Sábado, 05 de Julho de 2025
Os portões fechados e o segurança que zela pela propriedade deixam clara a decisão dos sócios da Sociedade Cultural Recreativa Alvorada: não irão entregar a sede para a prefeitura. Nesta segunda-feira, 11, acabou o prazo dado pela prefeitura de Gaspar para que a sociedade fosse devolvida voluntariamente para o poder público. Os sócios não aceitaram esta reversão do imóvel e ainda ingressaram com uma ação de interdito proibitório, deferida pela juíza Ana Paula Amaro da Silveira, que proíbe a Administração Pública de tentar tomar posse do imóvel. A novela do Alvorada se estende por mais um capítulo e parece ainda estar longe das emoções finais.
O ofício emitido pela juíza da 1ª Vara tem oito páginas, em que a magistrada introduz o assunto da doação e da reversão do imóvel à sociedade, dá embasamento legal à decisão tomada e enfim, divulga sua decisão. ?Ante o exposto, defiro a medida inibitória pretendida para impedir o Município de Gaspar de ingressar no imóvel indicado na Lei n. 73/55 sem a prévia realização de processo administrativo e comprovação da dissolução da associação civil requerente, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00, caso configurado o esbulho (apropriação ilegal) possessório?.
O presidente da Sociedade, Oswaldo Schneider, estava em viagem e não pode fazer declaração sobre o assunto, porém o advogado que defende os sócios nesta causa justificou a decisão que tiveram de ingressar com o interdito. ?Os sócios reuniram-se e elegeram novos conselhos e diretoria. Em momento algum se cogitou a dissolução da sociedade. Isto não é intenção dos sócios, é uma opção levantada pelo município que nunca foi cogitada. Fizemos o interdito porque o município ameaçava a posse dos sócios, utilizando o argumento de que haveria uma dissolução devido a um problema no CNPJ, que já está sendo resolvido?, declarou Aurélio Marcos de Souza. Ele explica ainda que a dissolução só poderia ser feita pelos sócios, que não tem a intenção de fazê-lo.
O que diz a prefeitura
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Gaspar, o procurador do município, Mário Wilson da Cruz Mesquita não recebeu nenhum ofício ou notificação judicial informando sobre o interdito proibitório. Na tarde desta segunda-feira, quando foi procurado pela equipe de reportagem do Jornal Cruzeiro do Vale, ele estaria no Fórum da Comarca de Gaspar, onde foi buscar este processo para entender o que havia acontecido e assim poder pensar na próxima medida a ser tomada pela Administração Pública.
A polêmica em torno da Sociedade Alvorada está longe de ter um fim. Os sócios têm até esta segunda-feira, 11, para entregar a Sociedade para o Poder Público, que fez um ofício ao cartório de registros de imóveis solicitando o cancelamento da matrícula 8522, em que o prefeito Júlio Schramm doava o terreno à Sociedade Cultural e Recreativa Alvorada.
Mário Mesquita, procurador do Município, destaca que o pedido está embasado na lei, porém, o presidente recém empossado, Oswaldo Schneider, garante que os sócios não vão entregar o Alvorada ao Poder Público e o caso pode ir parar no Ministério Público. ?O município entende que os atos da assembleia que elegeu Oswaldo Schneider como presidente são ilegítimos. Caso a recondução não aconteça até esta segunda-feira, será feita uma ação civil pública solicitando liminar a fim de ser emitido na posse, ou seja, para que a posse do Alvorada retorne ao município?, explica Mesquita.
O procurador garante que a situação da Sociedade Alvorada é completamente irregular. O CNPJ da entidade está baixado e há dois estatutos que regem a sociedade, sendo que o último, do ano de 1981 é que é válido e nele não constam os nomes dos sócios fundadores e nem da diretoria e presidente da entidade. De acordo com o procurador, a partir do ano de 2002 todos os estatutos deveriam ser revisados e adequados ao novo Código Civil, o que não foi feito pela diretoria do Alvorada da época.
?Não há atas, registros de assembleias, diretorias, presidentes. Nem atas que tratem de locações da propriedade para terceiros, que esclareçam as construções realizadas no terreno ou prestem contas.
Todos os atos de Claver Schmitt foram ilegais assim como a eleição de Oswaldo Schneider para presidente não teve valor jurídico algum. São presidentes de fato, não de direito, não há registro?.
