Ministério Público fiscaliza bancos - Jornal Cruzeiro do Vale

As agências bancárias de Gaspar receberam o prazo de cinco dias para se adequar às leis estaduais e municipais que estabelecem as normas para o atendimento aos clientes. O prazo foi estabelecido pelo Ministério Público através da Portaria 003/2009, que instaurou inquérito civil público para fiscalizar o serviço, principalmente quanto ao tempo de espera nas filas para atendimento, e termina na próxima segunda-feira, 26.
Neste período, a equipe do Procon de Gaspar vai realizar vistoria em todas as agências bancárias da cidade, alertando sobre as determinações do órgão judicial.
Matheus Azevedo Ferreira, assistente de Promotoria de Justiça, explica que o Ministério Público tem o dever de zelar pelos interesses do consumidor, desde que seja um interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo, motivos que o levaram a instaurar o inquérito. "Esperamos que os munícipes procurem o gabinete desta 1ª Promotoria de Justiça, localizado no Fórum da Comarca de Gaspar, para manifestarem suas eventuais discordâncias com o atendimento prestado pelas agências bancárias desta cidade, sem prejuízo da fiscalização do órgão do Procon municipal nas respectivas agências", destaca o assistente.
Rosana Cadore, diretora do Procon, explica que o órgão ainda não tem poder de fiscalização e por isso não pode multar as agências que não cumprem a lei municipal que fixa como tempo razoável para atendimento em guichês de caixas bancários o período máximo de 15 minutos. "O que fazemos sempre que recebemos reclamações é tentar conversar com os bancários, que sempre estão abertos à conversa", destaca Rosana. A partir de agora, com a Portaria, o Ministério Público terá poder para fiscalizar e multar as agências que não cumprirem as normas.
Segundo Matheus, não havendo, por parte das agências bancárias, respeito às Leis que tratam sobre o assunto, o Ministério Público poderá acionar judicialmente as mesmas, compelindo-as a adequarem a prestação de seus serviços nos exatos termos estabelecidos nas leis, sob pena de incorrer em multa a ser fixada pelo Juiz.
Para Ivan Sandro Bruke, morador do bairro Sete de Setembro, a medida do Ministério Público vai ajudar as pessoas como ele, que usam o banco com frequência. "Os bancos têm que colocar mais caixas para atender o público, perdemos muito tempo nas filas. Se existe uma lei que estipula 15 minutos para atendimento ela deve ser cobrada", comenta o usuário.

Leis
A lei a que se refere Ivan é a Lei Municipal 2016/00 que em seu artigo 1º, parágrafo único, fixa como tempo razoável para atendimento em guichês de caixas bancários, no máximo, até 15 minutos.
Duas leis estaduais também tratam sobre o assunto. São as leis 12.465/02 e 12.573/03, que também dispõem sobre o tempo máximo para atendimento.

O que você acha da medida do Ministério Público para fiscalizar os bancos?

"Acho que é preciso cobrar mesmo, pois muitas vezes o atendimento demora bem mais do que o esperado. Mas o que precisa é de mais caixas, porque o que vemos é que os caixas querem atender os clientes muito rápido para poder cumprir a lei, quando na verdade deveriam atender melhor".

Cristian Gabriel Fortunato - Bela Vista

"Acho uma excelente medida pois uso o banco com frequência e sempre espero mais do que 15 minutos para ser atendido. Os bancos precisam se adequar e cumprir às leis".

Walter Luiz Heiden - Blumenau