Carnês do IPTU 2022 começam a ser distribuídos no dia 24 de janeiro em Gaspar

11/01/2022

No dia 24 de janeiro, a prefeitura de Gaspar inicia a distribuição dos mais de 25 mil carnês do IPTU 2022. A partir da mesma data, a versão online também fica disponível para consulta e impressão no site da prefeitura.

O reajuste do IPTU será de 10,74%, com base no Índice de Preços no Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos últimos 12 meses. “Desde o início da pandemia, não realizamos reajustes reais no IPTU. Sabemos que muitas pessoas ainda sentem os reflexos da pandemia e por esse motivo, a correção do IPTU fica limitada à variação da inflação. Fazer essa correção, neste momento, traria prejuízos para população. Entendemos que isso vai favorecer a nossa comunidade”, disse o secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, Jorge Pereira.

Desconto de até 10%

Os contribuintes que pagaram o IPTU 2021 em dia (de forma parcelada ou em cota única) vão ganhar este ano 5% de desconto. Além disso, quem efetuar o pagamento em cota única, até o dia 10 de março, terá mais 5% de desconto.

Vale lembrar que todos os carnês pagos em cota única terão 5% do valor destinado ao Fundo Municipal da Saúde e, em seguida, utilizado na manutenção do Hospital de Gaspar.

Isenção e desconto

De acordo com a legislação municipal, aposentados e pensionistas têm direito a solicitar a isenção do IPTU. Para realizar a solicitação, o contribuinte deve atender os seguintes critérios: possuir renda familiar de até dois salários mínimos; ser proprietário do imóvel; possuir área construída de 120 m²; área territorial de até 500 m²; e possuir apenas um imóvel no município.

Alguns documentos são necessários para comprovar a situação do contribuinte, como o IPTU do ano solicitado, identidade e CPF, comprovante de renda do INSS, além de comprovar a posse do imóvel com matrícula, escritura ou contrato.

Também podem solicitar isenção do IPTU proprietários de imóveis com produção agrícola e agropecuária. Neste caso, os documentos necessários para a solicitação da isenção são: IPTU de 2022; matrícula do imóvel; declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do ano anterior; comprovante de residência atualizado; nota de venda produtor (agrícola e pecuária); inventário de movimentação de gado e contrato de arredamento (quando não for proprietário do imóvel).

Para contribuintes que possuírem propriedades em áreas de Preservação Permanente (APP) e Mata Nativa, poderão receber descontos que variam de acordo com a extensão do terreno, que podem chegar até 70%. O desconto será ofertado através de documentos que comprovam a situação, como o IPTU de 2022, matricula do imóvel e ter saber o tamanho da área nativa.