O novo presidente da sociedade, eleito no dia 24 de março, Oswaldo Schneider, não foi convidado a participar da reunião da comissão organizada para discutir o assunto, que nesta semana se encontrou com o procurador do município para avaliar a atual situação da Sociedade.
Ele comentou que não o consideram presidente e que por esta razão o convite não foi estendido a ele. ?Não vamos entregar o Alvorada. Se quiserem tirá-lo de nós, vamos entrar com um pedido de reintegração de posse. O poder Judiciário dará o desfecho?.
De acordo com Oswaldo, a única coisa pendente que impede o registro do estatuto é uma contestação de dados do antigo presidente Claver Schmitt.
Este fato vai ser levado ao conhecimento do Legislativo e Judiciário gasparense e assim que se possa dar legitimidade, será registrado que Claver era o antigo presidente, além de serem registrados nova diretoria e estatuto.
?Queremos legalizar a situação do Alvorada e dar continuidade aos trabalhos?, garante.
O diretor do Departamento de Cultura, Dayro Bornhausen, esteve envolvido no caso Alvorada desde o início. Ele foi um dos primeiros a receber e repassar o e-mail que pedia socorro pela situação do Alvorada.
Nesta quinta-feira, 7, Dayro divulgou à imprensa uma nota, em que dá sua opinião sobre o caso, a situação do Alvorada e o que pode ser feito em relação a ele quanto à cultura.
?A Sociedade Cultural e Recreativa Alvorada sempre foi referência em nossa cidade tanto por sua arquitetura, quanto pelas atividades culturais e de lazer. O espaço é um patrimônio da comunidade e deve ser preservado e garantido. A sua arquitetura é parte do contexto histórico da cidade. Nos últimos anos percebemos o descaso para com o espaço e a má utilização das dependências que são exploradas para fins comerciais e pouco utilizadas para o fim Cultural e Recreativo a que se propõe a Sociedade.
Muitos são os questionamentos quanto à utilização da Sociedade. A Prefeitura tem por obrigação manter o espaço em atividade e zelar para que este patrimônio seja preservado e utilizado da melhor forma possível em benefício da comunidade. O espaço é do povo e deve ser utilizado em atividades voltadas para todos?.
1- Abrigar o Departamento de Cultura;
2 - Abrigar a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio; (sendo que muitas atividades culturais são conjuntas com o Departamento de Cultura);
3 - Na parte inferior terá uma sala de exposições fixa, para que a toda a população tenha acesso a bens culturais de toda a região e de exposições de artistas locais. Hoje o município deixa de receber exposições de grande porte por não ter um espaço adequado para abrigar estas atividades ou até mesmo para mostrar os inúmeros talentos locais;
4 - A parte inferior também abrigará duas salas multimeios, que serão utilizadas para aulas de dança e ginástica que já acontecem, e para ensaios de coros, oficinas de teatro, oficinas de artesanato da terceira idade, e outras atividades artísticas.
5 - O Salão principal superior será utilizado para eventos de diversos segmentos voltados a cultura, sejam eles na dança, teatro, música, poesia, ou até mesmo bailes e movimentos que contemplem toda a população gasparense.
Na tarde do dia 5 de abril a comissão nomeada na audiência pública realizada em outubro de 2010 se reuniu para, mais uma vez, discutir assuntos relativos à Sociedade Cultural e Recreativa Alvorada. Foi convocado à reunião o procurador do município, Mario Wilson da Cruz Mesquita, que levou à comissão documentos que mostrariam a ilegalidade judicial em que se encontra a sociedade no momento. A reunião aconteceu na sala da Assessoria da Terceira Idade e para ela foi convidado Claver Schmitt, representante dos sócios do Alvorada nesta comissão, que não compareceu.
Elias Anísio Lana é um dos integrantes da comissão e acredita que o caso Alvorada vá acabar indo para o poder judiciário. ?A sociedade está judicialmente ilegal, resultado de mau gerenciamento.
O problema é que está virando disputa política, o que não deveria acontecer. Com isso, quem perde é a cultura?. Ele afirma que o patrimônio depredado é culpa também dos gestores municipais que passaram pela administração ao longo dos anos, pois apenas concederam o imóvel e não fiscalizaram o que era feito com ele.
edição 1281
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