Gaspar questiona exigências do Código Florestal Brasileiro - Jornal Cruzeiro do Vale

Uma reunião com a presença de deputados da região do Vale do Itajaí deve acontecer nos próximos dias para discutir as determinações do Código Florestal Brasileiro, que exige a distância de 100 metros das margens de rios, ribeirões, córregos e nascentes para as novas construções. O encontro foi definido na noite de terça-feira, 15, quando moradores da área central de Gaspar e proprietários de terrenos nas margens do rio se reuniram para discutir com representantes do Executivo a viabilidade da exigência.

A reunião realizada na Sociedade Alvorada teve a presença de mais de cem pessoas e foi coordenada pelos empresários Flávio Bento da Silva e Luiz Henrique Richartz. ?Nosso objetivo é trazer os deputados para que possamos reforçar a necessidade de fazer uma emenda à lei e adequá-la à nossa realidade?, justifica Flávio. Para Luizinho, a distância de cem metros é válida para regiões onde só há vegetação, como Amazônia, Acre e outros estados da região norte, mas não condiz com a realidade do Vale do Itajaí. ?A marinha prevê apenas 15 metros de récuo, além disso, nossa cidade nasceu das margens do rio em direção ao interior, não há como uma lei criada em 1965 legislar sobre a realidade de um município fundado cem anos antes?, justifica o empresário.

Apesar das contestações dos gasparenses, o responsável pelo Departamento de Meio Ambiente, Jadson A. Fernandes, explica que é preciso deixar os interesses comerciais de lado e pensar no meio ambiente. O representante do poder público participou da reunião realizada na noite de terça-feira, e explicou aos presentes a importância de se preservar o meio ambiente e a mata ciliar e também repassou a todos as determinações do Código Florestal Brasileiro, que determina os cem metros de distância para as novas construções. ?Estamos cobrando o que a lei determina. É nosso dever. Além disso, recebemos uma ordem do promotor público para ser rígidos nesta fiscalização e estamos sendo?, destaca.

Para Jadson a diminuição da metragem, de cem para 30 metros, como os moradores pretendem pedir aos deputados, precisa ser estudada antes de ser definida, pois é preciso avaliar o impacto ambiental desta modificação.


Fiscalização

Desde que recebeu a notificação do Ministério Público ordenando que fiscalizasse as obras que estavam sendo realizadas a menos de cem metros das margens do rio, em dezembro do ano passado, a Prefeitura já notificou e paralisou diversas construções. Segundo Jadson, a lei precisa ser cumprida e enquanto ela estipular cem metros de distância o Município fará cumprir esta determinação.

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EDIÇÃO 1275