Com o tema ?Mobilizando, implementando e monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios?, acontece em Gaspar nos próximos dias 16 e 17, quarta e quinta-feira, a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O evento, que vai acontecer no Bela Vista Country Clube, é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Gaspar.
As inscrições para participar da conferência são limitadas e podem ser realizadas através do site www.cmdcagaspar.no.comunidades.net.
O principal objetivo da organização em relação a conferência, que acontece a cada dois anos no município, é conscientizar as pessoas sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes do município.
CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, que visa o atendimento e a promoção do bem estar social da criança e do adolescente de seu município. Ele é composto por membros da comunidade e por representantes do poder público. Suas principais atribuições são: Fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente; Determinar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Analisar e aprovar projetos desenvolvidos pelos órgãos públicos municipais e entidades cadastradas; Coordenar o processo eleitoral para a escolha dos Conselheiros Tutelares e divulgar os direitos da população infanto-juvenil e os mecanismos de cumprimento destes.
Edição 1343
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