Audiência discute projeto de lei - Jornal Cruzeiro do Vale

Uma audiência pública pretende discutir com os educadores de Gaspar e com os representantes da comunidade o polêmico projeto de lei que pretende municipalizar o Ensino Fundamental em todo o estado de Santa Catarina. A audiência acontece nesta terça-feira, 10, a partir das 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores.

Amarildo Rampelotti (PT), vereador responsável pela audiência, destaca a importância da participação dos pais e professores na discussão. "Este projeto de lei está sendo analisado pelos nossos deputados e o governador pretende que seja aprovado ainda este ano, mas o assunto ainda precisa ser mais discutido, pois ninguém sabe as consequencias desta municipalização. Por isso agendamos essa audiência, para que a comunidade possa ser informada sobre as mudanças que esta lei, se aprovada, irá provocar em nosso município", justifica o vereador.

Segundo Amarildo, um documento deverá ser elaborado após a audiência, com o parecer da comunidade gasparense, e deverá ser apresentado na audiência pública estadual, que acontece no dia 24 de novembro, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

Para o secretário municipal de Educação, Neivaldo da Silva, apresentar o assunto para a comunidade é uma medida muito importante antes da aprovação da lei. "Já tivemos vários encontros em todo o estado para tratar este assunto, mas todos foram voltados à educadores. Agora vamos apresentar o assunto para a comunidade estudar os impactos que esta municipalização terá para a cidade", explica o educador. Para Neivaldo, não se trata de ser contra ou a favor da proposta apresentada pelo Governo do Estado. "O que precisamos fazer é analisar este assunto com cautela e prudência pois envolve os funcionários da educação fundamental, os estudantes e também tem a questão financeira, que será repassada ao município. É preciso analisar muito bem a questão para que ninguém seja prejudicado", aponta Neivaldo.

 Discussão pelo estado

Segundo o secretário Neivaldo, a municipalização já foi debatida em diversos municípios catarinenses. Na semana passada a Assembleia Legislativa anunicou que consultará a federação Catarinense dos Municípios sobre a possibilidade de se realizar uma reunião conjunta para discutir o polêmico projeto. O intuito da proposta é realizar uma audiência pública para debater com maior profundidade o assunto no VII Congresso Catarinense de Municípios, que será realizado entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro e terá como tema de um dos painéis o debate sobre a municipalização do ensino. No evento, estarão reunidos prefeitos, vice-prefeitos e demais gestores municipais do Estado.