito úteis para a investigação de vários crimes. Ressaltou, no entanto, que algumas pessoas falaram apenas parte do que sabiam, como simples forma de se safarem, e depois tiveram "carreiras políticas espetaculares. Esse é um aviso que faço porque pode ocorrer aqui o mesmo fenômeno", disse Davigo. Ou seja, não cabem ingenuidades a respeito das delações premiadas.

Também participaram do Fórum Mãos Limpas & Lava Jato o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, e o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Suas intervenções explicitaram duas maneiras bem diferentes de enxergar a Lava Jato.

Deltan Dallagnol vê na Lava Jato muito mais do que uma simples operação investigativa e judicial. Para ele, a Lava Jato deve ser instrumento de transformação do sistema político. Considera, por exemplo, que diante de corrupção tão generalizada, o Ministério Público estaria autorizado a atuar no debate político. Ao comentar a experiência com o projeto das Dez Medidas Anticorrupção, Dallagnol disse que "a estratégia agora não é mais coletar assinaturas, mas escolher senadores e deputados que tenham passado limpo, espírito democrático, e apoiem o combate à corrupção". Insatisfeito com as limitações institucionais do cargo que ocupa, o procurador almeja a eficácia política. Parece não se dar conta de que, atuando assim, reproduz os erros, e não os acertos da Mãos Limpas, com sua pretensão messiânica de redimir a política.

Já a fala do juiz Sérgio Moro teve um tom completamente diferente. Sem se negar a ver as limitações do trabalho da Justiça ?" "toda justiça humana é imperfeita", reconheceu ?", Moro reafirmou que a eficácia da função judicial está justamente em respeitar os limites da lei. Defendeu, por exemplo, o uso em alguns casos da prisão preventiva, mas admitiu que se trata de um tema polêmico. "Sei que existem críticas, e nós temos que ouvir essas críticas", disse Moro. Ao lembrar que não é o dono da verdade, falou da necessidade de o juiz proferir decisões fundamentadas. Muitas vezes, são possíveis várias interpretações da mesma lei, mas nem por isso a lei deve deixar de ser o critério. O respeito à lei é a garantia de que o combate à corrupção não é arbítrio, mas manifestação do Estado Democrático de Direito.

Sobre a Mãos Limpas, "acho que é uma história de sucesso", disse Moro. "Mas talvez se tenha esperado mais de uma operação judicial do que ela pode fazer." Com esse reconhecimento da natureza e dos limites da esfera judicial, Sérgio Moro reiterou, uma vez mais, não ter vocação messiânica. É um juiz, e a redenção da política está fora da sua competência. "O que me cabe", disse, "é julgar os casos concretos, a partir das provas produzidas nos autos." Essa profunda consciência de sua tarefa, respeitando os limites do cargo, foi o que permitiu à Lava Jato produzir bons frutos. Afinal, à Justiça não cabe guiar, e menos ainda substituir, a população na esfera política.

Herculano
25/10/2017 09:33

NA CONTRAMÃO, por Alexandre Schwartsman, economista, ex-diretor do Banco Central, para o jornal O Estado de S. Paulo

Decidi que irei subir a Haddock Lobo na contramão. As disposições da CET não devem ser consideradas, pois contrariam a Constituição Federal, artigo 5º, inciso XV, que estabelece a liberdade de locomoção. Aliás, a Declaração Universal de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, deixa claro que toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção, o que reforça a minha interpretação da CF e me libera automaticamente de todas as multas que possam ser aplicadas.

Concordam? Desconfio que não.

Não bastasse o absurdo generalizado do primeiro parágrafo, a verdade é que, muito embora eu possa interpretar a CF da maneira que quiser, a única instituição capaz de fazer valer sua própria interpretação do texto constitucional é o Supremo Tribunal Federal. Podemos gostar (ou não) da hermenêutica do STF, mas a palavra final, conforme estabelecido pelo regramento básico do país, é dele, não minha, nem de qualquer outra pessoa, ou instituição.

