Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025
22/05/2019
O vereador Rui (a esquerda) e a bancada do PT querem que o prefeito Kleber esclareça a invasão do sistema tributário pelo funcionário Djonathan na Fazenda do então secretário Juliano
O que faz qualquer um que está limpo? Esclarece! Mata a cobra e mostra o pau. Estabelece-se na inocência por métodos, provas, transparência e coerência.
Quem deve ou teme, o que faz quando quer embirrar, vingar ou está lambuzado? Enfrenta, esculacha os denunciantes, desrespeita à sociedade, esconde e apaga provas ou evidências, dissimula, enrola, orienta testemunhas, mente e parte para a desqualificação dos denunciantes e dos questionadores, faz o enfrentamento para que não seja inquirido, julgado, observado e divulgado.
É clássico! Os inquéritos administrativos, policiais e as instruções na Jurisdição estão cheias desses exemplos. Ou seja, é método. E antigo. Manjado.
O que está acontecendo com a suposta invasão dos dados cadastrais e tributários da prefeitura de Gaspar, por senhas fakes, de gente de dentro da prefeitura, orientada ou não, para também supostamente mudar dados e valores, contra o município e os gasparenses, e a favor de poucos poderosos no poder de plantão – independente de corrupção ou de vantagens para os agentes públicos e políticos - denunciada somente aqui na coluna?
Um brutal jogo dentro da própria prefeitura, por gente sabida e orientada, para esconder o máximo do que realmente aconteceu e com isso, não apenas atrapalhar à apuração, mas ao mesmo tempo o debate e conhecimento público, essenciais para a transparência e à probidade administrativa em ambiente público.
O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, pois é ele quem assina o ofício de respostas – e com isso concorda, em última análise - aos requerimentos enviados à Câmara, está debochando dos vereadores.
Faz isso como sistemática, como já registrei aqui nesta segunda-feira no caso da paciente que foi atendida alegando morar no posto de Saúde do Centro. Faz isso, mesmo sabendo da prerrogativa constitucional dos vereadores para fiscalizar e pedir informações das atividades e decisões no Executivo. Logo Kleber que foi vereador e presidente da Câmara.
O que significa tudo isso?
Que a transparência não é a arma de combate escolhida pelo prefeito Kleber, seu vice, seus assessores e terminar de vez com esse assunto dizendo que o que se denuncia é falso, e se não é falso, há gente da comunidade e do ambiente público envolvidas; que foram ou estão sendo punidas; o montante disso tudo e seus reflexos; que os prejuízos serão recuperados e os beneficiados pelos erros ou falcatruas, também serão alcançados pela reparação e punição num processo interno, com acompanhamento tanto da Câmara, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
O que e quem essa gente precisa esconder dos pagadores de pesados impostos de Gaspar?
PASSO UM
Na coluna do dia 25 de fevereiro, depois do portal do Cruzeiro do Vale – o mais antigo, o mais acessado e acreditado de Gaspar e Ilhota ter sofrido sucessivos hackeamento e isso ter dado aos nossos técnicos pistas para as possíveis causas e origens -, publiquei esta manchete: “diretor de Tecnologia da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa de Gaspar é demitido. Há indícios de interferência em vários procedimentos administrativos, entre eles o de ‘recalcular’ o IPTU. O caso foi parar na polícia, denunciado como crime cibernético, e ao mesmo tempo está sendo apurado internamente”
Leia-o. É longo. Esclarecedor.
O então secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, o advogado Felipe Juliano Braz, trazido da procuradoria geral e plantado lá como o braço executor do então titular Carlos Roberto Pereira, MDB, também advogado - depois que o ex-secretário bateu em retirada para a secretaria da Saúde porque perdera o espaço de manobras com a minoria na Câmara por barbeiragem sua na articulação política como presidente do MDB de Gaspar - não restou nenhuma alternativa, a não ser a demissão do comissionado Jackson Glatz do cargo de Diretor-Geral de Tecnologia de Informação.
