Denúncia pode parar no Ministério Público

14/12/2010

Um relatório enviado pela Secretaria de Agricultura para análise dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural chamou a atenção da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Ivanilde Rampelotti, para uma possível irregularidade praticada pela Administração Municipal em favor de um morador da cidade.

O documento chegou às mãos de Ivanilde há algumas semanas, virou denúncia no programa do Sindicato em uma rádio da cidade e foi parar na Câmara de Vereadores, onde o caso está sendo investigado e poderá chegar ao Ministério Público, caso as denúncias sejam confirmadas.

Para comprovar os fatos, o vereador Rodrigo Althoff apresentou requerimento, aprovado por unanimidade na Câmara, para ouvir os envolvidos nos fatos. Ivanilde se manifestou na semana passada e o secretário de Agricultura, Afonso Hostert, foi ouvido no final da tarde desta segunda-feira, 13. Até o fechamento desta edição o pronunciamento do secretário ainda não havia sido encerrado.

Rodrigo revela que recebeu de Ivanilde vários documentos que mostram as irregularidades por ela denunciadas e que vai ouvir quantos envolvidos forem necessários para esclarecer os fatos. ?Se comprovarmos a irregularidade vamos levar os fatos ao conhecimento do Ministério Público?, garante o legislador.

Denúncia

A representante dos agricultores acusa o município de descumprir o que determina o Decreto 26/2002, que estabelece o limite máximo de 50 horas por ano para a prestação de serviços de maquinário público para cada agricultor. ?Além de a pessoa beneficiada ter recebido 103 horas de serviços, esta pessoa nem mesmo é agricultor. Trata-se de um empresário. Não tenho nada contra ele, mas meu dever é defender os agricultores, por quem venho lutando há 12 anos?, salienta Ivanilde.
O beneficiado, Wilson Salésio da Silva não quis se manifestar sobre as denúncias que envolvem seu nome e disse que se ele é agricultor ou não é o Fórum que vai dizer.

O que diz a lei:

DECRETO Nº 26/2002

REGULAMENTA A TAXA DE SERVIÇOS RURAIS, INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Gaspar, a Taxa de Serviços Rurais, que terá como fato gerador a prestação, pela Prefeitura, dos serviços específicos de:

a) mecanização agrícola, previstos nesta Lei, limitados a 50 (cinqüenta) horas/ano por família, taxa esta que será devida pelos proprietários ou possuidores, a qualquer título, de imóveis explorando para fins de agricultura familiar como fonte única ou complementar de renda, que efetivamente requerente e forem beneficiados por esses serviços.

O que diz a Administração Pública

O secretário de Agricultura, Afonso Hostert, se defende das acusações sob a alegação de que a Secretaria apenas realizou um atendimento a um cidadão morador de uma localidade rural. O secretário confirma que foram executadas 103 horas de serviços, 50 horas com a retroescavadeira e 53h com o caminhão. ?Este cidadão havia solicitado os serviços ano passado. Ele queria que retirássemos uma barreira, que caiu em 2008. Ele estava na fila e foi atendido agora, quando chegou sua vez. Nenhum agricultor deixou de ser atendido por causa deste serviço?, garante o secretário.

Afonso ressalta que nada foi feito nas escuras e que a Prefeitura está aí para atender o cidadão. ?Várias vezes a Secretaria de Obras atendeu os agricultores, não vejo porque não atender este cidadão com nossos equipamentos?, defende Afonso, que ainda na noite desta segunda-feira, depois de apresentar suas justificativas aos vereadores, apresentou o balanço dos serviços executados por sua Secretaria no ano de 2010 a todos os agricultores, representantes do Conselho de Desenvolvimento Rural, Aquipar e CooperGaspar, em um encontro no centro Comunitário Santa Terezinha.

edição 1255

Comentários

o ecologista 17/12/2010 10:51: Agora a bunge vai ampliar a fabrica, construindo na área de APP e a prefa não vai fazer nada,
A lei vale para uns, e para outros não vale nada.

juca 15/12/2010 20:09: quem mandou votar no zuchi, adilson eu votarei no Prof. sérgio, 'melhor deles

Marcelo 15/12/2010 14:16: Carlinhos..

PROCURA SE ATUALIZAR MELHOR AMIGO, E TENHA CERTEZA DO QUE VC ESTA FALANDO.....
E O QUE FOR DECIDO A JUSTIÇA DIRÁ....
E NÃO VC.....

RSRSRS

Carlinhos 15/12/2010 11:18: Gilberto o Secretario Afonso Hostert, mentiu e mentiu feio, pois nunca caiu qualquer barreira naquela localidade, tanto é verdade que aquele programa da Google, o google earth 6 atualizado no ano passado, quando vc acessa a imagem do imovel que recebeu as benfeitorias, não há qualquer vestigio de queda de Barreira.