Isto é óbvio, claro. No entanto, recentemente a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) orientou seus filiados a não obedecer às mudanças estabelecidas pela reforma trabalhista (lei 13.467/2017) aprovada este ano pelo Congresso Nacional, e que deverá entrar em vigor no dia 11 de novembro. Segundo alguns juízes, preceitos da lei contrariariam a Constituição, bem como acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Isso dito, trata-se apenas de opinião de juízes (e, em alguns casos, procuradores) da Justiça do Trabalho. Posso estar perdendo algo, mas, até onde sei, nenhum deles faz parte do STF, e, mesmo se fizessem, não houve nenhuma manifestação do Supremo quanto à constitucionalidade da lei. Sua opinião a respeito vale, do ponto de vista jurídico, tanto quanto a minha acerca de conduzir meu carro sem consideração pelas regras de trânsito, ou seja, nada.

Fosse este um caso único, o dano ainda poderia ser limitado, ainda que a incerteza apenas em torno do mercado de trabalho ainda possa fazer um estrago considerável. O problema, porém, não se resume a um exemplo solitário. A incerteza jurídica, ou melhor, institucional, é pervasiva no país, abrangendo do mercado de trabalho à questão ambiental, passando por quebras de contratos em setores privatizados, ou concedidos à iniciativa privada, entre outros.

Não se trata simplesmente de termos regras ruins; em tal caso o investidor incorpora a regra ao seu planejamento e preços refletem sua qualidade. Em muitos casos, porém, não há como saber ao certo se as regras acertadas entre as partes (boas ou ruins) serão devidamente aplicadas. Neste contexto não há como investidores ?"e notem que aqui pouco me preocupa se falamos de nacionais ou estrangeiros?" determinarem taxas esperadas de retorno, porque estas dependem do conjunto de normas efetivamente vigente, desconhecido no caso.

O resultado é pouco investimento e baixo crescimento, em linha com a teoria econômica, que aponta para a qualidade das instituições como o fator determinante da prosperidade, proposição corroborada pela evidência empírica disponível.

À luz do desempenho nacional dos últimos 40 anos (crescimento de 1% ao ano da renda per capita), o que parece uma teoria abstrata se torna subitamente uma realidade para lá de dolorosa

Herculano
25/10/2017 09:29

CABRAL VAI ACABAR LIDERANDO BANDIDOS NA PRISÃO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A atitude ameaçadora de Sérgio Cabral, diante do juiz federal Marcelo Brêtas, serviu para o ex-governador no Rio de Janeiro mostrar sua conhecida arrogância, como indica comportamento de detento prestes a assumir a liderança na prisão onde se encontra. O experiente juiz Ademar Vasconcelos, que foi titular da Vara de Execuções Penais do DF, diz que Cabral "já está se comportando como o bandido comum."

LIDERANÇA CUSTA DINHEIRO
Após trocar advogado, "o passo seguinte será tentar exercer liderança no sistema prisional, enquanto tiver dinheiro", prevê o juiz Ademar.

MAIOR JEITÃO DE 'MALA'
"Observe que já mudou o vestuário", diz Ademar Vasconcelos sobre a aparência de Cabral na audiência. "E o comportamento frente ao juiz.

IMAGEM DESTRUÍDA
A atitude de Sérgio Cabral mostra que ele perdeu a imagem de homem público antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

PROJETO 'POLÍTICO' ADIADO
Em presídio federal, por decisão do juiz Marcelo Brêtas, Sérgio Cabral adiará qualquer intenção de virar líder da bandidagem no cárcere.

BATTISTI ERRA E CONFUNDE EXPULSÃO COM EXTRADIÇÃO
O terrorista italiano Cesare Battisti, condenado duas vezes à prisão perpétua por quatro homicídios, tem tudo para ser extraditado, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a prerrogativa do presidente Michel Temer de tomar a decisão. Malandro, porque esse é um dos impeditivos de expulsão, o criminoso alega que suposto filho depende dele "financeira e afetivamente", segundo dispõe o artigo 55 da Lei de Migração. O italiano ignora que extradição não é expulsão.

A LEI É OUTRA
A legislação que disciplina a extradição não guarda qualquer relação com uma "expulsão" não considerada do foragido italiano.

DECISÃO ADIADA
Foi adiado o julgamento sobre o poder do presidente de extraditar bandidos como Battisti. Em 2009, o STF aprovou sua extradição.

