Uma chance aos devedores - Jornal Cruzeiro do Vale

Na pauta da Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira entra o projeto que propõe a criação do Programa de Recuperação Fiscal. A iniciativa pretende buscar alternativas para que os contribuintes em dívida com o município consigam quitar os débitos e regularizar a situação, porém sem precisar arcar com todos os encargos como juros e mora, que na maioria das vezes são responsáveis por mais que dobrar o valor total do débito.

A expectativa é de que os parlamentares votem a favor da proposta, que deve beneficiar o contribuinte com débito e também o município. Com o Refis, aumenta a possibilidade de o administrativo reaver parte dos R$ 33,5 milhões que o município tem para receber, descontados os juros e adicionais do total da dívida ativa. Tributos como IPTU e ISS são os responsáveis pela maior parte do bolo de tributos em aberto, com mais de 80% do valor total da dívida ativa.

Com a expansão do crédito, cada vez mais os contribuintes têm interesse em quitar seus débitos para manter o nome limpo e poder continuar aproveitando as oportunidades de consumo que o mercado oferece. No entanto, é papel de quem deseja receber rever as condições e viabilizar o pagamento, exigindo o que é dever, mas muitas vezes abrindo mão de encargos que mais atrapalham do que ajudam na hora da cobrança. Caso o município consiga criar o programa de recuperação fiscal, passará a ser a vez do contribuinte demonstrar seriedade com os compromissos assumidos e buscar o município para regularizar a situação e evitar o acúmulo de documentos e execução de cobranças por parte do administrativo municipal.