Eleições 2024: novas regras vão inibir candidaturas de femininas 'laranjas' - Jornal Cruzeiro do Vale

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inseriu diretamente nas regras que regem as eleições diversos critérios para inibir fraudes na cota de gênero. A iniciativa visa afastar dúvidas sobre quais condutas o tribunal considera delituosas.

Isso significa que, por exemplo, é considerado automaticamente uma fraude a candidata a vereadora com votação zerada ou pífia, sem importar o motivo alegado para a baixa votação. Também será considerada laranja a candidatura feminina com prestação de contas idêntica a uma outra ou que não promova atos de campanha em benefício próprio.

Outra mudança é que todos os votos recebidos pela legenda ou coligação envolvida com a fraude devem ser anulados, o que resulta, na prática, na cassação de toda a bancada eventualmente eleita.

Edição 2146