CRIMES DE BATTISTI
Uma testemunha contra Battisti é um adolescente que o viu matar o próprio pai. O terrorista atirou nele e o deixou paraplégico.

É GRAVE A CRISE
Em crise desde que foram enrolados pelo governo Lula, os produtores de açúcar e álcool vivem situação difícil. Nesta terça (24), segundo noticiou em primeira mão o site Diário do Poder, em Alagoas, a cooperativa do setor e mais sete usinas pediram Recuperação Judicial.

INVENÇÃO CORPORATIVISTA
Carta apócrifa com falsa denúncia circulou perto do Congresso, denunciando a pressão de "gigantes corporativos" contra o senador Pedro Chaves (PSD-MS), relator do projeto dos aplicativos tipo Uber.

DEFAULT EM 2019
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), está alarmado com os estragos provocados pela era PT no governo e nas contas públicas. Sem reforma da Previdência, por exemplo, diz ele, em 2019 o Brasil vai entrar em default, falência, como na devastadora crise da Grécia.

MENU CUIDADOSO
O deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que ontem ofereceu jantar a Michel Temer e uma centena de deputados, serviu comida mineira leve "para deixar todo mundo bem disposto" na votação desta quarta.

A HISTóRIA DEFINITIVA
A editora Maquinária promove o lançamento na próxima segunda-feira (30), às 19h, do livro "A História Definitiva", de Pablo Duarte Cardoso, sobre o título nacional de 1987 reivindicado pelo Flamengo.

SEM MEIAS PALAVRAS
Em artigo no Conjur, o procurador no TCU Júlio Marcelo de Oliveira chama de "desserviço" igual promessa eleitoral a conclusão da CPI da Previdência de que não há déficit nas contas da previdência.

OLHO NO SUL
As más línguas não param de tricotar sobre a licitação de publicidade do Ministério do Desenvolvimento Social, do ministro gaúcho Osmar Terra. É que concorrem duas agências do Rio Grande do Sul.

ESFORÇO HERCÚLEO
A Força Aérea (FAB) designou um avião Hércules C-130 para ajudar no combate ao incêndio na Chapada dos Veadeiros. A expectativa é de se usar mais de 75 mil litros de água, 12 mil por viagem do avião.

PENSANDO BEM...
...confusão na Amazônia, tiroteio em favelas, confusão na política: parece o Brasil do início dos anos 1990.

Herculano
25/10/2017 09:22

A HISTóRIA CONTADA POR TEMER SOBRE SABONETEIRAS OFENDE AGENTES DO ESTADO, por Elio Gaspari nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Michel Temer deve um pedido de desculpas aos servidores públicos que batalham no combate ao trabalho escravo. Numa entrevista ao repórter Fernando Rodrigues, ele disse o seguinte: "O ministro do Trabalho me trouxe aqui alguns autos de infração que me impressionaram. Um deles, por exemplo, diz que se você não tiver a saboneteira no lugar certo significa trabalho escravo". Se uma empresa foi autuada só por isso, a arbitrariedade foi gritante e o argumento usado pelo presidente da República justificaria uma revisão das normas existentes.

A história era bem outra. Em 2011, a construtora MRV sofreu 44 autos de infração pelas condições de seus operários num canteiro de obras em Americana (SP). A empresa atrasava salários e retinha carteiras de trabalho (golpe velho). Nos seus alojamentos, faltavam colchões e água potável. Sem saboneteiras, os banheiros eram inadequados.

O caso foi para a Justiça, a MRV foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais e, em 2014, fez um acordo, pagando R$ 2 milhões. O que foi apresentado pelo presidente como prova de um absurdo, era justo o contrário, uma demonstração de que a fiscalização punia maus empresários. O acordo assinado pela MRV coroava a eficácia da legislação.

Dias depois, perguntado sobre o caso, Temer justificou-se, lembrando que as informações lhe haviam sido dadas pelo seu ministro do Trabalho. Quando o repórter Ricardo Mendonça lembrou-lhe que havia outras infrações no processo, esquivou-se: "Ah, aí eu não sei".

