Comissão que vai definir futuro do Alvorada se reúne nesta semana - Jornal Cruzeiro do Vale

O futuro da Sociedade Cultural Recreativa Alvorada voltará a ser discutido nesta semana, quando deverá acontecer a primeira reunião entre os membros da comissão formada após a Audiência Pública do dia 18 de outubro, em que o destino da associação estava em pauta. A reunião, de acordo com o vereador José Amarildo Rampelotti (PT), foi marcada para discutir os pontos levantados na Audiência Pública.

O encontro tem a intenção de estabelecer um diálogo entre os diferentes interesses com relação ao futuro da sociedade. Todas as propostas serão analisadas pelos membros da comissão, tanto aquelas que apontam para o desejo de ver a Sociedade voltar ao controle da administração pública, quanto por aqueles como Claver Schmitt, que representa os sócios que hoje são responsáveis pelo clube e querem continuar a zelar por ele. ?Do ponto de vista legal há um problema. A lei 73 do ano de 1955 foi desrespeitada quando três terrenos, que faziam parte do Alvorada, foram vendidos, o que é considerado crime de venda de patrimônio público sem autorização, um delito que não prescreve. Porém, queremos evitar ao máximo uma pendência judiciária, pois o primeiro passo seria fechar o clube e o processo pode demorar anos para ser resolvido?, explica o vereador petista.

A lei citada por Amarildo Rampelotti afirma que a propriedade, então do município, seria cedida para que fosse criada uma sociedade com fins culturais e que, caso a sociedade fosse dissolvida ou não fosse utilizada para fins culturais, o terreno voltaria para o município. Rampelotti acredita que, caso fosse feita a denúncia para o Ministério Público, provavelmente o patrimônio voltaria ao controle da administração pública, mas isto envolve um processo que deve levar anos para se desenrolar até chegar a uma conclusão. ?Dependemos da posição de Claver, de entrar em acordo ou bater o pé?, resume o vereador.


Propostas

Segundo Amarildo, há na maior parte da comissão, uma vontade de fazer valer a lei. Há uma proposta em que o Alvorada voltaria para o município, a situação seria regularizada, seriam esquecidos os três lotes de terra vendidos em função da benfeitoria feita no terreno em que hoje se localiza o clube, tudo isto em um projeto de lei para a Câmara de Vereadores. ?É preciso ver se o município quer assumir.

Com o Alvorada, as assessorias da juventude e 3ª idade e o departamento de cultura poderiam se concentrar no local e a economia de aluguel poderia ser aplicada no próprio local?, destaca o vereador. A partir disso, a ideia é recorrer à Fundação Nacional da Cultura para dar suporte ao lugar e tombá-lo como patrimônio histórico e cultural, por meio de uma lei que está em construção.

Existe outra proposta, que seria de uma parceria entre Poder Público e os sócios do Alvorada, em que a associação cederia espaço ao Poder Público para a realização de eventos culturais.

As duas propostas devem ser analisadas pela comissão em seus encontros, destacando seus pontos positivos e negativos.

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