Comissão aprova lei do mínimo regional - Jornal Cruzeiro do Vale

Depois de quase duas horas de reunião, no início da noite de quarta-feira, 2, a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa aprovou, por 5 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar que cria o Salário Mínimo Estadual em Santa Catarina. O projeto que tramita em regime de urgência deve ser votado em Plenário na próxima quarta-feira, 9, depois de ser apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, na terça-feira.
O relatório aprovado pela Comissão de Economia contém cinco emendas ao projeto original, e manteve os quatro níveis salariais propostos inicialmente, de R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679, conforme a atividade do trabalhador. As principais alterações provocadas pelas emendas são: o início de vigência do piso, que seria no mês subsequente à sua publicação no Diário Oficial, passa a ser no dia 1º de janeiro de 2010; o nível salarial de R$ 647 anteriormente previsto para os trabalhadores da indústria mobiliária passa a ser de R$ 616; e os trabalhadores do transporte geral foram divididos em dois níveis salariais, com os motoristas ficando no nível de R$ 679 e os demais profissionais da área no de R$ 587.