Fiscalizar é preciso - Jornal Cruzeiro do Vale

A reunião desta quarta-feira, 31, entre os integrantes da CPI dos Cemitérios selou o último capítulo dos trabalhos da comissão formada para apurar as cobranças indevidas envolvendo os cemitérios municipais. O documento causou discussões entre os parlamentares, mas acabou sendo aprovado por três votos a um e agora será encaminhado para órgãos que, se julgarem necessário, poderão elaborar investigações civis ou criminais.

Os parlamentares não mediram esforços para colher depoimentos e anexar ao processo comprovações das cobranças indevidas supostamente feitas por quem deveria administrar os espaços dos cemitérios públicos. Ao final dos trabalhos, porém, eles esbarram nas limitações típicas das CPIs, que não têm função julgadora e, portanto, acabam ficando sem muitas opções na hora de definir o encaminhamento das investigações.

Deste modo, a comissão acaba funcionando apenas como um braço de órgãos como o Ministério Público, que dispõem de autonomia muito maior de fiscalização. Claro que o Judiciário deve ter peso diferenciado na hora de julgar ações dos agentes públicos, mas é preciso pensar em ampliar o poder de fiscalização dos legisladores.

Assim, serviços simples que afetam o dia a dia da população talvez passassem a ser tratados com o mesmo cuidado dedicado, por exemplo, às contas eleitorais, onde criteriosos olhares praticamente zeram o risco de irregularidades, já que as consequências da lei eleitoral costumam ser implacáveis.

Hoje o alvo das investigações está virado para determinado bloco, mas a questão é muito mais abrangente. É importante que governo e oposição, em qualquer cenário, mantenham os olhos abertos para todo tipo de procedimento que envolva a gestão pública. Assim, evita-se que prejuízos sobrem para a parte mais vulnerável dessa relação de forças: a população.

Edição 1437