Trapalhadas acontecem e às vezes são produzidas por assessores ou ministros. Winston Churchill sentou-se a uma mesa de almoço com o filósofo Isaiah Berlin, supondo que ele era o compositor Irving Berlin. Em outros casos, são apenas produto da distração. Temer estava na Noruega quando anunciou que ia se encontrar com o rei da Suécia, Ronald Reagan estava em Brasília quando saudou "o povo da Bolívia" e Lula disse que Napoleão foi à China.

As chamadas "gafes" de Temer são de dois tipos. Umas são chatas, porém banais. Outras, como a da saboneteira, traem um propósito e sugerem que o presidente tem uma propensão para construir convenientes realidades paralelas.

No capítulo das banalidades desastrosas, estão as falas em que associou a relevância das mulheres à capacidade que elas têm de acompanhar os preços nos supermercados, ou quando ele se encontrou com o governador Pezão, restabelecido de um tratamento quimioterápico e disse: "Você está até mais bonito, acabou sendo uma coisa útil".

A segunda família das "gafes" tem a ver com a capacidade dos poderosos de dizer o que querem, confiando na credulidade de quem os ouve. Ele ainda era vice-presidente e cabalava a deposição de Dilma Rousseff quando foi ao ar um áudio no qual apresentava um programa de governo. Explicou que foi um acidente. Vá lá. No discurso de posse, lembrou-se que em um posto de gasolina havia uma faixa dizendo: "Não pense em crise, trabalhe". O posto Doninha fechara havia anos.

Temer pode acreditar no que quiser, mas a Presidência da República pede que nela esteja uma pessoa em quem se acredita. "Ah, aí eu não sei" é coisa de vendedor de pomada milagrosa

Herculano
25/10/2017 09:19

SALVO PELA 2ª VEZ, TEMER VIRA OCASO DE 432 DIAS, por Josias de Souza

Michel Temer fez pose de pretendente ao trono pela primeira vez em agosto de 2015. Acumulava o cargo de vice-presidente da República com a função de coordenador político do governo Dilma Rousseff. Com as crises moral e econômica a pino, declarou aos jornalistas: "É preciso alguém que tenha a capacidade de reunificar a todos." Conseguiu. Presidente mais impopular da história, com apenas 5% de aprovação segundo o Datafolha, Temer reunificou o país contra si mesmo.

Em sua pesquisa mais recente, divulgada no início do mês, o Datafolha constatou que nove em cada dez brasleiros (89%) são favoráveis a que a Câmara autorize a abertura de processo contra Temer por formação de organização criminiosa e obstrução à Justiça. Entretanto, alheio à fome de limpeza que está no ar, Temer gastou recursos que o Tesouro Nacional não tem para impor sua Presidência aos brasileiros até 31 de dezembro de 2018.

Favorecido pela ausência de alternativas e pela anestesia das ruas, o presidente abusa da paciência dos brasileiros que gostariam que ele deixasse o Planalto, de preferência na semana que vem. Nesta quarta-feira, 25 de outubro de 2017, ao sepultar a segunda denúncia contra o primeiro presidente da história a ser alvejado por investigações criminais em pleno exercício do mandato, a Câmara inaugura uma contagem regressiva. Faltam 432 dias para a viagem de volta de Temer ao ostracismo, em São Paulo. Será um suplício acompanhar a decomposição diária de um presidente que fez da falta de recato o seu sacerdócio.

Ao presentear a bancada ruralista com a portaria que favoreceu o trabalho escravo, momentaneamente suspensa pelo STF, Temer mostrou até onde é capaz de chegar. Antes de ser gravado pelo delator Joesley Batista, prometia recolocar o Brasil nos trilhos. Agora, tende a virar maquinista de trem fantasma. Nas próximas semanas, o governo volatará a ameaçar a sociedade com o aumento de impostos. E levará às manchetes a alma penada do corte do abono salarial que assegura a quem recebe até dois salários mínimos por mês o pagamento de um salário extra por ano.

