Juiz Rafael Condé é promovido e deixa Comarca de Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Por um bom motivo, a Comarca de Gaspar vai perder seu diretor e juiz de direto da 4ª vara. Após receber uma promoção e ser transferido para Florianópolis, Dr. Rafael Germer Condé está com os materiais arrumados e aguarda o dia 9 de janeiro para iniciar seu trabalho como Juiz Especial na capital.

No tempo em que atuou em Gaspar, Dr. Rafael ficou conhecido por sua imparcialidade e seriedade. No período de eleições, atuou como juiz eleitoral e também teve seu reconhecimento pela imparcialidade com que tratou as ações que envolveram o pleito.

Dias antes de sair de Gaspar, Dr. Rafael Condé concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal Cruzeiro do Vale. Confira:

Cruzeiro do Vale: O senhor foi peça fundamental na implantação da quarta vara em Gaspar. O senhor acredita que aumentar varas resolve a morosidade da justiça em primeiro grau?
Dr. Rafael Condé: Inicialmente, aceito com enorme gratidão o honroso elogio. Porém, penso que a implantação da quarta vara de Gaspar é mérito da Comissão Pró-Fórum, OAB, Lideranças locais, demais magistrados que me antecederam na Direção do Foro. Enfim, eu acredito que o aumento do número de varas ajudaria muito para solucionar o problema da morosidade da justiça, mas, apenas essa providência, por si só, não resolveria a problemática por completo. Creio que o aumento no número de servidores, juízes, promotores, capacitação frequente, a integral digitalização do acervo de processos, a redução do número de recursos, sanções mais severas para manobras processuais procrastinatórias e a busca prioritária por soluções pacífica e consensual de conflitos, traria à Justiça mais eficiência e agilidade.

Cruzeiro: O senhor poderia dar os números da nossa comarca, que justificam a criação da quarta vara? Como ela pode contribuir para desafogar os julgamentos?
Dr. Rafael: A Comarca de Gaspar conta hoje com aproximadamente 30 mil processos, sendo que a maioria é composta por Execuções Fiscais e feitos que envolvem a Fazenda Pública (estadual ou municipal), seja no polo ativo ou passivo da demanda. A quarta Vara (Vara da Família, Infância e Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões), instalada oficialmente em 01/12/2015, iniciou suas atividades com aproximados 3.300, em grande parte afetos ao Direito de Família, Infância e Juventude. Ao término deste primeiro ano de funcionamento, conseguimos diminuir o acervo em mais de 1000 processos, sem contar a resolução dos mais de 120 feitos ajuizados, em média, por mês. Atualmente, a Unidade conta com 2.200 processos, com mais da metade do acervo digitalizado, não havendo processos sem movimentação há mais de 30 dias. Para a equipe é uma enorme conquista entregar à população uma prestação jurisdicional rápida e eficaz. Esse é o nosso dever, a nossa missão.

Cruzeiro: E a construção do novo Fórum?
Dr. Rafael: A construção do novo Fórum foi gerenciada e fiscalizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pela empresa contratada. Nós, de Gaspar, não tivemos nenhuma interferência sobre a obra, a não ser a enorme expectativa e esperança por melhores condições de trabalho para servir a contento à sociedade. Não tenho dúvidas que o novo Fórum irá agilizar em muito o andamento dos processos. Mas para que isto aconteça, lembro que será necessária a somatória de todos os fatores indicados na primeira resposta, com especial destaque à prevenção de conflitos.

Cruzeiro: Com a criação da quarta vara, o senhor passou a atuar na primeira vara, que lida com a infância e juventude. Por que a mudança para a primeira vara?
Dr. Rafael: Antes da instalação da Vara da Família, Infância e Juventude, eu atuei com Juiz Titular da 2ª Vara. Minha opção pela 4ª Vara, que atraiu a competência para todas as ações relativas ao Direito de Família, Infância e Juventude, Idosos, Órfãos e Sucessões deu-se em razão da minha afinidade e predileção com a matéria e por vislumbrar que havia possibilidade de se realizar um ótimo trabalho nessa área, que gera um reflexo positivo imediato na vida das pessoas.