Foi e está sendo um ato arriscado diante da gravidade do que aconteceu. Preferiu-se tomar o risco como a possibilidade de Jackson entregar todo o jogo e por quem ele fazia isso, bem como foram os beneficiários e prejudicados. O que intriga, segundo servidores que ouvi sobre este assunto, é que mesmo após a demissão de Glatz, conhecido o problema, o programa registrou que piratas tentaram acessá-lo. Hum!
Quem detectou a invasão, por senhas falsas para “driblar” a segurança do sistema foi a empresa Thema Informática. Elas foram criadas por servidores.
PASSO DOIS
Depois de revelado aqui, o assunto tomou conta da cidade e virou um escândalo. Na prefeitura, entretanto, o maior silêncio. Nos bastidores, entretanto, para não piorar mais o que já estava ruim e se configurando como uma improbidade administrativa, resolveu-se abrir uma sindicância para “apurar” o que aconteceu.
Um segredo, avisando por si só, que se armava para como de hábito esconder tudo e proteger gente graúda envolvida.
Foi ai, diante do silêncio da prefeitura sobre tão grave assunto que corria para a vala do esquecimento como queriam os do poder plantão, que só no dia 19 de março, os vereadores do PT, Rui Carlos Deschamps, Mariluci Deschamps Rosa – que já foi vice-prefeita por oito anos -, e Dionísio Luiz Bertoldi, resolveram iniciar um processo de questionamento formal com a aprovação do requerimento pedindo esclarecimentos sobre este assunto que já rolava desde dezembro e que publiquei em várias pequenas notas, mas tinha estampado num textão de 25 de fevereiro.
Reportei esse gesto dos vereadores na coluna da edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale, o mais antigo, o de maior circulação e credibilidade em Gaspar e Ilhota, no dia 21 de março sob o título: vereadores vão atrás dos possíveis danos que a tecnologia teria feito nos controles, inclusive tributários, da prefeitura de Gaspar. Houve irregularidades? I, II, III e IV”. Leia. Está disponível aqui no portal, ou o requerimento 53/2019, na íntegra, no site da Câmara de Gaspar.
A prefeitura tinha 15 dias para responder. Levou mais de 30. O que mesmo tenta esconder. Algumas pistas, os próprios vereadores autores deste requerimento dão em outro que tiveram que fazer, para pacientemente, mostrar que a prefeitura, neste caso, como em outros, faz não só eles de bobos, mas todos os gasparenses.
O requerimento 94/2019 de 14 de maio deste ano e aprovado na sessão da terça-feira da semana passada, é algo espantoso para qualquer padrão mínimo de transparência na gestão pública. Deboche.
PASSO TRÊS
O que diz este requerimento?
Solicita digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações complementares pertinentes às notícias de uma suposta invasão no sistema de informática da Prefeitura de Gaspar, tendo em vista que no Requerimento 53/19, aprovado por esta Casa de Leis, não foram obtidas todas as respostas.
Sabe o que significa isso? Mais, uma vez, ardilosamente, a prefeitura preferiu ganhar tempo, cansar e desrespeitar os vereadores – e por extensão, o Poder Legislativo -, em informações básica, necessárias que foram pedidas pelos vereadores, os fiscais do Executivo, em nome do povo, por designação constitucional. Afinal, o que estão escondendo e quem estão protegendo no erro, vantagens e prejuízos? Acorda, Gaspar!
Abaixo, o novo requerimento dos vereadores para tentar esclarecer naquilo que a prefeitura escondeu na resposta do requerimento 53/2019.
A questão número 01 não foi respondida, portanto pergunta-se novamente: Foi instaurado algum procedimento administrativo interno para investigar o suposto fato acima indicado aos envolvidos e responsáveis? Se positivo, apresentar documento que comprove a instauração do referido procedimento administrativo.
Volto. Vergonhoso. Era preciso repisar em algo tão óbvio se não tivesse culpa no cartório e precisasse ganhar tempo para se livrar do pecado contra o dinheiro do povo?
