Estatuto da Criança e Adolescente foi apresentado na Ivo D Aquino - Jornal Cruzeiro do Vale

Estatuto da Criança e Adolescente foi apresentado na Ivo D Aquino

30/05/2008

44.jpgOs direitos e deveres dos pais e dos filhos, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, foram apresentados pela juíza Ana Paula Amaro da Silveira aos pais dos alunos do Colégio Ivo D'Aquino, durante encontro organizado pela direção da escola, no último dia 21 de maio.

A palestra foi ministrada nos períodos matutino e vespertino e teve a participação de cerca de 500 pais. "Tivemos a felicidade de registrar o comparecimento de 90% das famílias cujos filhos estão matriculados nesta unidade escolar. Ficamos muito satisfeitos com a participação de todos", conta a diretora da escola, Jandira Alves Basei.

Segundo Jandira, a palestra com a juíza faz parte de uma série de programações organizadas com o objetivo de melhorar a educação dos alunos que freqüentam o educandário.

A ação vem sendo organizada pela direção da escola, professores, Conselho Deliberativo e APP, e segundo a diretora vem obtendo resultados positivos. "Observamos uma grande melhoria no comportamento das crianças e com a palestra da juíza obtivemos grande retorno dos pais. Muitos assistiram à palestra e depois vieram nos procurar, para acompanhar de perto o desempenho dos filhos na escola", conta a diretora.

Após a palestra os professores fizeram a entrega dos boletins e ficaram à disposição dos pais para retirada de dúvidas e esclarecimentos sobre o desempenho de cada criança na escola.

Esta foi a primeira palestra realizada com os pais em 2008. No mês de junho todos os alunos da escola participarão de um encontro com o Comissário da Infância e da Adolescência da Comarca de Gaspar, Ednei de Souza, onde serão debatidos os direitos e deveres da criança e do adolescente, também estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. A data do encontro ainda está sendo definida pela direção da escola.

 

 

Instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, o ECA representa um avanço no direito das pessoas ao explicitar os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, já previstos na Constituição Federal de 1988, que elevou a criança e o adolescente a preocupação central da sociedade.

Orienta a criação de políticas públicas em todas as esferas de governo (União, Estados , Distrito Federal e Municípios), mediante a criação de conselhos paritários (igual número de representantes do Estado e da sociedade civil organizada). Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

 

ECA

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