Depois de aprovar a emenda constitucional do teto de gastos, Temer não fez outra coisa além de gastar. Todas as medidas de austeridade anunciadas pelo governo ?"do adiamento de reajustes salariais de servidores ao cancelamento de benefícios tributários?" encontram-se retidas no Planalto. A exemplo do que sucede com a reforma da Previdência, a chance de aprovação de medidas austeras diminui na proporção direta da aproximação do calendário eleitoral de 2018. Iniciativas que poderiam reforçar o caixa, como o programa de privatizações, vão subindo no telhado. Antes do Natal de 2018, o teto de gastos deve se revelar uma boa intenção subvertida pelos fatos num pesadelo a ser administrado pelo gestor de crises a ser eleito presidente na próxima sucessão.

Fraco e impopular, Temer assistirá a um estreitamento de sua margem de manobra. Voltará a fazer pose de reformador econômico. Mas terá de lidar com congressistas pouco afeitos à ideia de contrariar o eleitorado. O empresariado vai se revelando incapaz de acreditar na força política de Temer para impor suas reformas. E o presidente é incapaz de demonstrá-la.

Ainda que fosse o presidente que imagina ser, Temer teria de lidar com a aversão do brasileiro à roubalheira. Segundo o Datafolha, a maioria dos eleitores (62%) considera que a corrupção acarreta mais danos ao país do que a incompetência dos governos. Notáveis 80% concordam com a ideia de que "a corrupção é inaceitável em qualquer circunstância". Um contingente de 74% discorda da seguinte frase: "Se um governante administra bem o país, não importa se ele é corrupto ou não." Quer dizer: o brasileiro já não digere o lema do rouba, mas faz.

Herculano
25/10/2017 09:14

RELATóRIO QUE SERÁ VOTADO É UMA DEFESA INDISTINTA DA CLASSE POLÍTICA, por Eloísa Machado de Almeida, no jornal Folha de S.Paulo

Há quase três meses, o plenário da Câmara dos Deputados votava para impedir o andamento da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer.

Naquela oportunidade, as acusações envolviam principalmente o crime de corrupção passiva, referente ao episódio da mala de dinheiro de Rocha Loures e os encontros gravados entre Michel Temer e Joesley Batista.

Naquela primeira vez, a CCJ precisou produzir dois relatórios. O primeiro, de Sérgio Zveiter (PMDB), recomendou o prosseguimento da acusação, com ênfase nos aspectos jurídicos necessários de uma denúncia: a existência de indícios de materialidade e autoria dos crimes, mas saiu perdedor.

O segundo, de Paulo Abi-Ackel (PSDB), foi contra a denúncia, mas também pautado em questões jurídicas, como a nulidade de delações. As dúvidas envolvendo a colaboração premiada dos irmãos Batista foram a principal arma da defesa de Temer, que deu bastante ênfase ao fato de o delator estar livre e sem acusações.

Já a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer o acusa da prática de organização criminosa, formada com atuais ministros e ex-aliados.

A principal diferença entre as duas denúncias reside na amplitude da acusação: se a primeira tratava de um episódio, uma conversa, uma mala de dinheiro, uma delação; a segunda traz mais de uma década de informações sobre eventuais desvios, venda de projetos de leis e corrupção em nomeações que teriam sido promovidas pela organização criminosa da qual Michel Temer figuraria "ao mesmo tempo como cúpula e alicerce". Além da acusação de obstrução de Justiça, consistente em pagamentos para silenciar possíveis delatores.

A narrativa desse macro esquema vem acompanhada de uma multiplicidade de indícios, como sentenças em outros casos, testemunhos, delações, recibos e transferências bancárias. Se, por um lado, essa abrangência das acusações é um desafio à defesa, por outro, em razão de sua abstração, facilita o deslinde político.

Tanto que, nessa segunda denúncia, não houve dificuldade de sua rejeição pela CCJ. O relator, Bonifácio de Andrada (PSDB), aprovou sem maiores empecilhos o seu voto, recomendando o não prosseguimento da denúncia. É interessante notar, entretanto, que o tom é outro. Se na primeira denúncia a ênfase no relatório foi jurídica, agora é eminentemente política.