Num ambiente público sério – e até mesmo privado onde transitei – a resposta mínima seria esta:
Lamentavelmente tomamos conhecimento de que pode ter havido invasão aos programas de controles na área de tributos do município de Gaspar. Imediatamente, instauramos um processo de investigação técnica preliminar. Ele será concluído em 15 dias e se tornarão públicas. Ele sustentará o inquérito administrativo que será rápido. Paralelamente estaremos comunicando, se a investigação preliminar apontar indícios conclusivos, os órgãos de controle, incluindo a Câmara, e afastando preventivamente, todos os envolvidos, sejam eles cargos efetivos, técnicos, de confiança ou comissionados. Não pactuamos com o erro ou à fraude. Os responsáveis serão punidos nos devidos processos legais com o amplo contraditório como manda a lei. Estamos estudando com os nossos fornecedores à melhoria dos procedimentos de segurança cibernética, em favor dos gasparense, para que tais fatos – se confirmados - não se repitam.
Isso dói? Eu mesmo já passei por isso e fiz assim. O resultado? Destapa-se a chaleira com água quente. Aumenta-se a credibilidade da instituição e do gestor porque ele deixa claro que já está apurando uma suposta irregularidade e que não tolera esse tipo de dúvida perante os seus clientes, o povo que lhe paga. Ao mesmo tempo que dá o recado para os seus.
Na questão 02, quais foram as medidas tomadas para que não ocorresse nenhum tipo de lesão financeira ao município?
Volto. É vergonhoso que o agente público não tenha tomado esta necessária, urgente e óbvia precaução e se tomou, não tenha capacidade de informar isso aos vereadores. Meu Deus
Na questão 03, quais foram as ações executadas para que fosse solucionado o problema deixado pela invasão?
Volto. É preciso gastar letras e palavras para repetir o deboche de quem respondeu e desrespeitou à Câmara e os vereadores?
Na questão 04, quais são essas ferramentas de restrições de acesso? Encaminhar cópia do laudo que comprova a invasão no sistema.
Volto. Aposto que na nova resposta – que vai demorar outros mais de 30 dias, ainda mais que o prefeito de fato Roberto Carlos Pereira voltou para a secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa e seu preposto quando retornou a Procuradoria Geral - vão alegar questões de segurança, ou vão sugerir que se peça na Justiça, para assim atrasar tudo e esconder esse assunto até o ano que vem, se a Câmara não resolver intervir fortemente no Tribunal de Contas, no Ministério Público, ou na ouvidoria do MP de Florianópolis, que parece funcionar melhor no caso de Gaspar.
Na questão 05, foi respondido que a empresa possui ferramentas de registro que possibilitam rastrear registros de acesso, portanto, apresentar cópia dos documentos que comprovem o rastreamento ao sistema quando descoberto a invasão?
Volto. Que ela possui esse rastreamento, não resta a menor dúvida.
Qualquer programa de fundo de quintal o possui. Afinal, não seria este, tão especializado, tão caro e sofisticado que não teria o rastreamento. O problema está na qualidade desse material que a Câmara está pedindo.
Ora, se a prefeitura resiste em abrir o jogo em coisa bem mais simples e óbvias desta invasão e manipulação dos seus dados, de forma intencional ou não, por que faria isso nesse que dá pistas contra sua gente no poder?
Mesmo que esse material viesse da prefeitura, recomendável à Câmara seria a de obtê-lo de uma forma legal e entrega-lo à um perito com método e reconhecida capacidade técnica. É coisa para gente muito esperta no mundo digital. E por enquanto, a prefeitura está no controle do erro. É fato grave.
O NÓ DA QUESTÃO E QUE SE ESCONDE. É PRECISO DESCOBRIR AS RAZÕES E OS VERDADEIROS MANDANTES
Está no requerimento dos três vereadores petistas, algo que meus leitores e leitoras já conheciam, a cidade também.
Segundo a empresa THEMA o usuário 724-djcustodio criou o usuário 807-aparecida e este usuário foi quem executou a operação de cálculo do IPTU, portanto, requer mais informações com cópias que comprovem quem é o usuário 807-aparecida.
