Gaspar adere à agência intermunicipal da Ammvi - Jornal Cruzeiro do Vale

O município de Gaspar é o mais novo integrante da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí, AGIR.

A cidade passou a fazer parte do grupo no dia 17 de março, e agora está ao lado de outras 12 cidades para a integração das discussões relacionadas aos serviços públicos. Além de Gaspar, integram o grupo os municípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.

Instituída em janeiro de 2010, após dois anos de estudos sobre o assunto, a AGIR é pessoa jurídica de direito público, sem fins lucrativos, que objetiva o controle, a regulação e a fiscalização dos serviços públicos municipais da área de saneamento básico, compreendendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.

Dentre as competências da Agência está a de acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços públicos regulados, de acordo com a legislação, contratos, planos, normas e regulamentos pertinentes.

?A Agência poderá exercer poder de política administrativa no que se refere à prestação dos serviços públicos regulados, prestando orientações necessárias, apurando as irregularidades e aplicando sanções cabíveis? explica o advogado da AMMVI, Heinrich Luiz Pasold.

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