O relatório que será votado no plenário da Câmara é uma defesa indistinta da classe política, uma rejeição à pecha de que a política é um ambiente de corrupção sistêmica. Andrada não mede palavras: "O Poder Legislativo muito perdeu na sua eficiência institucional com a falta das imunidades parlamentares que existiam no passado brasileiro. É curioso que essa perda de garantias do Parlamento submete o Legislativo às pressões judiciais e à descaracterização das funções parlamentares dentro da sociedade.

Essa situação cresceu de tal maneira que o Ministério Público, hoje órgão poderoso no nosso sistema que, aliás, se utiliza e domina a Polícia Federal, mancomunado com o Judiciário, trouxe para o país um desiquilíbrio nas relações entre os Poderes da República".

O problema não está na corrupção, mas em quem a descobriu?

Herculano
25/10/2017 09:06

CÂMARA VOTA DENÚNCIA CONTRA TEMER; É MAIS VIGARISTA DO QUE A 1ª, MAS GOLPISTAS ESTÃO INQUIETOS, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Presidente Michel Temer: passada a segunda denúncia, ânimos dos conspiradores tende a esfriar um pouco porque será mais uma aposta malsucedida
A Câmara vota hoje o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a segunda denúncia apresentada por Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Temer é acusado de obstrução da investigação, e os três, de integrar organização criminosa. Entre as votações da primeira e da segunda denúncias, vieram a público os áudios que indicam as tramoias que resultaram na delação de Joesley Batista e sua gangue, a atuação ilegal do então procurador Marcelo Miller e as inverdades contadas por Rodrigo Janot sobre a participação da Procuradoria-Geral da República nos preparativos que resultaram na denúncia, o que é ilegal.

A votação desta quarta deveria ser um passeio sem surpresas para o governo. E, no entanto, não será assim. É claro que o movimento anti-Temer, incluindo fatias do lamentável PSDB, não granjeará os 342 votos contra o relatório. Mas será um resultado muito bom se o governo conseguir mais votos favoráveis do que contrários. O Planalto estará diante de um número excepcional de houver um empate com a votação de 2 de agosto (263 a 227), e se assistirá a um verdadeiro milagre caso se supere, em favor de Temer, a marca anterior. Os realistas falavam, na noite desta terça, em 260 adesões ao texto de Andrada. Os otimistas chegavam a 270. Vamos ver.

Essa dificuldade, por si, já é um escândalo. As duas denúncias são picaretagens jurídicas de Janot. Mas a de agora é ainda mais frágil. Ancora-se um tanto, mas pouco, nas acusações dos irmãos Batista, com a credibilidade que têm, e em grande parte na delação de Lúcio Funaro. Este, por sua vez, atribui todas as flechas de bambu contra Temer a coisas que lhe teriam sido relatadas por Eduardo Cunha. É uma vergonha que aquela porcariada tenha sido homologada por Edson Fachin, o relator ilegítimo do caso no STF. É uma vergonha, mas não uma surpresa.

E por que o governo pode encontrar mais dificuldades agora do que antes? Porque as forças do "Fora Temer", especialmente da imprensa - e do grupo Globo em particular - não sossegaram. Ao contrário. À medida que o maior grupo de comunicação do país percebeu que, pela primeira vez, desde 1964, havia o risco de se manter no poder um governo que estava fora de sua, digamos, alçada, foi-se qualquer noção de pudor. É bem verdade que os vazamentos que resultaram na primeira denúncia ainda serão um dia matéria de interesse científico. Apostou-se, então, tudo na segunda.

As inabilidades dos açougueiros de casaca com os gravadores e o trabalho da banda séria da PF desmontaram a farsa da primeira denúncia. Sim, tudo caminhava para que a segunda transcorresse sem contratempos. Mas se estava aquecendo o ovo de pequenas serpentes, que terão vida política curta, podem apostar. Uma delas se chama Rodrigo Maia. Nunca antes na história do deputado ?" e nunca depois, podem apostar! ?" ele concedeu tantas entrevistas. As mais bombásticas sempre a veículos do grupo? Globo!