Encaminhar cópias e explicações claras de como se dá a permissão para criar um usuário e quem é o responsável pela autorização.
Volto. O encerramento do requerimento dos vereadores petistas é, na verdade, o esclarecimento de parte da charada deste nebuloso e perigoso assunto não apenas contra a cidade, os cidadãos pagadores de pesados impostos e que não tinham acesso aos caminhos facilitadores dentro da prefeitura, mas contra gente bem posicionada no paço.
Ele também mostra como o poder de plantão trata de forma irresponsável este assunto, achando que à falta de memória do povo e o passar tempo, serão capazes de apagar tudo isso.
Quem é o usuário 724-djcustodio que criou o usuário falso 807-aparecida para entrar e manipular os dados tributários na prefeitura de Gaspar? É Djonathan João Gonçalves Custódio, lotado na secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, comissionado, coordenador da Praça do Cidadão.
Sabe-se disso desde meados de março. Ele próprio confessou internamente. É ligado ao vice-prefeito, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, que é servidor público (agente de trânsito na Ditran, mas afastado para ser vice) e ex-vereador.
Então não é nenhum novato na percepção da gravidade do assunto. Ele e ninguém pediu a cabeça de Djonathan, ou ao menos recomendou o afastamento preventivo enquanto durar à suposta apuração interna. Ou seja, desde então, ela está contaminada, por esse simples erro de procedimento. Djonathan continua empregado e na ativa conforme revela o portal transparência, apesar da gravidade do que fez para si, mas principalmente para os outros. Por que?
Então, o que se quer esconder com tudo isso quando boa parte da cidade sabe do que aconteceu? Acorda, Gaspar!
ANTES SUBAVALIOU À DIMENSÃO DELE NO ÂMBITO ESTADUAL E MAL O DIVULGOU AQUI
O ginásio João dos Santos tomado na abertura e o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt com o presidente da Fesporte, Rui Godinho, durante a cerimônia.
Gaspar é feita de várias contradições, perseguições, providenciais omissões, aparências e avaliações furadas.
Quase três mil pessoas estiveram em Gaspar para participar, dar apoio e até ciceronear os “atletas” dos 12º Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina. É um movimento sazonal de consumo para a hotelaria, hospedagens alternativas, restaurantes ( o Raul do Questão de Gosto, só ontem serviu 900 refeições a mais), bares, farmácias e até mesmo para as lojas locais para pequenas lembranças.
O movimento a partir de hoje deve diminuir bastante, a medida que afunila as “competições” para os finalistas.
Os gasparenses, praticamente conheceram o evento na noite de segunda-feira. A divulgação daqui, a partir da prefeitura e da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, do então diretor presidente, o dentista José Carlos de Carvalho Júnior e que agora será o secretário de Saúde – o que é extremamente sinalizador no pior sentido -, foi praticamente nula.
Na abertura na segunda-feira à noite ela se atrasou. O protesto em coro de quase duas mil pessoas para começar logo, vindas dos 220 municípios, acostumadas a dormir mais cedo, fez o cerimonial tomar vergonha na cara e não se atrasar mais do já que estava.
O evento é do governo do estado, por meio da Fesporte, órgão tocado politica e administrativamente por Rui Godinho, PSL.
E por que o evento virou o patinho feio da administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB? Porque quando estava na Fesporte, ao tempo ddo ex-governador Raimundo Colombo, PSD, o ex-prefeito Luiz Adilson Schmitt, sem partido, mas que aqui foi eleito pelo mesmo MDB de Kleber e do presidente do partido aqui, Carlos Roberto Pereira, se tornou um peixe fora d´água nesse mundo do atual poder de plantão. A história é longa e várias vezes contada aqui.
Então, qualquer sucesso seria creditado não a quem organizou o evento, mas a quem trouxe, erradamente pensaram Kleber e os seus para deixar os JASTI em banho-maria e acontecer como algo natural. Se desse errado, teria em quem colocar a culpa: o governo do estado e no próprio Adilson.
