Câmara de Gaspar aprova férias coletivas para servidores municipais

31/10/2025

Os vereadores de Gaspar aprovaram esta semana o Projeto de Lei 70/2025, que autoriza a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais. Será de 22 de dezembro de 2025 até 11 de janeiro de 2026. Os servidores da Fundação Municipal de Esportes e Lazer e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) também estão incluídos na proposta.
Segundo o PL, a proposta resulta em menor dedução do período aquisitivo de férias, constituindo um benefício efetivo ao servidor público de forma que expressa ? reconhecimento pelo trabalho desenvolvido durante o ano e demonstra a valorização do corpo funcional da administração. Além disso, a data também apresenta redução significativa da demanda por serviços públicos, em razão do recesso das atividades comerciais, industriais e educacionais.

Os serviços públicos considerados essenciais não terão interrupção e vão seguir normalmente, visto que os servidores que atuam nessas áreas poderão ser total ou parcialmente excluídos do período, conforme determinação do prefeito ou dos titulares das respectivas pastas. Assim como os servidores da Secretaria Municipal de Educação - por serem regidos pela Lei Municipal n° 1.305, de 09 de outubro de 1991 -, não farão parte das férias programadas. Já os beneficiados com o descanso coletivo terão deduzidos 13 (treze) dias do período de férias.