Em todas, sem exceção, e se somem a isso suas quase-coletivas destrambelhadas, exigia ser reconhecido como o condestável da República, o donatário do mandato de Temer, o seu verdadeiro senhor. Chegou ao cúmulo de cobrar elogios e rapapés por não ter aderido àqueles que tentaram derrubar o presidente. Cada um faça o juízo que quiser. Asseguro que tentou, sim. É que foi incompetente para isso. No dia 5 de outubro, escrevi aqui e comentei na TV:

"Maia quer derrubar Temer agora? Não! Acho que ele e alguns golpistas, seus amigos e interlocutores, agora se empenham apenas em fabricar um placar mais apertado do que o da votação anterior. Afinal, o Brasil está em franca recuperação econômica, em razão de medidas adotadas pelo governo, e não se deve dar àquele que tentaram derrubar em uma semana a chance de se recuperar."

Ainda nesta quarta, indagado sobre suas relações com Temer, afirmou: "Em política, não tem amiguinho. Muito menos para sempre". Que grande pensador! Que grande moralista! Em política, em suma, há interesses. Quais são os desse patriota?

Também contou na crispação política a divulgação ilegal dos vídeos com os depoimentos de Funaro. Não! Nada que, se relevante fosse, ainda que falso, não estivesse na denúncia. Mas sempre é constrangedor ouvir e ver um picareta a disparar acusações. Note-se, à margem, que, de todo modo, essa denúncia só prosperou porque o STF, que interfere até na forma como o Congresso decide fazer suas votações, se negou a enviar para o lixo uma denúncia que fere frontalmente o Artigo 86 da Constituição, que impede que o presidente seja responsabilizado, no curso de seu mandato, por eventos estranho a este, ainda que verdadeiros. Curioso esse Supremo, né? Nega existir jurisdição para o que está explícito na Carta e a declara para o que não está.

E tome pancadaria! Mas o fato é que os que querem a deposição de Temer não conseguirão os 342 votos necessários. O presidente continuará no cargo. Muito se especula sobre o que virá depois. Uma coisa é certa. Tudo fica mais fácil sem a espada na cabeça. Aguardem e verão.

Herculano
25/10/2017 09:02

ARROUBO DEMAGóGICO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

A tese pueril segundo a qual inexiste deficit na Previdência Social brasileira assume agora ares de investigação parlamentar. Uma CPI sobre o assunto, instalada pelo Senado há seis meses, chegou a tal conclusão ?"que, não resta dúvida, buscava desde o início.

Recém-concluído, um caudaloso relatório de 252 páginas recicla argumentos esgrimidos ao longo de mais de duas décadas por entidades sindicais e acadêmicos militantes, não por acaso as fontes em que se baseou o "inquérito".

Dadas as alegações frágeis e surradas, tende-se a incluir a iniciativa nos anais do folclore legislativo nacional. Entretanto é inegável que a insistência e a estridência dos adversários da reforma previdenciária têm mostrado eficácia.

Seja pelo declínio do governo Michel Temer (PMDB), seja por alienação e covardia geral das forças políticas, as propostas destinadas a ajustar os regimes de aposentadoria do país ainda enfrentam uma babel de desinformação.

A controvérsia em torno do deficit do sistema, em particular, consome enormes tempo e energia ?"e deixa de lado o essencial.

Os que postulam a inexistência do rombo propõem tão somente que outras receitas, além da contribuição previdenciária, sejam consideradas no cálculo. Apontam-se, ademais, sonegação, benefícios fiscais e dívidas pendentes.

Ora, é apenas óbvio que, se reservarmos parcela suficiente da arrecadação para despesas com aposentadorias e pensões, o saldo estará matematicamente equilibrado.

Elucubrações contábeis do gênero, porém, não fazem brotar dinheiro ?"e o fato é que hoje o setor público toma emprestado até para tarefas cotidianas e obras. Quando não consegue, caso do Rio, paralisam-se serviços básicos.

Ao fim e ao cabo, a ladainha dos pretensos investigadores do deficit implica direcionar cada vez mais verba a uma finalidade que já recebe excessivos 13% do PIB. A CPI poderia esclarecer se isso será viabilizado com alta da carga tributária, com endividamento ou com cortes na educação e na saúde.

No entanto o relatório prefere propor um reajuste de nada menos que 69% no teto dos benefícios do INSS. Senadores da República se permitindo tamanho arroubo de demagogia, em plena ruína orçamentária, ilustram a indigência do debate político nacional.