Como deu tudo certo, estão sobrando padrinhos como a Fesporte, Adilson e principalmente, a gestão de Kleber. Ela, quando se surpreendeu com a importância no dia da abertura, posou com os seus nas suas redes sociais, associando imagem e resultados, na falta de outros até aqui da tal administração eficiente.
O desencontro estão nos detalhes.
Numa entrevista a 87,9 FM, na terça-feira, quando inspecionava os locais de realização dos jogos, o presidente da Fundação afirmou que estava ali só para apagar os incêndios pois tudo fluía bem. Ou seja, admitiu que quem tocou mesmo o evento foi a Fesporte. Nem mesmo temporariamente uma fotocopiadora para uma Junta de julgamento de recursos dos JASTI, conseguiu.
No desfile de abertura no Ginásio João dos Santos, a Fundação daqui esqueceu de confeccionar 30 placas de municípios, ou seja, nem sabia quem desfilaria apesar de ter a lista com antecedência. Nos discursos e entrevistas dos daqui, sobressaíram-se números contraditórios dos municípios participantes: 220 (o que de fato foi), 200 e 180. Se tivesse de fato envolvido, este número seria único e todos nos seus discursos e entrevistas deveriam tê-lo na ponta da língua.
Dois registros: o ex-deputado e várias vezes prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, PSDB, esteve por aqui acompanhando o evento. Ele está interessado em ter o município dele como sede dos próximos JASTI. Veio avaliar, fazer política e lobby. Ele entende a importância disso. Gaspar ganhou com oito votos, contra seis dados a Concórdia e três a Laguna, dos 17 conselheiros que participaram da votação dos 21 da Fesporte. E não entendeu até hoje a razão dessa disputa.
E para encerrar. E quem representou a Assembleia Legislativa na abertura do evento? O deputado de Joinville, Fernando Krelling, MDB. Parece que ninguém da região – ou ligada ao poder de plantão - se interessa por Gaspar, ou como os políticos daqui trataram o evento com desdém, não fizeram dele uma oportunidade para seus parceiros políticos.
Depois sou em quem exagero. Descobriram o sabor do picolé tardiamente e na falta dele para todos, estão chupando o palito. Acorda, Gaspar!
ILHOTA EM CHAMAS. POR MUITO POUCO OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES FICARAM COMPROMETIDOS ESTE MÊS.
Não adianta. A gestão do prefeito Érico de Oliveira, MDB, beira ao colapso e temeridade. Até ontem, estavam bloqueadas todos os repasses deste mês do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, a Ilhota, por determinação de procedimento do sistema, o total somava R$625 mil.
Quando a notícia se espalhou entre os servidores do comando do governo, bateu o desespero. E começou à busca de soluções internamente da burocracia municipal para a regularização imediata dos dados faltantes no sistema.
E por que isso aconteceu? Porque, a prefeitura de Ilhota não prestou contas do SIOPS (saúde) no prazo que manda a legislação e exige o Tribunal de Contas da União. Os recursos até entram na conta e foi no dia dez; todos o viam-no, mas a prefeitura não pode movimentá-los, e assim, não pode usá-los. Entenderam!
Municípios pequenos como Ilhota, são dependentes desse Fundo. É uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, baseado em censos ou estimativas do IBGE
O FPM de Ilhota é o que garante a maior fatia para a liquidação mensal da folha de pagamento dos servidores. E se a prefeitura não conseguisse – como conseguiu - desbloquear até a data de pagamento, e que ocorrerá na semana que vem, os servidores corriam o sério risco de ficarem sem receber seus salários.
O caso cheira irresponsabilidade administrativa. Segundo fontes consultadas, o sistema de Ilhota – informava-se na tela que SIOPS - não homologou dados de nenhum bimestral/2018, encontrando-se com bloqueio das transferências constitucionais do FPM em virtude de pendência de dados do exercício 2018 (6º bimestre).