Cruzeiro: Na primeira vara tivemos uma juíza polêmica por defender as adoções e abrigos (Dra. Ana Paula Amaro da Silveira). O senhor é contra ou a favor de abrigos? Como avalia o projeto de famílias acolhedoras?Dr. Rafael: Sou favorável à existência de Instituições de Acolhimento, mormente no formato de extrema excelência das Instituições que existem aqui em Gaspar, inclusive porque é uma exigência legal para receber crianças e adolescentes em situação de risco quando não existe família, ou qualquer parente que tenha condições de cuidar bem de seus pequenos. O nível de excelência dos Abrigos aqui de nossa Comarca serve de exemplo para todo o Brasil, e posso dizer que, em nove anos de Magistratura nunca vi, tampouco tive a dádiva de trabalhar com Instituições com esse padrão de qualidade. De igual forma, também sou favorável ao Programa Família Acolhedora, sobretudo por ter amparo legal. No entanto, penso que para o Programa funcionar deve haver ampla discussão com toda a sociedade e com todos os integrantes da Rede de Proteção á Criança e ao Adolescente e, principalmente, o efetivo compromisso do poder público municipal, o que é uma obrigação prevista em nível constitucional e legal.

Cruzeiro: Quais os principais problemas na área da infância e juventude em Gaspar?
Dr. Rafael: Não só aqui em Gaspar, mas em todo o Brasil, o principal problema é a má, quando não inexistente, qualidade da educação pública. Tudo começa pela educação. Se as nossas crianças e adolescentes tivessem um ensino de excelência eles teriam melhores condições e oportunidades de optarem por um futuro promissor, por meio de um trabalho lícito, inseridos em famílias bem estruturadas, longe das drogas, da criminalidade e da violência em todas as suas formas. Com a máxima certeza, se o Administrador Público de hoje, pais, mães e outros familiares priorizassem à educação de seus filhos em pouco tempo a sociedade de amanhã não enfrentariam mais problemas dessa ordem. Para que fique bem claro, a educação de qualidade, em todos os seus níveis, não deveria ser só uma obrigação do estado, mas uma prioridade, um investimento.

Cruzeiro: O senhor atuou também como juiz eleitoral da Comarca de Gaspar. Como o senhor avalia o processo eleitoral de 2016 na comarca?
Dr. Rafael: A minha avaliação é muito positiva das eleições municipais de 2016, pois diferentemente das anteriores, tivemos a colaboração de todos os envolvidos no pleito. As alterações legislativas também ajudaram muito para termos um processo eleitoral mais conciso, objetivo e transparente. Espero que estas eleições sirvam de exemplo para as próximas.

Cruzeiro: Como o senhor avalia a Comarca de Gaspar?
Dr. Rafael: Se eu pudesse atribuir uma nota à nossa querida Comarca de Gaspar, certamente seria ‘1000, com estrelinhas’. Não existem palavras para descrever o quão bom foi trabalhar em Gaspar. Apesar de todas as dificuldades, creio que em razão do desafio assumido, pela devoção de todos os Servidores, Juízes, Advogados e Promotores à causa de Justiça, para mim, trabalhar em Gaspar foi uma grande honra, uma maravilhosa experiência única que vou levar no meu coração por toda a vida.

Cruzeiro: Quando o senhor recebeu a notícia da promoção e como será sua atuação em Florianópolis, como juiz especial?
Dr. Rafael: A notícia de minha promoção para a Juiz Especial da Capital veio na manhã da quarta-feria passada, dia 07/12, durante a Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Aliado à questões familiares, sempre foi um sonho trabalhar na Capital, mas confesso que não esperava que fosse acontecer tudo tão rápido. Dia 09 de janeiro assumo a Primeira Vara Criminal da Capital com a mesma vontade e determinação de quando ingressei há nove anos na Magistratura Catarinense, permanecendo, porém, sempre, à disposição de Gaspar.

Cruzeiro: Deixe algumas palavras de despedida aos gasparenses.
Dr. Rafael: É muito difícil encontrar palavras para descrever todas as emoções e sentimentos por mim vivenciados nesse momento. Sou muito grato a Deus por ter me dado a oportunidade de trabalhar em Gaspar, com pessoas tão especiais, para servir uma sociedade extraordinária formada por cidadãos trabalhadores e muito dignos. Serei eternamente agradecido pela recepção e acolhida que me foram dispensadas desde o primeiro dia de trabalho, pela cooperação, compreensão e ajuda de todos os amigos e colegas Servidores, Advogados, Promotores de Justiça e Magistrados. Peço escusas se não consegui atender a todas as expectativas em mim depositadas, mas podem ter certeza que fiz o possível para atendê-las. E, para finalizar, rogo a todos os cidadãos que continuem acreditando na Justiça, pois não podemos “nunca, jamais perder a esperança ou desanimar, embora venham ventos contrários” (Testamento de Santa Paulina). Um abraço de coração na nossa querida cidade Coração do Vale e, mais uma vez, muito obrigado a todos.

Edição 1781