Continua a dúvida: 10 ou 13 vagas? - Jornal Cruzeiro do Vale

O projeto de lei que previa várias mudanças na Lei Orgânica do Município, entre elas o aumento do número de vereadores a partir de 2012, foi rejeitado, porém, a polêmica em torno do número de parlamentares que Gaspar poderá eleger nas próximas eleições continua.

Duas interpretações diferentes da legislação vigente confundem até mesmo os vereadores. O departamento jurídico da Câmara defende que sem as mudanças na Lei Orgânica o que vale é a decisão do TSE que estipulou dez vagas, porém, alguns vereadores como Raul Schiller, PMDB, defendem que o que vale é a Lei Orgânica da cidade. ?A lei é clara em seu artigo 18 onde diz que Gaspar pode eleger 13 vereadores. Como a proposta de alteração foi rejeitada. Esta lei continua valendo?, defende o parlamentar.

O departamento jurídico da Câmara explica que as dúvidas só poderão ser sanadas de duas formas: ou algum vereador entra na Justiça para que o poder judiciário julgue o caso ? fato que não ocorreu até o fechamento desta edição - ou a cidade terá que aguardar até que a Justiça Eleitoral envie comunicado para a Câmara informando quantas cadeiras estarão disponíveis em 2012. Após este comunicado os legisladores também poderão recorrer na justiça.

Apesar do entendimento da procuradoria jurídica da Câmara, a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral, TRE, explica que a Lei Orgânica do Município tem peso maior do que a Resolução do TSE que limitou o número em dez vagas. Se este for o entendimento da Justiça eleitoral, Gaspar irá eleger 13 vereadores nas próximas eleições e toda a discussão gerada em torno do tema nos últimos meses terá sido em vão.

Votação

A votação do projeto de lei que previa mudanças na Lei Orgânica do Município ocorreu na última terça-feira, 20, e precisava de sete votos favoráveis para ser aprovada, porém, conseguiu apenas seis votos a favor e foi rejeitada. Votaram contra o projeto e contra o aumento do número de vereadores: Claudionor da Cruz e Souza, Luis Carlos Spengler Filho, Rodrigo Althoff e Kleber Wan-Dall. Votaram a favor os vereadores Antônio Dalsóquio, Joceli Campos Lucinda, José Hilário Melato, Amarildo Rampeloti, Raul Schiller, e Jorge Wiltuschnig.

Edição 1328