Ou seja, é coisa antiga. O temor é que que o mesmo problema logo volte a acontecer, e com solução mais difícil diante de vários descontroles na área da Saúde de Ilhota.
O SIOPS inter-opera diariamente com o agente financeiro da União - Banco do Brasil e com o CAUC- Sistema Auxiliar de Transferências Voluntárias, de modo que diariamente às 14h o SIOPS envia a informação via webservice ao BB e ao CAUC da relação de entes com pendência de homologação de dados, bem como de quem não aplicou o percentual mínimo em Saúde.
E a liberação dos recursos pelo tesouro da União só acontece, 72 horas depois da regularização do fato irregular apontado, e que mesmo assim, ainda poderá sofrer questionamentos administrativos. Ou seja, o tempo se estreitava contra o prefeito e os seus servidores.
EXORBITANTES HORAS EXTRAS
Sobre a informação que dei aqui sobre as exorbitantes horas extras feitas por alguns funcionários do município de Ilhota – um deles chegou a fazer 597 horas num único mês -, a situação é a seguinte: foi aberto Inquérito Civil contra os servidores Augusto dos Santos Luiz, Carlos Alberto Vitorino e Nelson Alves para apurar qual a razão de tantas horas extras.
Já em relação a Jaci Tres e Pedro Paulo Batista Neto, pasmem, existem outros inquéritos abertos contra eles sobre o mesmo assunto, horas extras, por isso, não foi aberto novamente.
O PSL estadual, regional e municipal avaliou que fez mal intervir com gente de fora no Colégio Frei Godofredo, de Gaspar, que era tocado por Viviana Maria Schmitt dos Santos, eleita com 86% dos votos pela comunidade.
Ela foi afastada da direção do Colégio estadual pela secretaria de Educação, de Florianópolis, diante de um processo administrativo que apura supostas transgressões administrativas, e que fiz manchete aqui no dia seis de maio.
Nesta segunda-feira, por rede de whattsapp, o interventor do Colégio, o professor indaialense Clovis Maciel Krüger, bateu em retirada, agradeceu a curtíssima acolhida e justificou que estava aceitando novos desafios na área, mas na capital.
Quem ficou no lugar do professor interventor e referendado pela própria secretaria de educação, o professor e até então diretor adjunto de Viviana, Alessandro Ivan Breda de Oliveira, até a situação tomar um rumo definitivo. Houve uma sensação de alívio no corpo discente, docente, mas também no próprio PSL, onde está Viviana, depois de ter saído do DEM.
Clóvis foi simplesmente candidato derrotado a deputado Federal pelo PSL e conseguiu 9.409 votos. Então, mesmo não se descartando a sua provável competência profissional, ele como neo-militante do partido teve a preferência para a vaga, que se tornou política e deixou de ser técnica. E isto, não exatamente o que vendia como novo o PSL e que está querendo se estabelecer em Gaspar, onde acabou de montar uma comissão provisória.
O partido foi surpreendido pela história que não conhecia, como expliquei no artigo. As transgressões de Viviana, ajudada pela APP, foi no sentido de não permitir que o Colégio parasse, exatamente pela inércia do governo e da burocracia da secretaria de Educação.
Enquanto Viviana resolveu judicializar o caso, para esclarecer daquilo que alega que não teve culpa, esta semana ela voltou à sala de aula. Mas no Colégio Honório Miranda, que está comemorando 85 anos de história. Acorda, Gaspar!
Na quinta-feira, dia 23, acontece a audiência de Evânio Prestini no fórum de Gaspar. O carrão Jaguar dele colidiu com o Pálio de cinco moças na manhã de 23 de fevereiro na BR 470. Morreram duas das cinco. Uma delas com sequelas graves. Estava bêbado. Tentou vários habeas-corpus, trocou de advogado e um perito tentou provar de que as moças é que tinham culpa, naquilo que provocou.
O riquinho de Guaramirim está preso desde então, mas provavelmente vai ser liberado para responder o processo em liberdade. Todavia, não vai ser livrar do júri popular, como também quer a sua defesa.
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