Comissão propõe aumento para 13 vagas em 2012 - Jornal Cruzeiro do Vale

Os outdoors da campanha Diga Não ao aumento do número de vereadores continuam espalhados pelas ruas da cidade, porém parecem não ter intimidado os vereadores que integram a comissão especial formada para propor mudanças na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara,  que na noite de sexta-feira, 19, propuseram o aumento das atuais dez para 13 vagas na Câmara de Vereadores de Gaspar a partir da eleições do próximo ano.
A proposta seria definida em reunião agendada para a noite desta segunda-feira, 22, porém, foi antecipada para sexta-feira, e no mesmo dia a comissão deu entrada do documento na Câmara de Vereadores. A proposta passará agora pela análise de uma nova comissão e após o parecer, entrará em votação. A Câmara tem até o dia 6 de outubro para publicar no Diário Oficial a Emenda da Lei Orgânica do Município. Segundo o vereador Raul Schiller, presidente da Comissão, a decisão precisou ser antecipada exatamente por causa deste prazo. ?Se deixássemos para segunda-feira o assunto só entraria na sessão do dia 30 não teríamos tempo hábil para avaliar e aprovar a proposta?, explica.
José Eduardo de Souza, presidente da Ampe e líder da comissão responsável pela campanha que espalhou os outdoors pela cidade, explica que a proposta protocolada pelos vereadores mostra que o que está prevalecendo na cidade é a vontade política e não da sociedade. ?Nós continuamos sendo contra este aumento abrupto de vagas. Sugerimos o aumento gradual, de um vereador por legislatura, mas não fomos atendidos. Agora vamos nos reunir novamente e deveremos apelar para uma ação popular, com abaixo assinado da comunidade pedindo que sejam mantidas as dez vagas nas próximas eleições?, alerta o representante da classe empresarial.

Outras mudanças

Além do aumento do número de vagas, os vereadores Claudionor da Cruz Souza, José Amarildo Rampelotti, José Hilário Melato e Raul Schiller, que integram a comissão, propuseram também a redução do recesso parlamentar de 78 para 55 dias; a reeleição para o mandato da mesa diretora, que com a nova proposta poderá ser reeleita no ano subsequente ao seu mandato; e a votação de Projeto de Lei em turno único (primeira votação e redação final).


Edição 1320
_______________________________________

Vereadores propoem aumentar para 13 as vagas no Legislativo

A comissão especial formada para propor as mudanças na Lei Orgânica do Município, e que se reuniria na próxima segunda-feira, 22, decidiu antecipar sua decisão e após reunião realizada nesta sexta-feira, 19, decidiu protocolar suas propostas na Câmara Municipal.

Apesar das manifestações das entidades de classe e alguns sindicatos, os vereadores decidiram propor o aumento do número de vereadores para 13. O pedido dos manifestantes era de que se mantivesse dez vagas para o Poder Legislativo em 2012. Já os vereadores defendiam o aumento e poderiam propor até 15 vagas.

Outra mudança proposta é a redução do recesso parlamentar de 78 dias para 55 dias; o mandato da mesa diretora que com a nova proposta poderá ser reeleita no ano subsequente ao seu mandato; e a votação de Projeto de Lei em turno único (primeira votação e redação final).

Integram a comissão os vereadores Claudionor da Cruz Souza, José Amarildo Rampelotti, José Hilário Melato e Raul Schiller. Além dos quatro vereadores, participaram do encontro o vereador Kleber Edson Wan-Dall e assessores parlamentares.

 Agora, o Projeto de Emenda que altera a LOM ficará sob análise de uma comissão especial que deverá ser definida no início da próxima semana pelas lideranças partidárias na Câmara. Após o parecer da comissão, o Projeto de Emenda entrará para votação no plenário em sessão ordinária. A Câmara tem até o dia 6 de outubro para publicar no Diário Oficial a Emenda Lei Orgânica do Município.