Quem queira baixar o programa para comprovar a mentira, e só acessar o endereço abaixo.
http://www.google.com.br/intl/pt-BR/earth/index.html

Este aplicativo é otimo, e um bom pega mentiroso.

Maria 14/12/2010 19:54: Concordo plenamente com o Herculano!

Agora, este conceituado Jornal poderia oferecer umas aulinhas online de Língua Portuguesa para seus usuários. De certa forma, faria bem para todos nós (que escrevemos e, em especial, que lemos)

Herculano 14/12/2010 19:37: Os que se identificam como Pedro e Juliana, não deixam dúvidas: leis para que? É por isso que Gaspar está metida num caos de imagem, administrativo e político. Ela é de alguns para poucos.

Pedro: ou vc não conhece o assunto e não sabe sobre o que está escrevendo, ou está envolvido no caso e está querendo criar confusão para dar a impressão de quem tenta fazer valer leis e regras está errado, como a dona Ivanilde.

1. A prefeitura não tira as barreiras das comunidades, repito, das comunidades, por incompetência. Isto é fato. Está provado, vide o que aconteceu na semana passada no Bela Vista.

2. Se havia uma barreira lá nas terras compradas recentemente pelo ex-vereador Wilson Salézio da Silva, ele sabia o que estava comprando e por estar numa área particular era obrigação dele retirá-la. A história é longa e não é bem assim. Quando mais se mexe, mais fede e fica claro o jogo de interesses dos políticos envolvidos.

3. Dona Ivanilde é presidente do Sindicato e está no papel dela de defender a igualdade para todos os agricultores gasparenses. E esta igualdade está numa lei que regula o uso dos equipamentos. Ninguém burlou, até então. Só o seu Salézio com a ajuda amiga do secretário Alfonso, do prefeito, da vice e do PT é quem teve mais ajuda do que os outros, prejudicando flagrantemente os que estão na fila para receber tal ajuda, para produzir e sobreviver com o que plantam e criam (não é o caso do ex-vereador).

4. Resumindo: todos têm o mesmo direito, segundo a lei e como você mesmo lembra. Mas, se você é do partido do prefeito e da sua vice, amigo do secretário, ou deve favores, é político com interesses estranhos aos comunitários, a prefeitura tem um jeito de furar a fila, contrariar a lei e criar privilégios como criou. Nem mais, nem menos.

Pedro 14/12/2010 17:32: Engraçado!

Se a Prefeitura não tira as barreiras é acusada de "falta de trabalho",
se removem, é acusada do mesmo jeito!
Se as máquinas estavam paradas, qual o problema em utilizar as mesmas por 50 ou 100 horas?

Parabéns a Juliana, todos somos iguais, temos os mesmos direitos!

Dona Ivanilde 14/12/2010 16:16: A dona Ivanilde Rampelotti (presidente do Sindicato Rural de Gaspar) é uma mulher de coragem. Todos a conhecem. E de há muito. O PT de Gaspar parece querer desafiar esta lógica. Ele (e a administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa) quer encontrar um fio de dúvida na dona Ivanilde, na família ou no seu sindicato (hoje ou no passado), para desqualificá-la, humilhá-la, chantageá-la e calá-la na denúncia séria que faz de benefícios por parte da prefeitura ao arrepio da lei ao ex-vereador Wilson Salézio da Silva, PMDB. O ex-vereador, sem ser agricultor, conseguiu o dobro de horas de serviços da secretaria da Agricultura do Alfonso Bernardo Hostert, numa propriedade recém adquirida e mas que alega que sofreu danos na catástrofe de 2008. Agricultores de verdade, ficaram chupando o dedo.

É por isso que a atual administração se afunda em processos. Vive procurando erros nos outros para justificar (e fazer) os seus ou afrontar a lei ou ignorar os valores éticos. Tem gente que treme-se toda e se cala. Dona Ivanilde, parece que não é disso. Mesmo assim, o PT vai insistir.

juliana 14/12/2010 11:44: ola boa tarde,se todos pagam empostos ,iptu todos temos direito iguais!
assim como tem empresarios ricos com condiçoes e sao
senvergonhas,tambem tem pobre e agricultor senvergonha.
é quem mais pode se aproveitar.......
se tem dinheiro ou nao tem ,somos todos igual e vamos todos pro mesmo lugar!
nao estou defendendo ninguem,mais esta e minha opiniao!

Marcelo 14/12/2010 10:35: Não sei quem tem razão, isso a justiça mostrará.
Entretanto, faz tempo que eu sou IVANILDE FUTEBOL CLUBE.
Essa mulher é fera.

Herculano 14/12/2010 08:44: Os leitores da coluna "Olhando a Maré" já sabiam deste assunto antes de todos. O que não está dito na reportagem é se o ex-vereador Wilson Salézio da Silva, PMDB, era o proprietário das referidas terras à época da catástrofe de 2008, quando se alega que a barreira caiu; se era, por que não se habilitou na época como todos fizeram? Mais uma do senhor Alfonso Bernardo Hostert.