Documentos defendem instalação de lombadas eletrônicas na via - Jornal Cruzeiro do Vale

Diversos documentos se acumulam nos arquivos da Administração Pública referente à jurisdição da rua Hercílio Fides Zimmermann. A responsabilidade da manutenção da via já foi alvo de discussões em meados de 2003, 2006 e voltou a ser discutida nesta semana, após o advogado Aurélio Marcos de Souza entrar com uma denúncia no Ministério Público da União alegando que o Município teria instalado redutores de velocidade na via de forma irregular, pois a via seria de responsabilidade da União.

O fato foi questionado em meados de 2006 pela Promotoria Pública da Comarca de Gaspar e os mesmos documentos apresentados à promotoria para justificar a instalação das lombadas no local foram apresentados à equipe de reportagem do Jornal Cruzeiro nesta semana. São ofícios assinados por órgãos municipais que executam serviços na via, como os Bombeiros e a Polícia Militar, e ofícios de órgãos federais afirmando que não executam serviços no local, como a Polícia Rodoviária Federal. Além disso, cópias da lei municipal que deu nome a via e do decreto municipal que desapropriou os terrenos onde está inserida a via, também constam nos documentos de defesa da Administração Municipal.

Apesar das alegações, um ofício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Dnit, datado de 2003, afirma que a via está sob jurisdição da União. Pedro da Silva, diretor interino da Diretoria de Trânsito explica que não há nenhum convênio firmado entre Município e União para que o Município se responsabilize pela via, porém, defende que há um acordo verbal para esta situação. ?O acordo é válido, tanto que todos os órgãos municipais atuam nesta via. Essa foi a defesa apresenta ao promotor público em 2006 e que foi aceita?, explica o diretor interino da Ditran.

O engenheiro responsável pelo Dnit de Rio do Sul, responsável pelo trecho de Gaspar, Elifas Levi Nolasco Marques, diz estranhar as afirmações do ofício do Dnit datado de 2003. ?Nunca foi formalizado que o acesso a Gaspar seja federal. Ao que sei, entre 2003 e 2006 firmamos um contrato em que o Dnit era o responsável pela manutenção desta via, porém, desde 2006 não atuamos nesta rua?, afirma o engenheiro.

Entenda o caso

Na edição número 1245, da última terça-feira, o Jornal Cruzeiro noticiou que o advogado Aurélio Marcos de Souza entrou com denúncia no Ministério Público alegando cobrança irregular de multas na rua Hercílio Fides Zimmermann. Até o fechamento da reportagem, na segunda-feira, 8, a Administração Pública não havia apresentado os documentos em defesa da instalação das lombadas na via. Os documentos foram entregues à redação do Jornal Cruzeiro nesta terça-feira. 

edição 1246