Sábado, 05 de Julho de 2025
A Lei Complementar Nº 143, que reativa o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Gaspar (Comdeg), foi sancionada pelo prefeito Kleber Wan-Dall na semana passada. Portanto, a Secretaria e Assistência Social já trabalha na elaboração de planos, programas e projetos de política com o objetivo de propor as providências necessárias à sua completa implantação e ao adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo.
O pedido de ativação do Comdeg é uma indicação do vereador Amauri Bornhausen, que também faz parte do grupo de pessoas com deficiência de Gaspar. “Entendo que as políticas públicas possibilitam a concretização dos direitos para as pessoas com deficiência, ocasionando a inclusão e integração delas na sociedade. Estou muito agradecido pela atenção dada pelo prefeito à nossa comunidade”, conta.
Para o prefeito Kleber Wan-Dall, a reativação do Comdeg vai resultar em mais oportunidades às pessoas com deficiência no município. “O papel de gestor é realizar e concretizar e oportunizar a criação de conselhos que possam nos ajudar na construção de políticas públicas. Estamos remodelando Gaspar e tornando-a mais acessível a toda essa população”, destaca.
Conforme explica a Lei Complementar Nº 143, de 19 de maio de 2021, o COMDEG será composto de forma paritária, sendo que, entre os dez membros titulares, haverá representantes das secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Fundação de Esportes e Lazer e Planejamento Territorial. Os outros cinco representantes são pessoas da sociedade civil. A realização de todo o processo de eleição e escolha dos membros do conselho vai ser realizada após a Conferência Municipal de Assistência Social, que ocorre em julho. 
De acordo com os dados da Secretaria de Saúde, Gaspar possui 729 pessoas registradas no cadastro e-SUS. Essas pessoas se auto declaram através de um questionário aplicado pelos agentes comunitários.
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