A Comissão Especial, formada para propor as mudanças na Lei Orgânica do município e no Regimento Interno da Câmara, estará reunida nesta segunda-feira, 15, para avaliar as propostas apresentadas pela comunidade durante a audiência pública realizada na noite da última terça-feira, 9. A audiência lotou o plenário da Câmara de Vereadores e a maioria dos presentes que fez uso da palavra se mostrou favorável ao aumento do número de vagas no Poder Legislativo em 2012.
Entre as propostas apresentadas estão o aumento para 15 vagas; a permanência do regimento como está, o que faria com que a cidade elegesse 13 vereadores nas próximas eleições; o aumento para 15 vagas, porém com redução dos salários dos edis; e o aumento gradativo, sendo um vereador a mais eleito a cada legislatura. ?Vamos avaliar cada proposta e definir o que é melhor para a cidade. vamos ouvir também o posicionamento dos partidos?, explica Raul Schiller, presidente da Comissão.
A mudança na legislação para garantir a eleição de apenas dez vereadores é um pedido das entidades de classe que, baseadas em pesquisas com seus associados, iniciaram a campanha ?Diga Não?. Como as manifestações na audiência não deram voz à campanha, os líderes das entidades ainda não sabem quais medidas tomarão a partir de agora. O grupo estará reunido em breve para definir se inicia uma Emenda Popular com a proposta da redução ou se encerra a campanha. Para ter validade nas próximas eleições, as mudanças no Regimento Interno devem ser votadas na Câmara de Vereadores até meados de setembro.
Edição 1315
A audiência pública realizada na noite desta terça-feira, 9, lotou o plenário da Câmara de Vereadores. Lideranças comunitárias, políticas e empresariais participaram da discussão sobre as mudanças na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Como já era de se esperar, as discussões se concentraram em torno da polêmica do aumento do número de vagas no Poder Legislativo a partir das eleições de 2012.
Apesar da ação encabeçada pelas entidades empresariais como Acig, Ampe, CDL, que já ganhou as ruas com manifestações contra o aumento do número de vagas, os posicionamentos contrários durante a audiência foram tímidos. Apenas os representantes da Acig e Ampe, Rogério Alves e Eduardo Souza, fizeram uso da tribuna para discursar contra o aumento.
Lideranças políticas e comunitárias também fizeram uso da tribuna, todas para apoiar o aumento do número de vagas no Legislativo. Entre os discursantes estavam representantes das Associações de Moradores do Santa Terezinha, Arraial, Figueira e Bateias.
Entre os vereadores, Kleber Wan-Dall e Rodrigo Althoff se posicionaram contra o aumento. Luis Carlos Spengler disse ser a favor, mas sugeriu que, para evitar aumento de gastos, diminua-se o valor do salário pago aos vereadores. Alguns secretários municipais também se manifestaram a favor do aumento.
A audiência terminou depois de mais de duas horas de duração e sem nenhum consenso entre as lideranças que se dizem contrárias e a favor do aumento o número de vagas. A proposta da comissão de vereadores formada no início do ano para avaliar a questão é de que haja o aumento dos atuais 13 (previstos na lei) para 15 vereadores. O projeto de lei que prevê as mudanças deverá ser votado até meados do mês de setembro.
Como os vereadores não se manifestaram pela redução do número de vagas, a única forma de as entidades que se dizem contrárias ao aumento conseguirem garantir a manutenção das dez vagas é através de uma Emenda Popular, com a coleta de assinaturas dos eleitores gasparenses propondo a redução do número de vagas.Edição 1317
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